A AGU de Jorge Messias abriu mão de 80 bilhões em litígios.
Claudio Dantas.

 

Uma matéria bombástica foi publicada neste domingo pelo renomado jornalista Cláudio Dantas, onde ele denuncia que Jorge Messias, em sua gestão a frente da Advocacia-Geral da União teria aberto mão da bagatela de R$ 80 bilhões em litígios. Transcrevemos o texto:

O Senado rejeitou Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, mas a sabatina do chefe da Advocacia Geral da União passou longe de investigar sua gestão. Ainda há tempo de fazê-lo, especialmente quando seu nome começa a ser cogitado para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, onde terá ascendência sobre a Polícia Federal.

Na AGU, Messias protagonizou uma série de acordos que podem ter resultado numa renúncia de até R$ 80 bilhões em multas, indenizações e bens estratégicos para a União, segundo cálculos bastante conservadores.

Após o cruzamento de despachos da SecexConsenso (a secretaria de acordos do TCU), de auditorias de órgãos de controle e relatórios de mercado, este site descobriu o que pode se configurar, em tese, a maior transferência de patrimônio público e de renúncia de receita da história recente do país.

Sob o pretexto virtuoso de “destravar a infraestrutura” e “pacificar litígios”, a AGU vem atuando não como o escudo do Estado, mas como a fiadora jurídica de uma série de manobras de engenharia financeira e legal coordenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), desde a gestão do impoluto Bruno Dantas.

O resultado real é um balcão de negócios (ou seria negociatas?) onde o risco é integralmente socializado, as punições são anuladas e o verdadeiro tesouro nacional é repassado à iniciativa privada, sem concorrência e a preço de banana. Tudo isso feito com aval de um governo de esquerda que, publicamente, critica banqueiros e privatizações.

O TRUQUE DA “SUCATA” E A JOIA DA COROA DAS TELECOMUNICAÇÕES

De toda a fatura do “consenso”, o caso da operadora Oi é o mais emblemático e oneroso (um rombo de até R$ 50 bilhões — há quem estime em R$ 100 bi). O Estado brasileiro e o TCU, com o indispensável parecer favorável da AGU, aceitaram o argumento de que estavam apenas resolvendo o passivo de uma empresa falida e evitando um apagão nos telefones fixos do país.

Venderam para a opinião pública a ideia de que a infraestrutura da Oi era um estorvo feito de cabos de cobre enferrujados e orelhões abandonados. A realidade, escondida nas entrelinhas da repactuação, é que junto com a sucata, o governo abriu mão da infraestrutura mais estratégica do século XXI.

Pela Lei Geral de Telecomunicações, em 2025, todos os “bens reversíveis” da concessão deveriam voltar para o controle do Estado. Para evitar isso, a AGU chancelou um “encontro de contas” baseado na lei de 2019, permitindo que a Oi migrasse para o regime de autorização, onde não há devolução de bens.

Dessa maneira, o governo abriu mão de cobrar quase R$ 6 bilhões em multas em dinheiro vivo e trocou a posse da infraestrutura por promessas de “novos investimentos” em escolas e cabos submarinos.

O espólio definitivo — que já havia sido repassado da Oi para a V.tal, empresa controlada por fundos de investimento geridos pelo banco BTG Pactual — não tem nada de obsoleto. O que TCU e AGU entregaram em definitivo foi:

- A Maior Rede de Fibra do País: Cerca de 400 mil quilômetros de fibra óptica que cortam o Brasil de ponta a ponta. Um ativo que custaria dezenas de bilhões para ser replicado do zero.

- O Monopólio do Subterrâneo: A V.tal herdou a posse histórica dos dutos subterrâneos e o “direito de passagem” nas grandes metrópoles, construídos desde a época da estatal Telebrás. Não há mais espaço físico sob o asfalto das grandes cidades; quem controla o duto, dita as regras do mercado.

- O Pedágio da Internet e o Sangue do 5G: A V.tal consolidou-se como a maior “Rede Neutra” do país. Operadoras gigantes e pequenos provedores não cavam mais buracos; eles pagam um “pedágio” para usar a rede da V.tal. Mais do que isso: o 5G exige uma quantidade brutal de antenas, e a única infraestrutura capilarizada o suficiente para conectar essas antenas (o backhaul) é a malha que era pública e agora é definitivamente privada.

Em julho de 2024, quando o martelo do TCU bateu, Lula trocou o controle da espinha dorsal do 5G nacional por um perdão de dívidas, garantindo ao BTG, de André Esteves, a liderança inquestionável no mercado de infraestrutura de dados para as próximas décadas.

A SOCIALIZAÇÃO DO RISCO NA INFRAESTRUTURA

A generosidade avalizada por Jorge Messias na AGU e por Jorge Oliveira no TCU — com apoio das agências e ministérios setoriais — não parou nos cabos de fibra óptica. O modelo de consenso, lançado na Presidência de Bruno Dantas no Tribunal de Contas, estendeu-se para a infraestrutura física de transportes, criando passivos ocultos de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões.

   Jorge Messias

No capitalismo real, se uma empresa vence um leilão de rodovia ou aeroporto e a demanda frustra as expectativas, o prejuízo é do investidor. No capitalismo de laços de Brasília, o prejuízo é do contribuinte.

Concessionárias como a MSVia (BR-163/MS) e a Eco101 (BR-101/ES-BA), que descumpriram obrigações e deveriam sofrer relicitação, foram salvas por acordos que estenderam seus prazos e criaram a “banda de risco de demanda”. Se passar menos caminhão do que o projetado, o Tesouro compensa a empresa.

No Galeão, a Changi não conseguia pagar a pesada outorga fixa do leilão. A AGU validou a troca por uma outorga variável atrelada ao fluxo de passageiros.

Na prática, a União perde a arrecadação garantida, altera a regra do jogo depois do apito final e consagra o risco moral (moral hazard): o mercado entende que dar lances irreais em licitações públicas no Brasil é um excelente negócio, pois agências reguladoras como a ANTT e a Anatel serão sempre atropeladas por um acordo amigável.

O DESMANCHE DA LAVA JATO E OS PRIVILÉGIOS CORPORATIVOS

O pacote do consenso institucional inclui, ainda, a revisão das punições por corrupção. Com o aval da Suprema Corte e a proatividade da AGU, abriu-se o caminho para renegociar os acordos de leniência das empreiteiras da Lava Jato.

O calote já é precificado pelo mercado: empresas que confessaram desvios e deveriam devolver mais de R$ 10 bilhões (em valores corrigidos) agora alegam “coação”. Espera-se um corte de até 50% na dívida e um alongamento de prazos que fará a inflação corroer o restante, configurando uma perda líquida de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões, segundo especialistas.

Pelo visto, bastaram uma mesa de negociação fechada no TCU e um parecer robusto da AGU de Messias para transformar obrigações em promessas, multas em perdão e patrimônio público em lucro privado. A conta de ao menos R$ 80 bilhões já foi emitida, e, como de costume, não será paga por quem assinou os acordos.

 Claudio Dantas.