O funeral tardio da democracia na Nicarágua

Leonardo Coutinho.

O gerontocrata Daniel Ortega anunciou que não haverá mais eleições na Nicarágua. Ele disse isso com a serenidade de quem comunica a criação de um feriado nacional. Segundo Ortega, o voto não poderá voltar a servir de caminho para que partidos “apoiados pelos ianques” tomem o governo e interrompam a revolução (ou seja, ele próprio e sua mulher, Rosario Murillo, que já foi vice do marido e agora exerce as funções de co-ditadora). O mundo reagiu como se tivesse presenciado um assassinato. Não presenciou. Ortega não matou a democracia diante das câmeras. Apenas mandou retirar do palco um cadáver que, há anos, estava insepulto.

Na Nicarágua, as eleições já não serviam para escolher governantes. Eram simulacros usados para produzir atas, percentuais e fotografias destinadas aos diplomatas que ainda precisavam fingir que havia institucionalidade no país centro-americano. Em 2021, sete possíveis candidatos presidenciais foram presos antes da votação. Outros opositores foram proibidos de concorrer, perseguidos ou empurrados para o exílio. Ortega disputou contra o vazio que ele mesmo produziu e chamou o resultado de vontade popular. A esquerda latino-americana celebrou a “festa da democracia” e saudou o companheiro vencedor.

É assim que as ditaduras modernas vêm sendo construídas. Raramente começam fechando o Congresso, queimando urnas e anunciando o fim da Constituição.

Primeiro, capturam os tribunais. Depois, controlam o órgão eleitoral. Em seguida, transformam adversários em criminosos, jornalistas críticos em conspiradores e inimigos, organizações civis em agentes estrangeiros, e até padres viram inimigos do Estado

Quando já não resta ninguém autorizado a disputar o poder, mantêm-se as eleições por algum tempo. O ritual anestesia a opinião pública externa.

A Nicarágua atravessou essa sequência inteira. Em abril de 2018, manifestações contra uma reforma da Previdência se transformaram em revolta nacional. Em menos de uma semana, pelo menos 25 pessoas foram mortas pela polícia.

Ao longo de cerca de um mês de protestos, o número de mortos passou de 350, com mais de 2.000 feridos. Além da polícia, formalmente falando, foram acionados paramilitares e militantes sandinistas para massacrar os estudantes e manifestantes. Hospitais chegaram a receber ordens para negar atendimento aos feridos.

Depois vieram prisões em massa, fechamento de meios de comunicação e de milhares de organizações civis. Em 2023, 222 presos políticos foram colocados em um avião, enviados aos Estados Unidos e privados da nacionalidade nicaraguense. O regime também voltou sua artilharia contra a Igreja Católica. Bispos e padres foram presos, condenados, deportados ou impedidos de retornar. Mais de 200 religiosos foram forçados ao exílio, expulsos ou barrados desde outubro de 2023.

Nada disso aconteceu escondido. A democracia foi espancada, morta e esquartejada em praça pública. Muita gente não fez nada. Pelo contrário. Houve até quem batesse palmas. Em 2017, Gleisi Hoffmann, recém-eleita presidente do PT, participou do encontro do Foro de São Paulo, em Manágua, capital da Nicarágua, e de lá saudou os “triunfos eleitorais” de Daniel Ortega.

Um ano depois, quando os corpos ainda eram recolhidos das ruas, o PT voltou ao encontro do Foro, desta vez em Havana. O discurso oficial do partido celebrou a “rotunda vitória” de Nicolás Maduro e descreveu a reação sandinista como “resistência às tentativas de desestabilização”. A resolução do encontro chamou os opositores nicaraguenses de violentos, terroristas e golpistas e ofereceu respaldo político a Ortega.

Autocratas latino-americanos não sobreviveram apenas por causa da polícia, dos juízes domesticados ou dos serviços de inteligência. Sobreviveram porque construíram uma rede continental de legitimadores. Cada prisão podia ser explicada como defesa da soberania. Cada fraude, como reação ao imperialismo ou até mesmo como “defesa da democracia”. Cada massacre, como resposta a uma tentativa de golpe. A linguagem revolucionária funcionou como lavanderia moral para crimes cometidos à luz do dia.

O espanto atual, portanto, revela menos sobre Ortega do que sobre aqueles que insistiram em não enxergá-lo. O ditador não mudou. Apenas abandonou o eufemismo. Durante anos, o mundo aceitou chamar de eleição um processo sem oposição, de justiça uma máquina de perseguição e de governo popular uma ditadura familiar conduzida por Ortega. Até hoje há quem o chame de “presidente”. Agora, quando ele informa que nem o simulacro será mais necessário, surgem notas indignadas em defesa de uma democracia que poucos defenderam quando ainda havia nicaraguenses nas ruas tentando salvá-la.

Fico com a dúvida se líderes mundiais e organismos internacionais de fato defendem a democracia ou apenas a fachada democrática.

O que aconteceu nesta semana é o seguinte: Ortega não encerrou a democracia nicaraguense de repente. Apenas declarou encerrada a necessidade de continuar mentindo sobre ela. Ortega apenas decidiu fazer um funeral tardio para um cadáver há muito tempo insepulto.

Leonardo Coutinho,

  A OAB Nacional aciona Moraes para     garantir visitas de Flávio a Jair Bolsonaro

  Vicente Lino.

A deterioração e a parcialidade da justiça parecem não ter fim. Tanto que Alexandre de Moraes suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio Bolsonaro ao seu pai, mesmo Flávio constando como advogado no próprio Supremo. É uma medida infame e desproporcional quando comparada ao tratamento recebido por Lula. Quando preso em Curitiba, Lula recebeu, apenas nos primeiros 6 meses, 572 visitas.

 Ele recebia visitas de segunda a sexta-feira, e a militância frequentemente dava longas entrevistas à imprensa logo após as reuniões. Passaram por lá Gleisi Hoffmann, o tesoureiro do partido, Emídio de Souza, o deputado Wadih Damous e os ex-deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e Sigmaringa Seixas. Cristiano Zanin leu uma carta rodeado de repórteres de diversas emissoras de rádio e televisão. 

Depois, comentou que Lula havia escrito a carta naquele dia e que a destinava aos seus advogados, como orientação sobre a condução do processo. Finalmente, a OAB reagiu e enviou um ofício ao ministro solicitando que seja assegurado ao senador Flávio Bolsonaro o direito legal de se comunicar com seu cliente. Afinal, Flávio está formalmente registrado como defensor de Bolsonaro no STF e deveria ter esse acesso garantido. 

No documento, a OAB Nacional ressalta que atua “estritamente em defesa das garantias e prerrogativas da profissão” e que o requerente “não se apresenta apenas como familiar, mas como advogado constituído — uma condição jurídica que exige que restrições de natureza pessoal não impeçam, de forma absoluta, o contato necessário ao livre desempenho da atividade profissional”. 

É inadmissível que prerrogativas profissionais básicas sejam anuladas por conveniências ideológicas. A sociedade não suporta mais tanta injustiça e tamanha perseguição a um pai de família.

 Passou da hora de a verdadeira justiça prosperar.

 Vicente Lino.

 Ortega e Lula amam eleições — desde que   a direita não vença

  Paulo Briguet

 

Há algo em comum entre a esquerda e a seleção argentina de futebol: ambas jamais aceitam uma derrota.

A esquerda perdeu a eleição na Argentina, perdeu a eleição na Bolívia, perdeu a eleição no Chile, perdeu a eleição na Colômbia, perdeu a eleição na Costa Rica, perdeu a eleição no Panamá, perdeu a eleição no Paraguai e perdeu a eleição no Peru. Isso significa que a esquerda foi derrotada na América Latina? Absolutamente não, porque a esquerda sabe que vitória eleitoral é uma coisa, e exercício do poder é outra.

A esquerda naufragou em várias eleições, mas a estrutura do movimento revolucionário, alimentada por organizações narcoterroristas e pelas ditaduras do Sul Global (China, Rússia e Irã), continua firme e forte. O relatório “Cuba: A capital do comunismo do século XXI”, publicado nesta semana pelo Departamento de Estado americano, comprova que a rede de apoio à esquerda segue em operação permanente.

Os objetivos centrais do movimento revolucionário, muito além de ganhar eleições, consistem em manter a concentração do poder nas mãos de uma elite mafiosa e exterminar as forças políticas inimigas. Poder efetivo e morte do adversário: eis o coração do projeto da esquerda, que segue em curso no Brasil do Regime PT-STF.

Se necessário, o chefão esquerdista da vez pode simplesmente acabar com as eleições, como anunciou o ditador Daniel Ortega nas festividades do 47º aniversário da Revolução Nicaraguense. Isso significa que não haverá mais votação na Nicarágua? Nada disso. Haverá, mas quem escolhe os candidatos, controla as opiniões e conta os votos é o próprio regime. Pode jogar futebol, só não pode fazer gol. Pode votar, só não pode eleger os inimigos do casal presidencial.

Em todas as ditaduras socialistas dos últimos 100 anos, sempre houve eleições: na União Soviética de Lênin e Stálin, na China de Mao, na Alemanha do bigodinho, no Camboja de Pol Pot, na Alemanha Oriental de Honecker e na Cuba de Fidel... O caso é que era simplesmente impossível votar na oposição, porque ela não existia. Nas raríssimas vezes em que os comunistas no poder perderam uma eleição — como na Assembleia Constituinte da Rússia, em 1918, e no referendo das armas, no Brasil, em 2005 —, o regime simplesmente ignorou o resultado e seguiu fazendo o que bem entendia.

O sonho de Lula, amigo e parceiro de Daniel Ortega (ambos surgiram no mesmo contexto revolucionário internacional do final dos anos 70), é repetir a eleição de 2002 — quando só havia candidatos de esquerda — ou retornar ao velho teatro das tesouras (em que “concorriam” a esquerda e a oposição de mentirinha dos tucanos).

Como já ensinava Platão, nos Livros IX e X d'A República, a alma tirânica é gestada no caldo da democracia.

Os esquerdistas adoram eleições, desde que não sejam livres. Eles defendem a democracia, desde que ela só confirme o domínio hegemônico da esquerda

É como disse Ortega no aniversário da Revolução: “Vamos erguer um muro, um bloqueio contra os golpistas, os traidores”.

Golpistas... Traidores... Percebam que Ortega usa a mesma linguagem de seu velho companheiro. Ambos compartilham, essencialmente, a mesma visão de poder, o mesmo ódio à liberdade, o mesmo espírito de rancor e vingança. Esse muro nós já conhecemos: é o Muro da Vergonha — mas os companheiros o batizaram de Barreira de Proteção Antifascista.

  Paulo Briguet

 Medida provisória do governo quer mais   de um bilhão dos nossos impostos.

Em meados deste mês, os deputados estavam analisando seis medidas provisórias editadas pelo governo que abrem créditos extraordinários de 1,097 bilhão de reais. Claro que é para a gente pagar com os nossos impostos.

Em teoria, os tais créditos extraordinários só podem ser utilizados em situações extremas, onde o governo precisa agir rápido e gastar o que não estava planejado para salvar vidas. Na prática, quando a teoria desce ao chão do cenário político, a história muda de figura. Quando bilhões de reais são liberados, a verdade incômoda é que essa dinheirama toda quase nunca é aplicada com eficácia, muito menos fiscalizada como deveria.

Abre-se uma avenida larga para o velho "pedágio" fisiológico, onde o recurso que deveria socorrer quem perdeu tudo em uma enchente, por exemplo, acaba alimentando o bolso de quem já tem muito.

Além do que, os espertalhões querem os bilhões em plena campanha política. Se forem eleitos, repetem a sinistra história no próximo mandato. A "tigrada" finge não saber que o déficit acumulado e a dívida significam juros mais altos, inflação no supermercado e menos investimento de verdade no futuro.

Tratar o orçamento público como um poço sem fundo é empurrar o país para o abismo. A solidariedade com as vítimas de tragédias é indispensável, mas ela não pode ser usada como desculpa para a farra com o dinheiro dos nossos impostos.

O socorro rápido nas crises é necessário, mas precisa, acima de tudo, de seriedade, rigor e respeito com cada centavo que sai do bolso do trabalhador — muito embora suas excelências não liguem para nada disso.

Vicente Lino.

                  AS URNAS ELETRONICAS DA MINISTRA

No início do mês de junho, a ministra Carmen Lúcia conduziu a cerimônia de comemoração dos 30 anos da urna eletrônica. Em seu discurso, afirmou: “Nesses 30 anos, acabou a fraude eleitoral e acabou a possibilidade de ter um resultado que não corresponde ao que foi votado”.

Contudo, em 9 de novembro de 2022, em documento assinado pelo então Ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira, as Forças Armadas informaram que, devido à complexidade do sistema, não era possível garantir que a rede de transmissão de dados e os programas estivessem totalmente imunes a ataques cibernéticos ou interferências. O documento ressaltou que, a partir dos testes de funcionalidade realizados — por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria —, não seria possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento.

Carmen Lúcia, por outro lado, reiterou que a urna eletrônica é uma solução “brasileiríssima” para problemas históricos que o país enfrenta quanto ao sigilo e à integridade dos votos. Segundo ela: “Esse voto é computado, não tem a mão de outra pessoa. É você exclusivamente com a sua escolha, com quem você acha que te representa”.

Em contrapartida, o Relatório de Fiscalização do Sistema Eletrônico de votação, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral em novembro de 2022, apontou que, com milhões de linhas de código, o tempo e as condições oferecidas para a análise não permitiam certificar a inexistência de instruções ocultas. Além disso, destacou que a compilação dos programas e o acesso das máquinas à rede, durante a geração das mídias, poderiam configurar um risco relevante, e que a confiança absoluta no "coração" do sistema dependeria de métodos de verificação que hoje não estão plenamente disponíveis aos órgãos fiscalizadores externos. Se nada mudou, avisem a ministra.

Vicente Lino.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  A perversidade de Moraes
  Gabriel Wilhelms

Não direi que a decisão do ministro Alexandre de Mores que proibiu Flávio Bolsonaro de, por 90 dias, manter qualquer contato com seu pai é atroz, mesmo para seu padrão, pois não é: trata-se do mesmo padrão mantido por ele há mais de sete anos. Pela mesma razão, não direi que me surpreendo, pois dele e do atual STF digo, sem exageros, que espero tudo e não duvido de nada.

Para além da debilidade jurídica da decisão do ministro plenipotenciário, que viu na leitura de uma carta do pai por parte de Flávio uma artimanha para desrespeitar a vedação de que o ex-presidente use redes sociais, bem como um ato de campanha antecipado, trata-se de ato flagrantemente ilegal, haja vista que Flávio integra a defesa de Bolsonaro, sendo seu advogado constituído. É mais um abuso que se soma a uma longa lista de razões pelas quais Moraes já deveria estar há muito fora da corte.

A essa obsessão de Moraes de apagar todo e qualquer traço da vida pública dos sujeitos por ele vitimados dei o nome de “extermínio da vida pública”. Não podendo chegar ao extermínio físico, busca atingir o mesmo fim por outra via: embora o indivíduo siga existindo como um ser dotado de vitalidade, sua existência pública é anulada visando, nada mais, nada menos, do que o esquecimento. Stalin, por óbvio, foi mais longe, mas o leitmotiv é o mesmo. Dessa forma, até mesmo a leitura de uma singela carta paterna é transformada em um suposto menoscabo às instituições — aliás, é o que pensam os lunáticos responsáveis pelo mais recente editorial do Estadão, mas não quero comentar casos clínicos aqui.

Não seria extraordinário se o próximo passo fosse Moraes determinar que os filhos e netos de Bolsonaro alterassem seus sobrenomes para que a hereditariedade não siga perpetuando a lembrança do ex-presidente, sobretudo pelo fato de o primogênito ser pré-candidato ao posto outrora ocupado pelo pai — Stalin aprovaria. Cumpre lembrar, nem que seja pelo prazer de causar embaraço e fazer gaguejar os que pretendem dizer que a mais alta corte do país age de forma imparcial e apartidária, que, enquanto Lula esteve em cárcere, deu dezenas de entrevistas e seguiu escrevendo e fazendo publicar suas cartas sem qualquer restrição.

O que, embora não seja uma novidade, faz-se digno de nota, justamente para que não banalizemos a crueldade apenas por sua constância, é o fato de que, para além de impedir que um advogado tenha acesso a seu cliente, Moraes proibiu um filho de ter acesso a seu pai. Com exceção de situações envolvendo menores e questões de guarda, não há um único habitante do sistema carcerário, por pior que tenha sido seu crime, a quem tenha sido negado peremptoriamente o contato com seus filhos. Essa é a medida da perversidade de Moraes. Não creio que ele promova esse tipo de espetáculo movido apenas pelo ódio que destila diuturnamente, mas também pelo prazer que puros atos de sadismo conferem a sádicos, o que, afinal, é certamente seu caso. Malgrado todas as críticas que eu e tantos outros tecemos e seguimos tecendo ao bolsonarismo, jamais chegaria ao ponto de celebrar tamanhas desumanidades apenas por não simpatizar com os alvos. Eis o abismo moral que nos separa de indivíduos como Moraes.

Gabriel Wilhelms

      A pobreza não é obra do acaso .

           Gazeta do Povo

 

  

Quem se der ao trabalho de pesquisar a história das administrações do governo central brasileiro nos últimos 70 anos constatará que pessoas, empresas e proprietários de ativos diversos foram submetidos o tempo todo a leis, decretos, regulamentos e decisões judiciais destinados a confiscar cada vez mais rendas e propriedades em ambiente de instabilidade e insegurança jurídica. Ameaças de aumento de tributos, depósitos compulsórios e outras formas inventadas pelo Estado para avançar sobre o dinheiro, bens, propriedades e direitos da população e do sistema produtivo sempre foram uma constante, tendo como agravante da prática de confisco de renda e propriedades o fato de o país ter passado a maior parte dessas sete últimas décadas sob o efeito de um imposto invisível e sem lei: a inflação. De saída, vale recordar que a inflação é essencialmente um produto governamental, um imposto sem lei, pelo qual a sociedade e os agentes privados perdem parte de sua renda e posses.

O governo dispõe de mecanismos de transferência de renda do setor privado para os cofres públicos a fim de sustentar seus gastos, mesmo em tempo de inflação. Um exemplo simples de como o governo lucra com a inflação está no sistema de contração de dívida pública por meio da venda de títulos do Tesouro Nacional. Quando alguém compra um título público e recebe, por exemplo, 14% de juros ante inflação de 5% no ano, o governo cobra de 14% a 22,5% de Imposto de Renda sobre o ganho total do investidor, a depender do prazo do título.

 Assim, a essa taxa de juros de 14% num título com prazo de um ano, o rendimento líquido após descontado o Imposto de Renda de 20% sobre o rendimento bruto fica em 11,2%, o que dá um rendimento real de 6,2% no ano após descontada a inflação de 5%.

O Brasil perdeu (se é que algum dia teve) a capacidade de não reeleger, de se indignar e de exigir punição aos que dilapidam o dinheiro público pela ineficiência e pela corrupção

Mas as armadilhas pelas quais o governo toma dinheiro da sociedade (pessoas e empresas) são várias e cheias de becos escuros que dificultam o entendimento de como o sistema funciona. Imagine-se o caso de um trabalhador assalariado: ele entrega parte de seu ganho ao governo quando recebe seu salário; paga impostos sobre aplicações financeiras feitas com parte de seu ganho que tenha poupado; paga impostos sobre compra de imóveis e bens de consumo durável. No caso de imóveis, ele paga tributos todos os anos pelo simples fato de os possuir (caso do IPTU e do ITR); quando ele vende tais bens, novos impostos são pagos. Se doar aos filhos em vida, incidem impostos sobre a doação; quando ele morre, os herdeiros pagam tributos sobre a herança para ter o direito de possuí-la. Por fim, todos os bens de consumo, inclusive os produtos sem os quais o ser humano não sobrevive, são tributados ao serem produzidos; há impostos sobre o transporte e, quando são vendidos, o consumidor paga mais tributos embutidos no preço final.  

A necessidade de a população conhecer a realidade tributária em seus detalhes é essencial para a população entender a lógica do sistema econômico e de governo e, por consequência, desenvolver a consciência de política e cidadania. Não se trata de usar o conhecimento para revolta, mas de saber que, somente na atividade de tomar parte da renda de toda a sociedade e suas instituições em forma de tributos, o governo leva mais de um terço da renda nacional; logo, a educação tributária cumpre o papel de despertar a consciência da população para cobrar das estruturas de Estado e dos governantes uma postura moral na gestão dos recursos retirados da sociedade em impostos, além de exigir austeridade, eficiência e produtividade. 

Nos tempos atuais, o Brasil perdeu (se é que algum dia teve) a capacidade de não reeleger, de se indignar e de exigir punição aos que dilapidam o dinheiro público pela ineficiência e pela corrupção. Pelo contrário, a regularidade com que os brasileiros vêm reelegendo políticos provadamente corruptos, muitos deles já condenados pela Justiça, é um comportamento preocupante e que contribui para impedir o crescimento econômico e a melhoria das condições de vida da população.

Outro problema que está se tornando endêmico são os altíssimos salários, vantagens, benefícios e mordomias de certas categorias de burocratas nos três poderes, cujos valores são aprovados pelos próprios beneficiários, piorando ainda mais o quadro de corrupção e inchaço da máquina estatal, sempre voraz em comer grande parcela da carga tributária efetivamente arrecadada.

 Baixo crescimento econômico, altos índices de pobreza, indicadores sociais ruins, alta carga tributária, déficits públicos, elevado endividamento do governo, atraso tecnológico, precariedade dos serviços públicos, deficiência da infraestrutura física e perspectivas ruins de aumento da renda per capita nas próximas décadas formam uma realidade que não é produzida pelo acaso. 

Pelo contrário, trata-se de resultado do que o Brasil – sociedade e governo – vem fazendo com suas instituições e sua realidade econômica. Em ano eleitoral, o país corre o risco de acabar repetindo o que sempre foi a política brasileira: mudam-se os nomes dos eleitos e alternam-se os partidos, mas as marcas do atraso reveladas pelos indicadores sociais ruins e o empobrecimento moral estampado na corrupção repetem seu curso normal a cada mudança de governo.

 Gazeta do Povo.