Artigo pusilanime em nome de uma causa.

João Luiz Mauad

Este artigo de Pablo Ortelado, no Globo, é um apanhado de pusilanimidades, aberrações, sofismas e falácias, tudo em nome de uma causa.

Existe hoje um movimento, dentro da intelligentsia canhota, para tentar salvar algo que lhes foi mais sagrado no passado recente: a condenação de milhares de inocentes por uma tentativa de golpe de estado que nunca existiu.

Depois do escândalo do Master e do envolvimento indelével de Moraes, aquelas condenações passaram a ser cada vez mais questionadas pela opinião pública e já há sérias dúvidas sobre as suas eventuais revisões. Uma das estratégias dessa turma de Robespierres é tentar entregar a cabeça de Toffoli para salvar Moraes, o grande artífice daquelas condenações estapafúrdias e novo ídolo da esquerda, embora seu inimigo figadal até alguns anos atrás.

Mas vamos ao esdrúxulo do artigo, com meus comentários.

"Reportagem de Malu Gaspar, no GLOBO, mostrou que Lula articula a aposentadoria de Dias Toffoli que espera saciar o apetite público por justiça. O impacto da crise ficaria circunscrito, preservando o ministro Alexandre de Moraes, que investigou e julgou as mobilizações antidemocráticas."

O artigo começa admitindo que existe o tal movimento que mencionei acima, para entregar Toffoli como boi de piranha para salvar Moraes.

"Somam-se a isso todas as movimentações de autoproteção em curso. No Congresso, o envolvimento das principais lideranças do Centrão com Vorcaro torna improvável uma CPI do Banco Master. No Supremo, o espírito de proteção institucional tem levado o ministro Gilmar Mendes a bloquear todas as tentativas de acesso a dados pela CPI do Crime Organizado."

"Porém o tamanho das revelações já não permite controlar inteiramente a crise — apenas postergar seu desfecho. Toffoli não conseguiu segurar as investigações como relator, e não há razão para crer que Lula controlaria a atuação da Polícia Federal. As ações de contenção disponíveis aprofundariam a crise, não a resolveriam."

Nestes dois parágrafos, o autor assume o óbvio. Há movimentos dentro do sistema para blindar os figurões, mas os fatos se avolumaram de tal maneira, que já é impossível controlar o desfecho - principalmente nas mãos de um juiz disposto a não varrer os fatos para debaixo do tapete.

"Se Toffoli e Moraes estiverem mesmo implicados, seremos obrigados a assistir aos bolsonaristas empurrarem a revisão das condenações dos acusados de golpe de Estado, senão juridicamente, pelo menos junto à opinião pública."

Aqui, ele começa a dizer a que veio e qual é a sua real preocupação em relação ao escândalo do Master: preservar as condenações de milhares de inocentes.

"Nesse momento, teremos de revisar cada ato controverso da saga. Teremos de explicar por que o inquérito das fake news foi aberto de ofício, teremos de explicar por que, depois das prisões do 8 de Janeiro, seguimos bloqueando contas nas mídias sociais, teremos de justificar as penas severas aos “bagrinhos” presos no 8 de Janeiro. E teremos de fazer isso sem comprometer as condenações de Bolsonaro e dos generais — separando o que o Supremo misturou."

Este trecho é um primor. Ele usa o verbo no plural o tempo todo: "teremos". Não diz exatamente quem 'teremos', mas suponho que seja o grupo que ele representa. O daqueles dispostos a justificar as condenações do 8/1, custe o que custar, mesmo diante de tantas evidências de abusos e absurdos. Não importa: os fins justificam os meios.

"Lá atrás, quando a sociedade brasileira aceitou dar poderes extraordinários para o Supremo proteger a democracia, a contrapartida era que sua atuação técnica deveria ser impecável e que a Corte demonstraria sobriedade institucional e autocontenção."

Aqui, ele lança mão da falácia da generalização. Afirma que "a sociedade brasileira aceitou dar poderes extraordinários para o supremo", quando, na verdade, foi o supremo quem se auto concedeu este poder. Eu não me lembro de ter votado para essa concessão, e me opus o tempo todo àquele poder de exceção e a todas as suas excepcionalidades.

"O Supremo condenou os acusados, mas recorreu muitas vezes a procedimentos heterodoxos, vários deles abusivos, conferindo um ar de parcialidade a sua atuação. Estamos perto do momento em que os erros do passado serão cobrados."

Neste trecho ele admite que houve "procedimentos heterodoxos, vários deles abusivos".  São claros eufemismos para ilegalidades, inquéritos e julgamentos à margem do devido processo legal, flagrantemente inconstitucionais e antidemocráticos.

"A missão democrática hoje não é defender o Supremo, fazendo vista grossa ao envolvimento de Toffoli e Moraes com Vorcaro. A missão democrática hoje é sustentar que, apesar dos muitos erros da Corte, a condenação dos golpistas foi justa e precisa ser mantida."

O fecho de ouro, a cereja do bolo, veio neste último parágrafo. O que ele chama de "missão democrática" (dele e de seus cupinchas empoleirados nas organizações culturais e de mídia) é tentar demonstrar e sustentar que, apesar de todos os abusos, absurdos, arbitrariedades, ilegalidades e inconstitucionalidades, as condenações dos "golpistas" precisam ser mantidas, porque, afinal, embora provenientes de processos viciados e eivados de nulidades flagrantes, o valente e sua turma as consideram justas.

     João Luiz Mauad

 O CHORO TOTALITÁRIO DE GILMAR

O choro de Gilmar, hoje, na homenagem feita a Alexandre, é um choro tensional, de quem está submerso numa situação de pressão em que fica fragilizado, logo, estando facilmente à beira das lágrimas.

É um choro de quem não suporta a perda do poder de fazer chorar, quando esmagaram a democracia fazendo todos temerem com as masmorras que sedimentaram na alma brasileira, criando a cultura do medo sob rendas delicadas de seda democrática.

Um choro de quem se vê atacado por todos os lados depois que o delicado véu nefelibata se rasgou para vermos as medonhas criaturas que assaltaram o Olimpo, que agora vivem sob as trombetas eternas da incessante denúncia que nenhuma medida está logrando conter.

Ainda brande com o cetro da democracia querendo com suas lágrimas retomar a credibilidade de ser o seu defensor, mas na verdade trazendo de volta, por meio de Moraes, o fasces, aquele bastão, antes usado como símbolo do poder dos magistrados. Isso me permite, com inegável liberdade de digressão, falar ironicamente, conectando-o à atualidade brasileira, na qual o fascismo atual volta para o seio da magistratura, com a autoridade tirânica que a nossa Suprema Corte adquiriu.

  Sim, devemos gravar em cada lágrima de Gilmar a lembrança dos que perderam suas liberdades em julgamentos em lotes, tal e qual um gado que serve como sacrifício ritual de sua devoção partidária.

Jamais se colocou dentro do sangue sofrido de cada vítima, cada história das vidas perdidas sob o manto da crueldade judicante que quebrou os ossos da alma de uma Débora do Batom.

Coonestou, muito aquém de um verdadeiro juiz, as prisões para confissão, com os mesmos olhos que antes despachavam lágrimas em favor dos "pobres e sofridos corruptos e corruptores desumanizados pela Lava Jato", "oh, que drama".

A coação realizada com Mauro Cid em pleno cenário de "reality show" da crueldade, em desabrida tortura psicológica, revelou um país moralmente enfermo. E no centro dessa patologia moral está Gilmar.

 Tampouco a sua fragilidade humana agora escancarada (haverá método no choro dos insensíveis?) foi capaz de o sensibilizar perante a advogada que no primeiro julgamento do 08/01 se encolhia de medo por se sentir perante uma Corte feita por carrascos glamourizados, prontos a lançar-lhe na Bastilha.

Onde já se vira, no mundo, uma Suprema Corte de criaturas a inspirar temor, um tribunal onde se tivesse de dosar palavras com o medo que é próprio de uma fala claudicante, diante de uma latência punitiva coalhada de vingança e olhos de fígado de um psicopata, num pais doente, repleto de bestas que ovacionam esse espetáculo assustador como defesa da democracia.

Esse mesmo ser lacrimoso ignorou o clamor vindo do calabouço, repleto de presos de língua arrancada pelo esquecimento da sua existência, com aquelas mãos sem corpo saindo para fora entre as grades, acenando por suas almas pelo direito suplicante de ver os autos.

Agora, sobre o mesmo o palco onde viveram os ministros o apoteose de inclemência, querem chorar o seu apocalipse que veem se aproximar, onde sua "grande obra" tem aos poucos as máscaras arrancadas e só encontramos arbitrariedades, perseguição, censura, juízes que nunca decidiam pela suspeição mesmo vendo o principal algoz deles encomendando provas contra pessoas que iria julgar e condenar.

Gilmar lembra-me em tudo a secretária de Hitler, que chorava ao escutar o "Führer" clamando contra todos, dos personagens ao destino, assolado no bunker enquanto sob seus pés desabava o "paraíso genocida" que perpetrara, fluindo tudo como um rio de sangue, direto para a vala eterna das tragédias humanas.

Não se enganem. Esse Gilmar emotivo é o mesmo que com toda sem cerimônia articulou recentemente a ideia da não recepção da Lei do impeachment para tentar subtrair a legitimidade de sua propositura pelo cidadão comum, bem como estabelecer maioria absoluta para sua aprovação, fazendo de tudo para tornar inviável o processo.  É esse o Gilmar que bloqueou o depoimento dos diretores da Mastrid aceitando que violassem o princípio do juiz natural ingressando num processo arquivado, do qual não eram parte, para driblar a relatoria de Mendonça. E de tantas que são outras coisas, é que me é impossível, de memória, fazer o seu inventário.  Temos tanta dor para inventariar que já se perde na memória desses 7 anos cada ato, cada fato do carrossel de abusos em que nosso cotidiano se transformou num expectador das nossas decepções.

Não se iludam com essas lágrimas; é um choro de alguém que elogiou a nefasta ditadura chinesa carimbando assim como falso seu garantismo, ao nos enlaçar com países não constitucionais, é um choro totalitário acuado. Nada mais.

 Felix Soibelman

 Entidades reagem ao arbítrio do STF. Ainda bem.

 Alexandre de Moraes acaba de determinar, mais uma busca e apreensão, desta vez na residência do jornalista do jornalista Luis Pablo Conceição Almeida, no Maranhão. Finalmente, houve alguma reação das entidades de classe. Durante um longo período, grande parte da imprensa se omitiu em relação às medidas excepcionais vindas do STF. Sob o argumento da "defesa da democracia" a imprensa aceitou medidas que deveriam ser prontamente classificadas como censura ou abuso de autoridade.

 A gente ainda não se quanto vai durar, mas as notas emitidas agora indicam que a categoria percebeu que a corda apertou para todos e que se o precedente de investigar e punir jornalistas se consolidar, a profissão torna-se inviável. Tem mais: se a crítica continuar sendo tímida ou seletiva, o suplício institucional não vai cessar. A liberdade de expressão é um ecossistema; quando uma parte é sufocada sem resistência, todo o resto do organismo enfraquece.

 Por isso mesmo, ainda que tardia, a reação das entidades é o único caminho para tentar restabelecer os limites do devido processo legal. Sem uma imprensa que questione os excessos do Judiciário com a mesma veemência com que questiona os outros poderes, o equilíbrio democrático é rompido. Vale aplaudir a reação das entidades de classe, em defesa do bom jornalismo. A liberdade de imprensa é a garantia de que a nação respira sob o império da lei.

 A imprensa em silêncio destrói sua própria razão de existir, fragiliza a democracia e alimenta o monstro da tirania. A conivência com o absurdo coloca em risco a verdade e a própria integridade das pessoas. O Brasil já sabe que sem uma imprensa ativa e sem reação da sociedade o autoritarismo não cessa. É necessário erguer barreiras legais e impedir a perpetuação do arbítrio.

   Vicente Lino

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Evento em defesa da liberdade de expressão.

Recentemente, o Instituto de Formação de Líderes promoveu um evento em Curitiba, onde o destaque foi a palestra sobre a liberdade de expressão. O encontro propôs uma reflexão sobre o papel da liberdade de expressão na consolidação da democracia, no funcionamento das instituições e no desenvolvimento econômico do país.

 E lembrou a urgência em proteger a liberdade de expressão como o pilar inegociável da democracia e da prosperidade. Como se sabe, assistimos a uma movimentação preocupante que busca substituir o livre embate de ideias por estruturas de controle. Projetos de lei e a criação de instituições governamentais carregam a pretensão do Estado em se tornar o árbitro supremo da verdade.

 E a gente já sabe; quando o governo se propõe a dizer o que pode ou não ser dito, ou o que é "verdade dentro do debate público, quer apenas tutelar a sociedade. Temos o direito de fiscalizar e criticar as instituições e exigir um ambiente onde o questionamento seja permitido e até encorajado. O cerceamento da fala é o primeiro passo para o autoritarismo. Instituições criadas para "zelar pela verdade" acabam zelando apenas pela narrativa oficial e blindar o Governo.  Ao ditar os rumos do pensamento humano, o governo acaba asfixiando a liberdade de seu povo.

 E quando tenta impedir o debate e silenciar a imprensa sob o pretexto de "proteção" está subestimando a inteligência da sociedade. O evento em Curitiba, mostrou que a liberdade de expressão é uma necessidade de sobrevivência para uma sociedade que aspira ser livre e próspera. Liberdade é defender o direito de cada cidadão de ser o dono de sua própria consciência. Para isto não precisa de proteção do Estado.

Vicente Lino.

 

 

 A IMPRENSA

Ricardo Feltrin.

O Jornalismo como eu aprendi começou a acabar no fim do segundo governo Lula e primeiro da Dilma. Foi nesse momento que começou a “febre” de blogs de esquerda. Jornalistas esquerdistas, demitidos dos grandes veículos, montaram blogs e sites, e os governos petistas passaram a dar dinheiro a eles.

O primeiro governo Dilma despejou dinheiro público neles, e eles retribuíram: no processo de impeachment, defenderam a presidente encarniçadamente.

Com a chegada de Temer, e depois Bolsonaro, esses sites folgaram à míngua. E começaram a surgir os blogs e sites de Direita, e produtoras como Brasil Paralelo. Nem Temer nem Bolsonaro ajudaram esses. Bolsonaro quase nem tinha grana, já que, por 2 anos, na pandemia, quase tudo foi para auxílio emergencial.

Nas redes sociais, porém, a presença da Direita explodiu a partir de 2016. Muita gente se descobriu “conservadora”. Pessoas que nem tinham rede social, ou só o Facebook, se inscreveram em outras redes. Virou uma guerra. A narrativa de direita passou à frente da esquerda. Nesse momento ocorre um fenômeno:

Os esquerdistas nas redações sentem que precisam fazer algo. Matérias enviesadas pró-esquerda e apresentadores e comentaristas de grandes veículos saem das tocas. Não foi um movimento orquestrado, penso que foi espontâneo. Tipo “tenho de fazer algo contra essa Direita. A Esquerda se radicaliza na pandemia…

Surge o movimento orquestrado chamado “Consórcio”. Tudo que eles publicam deve ser seguido pela sociedade. Não erram, sabem tudo: números da Covid, fórmula e necessidade das vacinas, apoio ao fechamento da economia, e até de parques e praias. O consórcio obriga a todos serem histéricos, e “decide” tudo. Quem não segue, é criminoso.

Com a queda de Bolsonaro e ascensão de Lula, a imprensa profissional esquerdista ficou à vontade. Nasce o inquérito das fakenews, de Moraes. Lula despeja dinheiro em blogueiros e influencers esquerdistas. Os de Direita, inclusive usuários das redes sociais, inclusive moderados, passam a ser banidos, processados ou vão para o exílio… Moraes deita e rola. A imprensa esquerdista aplaude a censura. Moraes vira o dono do Brasil.

Após 7 anos de decisões autoritárias e até juridicamente ilegais, a água da censura começa a bater no traseiro dos jornalistas esquerdistas, que “acordam”. Os números manipulados do petista Pochmann, no IBGE, não enganam mais ninguém. PIB, desemprego, tudo é obviamente fake. Governo Lula é o pior da história, com a pior avaliação. Direita está rachada, embora seu candidato esteja muito bem nas pesquisas. Extremistas tomam as redes. Chega o ano da eleição. A seguir, próximos capítulos…

Ricardo Feltrin

Todas as reaçõe

 Sete respostas que Moraes deve ao Brasil.

Marcel van Hattem

 

Há uma palavra que Alexandre de Moraes repete como mantra: respeito. Respeito às instituições. Respeito ao Supremo. Respeito à toga. Curioso que um homem tão exigente de respeito alheio seja tão avesso a prestá-lo à lei, à Constituição e, sobretudo, ao cidadão brasileiro que paga seu salário.

O caso que envolve o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não é mais um escândalo isolado num país acostumado a escândalos. É o retrato de um sistema. Um sistema em que o mesmo ministro que prende, censura e condena cidadãos usa mensagens de visualização única para se comunicar com um banqueiro criminoso na noite da própria prisão dele. Que coincidência...

Há anos venho denunciando os abusos da ditadura da toga. E, por isso, sou um dos milhares de perseguidos políticos do consórcio PT-STF. Hoje, até a imprensa internacional, como a revista The Economist, noticia o que esta Gazeta e eu denunciamos há anos. O despertar da imprensa é tardio, mas com certeza bem-vindo.

Alexandre de Moraes deve ao Brasil respostas. Não notas protocolares e cheias de narrativas que não se sustentam nem na primeira análise. O Brasil não quer evasivas jurídicas. Exigimos respostas. E Moraes tem o dever de dar respostas claras, ao menos, para as seguintes perguntas sobre o caso Daniel Vorcaro:

Alexandre de Moraes silencia. E o silêncio, como ele próprio já sentenciou, "indica consciência sobre a ilegalidade dos atos". Se não conseguir responder a perguntas legítimas feitas por qualquer cidadão brasileiro, o gesto mais digno é um só: tirar a toga e sair do Supremo Tribunal Federal

* No dia 17 de novembro, quando Vorcaro foi preso pela primeira vez, Vossa Excelência e o banqueiro investigado trocaram várias mensagens. Numa delas, Vorcaro pergunta: "Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?" O que ele queria que o senhor bloqueasse, ministro? Por que um banqueiro preso acreditou que o senhor bloquearia alguma coisa para ele?

* Vossa Excelência respondeu àquela mensagem com prints de visualização única, que se apagam depois de lidos. O que ele respondeu? Se era uma conversa banal, por que o segredo? Ministros do STF têm obrigação de transparência ou isso vale só para os todos os demais funcionários públicos?

* Poucas horas depois, Vorcaro voltou: "Alguma novidade?". Vossa Excelência respondeu mais duas vezes, de novo, com mensagens que desaparecem. Ministro, o que havia nessas mensagens tão delicadas que não podiam ser guardadas?

* O STF emitiu nota, a seu pedido, alegando que os prints de Vorcaro eram destinados a outras pessoas. O jornal O Globo desmentiu: a análise técnica da Polícia Federal vinculou as mensagens a arquivos enviados. Ministro, a nota oficial de seu gabinete no STF continha uma inverdade? Vossa Excelência mentiu através da corte?

* O ordenamento brasileiro estabelece que servidor público não pode receber presente acima de valor simbólico, que, hoje, é de de R$ 416,50. Vossa Excelência participou de uma degustação de whisky em Londres custeada por Daniel Vorcaro, a um custo de R$ 3,2 milhões. Ministro, essa lei, como tantas outras, não vale para Vossa Excelência?

* No julgamento de Débora dos Santos, que rabiscou com batom a estátua do STF e foi condenada a 14 anos, Vossa Excelência afirmou que "apagar dados do celular também indica uma consciência sobre a ilegalidade dos atos praticados". Então, ministro: o que a consciência de Vossa Excelência lhe dizia enquanto enviava a Vorcaro mensagens programadas para se autodestruir?

* O escritório da esposa de Vossa Excelência, Viviane Barci de Moraes, fechou contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. Não há precedente no país para honorários advocatícios nesse patamar, nem nas bancas mais caras de São Paulo. Porém, prestes a ser preso, Vorcaro mal falou com sua advogada. Em lugar disso, preferiu falar com Vossa Excelência, ministro. Afinal o contrato era com sua esposa ou com Vossa Excelência?

Respeito, dizia o ministro. Pois bem. Respeito não se decreta. Não se impõe sob ameaça de multa ou prisão. Não nasce de inquéritos sigilosos, de mensagens que somem e de contratos milionários. Respeito se conquista com transparência, com probidade, com a coragem de se explicar.

Alexandre de Moraes silencia. E o silêncio, como ele próprio já sentenciou, "indica consciência sobre a ilegalidade dos atos". Se não conseguir responder a perguntas legítimas feitas por qualquer cidadão brasileiro, o gesto mais digno é um só: tirar a toga e sair do Supremo Tribunal Federal (STF). Como Vossa Excelência não dá o menor sinal de que terá um gesto de tal grandeza, restará ao Senado da República, o atual ou o próximo, impichá-lo. E à Justiça – a verdadeira, hoje tão em falta – avaliar e julgar seu comportamento de acordo com a lei e com a Constituição brasileira.

 Marcel van Hattem é deputado federal e líder do Partido Novo. Bacharel em Relações Internacionais, com especializações em Direito, Economia e Democracia Constitucional.

 O sepultamento da dignidade no Congresso.

Já falamos por aqui, mas vale repetir. A política brasileira se encaminha para um cenário que, se confirmado, será um dos episódios mais sombrios da nossa história institucional. A proposta de "trocar" a memória e as punições do 8 de janeiro pelo apagamento das investigações envolvendo o Banco Master é um escárnio e a prova definitiva de que, para o "sistema", as instituições não passam de fichas em um tabuleiro de cassino.

 Não se pode chamar esse absurdo de acordo político, mas de um cadáver insepulto da moralidade pública. É como se dissessem; vocês não investigam a roubalheira de 47 bilhões do Banco Master, não indiciam políticos e nem mexem com ministros envolvidos no escândalo. Em troca, nós derrubamos o veto de Lula a dosimetria das penas das pessoas que, injustamente estão presas por conta de um golpe de estado que nunca houve.

 Fingem desconhecer as ilegalidades do processo, as penas desproporcionais e ignoram que idosos de mais de 60, 70 anos de idade foram injustamente condenadas por pessoas diretamente envolvidas nos crimes agora investigados. De um lado, utilizam o peso do Estado para punir inocentes e, de outro, usam o silêncio e a caneta para blindar o poder financeiro e as sombras que pairam sobre o Banco Master.

 Essa simetria do absurdo sugere que a democracia é apenas um biombo para proteger interesses do capital que financia o silêncio. Gente séria não negocia a aplicação da lei nem faz "limpeza de histórico" em troca de pacificação política. Suas excelências querem uma anistia de conveniência que insulta cada brasileiro que ainda acredita na justiça. Políticos exibem abjeta cegueira deliberada sobre o sistema financeiro e suas criminosas conexões.

 Esse acordo vai sepultar a pouca dignidade que ainda resta no Congresso.

 Vicente Lino.

 

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