Por que os juízes do STF acham que não devem satisfação a ninguém.

Mario Sabino para o "Metropoles"

Porque não vivemos em uma democracia, mas em autocracia comandada pelos juízes do STF, que não têm controle externo e se recusam a ter

Uma democracia em que há um grupo de pessoas que concentra poder político e se sente desobrigado a prestar satisfação por seus atos não é democracia. É autocracia. No caso brasileiro, a autocracia é dos juízes do STF.

Na prática, as decisões e os comportamentos desse grupo não têm controle externo nenhum. Além disso, críticas e denúncias provenientes de cidadãos e instituições são passíveis de punição, mesmo quando feitas dentro dos limites da Constituição em vigor.

Explica-se: em uma autocracia, a Constituição é apenas formalidade. São os autocratas que definem o que é legal ou ilegal, ao sabor das suas conveniências políticas e pessoais. O resto é, forçosamente, silêncio.

É assim que começa outro ano judiciário: com Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em silêncio sobre as ligações deles com o Banco Master, o que só mostra o desprezo de ambos pela democracia que tanto juram defender. É um silêncio de autocratas.

Edson Fachin diz querer que o STF adote um código de conduta. É lógico que os seus colegas são contra. Seria aceitar que haja controle externo, visto que o desrespeito a um código de conduta implicaria motivos precisos e inquestionáveis para que senadores embasassem processos de impeachment.

A OAB levou a sério a ideia de Fachin e enviou ao STF uma proposta de código de conduta. Eu a li com sorriso sardônico.

No primeiro artigo, o código de conduta apresentado pela OAB veda a um ministro do Supremo “participar de julgamento de processo no qual tenha relação de parentesco até o terceiro grau, ou de amizade íntima, com qualquer das partes ou com qualquer de seus procuradores advogados, bem como com advogado que integre escritório atuante no processo”.

O meu sorriso sardônico evoluiu para risada irônica quando li o segundo artigo: “é permitida a participação em seminários acadêmicos, congressos e eventos jurídicos promovidos por pessoas física ou jurídica, desde que os organizadores ou patrocinadores não tenham interesse econômico em processos pendentes de decisão do Tribunal”.

A risada irônica se transformou em gargalhada de escárnio ao chegar ao terceiro artigo: “os ministros, no exercício de atividade docente autorizada constitucionalmente, não podem ocupar cargo ou função de coordenação, administração, direção ou controle societário de entidade de ensino”.

Com a visão embaçada pelo efeito cômico da proposta, li ainda os artigos que impõem aos ministros do STF manter absoluta reserva sobre matérias em julgamento e se abster de emitir opiniões sobre questões político-partidárias.

O código de conduta elaborado pela OAB é elementar e, como tal, seria o único aceitável, se não vivêssemos em uma autocracia. Como vivemos, eu ri.

Mario Sabino.

 

 O Risco da Redefinição da Liberdade de   Expressão pelo STF .

É estarrecedor, mas o Supremo Tribunal Federal anda sinalizando que vai redesenhar os limites da liberdade de expressão no Brasil. Ocorre que reinterpretar direitos fundamentais durante o jogo político não é um avanço, é um risco institucional grave, na medida em que a liberdade deve ser um valor estável e não dependente do "humor" das autoridades. Ainda mais em ano eleitoral e sob enorme desgaste de ministros por conta do escândalo do Banco Master.

 A tal redefinição da liberdade fica ainda mais complicada quando se sabe que a maioria dos ministros foi indicada por governos de esquerda. Parece não haver dúvida de que isso geraria um desequilíbrio no sistema de pesos e contrapesos, pois os "árbitros" do debate público estariam alinhados ao grupo político que se beneficia das decisões. 

Basta lembrar do que ocorreu nas últimas eleições, quando o sistema protegeu a si mesmo em vez de proteger o cidadão e a lisura do processo eleitoral. Sabemos que termos como combate à desinformação, discursos de ódio e ataque à democracia, são conceitos elásticos usados para mascarar o controle da opinião. É preciso perguntar quem detém a legitimidade para definir o que é "excesso" ou "verdade aceitável", especialmente em um tribunal que não possui voto popular. Em ambientes assim, o debate público é tutelado e a sociedade perde sua função crítica. 

Tem mais: o país precisa saber quem controla os controladores. Afinal, serão eles a definir liberdade de expressão, depois de operarem abertamente para blindar seus colegas de necessárias investigações.  É inaceitável que o poder que blinda colegas se sinta encorajado para definir liberdade de expressão. 

Nesta toada, a relativização da liberdade serve mais para proteger o sistema do que para garantir a democracia.

Vicente Lino.

 Dias Toffoli zomba do país.

 Gazeta do Povo.

Diante da bem-vinda pressão da sociedade sobre o STF após as sucessivas revelações da imprensa sobre o caso Banco Master, Dias Toffoli, relator do caso, resolveu se pronunciar. Mas a nota oficial divulgada pelo ministro na quinta-feira (29) soa menos como explicação – e há muito a ser explicado – e mais como escárnio: uma tentativa deliberada de normalizar o que jamais poderia ser aceito como normal em uma democracia funcional.

Há anos, o Supremo vem esticando os limites da Constituição até o ponto da ruptura. Avocação de processos sem critério objetivo, decisões monocráticas com efeitos sistêmicos, inquéritos criados de ofício e prolongados indefinidamente, concentração de funções incompatíveis entre si – tudo isso deixou de ser exceção e passou a compor um método. O recente caso Master não inaugura esse padrão. Ele o sintetiza.

Toffoli se apresenta como vítima de seu próprio zelo, quase como um guardião solitário do Sistema Financeiro Nacional. É a mesma retórica que já se consolidou no Supremo nos últimos anos: ministros que se autoproclamam defensores da República enquanto corroem, por dentro, o devido processo legal e o Estado de Direito

Nesse contexto, soa quase ofensiva a afirmação de Toffoli de que teria atuado como “mero supervisor” das investigações. Não supervisiona quem avoca processos, redefine competências, determina diligências urgentes, conduz oitivas sensíveis, determina acareações antes de depoimentos e passa a ditar o ritmo e o alcance da apuração, como fez o ministro. Toffoli nunca se contentou em apenas acompanhar o caso, mas o conduziu da forma como bem entendeu, interferindo diretamente nas investigações, contrariando inclusive a Polícia Federal, esta sim, responsável por investigar.

A nota insiste em classificar esse percurso como “normal” e “regular”. Eis o ponto central do problema. A maior perversão institucional não está apenas nos atos praticados, mas na tentativa deliberada de tratá-los como rotineiros. Não há normalidade quando o próprio tribunal redefine sua competência para preservar o controle do caso. Não há regularidade quando o Supremo se converte em instância investigadora, supervisora e julgadora ao mesmo tempo – ainda que, na história recente da corte, isso tenha se tornado habitual com Alexandre de Moraes. Chamar isso de procedimento ordinário é um insulto à legalidade.

Mas a nota silencia sobre o ponto mais sensível de todos: a proximidade entre Toffoli e o Banco Master. O ministro omite qualquer referência à relação de parentes próximos com o Master, fato amplamente noticiado e que, por si só, já seria suficiente para caracterizar um conflito de interesses manifesto. Não se trata de ilação, mas de prudência institucional elementar: diante de vínculos dessa natureza, o afastamento do relator por meio da abertura de um processo de impeachment não seria um favor ao país, mas uma obrigação ética mínima, como já defendemos.

A promessa de que o caso poderá, ao final, retornar à primeira instância tampouco resolve o problema. Trata-se de um argumento cínico. A eventual devolução dos autos não apaga o histórico de interferências, nem desfaz os constrangimentos já impostos ao sistema de Justiça. Não se corrige um abuso institucional jogando-o para debaixo do tapete após consumado.

 

O tom da nota revela, ainda, uma inversão perturbadora. Toffoli se apresenta como vítima de seu próprio zelo, quase como um guardião solitário do Sistema Financeiro Nacional. É a mesma retórica que já se consolidou no Supremo nos últimos anos: ministros que se autoproclamam defensores da República enquanto corroem, por dentro, o devido processo legal e o Estado de Direito. Foi assim com Alexandre de Moraes, alçado a símbolo da defesa da democracia enquanto concentrava poderes incompatíveis com qualquer ordem constitucional saudável. Agora, não surpreenderia que o mesmo roteiro acabasse se repetindo no campo financeiro.

A nota de Toffoli não é um episódio isolado de má comunicação. Ela é a expressão cristalina de uma corte que perdeu o senso de limite, de autocrítica e de responsabilidade institucional e que se vê como impermeável a qualquer crítica ou controle externo. Diante desse quadro, não há mais espaço para complacência nem para silêncio cúmplice. Cabe às instituições da República – em especial ao Senado, guardião constitucional do controle sobre o Supremo – cumprir o dever que vem sendo sistematicamente adiado.  O país já não suporta mais notas evasivas, versões autocongratulatórias, nem a normalização do abuso. As instituições ainda comprometidas com os valores republicamos precisam reagir, com firmeza e coragem, exigindo a saída de Toffoli e a investigação profunda e serena sobre o Banco Master e sua rede de influências.. Toffoli não pode continuar agindo livremente, zombando do país.

Gazeta do Povo

 Fachin, presidente da corporação

Por Demetrio Magnoli

Folha de São Paulo.

“Primeiro, Edson Fachin clamou aos céus pela ética e a transparência. Depois, deu um passo atrás, legitimando de antemão as estripulias de Dias Toffoli. No fim, rendeu-se sem combate a uma maioria oculta. O ministro escolheu a condição de presidente da corporação. Seu partido não é o direito, mas o STF.

O projeto do código de conduta nasceu das suspeitas que cercam as relações de Alexandre de Moraes e Toffoli com os negócios piramidais do Banco Master. Já de início, era uma tentativa de trocar investigações sobre os colegas por um elenco de regras éticas. Tratava-se de enterrar o presente na cova do futuro.

O passo seguinte foi a nota oficial embusteira destinada à dupla função de proteger Toffoli e cortar-lhe as asas.  O colega ficaria a salvo de qualquer questionamento, com a condição de transferir o processo do Master à primeira instância. O intercâmbio já seria ruim o suficiente para a credibilidade do STF sem o texto arrogante que o envelopa.

Atribui-se a Luís 14 a proclamação de que "o Estado sou eu". Na sua nota, Fachin parafraseia o monarca ao sugerir que a democracia é o STF: "Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito".

Tradução: na opinião do presidente da corporação, a "democracia constitucional e o Estado de direito" convertem seus colegas juízes em figuras especiais, imunes ao escrutínio público. O célebre contrato da esposa de Moraes e as aventuras de Toffoli no país das maravilhas do Master tornam-se temas proibidos. Tabu.

Os antigos comunistas cultivavam o hábito de invocar a História (com maiúscula) para encerrar debates incômodos. Fachin os imita, evocando uma "história implacável" contra "aqueles que tentam destruir instituições", ou seja, os insatisfeitos com o silêncio da dupla de ministros. Por algum motivo estranho, o ministro das sentenças pomposas imagina cavalgar o corcel da História.

Há mais de cem anos, Trotsky anunciou a ditadura bolchevique ao condenar os mencheviques à "lata de lixo da História". Fachin assinou sua capitulação ao insinuar que a proverbial lixeira é o destino do tal código de conduta. Nas suas palavras, em entrevista ao Estadão: "Sendo necessárias, as regras são viáveis? Eu tenho colegas que entendem que são necessárias, mas que o momento não é agora, por ser ano eleitoral. Reconheço que esse argumento é sólido". Tradução: sólido é o que interessa aos juízes da corporação.

Da gloriosa investida de Fachin, sobra apenas o acordo destinado a preservar os segredos da dupla de colegas do presidente. O STF remeteria a papelada à instância inferior, desistindo da artimanha de impor sua jurisdição sobre o escândalo do Master. Contudo, mesmo essa saída providencial segue pendente de conchavos internos. Motivo: Toffoli resiste à hipótese de eliminação do manto do segredo judicial máximo com o qual recobriu os parceiros políticos de Vorcaro.

A regra da colegialidade tem o propósito de cotejar publicamente as opiniões dos juízes supremos. Fachin, porém, a interpreta como instrumento de conluios ocultos destinados a produzir consensos corporativos. Por isso, não submeterá suas propostas ao voto dos ministros. O STF fecha-se na sua caverna.”

Demetrio Magnoli

 A MÁQUINA DE CORRUPÇÃO E PODER.

 

Do Planalto ao STF, o rastro do Banco Master e a democracia encenada.

O professor Olavo de Carvalho morreu repetindo que o PT não era apenas um partido. Era um projeto de poder que queria possuir o Estado por dentro. O Caso Banco Master sugere algo ainda mais corrosivo: não estamos falando só de corrupção episódica, mas de uma rede que opera como método, com proteção, contratos e portas giratórias.

Trinta anos de hegemonia cultural criaram uma casta convencida de que não deve explicações. E é por isso que este caso é tão devastador. Porque ele não aparece como “desvio”. Ele aparece como normalidade. Segundo reportagens, Lula recebeu Daniel Vorcaro no Planalto fora da agenda enquanto o banco já era alvo de apurações. Também segundo reportagens, Guido Mantega recebeu cifras milionárias para atuar junto ao banco. Jaques Wagner teria participado de articulações que aproximaram figuras-chave do Master. E há relatos de pagamentos ao escritório ligado à família de Ricardo Lewandowski já durante sua passagem pelo Ministério da Justiça.

Isso não é coincidência.

Andrew Lobaczewski chamava de patocracia: quando a patologia vira norma, o crime vira procedimento e a denúncia é rotulada como “golpe”. O roteiro é sempre o mesmo. Mensalão vira “narrativa”. Petrolão vira “lawfare”. Agora, o Caso Master tende a virar “perseguição política”, com o fraudador rebatizado de vítima e o sistema exigindo silêncio como prova de civilidade.

A hipocrisia fica escancarada no contraste. A esquerda brasileira passou duas décadas pregando indignação moral contra “banqueiros” e “rentismo”. Quando o escândalo aponta para um banco, um dono de banco e contratos bilionários, o que surge é silêncio sepulcral. O moralismo some quando o cheque é do lado certo.

E aí entra a parte mais indecente: os números. Reportagens apontam contrato de R$ 129 milhões ligado ao escritório da esposa de Alexandre de Moraes, com previsão de atuação junto a Banco Central, Receita, Congresso e Judiciário. Em português claro, isso descreve uma lógica de influência institucional com recibo.

Somado a isso, o caso se mistura com o debate sobre o rombo e o efeito dominó da liquidação do banco, com cifras gigantescas em jogo e disputa institucional envolvendo órgãos de controle.

Alguém vai tentar salvar a narrativa com a velha falsa equivalência: “mas o cunhado de Vorcaro doou para Bolsonaro”. Sim, redes de poder podem ser transversais. Mas o ponto decisivo é outro: quem governa hoje é quem tem a caneta, o acesso, a proteção e a capacidade de converter instituições em escudo. “Todo mundo é igual” é a última trincheira de quem não tem defesa.

O Brasil não tem apenas um problema de corrupção. Tem um problema de ocupação. E quando você começa a ver contratos, valores, encontros e blindagens se repetindo, a conclusão fica difícil de evitar: não é o Estado fiscalizando a rede. É a rede operando dentro do Estado. E o símbolo final dessa captura é simples, brutal e brasileiro: a toga.

O cidadão ainda acredita que existe “independência” porque a liturgia continua: toga, plenário, jargão, votos longos, ar solene. Mas liturgia não é freio. É figurino. Se a rede paga, a rede manda. Se a rede protege, a lei vira enfeite. Não é o Estado fiscalizando o poder. É o poder usando o Estado como escudo. Isso não é democracia em risco. É democracia encenada.

O Caramelo.

 A caminhada de Nikolas Ferreira quer apenas justiça e liberdade.

A caminhada do deputado Nikolas Ferreira nos faz refletir sobre os motivos de tanta degradação institucional.

 No Congresso, temos a vergonhosa articulação do “Centrão” e da oposição para blindar as investigações sobre as roubalheiras no INSS e no Banco Master, onde a proteção de aliados se sobrepõe ao interesse público.

 As prisões e as absurdas condenações de inocentes não sensibilizaram o Congresso para a aprovação do projeto de anistia.

 No STF, Edson Fachin e Gilmar Mendes defendem Dias Toffoli e Alexandre de Moraes do comprovado envolvimento de ambos no caso do Banco Master. Quando o cidadão sente que a verdade é deliberadamente ocultada para proteger poderosos, ele perde a fé nas leis, e o que resta é a caminhada heroica.

 Vale refletir também, sobre a responsabilidade do eleitor. Como o cidadão vota no Presidente, que indica os ministros, e nos senadores, que os sabatinam, o perfil da Suprema Corte acaba sendo um reflexo direto das escolhas feitas nas urnas.

 O erro de origem recai sobre quem indica e, também, sobre quem tem o poder de fiscalizar e corrigir rumos — algo em que o Poder Legislativo falha miseravelmente, ao ponto de os pedidos de impeachment dormirem nas gavetas empoeiradas do Presidente do Senado. Neste caso, não parece haver saída fácil para o eleitor.

 Um Judiciário sob suspeita e um sistema eleitoral questionado levam o Brasil a um caminho extremamente perigoso, que descamba para soluções "fora das quatro linhas" da Constituição. Nesta toada, a corrupção e a falta de punição continuam. 

O risco real é que, ao se fecharem todas as portas de correção democrática, o país acabe empurrado para rupturas que raramente trazem a normalidade pretendida, mas sim novos ciclos de violência institucional contra o cidadão que apenas luta por liberdade.

Vicente Lino.

 

 

 

 

 

 

 A inaceitável blindagem no Poder Judiciário.

Em sua coluna, Fernão Lara Mesquita afirma que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, ratificou sua "opção formal pelo crime" ao arquivar o pedido dos deputados Carlos Jordy, Adriana Ventura e Caroline de Toni. O requerimento buscava declarar o ministro Dias Toffoli impedido e suspeito no caso envolvendo o Banco Master.

Enquanto isso, o presidente do STF, Edson Fachin, interrompeu suas férias e retornou a Brasília para blindar o colega. Fachin afirmou que Toffoli vem atuando na "regular supervisão judicial" das investigações sobre as fraudes financeiras do banco, defendendo que tais casos exigem uma resposta "firme, coordenada e estritamente constitucional". É notório, contudo, que Fachin ignora fatos graves conhecidos pelos brasileiros que acompanham o noticiário.

Vamos a eles:Toffoli transferiu o caso para o Supremo de forma irregular, impondo um sigilo que limita, inclusive, o acesso ds advogados, e viajou em um jatinho particular acompanhado pelo advogado de um dos diretores do banco. Fachin sabe que o Código de Processo Penal é claro: um juiz deve declarar-se suspeito se possuir amizade íntima ou se tiver aconselhado uma das partes.

O presidente do Supremo finge ignorar que o fundo de investimentos Arleen, ligado ao dono do Banco Master, tem como sócios José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro. Para desviar dessas questões, Fachin declarou que o STF "não se curva a ameaças ou intimidações", quando, na verdade, o cenário é inverso: é o próprio Supremo que ameaça e intimida a sociedade.

Ao repetir que críticas à Corte atacam o "coração da democracia", o tribunal ignora o que o Brasil já sabe. Hoje é a própria instituição que deixou de respeitar o Estado de Direito. O pronunciamento de Fachin apenas confirma o que a parcela decente do país já compreendeu.

Vicente Lino.

 A Republica dos sem-vergonhas.

Luiz Felipe D'Avila para o” Estadão.”

 Daniel Vorcaro é uma espécie de vírus que só prolifera numa República doente, cujos anticorpos já estão gravemente debilitados.

 O caso escandaloso do Banco Master retrata a perversa combinação de imoralidade pública e disfuncionalidade institucional que reina no País. A alquimia do “banqueiro” Daniel Vorcaro em transformar crédito podre de precatórios em ganhos milionários e oferecer Certificado de Depósito Bancário (CDB) com rentabilidade acima do valor de mercado, ilustra como o sistema está dominado por oportunistas, vigaristas e criminosos. Eis aqui a história da república dos sem-vergonhas em quatro atos.

Ato I: os oportunistas são agentes do mercado que ganharam muito dinheiro vendendo CDBs do Banco Master, oferecendo um investimento “seguro” e garantido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Mas esses mesmos agentes sabiam que esses CDBs estavam lastreados em ativos de alto risco, como os precatórios. O FGC emitiu 38 alertas sobre o Banco Master, mas foram ignorados porque a farra dos ganhos estava boa demais. Mas os oportunistas não teriam produto para vender se não fossem os vigaristas.

Ato II: nas democracias avançadas, a dívida do governo com o cidadão é quitada quando há uma decisão judicial definitiva. Mas no Brasil, o precatório tornou-se crédito podre. Somente na república dos sem-vergonhas, o Congresso Nacional aprova uma emenda constitucional que legaliza o calote dos precatórios. Em português claro, o governo paga quando tiver dinheiro em módicas parcelas que atravessarão gerações para serem quitadas. Mas Vorcaro criou uma sólida rede de amizades e interesses com políticos, juízes e autoridades que o ajudaram a dar liquidez aos precatórios do Master. Essa mágica se deu graças ao talento do banqueiro em criar a Disney dos sem-vergonhas, com festas deslumbrantes, viagens em jatinhos particulares, patrocínio de seminários internacionais e contratos milionários com advogados, cujo principal ativo é pertencer ao clã familiar de algum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As boas relações com os donos do poder geraram outros negócios rentáveis, como as operações com o fundo previdenciário do Rio de Janeiro e do Amapá e os esquemas fraudulentos de desconto indevido do consignado dos aposentados do INSS. Essas transações necessitam da ajuda dos criminosos.

Ato III: a Operação Carbono Oculto, conduzida pela Polícia Federal, desmantelou a operação financeira do crime organizado (PCC) que atuava por meio de instituições e “laranjas” empregados na lavagem de dinheiro via mercado financeiro, venda de combustível e outras falcatruas. É o caso de uma corretora que comprou títulos de um banco estatal falido de Santa Catarina e transformou-os em crédito “bom” para dar “robustez” aos ativos do Banco Master. Essas operações fizeram o Master entrar no radar do Banco Central.

A turma da Disney dos sem-vergonhas foi acionada para tentar salvar o banco da liquidação. Um banco estatal de Brasília anunciou a compra de R$ 12 bilhões em ativos fraudulentos do Master. Em seguida, criou-se uma operação de “compra” do controle do banco por uma corretora e um misterioso grupo de investidores árabes. O Banco Central vetou essas armações e liquidou o Master. Num país sério, a história terminaria aqui. Mas na república dos sem-vergonhas, as relações políticas buscam passar por cima das leis e instituições.

Ato IV: a turma da Disney entrou em ação para tentar reverter a liquidação do banco. Um ministro da Suprema Corte, cujos familiares têm ligações perigosas com as operações do Banco Master, transformou o caso em sigilo de Estado. Outro ministro da Corte, cuja mulher teve contratos firmados no valor de R$ 129 milhões, fez vários telefonemas suspeitos para o presidente do Banco Central, como noticiado pela mídia. O teor da conversa foi colocado sob sigilo. Por fim, um ex-deputado do baixo clero, que usou emendas parlamentares para financiar um loteamento de casas populares fantasmas, tornou-se relator do caso do Master no Tribunal de Contas da União (TCU) e, num arrombo de coronel político, tentou interferir no processo de liquidação do banco e desafiar a autonomia do Banco Central. Por fim, o presidente da República deu uma ajudinha. Escolheu para presidir a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um aliado de Vorcaro, que postergou as investigações do Banco Master.

Daniel Vorcaro é uma espécie de vírus que só se prolifera numa República doente, cujos anticorpos – que são as instituições e as leis – já estão gravemente debilitados pelo câncer da corrupção moral, da degeneração institucional e da arbitrariedade escancarada dos donos do poder. O único tratamento eficaz contra esse vírus é a mobilização dos cidadãos de bem para frear a marcha dos sem-vergonhas que usam o poder para debilitar a democracia, a liberdade e a política. Se não tivermos coragem para combater os usurpadores das leis e da Constituição e dar um basta nas relações imorais entre as autoridades públicas e as saúvas da República, não merecemos ter uma democracia. Nos tornaremos uma vergonhosa capitania de coronéis que se colocam acima das leis e das instituições. A escolha é nossa.

Luiz Fernando D’Avila.

 O Declínio do Estado de Direito no Brasil e   a corrupção no Judiciário.

Sempre soubemos da nossa realidade, mas a divulgação de um relatório internacional recente, que compilou dados de 142 países, confirmou que a Justiça brasileira é parcial, lenta e ignora o devido processo legal. 

O estudo, conduzido por uma organização independente que reúne especialistas, define o Estado de Direito como um sistema baseado em quatro princípios universais: responsabilização, leis justas, governo aberto e uma justiça acessível e imparcial. Infelizmente, nossa justiça caminha no sentido contrário. 

 No ranking de 2024, o Brasil ocupa apenas a 80ª posição. O cenário é alarmante.  Estamos atrás de Ruanda, Namíbia, Ilhas Maurício, Botsuana e África do Sul, além de Tunísia, Panamá e Nepal. O desempenho mais desastroso do país ocorre no critério Justiça Criminal, onde ocupamos o 113º lugar entre 142 nações.

Os motivos são evidentes; traficantes controlam regiões inteiras, sob a omissão ou beneplácito de tribunais superiores, criminosos condenados em três instâncias são libertados para retornar ao poder. 

Tem mais: Criminosos de colarinho branco raramente enfrentam punições severas, enquanto cidadãos comuns e inocentes sofrem com prisões que desrespeitam o devido processo legal. Não para de piorar, porque no Índice de Percepção da Corrupção, o Brasil amarga a 104ª posição entre 180 países. 

 

O próximo relatório será pior porque serão computados os escândalos do Banco Master e os desvios dos aposentados do INSS, além de confirmar a impunidade que campeia no nosso Poder Judiciário. Relatórios internacionais comprovam que o Poder judiciário nos empurra para o precipício.

Vicente Lino.

 A blindagem do ministro Dias Tofolli não convence a mais ninguém.

Quem acompanha o noticiário conhece as ações do ministro Dias Toffoli para blindar alvos de grande poder econômico e político, criando obstáculos ao avanço das apurações no nebuloso caso do Banco Master.

 O que vemos são manobras desenhadas para embaraçar investigações por meio do uso estratégico do sigilo. Quando a transparência é substituída pelo segredo, a democracia adoece. 

A medida que as investigações avançam percebe-se que o ministro tenta blindar a si próprio. Seu histórico não é nada recomendável: ao suspender multas bilionárias de empresas amigas ou viajar com advogados das partes, ele deixa de julgar para proteger.

 No caso do Banco Master, Toffoli iniciou o processo ignorando o foro adequado e concentrando as ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é uma forma de controlar o ritmo do processo e evitar decisões de juízes menos "alinhados" à cúpula de Brasília. Posteriormente, o ministro impôs sigilo absoluto ao processo, impedindo o escrutínio público e da imprensa sobre as conexões políticas da instituição. 

Vale lembrar que, no passado, ele já havia suspendido uma multa de R$ 10,3 bilhões da J&F, apesar de sua esposa, a advogada Roberta Rangel, prestar serviços jurídicos ao grupo. Além de ser o principal artífice da anulação de provas da Operação Lava Jato, o ministro recentemente despendeu R$ 550 mil de verba pública com seguranças enquanto descansava em um resort de luxo no Paraná. O Brasil que trabalha exige o resgate da ética, da transparência absoluta e do respeito ao dinheiro público.

 Precisamos de uma Justiça que não se esconda atrás de sigilos e de autoridades que não se calem diante de privilégios custeados pelos nossos impostos.

Vicente Lino.

 Relatório sobre Direitos Humanos sugere   pressionar o STF .

Acaba de sair o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sobre a liberdade de expressão no Brasil. Como era de se esperar, o relatório demonstra que o Brasil não está dentro dos critérios internacionais de defesa da liberdade de expressão e ainda sugere que o documento deve ser usado para pressionar o Supremo Tribunal Federal a mudanças. O documento detalha o avanço de medidas que restringem a liberdade de expressão sob justificativas vagas de combate à "desinformação" e ao "discurso de ódio". A gente sabe que o governo e o STF continuam tentando classificar os eventos de 8 de janeiro como tentativa de um de golpe de Estado que nunca houve. As ações que tentam justificar um suposto golpe, não passam de uma conveniência política desprovida de embasamento jurídico. O objetivo sempre foi a erosão das garantias constitucionais, como provam as prisões de inocentes e o abandono do devido processo legal. 

Servem também, como prova material de que o aparato estatal criou um ambiente onde o sigilo é a regra e a defesa é cerceada. Além do que, a transformação de medidas temporárias em práticas permanentes aproxima o Brasil de regimes autoritários.  Se deputados e senadores não podem expressar suas opiniões sem o medo da punição judicial, o pilar da representação democrática é destruído. Temos então, a continuidade do estado de exceção, mascarando a censura com uma suposta defesa das instituições.

 Com a proximidade de novas eleições, a narrativa do golpe foi instrumentalizada e o cenário de instabilidade tenta justificar a manutenção do poder a qualquer custo. Há muito trabalho para o Brasil decente.

Vicente Lino

 A vergonhosa nota de Edson Fachin

Rosean Kennedy:

O STF usa discurso de ‘defesa da democracia’ como escudo para rejeitar críticas. "Fazer uma apreciação ética das ligações de Toffoli com o caso Master é o que ajudaria o Supremo a manter sua integridade e a legitimidade democrática"

Lygia Maria:

“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de Direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel".

 É vergonhosa a nota do ministro Edson Fachin   sobre a tramitação do caso do Banco Master.

O presidente da mais alta corte do país trata o trabalho da imprensa não apenas como ataque ao STF, mas ao próprio Estado democrático de Direito —e esse discurso falacioso tem baseado várias decisões do tribunal.

Não, ministro. Quando jornalistas mostram anomalias no caso —o contrato milionário do escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes com o Master; a relação de fundos ligados ao banco com um resort que tinha participação de irmãos de Dias Toffoli; que este frequenta o resort e é visto como se fosse o dono; que a sede da empresa desses irmãos é a residência de um deles e que a cunhada de Toffoli nem sequer tinha conhecimento desse fato—, estão apenas cumprindo sua função social de examinar as ações do poder público.

Não, ministro. Os jornais não querem derrubar o Estado de Direito, mas revelar aos cidadãos fatos que devem ser investigados. E se o STF não quer ser alvo de críticas, também deveria apoiar esclarecimentos. Prefere, porém, bancar a vítima institucional.

Esse papel que a Corte interpreta na nota de Fachin é o mesmo que sustenta os abusos no inquérito das fake news e em outros casos. Em 2024, por exemplo, Moraes abriu investigação sobre o vazamento de mensagens, publicadas pela Folha, que mostram ações fora do rito por parte de seu gabinete porque haveria "indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa (...) que atenta contra a democracia e o Estado de Direito".

Mas um ministro não é o Supremo, e o Supremo não é a democracia. Qualquer narrativa nesse sentido não passa de blindagem corporativista que, ao tentar conter o escrutínio público pela imprensa, revela-se autoritária.

Lygia Maria é mestre em Jornalismo e doutora em Comunicação.

  

 A nota de Fachin como celebração de um fracasso moral -  Dennys Xavier 

"A nota do ministro Edson Fachin, publicada em meio ao escândalo envolvendo o chamado “caso Master”, não é um ato de resistência institucional nem um gesto de responsabilidade tardia, mas antes uma peça exemplar da arte da simulação moral.

Nela, não se encontra a substância da indignação autêntica, esperada de um presidente da casa imersa na lama de escândalos que se sucedem, mas a forma pálida de uma consciência que deseja parecer inconformada, sem jamais correr o risco de romper com o sistema que a sustenta.

Trata-se, pois, de uma celebração (discreta, velada, quase cínica) do fracasso moral do Supremo Tribunal Federal.

É fundamental compreender que um tribunal superior, ao ser o ápice da ordem jurídica de um país, deve encarnar não apenas a legalidade, mas a legitimidade, isto é, a correspondência entre sua atuação e os princípios fundamentais que justificam sua existência.

Quando essa instituição abdica do papel de guardiã dos valores civilizatórios e se converte em zeladora dos interesses do próprio corpo que a compõe, ela deixa de ser um tribunal no sentido forte do termo e transforma-se numa câmara de ratificação de conveniências políticas e autoproteção recíproca.

A nota de Fachin surge, então, não como uma tentativa de saneamento, mas como a antítese do saneamento: é o verniz que reveste o ambiente já comprometido pelo mofo institucional.

Não denuncia para transformar, mas apenas para registrar.

A linguagem cuidadosamente calibrada da nota, que busca equilibrar crítica com coleguismo, transparência com blindagem, é o reflexo exato da impotência cultivada. A dissimulação, neste caso, é mais eloquente do que qualquer silêncio.

A nota decepciona justamente porque não há nela qualquer traço de ruptura com o estado de coisas.

O ministro se mostra perplexo, mas não convoca ou alude a enfrentamento tangível: a peça é um hino retórico. Essa tibieza, que é cuidadosamente encenada sob a capa da prudência institucional (sim, eles, ministros, se levam mesmo muito a sério) denuncia o estágio mais avançado da degeneração moral: aquele em que até a consciência do erro é cooptada por uma lógica de contenção simbólica, que domestica a verdade e a transforma em performance.

Não há, nesse gesto, qualquer sombra do espírito trágico, aquele que enfrenta o destino mesmo à custa da própria ruína.

Pelo contrário: o que se vê é o triunfo do cálculo preguiçoso e vil.

A nota é a confissão de uma consciência que, mesmo diante do abismo ético, escolhe a ambiguidade. Ela funciona como um selo de autenticidade ao teatro judiciário, garantindo que tudo permanecerá como está, apenas com a adição de mais um parágrafo de desagravo à memória coletiva.

A nota de Fachin é a crônica de uma instituição que, diante de sua falência moral, ao invés de se reformar, compõe álibis. E quanto mais sofisticado for o álibi, mais profunda será a podridão que ele tenta disfarçar.

Ao fim, o leitor atento não pode deixar de perceber: quando os ministros do Supremo começam a se decepcionar publicamente uns com os outros (mas continuam a se proteger institucionalmente), já não se trata mais de direito ou justiça, mas de um jogo de imagem, em que o que está em disputa é a credibilidade residual da Corte diante de um público que já não a reverencia.

A nota de Fachin, nesse sentido, não é a centelha de uma reforma moral… é apenas a vela acesa num velório onde todos se conhecem e nenhum tem coragem de apontar o cadáver sobre a mesa."

Dennys Xavier (O Antagonista)

 O que já se sabia sobre Dias Tofolli e   seus colegas no STF.

(…) A condução de Toffoli nas investigações (sobre o banco Master) é tão heterodoxa quanto a decisão inicial dele de manter o caso no Supremo. Mas é coerente com a atuação do ministro em casos criminais na última década e, ressalte-se, harmoniza-se com os precedentes estabelecidos pela corte nos últimos anos. Toffoli opera amparado por um edifício construído por Alexandre de Moraes com o apoio — ou a omissão — dos demais ministros. O primeiro tijolo é o inquérito das fake news, criado pelo primeiro e conduzido pelo segundo até hoje, quase seis anos depois.

Quem acompanhou sabe: não se pode aplaudir o que Moraes e o Supremo nos últimos anos sob a justificativa — ou o pretexto — de defender a democracia contra o bolsonarismo e, ao mesmo tempo, vaiar os métodos de Toffoli no caso do Banco Master. São frutos da mesma árvore. Por isso, tampouco se pode acusar Fachin de incoerência ao divulgar nota oficial em que descreve críticas a Toffoli e ao Supremo como ataques ao tribunal. Ele defende a instituição nos termos que a própria instituição definiu para si.

O Supremo se meteu na mais longeva e pior crise de sua história, que não vem de hoje e ainda irá longe, ao criar soluções políticas para problemas judiciais (…)”

O trecho acima foi extraído do artigo “A articulação imaginária”, publicado pelo  jornalista Diego Escosteguy, fundador e CEO do site O Bastidor.

Diego Escosteguy

 Unidos contra o Brasil

O escândalo do Banco Master atingiu em cheio ao menos dois ministros do STF. O contrato de R$ 129 milhões com o escritório da família de Alexandre de Moraes é suficiente para escancarar o grau de corrupção da instituição, e o resort da "família" de Dias Toffoli completa a lista. Moraes e Toffoli estão metidos no esquema Master até o pescoço

Mas eles não estão sozinhos. Nem mesmo diante de um escândalo dessa proporção seus pares cobram explicações. Ao contrário: saem em sua defesa! Ninguém solta a mão de ninguém no Supremo, o que mostra que o corporativismo é mais forte do que qualquer princípio republicano ou valor ético.

Gilmar Mendes escreveu: "A decisão da PGR de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli evidencia o funcionamento regular das instituições da República. Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro".

O Brasil está vendo, estarrecido, o que a turma que lutava para "salvar a democracia" estava fazendo na prática, por baixo dos panos. E agora que os esquemas são públicos, ao menos uma parte, o país observa atônito o esforço do sistema em proteger tais ministros

O ministro tomou até nota dos leitores, lembrando das regras do jogo: "Art. 145 – Suspeição do juiz Dispõe quando o juiz é considerado suspeito (...) - amizade íntima ou inimizade com as partes ou advogados; - interesse no julgamento da causa; Art. 146 – Arguição de suspeição (...) - no prazo de 15 dias, a contar do conhecimento do fato".

"Aqui todos nós somos admiradores do regime de Xi Jinping", disse não faz muito tempo o mesmo Gilmar Mendes, que agora finge sair em defesa do Estado de Direito. Mas Gilmar sequer está sozinho nesse esforço de defender o indefensável. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também achou prudente sair em defesa de Toffoli.

Fachin emitiu uma nota nesta quinta-feira, 22, em defesa da atuação do ministro Dias Toffoli. Na avaliação de Fachin, o colega do STF vem atuando "na regular supervisão judicial". "A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI", escreveu.

É esse que quer um “código de ética” no STF? Esse tipo de postura, diante dos fatos que já vieram à tona, configura algo pior do que corporativismo apenas: é comportamento de máfia mesmo, uma espécie de Omertà, um código de honra e "lei do silêncio" das máfias do sul da Itália, que proíbe estritamente a cooperação com autoridades ou a denúncia de crimes. Baseia-se num profundo sentido de família, onde violar o voto resulta em morte.

O Brasil está vendo, estarrecido, o que a turma que lutava para "salvar a democracia" estava fazendo na prática, por baixo dos panos. E agora que os esquemas são públicos, ao menos uma parte, o país observa atônito o esforço do sistema em proteger tais ministros. Estão todos ali unidos contra o Brasil. Resta saber se o país vai conseguir reagir, ou se esses ministros do STF vão destruir de vez a democracia para salvar a própria pele...

Rodrigo Constantino é economista e escritor.