A tirania se instala para que o poder se perpetue.

Vicente Lino.

Talvez a história da tirania aplicada hoje aos brasileiros um dia venha a ser contada em detalhes, expondo as verdades e os fatos que nunca vão desaparecer. É exatamente o que aconteceu em regimes autoritários que o Brasil insiste em copiar mundo afora.

Tudo começa quando um governo é instalado de forma a não convencer inteiramente metade dos eleitores sobre a lisura do pleito. Uma vez no poder, o sistema precisa criar uma narrativa de legitimidade, ignorando as incongruências acumuladas ao longo do processo. Sabe-se, também, que um dos candidatos foi colocado de volta à disputa sem nunca ter sido efetivamente inocentado dos crimes pelos quais fora condenado em todas as instâncias.

A partir daí, cria-se um falso pretexto para punir quem contesta as eleições. Sem o devido processo legal, cidadãos são levados à prisão e sentenciados a penas flagrantemente desproporcionais.

Para tentar se perpetuar, a gestão impõe uma agenda de gastos muito acima da arrecadação, utilizando o velho artifício de atrair os votos da população mais carente — que, infelizmente, é a maioria. O resultado é inevitável: a dívida pública explode e a inflação sobe, castigando justamente os mais vulneráveis, que o governo finge proteger.

Como as vozes críticas não se calam, o sistema Lula-STF eleva o tom da repressão e lubrifica os aparelhos de censura, criando instituições de controle e punindo indivíduos e plataformas de internet. Contudo, os erros de gestão e a corrupção generalizada não podem ser escondidos para sempre. Membros da cúpula do Judiciário começam a ser expostos por associações com criminosos que, uma vez presos, ameaçam recorrer a delações premiadas.

 

Diante disso, a sociedade brasileira se vê em uma encruzilhada: não sabe se a tirania vai aumentar ou se, finalmente, a verdadeira justiça alcançará os envolvidos. Em outras nações, esse cenário provocaria uma severa correção de rumos. No Brasil de agora, a probabilidade de que as investigações sejam sufocadas e os culpados permaneçam impunes é uma velha conhecida do nosso povo. Afinal, a história, por aqui, teima em se repetir. A impunidade também.

 

Vicente Lino.

 Para o PT, trair PCC e CV é trair à pátria.

Fernão Lara Mesquita.

 

A decisão de 5a feira passada de Donald Trump de classificar as duas maiores facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras repõe a América Latina como eixo principal da estratégia de segurança nacional dos Estados Unidos e aparece, não como uma medida isolada, mas como um marco que tem como ponto de partida o reconhecimento do sucesso, tantas vezes festejado por Lula, do Foro de São Paulo na ocupação das Américas pela esquerda, e o papel decisivo que teve nisso o concurso do dinheiro do tráfico de drogas.

E isso fez cair a máscara do PT, que agora acusa Flavio Bolsonaro de “traição da pátria” por ter instado Trump a dar esse passo. Trair o PCC e o CV é “trair a pátria” no lexo  do PT…

A partir de 6a feira próxima, 5 de junho, PCC e CV, que se expandiram vertiginosamente nas duas ultimas décadas de corpo mole no combate ao crime, passam a ser oficialmente incluídos nas listas das FTO’s (Organizações Terroristas Estrangeiras, na abreviatura em inglês), e também das SDGT (Terroristas Globais Especialmente Designados), o mesmo enquadramento aplicado a cartéis mexicanos, gangues centro-americanas e grupos armados internacionais.

Segundo especialistas brasileiros, o PCC conta hoje com pelo menos 40 mil membros e atua em. 27 países além do Brasil, estando presentes — ele e/ou o CV, concentrado no controle das rotas amazônicas da droga — em pelo menos 12 estados americanos.

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 1.398 empresas dos 32 segmentos industriais estimou perda de receita anual da ordem de R$ 39 bilhões, ou 0,6% das vendas de fábricas e atividades extrativas, para o crime organizado.

É um número claramente subestimado.

Nos últimos três meses, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) comunicou R$ 44,1 bilhões em movimentações suspeitas de facções criminosas só no Rio de Janeiro — é um recurso suficiente para pagar todo o Programa Bolsa Família nesse período.

Segundo o Departamento de Estado, as redes criminosas “se estendem muito além das fronteiras do Brasil” e afetam diretamente interesses de segurança nacional dos EUA, e “o governo Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação … e interromper o fluxo de receita que financia narcoterroristas violentos” por meio do Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), o mesmo órgão do Tesouro americano que sancionou Alexandre de Moraes e família.

Com isso, qualquer ativo direta ou indiretamente vinculado a organizações sob jurisdição americana podem ser bloqueados, e qualquer pessoa ou empresa, dentro ou fora do território dos EUA, que mantiver relações financeiras ou materiais com integrantes das facções poderá sofrer sanções, pagar multas milionárias, responder criminalmente e até ser deportada do território norte-americano. Vai ser necessária, portanto, ampla revisão nos manuais de compliance de empresas brasileiras, especialmente as financeiras.

O anúncio ocorreu um dia depois de Flávio Bolsonaro afirmar que pediu pessoalmente ao Donald Trump a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas, o que provocou as reações adversas esperadas de Lula, só que com algum disfarce diante do maciço apoio à medida nas pesquisas eleitorais. O assessor especial de Trump, Jason Miller, ironizou, a propósito, os queixumes de Lula sobre a atitude de Flavio Bolsonaro, que qualificou como “traição” ao Brasil.

Fernão Lara Mesquita

 Mendonça acelera operações sobre Master e INSS em meio a pressão e risco de revés no STF.

Renan Ramalho

André Mendonça na Segunda Turma do STF, onde recursos contra suas decisões podem ser julgados por Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux

 O ministro André Mendonça intensificou, nas últimas semanas, o ritmo das investigações dos dois maiores casos de corrupção em andamento no país, com desvios bilionários: o escândalo do Banco Master, que envolve fraudes financeiras e cooptação de agentes públicos e o “roubo dos aposentados”, esquema de descontos fraudulentos nas aposentadorias do INSS por empresas, associações e sindicatos.

A aceleração e ampliação recentes das operações ocorre num momento em que crescem as pressões sutis, dentro e fora do STF, para abafar parte das investigações, especialmente sobre políticos e autoridades de peso em Brasília. Enquanto isso, Mendonça e sua equipe têm buscado agir com discrição e precaução em cada ato.

Desde fevereiro, quando assumiu a relatoria do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), Mendonça já autorizou a deflagração de seis fases da Operação Compliance Zero, com 14 prisões preventivas, 61 ordens de busca e apreensão, bloqueios de mais de R$ 22 bilhões e diligências em sete estados e no Distrito Federal.

Só neste mês de maio, foram quatro fases, que tiveram como alvos o senador do Piauí Ciro Nogueira, presidente do PP, o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, do PL, o pai de Daniel Vorcaro e um grupo de hackers, informantes e capangas, além de um perito da Polícia Federal suspeito de vazar o contrato de R$ 129 milhões do Master com o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes.

No caso do INSS, uma nova fase da Operação Sem Desconto foi deflagrada no último dia 27, por determinação de André Mendonça, no DF, Pernambuco, São Paulo e Paraíba, tendo como alvos novas associações suspeitas de desviar dinheiro dos aposentados. O ministro emitiu 31 ordens de busca e apreensão, autorizou o bloqueio de bens de ao menos quatro entidades e monitoramento eletrônico de oito investigados.

Nos dois casos, Mendonça busca se equilibrar para evitar que as investigações, como tantas outras no passado, sejam anuladas no futuro por artifícios jurídicos e processuais. Dentro do STF, o ministro busca o apoio de colegas mais próximos para manter suas medidas, ao mesmo tempo em que ajusta suas decisões para protegê-las de críticas internas e reparos que podem abrir brechas para nulidades.

Fora do STF, Mendonça tem estreitado a relação com as equipes da Polícia Federal que tocam as investigações e mantém vigilância sobre a corporação.

O primeiro objetivo é evitar vazamentos que possam comprometer operações futuras ou ser usados para ataques cruzados entre os vários grupos políticos implicados nos escândalos.

O segundo objetivo é impedir manobras administrativas dentro da PF – como trocas de delegados, agentes e peritos – manejadas para proteger certos investigados. Além disso, ele lida com estratégias de múltiplos advogados para direcionar delações premiadas.

Os primeiros sinais de risco surgiram em março, quando Gilmar Mendes, decano e ministro mais poderoso do STF, passou a criticar abertamente os rumos da Compliance Zero. Naquele mês, ele fez duros reparos à decisão de Mendonça que determinou a volta de Daniel Vorcaro, dono do Master, à prisão preventiva.

O ministro votou pela manutenção da medida, mas atacou alguns fundamentos de Mendonça, como o de que ela era necessária para “pacificação social por meio da criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de justiça” ou ainda para “credibilidade e a respeitabilidade das instituições”.

Em seu voto, Gilmar afirmou que esse tipo de justificativa teria gerado abusos na Lava Jato, marcada, segundo o ministro, por “messianismo punitivista” e “ancorada em razões políticas e ideológicas”. “É possível enxergar no caso concreto tristes reminiscências dos métodos e expedientes lavajatistas que este tribunal tem tido grande trabalho em coibir”, afirmou, antecipando possíveis nulidades.

Em abril, o decano voltou à carga, desta vez para criticar duramente, no plenário da Corte, o vazamento de conversas privadas de Daniel Vorcaro. Ele acusou parlamentares que integravam a CPMI do INSS de repassar o material à imprensa. Nos bastidores do STF, Mendonça foi criticado por ter liberado o material para a comissão.

Neste mês de maio, de forma discreta, Mendonça adotou duas medidas corretivas. Na decisão que prendeu Henrique Vorcaro, retirou fundamentos alusivos à necessidade de credibilizar o Judiciário. E ao citar precedentes alinhados à tese de que a medida era necessária, usou votos e decisões, em outros casos, de Gilmar Mendes, Nunes Marques e Edson Fachin – um sinal de busca de respaldo deles para sua decisão.

Ainda assim, no julgamento da Segunda Turma do STF para confirmar ou reverter a prisão do pai de Vorcaro, Gilmar Mendes pediu vista para elaborar seu voto com mais tempo – um indicativo de que tende a fazer novos reparos à decisão de Mendonça.

Alarmado com a contaminação do STF no escândalo – em razão de negócios milionários firmados entre o dono do Master, Daniel Vorcaro, com as famílias de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, com quem mantinha relações –, Gilmar tem buscado se manifestar, principalmente em entrevistas, para afastar o caso da Corte.

Ele tem repetido, por exemplo, que o esquema não se concentra na Praça dos Três Poderes, em Brasília, mas na avenida Faria Lima, em São Paulo – uma tentativa de focar o caso nas fraudes praticadas no mercado financeiro, e não na corrupção de autoridades que teriam permitido a Vorcaro catapultar o Master.

Ainda no caso Master, outro risco para as investigações surgiu nas negociações para a delação premiada de Vorcaro. Ao longo de maio, diante da resistência da PF em aceitar a proposta do banqueiro – principalmente por evitar comprometer ministros do STF e políticos de peso do Centrão –, advogados envolvidos no caso passaram a insinuar na imprensa, de forma anônima, que uma eventual recusa de Mendonça em homologar um acordo poderia ser revertida na Segunda Turma, com os votos de Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.

Trata-se, no entanto, de uma hipótese especulativa, uma vez que ainda não há acordo de colaboração. A PF recusou a delação, sob o argumento de que já tem as provas que considera necessárias.

A decisão levou o advogado de Vorcaro, José Luís de Oliveira Lima, a deixar a defesa. A negociação, agora, é feita junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), entre a equipe do chefe do órgão, Paulo Gonet, e a nova defesa de Vorcaro, comandada pelo advogado Sérgio Leonardo. Mas uma nova proposta de delação também deve ser enviada à Polícia Federal.

Dark Horse e mudança na PF ampliam tensão

Uma nova frente de pressão sobre Mendonça surgiu, na semana passada, com a revelação das conversas mantidas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro, ao longo de 2025, para financiar o filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PF já apura origem, formas de repasse e destino de ao menos R$ 61 milhões que teriam sido investidos pelo banqueiro na produção.

Mas os investigadores da PF agora estudam se é o caso de manter a apuração dentro do inquérito conduzido por Mendonça no caso Master, ou se a PF deve pedir a abertura de um novo inquérito específico, que eventualmente possa ser distribuído, por sorteio, para outro ministro.

Na última terça (26), Alexandre de Moraes pediu manifestação da PGR sobre um pedido do PT para que o próprio ministro investigue o caso, dentro do inquérito já aberto e conduzido por ele contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, referente à pressão feita junto ao governo americano para sancioná-lo na Lei Magnitsky.

No caso do INSS, um risco para as investigações surgiu neste mês, quando a Polícia Federal decidiu transferir o caso da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores (Cinq). A mudança de departamento, revelada pela CNN Brasil, retirou da investigação o delegado Guilherme Figueiredo Silva, que coordenava o inquérito.

Mendonça decidiu abrir uma apuração específica sobre a troca, que o pegou de surpresa. Ele só soube da substituição por meio do advogado de um dos investigados durante uma audiência. Partiu da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários, da qual o inquérito foi retirado, o pedido a Mendonça para quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Em nota, a PF afirmou que a mudança “foi concebida para assegurar maior eficiência e continuidade às investigações, uma vez que a Cinq possui estrutura permanente voltada justamente à condução de operações sensíveis e complexas com tramitação perante o STF”.

Renan Ramalho.

 Contabilidade da Violência e o Estado a   serviço do voto.

Vicente Lino.

O Atlas da Violência 2026, que acaba de ser lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela o uso deliberado de instituições de Estado para a construção de narrativas eleitorais. O documento do governo informa que houve queda de 7,4% no número de homicídios em 2024, atingindo a menor taxa desde 2014. 

O mesmo documento informa que, entre 2023 e 2024, o número de cadáveres cuja causa da morte o Estado não conseguiu identificar saltou de 3.755 para mais de 7 mil. Esse número não entra no registro de homicídios, e sim no registro de Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI). Quando esses casos ocultos são somados à conta real, a queda estatística praticamente desaparece, e a diminuição fica estagnada em apenas 0,3%.

 Esse apagão nos registros não é coincidência. Os dados não contabilizados significam um sintoma político, porque ficam esquecidos justamente na transição de um ano não eleitoral para um ano de eleições municipais. Não adianta o governo mascarar os dados, porque o cidadão comum, que tranca suas portas e evita caminhar à noite, sabe que a realidade das ruas não bate com o panfleto oficial. Quando verificada a geografia da violência desenhada pelo relatório, constatamos que, enquanto o Sul e o Sudeste concentram os municípios mais seguros, o Nordeste abriga 17 das 20 cidades mais violentas do país.

 Diante de uma crise de segurança crônica nessa região, a solução encontrada não foi o fortalecimento das polícias ou a inteligência penitenciária, mas sim o manejo estatístico. O grande perigo de transformar a estatística em peça de propaganda é que o crime organizado não lê relatórios oficiais; as facções continuam expandindo seus territórios e o cidadão continua exposto.

 É triste, mas o Brasil passou a comemorar o fato de "só" enterrar 50 mil dos seus cidadãos por ano, desde que a contabilidade final ajude a vencer a próxima eleição.

 Vicente Lino.

 

 

 O escândalo do Banco Master e a   blindagem no STF

  Vicente Lino.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes tentou livrar seus colegas do escândalo do Banco Master ao afirmar que a crise “não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima”. Foi uma tentativa explícita de isolar a corte e blindar seus pares de um esquema com ramificações profundamente fincadas no coração de Brasília e no STF. 

Gilmar finge não enxergar o rastro que aponta justamente para os tribunais superiores — como, por exemplo, o resort ligado a Dias Toffoli e o contrato de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes. Ele também ignora o fato de o ministro Toffoli ter tentado impor sigilo às investigações, além das trocas de mensagens às vésperas da prisão de Daniel Vorcaro.

 Deu de ombros para as caronas em jatinhos, os patrocínios de eventos e as recepções de alto luxo que contaram com a presença de membros do STF, do Judiciário e do procurador-geral Paulo Gonet. A opinião pública e os analistas independentes sabem que a influência e o dinheiro do banqueiro eram distribuídos para a elite do poder em Brasília. A sociedade percebe que a estratégia do Supremo é transferir a culpa integralmente para os agentes de mercado e blindar os ministros envolvidos.

 Essa blindagem corporativista soa ainda mais grave diante do contraste com o rigor dos inquéritos e das sentenças aplicadas contra o cidadão comum. Os indícios são tão robustos que Gilmar não convencerá a opinião pública. A sociedade brasileira demonstra um cansaço profundo e exige investigações isentas e a punição severa de todos os envolvidos, principalmente neste momento de grave crise de credibilidade institucional. 

Ele precisa entender que a blindagem não é mais tolerável e que o país exige que a lei, enfim, valha para todos.

 Vicente Lino.

 

 

 

 

 

 
A redução de jornada, o fim da escala 6×1 e as perguntas certas que não são feitas.

 Gazeta do Povo

 É natural querer mais tempo para descanso e família, mas brasileiro também quer produzir, prosperar e ter melhores condições de vida.

O governo Lula e o Congresso Nacional, não contentes em correr o máximo possível com a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com a escala 6x1, querem fazer o setor produtivo correr também. O plano é aprovar o projeto rapidamente – a comissão especial na Câmara dos Deputados aprovou o texto nesta quarta-feira, e na mesma noite o plenário aprovou a PEC em dois turnos, remetendo-a ao Senado – e impor às empresas um prazo exíguo, de apenas dois meses, para que a jornada semanal já seja reduzida em duas horas, de 44 para 42, com mais um ano para completar a redução para 40 horas. O formato foi acertado após acordo entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Pouco importa que o prazo seja ainda menor que o originalmente previsto até mesmo nas propostas de parlamentares de esquerda, e que uma alteração tão drástica seja extremamente difícil de executar em tão pouco tempo sem causar uma disrupção severa nas cadeias de produção, distribuição e comercialização. O objetivo é apenas um: fazer com que o eleitor sinta na pele o benefício de trabalhar menos ganhando o mesmo salário, ainda antes que vá às urnas em outubro, para que assim possa recompensar os muitos pais da criança – a começar pelo principal deles, o presidente da República que busca a reeleição.

Os defensores da PEC estão vendendo uma ilusão: a de que o brasileiro será capaz de produzir mais riqueza trabalhando menos, nas mesmíssimas condições que ajudam a emperrar a produtividade do trabalhador

Mas a pressa também serve a outra finalidade: impedir que o brasileiro trabalhador, aquele que será diretamente afetado pelas mudanças, comece a se fazer as perguntas certas. O apoio popular à PEC que reduz a jornada e acaba com a escala 6x1 é enorme, e não poderia ser diferente: quando alguém é questionado se gostaria de trabalhar um pouco menos, sem deixar de receber menos por isso, quem haveria de dizer que não? É natural querer mais tempo para a família, o descanso, o lazer, os hobbies. Mas e se os institutos de pesquisa perguntassem se as pessoas querem mais oportunidades de crescer, de prosperar economicamente, de dar uma vida melhor para si mesmos e para suas famílias – inclusive para aproveitar melhor os momentos de folga –, a resposta não seria ainda mais positiva?

E, com essa resposta em mãos, viria em seguida outra pergunta: a imposição (eis o termo fundamental, pois não estamos falando do resultado de negociações livres entre patrões e empregados, intermediada por sindicatos) da escala 5x2 e a redução forçada do número semanal de horas trabalhadas levará à prosperidade que o brasileiro trabalhador deseja para si e para sua família? Os defensores da PEC estão vendendo uma ilusão: a de que o brasileiro será capaz de produzir mais riqueza trabalhando menos, nas mesmíssimas condições que ajudam a emperrar a produtividade do trabalhador – que no Brasil é muito inferior à de países que também reduziram suas jornadas de trabalho. E desejam que essa ilusão seja mantida ao menos pelo tempo necessário para que triunfem eleitoralmente usando a redução da jornada como trampolim.

Menos trabalho, multiplicado pela mesma produtividade, resulta em menos produção e renda. Por outro lado, o custo do trabalho será elevado, e só os adeptos da escola janjista de economia acreditam que essa elevação não será repassada, ao menos parcialmente, aos preços finais. Por fim, o risco de demissões de funcionários mais “caros”, substituídos por outros cujo custo por hora seja menor, não é nada desprezível. O setor produtivo tem se cansado de alertar os parlamentares e a sociedade, com estudos mostrando o efeito da PEC sobre a inflação e o emprego, mas tem sido ignorado.

Como ninguém pergunta o que o brasileiro realmente prefere (prosperar e ter uma vida melhor), e muito menos como concretizar esse desejo (criando condições para elevar a produtividade), a população acaba enganada por uma proposta simpática à primeira vista, mas que reduzirá oportunidades no médio e longo prazo – se não o fizer já no curto prazo. Trabalhar melhor para produzir mais e, então, pensar em trabalhar menos foi o caminho dos países ricos; o Brasil, em vez disso, escolhe um atalho que não nos levará a lugar nenhum.

Atualização: O editorial foi atualizado com a informação sobre a aprovação da PEC em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.

 Advogados defendem urgência na   aplicação da Lei da Dosimetria.

Sabemos que o Congresso aprovou a Lei da Dosimetria para presos do 8 de janeiro, mas, apesar de sua entrada em vigor, o ministro Alexandre de Moraes decidiu não aplicar as novas regras até uma decisão do plenário do Supremo. De outro lado, os advogados da associação de familiares defendem a plena validade da lei. Lamentavelmente, com requintes de crueldade e hipocrisia, parlamentares do PSOL, Rede, PDT, PT, PCdoB e PV operam para manter os seus irmãos na cadeia, ignorando o que são a justiça, a proporcionalidade das penas e a urgente necessidade de pacificação nacional.

 A verdade está com grandes juristas e mentes brilhantes do direito brasileiro — como o ministro Luiz Fux, o ex-ministro Marco Aurélio Mello e o professor Ives Gandra Martins. Segundo eles, é juridicamente impensável falar em golpe de Estado da maneira como o STF impõe, ou seja, sem o uso de armas, sem liderança militar e sem coordenação institucional. Os que agora rejeitam a anistia sabem que, no passado, militantes cometeram crimes gravíssimos que resultaram no assassinato comprovado de pelo menos 120 pessoas em decorrência de atentados, assaltos a bancos, tiroteios e emboscadas promovidos pelas organizações de guerrilha como a ALN, VPR, Var-Palmares e PCdoB). Todos foram anistiados e boa parte deles voltou ao poder.

 Se crimes de sangue receberam o perdão em nome da pacificação, por que o rigor desproporcional agora contra pais de família, idosos e trabalhadores, a maioria sem antecedentes criminais? As injustiças de agora buscam apenas justificar retroativamente a soltura ilegal de Lula. Inocentes continuam sendo perseguidos por excessos judiciais, enquanto autoridades evitam restabelecer a verdade dos fatos. No Brasil de agora, a justiça se transformou em instrumento de vingança política e perseguição.

Vicente Lino.