O Supremo se aproxima de um   impeachment.

 Renan Ramalho.

 

Maquiavel ensinava que, não sendo possível ao governante ser amado e temido ao mesmo tempo pelo povo, era preferível que ele fosse obedecido pelo medo. “Os homens têm menos receio de ofender alguém que se faça amar do que alguém que se faça temer [...] O temor é mantido por medo ao castigo, e este medo jamais abandona os indivíduos”, escreveu o pensador florentino no capítulo XVII de O Príncipe.

Pois parece ser essa a receita que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm adotado, de forma desmesurada, com a queda vertiginosa da confiança, admiração e respeito dos brasileiros, registrada nas últimas pesquisas de opinião.

Quando representantes legítimos da população se propõem a colocar as coisas no lugar e expressam essa insatisfação, catalisando assim a ojeriza, passam a ser cruelmente perseguidos. O objetivo é que sirvam de exemplo, para que os incautos não ousem, jamais, atingir a “honorabilidade” dos doutos magistrados. Foi assim com Daniel Silveira e Jair Bolsonaro, e se repete agora com Alessandro Vieira e Romeu Zema.

Na semana passada, em reação a um voto de um senador da República que propunha indiciar três ministros por crimes de responsabilidade no caso Master, um deles requereu ao chefe do Ministério Público investigação contra o primeiro por abuso de autoridade.

O voto de Alessandro Vieira era, juridicamente, inofensivo: não era capaz de abrir um inquérito criminal contra Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, tampouco de levá-los ao impeachment. Ademais, foi rejeitado pela maioria, formada às pressas pelo governo, dentro da CPI do Crime Organizado.

Pelo mero dissabor que causou aos ministros, o senador agora está em vias de ser condenado criminalmente a penas de prisão pelos mesmos ministros que incomodou, e ainda a ser banido da vida pública com a inelegibilidade eleitoral.

Nesta segunda-feira (20), soube-se que o ex-governador de Minas Gerais poderá sofrer as mesmas consequências porque compartilhou nas redes sociais um vídeo de humor, em que dois ministros aparecem como fantoches. A peça satiriza o caso real em que Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilo da empresa de Dias Toffoli, por iniciativa de Vieira naquela mesma CPI, para rastrear a rede de influência do Banco Master.

Gilmar pediu ao colega Alexandre de Moraes que investigue Zema no draconiano inquérito das fake news. Por causa de uma piada, o ex-governador pode ser retirado das eleições deste ano. O mesmo pode ocorrer com Sergio Moro, o ex-juiz e senador que cometeu a atrocidade de fazer chacota com o decano do STF numa festa junina.

Por iniciativa dos próprios ministros, todos esses atos de retaliação são divulgados de forma ostensiva na imprensa e pelos canais oficiais de comunicação do STF. O objetivo não declarado, mas indisfarçável, é incutir o temor. O método agora se volta contra os senadores, os únicos com o poder constitucional de frear a Corte – mas que, ante uma realidade problemática que nossos constituintes não conseguiram prever, tornaram-se presas fáceis dos juízes que deveriam vigiar.

O que o Supremo, no entanto, está semeando com esses atos é algo que não convém a um governante, segundo Maquiavel: o ódio simultâneo de súditos e poderosos. Foi o sentimento que moveu a horda de mais de mil revoltados a vandalizar a sede do tribunal em 8 de janeiro de 2023. A dura pena imposta a eles e a atuação explícita dos ministros contra qualquer anistia que aliviasse a dor e a ruína financeira de suas famílias só fez ampliar a raiva geral.

E quando a maioria do povo passa a repudiar um governante de tal modo, ele fica vulnerável à conspiração. Autoridades menores e aspirantes a um poder maior passam a querer derrubá-lo para satisfazer a população.

Segundo Maquiavel, as “dificuldades com que os conspiradores têm de se defrontar são infinitas” – como prova o atual poder de fogo do Supremo –, mas se o governante não tiver um apoio mínimo entre súditos e poderosos – que é para onde aponta a curva descendente das pesquisas – ele deve “recear tudo de todos” (capítulo XIX).

Foi o que, segundo o autor de O Príncipe, levou à queda do imperador Maximino. Primeiro veio a rebelião do povo, depois a oposição do Senado de Roma e, por fim, a traição por seu próprio exército. As investigações mais recentes da Polícia Federal, outrora subserviente ao STF, apontam que esse terceiro estágio já foi deflagrado.

Se as urnas de outubro entregarem um Senado moldado pela indignação popular, o Supremo descobrirá que o temor pode ser útil para silenciar os fracos, mas fatal numa dose que alcance e contamine de ódio seus representantes.

Renan Ramalho.

 

Carta de Rui Barbosa aos Ministros do STF 

 Luciano Trigo (Gazeta do Povo, 14/04/26)

“Senhores ministros

Escrevo com a mão trêmula, não pela idade, mas pela vergonha que me oprime. Vergonha ao contemplar o estado a que foi reduzida a Casa que deveria ser o último bastião da Justiça. Vergonha por vós, por mim e por todos os brasileiros que um dia confiaram no Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição — não como agente de sua deformação.

O Supremo jamais poderia degenerar em instrumento de poder bruto. Sua autoridade não decorre da força, do clamor circunstancial ou da conveniência política, mas da confiança que inspira, da sobriedade de seus atos e da integridade de seus julgamentos. Quando desabam estes pilares, não é apenas a Corte que se apequena: é a própria República que se avilta em seus fundamentos.

O que mais alarma não é apenas o erro, inerente à condição humana, mas o padrão reiterado de decisões que exalam voluntarismo, seletividade e desprezo pelos limites institucionais. A toga, outrora símbolo de imparcialidade, tem sido utilizada como escudo para protagonismos pessoais e instrumento de interferência abusiva em outros Poderes. E, onde se instala o arbítrio, o Direito definha: deixa de ser norma e passa a ser pretexto.

A seletividade no exercício do rigor — severidade contra uns, complacência com outros — agrava esse quadro. Recordo meus combates contra o autoritarismo e a censura. Hoje observo práticas que, embora revestidas de formalidade jurídica, reproduzem o mesmo espírito: silenciamento de vozes dissonantes, restrição de liberdades sob justificativas elásticas e o uso do aparato estatal para constranger adversários. Ora, mesmo travestidas de defesa da democracia e do Estado de Direito, a censura e a perseguição continuam sendo censura e perseguição — e sua existência macula qualquer pretensão de democracia plena.

É grave a transformação da Corte em instrumento de controle social. Ao censurar, vigiar e punir com base em critérios amplos e pouco transparentes, cria-se um ambiente de insegurança jurídica e intimidação. A liberdade de expressão, pedra angular de qualquer regime democrático, é relativizada por decisões que carecem de clareza e consistência.

A isso se somaram, recentemente, fortes indícios de relações impróprias e sinais de enriquecimento incompatível. Mas não há corrupção mais insidiosa do que aquela que não se manifesta apenas em cifras, mas na distorção do próprio princípio da igualdade perante a lei. Quando o cidadão percebe que o tratamento varia conforme o objeto, a confiança da sociedade se dissolve.

Em poucos anos, dilapidou-se um patrimônio construído ao longo de mais de um século. O Supremo, que deveria ser a consciência jurídica da Nação, passou a ser visto como arena política na qual decisões refletem preferências pessoais, e não a estrita aplicação da lei. A invasão de competências, a reinterpretação casuística de normas e a reação arrogante a críticas revelam um distanciamento preocupante do papel que vos foi confiado.

Não sois a Constituição; sois seus intérpretes — e, como tais, estais sujeitos a limites. Nenhuma instituição está acima do juízo da História. Persistir na expansão desmedida de poder, ignorando críticas legítimas e os sinais evidentes de desgaste, é escolher um caminho perigoso e irreversível.

Rogo que reflitais sobre o papel que vos foi confiado. A autoridade moral não se decreta; conquista-se – mas pode ser perdida com rapidez.  República enfraquece quando seu mais alto Tribunal deixa de ser garantia e passa a ser motivo de apreensão. Quando há a percepção de que a Justiça não é cega, mas orientada por conveniências, instala-se o grave cenário da descrença generalizada.

Voltai à moderação. Voltai à legalidade estrita. Voltai à consciência de que a Justiça não se impõe pela força, mas se sustenta na confiança pública. Ou, de tanto ver prosperar a desonra, a censura e a suspeita de corrupção, o cidadão comum perderá de vez a fé na virtude, na democracia e na própria ideia de Justiça. Que não seja esse o destino desta nação.

Com a gravidade do momento e a dor de quem dedicou a vida ao Direito,

Ruy Barbosa”

 O PT oferece presentes para ditaduras mundo afora.

Uma reportagem da Gazeta do Povo da semana passada traz um título que causa indignação ao Brasil que trabalha: “Oito presentes do PT para a ditadura de Cuba (pagos com o seu dinheiro) ”. A seguir, o artigo lista os absurdos cometidos por Lula a favor da ditadura cubana, à custa do suor do povo brasileiro. 

Não são pequenas doações, mas bilhões de reais em infraestrutura que Cuba jamais teria sem a dinheirama dos nossos impostos: mais de 600 milhões de dólares para construir um dos portos mais modernos do Caribe; verbas para os aeroportos de Havana e San Antonio de los Baños; maquinário e tecnologia subsidiada; e exportações que resultam em uma dívida bilionária que Cuba simplesmente não paga.

O dinheiro para financiar a ditadura cubana saiu do saneamento básico que não chegou à sua rua, da creche que não foi construída e da segurança pública que está sucateada. Para se ter uma ideia, o valor investido apenas no Porto de Mariel seria suficiente para construir cerca de 150 a 200 hospitais regionais equipados, recapear e sinalizar milhares de quilômetros de rodovias federais — que hoje matam brasileiros em acidentes — e zerar a fila de cirurgias eletivas em diversos estados. Lula e sua ideologia de botequim preferem financiar o porto de uma ditadura a garantir que o brasileiro tenha dignidade no atendimento do SUS.

 O povo que paga a conta não merece conviver com serviços públicos de terceira categoria. Vale ressaltar o vergonhoso silêncio das instituições fiscalizadoras, cooptadas por uma agenda ideológica em detrimento do rigor técnico e do patrimônio público. Cuba já afirmou que não vai pagar.

 Assim, órgãos que deveriam proteger o Tesouro tornaram-se cúmplices de um desfalque anunciado.

 É a falência da fiscalização convertida em patrocínio para regimes autoritários.

 Vicente Lino.

 

 

 

 

 

 

 

  O ativismo judicial a favor das drogas.

 No dia 31 de março, o ministro Gilmar Mendes afirmou, sem cerimônia: “Acho que estamos próximos de discutir a descriminalização geral das drogas”. Gilmar quer "liberar geral" reescrevendo a legislação a seu bel-prazer. 

É lamentável que alguém que deveria ser o guardião da estabilidade institucional use sua influência para testar os limites de uma sociedade já machucada pela violência. Gilmar Mendes ignora que o Legislativo não está anestesiado por acaso, mas sim acuado por um ativismo que ignora a vontade popular.

A atitude do ministro é de uma irresponsabilidade profunda. Ele prefere a vaidade de suas teses acadêmicas à proteção real do cidadão comum. O Brasil não precisa de ministros "simpáticos" a entorpecentes; precisa de magistrados que respeitem a soberania do Parlamento e a segurança de uma nação que não aguenta mais ser refém do crime e do descaso institucional. 

A postura de Gilmar Mendes, ao sinalizar uma nova investida pela descriminalização geral das drogas, não é apenas uma escolha jurídica controversa; é um aceno perigoso ao caos social e um desrespeito frontal ao equilíbrio entre os Poderes. Ao aceitar ser rotulado como um "ministro simpático" à causa em podcasts temáticos, o magistrado abandona a necessária imparcialidade para assumir o figurino de um militante político — o que não é nenhuma novidade.

 A maconha, romantizada pelo ministro, atua como a porta de entrada para substâncias mais pesadas, conforme fartamente demonstrado pela ciência e pela prática policial. Flexibilizar o porte é ignorar as famílias destruídas, os jovens que perdem o futuro para o vício e o sistema de saúde pública, que já opera no limite. 

O Congresso já decidiu que o porte de drogas deve ser criminalizado; não cabe a Gilmar e seus pares, não eleitos, reescreverem o Código Penal.

 Vicente Lino

 

 

 

 

 

 As pesquisas que mostram Flávio   Bolsonaro à frente de Lula.

 Gustavo Ribeiro

 Foram precisos pouco mais de quatro meses para que Flávio Bolsonaro (PL) se tornasse uma ameaça real a um quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As linhas nos gráficos das pesquisas se inverteram neste mês de abril e mostram o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) numericamente — e até mesmo além da margem de erro — à frente do petista na disputa à Presidência da República nas eleições de 2026.

Flávio lançou a pré-candidatura no início de dezembro do ano passado e desde então vem se aproximando de Lula nos cenários de primeiro turno. Ele chega a empatar tecnicamente, dependendo do instituto de pesquisa.

Nas simulações de segundo turno, entretanto, é quando o desempenho do senador se destaca. No embate direto, Lula viu sumir uma certa tranquilidade que tinha na virada do ano. Isso ao mesmo tempo em que perde popularidade — na rodada mais recente da Quaest, divulgada nesta semana, o petista é desaprovado por 52% dos entrevistados.

Três pesquisas divulgadas neste mês colocam Flávio numericamente à frente de Lula nos cenários de segundo turno: Datafolha, Meio/Ideia e Genial/Quaest. A diferença entre os dois pré-candidatos nesses casos fica dentro da margem de erro, o que configura empate técnico. O levantamento da Futura Inteligência posiciona Flávio com vantagem além da margem de erro.

Abaixo, os índices que indicam como estão os embates de segundo turno nas pesquisas para presidente entre o senador e o petista. Pesquisas eleitorais não são um prognóstico do resultado nas urnas, e sim um retrato de momento sobre a opinião do eleitorado — no caso, há menos de seis meses para a realização do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

 Genial/Quaest - 15 de abril - Flávio Bolsonaro: 42%

Lula: 40%

Futura Inteligência - 14 de abril - Flávio Bolsonaro: 48%

Lula: 42,6%

Datafolha - 11 de abril - Flávio Bolsonaro: 46%

Lula: 45%

Meio/Ideia - 8 de abril -  Flávio Bolsonaro: 45,8%

Lula: 45,5%

O avanço de Flávio sobre Lula fica mais nítido quando se compara pesquisas de dezembro de 2025 com levantamentos de abril deste ano. Na Quaest, por exemplo, Lula caiu de 46% para 40% no período. Por outro lado, Flávio avançou de 36% para 42%.

 Metodologia das pesquisas citadas

Quaest 15/4/2026: A pesquisa Quaest entrevistou 2.004 pessoas entre os dias 9 e 13 de abril. A pesquisa foi contratada pelo Banco Genial S.A. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Registro no TSE nº BR-09285/2026.

Futura Inteligência 14/4/2026: 2.000 entrevistados pelo instituto Futura Inteligência entre os dias 7 a 11 de abril de 2026. A pesquisa para presidente da República foi contratada pelo Futura Pesquisas e Assessorias Ltda. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 2,2 pontos percentuais. Registro no TSE nº BR-08282/2026.

Datafolha 11/4/2026: 2.004 entrevistados pelo Datafolha entre os dias 7 e 9 de abril de 2026. A pesquisa foi contratada pela Folha de S. Paulo. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 2 pontos percentuais. Registro no TSE nº BR-03770/2026.

Meio/Ideia 8/4/2026: O Instituto Ideia ouviu 1.500 eleitores entre 3 e 7 de abril de 2026. A pesquisa foi encomendada pelo Canal Meio S.A. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-00605/2026.

Quaest 16/12/2025: A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais, presencialmente, entre os dias 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Gustavo Ribeiro - Gazeta do Povo.

 

 

 

 O Voto de Gilmar Mendes: Pura Contradição

Vicente Lino.

No mês passado, o voto de Gilmar Mendes pela soltura de Vorcaro foi pura contradição. Com seu posicionamento, o Supremo manteve a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O placar de 4 a 0 parece, à primeira vista, uma vitória da justiça e do rigor técnico; entretanto — e para surpresa de ninguém —, o que encontramos no voto do ministro foi um cenário lamentável de incoerências. 

Ele gastou boa parte da argumentação criticando o que chamou de "conceitos elásticos" para manter alguém preso, como o clamor público e a garantia da ordem econômica. Elásticos, talvez, sejam os 129 milhões de reais em contratos com a família Moraes. É fácil perceber que o voto de Gilmar é pautado pela conveniência.

 Em um caso de fraude bilionária, com provas robustas, um voto isolado pela soltura deixaria escancarada a proteção ao réu. Assim, Gilmar entregou o resultado que a sociedade exigia, mas fez questão de plantar a semente da nulidade futura ao atacar os métodos da investigação. Ele utiliza o julgamento dos envolvidos no caso do Banco Master para atacar operações passadas, como a Lava Jato, tentando comparar o cenário atual ao que chama de "frenesi midiático".

 Questionou até a transferência do réu para um presídio de segurança máxima, mostrando-se mais preocupado com o conforto do investigado do que com a eficácia da lei. Votou com a maioria para não se desgastar. Mantém a cela fechada hoje, mas deixa a chave na fechadura para que a defesa a gire na primeira oportunidade técnica que surgir. 

O discurso de Gilmar não convence mais ninguém. No fim das contas, o que o cidadão brasileiro deseja é coerência. Se há crime e há risco, a prisão se impõe por justiça, e não por medo da opinião pública. 

Lamentavelmente, o posicionamento do ministro reflete uma justiça de conveniências, com um voto que tenta, apenas, salvar as aparências.

Vicente Lino.

 STF ajuda corroer a imagem do Judiciário.

 Lygia Maria, na FSP

A corte constitucional serve de baliza para as instâncias inferiores, e o que tem se visto nos últimos anos é um STF hipertrofiado e corporativista. Quando a população não confia nas decisões dos tribunais, surgem a politização da Justiça, a instabilidade institucional e a insegurança jurídica.

A imagem do Judiciário está corroída, e a mais alta corte do país tem papel nessa derrocada. Segundo pesquisa do Canal Meio e da consultoria Ideia, divulgada na quarta (8), 42,5% dos brasileiros acham que a concentração de poder no Judiciário é a maior ameaça à democracia no país —a corrupção dos políticos aparece muito abaixo, com 16,5%.

Em março, o Datafolha havia mostrado que 43% não confiam no Supremo Tribunal Federal, 38% confiam um pouco e 16% confiam muito. Em 2012, eram 32%, 51% e 16%, respectivamente.

A corte constitucional serve de baliza para as instâncias inferiores, e o que tem se visto nos últimos anos é um STF hipertrofiado, politizado e corporativista. Um STF abusivo, que avança na seara legislativa, promove censura e mina garantias fundamentais com o inquérito das fake news e atua como uma confraria em defesa dos seus membros e dos gastos exorbitantes de uma casta de servidores das carreiras jurídicas.

No final de março, o Supremo novamente resolveu legislar. Autorizou uma lista de penduricalhos, enquanto proibiu outros, e recriou o quinquênio no nível federal, uma benesse estúpida que premia juízes e procuradores a cada cinco anos, sem nenhuma avaliação de produtividade.

Já o escândalo do Banco Master veio coroar a desmoralização do STF. Na segunda (6), Alexandre de Moraes desengavetou uma ação, apresentada pelo PT em 2021, que altera as regras para acordos de delação premiada no país.

As mudanças podem impactar a delação de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, com quem tanto Moraes quanto o ministro Dias Toffoli têm conexões.

Em relatório, a Polícia Federal detalhou transferências financeiras entre a empresa da família de Toffoli, da qual ele é sócio, e fundos ligados ao Master. O escritório de advocacia da esposa de Moraes tinha um contrato milionário com o banco.

Quando a população não confia nas decisões dos tribunais, surgem a politização da Justiça, a instabilidade institucional e a insegurança jurídica. O Supremo, cego pelo poder, ignora o perigo da deterioração da sua imagem.

Ligya Maria, para a Folha de S. Paulo.