Crimes que não existem. Como milhões de brasileiros passaram a acreditar que criticar o STF é proibido

Jocelaine Santos.

No Brasil, a maioria das pessoas passou a acreditar  que sequer pode criticar os poderosos.

 Você sabe qual é a pena para quem acusa publicamente o Supremo Tribunal Federal de prejudicar a democracia? A quantos anos de prisão, multa ou perda de direitos está sujeito quem critica a ministros supremos? Como assim? Não sabe? Nem poderia. Afinal, esse crime não existe, ou melhor, só existe na nossa imaginação, o que talvez seja até pior do que estar no papel.

Tal crime nunca foi incluído no Código Penal. Não foi aprovado pelo Congresso Nacional, nem sancionado por presidente algum. Também não aparece na Constituição Federal ou em qualquer lei brasileira. Ainda assim, segundo uma pesquisa recente do Instituto Sivis, 57,5% dos brasileiros – quase seis em cada dez – acreditam que acusar publicamente o STF de prejudicar a democracia é algo proibido no país.

Pense por um instante no tamanho desse fenômeno. Mais da metade da população acredita na existência de um crime que simplesmente não existe. Como chegamos a esse ponto?

A explicação mais fácil seria atribuir tudo à desinformação ou ao desconhecimento jurídico. Mas isso seria simplificar demais um problema muito mais profundo. As pessoas não costumam acordar pela manhã e inventar crimes imaginários. Quando milhões passam a acreditar que determinada conduta é proibida, normalmente existe uma razão bem séria para isso.

Liberdades raramente morrem de uma vez. Elas começam a desaparecer quando as pessoas passam a acreditar que já não podem mais exercê-las – e é exatamente isso que está acontecendo

Nos últimos anos, o cidadão brasileiro assistiu a uma sucessão de episódios envolvendo bloqueios de perfis, investigações contra críticos de autoridades, multas, remoção de conteúdos, intimações e inquéritos relacionados a manifestações públicas. Independentemente da avaliação que cada um faça sobre esses casos, o resultado psicológico parece evidente: consolidou-se a percepção de que certas autoridades simplesmente não devem ser criticadas.

Talvez seja esse o aspecto mais preocupante da pesquisa. O problema não é apenas que as pessoas tenham medo de criticar o poder – o que, por si só, já seria motivo de preocupação. A questão é que, no Brasil, a maioria das pessoas passou a acreditar que sequer pode criticar os poderosos.

Em uma democracia, cidadãos podem discordar de ministros, juízes, parlamentares, governadores e presidentes. Podem considerá-los competentes ou incompetentes, sábios ou desastrosos, benéficos ou prejudiciais ao país.

Isso não apenas é permitido, como constitui parte essencial do funcionamento democrático. Afinal, autoridades públicas exercem funções de interesse coletivo e, justamente por isso, devem estar submetidas ao escrutínio permanente da sociedade.

Já em regimes autoritários ocorre algo diferente. O cidadão não sabe exatamente onde está a linha que separa a crítica permitida da crítica proibida. E, diante dessa incerteza, prefere permanecer em silêncio. Não é necessário prender todos os críticos. Basta que os demais acreditem que a punição é uma possibilidade real. O medo faz o trabalho que a censura formal não consegue fazer sozinha.

Talvez seja por isso que a pesquisa revele outro dado igualmente alarmante: 61,7% dos entrevistados acreditam ser proibido criticar publicamente figuras públicas. Vejam bem: qualquer figura pública. Não estamos falando apenas do STF, mas da própria ideia de autoridade.

Em uma República, autoridades deveriam ser as pessoas mais expostas a críticas. Elas administram recursos públicos, tomam decisões que afetam milhões de cidadãos e exercem parcelas do poder estatal. Quanto maior o poder, maior deve ser a possibilidade de questionamento. Mas, no Brasil, estamos caminhando na direção oposta.

Cada vez mais, certas autoridades são apresentadas e agem como se estivessem acima de qualquer crítica, impermeáveis ao escrutínio público. Nesse cenário, questionamentos legítimos passaram a ser tratados como ataques institucionais. Discordâncias comuns tornaram-se ameaças à democracia. Críticas foram confundidas com ofensas. E ofensas, por sua vez, são equiparadas a riscos para a “estabilidade das instituições”.

Tudo isso levou à criação de um crime fantasma, uma infração que não existe na legislação, mas que passou a existir no imaginário coletivo e funciona de forma extremamente eficiente para calar as vozes dos brasileiros.

O resultado da pesquisa do Sivis deveria preocupar qualquer defensor da democracia, independentemente de sua posição política. Nenhuma autoridade democrática deveria desejar ser protegida da crítica. Pelo contrário. A crítica é um mecanismo de controle social tão importante quanto eleições, imprensa livre e separação entre os Três Poderes.

Liberdades raramente morrem de uma vez. Elas começam a desaparecer quando as pessoas passam a acreditar que já não podem mais exercê-las – e é exatamente isso que está acontecendo com a liberdade de expressão e de crítica no Brasil.

 Jocelaine Santos.

 Nos Celulares de Vorcaro, o Silêncio que Tudo Diz.

Há um fantasma rondando os corredores do poder em Brasília, e ele atende pelo nome de Daniel Vorcaro. Sua delação premiada arrasta-se pelos meses, mas parece nunca satisfazer a Justiça. Ele fala, mas o balanço final é sempre o mesmo — falta consistência, falta o cerne da verdade.

 O registrado nos aparelhos deve esconder algo muito tenebroso. Não sabemos o que há, de fato, nos celulares apreendidos, nem por que, de uma hora para outra, cessaram os vazamentos. Onde o sigilo de justiça é uma peneira, esse silêncio repentino é de arrepiar. Quando, de repente, a engrenagem dos vazamentos para de funcionar, a história nos ensina a desconfiar.

 Esse apagão de informações só faz levantar uma dúvida perturbadora: o que está escondido nesses aparelhos deve ser ainda mais explosivo do que tudo o que já veio a público. Vale desconfiar que esses celulares devem conter provas inequívocas contra altos figurões, a casta de blindados e intocáveis que não podem cair de jeito nenhum. Para piorar, as recentes movimentações do Diretor-Geral da Polícia Federal só fazem aumentar o clima de suspeição.

 Em vez de transparência e celeridade, estamos assistindo a um jogo de cena que parece priorizar o controle de danos sobre a busca real pela justiça, o que balança toda a credibilidade da investigação. É lamentável, mas há o risco de assistirmos a mais um espetáculo que passa longe da verdadeira justiça. 

O roteiro é um velho conhecido: o escândalo explode, depois o caso Vorcaro é esquecido e a impunidade se repete. Ninguém será punido, e a República dos intocáveis seguirá intacta. Como sempre, aliás.

Vicente Lino.

 

 Mais uma aprovação para corroer as instituições

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez um esforço concentrado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário para emplacar a indicação de Benedito Gonçalves para Corregedor do Conselho Nacional de Justiça. No dia 10 agora, o Senado aprovou o nome com 53 votos favoráveis e 16 contrários, dando mostras de que continua de costas para o país. 

Vale lembrar que Benedito Gonçalves proferiu a célebre frase “missão dada é missão cumprida” no ouvido de Alexandre de Moraes, foi o relator do processo que declarou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos e votou pela rejeição do recurso que confirmou a cassação do mandato de Deltan Dallagnol. Os senadores esqueceram também o rigor ético ao ignorar a participação do ministro em um evento que custou 648 mil dólares — pagos por Daniel Vorcaro antes de ser preso —, além de ele ter sido citado na delação premiada de Léo Pinheiro, da OAS, na Operação Lava Jato. 

Nada disso importou para os parlamentares. Em mais um capítulo melancólico da nossa história, o Senado Federal ignorou o clamor por isenção no controle do Judiciário e reafirmou sua desconexão crônica com a realidade do país. Enquanto a sociedade exige transparência, moralidade e um freio nos excessos institucionais, os congressistas decidiram dar as costas ao povo brasileiro em vez de atuarem como os verdadeiros representantes dos estados e dos cidadãos. Essa escolha corrói severamente o que ainda resta de confiança nas instituições. 

Mais uma vez, o Senado, definitivamente, votou contra o povo. Ao eleitor, cabe agora examinar quem votou a favor de Benedito Gonçalves e, nas próximas eleições, botá-lo para fora do Congresso com a força do voto.

   Vicente Lino.

 

 Um fundo partidário de 5 bilhões e a   mortalidade infantil.

De novo, estamos assistindo à corrida aos cofres públicos para abocanhar os 5 bilhões de reais destinados aos políticos para as suas campanhas eleitorais. 

É triste constatar a disparidade entre o destino desses recursos e a realidade social do país. Um bom exemplo é a necessidade urgente de saneamento básico que, por causa de doenças, abarrota o SUS e gera mais de 100 mil internações hospitalares por ano.

 Deveríamos tirar essa dinheirama dos políticos para evitar, por exemplo, os problemas de saúde decorrentes do contato com a água em áreas com esgoto a céu aberto. As diarreias causadas por bactérias ou vírus são a maior causa de internação e mortalidade infantil em áreas sem tratamento de água, além de outras patologias como hepatite, leptospirose, verminoses e parasitoses intestinais.

 Estudos apontam que o investimento anual para caminhar rumo à universalização dos serviços de água e esgoto é de aproximadamente R$ 225 por habitante. Assim, com os R$ 5 bilhões, cerca de 22,2 milhões de pessoas poderiam receber cobertura ou melhorias significativas em serviços de água tratada, coleta e tratamento de esgoto durante o período de um ano. Enquanto a população padece, assistimos à destinação de cifras bilionárias para o financiamento de campanhas, em detrimento de investimentos fundamentais como o saneamento básico.

 Essa inversão expõe uma das contradições mais profundas do Estado brasileiro e representa a escolha deliberada de priorizar a manutenção e o marketing da classe política em detrimento de direitos sociais básicos. Em todas as eleições, financiamos coercitivamente um teatro de promessas que só serve para a autoperpetuação no poder e para a defesa de interesses corporativos da própria classe política.

Vicente Lino.

 É urgente um posicionamento em defesa   da liberdade.

Nos tempos que correm, não é surpresa que tanta gente prefira o silêncio prudente, que pode ser interpretado como conivência ou apenas como o medo administrado; e isso não é por acaso. É porque nos lembramos das atrocidades cometidas de forma ilegal contra aqueles que queriam apenas se expressar livremente. 

Contra a lei, o Estado brasileiro criou um fantasma real e palpável: o fantasma de que pode, a qualquer momento, nos calar. O pior e o mais grave desse momento é que a sociedade parece estar normalizando essas atitudes, ainda que elas sejam flagrantemente contrárias à lei. Nessa toada, o arbítrio vai-se tornando paisagem, e o absurdo, quando repetido diariamente, passa a ser aceito como o novo normal. Nada disso é normal!

 Se aceitamos, o arbítrio só se agiganta. Passou da hora de uma reação ordenada, institucional e madura, capaz de restabelecer a coragem e devolver ao povo o seu bem mais precioso. Afinal, é da própria essência da democracia — e está cravado na Constituição — que todo o poder emana do povo; e esse poder só existe se houver a garantia plena de nossa liberdade. Viver sob o império do medo não é exercer a cidadania e, por isso mesmo, defender o direito à opinião é um dever civilizatório. 

O Estado precisa respeitar o nosso direito de opinião, mesmo aquela opinião que não o agrada. A praça pública não pode ser um tribunal de exceção nem um privilégio concedido. A liberdade é indispensável para a dignidade humana e o progresso de qualquer sociedade. Em contrapartida, a tirania se revela abjeta por tentar acorrentar o pensamento e governar pelo medo, sufocando a alma de uma nação.

 É por isso que rejeitar o arbítrio e defender o direito de falar e existir livremente continua sendo o nosso dever civilizatório mais urgente.

   Vicente Lino.

 Matéria avassaladora

Almir Pazzianotto Pinto

 O jornal O Estado prestou excelente serviço ao País com edição especial no sábado, 21 de março, de caderno dedicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o título Escândalos turvam a imagem da Corte.

 O Caderno A1 estampa, sob o título Desconfiança no STF atinge auge e chega a 60% após caso Master, fotografias dos atuais dez ministros com os respectivos porcentuais positivos, negativos ou abstenções.

 O grosso da matéria vem no caderno especial, com nutridas informações sobre o desempenho do STF e dos respectivos ministros, destacando-se o texto subscrito pelo jornalista Wesley Galzo, intitulado Mendonça tem melhor avaliação e Toffoli é o mais rejeitado.

 O centenário Estadão é conhecido e respeitado pela seriedade com que faz jornalismo. Ao publicar com detalhes a reportagem escancarou a crise que já se vislumbrava, atingindo em cheio o Tribunal conhecido também como Suprema Corte, responsável pela defesa precípua da Constituição, como expressamente diz o artigo 102 da Lei Fundamental.

 Segundo a detalhada matéria, a defesa da Lei Superior não se encontra em boas mãos. Dos dez ministros pesquisados, nove têm imagem negativa diante da opinião pública.  Dentre eles escapa apenas a pessoa do ministro André Mendonça, com 43% de aprovação, ou imagem positiva, e 36% de rejeição, ou imagem negativa. O ministro Dias Toffoli encabeça o rol dos reprovados, com 81% de rejeição e apenas 9% de aprovação.

 Conhecidos os fatos e examinados os números de maneira cuidadosa, devemos concluir que a situação do STF, perante a opinião pública, se tornou de algum tempo para cá desfavorável. Com 135 anos de vida, a nossa mais alta Corte deveria servir de modelo para os tribunais inferiores, pela conduta sóbria e comportamento exemplar dos integrantes. Talvez esteja eu enganado, mas a transmissão de sessões pela televisão foi decisiva para que S. Exas. perdessem a compostura, abandonassem o comportamento respeitoso e sereno, passando a fazer da leitura dos votos, e de debates em plenário, espetáculos teatrais de exibicionismo, incompatíveis com a conduta que se exige de magistrados.

 O caso do Banco Master, com a figura mafiosa de Daniel Vorcaro ocupando todos os espaços da mídia, acrescentou letal ingrediente à crise do STF. A imprensa, sem exceção, passou a associar o ministro Dias Toffoli ao personagem Vorcaro e suas ramificações. Impeachment imediato de Toffoli é defendido por 49,3% (dos consultados), diz matéria assinada por Hugo Henud e Juliano Galisi (Especial E6).

 Não bastasse tudo isso, fatos indecorosos, relacionados ao mesmo assunto, passaram a envolver esposas e filhos de ministros, acusados de tráfico de influência, com arrebanhamento de clientela e milionários contratos de honorários, em visível desacordo com o que se pratica habitualmente no mercado.

 O Brasil não deve e não pode ter o Supremo Tribunal Federal nas condições de desprestígio em que hoje se encontra. Os fatos são conhecidos e documentados. Não há como colocá-los em questão. Reputação ilibada passou a ser mera figura de retórica.

 Bem andou o ministro André Mendonça ao determinar a prisão de Daniel Vorcaro. A maioria esmagadora da população exige que os envolvidos sejam processados, segundo o devido processo legal, e condenados conforme o rigor da lei. Não pode haver condescendência com quem zombou das instituições e lesou tanto o tesouro público, como instituições financeiras privadas.

Pelo volume, o caso do Banco Master é único na história. Não se conhece alguém que, como Daniel Vorcaro, tenha ficado bilionário em tão rápido espaço de tempo, burlando a fiscalização do Banco Central.

Embora 49,3% dos entrevistados tenham se manifestado de maneira favorável ao imediato impeachment de ministro Dias Toffoli, o problema não me parece tão simples assim. Quem ocuparia a sua vaga? A indicação do substituto é prerrogativa exclusiva do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Para dizer o mínimo, S.Exa. tem errado nas indicações. Tudo indica que continuaria a errar, fazendo prevalecer os seus interesses, ou os interesses do seu partido, sobre os interesses do Poder Judiciário e da Nação.

Todo esse imbróglio seria evitado se o Senado Federal não se deixasse corromper, e cumprisse rigorosamente o seu poder de fiscalização (Constituição, art. 101, parágrafo único)

 

Advogado. Foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

 Uma religião terrena.

 Silas Feitosa.

A esquerda é um movimento internacional extremamente organizado. Seus adeptos nem sequer precisam se comunicar entre si, pois o movimento possui características de uma religião. Há uma uniformidade nas ideias, nas crenças e até nos sentimentos que essas convicções despertam neles — uma espécie de fervor religioso que encobre contradições inconciliáveis.

Um exemplo disso é o apoio que o movimento concede ao radicalismo autocrático do Irã, que massacra homossexuais e mulheres, dois grupos que a esquerda afirma defender. Essa contradição é percebida por pessoas que raciocinam de forma linear, o que não é o caso dos adeptos da esquerda, que pensam em outros termos.

Para eles, o maior inimigo são os valores transcendentais do cristianismo, que se opõem aos valores puramente terrenos defendidos pelo movimento. O povo judeu, por integrar o conjunto das promessas escatológicas bíblicas, é incluído nesse contexto e, por isso, torna-se igualmente alvo de aversão. Logo, quaisquer outros interesses do movimento que entrem em conflito com essa estratégia global são solenemente sacrificados em nome de um objetivo maior.

Essa rede global esquerdista possui uma organização extraordinária, que abrange desde simples militantes — geralmente usados como massa de manobra que mal compreende os objetivos centrais — até grupos de mídia, grandes organizações filantrópicas, corporações empresariais e forças políticas de alcance global. Essa dinâmica remete à visão que o diabo mostrou a Jesus no topo do monte: “Se me adorares, tudo isso que vês será teu”

Ou, como afirma outro texto bíblico: “O mundo jaz no maligno”. Por essa razão, todo líder que se opõe a essa gigantesca máquina de corrupção da alma é odiado. O próprio Jesus reconheceu a força avassaladora desse inimigo ao dizer que, “se aqueles dias não fossem abreviados, nenhuma carne se salvaria”.

Quando vejo líderes como Trump serem hostilizados por parte da opinião pública internacional, por ter a coragem de enfrentar esse sistema e chamá-lo pelo nome, compreendo que este é o único caminho para quem realmente decidiu não se curvar.

Silas Feitosa