A democracia é só um adorno para legitimar a impunidade.

A referência de Daniel Vorcaro aos nomes “Paulo e Andrei” foi interpretada pela Polícia Federal como uma menção direta ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Um advogado enviou uma foto ao lado de Paulo Gonet e pediu para que Vorcaro ligasse, alegando: "Ele quer falar com você". Em seguida, a PF registrou quatro chamadas de voz. 

Convidado por Vorcaro para uma festança em Londres, Gonet respondeu: “Oba! Tomara que tenha charuto e uísque Macallan”, solicitando ainda que seu filho fosse incluído na viagem. Para completar, a PF interceptou uma fala de Vorcaro alertando: "É importante reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem, porque aí vai tudo pro saco". 

Por respeito às instituições e à ética, o procurador-geral da República já deveria ter se declarado impedido de atuar nos processos envolvendo o Banco Master. No entanto, ele permanece em silêncio e acaba de ser respaldado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, que negou seu afastamento dos casos e rejeitou a abertura de qualquer investigação. 

O voto decisivo foi de Nicolao Dino, irmão de Flávio Dino, da “tropa de choque” de chicaneiros aliados de Alexandre de Moraes. As "instituições" operam em constante blindagem corporativa. Por mais graves que sejam os indícios de irregularidade, a cúpula do poder simplesmente impede as investigações. 

É lamentável constatar que esse sistema funciona tão somente para proteger a si próprio. É uma estrutura cujas engrenagens giram exclusivamente em benefício de seus membros e flagrantemente contra o povo que financia suas gordas remunerações e privilégios inomináveis. Esperar moralidade, bom senso, ética e verdadeiro compromisso público dessa gente é perda de tempo.

 Enquanto a justiça for seletiva e os fiadores da lei se colocarem acima dela, a democracia continuará sendo apenas um adorno para legitimar a impunidade dos poderosos.

 Pagamos a conta, mas não sabemos como nos livrar desta maldição.

 Vicente Lino.

 O Brasil não tem a cara do STF.

Carlos Alberto Di Franco

 

Pedido de vista de Flávio Dino beneficiou Alexandre de Moraes e travou pedido de investigação feito por André Mendonça.

A atual situação do Brasil preocupa. E muito. O desencanto da população é imenso. Os poderes da República, isolados no conforto da Ilha da Fantasia, parecem viver de costas para a cidadania. Não escutam as ruas, desprezam as críticas e, frequentemente, reagem às cobranças legítimas da sociedade com arrogância e autoritarismo.

Existe um Brasil real, constituído por um povo bom, trabalhador e honrado. Um povo que acorda cedo e dorme tarde, que enfrenta transportes precários, hospitais deficientes e uma insegurança crescente. Paga impostos escorchantes e recebe pouquíssimo em troca. É o Brasil dos pequenos empresários, dos profissionais liberais, dos agricultores, dos professores e de milhões de famílias que lutam para educar seus filhos e preservar seus valores.

E existe outro Brasil: o país dos poderosos da República, daqueles que se consideram acima das leis e imunes à prestação de contas. É o universo dos privilégios, dos gabinetes refrigerados, das decisões tomadas longe da realidade e dos que chegam ao absurdo de invocar a ética da máfia como baliza de comportamento para magistrados. Uma inversão moral que, em qualquer democracia saudável, provocaria imediato e generalizado repúdio.

As cenas ocorridas antes, durante e depois da sessão do Supremo Tribunal Federal, realizada em 15 de setembro, para decidir sobre a abertura de investigação acerca das supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, provocaram espanto, indignação e verdadeira vertigem ética nas pessoas de bem.

Existe um Brasil real, constituído por um povo bom, trabalhador e honrado. E existe outro Brasil: o país dos poderosos da República, daqueles que se consideram acima das leis

O dia 15 de setembro ficará registrado como uma data triste na história da República. O que deveria ter sido uma sessão sóbria, transparente e esclarecedora transformou-se num espetáculo lamentável de bate-bocas, ironias, ataques pessoais, manobras processuais e acusações gravíssimas. Em vez de oferecer respostas objetivas à sociedade, a mais alta corte do país expôs suas fraturas internas e terminou sem decidir a questão fundamental.

O Supremo começou a sessão pressionado por suspeitas muito graves e a encerrou ainda mais desacreditado. A discussão foi desviada do ponto central. O que precisava ser esclarecido era simples: existem ou não elementos suficientes para investigar a conduta de Alexandre de Moraes? Em lugar de enfrentar essa pergunta, alguns ministros preferiram embaralhar os casos, discutir o rito, lançar suspeitas sobre colegas e criar obstáculos a uma apuração independente.

Mais grave: Alexandre de Moraes participou da discussão e votou numa matéria que dizia respeito diretamente a ele. É uma aberração. O mais elementar princípio da imparcialidade recomenda que ninguém julgue o próprio caso. Não se trata de antecipar culpa nem de condenar sem provas. Trata-se de preservar a dignidade da Justiça.

O pedido de vista de Flávio Dino, depois de horas de confrontos e acusações, adiou uma decisão que o país exigia com urgência. Houve ironias, interrupções e agressividade. O resultado foi devastador: o plenário do STF, que deveria pacificar conflitos, converteu-se no palco da própria crise.

Positivamente, o Brasil não tem a cara do atual Supremo Tribunal Federal.

O Judiciário está politizado e insensível. A corte suprema tornou-se uma das instituições de menor credibilidade do país. A perda de autoridade não ocorre por acaso. É consequência de decisões monocráticas abusivas, inquéritos intermináveis, censura, prisões preventivas prolongadas, invasão de competências do Congresso e confusão entre os papéis de investigador, acusador e julgador.

Impõe-se, por intermédio do Congresso Nacional, uma profunda reforma do Supremo. É preciso estabelecer mandatos para os ministros, regras objetivas de impedimento, limites às decisões monocráticas e mecanismos efetivos de controle. Ministros devem receber remuneração digna, dar aulas e produzir conhecimento. E só. Não podem manter institutos que negociem palestras, promovam eventos patrocinados por grupos interessados em decisões judiciais ou criem zonas nebulosas entre a magistratura e o poder econômico.

O Brasil real não tem a cara da sessão de 15 de setembro. Não tem a cara dos privilégios, das manobras e da arrogância

Da mesma forma, seus familiares não deveriam exercer advocacia nos tribunais superiores. A proximidade familiar com um ministro não pode converter-se em cartão de visitas profissional. Ainda que não exista ilegalidade formal, permanece o evidente conflito ético.

O cenário é desanimador? Sim. Mas quem escreve esta coluna, por paradoxal que pareça, é um otimista. Acredito no Brasil e na democracia. Não é mais possível abafar o grito de desespero nem menosprezar a revolta dos cidadãos. Há algo de podre na democracia brasileira. Mas não se reformará a democracia destruindo-a. Diante de manifestações tão fortes de antipolítica, é preciso valorizar a boa política, o diálogo, a transparência e as posturas propositivas.

O Brasil real não tem a cara da sessão de 15 de setembro. Não tem a cara dos privilégios, das manobras e da arrogância. Tem a face sofrida, mas esperançosa, de milhões de cidadãos que ainda acreditam na Justiça. É justamente por eles – e pelo futuro da República – que chegou a hora de dizer, mais uma vez, com serenidade e firmeza: basta!

Carlos Alberto Di Franco.

 Bacharel em Direito, especialista em Jornalismo Brasileiro e Comparado, doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra.

  O eleitor corre o risco de ver a repetição da infâmia.

 

O noticiário recente dá conta de que vem aí mais uma "minuta do golpe", igual àquela que tornou Jair Bolsonaro inelegível, com o resultado que a gente já sabe. A tropa de choque do PT protocolou uma manifestação formal no Supremo Tribunal Federal, endereçada ao ministro Flávio Dino, contra Flávio Bolsonaro. A tigrada pede para investigar a origem dos recursos digitais do candidato e verificar se houve violação da lei eleitoral brasileira, que proíbe o financiamento estrangeiro nas campanhas.

  Desavergonhadamente, o PT direcionou o pedido ao STF porque, no momento, o TSE é capitaneado por Kassio Nunes e André Mendonça. Nesse triste arranjo, o PT pede a cassação do registro ou diploma e a declaração de inelegibilidade de Flavio Bolsonaro por 8 anos — e essa investida já teve andamento formal e início de tramitação jurídica.

  Mais uma vez, o Brasil decente assiste à quebra de imparcialidade e ao desrespeito ao princípio do juiz natural. A representação foi dirigida a um magistrado comunista, declaradamente ligado ao governo e histórico adversário político da direita. Não se trata de uma disputa judicial comum: os meios legais estão sendo instrumentalizados para a cassação de mandato no tapetão, desconsiderando a vontade do eleitorado.

 Este desavergonhado arranjo reacende um forte sentimento de apreensão e desconfiança. Nas mãos de Flávio Dino, o processo poderá repetir os mesmos métodos que culminaram na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um procedimento flagrantemente direcionado corrói a pouca credibilidade que resta ao STF. 

O povo brasileiro pode não tolerar a repetição contínua dessa infâmia jurídica, construída sobre narrativas e mentiras com o claro objetivo de perseguir opositores e prender milhares de cidadãos sem culpa alguma. Se esta ação prosperar, será a repetição da infâmia.

    Vicente Lino

 

 Alexandre de Moraes na presidência do STF aprisionará o   Brasil nas trevas institucionais

 Marco Vinicius Pereira de Carvalho

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vivenciou períodos em que a estatura moral e a sobriedade de seus integrantes constituíam o verdadeiro esteio da autoridade judiciária nacional. Figuras históricas como os ministros Victor Nunes Leal, Carlos Thompson Flores, Néri da Silveira e Francisco Rezek, entre outros, personificavam o modelo clássico do magistrado vocacionado: comedido nos pronunciamentos, estritamente apegado à liturgia republicana e plenamente consciente de que a legitimidade do tribunal repousa na observância intransigente da imparcialidade.

  Em contraste absoluto com essa linhagem institucional, a Suprema Corte enfrenta hoje uma erosão de credibilidade sem precedentes, cujo ápice desponta no horizonte com a perspectiva da ascensão de Alexandre de Moraes à presidência do órgão de cúpula do Poder Judiciário.

 A gravidade do quadro atinge níveis intoleráveis diante dos episódios estarrecedores que vinculam o ministro a interesses privados incompatíveis com o recato da toga. Os elementos que vieram a público revelam relações espúrias com o banqueiro Daniel Vorcaro, abrangendo mais de 50 contatos diretos, intervenção na minuta e edição de contrato milionário firmado entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a instituição financeira representada por Vorcaro, além do recebimento indevido de benesses.

 Tais fatos rompem o dever elementar estampado no art. 35, VIII, da Lei Complementar 35/1979, que impõe ao juiz a manutenção de conduta irrepreensível na vida pública e particular. Longe de caracterizar mero deslize de etiqueta institucional, o estreitamento promíscuo entre um magistrado da mais alta corte e um operador do sistema financeiro estraçalha os limites éticos que sustentam a jurisdição republicana.

 Caso se consume a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a confirmação de Alexandre de Moraes no comando da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça, o arranjo de conveniência mútua entre o Executivo e uma magistratura cúmplice fulminará qualquer resquício de equilíbrio entre os poderes

 O ápice da distorção dogmática consolidou-se quando o ministro Alexandre de Moraes proferiu voto em processo no qual ele próprio figurava como alvo direto de apuração. Essa anomalia jurídica afronta o postulado basilar do direito ocidental, segundo o qual ninguém pode ser juiz de sua própria causa (nemo judex in causa sua).

 O ordenamento pátrio é categórico ao interditar o exercício de jurisdição nessas circunstâncias, estabelecendo a nulidade absoluta dos atos praticados por julgador impedido ou suspeito, consoante a expressa dicção dos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil. Ao participar de julgamento que dizia respeito à sua própria conduta, suprimiu-se a garantia do juiz imparcial para converter o plenário em trincheira de autotutela.

 Para além da conduta individual, o que verdadeiramente assombra a sociedade brasileira é a orquestração institucional montada no seio do colegiado. Em vez de instaurarem as apurações cabíveis para preservar a respeitabilidade do tribunal, os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin articularam uma blindagem sistemática em prol de Moraes. Esses magistrados ignoraram solenemente as evidências contundentes de promiscuidade negocial e tráfico de influência, operando ativamente para abafar qualquer pretensão investigativa e convertendo a corte em escudo corporativo contra o império da lei.

 A perversão institucional atingiu o extremo quando a postura ética e corajosa do ministro André Mendonça passou a ser vilipendiada. Ao recusar a conivência omissiva com os desvios de seu par, Mendonça cumpriu o estrito dever funcional e encaminhou ao presidente do STF o processo instruído com as evidências das irregularidades praticadas por Moraes.

Em retaliação à integridade demonstrada, os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin deflagraram uma campanha covarde e imoral de isolamento, constrangimento e perseguição contra Mendonça, criminalizando a lealdade republicana e consagrando a subserviência ao compadrio como regra de sobrevivência interna.

A conjugação entre a degeneração moral interna e a conjuntura política desenha um panorama sombrio para o futuro do país. Caso se consume a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a confirmação de Alexandre de Moraes no comando da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça, o arranjo de conveniência mútua entre o Executivo e uma magistratura cúmplice fulminará qualquer resquício de equilíbrio entre os poderes.

Uma corte sequestrada pelo corporativismo, surda às exigências de transparência e comandada por quem desrespeita os limites da lei aprisionará o Brasil em um prolongado estado de trevas institucionais. O que já se afigura deletério assumirá contornos trágicos e irreversíveis para o Estado Democrático de Direito.

 Marco Vinicius Pereira de Carvalho é advogado público.

 Escândalo Explosivo.

New York Times.

O New York Times chamou de “escândalo explosivo”. E não exagerou.

Alexandre de Moraes está no centro de uma crise institucional sem precedentes no Brasil.

Relatório da Polícia Federal, agora público, mostra que o ministro do STF manteve contato intenso com Daniel Vorcaro, o ex-banqueiro preso por um esquema de fraude bilionária no Banco Master.

Não foi um contato qualquer.

Vorcaro tinha o número de Moraes salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Enviou dezenas de mensagens. Dois dias antes de ser preso no aeroporto tentando fugir do país, perguntou direto:

“Acha que segunda já tenho que estar fora? ”

Pediu para o ministro interceder com o diretor da PF e com o procurador-geral da República. Falou em “bloquear” a operação. Disse que tinha “gratidão da minha vida” e que sua família, funcionários e parceiros tinham “dívida de vida” com Moraes e a família dele.

Houve encontros. Vários. Em residências. O relatório aponta pelo menos seis a oito reuniões.

E tem o contrato: o escritório da esposa de Moraes fechou R$ 130 milhões com o banco de Vorcaro. A PF diz que o próprio ministro analisou e fez alterações no contrato.

Moraes nega. Diz que as mensagens não eram para ele. Que a análise técnica não bate. Mas as mensagens existem. Os encontros existem. O contrato existe. A gratidão existe. A pergunta sobre fuga existe.

Enquanto isso, Vorcaro está preso. Moraes continua no Supremo, julgando os outros.

O NYT foi claro: o escândalo energizou a direita e deu força a Flávio Bolsonaro contra Lula. Porque o país cansou de ver o mesmo filme.

O banqueiro que quebrou o banco está na cadeia.

Quem deveria estar na cadeia é Alexandre de Moraes.

 

New York Times

 MPF adere à blindagem ao livrar Paulo Gonet de   investigação

 

Paulo Gonet escapou de investigação no Conselho Superior do Ministério Público por apenas um voto.

Pela primeira vez na história, a conduta de um procurador-geral da República foi alvo de análise do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), e Paulo Gonet escapou por pouco: os conselheiros foram unânimes ao decidir não afastar Gonet, mas apenas um voto o livrou de uma investigação interna, apesar dos indícios que o ligam ao banqueiro Daniel Vorcaro – o placar final foi de 5 a 4, com o voto decisivo de Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino, da “tropa de choque” de chicaneiros aliados de Alexandre de Moraes. A votação, infelizmente, reproduziu no Ministério Público o padrão que o Brasil inteiro tem observado no Supremo, onde a lista de ministros enroscados na teia de favores de Vorcaro não para de crescer.

O relator do caso no CSMP, o subprocurador Francisco de Assis Sanseverino, fez um esforço enorme para preservar o chefe pego em flagrante, no melhor estilo “não é isso que vocês estão pensando”. Argumentou, por exemplo, que “não há registro de comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet”, e que “não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponde à realidade dos fatos”, tentando também tirar peso de uma outra mensagem, em que Vorcaro pede ajuda a Alexandre de Moraes.

Gonet não tem condição alguma de seguir atuando na investigação do Master; assim como Alexandre de Moraes, já deveria há muito tempo estar do outro lado, o dos investigados

De fato, até agora não surgiu nenhuma conversa direta entre Gonet e Vorcaro, mas isso será necessário diante de tudo o que já apareceu? Não bastariam as mensagens trocadas por intermédio do advogado Ciro Soares, nas quais o procurador-geral diz estar com “saudade” de Vorcaro e comemora com um “Oba!!!! Tomara que tenha charuto e macalan!” a notícia de um futuro encontro em Londres, repetindo uma festinha devidamente registrada em foto no celular de Vorcaro? E o que dizer do “Gonet perguntou se o filho dele pode ir com a gente para Londres”, também enviado por Soares a Vorcaro? Ainda que o evento tenha sido cancelado, há o pedido, e a informação de que o custeio das despesas do filho do procurador-geral tinha sido aprovado pelo banqueiro. E, quando Vorcaro pede ajuda a Alexandre de Moraes dizendo que “é importante reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem que aí vai tudo pro saco”, que outro “Paulo” teria o poder de influenciar investigações, a não ser Gonet?

São perguntas que precisam de resposta. Foi o que a subprocuradora Janice Ascari ressaltou, ao abrir a divergência no caso da investigação. Mesmo votando contra o afastamento de Gonet, ela afirmou que era necessário descobrir “quem iniciou a consulta sobre a participação de Pedro Gonet, se houve convite, reserva, pagamento, comunicação sobre eventual custeio? Qual foi o conteúdo daquela breve ligação entre Vorcaro e Gonet realizada por intermédio de Ciro? Se houve outras ligações; se houve outras conversas entre Ciro e Paulo; quem é a pessoa e a qual encontro se referia a expressão que Ciro se utilizou ao dizer ‘estou indo ao PG’”. Infelizmente, não foi seguida por membros suficientes do CSMP para que se pudesse apurar tudo isso.

Outras duas subprocuradoras ainda lembraram que Gonet jamais deveria ter se manifestado pedindo a nulidade do relatório com as mensagens de Vorcaro, cujo sigilo foi levantado por André Mendonça no início de setembro. “O procurador-geral da República pediu a nulidade com razões técnicas por ele apontadas, discutíveis ou não, [...] mas que não excluiu a si próprio. Além de interferir no destino do material que se referia também a várias pessoas, não exclui a si próprio”, afirmou Samantha Chantal Dobrowolski. E Ana Borges foi ainda mais longe: “Há o fato de uma manifestação em uma petição em que ele [Gonet] foi citado, várias vezes. [...] Naquele momento, se ele está citado, ele não poderia fazer manifestação pedindo nulidade. É isso que caracterizará o crime de prevaricação se, com uma investigação, esse dolo específico estiver comprovado”. Também esse fato, sumamente importante, foi jogado para baixo do tapete pelo conselho.

Ainda que um eventual impedimento ou suspeição de Gonet pudesse dar à defesa de Vorcaro a chance de conseguir a anulação de provas, atos específicos ou até da investigação toda, não se trataria de uma consequência automática, segundo advogados ouvidos pela Gazeta do Povo. O interessante, no entanto, é que tal consideração parece nem sequer ter sido levantada durante a sessão do CSMP; quem votou a favor de Gonet não o fez para preservar a investigação do caso Master, mas apenas para poupar o chefe. O procurador-geral não tem condição alguma de seguir atuando nessa investigação e, assim como Alexandre de Moraes, já deveria há muito tempo estar do outro lado, o dos investigados. Faltou pouco, mas novamente a blindagem prevaleceu, e com isso o Brasil inteiro perde.

Gazeta do Povo.

 O Brasil espera a volta da normalidade jurídica.

Não sabemos se esta crise no STF será capaz de fazer o país retornar à necessária normalidade jurídica e política. O que sabemos é que a falha no sistema de freios e contrapesos (checks and balances) transformou a Suprema Corte de guardiã da Constituição em um agente político ativo e desprovido de controle externo.

 Quando a investigação, a acusação e o julgamento se concentram sob a alçada de um mesmo magistrado, o devido processo legal deixa de ser a regra e passa a ser uma exceção negociada.

 A permanência dessa dinâmica  só foi possível graças ao uso extensivo de inquéritos sigilosos e sem prazo para término, criando um ambiente de insegurança jurídica permanente para o país inteiro. Essa anomalia contou com a complacência e o aval dos outros ministros, que optaram por chancelar a expansão extraordinária de suas próprias prerrogativas. O desarranjo teve o aval de um Congresso Nacional que recuou de seu papel constitucional de fiscalização sobre o Judiciário, paralisado pelo receio de retaliações.

 Infelizmente, o maior beneficiário deste cenário tem sido o governo federal, cuja presidência deve a vitória ao próprio Supremo. Sob a justificativa da "defesa da democracia", as ações de exceção passaram a recair de forma seletiva sobre a oposição, enquanto a base governista operava com margem de manobra sem precedentes. À medida que os escândalos e os excessos vieram à tona, o sistema começou a dar sinais visíveis de fadiga. 

A sociedade civil, desgastada por anos de insegurança jurídica, agora passa a cobrar o retorno da normalidade: um Judiciário imparcial, um Legislativo soberano e o restabelecimento pleno das garantias individuais e da liberdade de expressão — além, claro, da punição aos culpados de dentro do próprio STF.

  Vicente Lino.