O diário de Anthony Fauci e a censura autoritária na pandemia .

 Gazeta do Povo

Anthony Fauci se negou a responder a todas as perguntas que lhe foram feitas em audiência no Senado norte-americano.

 As controvérsias em relação a vários aspectos da pandemia de Covid-19 ressurgiram com força na semana passada, quando o senador norte-americano Rand Paul divulgou o diário com as anotações de Anthony Fauci, que comandou o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (Niaid, na sigla em inglês) até 2022 e, nessa condição, foi a principal autoridade dos Estados Unidos na definição de políticas de combate ao coronavírus. Também na semana passada, Fauci compareceu ao Senado norte-americano, mas ficou calado e não respondeu a nenhuma das perguntas que lhe foram feitas, invocando a Quinta Emenda da Constituição do país, que dá aos cidadãos o direito de não se autoincriminarem.

Nas cerca de 1,6 mil páginas, redigidas em computadores do trabalho de Fauci e armazenadas em servidores do governo – o que permitiu que elas se tornassem públicas –, o ex-diretor do Niaid manifestou dúvidas sobre a hipótese de surgimento acidental do Sars-CoV-2 (embora ela ainda fosse sua preferida); relatou uma internação por problemas pulmonares (ainda que não se possa concluir disso que fosse um efeito colateral da vacina contra a Covid) que, segundo o atual secretário de Saúde, Robert Kennedy Jr., foi ocultada do público; relatou casos em que foi chamado a aconselhar gestores públicos sobre o fechamento ou a abertura de escolas; e falou sobre o uso de máscaras como forma de reduzir o contágio. Ele ainda fez críticas ao então presidente Donald Trump, que governava os EUA quando a pandemia começou, e deixou implícita uma certa satisfação pessoal com o grau de destaque que a imprensa lhe concedia.

 No Brasil, as perguntas inconvenientes não foram apenas desqualificadas, mas praticamente criminalizadas, com o apoio de cientistas e jornalistas

Não é nosso objetivo, neste momento, debater a veracidade ou a falsidade de tudo o que foi dito sobre esses assuntos ao longo da pandemia – até porque, em alguns casos, ainda há dúvidas pertinentes e faltam as evidências irrefutáveis para qualquer um dos lados. Tampouco nos interessa aqui analisar decisões de gestão tomadas por governantes que, em muitos casos, precisaram agir rapidamente com base no conjunto de informações de que dispunham no momento, diante de uma situação dramática. Mas é preciso, sim, chamar a atenção para uma situação gravíssima, que pode ter impedido decisões melhores: a completa supressão do debate, de forma autoritária, em nome de “consensos” que, como se vê agora, estavam longe de merecer tal nome.

Questionamentos legítimos – e cuja legitimidade, aliás, já existia muito antes de conhecermos o conteúdo dos diários de Fauci – a respeito da pandemia e das formas de combatê-la foram sumariamente proibidos. A defesa do isolamento dos grupos mais vulneráveis em vez de lockdowns generalizados; o alerta sobre possíveis efeitos colaterais das vacinas (um fenômeno que ocorre com todo medicamento e imunizante); a escolha pelo tratamento precoce com o uso off-label (outra prática relativamente comum na medicina) de fármacos como a ivermectina; a crítica ao fechamento das escolas e a medidas como os “passaportes de vacina”; perguntas sobre a origem laboratorial do Sars-CoV-2 – tudo isso foi desqualificado por autoridades sanitárias e parte da imprensa como “fake news”, “negacionismo”, “teorias da conspiração” e “postura anticientífica”, e associado a um determinado lado do espectro político-ideológico.

No Brasil, entretanto, esse processo foi ainda mais acentuado: as perguntas inconvenientes não foram apenas desqualificadas, mas praticamente criminalizadas, seguindo à risca o pensamento do então ministro do STF Luís Roberto Barroso, para quem “a difusão da desinformação, incentivando (...) posições anticientíficas, que levam à morte, isso não é neutro, não é protegido pela liberdade de expressão”. Em conjunto, Supremo e CPI da Covid trataram como potenciais criminosos os que promoveram – e os que prescreviam, pois os médicos também foram perseguidos – o tratamento precoce, os que manifestaram dúvidas sobre as vacinas, os que criticavam os lockdowns, e qualquer um que ousasse discordar do “consenso” sobre a pandemia: publicações e contas inteiras em mídias sociais foram censuradas, e brasileiros tiveram seus sigilos quebrados sem nenhum motivo razoável que o justificasse.

O abuso cometido durante aquela época é injustificável sob qualquer ponto de vista e não tem precedentes em nenhum outro momento da história. A crítica a políticas públicas e o direito de questioná-las sempre foram protegidos pela melhor doutrina e jurisprudência a respeito da liberdade de expressão, independentemente da existência de dados empíricos que embasem tal crítica ou da sensatez da opinião nela contida. Médicos e pacientes, de comum acordo, sempre tiveram o direito de, confrontados com uma doença para a qual não há medicamento específico, escolher de comum acordo um tratamento off label, cientes de que não há garantia de resultado. A ciência sempre foi construída no confronto de hipóteses, no teste, na tentativa e erro; pessoas geniais do passado já defenderam o que hoje é considerado “anticientífico”, enquanto o que hoje é considerado “científico” nem sempre foi visto assim. A busca da verdade – e isso inclui, evidentemente, a verdade sobre a Covid-19 – sempre exigiu o livre trânsito de ideias. Nenhuma emergência global de saúde, por mais grave que seja, é capaz de alterar essa realidade; mas políticos, magistrados, imprensa e Big Techs decidiram ignorá-la, escolhendo um lado “certo” e atropelando, de forma inconstitucional, todo tipo de liberdade e garantia democrática, inclusive por razões de antipatia político-ideológica.

Há quem trate a pandemia não apenas como a catástrofe sanitária que ela realmente foi, mas também como um grande experimento social, em que o mundo inteiro foi testado a respeito de sua capacidade de aceitar bovinamente qualquer restrição estatal. Sem chegar a esse ponto, podemos afirmar que, ao menos no que diz respeito à liberdade de expressão, de fato os censores puderam considerar a experiência bem-sucedida, tantos foram os que aprovavam e defenderam a censura, o arbítrio e a postura – esta, sim, totalmente anticientífica – de eliminar as perguntas e o debate. Entre esses houve, inclusive, profissionais como jornalistas e cientistas, cujo trabalho, na essência, exige a liberdade cuja supressão eles defenderam. É fundamental que haja um mea culpa. Não falamos de reconhecer um eventual erro sobre vacinas, tratamento precoce, lockdowns ou algum outro aspecto específico da pandemia, mas do reconhecimento de sua cumplicidade com a instauração de um ambiente de censura e perseguição, que cassou a liberdade de expressão em nosso país e legou aos brasileiros o pior “efeito colateral” prolongado que a Covid-19 poderia deixar.

Gazeta do Povo.

 

  “Profunda gravidade”, diz professor da     FGV sobre caso Lulinha

 André Corrêa

 

Escândalo de tráfico de influência envolvendo filho de Lula (PT) chega cada vez mais perto de gabinete presidencial.

No programa Última Análise desta segunda-feira (04), os comentaristas analisaram as investigações, de tráfico de influência e de suspeita de corrupção, envolvendo o filho do presidente Lula (PT), Fábio Luís Lula da Silva, também conhecido como "Lulinha". Este parece contar com uma rede de proteção, envolvendo até a Polícia Federal (PF), que pode ter se mobilizado para tirar a relatoria do caso das mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.

A PF teria esperado o plantão de Alexandre de Moraes, na presidência do STF, para pedir um novo sorteio do caso, ignorando a prevenção de Mendonça, que já relatava casos relacionados. "É uma prática vergonhosa e nociva da PF que, aliás, partiu do próprio sistema de sorteio do STF. Como, quase sempre, Moraes era sorteado, tentaram novamente", explica o ex-juiz de Direito Adriano Soares da Costa.

Para o jurista Enio Viterbo o caso revela uma "movimentação incomum" da PF. "Vale lembrar que o próprio Mendonça já tinha ameaçado, no passado, abrir um inquérito por obstrução de justiça, para tirar policiais federais", ele recorda.

O caso Lula e ex-assessor

Em outra teia dos escândalos envolvendo o governo federal, um ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como "Marcola", teria recebido pagamentos de milhares de reais vindos da empresária e lobista Roberta Lutsinger, amiga íntima do próprio Lulinha.

"Caso isso seja comprovado, demonstrando a relação direta com a Presidência da República, se torna um fato de profunda gravidade. Não seria mais de desvio de recursos, mas de valores entrando diretamente a alguém ligado ao presidente", diz o professor da FGV Daniel Vargas.

Velhas práticas petistas

A lógica por detrás das operações traz à memória antigas práticas dos governos petistas. O escândalo do INSS se assemelha, sob várias formas, com os esquemas do "Mensalão" e o "Petrolão", que assustaram o Brasil pela complexidade e quantidade vultosa de desvios.

"As relações são promíscuas e novamente elas batem à porta de Lula, como bateu na época do 'mensalão' e no 'petrolão'. Ou seja, só falta aparecer um sítio de Atibaia ou um triplex do Guarujá. Este filme nós já vimos", ironiza Soares da Costa.

O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a quinta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.

Andre Correa.

 O abandono das reformas   microeconômicas.

Gazeta do Povo.

Ministério da Fazenda propôs um bom conjunto de reformas microeconômicas em 2023, mas apenas algumas delas seguiram adiante.

O Brasil é um país atrasado, com baixa renda per capita, crescimento econômico pífio, elevada pobreza, problemas sociais graves, elevados índices de violência, corrupção endêmica incurável, portanto, longe de ser um país desenvolvido que os recursos naturais permitem ser. Esse diagnóstico é amplamente conhecido, e sobre ele não há discordância tanto internamente quanto no plano internacional. É justamente por dispor de importantes riquezas naturais e condições capazes de conduzir o país ao crescimento econômico e desenvolvimento, a fim de extirpar as mazelas sociais e melhorar significativamente o padrão médio de bem-estar social, que se torna incompreensível que o país continue chafurdando no atraso e sem perspectiva de sair dessa lamentável situação.

Uma das chagas mais perniciosas da política e da administração pública nacional é a incapacidade de levar adiante qualquer plano de recuperação e desenvolvimento, mesmo com tantos planos elaborados e anunciados – alguns até iniciados e, depois, abandonados e esquecidos. Em dezembro de 2004, segundo ano do primeiro governo Lula, ainda sob o voto de confiança dado pela sociedade, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, apresentou à nação um plano chamado “Reformas econômicas e crescimento de longo prazo”: 103 páginas com um bom diagnóstico e boas propostas para alavancar o crescimento e o desenvolvimento.

O histórico das reformas microeconômicas sempre anunciadas e nunca executadas entra neste segundo semestre de 2026 diante de eventos que colocam o Brasil numa encruzilhada

Naquele momento, Palocci contava com prestígio no parlamento e na sociedade, inclusive por não ter adotado as ideias e propostas estatizantes e intervencionistas defendidas pelo PT em seus documentos e declarações públicas desde a fundação do partido. Visto em retrospecto, aquele plano apresentava méritos que poderiam ter sido uma alavanca para o crescimento econômico e a elevação da renda por habitante, de forma a viabilizar avanços sociais propugnados pelo próprio partido. Mas, na sequência, entrou em cena um hábito típico da política brasileira: nada foi seguido, as políticas de governo nunca foram na direção proposta e o plano acabou morrendo no nascedouro, dando lugar a improvisos e retrocessos que continuam até hoje. 

O Brasil nunca sofreu de falta de planos e medidas que, se implementadas, significariam avanços importantes; foi o caso das sete reformas propostas por Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro: 1. Reforma da Previdência Social, pública e privada; 2. Reforma tributária; 3. Privatização de empresas estatais, incluindo serviços operacionais na infraestrutura; 4. Revisão e redução dos subsídios fiscais, creditícios e monetários; 5. Reforma administrativa, com diminuição da burocracia; 6. Autonomia do Banco Central; e 7. Ampliação da liberdade comercial, com maior abertura internacional. Dessas propostas, a que teve melhor andamento, foi aprovada e se consolidou foi a autonomia do Banco Central, odiada por Lula e seus adeptos.

 

Nesse contexto, vale mencionar também o plano de 13 medidas elaboradas no âmbito do Ministério da Fazenda como parte das reformas microeconômicas capitaneadas pelo secretário de Reformas Econômicas Marcos Barbosa Pinto, por ele anunciadas no dia 20 de abril de 2023: 1. Garantia para parcerias público-privadas de entes subnacionais; 2. Debêntures incentivadas para infraestruturas sociais e ambientais; 3. Novo marco das garantias; 4. Garantia com recursos previdenciários; 5. Simplificação e desburocratização do crédito; 6. Acesso a dados fiscais; 7. Autorização de bancos e moeda digital; 8. Regime de resolução bancária; 9. Combate ao superendividamento e “mínimo existencial”; 10. Proteção a investidores no mercado de capitais; 11. Infraestruturas do mercado financeiro; 12. Cooperativas de seguros; e 13. Normas de seguro privado.

O histórico das reformas microeconômicas sempre anunciadas e nunca executadas entra neste segundo semestre de 2026 diante de eventos que colocam o Brasil numa encruzilhada: ou o país dá uma guinada em sua letargia e atraso, começando por reformas políticas e reformas econômicas, de maneira a tomar o caminho das mudanças nos próximos quatro anos – que serão os últimos da terceira década do século 21 –, ou o país se definirá de vez como uma nação rica de recursos naturais e pobre e atrasada em termos econômicos e sociais.

O momento atual apresenta algumas características importantes para a definição do futuro nacional. A primeira são as eleições estaduais e federais em um cenário de polarização política e deterioração administrativa e moral das instituições. A segunda é uma realidade que pouco tem sido observada e debatida: o envelhecimento da população e também do capital físico, formado pela infraestrutura púbica de uso coletivo e infraestrutura produtiva privada, como empresas, plantas industriais, frota de veículos de carga e de passageiros, prédios comerciais, moradias, além de tantos outros bens e equipamentos de uso pessoal e empresarial. A campanha eleitoral deveria ser uma oportunidade para o levantamento e o debate dessas grandes questões nacionais tomando por base as muitas propostas que foram feitas, das quais se pode extrair ideias válidas até hoje.

 O Supremo ultrapassa a fronteira entre os   Poderes.

Na abertura do segundo semestre judiciário de 2026, o ministro Edson Fachin defendeu a convivência harmoniosa com as críticas e prometeu celeridade e diálogo com os outros Poderes. É muito difícil concordar com o ministro.

Como se sabe, o Inquérito das Fake News, sob o argumento de combater ataques à democracia e à honra dos magistrados, resultou no bloqueio de perfis em redes sociais, busca e apreensão contra empresários e analistas, e na prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira por ter criticado os ministros. Nesta toada, o STF acumulou os papéis de vítima, investigador e julgador, ultrapassando os limites da serenidade.

O aperfeiçoamento institucional encontrou forte barreira dentro da própria Corte. A intenção de aumentar a transparência e restabelecer a confiança pública com a criação do Código de Ética não deu em nada, e a proposta foi sepultada. O ministro também falou em celeridade processual, mesmo sabendo que decisões travadas por pedidos de vista individuais sem prazo limite chegavam a paralisar processos por mais de uma década, e que o tempo médio de tramitação ainda supera três anos.

Ao falar em diálogo institucional, esquece-se de que a frequente judicialização da política fez com que o STF interferisse diretamente em pautas deliberadas pelo Congresso, desde a invalidação da tese do Marco Temporal para terras indígenas até debates sobre a descriminalização do porte de drogas. O que se viu foi ativismo judicial e invasão da prerrogativa legislativa.

O discurso do ministro falando em conciliação e aperfeiçoamento institucional precisa contornar um histórico marcado por inquéritos de exceção, recusa de marcos éticos internos e frequentes ultrapassagens da fronteira entre os Poderes. Edson Fachin sabe disso.

 Vicente Lino.

 Depois da farsa de Fauci, está na hora de   colocar a CPI da Covid no banco dos réus

  Flavio Morgenstern

Mentiras do imunologista que falava “representando a ciência” foram usadas no Brasil para perseguir direitistas.

O imunologista Anthony Fauci, responsável pelas medidas tirânicas que criaram o primeiro ensaio de uma ditadura global no planeta em 2020, testemunhou diante do Congresso americano nessa semana. O homem que sempre dizia que falava “representando a ciência”, e que qualquer crítica às suas ilações pessoais era “anticientífica” e “desinformação” (dois termos que ficaram na moda naqueles anos de imbecilidade coletiva global), preconizando um totalitarismo de escala planetária com imposições arbitrárias como uso de máscaras, distanciamento social, vacinação experimental forçada e lockdowns, respondeu a mais de cem perguntas repetindo as palavras:

“Por orientação de meus advogados, recuso-me respeitosamente a responder, com base nos direitos que me são assegurados pela Quinta Emenda à Constituição.”

A Quinta Emenda da sucinta e poderosa Constituição americana garante que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo em um processo, ainda mais penal. Fauci, que comentava sobre testemunhar ao Congresso quase em tom de ameaça, de repente preferiu “não produzir provas contra si mesmo”.

Um dos últimos atos de Joe Biden na presidência foi dar um “perdão futuro” para Fauci não ser julgado pelos seus – e que delícia poder dizer isso – crimes. Fauci foi invocado por 11 em cada 10 jornalistas brasileiros, 12 em cada 2 juízes brasileiros para exigir ordens despóticas durante a pandemia da COVID-19. Mas, pela zona direta de responsabilidade, o tanto de gente que pode ter morrido sob influência de suas decisões pessoais é comparável às vítimas de Adolf Hitler, que são mais indiretas.

Fauci mentiu sobre as origens do vírus, que o mundo inteiro já presumia que só podia ter sido criado em laboratório (por quem? Com qual objetivo? Quem vai ser punido?), dizendo que tais desconfianças eram “teorias da conspiração” (um termo inventado pela própria CIA para acobertar suas falcatruas, diz-se).

Basta lembrar da reportagem da revista Super, outrora respeitada, que estampava: “Sim, o coronavírus veio da natureza – e não de um laboratório”. Melhor ainda é o subtítulo: “Os boatos de que o vírus foi manipulado pela China não passam de uma mentira. E a ciência prova”.

Oh, doce ciência, sempre invocada por jornalistas que dificilmente sabem o que é uma estocasticidade ou uma triboluminescência para defender políticas ditatoriais!

Mas se fosse só a imbecilidade das reportagens. Agências de autodeclarado “fact-checking” (como a verborragia ditatorial tem termos chics, não?) saíram censurando o planeta Terra inteiro com base na mesma “inteligência” super “científica” da reportagem vergonhosa supracitada. Contas que levaram anos de trabalho para serem construídas eram canceladas por algum jornalista “científico” que chutou tudo C no vestibular de química em segundos.

Citar nomes de remédios e substâncias gerava mais punição do que pornografia infantil e tráfico internacional de órgãos e cocaína. Pais perderam guarda dos filhos (até hoje!!!) por se recusarem a permitir que seus filhos fossem cobaias de um cientista maluco, obsessivo em ver sua foto no New York Times e se achando por que uma Kardashian ligou cientificamente para ele. Canais com décadas de existência, como da Jovem Pan, saíram do ar por dias por conta de um comentário sobre um estudo envolvendo iv***t***. Assunto sobre o qual Fauci, obviamente, mentiu e invocou o som do silêncio para o mundo interpretar.

Claro, quase todos os canais que foram desmonetizados – algo como proibir de se trabalhar – foram de direita, por algum mistério que apenas o alinhamento planetário científico é capaz de explicar.

Mas enquanto os EUA discutem abertamente a punição penal às Big Pharmas e aos políticos e burocratas não eleitos que inventaram o primeiro ensaio de ditadura mundial desde Gênese 1,1, no Brasil tudo vai na contramão. Até hoje utilizam termos como “anticientífico” para discordar das loucuras de Fauci.

Hoje sabemos que a vacinação não cumpria nenhuma de suas promessas – e sim, trouxe riscos e mortes. Que as máscaras eram não apenas inócuas, como muitas vezes poderiam agravar problemas.

O diário de Fauci assemelha-se ao de Alfred Rosenberg quando descobrimos qual foi o pensamento “científico” para impor cientificamente o distanciamento social, também conhecido como o momento em que A Ciência Se Fez Carne: “me ocorreu” (sic).

Quantos foram punidos por isso no Brasil?

Basta se lembrar de um dos capítulos mais autoritários da história brasileira, aquele da CPI da Covid, encabeçada por nomes como Omar Aziz (nunca é recomendável pesquisar no Google por seu nome ao lado de “CPI da Pedofilia”), Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Eduardo Braga, Humberto Costa (este parece ter um problema com a palavra “sanguessugas”, segundo o Google), Marcos Rogério, Otto Alencar, Tasso Jereissati, Alessandro Vieira, Angelo Coronel (que foi aprender na Rússia a censurar “fake news”), Jader Barbalho, Rogério Carvalho, Soraya Thronicke, Simone Tebet, Leila Barros, Eliziane Gama, Mara Gabrilli, Kátia Abreu e outros. Sempre havia um ou, no máximo, dois nomes a fazer contrapartida, como Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão, Marcos do Val, Luiz Carlos Heinze ou Jorginho Mello.

CPIs no Brasil costumam sempre terminar em pizza (você já fez a pesquisa sobre a CPI da Pedofilia acima?), mas elas podem permitir que políticos façam buscas e apreensões e quebras de sigilo. E foi o que a CPI fez – não contra corruptos, não contra alguém de sobrenome Odebrecht ou algum mensaleiro ou petroleiro, não contra algum ladrão de estatal ou fundo de pensão. Nada disso.

 Foi um festival de buscas e apreensões e quebras de sigilo contra cidadãos que nem sequer foram ouvidos ou convocados pela CPI

Começou com a quebra de sigilo mais tirânica da história brasileira, proposta por Alessandro Vieira (que, repentinamente, parece ter se tornado herói da direita para alguns) contra Filipe Martins. Exigiram-se todas as suas conversas privadas e particulares em todas as suas redes sociais, todos os seus e-mails (com ordem para não trocar a ordem das pastas), todas as suas fotos privadas, cópia integral do iCloud, cópia de todos os apps e documentos em todos os meios eletrônicos, histórico de buscas no Google, histórico de geolocalizações, históricos médicos, bancários… enfim, sua vida inteira.

Alessandro Vieira argumentou que precisava de tudo isso para saber o que Filipe havia conversado em uma reunião com a Pfizer. Mas nem se deu ao trabalho de convidá-lo, ou mesmo convocá-lo, para explicar.

Logo depois, o mesmo modelo de quebra de sigilo foi aplicado a todos os sites de direita possíveis. Terça Livre, Brasil Paralelo, Senso Incomum, Conexão Política e vários outros. Pessoas como Flávio Gordon e Bernardo Küster também foram alvo. Até a Jovem Pan foi parar no bolo – Renan Calheiros, num lapso, disse que foi culpa do seu assessor, que fez “copia e cola”. Merval Pereira, na época, disse que ir contra os “bolsonaristas” era ótimo, mas que incluir a Jovem Pan poderia afetar a liberdade de expressão (e os outros “investigados” não?).

Os pedidos de quebra de sigilo eram tão mal formulados, realmente no copia e cola, que falavam de empresas (CNPJs) em vários estados do Brasil, com o mesmo texto, citando reportagens verdadeiras (uma delas citando o FDA, a “Anvisa” americana, além de artigos de opinião), dizendo que “a pessoa trabalha no mesmo andar do presidente Bolsonaro”, copiando e colando o pedido feito por Alessandro Vieira contra Filipe Martins.

Pior: uma CPI não pode investigar nenhum fato além do seu escopo. No caso, a falta de suprimentos de oxigênio no Amazonas. Por que supostas “fake news” (que hoje sabemos serem todas verdadeiras) foram punidas com a mesma tirania? Todos os ministros do STF, com as únicas exceções de André Mendonça e Kássio Nunes Marques, votaram pela manutenção da quebra de sigilo. Para saber “se” algum crime foi cometido. Tente a mesma medida contra um terrorista para ver se consegue.

O relatório da CPI foi recusado quando os senadores tentaram apresentá-lo em Haia. Os senadores ao menos aproveitaram a viagem com dinheiro público. O que seria do país sem Renan Calheiros, Humberto Costa, Jader Barbalho e outros elogiados pela Globo News para “salvar a democracia” e trazerem “ciência” ao debate via tirania, não?

Se a farsa de Fauci está no banco dos réus, está na hora de também colocar no banco dos réus cada uma das autoridades, em todos os poderes, que transformaram o Brasil numa ditadura despótica e estúpida e, como já sabíamos, anticientífica.

 Flavio Morgenstern é escritor, jornalista e roteirista. É formado em Literatura Alemã e estuda as relações entre linguagem e poder, além da decadência da modernidade, especialmente desde a Primeira Guerra Mundial.

 O Brasil está cheio de cúmplices das   mentiras de Anthony Fauci

Alexandre Garxia.

   

Esse diário do médico Anthony Fauci teve um efeito explosivo. Ele escreveu tudo em um computador do trabalho, salvou em servidor do governo, e aí foi fácil para as investigações do Senado encontrarem o material. Fauci foi convocado, precisou ir à Comissão de Segurança e Assuntos Governamentais do Senado, ficou em silêncio o tempo todo, mas revelaram tudo o que estava no diário. O que me chamou atenção foi o fato – que ele escondeu, mas estava no diário – de o próprio Fauci ter tido uma trombose pulmonar depois de ter tomado a vacina contra a Covid. O que se diz por aí – eu até procurei, mas não encontrei comprovação – é que, só em 2021 e 2022, as mortes de atletas jovens equivaleram ao registrado nos 50 anos anteriores.

E temos ouvido um barulhento silêncio aqui no Brasil sobre tudo isso. Pelo jeito, muita gente sentiu que também é responsável pelas coisas que Fauci pregou e que não eram necessárias: máscara, distanciamento, isolamento. Aqui no Brasil a Constituição foi totalmente desrespeitada: direito de ir e vir, direito de reunião, liberdade de expressão, vedação à censura, tudo foi ignorado. As pessoas eram censuradas só por falar em certas coisas; eu falava o óbvio, daquilo que eu via. Minha mulher é médica e estava curando; nenhuma paciente dela foi hospitalizada com Covid porque havia (e há) cura, e cura barata. Mas era proibido falar no tratamento, e a Polícia Federal chegou a ir à casa de pesquisadores como Flávio Cadegiani e Ricardo Zimerman, fora tantos outros médicos e médicas que foram calados.

Enquanto isso, toda hora um certo programa de televisão mostra (ou mostrava, não sei mais, faz mais de 20 anos que eu não assisto a televisão) que “descobriram agora uma raiz na Amazônia que cura o câncer”. Era amplamente noticiado, e não havia problema nenhum. Na medicina existe o que se chama de uso off label de medicamentos, quando se descobre um uso que não estava na bula. A ciência é assim: experimenta-se; se não deu certo, esquece; se deu certo, usa-se para salvar vidas.

Depois de tudo o que aconteceu no Senado americano, os estados de Louisiana, Flórida e Alabama estão se unindo para processar Fauci. Mas em 19 de janeiro de 2025, um dia antes de sair da presidência, Joe Biden assinou um perdão amplo e incondicional a Fauci por sua atuação desde 2014 no Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas. E, como assessor de saúde do presidente dos Estados Unidos, recebeu um perdão sem que estivesse respondendo a nenhum inquérito. Não sei como a Justiça vai resolver isso.

Agora surge a verdade: Anthony Fauci enganou o mundo todo sobre a Covid

Ainda já juízes que sabem o que é imunidade parlamentar

Alexandre de Moraes perdeu uma causa judicial em São Paulo. A mulher dele, Viviane, e os filhos, componentes do escritório de advocacia que teve um contrato de R$ 129 milhões com o Daniel Vorcaro e o Banco Master, estavam processando o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, pedindo indenização por danos morais. Ele havia dado uma entrevista no SBT na qual falava das ligações entre o Master e o PCC, além de algumas declarações sobre Moraes e Dias Toffoli. O juiz recusou. É óbvio: a Constituição, no artigo 53, diz que “deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer palavras”. E Viviane Barci ainda terá de pagar R$ 2 mil em honorários advocatícios para o senador.

 

 Alexandre Garcia. Atua como comentarista em 32 jornais e 210 rádios. É um dos nomes mais respeitados da imprensa brasileira, por sua expertise e opiniões contundentes, exercendo grande influência na mídia nacional.

 Os exemplos que reacendem a esperança de um Brasil rico, decente e seguro,

Gazeta do Povo

 

Em cerca de 20 anos, a cidade de Nova York reduziu os homicídios em 80%.

Dias atrás, neste espaço, a Gazeta do Povo diagnosticou o que chamamos de “crise da alma” brasileira: uma perda de esperança que nasce da conjunção de uma crise institucional, uma crise econômica e uma crise civil, ético-cultural, que se alimentam mutuamente. Esta perda de esperança se traduz, com muita frequência, em uma afirmação tão apocalíptica quanto – mostraremos a seguir – enganosa: a de que “o Brasil não tem jeito”. Ainda que haja muitos motivos para tal constatação, temos a ousadia de afirmar que ela é um engano grave, que costuma se alastrar e acompanhar os países em crise. Considerar que o presente é permanente, que as coisas sempre foram assim e sempre serão é um fatalismo que a própria história do mundo desmente.

É um pessimismo que deve diminuir nos próximos meses, até porque, ao longo da campanha eleitoral que está para começar, muitos candidatos afirmarão que sim, o Brasil tem solução – desde que sejam eles os eleitos. Não se trata, no entanto, de um processo tão simples. Mesmo quando se trata de candidatos que de fato defendem um conjunto de ideias correto (pois muitos também oferecerão como solução fórmulas que apenas agravarão os atuais problemas), os casos de países que mudaram para melhor mostram que é preciso construir uma direção clara e mantê-la por muitos anos. É disso, e não de passes de mágica nem de salvadores da pátria, que depende a concretização dos nossos desejos de um Brasil rico, um Brasil decente e um Brasil seguro.

 Será possível, por exemplo, que o Brasil deixe de ser um país de renda média e passe a integrar, em um horizonte de 20 anos, o grupo das nações de alta renda, aquelas que têm renda per capita superior a cerca de US$ 14 mil, nos critérios do Banco Mundial? Nosso ponto de partida é uma renda per capita de US$ 9,5 mil – o salto seria de quase 50% em duas décadas. Parece impossível, mas três exemplos, inclusive alguns bem próximos, mostram que não se trata de utopia.

Os casos de países que mudaram para melhor mostram que é preciso construir uma direção clara e mantê-la por muitos anos

A Costa Rica, geograficamente muito próxima de países de baixa renda e em crise, acaba de atingir esse mesmo objetivo que gostaríamos de ver traçado para o Brasil. Em julho de 2025, o Banco Mundial reclassificou o país como economia de alta renda, resultado de duas décadas de crescimento consistente – cerca de 3% ao ano, em média, entre 2004 e 2024. O Chile é outro exemplo: em 1990, 39% dos chilenos viviam na pobreza; em pouco mais de 15 anos, esse número caiu para menos de 14%, enquanto a renda por habitante quase sextuplicou entre 1990 e 2018. Em 2010, o Chile tornou-se o primeiro país da América do Sul a ingressar na OCDE, o grupo das nações mais desenvolvidos do mundo. E há o exemplo mais radical: o da Coreia do Sul. Nos anos 1960, a renda per capita sul-coreana era inferior à brasileira e o país figurava entre os mais pobres do planeta. Hoje, a Coreia do Sul é uma potência tecnológica, industrial e cultural, cuja renda per capita é o triplo da brasileira.

Há inúmeros outros casos bastante documentados, com boa literatura analisando esses movimentos. O que ela mostra é que nenhum desses países “ganhou na loteria”, por exemplo encontrando alguma reserva abundante de commodities valiosas. O que eles fizeram foi mais difícil: criaram instituições confiáveis, investiram pesado na educação (especialmente a educação básica), mantiveram responsabilidade fiscal, abriram-se ao comércio internacional – e preservaram esse rumo ao longo de diferentes governos. A palavra-chave é consistência.

O que vale para a economia vale para a segurança pública, como demonstram os casos de Nova York, Colômbia, Escandinávia e Itália. Em 1990, Nova York registrou 2.245 homicídios; era a cidade mais violenta dos Estados Unidos, um símbolo mundial de violência urbana, retratada inclusive em clássicos do cinema. Também lá não houve milagre algum, mas decisão política, inteligência policial, aplicação efetiva da lei e recuperação da confiança nas forças de segurança. Duas décadas depois, os homicídios anuais giravam em torno de 300, uma queda de mais de 80% em comparação com os piores dias da “cidade que nunca dorme”. Nova York havia se tornado referência mundial em redução da violência – e o aumento verificado no início desta década se deveu justamente ao abandono de algumas das medidas que haviam ajudado a reduzir a criminalidade, o que apenas ressalta a importância da consistência nas políticas públicas.

O próprio Brasil mostra que isso é possível. As sucessivas edições de estudos como o Atlas da Violência apontam que há estados com baixos índices de homicídios, e outros com números comparáveis aos de países em guerra. A diferença está nas instituições, nas prioridades e nas políticas públicas que não caem no erro de achar que a defesa da dignidade humana exige desconfiança em relação à polícia ou complacência com os criminosos – isso só leva a aceitar a impunidade. É o contrário: uma sociedade verdadeiramente humana não tem medo de ser firme e de proteger prioritariamente as vítimas, as famílias honestas, que só desejam viver em paz.

Por fim, na esfera civil e ético-cultural nem é preciso buscar exemplos externos. Graças à Operação Lava Jato, milhões de brasileiros passaram a considerar possível combater aquilo que, por décadas, foi tratado quase com resignação: a corrupção. Por mais que uma reação organizada e interesses políticos tenham conseguido desmontar a maior e mais bem-sucedida operação de combate à corrupção da história do Brasil, essa demolição não muda o fato de que a cultura de descrença quanto à possibilidade de atacar a corrupção mudou profundamente. E o que muda uma vez pode voltar a mudar.

Nossa sociedade está aprendendo. Há uma disposição crescente de rediscutir temas sem recorrer automaticamente a lógicas estéreis, como a surrada oposição entre opressor e oprimido ou o vitimismo permanente. A cultura do cancelamento e a afetada sinalização de virtude estão sendo cada vez mais questionadas. E uma razão adicional para esperança é o fato de o Brasil não “partir do zero”. O país tem estabilidade monetária desde o Plano Real; nosso agronegócio está entre os mais competitivos do mundo; reformas importantes como a da Previdência e a trabalhista, marcos regulatórios como o do saneamento, e medidas como a autonomia do Banco Central foram aprovadas no Congresso (ainda que algumas delas enfrentem retrocessos). O bom trabalho, portanto, já está em andamento – mas precisa ser terminado.

A pergunta não é se o Brasil pode mudar, pois a história de muitos países já respondeu que sim. A verdadeira pergunta é outra: teremos coragem e perseverança para construir essa mudança?

Além disso, agressões e repressões não foram capazes de conter a cultura de valorização da família, da vida, da liberdade, do empreendedorismo, do associativismo, da participação na vida pública, cultura essa que vem crescendo nos últimos 20 anos – em parte, também como reação a essas agressões e repressões. Temos, assim, um pano de fundo de valores humanos extremamente fecundo. E também a tecnologia é um elemento de esperança. A disseminação rápida da inteligência artificial traz desafios gigantescos, especialmente no mundo do trabalho, mas pode acelerar o crescimento e encurtar o tempo de implementação de medidas que levem à superação das crises.

O Brasil está bem posicionado para iniciar um ciclo de grande desenvolvimento institucional, econômico e ético-cultural. Mas ele depende de escolhermos líderes capazes de iniciar uma transformação na direção correta, com medidas assertivas e capazes de sobreviver ao próprio mandato, porque é assim que os países mudam. A virada não ocorre em quatro anos, mas não exige um século inteiro; basta que uma sociedade decida caminhar na mesma direção saudável por 20 anos, com a capacidade de manter boas políticas públicas ao longo do tempo.

O brasileiro nunca deixou de ser um povo otimista, mas precisa trazer essa característica de volta à superfície. A história nunca está completamente escrita e o Brasil não está condenado ao fracasso. Temos problemas profundos, mas também instituições que podem ser reconstruídas, uma economia que pode voltar a crescer, e uma sociedade que segue mostrando enorme capacidade de reagir quando encontra lideranças, ideias e objetivos claros. A pergunta não é se o Brasil pode mudar, pois a história de muitos países já respondeu que sim. A verdadeira pergunta é outra: teremos a lucidez, a coragem e a perseverança para construir essa mudança?

 A Nicarágua não é um exemplo a ser seguido.

 Vicente Lino.

No dia 20 de junho, Daniel Ortega, líder da Nicarágua, escancarou sua ditadura ao anunciar que não permitirá novos processos eleitorais que ameacem o controle do partido governista: "Aqui na Nicarágua não haverá mais eleições para que a oposição não tente tomar o governo, tomar o poder"

. Lá, a engenharia do poder foi sendo desmantelada por dentro. Foi o próprio Judiciário que, em 2009, declarou "inconstitucional" o artigo da Constituição que proibia a reeleição consecutiva. Depois, controlaram o órgão eleitoral e, em seguida, transformaram adversários em criminosos e jornalistas críticos em conspiradores. Dá para ficar com a pulga atrás da orelha.

 Ortega e sua turma não sobreviveram apenas por causa da polícia, dos juízes domesticados ou dos serviços de inteligência. Sobreviveram porque construíram uma rede de legitimadores, onde cada prisão podia ser explicada como defesa da soberania, cada ilegalidade como “defesa da democracia” e cada processo como resposta a uma tentativa de golpe. A linguagem do judiciário funcionou como lavanderia moral para crimes cometidos à luz do dia pela própria instituição. 

Por aqui, já aprendemos que, quando as instituições e os mecanismos de freios e contrapesos são destruídos em nome de um projeto de poder, o resultado inevitável é a supressão das liberdades e a erosão das garantias fundamentais. Sobram exemplos idênticos ao nicaraguense: 

A Revolução Cubana de 1959, criou a fusão entre Estado, Partido e Forças Armadas e transformou a oposição política em crime de "traição à pátria" — e deu no que deu;

 Na Revolução Bolivariana na Venezuela, o regime utilizou o próprio texto constitucional para concentrar poderes no Executivo, alterar as regras de reeleição e aparelhar o Tribunal Supremo de Justiça — e deu no que deu.

 No Brasil, vale a nossa preocupação diante do enfraquecimento das garantias individuais e do risco de normalização do arbítrio sobre a regra do Direito. Resta torcer para que o país retome o caminho da plena liberdade, da livre expressão e do império da lei, tão fortemente apregoados no texto da Constituição. 

A Nicarágua não é um exemplo a ser seguido.

  Vicente Lino.

 Os Reais Motivos das Tarifas Americanas   sobre os Produtos   Brasileiros.

Os Estados Unidos acabam de impor uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Lula e seu entorno tentam culpar meio mundo, fingindo não saber que a questão vai muito além de disputas políticas superficiais ou bodes expiatórios isolados. Não querem olhar para a postura ideológica do atual governo brasileiro, que impacta diretamente a relação com os americanos. 

O Brasil deu as costas quando o governo dos EUA manifestou claro esgotamento com o que considera uma interferência excessiva do Judiciário brasileiro. Vimos decisões judiciais que determinaram a derrubada de perfis e conteúdos em redes sociais americanas — medidas que foram vistas como ataques diretos à liberdade de expressão e aos interesses econômicos de empresas dos EUA. Vimos, também, a interferência em contratos privados e a fragilidade na proteção da propriedade intelectual gerarem desconfiança em investidores estrangeiros.

 Paralelamente, os EUA apontavam a existência de tarifas consideradas “desleais e preferenciais” pelo Brasil, criadas para dificultar a entrada de produtos americanos. Não há quem não tenha visto a postura e os pronunciamentos do presidente Lula refletindo uma guinada ideológica que afasta o Brasil das democracias liberais ocidentais.

 O governo Lula adotou uma retórica frequentemente crítica aos EUA e mais alinhada a blocos alternativos. Por isso, agora Washington utiliza as tarifas como uma ferramenta de pressão pragmática para forçar mudanças de comportamento, assim como fez com a China e a Índia. Longe de ser um protecionismo cego, a medida é uma resposta institucional firme. 

Ao priorizar a ideologia em detrimento do pragmatismo comercial, o atual governo brasileiro acaba gerando consequências severas para a economia nacional, sendo o cidadão e o produtor brasileiro os que, no final, pagam a conta dessa incoerência diplomática.

 Mais uma vez, o governo erra feio e, mais uma vez, não assume a responsabilidade pelo erro.

  Vicente Lino.

 Lula abre a caçada aos policiais que   acusaram Jaques   Wagner

  Vicente Lino.

Acompanhamos as articulações entre Lula e Andrei Rodrigues, seu ex-chefe de segurança e Diretor Geral de uma parcela Policia Federal. Não da parcela que continua atuando a favor do Brasil e da Justiça. 

Depois da conversa a coisa mudou e coube ao Ministério da Justiça executar uma triste tarefa. O disfarce, que não enganou ninguém, foi uma 'determinação para que todos os órgãos do Poder Judiciário devolvessem os policiais federais cedidos para auxiliar magistrados', sob a justificativa de 'reforçar o combate ao crime organizado'. Nada disso! 

O objetivo de urgência era atingir o delegado que assessora o ministro André Mendonça. A convocação de policiais específicos teve início no fim de abril. Foram enviados 100 pedidos de retorno, alcançando mais de 50 órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal. Mas o objetivo central era fuzilar o delegado que chefiava as investigações da roubalheira do INSS e que pediu a quebra do sigilo de Lulinha. Depois de ele ter coordenado toda a investigação, queriam retirá-lo do caso. 

No dia 17 de junho, uma nova leva de ofícios disparados contra órgãos do Judiciário foi assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges. O alvo, desta vez, era mesmo o delegado Thiago Marcantonio, que assessora o ministro André Mendonça nos inquéritos sobre desvios em aposentadorias do INSS e nas fraudes do Banco Master. No entanto, após a intervenção do ministro André Mendonça, argumentando que o desfalque prejudicaria gravemente o andamento dos inquéritos, o Ministério da Justiça recuou. 

Felizmente, o delegado foi mantido e permanece assessorando o ministro André Mendonça. Vale torcer para que os esforços do governo, do STF e de outras instituições não impeçam o trabalho sério do respeitável ministro, em busca da verdadeira justiça.

Vicente Lino.

 Rivais de Lula ignoram o poder do STF de   liquidar suas propostas.

Renan Ramalho

 

Flávio Bolsonaro (PL) promete subir a rampa do Planalto ao lado do pai. Ronaldo Caiado (PSD) diz que vai confiscar bens de agressores de mulheres para doá-los às vítimas. Renan Santos (Missão) quer licença para matar criminosos que resistirem à polícia. Romeu Zema (Novo) jura que acabará com os penduricalhos e privilégios da alta burocracia.

Claro que todos estão em campanha — período em que políticos prometem mundos e fundos sem que ninguém em sanidade mental leve o discurso ao pé da letra. Naturalmente, com a proximidade do pleito, eles serão cobrados a explicar como pretendem aprovar essas ideias no Congresso.

Mas, além disso, deveriam mostrar como vão convencer o Supremo Tribunal Federal (STF), que, nos últimos anos, atribuiu a si mesmo o poder de dar a “palavra final” sobre qualquer tema relevante no país — coisa que, como bem lembra o professor Joaquim Falcão, autor do recém-lançado A Oligarquia dos Poderes, não existe em democracias verdadeiras.

Lula é o único que não precisa se preocupar muito com a Corte. Afinal, ao longo do atual mandato, cansou de recorrer a seus amigos no tribunal para reverter derrotas sofridas no Legislativo – quase sempre para cobrar mais impostos e aumentar os gastos com a máquina pública, programa que agrada a qualquer um que, como os ministros, vive do Estado.

Se conquistar mais quatro anos, manterá o controle absoluto do STF: terá indicado 7 dos 11 ministros até 2030.

Já os adversários, mesmo que indiquem três ou quatro ministros a que terão direito no próximo quadriênio, continuarão em minoria. Se quiserem cumprir o que prometem, ainda esbarrarão em um muro duplo: o viés progressista que domina as decisões da Corte e a incontida vocação dos ministros para o exercício do poder político.

A hipertrofia do Supremo começou a ser gestada na Constituição de 1988 e germinou devagar nas duas primeiras décadas. O poder do tribunal ganhou maior impulso nas sucessivas crises políticas do país: o julgamento do Mensalão, as jornadas de 2013, a condução da Lava Jato, a supervisão do impeachment de Dilma e a conformação com o governo Temer.

A conflagração com Jair Bolsonaro, a partir de 2019, e a gestão da pandemia aceleraram esse processo. Em 2022, ao se colocarem como fiadores da “democracia contra o bolsonarismo”, os ministros viraram credores da chapa vitoriosa de Lula e acumularam uma força inédita.

O sinal mais gritante desse agigantamento é que os ministros perderam o pudor de afirmar a inconstitucionalidade de projetos de lei de que não gostam enquanto ainda estão em discussão no Congresso, muito antes de serem julgados. Em alguns casos, os ministros participam ativamente da elaboração das propostas.

O episódio da anistia — desidratada para virar “projeto da dosimetria” — é exemplar. O próprio relator na Câmara admitiu ter costurado o texto sob o aval de Alexandre de Moraes, o mesmo ministro que, dias antes, esbravejava que qualquer anistia seria inconstitucional.

Mesmo depois de aprovada e confirmada pelo Congresso após a derrubada do veto presidencial, a norma foi suspensa por uma canetada individual de Moraes. Sem declarar a inconstitucionalidade formal da lei, o ministro simplesmente paralisou seus efeitos. A norma vale, mas os beneficiários seguem presos aguardando a boa vontade do magistrado.

Flávio, Caiado, Renan e Zema vendem ilusões ao fingirem que o STF não existe como ele é ou que convencê-lo é simples. Nenhum deles conseguirá aprovar a proposta mais modesta sem antes encarar o elefante na sala: o desarranjo institucional e a hipertrofia do Judiciário.

Pacificar e reordenar as relações entre os Poderes é uma construção árdua e de longo prazo — missão que não cabe a um mero governante de turno, chefe do Executivo por quatro anos, mas a um autêntico chefe de Estado.

Renan Ramalho.

 STF e PGR terceirizam a represália contra Alessandro Vieira.

O senador sergipano Alessandro Vieira (MDB) teve oficializada, no último sábado, sua candidatura à reeleição na convenção estadual de seu partido, realizada em Aracaju. Mas Vieira não precisará enfrentar apenas os demais candidatos que também pleiteiam uma das duas vagas em disputa no Senado: ele também terá de superar a tentativa do ministro do STF Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de inviabilizar sua candidatura como represália pelo relatório da CPI do Crime Organizado, apresentado em abril deste ano e na qual Vieira pediu o indiciamento, por crime de responsabilidade, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, por suas relações não explicadas com o banqueiro Daniel Vorcaro; de Gilmar Mendes, pelas decisões que blindaram Toffoli; e de Gonet, pela inação ao resistir à abertura de uma investigação contra os ministros.

O relatório foi rejeitado por 6 votos a 4 na CPI, e isso deveria bastar para dar o assunto por encerrado – mas não para Gilmar, que encaminhou à PGR uma representação contra Vieira por suposto abuso de autoridade. Gonet (que, recorde-se, já foi sócio de Gilmar no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa até 2017) rejeitou a acusação de abuso de autoridade, mas, para não desperdiçar a oportunidade de mostrar ao país que ninguém tenta investigar os ministros do STF sem ao menos botar a carreira em risco, enviou o caso à Procuradoria Regional Eleitoral sergipana, para que apure a “hipótese de ilícito eleitoral”. Se a Justiça Eleitoral entender que houve alguma irregularidade – por exemplo, um suposto abuso de poder político –, Vieira poderia ficar inelegível.

O “crime”, ou o “abuso”, de Alessandro Vieira foi ter feito perguntas “imperguntáveis” em nossa juristocracia

O elo entre o assunto principal da CPI do Crime Organizado e o Banco Master não era inexistente – as negociações do resort Tayayá envolviam um fundo acusado de lavar dinheiro para o PCC –, mas era tênue. E pode-se também argumentar que a decisão de incluir os três ministros e o procurador-geral na lista de indiciados da CPI foi uma forma não muito sábia de contornar a decisão de Davi Alcolumbre e Hugo Motta de inviabilizar uma CPI do Banco Master, bem como o fato de Gonet se recusar a investigar Toffoli e Moraes. Mas mesmo quem considere a opção de Vieira imprudente, inadequada ou equivocada tem de reconhecer que existe uma distância enorme entre a inadequação e o abuso – seja de autoridade, seja de poder político.

É função dos senadores – ainda que muitos prefiram se esquecer disso – fiscalizar os ministros do STF, e Vieira incluiu Toffoli, Moraes, Gilmar e o procurador-geral Gonet no seu relatório como parte de suas prerrogativas de senador. Seu “crime”, ou seu “abuso”, foi ter feito perguntas “imperguntáveis” em nossa juristocracia: por que Toffoli escondeu até não poder mais sua participação na empresa familiar que negociou o Tayayá com Vorcaro? Por que tentou impor sigilo total sobre as investigações do Master quando era o relator do caso no STF? O que Vorcaro pretendia pagando exorbitantes R$ 129 milhões ao escritório da esposa de Moraes? Por que Gilmar usou uma manobra jurídica surreal para impedir que a empresa dos Toffoli fosse investigada? E por que o procurador-geral também não se faz essas perguntas todas?

A situação de Alessandro Vieira não é de todo inédita: críticas e até piadinhas envolvendo ministros do STF e processos conduzidos na corte têm rendido investigações e processos a deputados e senadores, e nem mesmo discursos feitos na tribuna escapam do espírito vingativo, como bem sabe o deputado Marcel van Hattem, denunciado pela PGR por críticas a um delegado da PF que age como braço-direito de Moraes. Mas talvez esta seja a primeira vez que um senador corre o risco de ver sua carreira política encerrada por fazer o seu trabalho de senador ao assinar um relatório de CPI, e ainda por cima com o recurso de um truque judicial que “terceiriza” o trabalho para a Justiça Eleitoral. Independentemente dos meios, o objetivo continua o mesmo: intimidar qualquer um que ouse mexer com os ministros do Supremo e questionar seus negócios inexplicáveis.

Editorial da Gazeta do Povo

        Michel Temer nunca fala tudo.

Michel Temer acaba de afirmar, mais uma vez, que é necessário respeitar a Constituição e que a observância das leis e do texto constitucional é fundamental para a pacificação do país. Seria ótimo se ele tivesse dito isso logo após a instauração do famigerado Inquérito das Fake News, em 2019. Ali, fomos empurrados para uma escancarada anormalidade jurídica. Temer ficou calado.

 Não é mais possível sustentar que a atuação do Supremo Tribunal Federal tem sido fundamental para garantir a estabilidade constitucional e, muito menos, para proteger o regime democrático.  O que se tem hoje é a ausência de garantias constitucionais e uma censura institucionalizada, sob o pretexto de combater inexistentes ameaças.

 Isso só demonstra que o termo "defesa da democracia" virou verniz para legitimar o avanço do arbítrio sobre nossas garantias. Temer só agora fala em respeito à democracia. Por isso mesmo, o sentimento de indignação é legítimo e amplamente compartilhado por uma parcela significativa de juristas, parlamentares e cidadãos que enxergam com extrema preocupação os excessos do Poder Judiciário. Por outro lado, é fácil perceber que a blindagem não se restringe ao STF. 

Há exemplos históricos. Ontem, vimos o sepultamento dos antigos inquéritos envolvendo Lulinha e os repasses da Oi/Telemar, e as menções a Frei Chico e Vavá na Lava Jato. Temer não deu um pio. Hoje, vemos as suspeitas sobre os contratos de R$ 129 milhões ou os desdobramentos sobre o Resort Tayayá, que tramitam a passos lentos na Justiça Federal de primeira instância ou acabam esvaziadas em Comissões Parlamentares de Inquérito. Temer não se manifestou. 

O problema não está só no Supremo.  No Congresso, o sistema se retroalimenta para articular acordos e aprovar blindagens, rejeitar requerimentos de convocação e sepultar investigações de quem detém o poder.

 Michel Temer prestaria bom serviço ao país se, em vez de falar o que os poderosos gostam de ouvir, denunciasse a engrenagem inteira que há anos corrói a República por dentro.

Vicente Lino.