Lula usa Bolsa Família para cartada eleitoreira.

 Gazeta do Povo.

 No fim de agosto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, apresentou a Lei Orçamentária Anual de 2027, afirmando que não estava previsto nenhum reajuste para os R$ 600 pagos atualmente no Bolsa Família. Duas semanas depois, a mágica orçamentária petista fez surgir da cartola uma “folga” supostamente gerada por um suposto cumprimento da promessa de zerar a fila do INSS – e bote-se “suposto” nisso, pois a proeza só foi possível graças a uma mudança de critérios. “Vamos ajustar a Lei Orçamentária de 2027, que o senhor já encaminhou ao Congresso Nacional, para acomodar o reajuste do Bolsa Família”, anunciou Moretti, ao lado da ministra Miriam Belchior, da Casa Civil, na cerimônia em que o presidente-candidato Lula assinou o reajuste eleitoreiro de 15%, elevando o piso do benefício dos atuais R$ 600 para R$ 691.

Evidentemente, haverá de ser pura coincidência o fato de esse espaço no orçamento ter “aparecido” – e isso é pura força de expressão, pois o governo não tem dinheiro em caixa, sempre gastando mais do que arrecada – a duas semanas do primeiro turno das eleições. Também é totalmente acidental o fato de que o aumento começará a cair no bolso dos beneficiários em meados de outubro, alguns dias antes de um segundo turno que promete ser extremamente disputado, com pesquisas que já mostram Flávio Bolsonaro numericamente à frente do petista, ainda que dentro da margem de erro – algo que não ocorria (ou ao menos não ocorria com tanta frequência) quando o ministro Moretti descartou reajustes no Bolsa Família, ao fim de agosto. Os mais sarcásticos haverão de dizer que os beneficiários deveriam ser mais agradecidos ao candidato da oposição que ao presidente da República...

Haverá de ser pura coincidência o fato de o espaço no orçamento para aumentar o Bolsa Família ter “aparecido” a duas semanas do primeiro turno das eleições

Se tem cara de medida eleitoreira, cheiro de medida eleitoreira, gosto de medida eleitoreira, a conclusão é óbvia: de fato trata-se de medida eleitoreira, uma tentativa final de capturar um eleitor que, tendo visto a manutenção dos programas de renda mínima em governos não petistas, como os de Michel Temer e Jair Bolsonaro, já não cai em ameaças apocalípticas sobre o “fim do Bolsa Família” em caso de vitória da oposição. Com esse mesmo eleitor percebendo uma inflação persistente, que só arrefece porque o Banco Central se contrapõe à gastança inflacionária do governo, sobra a solução fácil de “colocar dinheiro na mão do povo”, como disse Lula em uma reunião ministerial de 2025, e torcer para que um modelo que já dá sinais de esgotamento sobreviva até o fim de outubro.

O reajuste já está sendo contestado na Justiça. Uma ação movida pelo deputado Zé Trovão no Tribunal Superior Eleitoral foi rejeitada pelo ministro André Mendonça por questões processuais – o parlamentar não tinha legitimidade para protocolar a ação. Mendonça ainda é relator de outra ação, do também candidato ao Planalto Renan Santos. No STF, Gilmar Mendes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União e afirmou que o reajuste é constitucional. No Tribunal de Contas da União, o subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), pediu a suspensão do decreto presidencial, alegando que ele cria “despesa obrigatória de caráter continuado” sem aprovação de lei – e haja despesa: quem vencer em outubro herdará uma conta de cerca de R$ 90 bilhões ao longo dos próximos quatro anos, apenas com esse reajuste. Um governo empenhado em realizar um ajuste fiscal talvez consiga (a muito custo) acomodar essa despesa sem grandes solavancos; já para um governo gastador como o petista, os R$ 90 bilhões não passarão de mais um entre tantos gastos que provocam inflação (engolindo todos os ganhos do reajuste do Bolsa Família) e forçam o Banco Central a elevar juros, freando a economia.

E, ao que tudo indica, Lula não pretende parar por aí. Governo e equipe econômica tentam viabilizar aumento em outro benefício, o Pé-de-Meia; mais uma subvenção ao óleo diesel, para evitar uma alta no preço do combustível; e está em análise um novo programa de socorro a endividados pelo qual o Tesouro Nacional compraria dívidas antigas diretamente dos credores. “Estamos apresentando [a proposta] para o presidente levar para a campanha”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao jornal Extra. Pelo voto, vale tudo, inclusive piorar ainda mais a já muito maldita herança que Lula quer receber de si mesmo.

 A democracia que blinda o poder.

Recentemente, Lula, Moraes, Alcolumbre e Hugo Motta se reuniram para firmar um acordo para erguer uma barreira entre o povo e os detentores do poder.

Funciona assim: em vez de servirem aos interesses da sociedade, os chefes de Estado e de instâncias superiores combinam garantias de reeleição e o engavetamento de processos e investigações. Esse "grande acordo nacional" almeja estancar a sangria de escândalos que rondam seus negócios nebulosos, deixando a população do outro lado de uma muralha institucional.

É triste constatar que bizarrices como essa se perpetuam porque a estrutura do próprio sistema eleitoral brasileiro impõe severas limitações para que o cidadão impeça a recondução dessas figuras ao poder. As engrenagens blindam os quadros políticos tradicionais e, por isso mesmo, talvez tenhamos que aturar figuras assim por muito tempo.

É difícil sanear o Congresso quando se sabe que a maioria não se elege com os próprios votos; são puxados pelos votos de legenda ou por "puxadores de voto" dos partidos. Além do mais, o volume bilionário de financiamento público é distribuído de forma desproporcional, favorecendo os "escolhidos" da direção partidária.

O povo continua de fora porque a definição das presidências da Câmara e do Senado ocorre por meio de distribuição de emendas e barganha de cargos, de forma completamente alheia ao voto do cidadão. Assim, os presidentes das Casas controlam a pauta de votações e decidem, de forma monocrática, quais processos contra autoridades prosseguirão.

É um sistema perverso onde o eleitor é convocado a votar, mas o modelo está desenhado para reconduzir os mesmos grupos ao topo, perpetuando o abismo entre o povo e as decisões tomadas nos jantares e almoços de Brasília.

A isto chamam democracia.

   Vicente Lino.

 Gangue dos Quatro: é isso que você quer para o Brasil?

 Paulo Briguet

Há 50 anos, em 9 de setembro de 1976, morria em Pequim o ditador comunista Mao Tsé-tung. Ao longo das três décadas em que ocupou o poder máximo na China, ele foi o responsável por cerca de 70 milhões de mortes, o que faz dele o maior genocida da história, superando Josef Stálin e Adolf Hitler. Até hoje, o regime comunista chinês celebra Mao como ídolo máximo: a gigantesca imagem do tirano domina a Praça da Paz Celestial, no coração do poder.

No entanto, os crimes de Mao eram tão colossais que o Partido Comunista Chinês se viu obrigado a punir alguns dos principais artífices do terror maoísta, julgando e condenando à pena máxima quatro lideranças radicais do regime: Jiang Qing (a viúva de Mao), Zhang Chunqiao (o cérebro do terror), Wang Hongwen (o responsável direto pela repressão e prisão de dissidentes) e Yao Wenyuan (a “pena de ouro” em defesa do regime). Eles ficaram conhecidos como a Gangue dos Quatro.

Como o Brasil inteiro pôde testemunhar durante a fatídica sessão do STF na última terça-feira, nós também temos a nossa Gangue dos Quatro. Lula — um malfeitor tão decadente quanto Mao em seus últimos anos — tem em quatro ministros do Supremo os executores fiéis e implacáveis de seu regime nefasto.

A história se repete: às vezes como tragédia, às vezes como farsa, às vezes como uma mistura de ambas

Flávio Dino, o chicaneiro do Maranhão, é Jiang Qing. Trata-se de uma viúva de Mao colocada na Corte Suprema com a indispensável ajuda dos nossos senadores pusilânimes. Grande admirador de Mao e Lula, militante por 30 anos do PCdoB (um partido maoísta), ex-governador do estado mais miserável do Brasil, truculento e fanfarrão como Lavrenti Béria, defensor da censura, verdugo da liberdade de expressão, testemunha ocular da farsa de 8 de janeiro e responsável pelo sumiço de imagens de 50 câmeras com imagens daquele evento, Flávio Dino mostrou ao Brasil o que é capaz de fazer para evitar que os crimes de um companheiro de regime sejam sequer investigados. Suas chicanas verborrágicas me fizeram lembrar a famosa frase de Jiang Qing no tribunal: “Eu era o cão de caça do presidente Mao; quem ele mandava morder, eu mordia”.

Gilmar Mendes, o decano do pântano, é Zhang Chunqiao. Confessadamente admirador do modelo chinês de censura e repressão de dissidentes, Gilmar atua como uma espécie de cérebro do mal, a exemplo do ideólogo chinês. Verdadeira máquina de ameaças em defesa do regime, ele jamais demonstra arrependimento e consegue afirmar, sem o menor resquício de pudor, exatamente o contrário do que dizia no passado recente.

Alexandre de Moraes, o Careca do Master, é Wang Hongwen. O homem responsável pelo regime de terror e perseguição instaurado na China durante o trágico período da Revolução Cultural (1966-1976). Toda ditadura socialista tem o seu perseguidor-mor: Lênin tinha Dzerzhinsky, Stálin tinha Béria, Pol Pot tinha Deuch, Mao tinha Wang e Lula tem Moraes.

Cristiano Zanin, o eterno advogado de Lula, é Yao Wenyuan. O conselheiro (melhor seria dizer consigliere), aquele cujo papel é oferecer uma justificativa intelectual para as atrocidades. Ao fim de tudo, quem sabe, poderá reconhecer o que fez, a exemplo de Yao: “Cometi erros ideológicos e deixei-me influenciar por diretrizes sectárias, mas minhas ações visavam combater a restauração capitalista”.

Se Lula vencer as eleições, escolherá mais uma Gangue dos Quatro para o STF. É isso que você quer para o Brasil?

Paulo Briguet é escritor, jornalista, palestrante e professor de literatura. 

 

As instituições do Brasil foram sequestradas. Há chance de resgate? 

Leonardo Desideri

 

Julgamento sobre Moraes no STF transmitiu a imagem de um Brasil sem saída.

 O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia definir se o ministro Alexandre de Moraes seria investigado deixou, para muitos, a imagem de um Brasil sem saída, sequestrado por uma elite que ocupou posições centrais do Estado e se mostra indiferente ao clamor popular e até às reações da imprensa. Enquanto isso, no Senado, dezenas de pedidos de impeachment contra Moraes continuam retidos, sem perspectiva de análise.

O problema não se limita ao Judiciário nem ao Congresso. Dos nove ministros atualmente em atividade no STF, seis foram indicados por presidentes do PT. Desde 2003, o partido ocupou a Presidência da República por cerca de 17 anos, interrompidos apenas pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. E mesmo a passagem de grupos políticos alternativos pelo Executivo mostrou que vencer uma eleição está longe de ser suficiente para desmontar o aparelhamento estatal e alterar estruturas consolidadas em ministérios, órgãos públicos, conselhos e no próprio sistema de Justiça.

Para o advogado e ex-juiz Adriano Soares da Costa, a captura do Estado acontece “quando uma elite política, judiciária ou de qualquer outra ordem passa a fazer uma concertação, descumprindo a Constituição e o sistema de freios e contrapesos”. “Um Poder já não fiscaliza o outro. Na verdade, os Poderes se articulam entre si, capturam o Estado, tornam-se permissivos uns com os outros e, com isso, em benefício próprio, margeiam, erodem ou submetem a soberania popular”, afirma.

Nesse cenário, explica Costa, as instituições continuam existindo formalmente, mas deixam de exercer as funções para as quais foram criadas. “As estruturas deixam de cumprir o seu papel, tornam-se disfuncionais e o Estado, assim, é capturado. O Brasil vive um momento desses, claramente. Os Poderes não funcionam, as instituições democráticas não funcionam e essa concertação tem levado o país a um regime claramente autoritário, à margem da lei e da Constituição”, diz.

O jurista Fabricio Rebelo localiza a origem da captura do Estado na relação de dependência entre aqueles que deveriam fiscalizar uns aos outros. Segundo ele, quem tem instrumentos para conter os abusos de um Poder sabe que poderá, em outro momento, ficar sujeito às decisões desse mesmo Poder. “Com isso, a tendência natural é que tudo se acomode, sem que um incomode o outro, e que juntos sigam mandando no país”, diz.

Outros motivos para a situação, segundo ele, são “o abandono do tradicionalismo constitucional, em privilégio de uma principiologia subjetiva” e “a conivência de uma imprensa tradicional que se calou diante de abusos por estarem atingindo seu adversário ideológico”.

“A isso se soma o fato de termos uma Corte Suprema que pode julgar qualquer assunto, sobre qualquer pessoa, de modo subjetivo, com base na percepção individual de razoabilidade e proporcionalidade. Isso, junto ao silêncio da mídia comercial, eliminou a existência de freios objetivos e permitiu a consolidação dessa verdadeira oligarquia que hoje manda no país”, acrescenta.

A jurista Katia Magalhães destaca a omissão prolongada das instituições que poderiam ter contido o avanço da Corte como “fator primordial para a hecatombe”. “A inércia do Senado na abertura de pedidos de impeachment contra ministros do STF; o servilismo de senadores na sabatina de figuras como Zanin e Dino; e a apatia de um Congresso que não usou os decretos legislativos previstos na Constituição para a manutenção da prerrogativa legislativa exclusiva foram fatores cruciais”, afirma. “A par da inação do Legislativo, compute-se ainda a conivência da OAB, do meio acadêmico (sobretudo na área jurídica) e da grande mídia”, acrescenta.

Brasil está sequestrado por um grupo muito pequeno de pessoas, afirma jurista

O professor de Direito Constitucional Pedro da Silva Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Autônoma de Madri (UAM), compara a situação atual das instituições ao “estamento burocrático” descrito pelo jurista e sociólogo Raymundo Faoro (1925–2003) – isto é, a ideia de uma elite instalada no Estado, capaz de controlar a máquina pública em benefício próprio.

“O Brasil está sequestrado, realmente, por um grupo muito pequeno de pessoas. Talvez estejamos vendo uma atualização, ainda mais preocupante, do 'estamento burocrático' de que falava Faoro. E é mais preocupante porque quem parece ter mais poder nesse estamento não são oligarquias políticas, mas oligarquias não eleitas com elevadíssimo poder político. Inclusive, as oligarquias eleitas parecem depender inteiramente de um consórcio com parte do estamento judiciário, com parte, principalmente, do Supremo Tribunal Federal”, afirma Moreira.

Ele destaca três causas para a consolidação desse sistema: a perda de funcionalidade dos Poderes eleitos, o silêncio corporativista da comunidade jurídica e a difusão de uma cultura acadêmica que atribuiu ao sistema de Justiça a missão de transformar politicamente o país.

“A academia jurídica absorveu e fomentou uma cultura jurídica completamente ativista, instando os juízes, promotores e defensores a se lançarem na imodesta tarefa de transformar o Brasil por meio das chamadas 'promessas constitucionais'. Resultado: o Brasil foi transformado para pior. E mais: com essa chancela teórica, aqueles que poderiam constranger os abusos dessa oligarquia acabaram por adulá-la”, comenta. “Agora, vejo todos perplexos como se não soubessem o que está acontecendo. É possível que caiam na tentação de interpretar que se trata de algo episódico. Não é. O sistema de justiça bagunçou e desordenou o país. Tem de voltar para o seu lugar.”

Moreira afirma ainda ter esperança “nos juízes ordinários, nos promotores e promotoras que estão vendo esse espetáculo grotesco, nos juristas mais velhos que, sabendo que viveram um tempo imperfeito, mas muito mais digno, sabem que não é momento para permitir que o 'espírito de corpo' lhes corrompa a alma”. “É momento de resgatar o Direito, a política e algo de cidadania. É um momento decisivo que, especialmente essa nova geração de juristas, precisa experimentar com clareza”, afirma.

As eleições ainda podem produzir uma reação?

Adriano Soares da Costa considera que a saída ainda pode ocorrer dentro das regras democráticas, desde que o eleitorado renove o Legislativo e os novos parlamentares se disponham a exercer competências que hoje existem quase só no papel. Para ele, instrumentos como a instauração de CPIs, a abertura de processos de impeachment e a investigação e limitação de outros poderes precisam ser usados.

Segundo o jurista, poderemos vislumbrar uma solução “se o eleitor tiver essa percepção, for votar não por ideologia, mas, sobretudo, pela percepção de que é hora de resgatar o país para uma verdadeira democracia e para que os poderes cumpram as suas funções”.

“Eu nunca recomendo a ruptura democrática. Nos processos históricos dos povos, a democracia se resolve com mais democracia, com liberdade de expressão, com autodeterminação das pessoas e com observância do ordenamento jurídico”, afirma. “Espera-se que o eleitor faça suas escolhas agora, em outubro, de modo a votar naqueles que tenham compromisso com mudanças nessas estruturas, nessas relações e nessa concertação entre poderes. ”

Katia Magalhães também acredita em uma reação. Mas, para a jurista, não basta eleger parlamentares que denunciem abusos nas redes sociais: é necessário escolher pessoas dispostas a usar de verdade o poder de seus cargos.

“Sempre há meios de resgate, ainda que em médio ou longo prazo. É imperiosa a escolha de novos perfis para o legislativo; pessoas que tenham noção do atual abismo institucional e saiam das redes sociais para exercerem o seu poder político. No ponto de difícil reversibilidade ao qual chegamos, lideranças investidas de poder no espaço público têm de estar dispostas a partirem para o embate contra togados abusivos, de modo que um certo grau de ruptura se mostra inevitável”, afirma.

Para Fabricio Rebelo nenhum grupo que acumulou tamanha quantidade de poder aceitará devolvê-lo voluntariamente, e já não existe uma força institucional capaz de obrigá-lo a recuar.

“O sistema está corrompido em sua estrutura mais elementar, sem nenhuma perspectiva de reversão. Ninguém que abarca o poder absoluto aceita dele abrir mão espontaneamente, e hoje não há quem force isso. O país precisa ser verdadeiramente refundado, e isso não ocorre a curto ou médio prazo, mas somente por um processo de conscientização longo, de gerações, que pressupõe uma degradação ainda maior antes de ser implementado. Abreviar esse processo só com algo hoje imponderável”, diz.

Nova aristocracia política, unida por alinhamento ideológico, formou uma casta no poder, afirma cientista político

O cientista político Luiz Ramiro, doutor em Ciência Política pelo Iesp-Uerj, situa o problema em um processo mais amplo do que os impasses recentes entre Supremo, Congresso e Executivo.

“São grupos, ideologias que se consolidaram em certas estruturas de poder, gerações que se acomodaram e vão reiterando o seu poder. A gente vê como isso se consolida no aspecto eleitoral. Há um fenômeno dos aristocratas, dos nepotistas. Ou o sujeito é muito rico, ou o sujeito é de um familismo, e esse é o grosso dos reiterados grupos políticos no cenário. A gente vê isso nas eleições”, afirma. “Claro que houve momentos de abertura. Em 2018, houve uma renovada, talvez agora, mas a taxa de repetição é muito intensa. E mais ainda em certas instituições como o Judiciário, que tornam-se caixas pretas e infensas à pressão popular”, acrescenta.

Diante desse cenário, Ramiro considera insuficiente falar em resgate. As instituições se afastaram tanto de suas funções que a recuperação do modelo anterior já não seria possível. “É possível resgatar essas instituições? Eu diria que não. É preciso recriá-las, refundá-las, reconstituí-las, porque elas se tornaram instituições decadentes a ponto de não ser mais possível simplesmente recuperá-las. Eu não vejo um horizonte de resgate”, afirma.

Ramiro entende que a dificuldade não está apenas na ausência de protestos ou de insatisfação social. Para que a pressão popular produza efeitos, ela precisa encontrar representação institucional, como partidos, parlamentares, lideranças e mecanismos formais capazes de converter o descontentamento em algo concreto.

“A pressão popular é representação. No Brasil, um caso clássico disso foi o 'Fora Collor'. O 'Fora Collor' foi uma representação de um dilema institucional. Essa representação é necessária. O que a gente está vendo é que ela não tem conseguido se configurar, se expressar, porque já não há a mesma conexão com a correspondência institucional”, afirma. “Passam a ser dois universos muito, muito distantes. E a crise é justamente de conectividade, até de comunicação e de relação entre uma coisa e outra”, acrescenta.

Segundo ele, essa desconexão também tem um componente geracional, perceptível na permanência prolongada das mesmas figuras e grupos dentro das estruturas de poder.

Para Ramiro, a captura das instituições no Brasil deve ser compreendida dentro de uma crise mais ampla da democracia, marcada pela formação e pela permanência de grupos de poder.

“Isso se parece com as discussões do final do século XIX e do início do século XX sobre a lei de ferro das oligarquias e os teóricos elitistas. A democracia produz uma abertura, mas tem dificuldade de reiterá-la, porque a própria organização política impõe hierarquização e permanência de grupos. Vários intelectuais já enxergavam aí a falência da promessa democrática de ampla abertura e participação”, observa.

O especialista relaciona ainda o fenômeno à formação do que chama de uma nova aristocracia política, unida por referências ideológicas comuns. “Yves-Marie Adeline, no livro 'Les Nouveaux Seigneurs' ['Os Novos Senhores', em tradução livre], fala da composição de uma nova aristocracia. Seria um movimento quase irrefreável, muito pautado por uma linha progressista e até marxista. Ele observava a União Europeia como uma estrutura que formava uma casta permanente de poder com esse mesmo cabedal ideológico. É assim que se chega à captura: constitui-se uma casta formada por um movimento ideológico comum. ”

Leonardo Desideri

 Gilmar Mendes me dá nojo.

Paulo Polzonoff Jr.

Por dever de ofício, estou aqui revendo o Gilmar Mendes na sessão do STF. Aquela sessão. E a cada manifestação, cada absurdo, cada confissão de que se trata de uma alma perdida para esse lamaçal de orgulho e autossuficiência, meu rosto se contorce todo numa expressão que só posso chamar de nojo. Indisfarçável nojo. “O que houve? Tá passando mal?”, minha mulher acabou de entrar aqui e me perguntar. Não, só estou escrevendo uma frase sobre Gilmar Mendes e interpretando o nojo que sinto. “Ah, tá”.

Coisa feia, sentir nojo de alguém. Mesmo que esse alguém seja Gilmar Mendes. Diante de tanta nojeira, porém, como evitar? Gilmar Mendes que que o tempo todo (o. tempo. todo.) racionaliza suas más intenções, numa tentativa nauseabunda de envernizar com tons de virtude e legalidade aquilo que é evidentemente vício. Tá na cara que é vício. Uma sequência de vícios. Um amontoado de vícios que chamei de lamaçal, mas talvez esteja mais para um poço de areia movediça no qual caiu o país e não há jeito de ele escapar. Pelo menos eu não enxergo uma saída.

Não consigo evitar

Nessas horas, me lembro de S. Josemaría. Vivemos uma crise de homens santos. Mas esse era o olhar de quem via a escassez num mundo que demandasse bondade. No caso de Gilmar Mendes, acho que é o contrário. É uma crise decorrente da abundância de homens maus. Sim, eles estão por todos os lados. Homens dispostos a fazer e propagar o mal num mundo que demanda o mal. Mais, mais, mais. O mal que o tempo todo seduz os tolos com suas promessas de paz (à força), prosperidade (que em geral é só ganância mesmo), e o que chamam de liberdade, mas é apenas escravização pelo prazer.

Vejo Gilmar Mendes e vejo os outros vendo Gilmar Mendes e cada vez menos entendo quem fica indignado. Porque o nojo se encerra em si, enquanto a indignação pressupõe desejo de mudança. E quando penso nessa mudança estou pensando, sim, na política, mas também na mudança pessoal. Em exame, confissão, arrependimento e redenção. No limite, a indignação pressupõe a crença numa intervenção divina capaz de mudar um mundo (e um homem) que já me parece incapaz de distinguir o bem do mal. Daí meu espanto. Não entendo. É podridão demais. Imundície. Gilmar Mendes me dá nojo. É uma reação fisiológica. Que me desculpem os ofendidos, mas não consigo evitar. Eca.

Paulo Polzonoff Jr. é jornalista e escritor, não necessariamente nessa ordem.

 A “ética da máfia” e o “capo” Gilmar.

Gazeta do Povo

 

Gilmar Mendes desrespeitou André Mendonça durante sessão do STF e pressionou colegas pelo WhatsApp.

 “Mesmo o colega que esteja eventualmente envolvido, que teve um filho, não pode estar submetido a esse tipo de vexame. É uma atitude covarde, vil. Já disse isso em outro momento: até a máfia tem ética”, afirmou um exaltado Gilmar Mendes, em um dos seus vários momentos constrangedores na sessão em que ele ajudou a proteger seu colega Alexandre de Moraes, afundado até o pescoço em indícios de uma relação mais que indevida com o banqueiro Daniel Vorcaro. Uma escolha de palavras curiosíssima: pelo uso de um grupo criminoso como padrão de comportamento, pela comparação com a realidade dos fatos, e pelas atitudes do próprio Gilmar com seus colegas de Supremo Tribunal Federal.

Gilmar acusava seu colega André Mendonça de seletividade diante da possibilidade de que outros ministros do Supremo também estivessem enroscados com Vorcaro, já que o único pedido de investigação protocolado até o momento era contra Moraes. “Como se a gravidade da notícia variasse conforme o nome do magistrado a que se refere, ou conforme o tribunal que ele integra”, disse o decano, defendendo que ninguém poderia ser investigado até que se pudesse levantar todos os magistrados, de todas as instâncias, contra os quais houvesse indício de irregularidade, e só então se prosseguisse com qualquer tipo de providência ou investigação.

Decência, para Gilmar Mendes, é esconder os podres dos parceiros. Mas aquilo que é “ética” entre bandidos tem outros nomes quando se trata de agentes públicos

É o clássico caso da conclusão que não deriva da premissa. Que todo juiz, desembargador ou ministro seja investigado se houver indícios de negócios escusos com o banqueiro; quanto a isso não há dúvida. Mas é justamente esse o caso de Moraes – e, verdade seja dita, absolutamente nada do que apareceu até o momento chega perto do que se sabe a respeito das conexões entre Vorcaro e Moraes. Nem mesmo Dias Toffoli recebeu mensagens do banqueiro pedindo proteção e aconselhamento sobre viagem ao exterior (leia-se fuga), e o contrato do Master com o escritório Barci de Moraes supera tranquilamente todos os valores divulgados até agora a respeito das negociações pelo resort Tayayá.

A “gravidade da notícia”, portanto, não depende do nome do juiz ou do seu tribunal, mas dos próprios fatos. O que já existe é mais que suficiente para justificar a investigação contra Moraes, sem prejuízo de futuras investigações contra outros magistrados, do STF ou de qualquer outra corte. Mendonça não afirmou que não há motivos para investigar outros ministros; ele apenas concluiu que o caso de Moraes já está suficientemente maduro para se chegar a essa etapa. É Gilmar quem defende um método mafioso, a omertà: o silêncio em que um membro protege os demais, “mesmo que estejam eventualmente envolvidos”, para usar as palavras do próprio ministro. Foi isso que Gilmar e Flávio Dino executaram com maestria, na terça-feira, com a ajuda de Cristiano Zanin (pela ação) e Nunes Marques (pela omissão). Isso, sim, é decência para Gilmar: esconder os podres dos parceiros. Mas aquilo que é “ética” entre bandidos tem outros nomes quando se trata de agentes públicos, e alguns deles estão no Código Penal, como prevaricação ou obstrução de Justiça.

E Gilmar Mendes parece entender tanto de máfia que incorporou o papel de capo do Supremo Tribunal Federal. O ministro é o decano da corte, mas se comporta como se fosse o dono do tribunal. Em público, exige que os demais ouçam calados suas insanidades e acusações, mas interrompe os colegas quando bem entende para insultá-los, como fez com Mendonça na terça-feira. Privadamente, pressiona-os para que aceitem seus ditames. “Assumam que estão ferrados e saiam dos processos. Abram as contas (...) Você tem de sair do TSE também (...) Abra as suas contas antes de julgar qualquer coisa desse caso na turma”, afirmou Gilmar a Nunes Marques no WhatsApp em 8 de setembro, mesmo dia em que o decano também disse a Luiz Fux que lhe faltou “postura institucional” – possivelmente em referência ao julgamento na Segunda Turma em que se formou maioria para manter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, medida que seria revertida posteriormente.

Aos amigos, o silêncio protetor; aos adversários, a intimidação. Quando diz que “até a máfia tem ética”, Gilmar Mendes não está usando uma hipérbole para criticar um comportamento que considera mais baixo que o de bandidos; ele está considerando que o código mafioso é algo digno de ser seguido. Não irá admiti-lo abertamente, é claro, mas seu comportamento o entrega. Fachin é o presidente, mas Gilmar é o capo do Supremo Tribunal Federal.

 Alexandre de Moraes julgar Alexandre de Moraes é um golpe contra a democracia.

Flavio Morgenstern

Alexandre de Moraes votou contra o STF investigar Alexandre de Moraes pelo nó de víboras que são suas ligações (literais, sentimentais, financeiras e de injustiças) com o Banco Master. Alexandre de Moraes, que citou Alexandre de Moraes (na terceira pessoa) para defender que não se deve investigar Alexandre de Moraes, foi defendido por Flávio Dino, que, segundo consta das frinchas do poder, foi sugerido ao STF por Alexandre de Moraes.

Alexandre de Moraes também tem remetido diversas vezes a Paulo Gonet, o Procurador-Geral da República, ex-sócio de Gilmar Mendes, que também votou contra investigar Alexandre de Moraes. Paulo Gonet, apesar de procurador – e, portanto, vez ou outra, ter a obrigação de conter o poder dos próprios juízes do STF –, foi sabatinado junto a Flávio Dino. Paulo Gonet tem decidido em consonância quase absoluta com Alexandre de Moraes.

Paulo Gonet, por alguma carga d’água de visualização única, foi convidado a participar da sessão do STF que avaliaria se investigariam Alexandre de Moraes. Nas mensagens de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes, que Alexandre de Moraes nega que tenha participação, Paulo Gonet também aparece – em comentários, foto e videochamada. Paulo Gonet pediu ao STF para abolir as investigações ao Banco Master que citaram o próprio Paulo Gonet. A situação só não foi mais avacalhada porque não caiu ao próprio Alexandre de Moraes julgar o pedido do PGR.

Paulo Gonet, ao que tudo consta, também foi uma sugestão do próprio Alexandre de Moraes. Paulo Gonet é ex-sócio de Gilmar Mendes no IDP, o Instituto Brasiliense de Direito Público. Paulo Gonet constantemente avalia se decisões de Moraes e Mendes devem ser levadas a cabo ou não. Por coincidência, Paulo Gonet determina o que Moraes e Mendes querem em praticamente todas as vezes. Paulo Gonet também pediu que a investigação sobre o Master que envolvia o próprio Paulo Gonet fosse arquivada.

Paulo Gonet vendeu sua parte no IDP por R$ 12 milhões ao filho de Gilmar Mendes, Francisco Schertel Mendes. Gonet detinha 43,44% das cotas da instituição. A transação ocorreu no mesmo dia em que o IDP contraiu um empréstimo de R$ 26 milhões do Bradesco, com juros considerados vantajosos, o que levantou suspeitas sobre a natureza da operação. Paulo Gonet ainda é professor do IDP.

A ex-diretora do IDP é Dalide Corrêa. A PF identificou, a partir de documentos internos do BRB, o Banco Regional de Brasília, que o Banco Master pagou R$ 33 milhões ao escritório de advocacia de Dalide Corrêa em 2024. Em conversas interceptadas pela PF, Dalide Corrêa era considerada um “canal direto com o STF”.

Diretores do Banco Master, como Ângelo Ribeiro, justificaram a proximidade de Dalide Corrêa com o STF com base na alegada proximidade de Dalide Corrêa com o STF. A mesma alegação usada para ter um contrato de R$ 131 milhões com o escritório de Viviane Barci de Moraes editado a partir do computador do próprio juiz Alexandre de Moraes (também há outro contrato de R$ 50 milhões). Graças à proximidade com Alexandre de Moraes, o próprio Vorcaro afirmava que não podia atrasar de maneira nenhuma os pagamentos para Viviane Barci de Moraes.

 Dalide Corrêa foi chamada de “A mulher bomba” em reportagem de Rodrigo Rangel de 2018. Dalide Corrêa foi descrita na capa da revista Crusoé como “ex-faz tudo de Gilmar Mendes, foi acusada de usar o instituto do ministro para pedir 200 milhões à JBS. Ele, mais do que depressa, tratou de isolá-la”.

Daniel Vorcaro também contratou em 2024 o ex-senador Chiquinho Feitosa, na época cunhado de Gilmar Mendes, envolvendo dois processos no STF. Chiquinho Feitosa primeiro negou o trabalho, mas, confrontado com a informação da prestação de serviços, alegou que foi por “durante um curto período”. A empresa que contratou Feitosa foi acusada pela Polícia Federal de lavagem de dinheiro. Gilmar Mendes foi relator em um dos processos.

Gilmar Mendes, durante o julgamento da ação para investigar as ligações entre Alexandre de Moraes e o Banco Master, criticou duramente André Mendonça por investigar Daniel Vorcaro e querer saber quem era seu interlocutor – que o planeta Terra inteiro sabia que era Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes vociferou: “Não se deve expor um colega, mesmo que ele esteja eventualmente envolvido” (sic). E concluiu: “Até a máfia tem ética”. A ética da máfia é chamada omertà, implicando que quem denuncia as tramoias internas deve ser morto. Dead men tell no tales.

Luiz Philippi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, braço direito de Daniel Vorcaro que recebia R$ 1 milhão por mês para fazer trabalhos sujos e que havia sido escalado para causar um “acidente” com a jornalista Malu Gaspar e para “quebrar todos os dentes” do jornalista Lauro Jardim, alegadamente se suicidou assim que foi preso em Belo Horizonte.

Alexandre de Moraes votou no próprio julgamento contra investigar Alexandre de Moraes. Antes disso, quis incluir André Mendonça no inquérito das fake news, até ser, pela primeira vez em sete anos, impedido pelo presidente do STF, Edson Fachin. Alexandre de Moraes cita o “grupo político” (sic) de Mendonça como quem quer dar um golpe de Estado, citando André Mendonça 52 vezes em sua defesa.

André Mendonça reforçou a sua segurança pessoal.

Alegadamente, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e boa parte da mídia e do establishment brasileiro acreditam piamente que Jair Bolsonaro tentou dar um “golpe de Estado”, e que qualquer crítica a Alexandre de Moraes e seus confrades é um atentado violento contra a democracia e, claro, ao Estado de Direito.

Flavio Morgenstern