Gilmar Mendes me dá nojo.

Paulo Polzonoff Jr.

Por dever de ofício, estou aqui revendo o Gilmar Mendes na sessão do STF. Aquela sessão. E a cada manifestação, cada absurdo, cada confissão de que se trata de uma alma perdida para esse lamaçal de orgulho e autossuficiência, meu rosto se contorce todo numa expressão que só posso chamar de nojo. Indisfarçável nojo. “O que houve? Tá passando mal?”, minha mulher acabou de entrar aqui e me perguntar. Não, só estou escrevendo uma frase sobre Gilmar Mendes e interpretando o nojo que sinto. “Ah, tá”.

Coisa feia, sentir nojo de alguém. Mesmo que esse alguém seja Gilmar Mendes. Diante de tanta nojeira, porém, como evitar? Gilmar Mendes que que o tempo todo (o. tempo. todo.) racionaliza suas más intenções, numa tentativa nauseabunda de envernizar com tons de virtude e legalidade aquilo que é evidentemente vício. Tá na cara que é vício. Uma sequência de vícios. Um amontoado de vícios que chamei de lamaçal, mas talvez esteja mais para um poço de areia movediça no qual caiu o país e não há jeito de ele escapar. Pelo menos eu não enxergo uma saída.

Não consigo evitar

Nessas horas, me lembro de S. Josemaría. Vivemos uma crise de homens santos. Mas esse era o olhar de quem via a escassez num mundo que demandasse bondade. No caso de Gilmar Mendes, acho que é o contrário. É uma crise decorrente da abundância de homens maus. Sim, eles estão por todos os lados. Homens dispostos a fazer e propagar o mal num mundo que demanda o mal. Mais, mais, mais. O mal que o tempo todo seduz os tolos com suas promessas de paz (à força), prosperidade (que em geral é só ganância mesmo), e o que chamam de liberdade, mas é apenas escravização pelo prazer.

Vejo Gilmar Mendes e vejo os outros vendo Gilmar Mendes e cada vez menos entendo quem fica indignado. Porque o nojo se encerra em si, enquanto a indignação pressupõe desejo de mudança. E quando penso nessa mudança estou pensando, sim, na política, mas também na mudança pessoal. Em exame, confissão, arrependimento e redenção. No limite, a indignação pressupõe a crença numa intervenção divina capaz de mudar um mundo (e um homem) que já me parece incapaz de distinguir o bem do mal. Daí meu espanto. Não entendo. É podridão demais. Imundície. Gilmar Mendes me dá nojo. É uma reação fisiológica. Que me desculpem os ofendidos, mas não consigo evitar. Eca.

Paulo Polzonoff Jr. é jornalista e escritor, não necessariamente nessa ordem.

 A “ética da máfia” e o “capo” Gilmar.

Gazeta do Povo

 

Gilmar Mendes desrespeitou André Mendonça durante sessão do STF e pressionou colegas pelo WhatsApp.

 “Mesmo o colega que esteja eventualmente envolvido, que teve um filho, não pode estar submetido a esse tipo de vexame. É uma atitude covarde, vil. Já disse isso em outro momento: até a máfia tem ética”, afirmou um exaltado Gilmar Mendes, em um dos seus vários momentos constrangedores na sessão em que ele ajudou a proteger seu colega Alexandre de Moraes, afundado até o pescoço em indícios de uma relação mais que indevida com o banqueiro Daniel Vorcaro. Uma escolha de palavras curiosíssima: pelo uso de um grupo criminoso como padrão de comportamento, pela comparação com a realidade dos fatos, e pelas atitudes do próprio Gilmar com seus colegas de Supremo Tribunal Federal.

Gilmar acusava seu colega André Mendonça de seletividade diante da possibilidade de que outros ministros do Supremo também estivessem enroscados com Vorcaro, já que o único pedido de investigação protocolado até o momento era contra Moraes. “Como se a gravidade da notícia variasse conforme o nome do magistrado a que se refere, ou conforme o tribunal que ele integra”, disse o decano, defendendo que ninguém poderia ser investigado até que se pudesse levantar todos os magistrados, de todas as instâncias, contra os quais houvesse indício de irregularidade, e só então se prosseguisse com qualquer tipo de providência ou investigação.

Decência, para Gilmar Mendes, é esconder os podres dos parceiros. Mas aquilo que é “ética” entre bandidos tem outros nomes quando se trata de agentes públicos

É o clássico caso da conclusão que não deriva da premissa. Que todo juiz, desembargador ou ministro seja investigado se houver indícios de negócios escusos com o banqueiro; quanto a isso não há dúvida. Mas é justamente esse o caso de Moraes – e, verdade seja dita, absolutamente nada do que apareceu até o momento chega perto do que se sabe a respeito das conexões entre Vorcaro e Moraes. Nem mesmo Dias Toffoli recebeu mensagens do banqueiro pedindo proteção e aconselhamento sobre viagem ao exterior (leia-se fuga), e o contrato do Master com o escritório Barci de Moraes supera tranquilamente todos os valores divulgados até agora a respeito das negociações pelo resort Tayayá.

A “gravidade da notícia”, portanto, não depende do nome do juiz ou do seu tribunal, mas dos próprios fatos. O que já existe é mais que suficiente para justificar a investigação contra Moraes, sem prejuízo de futuras investigações contra outros magistrados, do STF ou de qualquer outra corte. Mendonça não afirmou que não há motivos para investigar outros ministros; ele apenas concluiu que o caso de Moraes já está suficientemente maduro para se chegar a essa etapa. É Gilmar quem defende um método mafioso, a omertà: o silêncio em que um membro protege os demais, “mesmo que estejam eventualmente envolvidos”, para usar as palavras do próprio ministro. Foi isso que Gilmar e Flávio Dino executaram com maestria, na terça-feira, com a ajuda de Cristiano Zanin (pela ação) e Nunes Marques (pela omissão). Isso, sim, é decência para Gilmar: esconder os podres dos parceiros. Mas aquilo que é “ética” entre bandidos tem outros nomes quando se trata de agentes públicos, e alguns deles estão no Código Penal, como prevaricação ou obstrução de Justiça.

E Gilmar Mendes parece entender tanto de máfia que incorporou o papel de capo do Supremo Tribunal Federal. O ministro é o decano da corte, mas se comporta como se fosse o dono do tribunal. Em público, exige que os demais ouçam calados suas insanidades e acusações, mas interrompe os colegas quando bem entende para insultá-los, como fez com Mendonça na terça-feira. Privadamente, pressiona-os para que aceitem seus ditames. “Assumam que estão ferrados e saiam dos processos. Abram as contas (...) Você tem de sair do TSE também (...) Abra as suas contas antes de julgar qualquer coisa desse caso na turma”, afirmou Gilmar a Nunes Marques no WhatsApp em 8 de setembro, mesmo dia em que o decano também disse a Luiz Fux que lhe faltou “postura institucional” – possivelmente em referência ao julgamento na Segunda Turma em que se formou maioria para manter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, medida que seria revertida posteriormente.

Aos amigos, o silêncio protetor; aos adversários, a intimidação. Quando diz que “até a máfia tem ética”, Gilmar Mendes não está usando uma hipérbole para criticar um comportamento que considera mais baixo que o de bandidos; ele está considerando que o código mafioso é algo digno de ser seguido. Não irá admiti-lo abertamente, é claro, mas seu comportamento o entrega. Fachin é o presidente, mas Gilmar é o capo do Supremo Tribunal Federal.

 Alexandre de Moraes julgar Alexandre de Moraes é um golpe contra a democracia.

Flavio Morgenstern

Alexandre de Moraes votou contra o STF investigar Alexandre de Moraes pelo nó de víboras que são suas ligações (literais, sentimentais, financeiras e de injustiças) com o Banco Master. Alexandre de Moraes, que citou Alexandre de Moraes (na terceira pessoa) para defender que não se deve investigar Alexandre de Moraes, foi defendido por Flávio Dino, que, segundo consta das frinchas do poder, foi sugerido ao STF por Alexandre de Moraes.

Alexandre de Moraes também tem remetido diversas vezes a Paulo Gonet, o Procurador-Geral da República, ex-sócio de Gilmar Mendes, que também votou contra investigar Alexandre de Moraes. Paulo Gonet, apesar de procurador – e, portanto, vez ou outra, ter a obrigação de conter o poder dos próprios juízes do STF –, foi sabatinado junto a Flávio Dino. Paulo Gonet tem decidido em consonância quase absoluta com Alexandre de Moraes.

Paulo Gonet, por alguma carga d’água de visualização única, foi convidado a participar da sessão do STF que avaliaria se investigariam Alexandre de Moraes. Nas mensagens de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes, que Alexandre de Moraes nega que tenha participação, Paulo Gonet também aparece – em comentários, foto e videochamada. Paulo Gonet pediu ao STF para abolir as investigações ao Banco Master que citaram o próprio Paulo Gonet. A situação só não foi mais avacalhada porque não caiu ao próprio Alexandre de Moraes julgar o pedido do PGR.

Paulo Gonet, ao que tudo consta, também foi uma sugestão do próprio Alexandre de Moraes. Paulo Gonet é ex-sócio de Gilmar Mendes no IDP, o Instituto Brasiliense de Direito Público. Paulo Gonet constantemente avalia se decisões de Moraes e Mendes devem ser levadas a cabo ou não. Por coincidência, Paulo Gonet determina o que Moraes e Mendes querem em praticamente todas as vezes. Paulo Gonet também pediu que a investigação sobre o Master que envolvia o próprio Paulo Gonet fosse arquivada.

Paulo Gonet vendeu sua parte no IDP por R$ 12 milhões ao filho de Gilmar Mendes, Francisco Schertel Mendes. Gonet detinha 43,44% das cotas da instituição. A transação ocorreu no mesmo dia em que o IDP contraiu um empréstimo de R$ 26 milhões do Bradesco, com juros considerados vantajosos, o que levantou suspeitas sobre a natureza da operação. Paulo Gonet ainda é professor do IDP.

A ex-diretora do IDP é Dalide Corrêa. A PF identificou, a partir de documentos internos do BRB, o Banco Regional de Brasília, que o Banco Master pagou R$ 33 milhões ao escritório de advocacia de Dalide Corrêa em 2024. Em conversas interceptadas pela PF, Dalide Corrêa era considerada um “canal direto com o STF”.

Diretores do Banco Master, como Ângelo Ribeiro, justificaram a proximidade de Dalide Corrêa com o STF com base na alegada proximidade de Dalide Corrêa com o STF. A mesma alegação usada para ter um contrato de R$ 131 milhões com o escritório de Viviane Barci de Moraes editado a partir do computador do próprio juiz Alexandre de Moraes (também há outro contrato de R$ 50 milhões). Graças à proximidade com Alexandre de Moraes, o próprio Vorcaro afirmava que não podia atrasar de maneira nenhuma os pagamentos para Viviane Barci de Moraes.

 Dalide Corrêa foi chamada de “A mulher bomba” em reportagem de Rodrigo Rangel de 2018. Dalide Corrêa foi descrita na capa da revista Crusoé como “ex-faz tudo de Gilmar Mendes, foi acusada de usar o instituto do ministro para pedir 200 milhões à JBS. Ele, mais do que depressa, tratou de isolá-la”.

Daniel Vorcaro também contratou em 2024 o ex-senador Chiquinho Feitosa, na época cunhado de Gilmar Mendes, envolvendo dois processos no STF. Chiquinho Feitosa primeiro negou o trabalho, mas, confrontado com a informação da prestação de serviços, alegou que foi por “durante um curto período”. A empresa que contratou Feitosa foi acusada pela Polícia Federal de lavagem de dinheiro. Gilmar Mendes foi relator em um dos processos.

Gilmar Mendes, durante o julgamento da ação para investigar as ligações entre Alexandre de Moraes e o Banco Master, criticou duramente André Mendonça por investigar Daniel Vorcaro e querer saber quem era seu interlocutor – que o planeta Terra inteiro sabia que era Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes vociferou: “Não se deve expor um colega, mesmo que ele esteja eventualmente envolvido” (sic). E concluiu: “Até a máfia tem ética”. A ética da máfia é chamada omertà, implicando que quem denuncia as tramoias internas deve ser morto. Dead men tell no tales.

Luiz Philippi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, braço direito de Daniel Vorcaro que recebia R$ 1 milhão por mês para fazer trabalhos sujos e que havia sido escalado para causar um “acidente” com a jornalista Malu Gaspar e para “quebrar todos os dentes” do jornalista Lauro Jardim, alegadamente se suicidou assim que foi preso em Belo Horizonte.

Alexandre de Moraes votou no próprio julgamento contra investigar Alexandre de Moraes. Antes disso, quis incluir André Mendonça no inquérito das fake news, até ser, pela primeira vez em sete anos, impedido pelo presidente do STF, Edson Fachin. Alexandre de Moraes cita o “grupo político” (sic) de Mendonça como quem quer dar um golpe de Estado, citando André Mendonça 52 vezes em sua defesa.

André Mendonça reforçou a sua segurança pessoal.

Alegadamente, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e boa parte da mídia e do establishment brasileiro acreditam piamente que Jair Bolsonaro tentou dar um “golpe de Estado”, e que qualquer crítica a Alexandre de Moraes e seus confrades é um atentado violento contra a democracia e, claro, ao Estado de Direito.

Flavio Morgenstern

 Vorcaro ameaça expor relação com ministros do STF e   PGR se pai não for liberado da prisão.

 Guilherme Grandi

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, ameaçou expor com detalhes a relação que teve com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e com a Procuradoria-Geral da República (PGR) se o pai não for liberado da prisão. Pelo menos cinco magistrados da Corte já foram citados ou surgiram evidências de contatos próprios ou de parentes com o empresário.

Apuração da Gazeta do Povo com fontes a par da investigação aponta que as ameaças de Vorcaro têm sido frequentes durante seu cárcere no 19º Batalhão da Polícia Militar em Brasília, conhecido como "Papudinha", no Complexo Penitenciário da Papuda. O empresário estaria propenso a detalhar as relações com magistrados se o pai, Henrique Vorcaro não tiver concedida a prisão domiciliar humanitária por conta de graves problemas de saúde.

Há, ainda, a expectativa de que Vorcaro fale mais sobre sua relação com ministros do STF no depoimento que prestará no dia 30 se a Justiça não liberar seu pai da prisão, em uma unidade em Minas Gerais. O empresário pediu a André Mendonça, nesta semana, a progressão para a prisão domiciliar humanitária. No entanto, o andamento do caso Master no STF está parado por ordem do presidente da Corte, Edson Fachin.

Defesa de Vorcaro cita crise no STF para justificar revogação da prisão preventiva

Informações reservadas apontam que Vorcaro teria fotos, recibos de pagamentos e outros papeis que comprovariam sua relação com ministros e tentáculos também na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Polícia Federal. Mensagens recentes vazadas à imprensa revelaram indícios de conversas com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com interlocutores na autoridade policial que teriam garantido que “pode cometer [o] crime que for”.

No mesmo dia do depoimento de Vorcaro, Henrique também será ouvido pela Polícia Federal no âmbito da investigação sobre a suposta “milícia privada” comandada por ele – a chamada “A Turma” – para proteger o ex-banqueiro e ameaçar e coagir desafetos.

As investigações e informações vazadas à imprensa já apontam ligações do ex-banqueiro com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e, mais recentemente, citações a parentes de Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Também se apura um encontro do ex-banqueiro com o próprio André Mendonça às vésperas de uma decisão que poderia beneficiar seus negócios em concessionárias do serviço funerário de São Paulo.

Na véspera, o ministro Flávio Dino reforçou a necessidade de se aprofundar a apuração desse encontro de Vorcaro com Mendonça por conta de um voto que o ministro deu no dia seguinte favorável a negócios do ex-banqueiro que poderia beneficiar uma empresa concessionária de cemitérios da capital paulista. O caso havia tido uma decisão negativa de Dino, que perdeu efeitos com o voto de Mendonça.

As relações de Vorcaro com ministros do STF levou à maior crise na história da Corte após um relatório da Polícia Federal revelar supostos diálogos entre o empresário e Moraes, incluindo um contrato milionário com o escritório de advocacia da esposa, Viviane Barci. Mendonça pediu uma investigação do colega, que rebateu pedindo uma apuração sobre suposta imparcialidade na condução do caso – Mendonça é relator dos processos referentes ao Master no STF.

Os dois pedidos de investigação levaram Fachin a paralisar o andamento do caso Master e a colocar as duas provocações dos ministros para julgamento, o que poderia abrir uma inédita investigação de um membro da Corte. No entanto, após fortes e acaloradas discussões no plenário na última terça-feira (15), a análise da investigação de Moraes foi paralisada por um pedido de vista (mais tempo de análise) de Flávio Dino de uma questão de ordem que pedia a união dos dois casos.

Como ele tem até 90 dias para devolver o processo, o julgamento do pedido de investigação contra Mendonça – que estava marcado para o próximo dia 23 – acabou prejudicado e foi adiado sem prazo por Fachin. Enquanto isso, ministros seguem se provocando inclusive pelas redes sociais e trocas de notas ofensivas por suas supostas condutas em relação ao Master e aos processos em que estão envolvidos na Corte.

 A crise de legitimidade do STF.

O que o STF anda fazendo nos dias de hoje talvez tenha começado quando, em março de 2019, o ministro Dias Toffoli instaurou o “Inquérito do Fim do Mundo”, por meio de portaria, e o entregou, sem sorteio, ao ministro Alexandre de Moraes. O inquérito visava apurar a existência de notícias falsas, ameaças e acusações caluniosas aos ministros da Corte e a seus familiares. Deu no que deu.

Em janeiro de 2023, foram presas 2.151 pessoas sem processo, sem juiz de garantias e sem individualização de conduta. Muitas ainda permanecem na prisão ou atadas a tornozeleiras. Não é assim que se adquire respeito.

Pouco depois, ainda em 2023, o ministro Dias Toffoli declarou imprestáveis todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht e acabou com a Operação Lava Jato, que investigava o maior escândalo de corrupção do planeta. Gente assim não merece respeito.

Ao longo de 2024, a PF descobriu um aporte de R$ 35 milhões, feito por Daniel Vorcaro, ao Resort Tayayá, de propriedade da família do ministro Dias Toffoli. Não se respeita gente assim.

Em setembro de 2026, a PF apontou um contrato de R$ 131 milhões assinado com o escritório de Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes. É impossível a sociedade respeitar gente assim, sobretudo quando se sabe das mensagens diretas trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro no período que antecedeu as operações da PF contra o Banco Master.

A sessão que decidiria se Moraes poderia ou não ser investigado transcorreu com ataques pessoais e acusações ao ministro relator André Mendonça, que foi chamado de covarde, vil e boneco eleitoral, além de declarações desastrosas para a Corte, como a de que "até a máfia tem ética". Edson Fachin, que presidia a sessão, fingiu não ver nada errado, e ainda não sabemos se haverá outra sessão para deslindar esse mar de corrupção e desrespeito. Gente assim nunca terá o nosso respeito.

Vicente Lino.

 Os Reflexos do Desmonte da Operação Lava Jato.

Enquanto no Brasil, uma parte do STF opera para invalidar as investigações do ministro André Mendonça e proteger Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, no exterior, a Transparência Internacional mostra o profundo desgaste da imagem do Judiciário brasileiro no cenário global de combate à corrupção.

 Há três anos, uma decisão monocrática de Dias Toffoli anulou todas as provas do acordo de leniência da construtora Odebrecht. Em reação a isso, a Transparência Internacional – Brasil, em conjunto com outras 29 entidades de 21 países, enviou uma carta ao Grupo de Trabalho Antissuborno (WGB) da OCDE, reunindo diversos réus e empresas que buscam reaver o dinheiro devolvido.

 A Lava Jato não foi um caso meramente doméstico; a anulação de suas provas gera impunidade em dezenas de países e desmantela redes internacionais de cooperação que levaram anos para se consolidar. O Grupo de Trabalho alerta que o descumprimento de diretrizes internacionais afasta investimentos e destrói a credibilidade técnica das instituições nacionais. 

O ministro Dias Toffoli ignora esses alertas e finge desconhecer que, além das anulações criminais, sua postura resulta no estorno e desbloqueio de recursos bilionários, revertendo o maior esforço documentado de combate à corrupção na história recente.

 Enquanto no Brasil criminosos são favorecidos e soltos, a Transparência Internacional atua para evitar a consumação da impunidade transnacional. As decisões monocráticas de Dias Toffoli causam um dano incalculável ao Brasil e a diversas nações, promovendo a impunidade global e destruindo anos de cooperação internacional.

 É um desmonte institucional que envergonha o país perante a comunidade internacional e degrada nossa já combalida credibilidade perante o mundo.

  Vicente Lino.

 

 Moraes + Gonet + Macallan = 1698 abortos?

Danilo de Almeida Martins

A equação do aborto no Brasil expõe decisões de Alexandre de Moraes, inércia de Paulo Gonet e 1698 crianças vitimadas.

Seria essa a expressão matemática do problema da atual conjuntura abortiva de nosso país?

Quem acompanha nossa coluna já está literalmente careca de saber que o ministro Alexandre de Moraes proferiu três liminares na ADPF 1141 que, na prática, liberaram o aborto em nosso país, em qualquer idade gestacional e por qualquer motivação.

Segundo dados do SUS, infanticídios de bebês acima de 22 semanas vêm ocorrendo à razão de dois por dia. Como a primeira liminar foi publicada no dia 20 de maio de 2024, até hoje, temos 1698 crianças que tinham capacidade de sobreviver fora do útero, mas que foram cruelmente assassinadas pela Assistolia Fetal, carbonizadas quimicamente.

Moraes equivoca-se ao dizer que, no Brasil, não existe previsão legal de limite gestacional para a realização de aborto. Conforme já comprovamos em vários artigos, há mais de 20 anos, as Normas Técnicas expedidas pelo Ministério da Saúde (tanto pelos governos do PT quanto pelo governo do PL) são uníssonas em afirmar – juntamente com toda a literatura médica internacional – que aborto é a perda do produto da concepção até a 20ª ou 22ª semana de gestação, ou quando o feto pesa 500 gramas.

O ministro simplesmente ignorou o ordenamento jurídico brasileiro e, através de simples decisões monocráticas, passou a chancelar a incineração química de crianças periviáveis em nosso país

Paulo Gonet, por sua vez, emitiu um parecer em 04 de março de 2026 (quase dois anos após a primeira liminar), posicionando-se de forma contrária às liminares. Conhecido por professar a religião católica, era mesmo de se esperar que seu parecer fosse a favor dos nascituros e contra a Assistolia Fetal.

O leitor, então, deve estar se perguntando por que, na equação interrogativa que intitula esta coluna, o seu nome está sendo somado para alcançar o resultado e não subtraído, como haveria de se supor.

Ocorre que, não obstante a emissão de seu parecer, a atuação jurídica do Procurador-Geral da República foi extremamente tímida e completamente ineficaz na defesa da vida humana.

A evidente ilegalidade e a ausência de fundamentação das liminares deveriam ter sido prontamente atacadas por recursos aptos a manter a integridade da ordem constitucional e legal de nosso ordenamento, pois o Ministério Público Federal sempre tem a legitimidade para recorrer mesmo quando atua nos autos como fiscal da lei.

Entretanto, o chefe do MPF preferiu manter-se inerte perante as absurdas decisões monocráticas, limitando-se apenas a emitir um simples parecer opinativo depois de quase 2 anos em que se começou a matar crianças periviáveis em nosso País.

O Whisky Macallan, por sua vez, aparece na expressão unicamente em função da coincidência da data em que ocorreu a sua degustação em um evento em Londres, promovido por Vorcaro. Segundo a imprensa, estavam presentes algumas autoridades brasileiras, dentre elas, Paulo Gonet e Moraes. Tal fato revela a incontestável proximidade entre os dois.

A data da degustação foi 25 de abril de 2024, exatamente um mês antes das liminares proferidas por Moraes e que não foram objeto de recurso por parte de Gonet, o único que poderia defender os nascituros.

Logicamente, se falássemos aqui que esta pífia atuação decorreu de uma possível prevaricação de Gonet em virtude da proximidade com Moraes e destes encontros patrocinados por um banqueiro, estaríamos aqui, certamente, cometendo uma injustiça e, também, um crime de calúnia, algo que foge ao objetivo de nossa coluna e de nossa intenção.

Nossa crítica aqui, realmente, é relacionada à técnica processual, à parte jurídica.

Em 22 de maio de 2024, mesmo diante das evidentes ilegalidades das decisões liminares proferidas, Paulo Gonet tão somente deu ciência nos autos, deixando de interpor o recurso de agravo.

Na sequência, em 24 de julho de 2024, o Procurador-Geral da República apenas emitiu uma manifestação, limitando-se a comentar que as liminares do ministro estavam sendo devidamente cumpridas.

Em 27 de agosto de 2024, o processo foi encaminhado à PGR, mas não houve qualquer manifestação do órgão.

Em 03 de dezembro de 2024, o Ministro Alexandre de Moraes proferiu a terceira liminar obrigando o CREMESP a cumprir sua ordem de não investigar dados sobre aborto em geral, e não apenas sobre o procedimento de Assistolia Fetal. Ou seja, o ministro ampliou o objeto da ação sem que tenha havido qualquer pedido de alguém nesse sentido. Isso é absurdamente ilegal e inconstitucional.

Em outra ilegalidade, uma semana depois, em 10 de dezembro de 2024, Moraes ameaçou o Presidente do CREMESP de responsabilidade pessoal se não obedecesse às ordens ali expedidas.

Curiosamente, no mesmíssimo dia 10 de dezembro – poucas horas depois –, o Presidente do CREMESP peticionou nos autos respondendo que determinou a suspensão de todas as sindicâncias relacionadas a aborto, demonstrando claramente seu temor de desobedecer a qualquer ordem vinda de Alexandre de Moraes.

Embora essas decisões tenham sido absolutamente ilegais – pois ultrapassaram, em muito, os limites da ação –, não houve qualquer recurso do PGR, que preferiu se manter silente sobre todas as ilegalidades, limitando sua atuação à simples emissão de um parecer, que não tem nenhum caráter vinculante.

Enquanto isso, a cada dia, duas crianças foram e continuam sendo vitimadas pela Assistolia.

Importante ressalvar que, mesmo sob o ponto de vista administrativo, o PGR não pode ser responsabilizado, já que a lei permite que ele decida livremente se vai recorrer ou não.

Entretanto, no campo ético, sua postura passiva contribuiu efetivamente para a situação atual, já que a responsabilidade sobre determinado fato é ainda maior sobre aqueles que tinham a possibilidade de agir e proteger e não o fizeram.

Diante disso, o problema matemático proposto na coluna de hoje ficaria melhor equacionado retirando qualquer influência da proximidade pessoal do PGR com Moraes, levando-se em consideração apenas a letargia escolhida por Gonet e a absoluta inocuidade jurídica de seu parecer opinativo. Assim, a expressão correta seria:

Moraes + (Gonet inerte) + (Parecer X zero) = 1698 crianças química e lentamente incineradas dentro dos ventres de suas mães.

Não esqueçamos que, amanhã, sexta, a soma da equação resultará em 1700.

O STF de ontem pediu perdão a um nascituro; o de hoje permite queimá-los

 Danilo de Almeida Martins

Defensor Público Federal atuante no movimento pró-vida, integrante da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, associado-fundador e membro da diretoria da Associação de Juristas Católicos de Brasília, autor de artigos científicos e acadêmicos na área de defesa dos nascituros.