Lula ataca “interferência externa”, mas   sempre abraçou seus “companheiros” lá fora

José Fucs

Lula não poupou apoios a nomes da esquerda, de Joe Biden aos ditadores venezuelanos Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

Com a campanha eleitoral ganhando tração, o presidente Lula mostra mais uma vez que, para ele e o PT, as eleições não passam de um grande teatro para a propagação das narrativas criadas pelo Planalto e pelo partido. Afinal, como disse a ex-presidente Dilma Rousseff, eles podem “fazer o diabo” para obter a vitória nas urnas.

Diante do apoio de líderes internacionais ao senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, como os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e Javier Milei, da Argentina, além do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a narrativa da hora é posar de vítima de uma suposta interferência externa, que estaria ocorrendo ou que poderá ocorrer no pleito de outubro, em benefício da oposição.

Em meados de junho, no encerramento da reunião do G-7 na França, Lula já havia mandado um recado a Trump para que ele “não se meta nas eleições no Brasil”. Agora, aproveitando a presença de Milei na convenção que oficializou a candidatura de Flávio e a decisão do Itamaraty de negar vistos a dois funcionários do governo americano que queriam se reunir com autoridades eleitorais no país, ele retomou a ladainha, com o jeitinho “carinhoso” que encarnou após abandonar o papel do “Lulinha paz e amor”, encenado no passado recente.

“Quem quiser de fora se meter nas eleições brasileiras, já vou avisando logo, vão apanhar (sic) muito aqui. Quem vai decidir o destino desse país são 157 milhões de eleitores”, declarou Lula no evento de lançamento da candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo, no sábado, 25 de julho.

Forças alienígenas

Como é característico de sua atuação política e do PT, de querer reescrever a história com suas narrativas, o presidente fala como se o recebimento de apoio externo por um candidato à Presidência representasse uma tentativa espúria de intervenção de forças alienígenas no pleito. Fala também como se ele mesmo e o PT não tivessem apoiado ao longo do tempo, de todas as formas possíveis, candidatos da esquerda em vários países da América Latina.

Em 2022, segundo denúncias realizadas em depoimento na Câmara dos Deputados por Mike Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, houve forte interferência do governo democrata de Joe Biden nas eleições brasileiras. De acordo com Benz, a intervenção ocorreu por meio da Usaid (Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional), da CIA (agência de inteligência americana) e de outras organizações, para favorecer Lula e prejudicar o ex-presidente Jair Bolsonaro no pleito.

Biden apoiou, conforme Benz, a construção de uma rede de censura contra vozes conservadoras e de direita, disfarçada de “combate à desinformação”, e aumentando de forma considerável a injeção de recursos nas chamadas agências de checagem, em sindicatos, universidades e até em grupos de comunicação, para dar suporte ao STF e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na remoção de conteúdo das redes sociais.

Em 2025, em evento empresarial realizado em Nova York, o próprio ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE Luís Roberto Barroso admitiu que o governo Biden teve participação ativa nas eleições de 2022 no Brasil, em defesa, segundo ele, da manutenção do regime democrático.

“Tivemos um decisivo apoio dos Estados Unidos à institucionalidade e à democracia brasileira em momentos de sobressalto”, disse Barroso na ocasião. “Eu mesmo, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estive com o encarregado de negócios americanos muitas vezes. Mas, em três vezes, pedi declarações dos Estados Unidos de apoio à democracia brasileira, uma delas do próprio Departamento de Estado. Acho que isso teve algum papel, porque os militares brasileiros não gostam de se indispor com os Estados Unidos, porque é aqui que obtêm os seus cursos e os seus equipamentos.”

Marqueteiros do PT

Além do apoio recebido de Biden, ao ser alçado a “arauto da democracia” no país, em oposição ao suposto risco representado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político, Lula sabe bem o que é “interferir” na campanha eleitoral dos outros para beneficiar a “companheirada”. Não só de forma direta, mas também por meio da máquina do PT e do apoio de marqueteiros ligados a ele e ao partido.

Entre 2003 e 2014, João Santana, principal marqueteiro do PT na época, atuou em campanhas de esquerda por toda a América Latina – na Argentina, na Venezuela, no Peru, na República Dominicana e em El Salvador. Como revelaram depois as investigações da Lava Jato, parte do financiamento das operações internacionais de Santana veio da Odebrecht, que realizava obras de infraestrutura na região financiadas pelo BNDES e custeava parte de seu trabalho, realizado em parceria com sua mulher Mônica Moura, presos em 2016 por receber recursos por meio de uma offshore ligada à empreiteira.

Na Argentina, nas eleições de dezembro de 2023, quando as coisas pareciam difíceis para o candidato peronista Sergio Massa, Lula enviou os marqueteiros do PT para tentar ajudá-lo a vencer Milei – sem sucesso, como se viu depois. Integrantes do governo brasileiro e lideranças do PT também fizeram sucessivas declarações de que a vitória de Milei seria um “risco para o Mercosul”, usando a estrutura do governo federal brasileiro como ferramenta de pressão na campanha argentina.

Em maio daquele ano, Lula já havia recebido Massa e o então presidente da Argentina, Alberto Fernández, em Brasília. Na época, assumiu o compromisso de buscar uma solução financeira para reforçar as reservas internacionais do país, com a liberação de um financiamento bilionário do Banco do Brics, já sob a presidência de Dilma. No fim, o “papagaio” não saiu, porque era algo que nem estava previsto no estatuto do banco, e Lula buscou outras opções para tentar evitar a vitória de Milei.

No auge da campanha, em agosto de 2023, a então ministra do Planejamento, Simone Tebet, deu seu aval a um empréstimo de US$ 1 bilhão do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), apesar de a Argentina já ter atingido seu limite de crédito. Na ocaisão, Lula foi acusado de ter pressionado Tebet a autorizar o negócio, viabilizado com garantias do Tesouro Nacional e anunciado numa entrevista coletiva conjunta entre Massa e Haddad, então ministro da Fazenda, embora oficialmente o governo tenha alegado que o empréstimo tinha embasamento técnico, para “ajudar a Argentina a enfrentar a escassez de reservas”.

Socialismo bolivariano

O mesmo Lula que hoje se coloca como vítima da “interferência externa” no Brasil também utilizou a estrutura do governo para influenciar o FMI (Fundo Monetário Internacional) a liberar um empréstimo de US$ 7,5 bilhões aos “hermanos”, além de ter anunciado, em visita oficial à Argentina, que o BNDES financiaria a construção do gasoduto de Vaca Morta, cuja operação plena deve garantir a autossuficiência energética ao país.

 Na eleição de 2019, não foi diferente. Quando Fernández era o candidato peronista à presidência, Lula lhe enviou cartas de apoio da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde estava preso. Não por acaso, Fernández veio visitá-lo na cela da PF logo após sua vitória. Antes, na eleição de 2015, Lula já havia ido a Buenos Aires para subir no palanque com a então presidente Cristina Kirchner e seu candidato, Daniel Scioli, atacando os adversários, para evitar a vitória do candidato anti-peronista, Mauricio Macri, que acabou vencendo o pleito.

Como a Argentina, a Venezuela é um caso emblemático da “interferência” de Lula e do PT em eleições latino-americanas para ajudar candidatos da esquerda. Na reta final da eleição presidencial de 2012, Lula gravou um vídeo para a campanha na TV de Hugo Chávez, morto em 2013, criador do famigerado “socialismo bolivariano”.

“Chávez, conte comigo. Conte conosco, do PT. Conte com a solidariedade e o apoio de cada militante de esquerda, de cada democrata e de cada latino-americano. Sua vitória será a nossa vitória”, dizia Lula. “Sob a liderança de Chávez, o povo venezuelano teve conquistas extraordinárias. As classes populares nunca foram tratadas com tanto respeito, carinho e dignidade. ”

Na eleição presidencial de 2013, após a morte de Chávez, Lula repetiu a dose ao gravar um vídeo apoiando explicitamente a candidatura de Nicolás Maduro, seu sucessor. “Maduro tem a mesma visão de mundo de Chávez e foi uma das figuras centrais na construção da nova Venezuela”, afirmava Lula na gravação. “Chávez e Maduro tinham exatamente as mesmas ideias sobre os desafios da América Latina. Maduro presidente é a Venezuela que Chávez sonhou. ”

 “Briga normal”

Mais recentemente, em 2024, em meio às denúncias de fraudes perpetradas por Maduro nas eleições presidenciais, Lula jogou parado, para favorecer o ditador venezuelano. Na prática, ele nada fez para pressionar Maduro a apresentar as atas eleitorais que lhe conferiram a vitória oficialmente, evitando classificar abertamente o país como uma ditadura ou aplicar sanções contra o regime.

 Ao contrário. A direção nacional do PT e o próprio presidente Lula procuram minimizar as denúncias de fraude. Em declarações à imprensa, Lula classificou as contestações ao resultado oficial do pleito como “nada de grave” e uma “briga normal”. A nota do PT publicada logo após a eleição, saudou a “jornada eleitoral pacífica e democrática” e chancelou a reeleição de Maduro antes mesmo de qualquer checagem ou publicação das atas.

 Além da Venezuela e da Argentina, Lula e o PT ainda atuaram para beneficiar aliados que disputavam a presidência pela América Latina afora. Na Colômbia, em 2022, dias antes do primeiro turno das eleições, Lula gravou um vídeo no qual apoiava a campanha do ex-guerrilheiro Gustavo Petro, que acabou se tornando o primeiro presidente de esquerda do país.

 No Chile, em 2021, gravou outro vídeo, no qual pedia votos para o candidato da esquerda, que também acabou vencendo o pleito. "Votem no Gabriel Boric e ajudem o Chile a fazer parte do bloco de governos progressistas da América do Sul", afirmava Lula em sua mensagem.

 

Na Bolívia, em 2014, na campanha para o 3º mandato do então presidente Evo Morales, Lula discursou ao seu lado em Santa Cruz de la Sierra, elogiando o modelo social boliviano e falando que sua continuidade no governo era fundamental para a “integração da América Latina”. Em 2005, duas semanas antes das eleições, Lula já havia declarado que a vitória de Evo seria “extraordinária” e comparou seu impacto à eleição de Hugo Chávez na Venezuela.

 O presidente brasileiro e o PT ainda atuaram no apoio a candidatos de esquerda em pelo menos mais cinco países latino-americanos: Uruguai, Paraguai, Equador, Panamá e Honduras. Em vários casos, depois da posse de seus “companheiros”, quando eles chegaram à vitória nas urnas, Lula ainda procurou facilitar suas vidas, como na renegociação dos preços da energia produzida em Itaipu feita com o Paraguai e na nacionalização de ativos da Petrobras por Morales na Bolívia, quando abriu mão da indenização que caberia ao Brasil.

 Para quem teve o apoio do governo Biden em 2022 e nunca poupou esforços para apoiar sua turma na América Latina, recorrendo até à Odebrecht e a marqueteiros amigos, Lula e o PT não têm moral para questionar o apoio de Trump, Milei e Netanyahu a Flávio Bolsonaro ou de qualquer governante do exterior a quem quer que seja. Mas, para eles, em linha com a frase infame de Dilma Rousseff, vale tudo na eleição. O que conta são as narrativas. Só resta para a oposição desconstruí-las com os fatos e – se o jogo for esse mesmo – criar suas próprias versões para eles.

  Jose Fucs

 Armínio Fraga critica Lula, mas falta o “mea  culpa” sobre apoio em 2022. 

Gazeta do Povo.

 

O economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, é um dos economistas mais influentes do Brasil, com vivência extensa no exterior (onde ocupou cargos relevantes) e trânsito nos grandes centros econômicos. Ele acaba de fazer uma análise grave e pessimista sobre a situação da economia brasileira, em forma de entrevista à seção “Páginas Amarelas” da edição mais recente da revista Veja. Sob o título “o quadro é desastroso”, Fraga afirma na entrevista que “a situação fiscal é bastante grave” e que, “embora o governo tenha criado o arcabouço fiscal, ele chutou o pau da barraca logo de cara e os resultados estão aí, na forma de juros altos”.

 Fraga ainda afirmou não descartar uma recessão em 2027, e por isso tem recomendado às empresas e às pessoas que tomem muito cuidado com as dívidas, preservem o caixa e não peguem empréstimos. O economista prossegue seu diagnóstico, afirmando que a taxa de investimento como porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) continua muito baixa e, “sem isso [uma elevação neste indicador] e sem ganhos de produtividade, o país não vai andar” e “as fragilidades da economia estão crescendo”.

 Desde 1994, ano do nascimento do Plano Real – que pôs fim à hiperinflação e teve Fraga com um de seus consolidadores –, o crescimento por habitante foi de apenas 1,3%, considerado medíocre para um país que tem renda per capita inferior a US$ 11 mil/ano, um terço da renda do último colocado entre os países desenvolvidos. Fraga acrescenta que há várias medidas que podem ser tomadas para melhorar as condições econômicas do país.

 Segundo ele, primeiro é preciso fazer uma reforma importante da Previdência – que, apesar da reforma de 2019, segue deficitária estruturalmente e no longo prazo. Outro problema a ser enfrentado é o da qualidade do Estado, pois nenhum país se desenvolve sem um setor estatal que funcione bem e preste serviços de qualidade à população, pois é daí que surgem ganhos de produtividade. Ao emprestar sua credibilidade a uma candidatura que já nascera disposta a jogar o Brasil no caos fiscal, economistas como Fraga tornaram-se cúmplices do cenário que agora denunciam.

 O economista ainda rebate as críticas do governo aos que dizem não haver austeridade fiscal. “Que austeridade fez o governo se o gasto público saiu de um quarto do PIB para um terço nos últimos 40 anos? ”, questiona, e ele mesmo responde: “não houve austeridade nenhuma”, defendendo a revisão dos gastos tributários, especialmente na questão dos subsídios e renúncias fiscais, incluindo os estaduais, que chegam a representar 9% do PIB. Faltou a ele, no entanto, dizer que esse mesmo Estado que oferece subsídios e renúncias fiscais já teve carga tributária de 21% em meados dos anos 1970, passou para 25% em meados dos anos 1980, e hoje a carga efetivamente arrecadada atingiu 34% do PIB – ou seja, o governo deu subsídios e renúncias tributárias com uma mão, mas com a outra retirou isso e muito mais por outras vias de aumentos de tributos.

 Fraga conclui suas declarações dizendo que “O Brasil precisa passar por uma boa peneirada, porque o quadro geral é desastroso. Uma verdadeira vergonha”; e que “os mais de 80 milhões de brasileiros inadimplentes e as dificuldades das empresas em rolar dívidas são sintomas de problemas no mercado de crédito que costumam anteceder a períodos recessivos” – mas afirma também que “por outro lado, há muito espaço para melhorar em todas as áreas, o que viabilizaria um crescimento acelerado e inclusivo”.

 O diagnóstico do economista está bem feito – o problema não é este. Por mais que a polarização política no Brasil tenha empobrecido tremendamente a discussão sobre os grandes temas nacionais, com qualquer crítico ao governo e às políticas públicas sendo rotulado de “inimigo do Brasil”, “oportunista”, “bolsonarista” e outros tantos adjetivos que dispensam Lula, o governo e seus representantes de contestar e apresentar provas em contrário, este definitivamente não é o caso de Armínio Fraga.

 Em outubro de 2022, Fraga e outros economistas responsáveis pelo Plano Real endossaram a candidatura de Lula. “Votaremos em Lula no 2º turno; nossa expectativa é de condução responsável da economia”, afirmaram, em nota, Fraga, Edmar Bacha, Pedro Malan e Persio Arida. Os economistas criticavam Jair Bolsonaro, mencionando “ameaças a democracia”, e fazer essa avaliação para rejeitar o então presidente era um direito seu – se estava certa ou errada, pouco importa. Mas, ao afirmar que esperavam uma “condução responsável da economia” da parte de Lula, os “pais do Real” demonstraram uma ingenuidade (para dizer o mínimo) indesculpável, pois o petista já havia manifestado inúmeras vezes que, uma vez eleito, faria do gasto público a tônica de seu governo. 

As críticas de Fraga à política econômica de Lula não chegam a ser novas – ainda durante a transição, o ex-presidente do BC já havia dito que as ideias do petista estavam se distanciando daquilo em que ele acreditava; Henrique Meirelles, outro defensor da responsabilidade fiscal que anunciou apoio a Lula após, chegou ao cúmulo de desejar “boa sorte” aos que o ouviram em uma palestra em novembro de 2022. Eles não estão errados nas críticas que fazem; mas erraram, sim, em apoiar uma candidatura que prometia o exato oposto daquilo que eles defendiam, e justificar esse apoio com base em expectativas sem lastro algum na realidade, e que não passavam de wishful thinking – algo inexplicável para pessoas que estão muito longe de serem ignorantes em economia. 

E ainda erram ao não reconhecer que, ao emprestar sua credibilidade a uma candidatura que já nascera disposta a jogar o Brasil no caos fiscal, tornaram-se cúmplices do cenário que agora denunciam. O diagnóstico certeiro de agora acaba manchado pela ausência de um mea culpa em relação ao que ocorreu em 2022.

Gazeta do Povo.

 O Discurso de Edson Fachin e a Realidade   dos Fatos.

No dia 11 do mês passado, o ministro Edson Fachin saiu em defesa do Supremo Tribunal Federal diante das críticas que a Corte tem sofrido. “Precisamos ser resilientes diante das incompreensões e dos ataques — por vezes infundados — dirigidos às nossas atividades e às prerrogativas da magistratura.

 Que jamais nos falte serenidade para decidir, firmeza para agir e sabedoria para discernir”. Ele não falou se considera como "ataques infundados" os questionamentos sobre o contrato de R$ 129 milhões do Banco Master com o escritório da esposa de seu colega, Alexandre de Moraes. 

Nem se as "incompreensões" se referem à polêmica venda do Resort Tayayá, realizada pelo ministro Dias Toffoli a uma empresa ligada ao mesmo banco, cujo proprietário está preso.

 A "resiliência" mencionada por Fachin talvez desconsidere o contrato de R$ 18 milhões do Banco Master, firmado com o filho do ministro Nunes Marques, outro integrante da Corte. O que o ministro define como "serenidade para decidir" é a forma implacável em condenações de 14 anos de prisão para uma mãe de família que escreveu com batom em uma estátua, ou na pena aplicada a um idoso cujo único crime foi realizar um PIX de R$ 500,00 para custear uma viagem de ônibus a Brasília. 

As "prerrogativas da magistratura", talvez sejam as decisões monocráticas que derrubam deliberações aprovadas por ampla maioria no Congresso Nacional, ferindo de morte a harmonia e a independência entre os Poderes.

 Por fim, a "sabedoria para discernir" será eternamente lembrada pelas manobras jurídicas que livraram da prisão um condenado por nove juízes em três instâncias, empenhando-se em reconduzi-lo ao cenário político — uma decisão cujas consequências o país agora é forçado a colher.

Vicente Lino.

 

 

 O Brasil de quem pode tudo e o Brasil de   quem não pode nada.

 Adriano Gianturco.

 Enquanto alguns têm privilégios e podem tudo, a maioria sofre com censura e criminalidade.

Adolescentes estupraram coletivamente duas crianças, de 7 e 10 anos; gravaram tudo e publicaram na internet. Só um deles é maior de idade; ele até foi preso, mas sabemos que não ficará muito tempo atrás das grades. Os outros irão para uma casa com assistentes sociais, e estarão nas ruas ainda antes do estuprador maior de idade. O Estado brasileiro não protege nossas crianças; temos uma taxa de homicídios maior que a de muitos países em guerra, e o número absoluto de homicídios é maior que o total da América do Norte e da Europa juntos.

Mas, em compensação, nosso Estado é muito eficaz para patrulhar e processar meio mundo por simples falas. Léo Lins, Danilo Gentili, Rafinha Bastos e outros humoristas são perseguidos, cancelados e processados. Nikolas Ferreira foi condenado a pagar R$ 40 mil por uma fala considerada “transfóbica”. Recentemente, a Polícia Federal insistiu para que um cidadão tirasse da própria janela uma faixa em que estava escrito apenas “ladrão”.

Nem todos são perseguidos por se manifestar, no entanto. Em 2022, jogaram uma pelada com uma réplica da cabeça de Jair Bolsonaro. Ministros do STF podem fazer comentários sobre homossexuais, e não serão investigados pela Procuradoria-Geral da República, que arquiva tudo. Lula pode falar das “mulheres de grelo duro”, pode chamar Pelotas de “polo exportador de veados”, e dizer que “essas coisas absurdas, que eles inventam todo dia, não têm critério (...) eles são capazes de dizer que você nasceu mulher e depois virou homem, eles são capazes de dizer que vaca voa, eles são capazes de dizer que cavalo tem chifre”.

O deputado Marcel van Hattem e outros colegas foram suspensos por dois meses, por terem se sentado por cinco minutos na cadeira do presidente da Câmara. A turma que o suspendeu é a mesma que arquivou a CPMI do roubo dos velhinhos do INSS e que, em 2017, ocupou a mesa diretora do Senado impedindo a votação da reforma trabalhista.

Não estamos todos no mesmo barco. Alguns estão na terceira classe sem bote salva-vidas, e outros estão em iates de primeira classe

Agora nos precisamos comunicar ao Leviatã todas as nossas estadias em hotéis, mas os dados da casta continuam sob sigilo de 100 anos.

Enquanto os juízes do TST estão brigando entre “azuis” e “vermelhos” e chegam a ganhar quase R$ 500 mil em quatro meses, nós, os comuns mortais, ficamos com um salário médio de R$ 3,7 mil, segundo dados do IBGE. Além disso, temos a Justiça comum para nós, enquanto eles têm o foro privilegiado.

A União bate recordes de arrecadação, mas os brasileiros batem recordes de endividamento e inadimplência. Um empresário é preso por ter feito um Pix de R$ 500; outros têm familiares contratados por dezenas de milhões de reais, e mesmo assim não veem conflito de interesse.

Cerca de 30% dos brasileiros vivem sob controle do crime organizado, mas eles moram em uma capital construída no meio do nada, afastada do mundo real. Estatuto do Desarmamento para nós, carros blindados e escolta armada para eles.

Nós trafegamos por estradas e ruas de péssima qualidade, mas eles voam em jatinhos da FAB, às vezes até sozinhos. O mercado de aviação civil piorou, o número de voos e o de empresas aéreas diminuiu (alguém se lembra da Webjet e da Avianca?), o preço das passagens aumentou, mas eles andam em jatinhos de empresários do nosso capitalismo de compadrio.

Nós pagamos os carros mais caros do mundo, eles recebem carros emprestados (sem custo) de empresas estrangeiras. Nós nos viramos com o SUS, enquanto eles têm plano de saúde privado, para a família toda (e, no Senado, pode ser até vitalício). Uns têm dezenas de assessores que levam água e café, e afastam as cadeiras; têm auxílio isso, auxílio aquilo. Outros são espoliados para bancar tudo isso. Enquanto alguns comem paca, outros recebem fiscalização e tiros do Ibama.

Não estamos todos no mesmo barco. Alguns estão na terceira classe sem bote salva-vidas, e outros estão em iates de primeira classe. Não vivemos no mesmo país, vivemos em dois Brasis diferentes. Alguns vivem em um país no qual podem estuprar, matar, roubar impunemente, podem ser homofóbicos, racistas, podem destilar ódio e divulgar fake news. Outros vivem em um Brasil no qual não podem nem sequer criticar e opinar. Existe o Brasil do pode tudo, e o Brasil do não pode nada.

Antigamente, diziam que o Brasil era uma “Belíndia”, mas pelo jeito está mais para uma “Versaudita”: Versalhes dos privilégios para eles, Arábia Saudita das chibatadas para nós!

Adriano Gianturco

 Reconhecer que Dallagnol está elegível é   fazer justiça.

 Gazeta do Povo

 

As eleições de 2022 e os meses que lhe seguiram foram pródigos em decisões absurdas da Justiça Eleitoral, que em alguns casos desequilibraram gravemente o pleito em favor de um dos lados, e em outros simplesmente calou a voz de muitos eleitores. Uma das maiores injustiças cometidas naquela ocasião está para ser parcialmente remediada em breve, a depender da resposta que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) der ao Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) protocolado pelo ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol.

Em 2022, Dallagnol foi o candidato a deputado federal mais votado no Paraná, mas a Federação Brasil da Esperança, que incluía o PT, acionou a Justiça Eleitoral para impugnar a candidatura, alegando que Dallagnol estaria inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. A lei considera inelegíveis por oito anos “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”, mas não era o caso de Dallagnol, pois não havia nenhum PAD aberto contra ele em novembro de 2021, quando o então procurador pediu sua exoneração do MPF.

Em 2023, Benedito Gonçalves e o TRE inventaram um novo critério de inelegibilidade, inexistente na Lei da Ficha Limpa, apenas para tirar o mandato de Dallagnol

Naquela ocasião, o TRE-PR negou o pedido dos esquerdistas e manteve o registro da candidatura; o caso subiu para o Tribunal Superior Eleitoral, e a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável a Dallagnol. No entanto, o plenário do TSE, por unanimidade, atropelou o respeito à vontade popular, que elegeu Dallagnol com quase 345 mil votos, e cassou o registro da candidatura em maio de 2023; Dallagnol, que já vinha exercendo o mandato, teve de deixar a Câmara. Os ministros seguiram o relator Benedito Gonçalves (o mesmo do “missão dada, missão cumprida” e dos tapinhas amigáveis de Lula) em uma aberração jurídica: como havia reclamações disciplinares e pedidos de providências contra o então procurador, e eles poderiam vir a se tornar PADs, isso bastaria para configurar a inelegibilidade.

Obviamente, não é isso que está na Lei da Ficha Limpa, e nem mesmo a mais ampla interpretação da lei abrigaria essa argumentação; o que Gonçalves fez foi inventar um novo critério de inelegibilidade, inexistente na lei, para dar sequência à “vingança” contra os ex-membros da Lava Jato, profetizada por Luís Roberto Barroso. Os PADs que já haviam sido concluídos, com punições contra Dallagnol por delitos inexistentes, já eram manifestação dessa vingança, bem como as reclamações pendentes quando Dallagnol deixou o MPF; nenhuma delas tinha como base ilícitos reais que o procurador pudesse ter cometido – tanto era assim que as reclamações que prosseguiram, por envolver também colegas de Dallagnol que continuavam no MPF, não resultaram em processos disciplinares, mostrando que a “bola de cristal” usada por Gonçalves estava totalmente quebrada.

Embora o RDE também trate do mérito da decisão absurda de 2023 e mostre que Dallagnol não se encaixa na descrição do artigo 1.º, I, q da Lei de Inelegibilidades, o argumento principal é outro: o fato de a decisão de 2023 do TSE não ter estabelecido nenhum efeito futuro, limitando-se apenas à candidatura registrada no pleito de 2022 – a esse propósito, é autoexplicativo que o tipo de ação protocolada pelos partidos de esquerda tenha sido uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, que só diz respeito ao passado, não ao futuro. 

Os pareceristas Adriano Soares da Costa (um dos principais eleitoralistas do país), Luiz Guilherme Marinoni e Ricardo Alexandre da Silva reviraram a decisão do TSE e não encontraram nela nenhuma declaração de inelegibilidade futura, que teria de ser explicitamente mencionada. Soares da Costa, em seu parecer, se diz “constrangido diante da confusão teórica e prática de uma decisão de tão graves consequências, que criou hermeneuticamente uma hipótese inexistente de inelegibilidade, tomou-a como sendo preexistente e não condenou expressamente quem a teria fraudado para fugir daquela mesma inelegibilidade que não existia no caso concreto” – inelegibilidade essa que “nunca é decretada, mas apenas pressuposta, como se citar um artigo abstrato de lei fosse aplicá-lo em concreto”, acrescenta o jurista. 

Se fizer novamente a coisa certa, o TRE-PR não apenas reconhecerá um direito inequívoco de Dallagnol – que pretende se candidatar ao Senado pelo Paraná –, mas também calará setores da esquerda paranaense que já se adiantaram na divulgação de fake news sobre a situação eleitoral do ex-deputado e ex-procurador. Como afirmamos no início, a grande injustiça de 2023 já não tem como ser totalmente corrigida, no sentido de que não há mais como recuperar o mandato conquistado em 2022 e devolver a voz de 345 mil paranaenses; mas ao menos será possível impedir que a injustiça se perpetue, permitindo que Dallagnol volte a submeter seu nome ao eleitor, sem novos impedimentos arbitrários e que carecem totalmente de fundamento.

 A retórica da "soberania" nacional não resiste aos fatos .

Vicente Lino.

O ministro Edson Fachin afirmou em nota oficial que a Suprema Corte brasileira "não aceitará pressões externas" sobre a questão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A conversa é a mesma de sempre e revela a repetida contradição institucional. Sob o pretexto de defender a soberania do país, o Supremo, que já operava uma blindagem corporativista e intransigente em favor de Alexandre de Moraes, resolveu estender também para o plano internacional o mesmo manto de proteção que já neutralizou qualquer tipo de freio dentro do Brasil. 

Ele sabe que quem iniciou a escalada de pressões externas e extraterritoriais foi o próprio ministro Alexandre de Moraes. É ele quem, há anos, tenta projetar o poder de polícia do Judiciário brasileiro sobre outras nações, atropelando os ritos diplomáticos. Os fatos são incontestáveis. Ao emitir ordens de prisão, quebras de sigilo bancário e bloqueio de contas contra cidadãos detentores de cidadania americana, Moraes agiu como se a jurisdição de Brasília se estendesse até a Flórida. 

Ao enviar intimações via WhatsApp e-mail diretamente para sedes de corporações norte-americanas, Moraes ignorou o Tratado de Assistência Judiciária Mútua e violou a soberania dos EUA. Com as multas e suspensões impostas ao X, ao Telegram e ao Rumble, o ministro tentou subjugar o direito constitucional americano em seu próprio solo.

As Cortes americanas não estão "pressionando" o Brasil por capricho; estão apenas defendendo a sua própria jurisdição e a integridade de suas leis contra a intromissão da Corte brasileira. Temos então que, ao mesmo tempo em que o Supremo exige respeito absoluto às suas decisões domésticas, recusa-se a respeitar as leis e tratados das demais nações.

 Blindar o ministro Moraes expõe ao mundo um tribunal que se julga acima da lei, imune a críticas e refratário aos acordos internacionais que ele mesmo deveria guardar.

 

Vicente Lino

 Procuradoria brasileira severamente criticada no exterior.

Por aqui, nada de prático acontece. Lá fora, a ONG anticorrupção Transparência Internacional criticou duramente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por não fazer absolutamente nada a respeito do escandaloso contrato de R$ 129 milhões do Banco Master com o escritório da esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

“A inação da PGR se torna mais grave a cada nova revelação. O grau de informalidade com que se tramitou um contrato de R$ 129 milhões é estarrecedor e só aumenta as suspeitas – que já eram mais que suficientes para a abertura de uma investigação própria”. 

Não sabemos se Paulo Gonet vai se manifestar ou se permanecerá calado diante das críticas por sua omissão. Não sabemos também se essa omissão é por incompetência, medo ou conivência com esse absurdo. O Ministério Público produz uma inversão de prioridades quando deixa de investigar as negociações com o banqueiro, agora preso, para punir o vazamento das informações.

Como se vê, a prioridade do órgão é blindar e garantir a paz das autoridades, em detrimento da transparência e da defesa do interesse público. A atitude do procurador Paulo Gonet demonstra que a instituição assegura impunidade quando não fiscaliza os próprios guardiões da lei, e aprofunda a crise de confiança nas altas esferas do poder.

 Apesar do medo que essas instituições semearam na sociedade inteira, ainda vale perguntar: até quando a nação será obrigada a suportar a indiferença das instituições aos escândalos das autoridades? E quem deu a essas autoridades o direito de silenciar, prender, bloquear contas e até permitir a morte de um brasileiro na prisão, quando essas mesmas autoridades estão envolvidas em escândalos tão escabrosos? 

Temos que superar o medo para cobrar o afastamento dos responsáveis, ou continuaremos reféns de inomináveis injustiças.

Vicente Lino.

 

 

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