STF quer transformar redes sociais em policias do   pensamento.

Recentemente, o ministro Dias Toffoli estipulou um prazo asfixiante de 60 dias para que as redes sociais se transformem em polícias do pensamento alheio. Ao reescrever à força o Marco Civil da Internet, o Supremo Tribunal Federal (STF) usurpa a competência do Poder Legislativo e transforma plataformas de livre debate em tribunais de exceção corporativa.

 Desse jeito, o medo do aparato estatal e das multas milionárias vai obrigar as empresas de tecnologia a derrubarem, preventivamente, qualquer crítica contundente, ironia ou oposição política. Sob o pretexto de combater a "desinformação", pavimenta-se a estrada para a autocensura. Felizmente, esse posicionamento não passou sem resistência interna, o que evidenciou o tamanho do abuso.

 O ministro André Mendonça abriu divergência e votou contra a responsabilização prévia das redes.

 Seu voto trouxe lucidez técnica ao debate, alertando que a decisão da maioria atropela as prerrogativas do Congresso Nacional. Ele deixou claro que o STF invadiu a competência do Poder Legislativo ao criar regras onde não há lei específica, apontando que a "solidariedade não se presume" e que punir as plataformas por atos de terceiros sufoca a inovação e o próprio direito à existência digital.

 Defendeu, também, que o modelo atual do Marco Civil é constitucional e que o Judiciário deve respeitar seus limites institucionais, preservando as liberdades em vez de asfixiá-las. Quando o Judiciário se empenha em calar as redes, ignorando os alertas de invasão de competência feitos por seus próprios pares, o objetivo não é proteger a democracia, mas blindar os próprios magistrados de suas biografias e de seus escândalos.

Usa-se o poder do Estado para sequestrar o debate e garantir que os erros, os excessos e os passados comprometedores dos poderosos sejam sepultados na escuridão do silêncio forçado.

 Vicente Lino.

 No Brasil, o arcabouço jurídico blinda     projeto de poder.

Atravessamos um longo tempo em um sistema irresponsavelmente construído para se fechar em um ciclo de permanente alimentação mútua. Esse arranjo se apresenta como democracia e, a partir daí, domina as instituições e o orçamento, direcionando recursos para apadrinhados e partidos políticos.

 Depois, o sistema financia as campanhas para comprar o apoio político. Tudo com o dinheiro dos nossos impostos, claro. A dominação das instituições e do Judiciário é o ápice do processo. Neste cenário, os operadores do Direito e os membros das altas cortes passam a partilhar dos mesmos princípios.

Como consequência, o próprio arcabouço jurídico começa a ser interpretado para blindar o projeto de poder, e o ativismo judicial passa a suprir a falta de maioria no voto popular. O Congresso debate, vota em plenário, aprova a lei, e o STF posteriormente a declara inconstitucional.

 Embora autoridades dos três Poderes da República falem em democracia diuturnamente, a percepção que se tem é de que há uma simbiose entre partidos de esquerda e o topo do Poder Judiciário. É essa imoralidade que fundamenta o ceticismo da sociedade civil em relação à própria higidez do regime democrático.

 Faz muito tempo que o cidadão comum, o pagador de impostos, passou a figurar apenas como o mantenedor financeiro dessa antiga estrutura. Nada muda. Há tempos o Estado deixou de servir à sociedade para servir à própria casta que o comanda, transformando a democracia em uma fachada onde o poder muda de mãos, mas o projeto de controle permanece inalterado.

Depois da Copa, virão as eleições. Mais uma representação teatral de péssimo gosto, com atores canastrões e péssima direção. Sem reação, nada vai mudar.

 Em outubro, as lonas do circo estarão instaladas e novamente seremos os palhaços.

Vicente Lino.

 

 Comunistas brasileiros oferecem jantar ao   embaixador   Cubano.

No início do mês de junho, parlamentares brasileiros receberam em um jantar o novo embaixador de Cuba no Brasil, Victor Manuel. No menu, foi servido baião de dois, preparado pelo deputado comunista Orlando Silva. Além do prato, o diplomata foi presenteado com uma cachaça brasileira. O encontro reuniu Talíria Petrone (PSOL), Jandira Feghali (PCdoB), Márcio Jerry (PCdoB), Lídice da Mata (PSB), Pedro Campos (PSB), Benedita da Silva (PT), Arlindo Chinaglia (PT), Ana Pimentel (PT) e Luizianne Lins (PT)

Enquanto comiam, devem ter se lembrado de que o povo cubano enfrenta uma crise humanitária profunda, marcada por escassez generalizada, colapso energético e repressão política. E que os cubanos enfrentam cortes de energia que chegam a 20 horas por dia, paralisando a vida doméstica e deixando milhões no escuro. No jantar, talvez tenha se falado sobre a fome e o racionamento em Cuba, dada a falta de produtos básicos como arroz, feijão e ovos — cenário em que apenas 15% da população consegue fazer três refeições diárias. 

Os comunistas brasileiros e o embaixador cubano talvez tenham tratado, também, da falta de insumos médicos básicos e medicamentos nas farmácias e hospitais da ilha, o que obriga a população a recorrer a mercados clandestinos ou ajuda externa. Vale lembrar aos comunistas daqui que, por lá, a população tem ido às ruas gritando por "liberdade" e "comida". Os manifestantes são presos e enfrentam forte repressão, com o governo convocando apoiadores para confrontar os opositores.  Mais de 400 mil pessoas deixaram a ilha nos últimos anos, resultando em uma das maiores crises migratórias da história do país.

Um destes cubanos, no entanto, foi visto em Brasília comendo baião de dois e tomando cachaça com deputados brasileiros.

Vicente Lino.

 

 

 

 Brasil ao lado de países fornecedores mundiais de drogas.

Reportagem da Gazeta do Povo dá conta de que o governo de Donald Trump colocou o Brasil na lista dos principais países de origem das substâncias utilizadas na produção de drogas. Atualmente, figuramos ao lado de nações como China, Venezuela, Coreia do Norte, Colômbia, Índia, México, Bolívia, Afeganistão e Tailândia. 

Os dados são alarmantes: o PCC já atua em 22 estados brasileiros e em 16 países. Além disso, um relatório do Departamento de Defesa dos EUA destacou o Brasil como o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Esse cenário reflete uma deterioração severa da imagem internacional e da segurança interna. 

O Estado brasileiro está sob suspeita por ter se transformado em um fornecedor essencial de insumos químicos, o que sinaliza um alinhamento perigoso com países de democracias fragilizadas ou controladas por cartéis. Estar nessa lista facilita a imposição de sanções econômicas e dificulta acordos de livre comércio. Afinal, onde o tráfico se consolida como pilar econômico, o investimento estrangeiro legítimo foge, temendo a instabilidade jurídica e a violência. Aparentemente, o STF e os parlamentares governistas não se mobilizam contra essa realidade. 

Prova disso é que a investigação que mirava as conexões entre o crime, o sistema financeiro e o Judiciário foi esvaziada ou rejeitada por manobras políticas. A mensagem enviada à sociedade é de total impunidade, especialmente após o relatório que pedia o indiciamento de altas autoridades ser ignorado. Portanto, é correto afirmar que o governo e os tribunais superiores têm se tornado obstáculos à investigação do crime organizado.

 Deveriam saber que caminhar ao lado de nações dominadas por cartéis e conviver com o avanço de facções globais é, em última análise, um convite ao abismo.

 Vicente Lino.

 O Congresso se apequena diante do STF.

Após um intenso embate político, a oposição e setores independentes conseguiram a derrubada do veto presidencial relativo à dosimetria das penas para os eventos de 8 de janeiro. Como se sabe, o STF promoveu julgamentos em blocos, sem a individualização da conduta; manteve prisões preventivas prolongadas e fora do foro adequado, além de permitir tragédias humanitárias, como a morte de um detento na prisão. 

Após derrotados na votação, políticos da base governista prometeram recorrer ao STF. Quando parlamentares recorrem ao Supremo para anular decisões tomadas democraticamente pelo Plenário, o Poder Legislativo se apequena diante da história. O que deveria ser o exercício soberano da vontade popular, manifestado através do Congresso Nacional, acaba se transformando em um palco de autossabotagem. 

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, busca no Judiciário um "terceiro turno" para uma votação perdida no Legislativo, ignorando o rito constitucional e atropelando a independência entre os Poderes. Ele precisa saber que um Parlamento que não sustenta suas próprias decisões, e corre aos pés de magistrados para anular seus atos, é um Parlamento que renuncia ao seu dever de representar o povo.

 Enquanto o Congresso Nacional permitir que suas decisões sejam tuteladas por outra instância, por pura conveniência partidária, a democracia brasileira continuará a sofrer de uma anemia institucional que impede o avanço e a estabilidade da nação.

Vicente Lino.

 

 

 

 

 Cegueira Ideológica do PT diante da   Tragédia Venezuelana.

Não faz muito tempo, na abertura de seu Congresso, em Brasília, o PT decidiu estampar um banner pedindo o retorno de Nicolás Maduro à Venezuela. Esse ato ignora uma imensa crise humanitária, com fatos documentados por organismos internacionais. O PT endossa um cenário de horror ao pedir a volta do ditador. Finge não saber que mais de 8 milhões de venezuelanos foram forçados a abandonar seus lares, famílias e histórias para fugir da miséria e da perseguição. 

O Congresso do PT ignora que a combinação de corrupção e má gestão pulverizou salários, provocou escassez de alimentos e gerou a falta de gasolina, gás de cozinha e luz, deixando o povo às escuras naquele país. O banner exposto em Brasília ignora o sangue e o medo que sustentavam o regime de Maduro; ignora, também, os relatórios que denunciam execuções extrajudiciais, tortura sistemática e a prisão arbitrária de opositores, jornalistas e até menores de idade. 

O PT sabe que, na Venezuela, a liberdade de expressão foi asfixiada com o fechamento de veículos de comunicação independentes. É vergonhoso constatar que o partido apoia a volta de um regime que frauda eleições para se perpetuar no poder. O banner do PT é uma traição aos próprios valores democráticos que a legenda diz defender no Brasil.

 Ao hastear a bandeira para o ditador Nicolás Maduro, o PT se isola da realidade e se coloca do lado oposto aos direitos humanos. O partido fala em justiça social no Brasil enquanto celebra um governo que transformou a Venezuela em uma rota estratégica para o narcotráfico e em um laboratório de repressão estatal. 

O banner em Brasília é um manifesto de cegueira ideológica que prefere o alinhamento com ditadores ao compromisso com a vida e a liberdade.

  Vicente Lino.

 Sete apontamentos sobre por que o Brasil   não vai pra frente.

 Marcos Prado Troyjo.

 7 Apontamentos sobre o peso dos impostos no Brasil

Corrosão da competitividade do País em comparação a outras Economias Emergentes:

I) Entre as principais economias emergentes, o Brasil figura como país de maior carga tributária como percentual do PIB. Em anos recentes, o quadro tem se agravado mediante a criação de novos impostos e o aumento do apetite arrecadatório.

II) Uma comparação aproximada com base em dados recentes sujeitos a pequenas variações anuais mostra:

País ➡️ Carga tributária (% do PIB)

Brasil ➡️ 32%–34%

África do Sul ➡️ 25%–27%

Argentina ➡️ 24%–29%

Turquia ➡️ 23%–25%

China ➡️ 20%–22%

Rússia ➡️ 18%–20%

Índia ➡️ 17%–19%

Indonésia ➡️ 10%–12%

México ➡️ 16%–18%

III) Entre os grandes emergentes (BRICS, G20 emergentes e principais mercados emergentes), o ranking costuma ser:

Brasil

Argentina

África do Sul

Turquia

China

IV) O caso brasileiro é particularmente singular. Sua carga tributária é semelhante à de vários países desenvolvidos da OCDE, mas sua renda per capita ainda é típica de uma economia emergente.

V) Em outras palavras, o Brasil arrecada como um país relativamente rico, mas possui um nível de renda muito inferior ao de economias avançadas. Para colocar em perspectiva:

Brasil: cerca de 33% do PIB.

EUA: cerca de 26%–27% do PIB.

Coreia do Sul: cerca de 29% do PIB.

China: cerca de 21% do PIB.

Índia: cerca de 18% do PIB.

VI) Por isso, em debates sobre competitividade internacional, Marcos Troyjo frequentemente observa que o Brasil enfrenta um desafio raro: combinar uma carga tributária próxima à de economias desenvolvidas com níveis de produtividade, infraestrutura e renda ainda característicos de um país emergente.

VII) Isso ajuda a explicar por que o custo Brasil continua sendo um tema central para investidores e exportadores, bem como as razões pelas quais tantas empresas optam por estabelecer operações em outros países.

*Compilação a partir de dados disponíveis para consulta pública em OECD Revenue Statistics e World Bank Data.

Marcos Troyjo é um economista, cientista político, diplomata e escritor brasileiro. Foi presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) — o Banco dos BRICS, com sede em Xangai —, além de ter atuado como Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.