O ativismo judicial a favor das drogas.

 No dia 31 de março, o ministro Gilmar Mendes afirmou, sem cerimônia: “Acho que estamos próximos de discutir a descriminalização geral das drogas”. Gilmar quer "liberar geral" reescrevendo a legislação a seu bel-prazer. 

É lamentável que alguém que deveria ser o guardião da estabilidade institucional use sua influência para testar os limites de uma sociedade já machucada pela violência. Gilmar Mendes ignora que o Legislativo não está anestesiado por acaso, mas sim acuado por um ativismo que ignora a vontade popular.

A atitude do ministro é de uma irresponsabilidade profunda. Ele prefere a vaidade de suas teses acadêmicas à proteção real do cidadão comum. O Brasil não precisa de ministros "simpáticos" a entorpecentes; precisa de magistrados que respeitem a soberania do Parlamento e a segurança de uma nação que não aguenta mais ser refém do crime e do descaso institucional. 

A postura de Gilmar Mendes, ao sinalizar uma nova investida pela descriminalização geral das drogas, não é apenas uma escolha jurídica controversa; é um aceno perigoso ao caos social e um desrespeito frontal ao equilíbrio entre os Poderes. Ao aceitar ser rotulado como um "ministro simpático" à causa em podcasts temáticos, o magistrado abandona a necessária imparcialidade para assumir o figurino de um militante político — o que não é nenhuma novidade.

 A maconha, romantizada pelo ministro, atua como a porta de entrada para substâncias mais pesadas, conforme fartamente demonstrado pela ciência e pela prática policial. Flexibilizar o porte é ignorar as famílias destruídas, os jovens que perdem o futuro para o vício e o sistema de saúde pública, que já opera no limite. 

O Congresso já decidiu que o porte de drogas deve ser criminalizado; não cabe a Gilmar e seus pares, não eleitos, reescreverem o Código Penal.

 Vicente Lino

 

 

 

 

 

 As pesquisas que mostram Flávio   Bolsonaro à frente de Lula.

 Gustavo Ribeiro

 Foram precisos pouco mais de quatro meses para que Flávio Bolsonaro (PL) se tornasse uma ameaça real a um quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As linhas nos gráficos das pesquisas se inverteram neste mês de abril e mostram o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) numericamente — e até mesmo além da margem de erro — à frente do petista na disputa à Presidência da República nas eleições de 2026.

Flávio lançou a pré-candidatura no início de dezembro do ano passado e desde então vem se aproximando de Lula nos cenários de primeiro turno. Ele chega a empatar tecnicamente, dependendo do instituto de pesquisa.

Nas simulações de segundo turno, entretanto, é quando o desempenho do senador se destaca. No embate direto, Lula viu sumir uma certa tranquilidade que tinha na virada do ano. Isso ao mesmo tempo em que perde popularidade — na rodada mais recente da Quaest, divulgada nesta semana, o petista é desaprovado por 52% dos entrevistados.

Três pesquisas divulgadas neste mês colocam Flávio numericamente à frente de Lula nos cenários de segundo turno: Datafolha, Meio/Ideia e Genial/Quaest. A diferença entre os dois pré-candidatos nesses casos fica dentro da margem de erro, o que configura empate técnico. O levantamento da Futura Inteligência posiciona Flávio com vantagem além da margem de erro.

Abaixo, os índices que indicam como estão os embates de segundo turno nas pesquisas para presidente entre o senador e o petista. Pesquisas eleitorais não são um prognóstico do resultado nas urnas, e sim um retrato de momento sobre a opinião do eleitorado — no caso, há menos de seis meses para a realização do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

 Genial/Quaest - 15 de abril - Flávio Bolsonaro: 42%

Lula: 40%

Futura Inteligência - 14 de abril - Flávio Bolsonaro: 48%

Lula: 42,6%

Datafolha - 11 de abril - Flávio Bolsonaro: 46%

Lula: 45%

Meio/Ideia - 8 de abril -  Flávio Bolsonaro: 45,8%

Lula: 45,5%

O avanço de Flávio sobre Lula fica mais nítido quando se compara pesquisas de dezembro de 2025 com levantamentos de abril deste ano. Na Quaest, por exemplo, Lula caiu de 46% para 40% no período. Por outro lado, Flávio avançou de 36% para 42%.

 Metodologia das pesquisas citadas

Quaest 15/4/2026: A pesquisa Quaest entrevistou 2.004 pessoas entre os dias 9 e 13 de abril. A pesquisa foi contratada pelo Banco Genial S.A. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Registro no TSE nº BR-09285/2026.

Futura Inteligência 14/4/2026: 2.000 entrevistados pelo instituto Futura Inteligência entre os dias 7 a 11 de abril de 2026. A pesquisa para presidente da República foi contratada pelo Futura Pesquisas e Assessorias Ltda. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 2,2 pontos percentuais. Registro no TSE nº BR-08282/2026.

Datafolha 11/4/2026: 2.004 entrevistados pelo Datafolha entre os dias 7 e 9 de abril de 2026. A pesquisa foi contratada pela Folha de S. Paulo. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 2 pontos percentuais. Registro no TSE nº BR-03770/2026.

Meio/Ideia 8/4/2026: O Instituto Ideia ouviu 1.500 eleitores entre 3 e 7 de abril de 2026. A pesquisa foi encomendada pelo Canal Meio S.A. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-00605/2026.

Quaest 16/12/2025: A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais, presencialmente, entre os dias 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Gustavo Ribeiro - Gazeta do Povo.

 

 

 

 O Voto de Gilmar Mendes: Pura Contradição

Vicente Lino.

No mês passado, o voto de Gilmar Mendes pela soltura de Vorcaro foi pura contradição. Com seu posicionamento, o Supremo manteve a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O placar de 4 a 0 parece, à primeira vista, uma vitória da justiça e do rigor técnico; entretanto — e para surpresa de ninguém —, o que encontramos no voto do ministro foi um cenário lamentável de incoerências. 

Ele gastou boa parte da argumentação criticando o que chamou de "conceitos elásticos" para manter alguém preso, como o clamor público e a garantia da ordem econômica. Elásticos, talvez, sejam os 129 milhões de reais em contratos com a família Moraes. É fácil perceber que o voto de Gilmar é pautado pela conveniência.

 Em um caso de fraude bilionária, com provas robustas, um voto isolado pela soltura deixaria escancarada a proteção ao réu. Assim, Gilmar entregou o resultado que a sociedade exigia, mas fez questão de plantar a semente da nulidade futura ao atacar os métodos da investigação. Ele utiliza o julgamento dos envolvidos no caso do Banco Master para atacar operações passadas, como a Lava Jato, tentando comparar o cenário atual ao que chama de "frenesi midiático".

 Questionou até a transferência do réu para um presídio de segurança máxima, mostrando-se mais preocupado com o conforto do investigado do que com a eficácia da lei. Votou com a maioria para não se desgastar. Mantém a cela fechada hoje, mas deixa a chave na fechadura para que a defesa a gire na primeira oportunidade técnica que surgir. 

O discurso de Gilmar não convence mais ninguém. No fim das contas, o que o cidadão brasileiro deseja é coerência. Se há crime e há risco, a prisão se impõe por justiça, e não por medo da opinião pública. 

Lamentavelmente, o posicionamento do ministro reflete uma justiça de conveniências, com um voto que tenta, apenas, salvar as aparências.

Vicente Lino.

 STF ajuda corroer a imagem do Judiciário.

 Lygia Maria, na FSP

A corte constitucional serve de baliza para as instâncias inferiores, e o que tem se visto nos últimos anos é um STF hipertrofiado e corporativista. Quando a população não confia nas decisões dos tribunais, surgem a politização da Justiça, a instabilidade institucional e a insegurança jurídica.

A imagem do Judiciário está corroída, e a mais alta corte do país tem papel nessa derrocada. Segundo pesquisa do Canal Meio e da consultoria Ideia, divulgada na quarta (8), 42,5% dos brasileiros acham que a concentração de poder no Judiciário é a maior ameaça à democracia no país —a corrupção dos políticos aparece muito abaixo, com 16,5%.

Em março, o Datafolha havia mostrado que 43% não confiam no Supremo Tribunal Federal, 38% confiam um pouco e 16% confiam muito. Em 2012, eram 32%, 51% e 16%, respectivamente.

A corte constitucional serve de baliza para as instâncias inferiores, e o que tem se visto nos últimos anos é um STF hipertrofiado, politizado e corporativista. Um STF abusivo, que avança na seara legislativa, promove censura e mina garantias fundamentais com o inquérito das fake news e atua como uma confraria em defesa dos seus membros e dos gastos exorbitantes de uma casta de servidores das carreiras jurídicas.

No final de março, o Supremo novamente resolveu legislar. Autorizou uma lista de penduricalhos, enquanto proibiu outros, e recriou o quinquênio no nível federal, uma benesse estúpida que premia juízes e procuradores a cada cinco anos, sem nenhuma avaliação de produtividade.

Já o escândalo do Banco Master veio coroar a desmoralização do STF. Na segunda (6), Alexandre de Moraes desengavetou uma ação, apresentada pelo PT em 2021, que altera as regras para acordos de delação premiada no país.

As mudanças podem impactar a delação de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, com quem tanto Moraes quanto o ministro Dias Toffoli têm conexões.

Em relatório, a Polícia Federal detalhou transferências financeiras entre a empresa da família de Toffoli, da qual ele é sócio, e fundos ligados ao Master. O escritório de advocacia da esposa de Moraes tinha um contrato milionário com o banco.

Quando a população não confia nas decisões dos tribunais, surgem a politização da Justiça, a instabilidade institucional e a insegurança jurídica. O Supremo, cego pelo poder, ignora o perigo da deterioração da sua imagem.

Ligya Maria, para a Folha de S. Paulo.

 A CPI DO BANCO MASTER PODE NÃO DAR EM NADA. 

Vicente Lino.

Parlamentares da oposição articulam uma nova CPI, desta vez exclusivamente para investigar o caso Master. Já sabemos que a investigação sobre o Banco Master vai esbarrar em manobras de bastidores e evitar possíveis conflitos de interesse no Judiciário.

 Mais uma vez, a sensação não será apenas de frustração, mas de um colapso institucional, onde o Brasil que presta verá outra derrota processual confirmar que, em vez de fiscalizar o Executivo ou entidades financeiras, a comissão vai operar, mais uma vez, para abafar escândalos. 

São manobras que drenam a esperança da população e transformam um instrumento democrático vital em um palco de retórica vazia. É vergonhoso saber que o ponto mais crítico dessa crise de confiança é o fato de o STF ter se tornado o destino final onde as investigações morrem.

 Se pairam dúvidas sobre a imparcialidade de ministros devido a ligações com os investigados, o pilar da Justiça é abalado. No momento em que o árbitro final do jogo é visto como parte interessada, a sensação de impunidade se torna absoluta. Mais uma CPI será perda de tempo. 

Existe uma blindagem hermética para certos grupos econômicos e políticos, enquanto o rigor da lei só é aplicado fora desse círculo de poder. No momento, a CPI é o resultado direto de um sistema que aprendeu a simular justiça para, no fundo, não mudar nada. As Cortes superiores transformam as CPIs em um enredo jurídico cujo único objetivo real é sepultar os crimes e garantir que o barulho de hoje seja o esquecimento de amanhã.

 As investigações servem apenas como uma encenação projetada para que nada mude no andar de cima.

 O crime institucionalizado não lida com verdades e, por isso, tem certeza que nunca haverá punição.

Vicente Lino.

 

 

 Mais um pacote de bondades para os espertalhões da J&F

Vicente Lino

A Justiça Federal homologou o acordo entre a Âmbar — dos espertalhões da J&F — e a Agência Nacional de Energia Elétrica. Para os favorecidos, o governo flexibilizou as regras para que a Amazonas Energia receba R$ 15,8 bilhões extras ao longo de 15 anos. Esse valor será diluído nas nossas contas de luz através de encargos.

 Nós, consumidores, vamos "financiar" a recuperação da empresa que a J&F comprou. O aporte de R$ 9,8 bilhões da empresa é, no fundo, uma antecipação de recursos que ela recuperará — com muita folga — através desse subsídio garantido pelo governo e pago por nós. O que se vê é um "alinhamento planetário" de privilégios em favor da J&F, dos irmãos Batista.

 Não faz muito tempo, uma decisão do ministro Dias Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da empresa; e agora, o setor elétrico brasileiro nos apresenta uma nova conta. A coisa é tão escandalosa que a área técnica da Aneel apontou que seriam necessários R$ 8 bilhões para equilibrar a concessão, mas o governo praticamente dobrou o benefício para facilitar a entrada da Âmbar no negócio.

 Os espertalhões da J&F devem ter gostado do negócio.Também não faz muito tempo que, em suas delações, Joesley Batista, da J&F, detalhou um repasse de 150 milhões de dólares em contas no exterior destinadas a Lula e Dilma. Na cotação de hoje, valem mais de R$ 800 milhões. Temos, então, um ciclo que se fecha: confissões de ontem, multas suspensas hoje e contratos bilionários garantidos para amanhã. 

Enquanto as multas bilionárias evaporam nas canetas do Judiciário e os privilégios contratuais são carimbados pelo Executivo, a conta chega pontualmente no boleto de energia de cada brasileiro.

 Misericórdia! E Lula ainda ameaça o país com outros quatro anos de governo.

 Vicente Lino.

  Crise de Legitimidade do Judiciário

Vicente Lino.

Pesquisa recente mostra que 54% dos eleitores brasileiros não enxergam uma tentativa de golpe nos eventos de 2022. A maioria entende que o Supremo Tribunal Federal encarcerou donas de casa, aposentados e trabalhadores comuns que foram jogados em celas por meio de julgamentos padronizados, sentenças em série e uma absoluta falta de individualização de condutas.

 Agora, os Juízes passaram a ser ser vistos como perseguidores, e não como garantidores da lei. São responsáveis pelo custo humano do exilio que estraçalha vidas, com brasileiros vivendo como refugiados políticos, longe de suas famílias, fugindo de um sistema que abandonou o devido processo legal, inclusive com a morte na cadeia do brasileiro Cleriston Pereira.

 Seguimos assistindo ao suplício de Jair Bolsonaro, à ignomínia imposta a Felipe Martins e à ilegalidade escancarada no tratamento dado a Daniel Silveira. É um Judiciário que não pune crimes, mas sim posições políticas, ignorando garantias fundamentais em nome de uma suposta salvação da democracia. Causou arrepio, quando Gilmar Mendes sugeriu que a eleição de Lula se deveu ao tribunal.

 Foi uma confissão de simbiose perigosa entre os poderes. Piora porque, mesmo diante de escândalos éticos que envolvem quantias milionárias, os ministros não recuam. Continuam expedindo ordens com prepotência e arrogância se esquecendo que o respeito à toga deve ser conquistado através da imparcialidade e da retidão.

 Reconhecer os erros e reparar as injustiças seria o primeiro passo para retomar a confiança. Hoje, um poder se sente acima do bem e do mal e massacra a sociedade com decisões autoritárias.

 É preciso forte reação; a democracia não sobrevive sem um Judiciário que respeite a própria Constituição que diz defender.

 Vicente Lino.