O corporativismo das instituições não favorece a justiça.

O corporativismo das instituições, sem se importar com o que fazem seus membros, não é nada bom para uma Justiça que se pretenda respeitável. O ministro Dias Toffoli levantou sérias suspeitas no caso da viagem com o advogado de Daniel Vorcaro e no episódio do Resort Tayayá; em seguida, determinou sigilo do processo e não se declarou impedido em conduzir investigações contra o banqueiro.

 O Supremo arranjou um jeito para afastá-lo, mas os demais ministros assinaram imediatamente uma carta de apoio. Enquanto esse caso não se resolve, veio à tona um contrato de R$ 129 milhões do escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes e, de novo, seus colegas estão em silêncio, apesar de as evidências exigirem os necessários esclarecimentos. 

Agora, tentam retirar o caso do Banco Master das mãos do ministro André Mendonça mediante novos sorteios, somados às investidas do ministro Gilmar Mendes contra o relator. Mais recentemente, houve uma tentativa de transferência de vários delegados das investigações, mas, felizmente, o ministro Mendonça reagiu a tempo. Nesse cenário, torna-se evidente o desconforto da sociedade com a conduta de parcela da Polícia Federal (PF), que aparenta não atuar em prol da verdadeira justiça. Novamente, o corporativismo se manifestou: os 27 superintendentes regionais da Polícia Federal assinaram uma nota conjunta defendendo o diretor-geral, Andrei Rodrigues, em meio à crise com o ministro André Mendonça. 

Em resumo: duas instituições de extrema relevância uniram-se para proteger os seus, enquanto a sociedade enxerga o movimento como uma clara blindagem. Um país estruturado dessa forma jamais resolverá seus graves problemas de justiça, assim como instituições com essa postura nunca terão credibilidade ou o respeito da população.

Vicente Lino.

 Lulinha finalmente foi alcançado.

O ministro André Mendonça é o relator do primeiro inquérito sobre o Lulinha, e a PF deveria enviar todos os outros inquéritos ao ministro. Entretanto, o terceiro inquérito — sobre as fraudes no INSS, indicando ligações de Lulinha com o "Careca do INSS" — foi direcionado pela PF ao STF para que um novo relator fosse sorteado. 

Não é novidade, mas a defesa de Lulinha foi bater à porta de autoridades do Executivo e do próprio STF, afirmando estar preocupada com o uso político-eleitoral das investigações às vésperas da eleição. A ação da PF causou estranhamento dentro do próprio STF, que viu uma tentativa de retirar casos que envolvem Lulinha das mãos de Mendonça. Agora, enquanto o ministro se queixa da demora nas investigações, a PF alega falta de pessoal e pouco tempo para a varredura dos dados.

A atuação da Polícia Federal nas investigações sobre Lulinha expõe uma grave fragilidade institucional e gera contestações legítimas sobre a observância do devido processo legal. O filho do Presidente da República tem que ser investigado igual a todo mundo. O envio de petições à Presidência do STF para a realização de novos sorteios de relatoria contorna a prevenção do ministro André Mendonça e atenta contra a previsibilidade jurídica. 

A PF sabe que, no ordenamento brasileiro, as regras existem justamente para impedir a escolha de relatores. A insistência em múltiplos inquéritos, na tentativa de obter uma distribuição distinta, prejudica a transparência das investigações. 

Quando a autoridade policial tenta burlar a prevenção e o STF concorda com novos sorteios, o resultado é a erosão da confiança pública em ambas as instituições, com manobras de bastidor que deterioram a credibilidade do sistema de justiça.

 Vicente Lino.

 

 O STF que defende a Constituição na teoria enquanto a viola na  prática.

Gazeta do Povo.

  

Edson Fachin, presidente do STF, solidarizou-se com Flávio Dino e não criticou decisão de Moraes que violou sigilo da fonte jornalística.

A grotesca violação da garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística não foi ignorada pelas entidades que representam veículos de comunicação e profissionais da imprensa. Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) estão entre as instituições que denunciaram a ameaça grave à liberdade de imprensa contida nas investigações que tinham o objetivo (implícito, mas ainda assim evidente) de descobrir quem era a fonte do jornalista maranhense que denunciara o suposto uso irregular de veículos públicos pelo ministro Flávio Dino e seus familiares. Mesmo jornalistas e órgãos de imprensa que aplaudiram ou calaram diante das primeiras investidas de Alexandre de Moraes contra a liberdade de expressão passaram a dizer que uma linha muito perigosa acabou de ser cruzada.

Infelizmente, aqueles que, neste exato momento, poderiam colocar imediatamente um freio nesta nova investida autoritária de Moraes estão titubeando. Falamos dos demais ministros do Supremo, alguns dos quais fizeram a defesa genérica da liberdade de imprensa e da importância do trabalho jornalístico para a sociedade, mas se calaram diante de uma violação concreta do sigilo da fonte, isso quando não se solidarizaram com Dino, como fez o presidente da corte, Edson Fachin, dias depois da operação contra o ex-secretário Raimundo Cutrim, apontado como a fonte do jornalista Luís Pablo.

Os ministros do STF têm desenvolvido um padrão muito preocupante: o de defender teoricamente todas as liberdades e garantias individuais, enquanto na prática decidem e votam para aboli-las uma a uma

“A presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor”, disse Fachin em seu pronunciamento, ignorando que o “rigor” usado por Moraes atropelou completamente o “compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte” que o Supremo, segundo Fachin, teria. O máximo que o presidente da corte se permitiu foi manifestar a disposição de que as decisões monocráticas de Moraes sejam submetidas a um colegiado – o plenário ou a Primeira Turma, que Moraes integra – o quanto antes, o que, a bem da verdade, deveria ser o destino de toda decisão individual no STF.

O grande problema é que os ministros do STF têm desenvolvido um padrão muito preocupante: o de defender teoricamente todas as liberdades e garantias individuais, enquanto na prática decidem e votam para aboli-las uma a uma. Ninguém encarnou essa contradição melhor que Cármen Lúcia, quando julgou uma ação no TSE contra a divulgação de um documentário da produtora Brasil Paralelo, em 2022. Após manifestar preocupações mil com a possibilidade de a corte eleitoral estar praticando censura prévia (pois nenhum dos julgadores havia nem sequer visto o documentário), votou pela censura alegando uma “situação excepcionalíssima”.

Nenhum ministro do STF dirá abertamente que despreza a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, o sigilo da fonte, a imunidade parlamentar e outros direitos e garantias individuais. Portanto, quando precisam atacar esses direitos, defendem-nos em tese, para depois relativizá-los de alguma forma, seja com bordões surrados como o “liberdade de expressão não é liberdade de agressão!” moraesiano, seja com as “situações excepcionalíssimas” de Cármen Lúcia, seja com algum outro “mas” que invoque alguma justificativa capenga, como as “sutilezas” invocadas por Gilmar Mendes ou o “não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados por práticas criminosas” usado por Moraes para defender a operação contra Cutrim. Outros, como acaba de fazer Fachin, preferem calar, e com isso consentir, como diz a sabedoria popular.

Suspeitas de crime – porque até o momento não há mais que isso contra Luís Pablo – podem e devem ser investigadas, mas sempre dentro da lei. Moraes não fez isso. Em março, ordenou a apreensão dos dispositivos eletrônicos do jornalista maranhense, e chegou a deixar subentendido que pretendia, sim, descobrir quem havia lhe dito que Dino e a família estariam usando veículos oficiais de forma irregular. Moraes afirma que o “sigilo de fonte (...) nunca se confundiu e jamais se confundirá com escudo protetivo para prática de atividades ilícitas”; muito mais acertado é dizer que a busca pela elucidação de um crime ou mesmo a tão cantada “defesa da democracia” jamais podem se confundir com escudo protetivo para a violação de garantias constitucionais.

O colegiado que julgar (se é que isso de fato ocorrerá) a decisão de Moraes não tem como consertar o que já foi feito, no sentido de que não apagará da memória coletiva o fato de que Cutrim era a fonte de Luís Pablo; no máximo, pode invalidar algumas provas, o que já é alguma coisa, embora pouco diante do tamanho do abuso cometido. Muito mais importante seria que os ministros fechassem totalmente as portas para arbitrariedades semelhantes no futuro. Mas terão a decência e a coragem de fazê-lo, após terem descido tão fundo no autoritarismo com tantas decisões, votos e silêncios?

 Mais uma vez, o Supremo ultrapassa a fronteira entre os Poderes.

Na abertura do segundo semestre judiciário de 2026, o ministro Edson Fachin defendeu a convivência harmoniosa com as críticas e prometeu celeridade e diálogo com os outros Poderes. É muito difícil concordar com o ministro.

Como se sabe, o Inquérito das Fake News, sob o argumento de combater ataques à democracia e à honra dos magistrados, resultou no bloqueio de perfis em redes sociais, busca e apreensão contra empresários e analistas, e na prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira por ter criticado os ministros. Nesta toada, o STF acumulou os papéis de vítima, investigador e julgador, ultrapassando os limites da serenidade.

O aperfeiçoamento institucional encontrou forte barreira dentro da própria Corte. A intenção de aumentar a transparência e restabelecer a confiança pública com a criação do Código de Ética não deu em nada, e a proposta foi sepultada. O ministro também falou em celeridade processual, mesmo sabendo que decisões travadas por pedidos de vista individuais sem prazo limite chegavam a paralisar processos por mais de uma década, e que o tempo médio de tramitação ainda supera três anos.

Ao falar em diálogo institucional, esquece-se de que a frequente judicialização da política fez com que o STF interferisse diretamente em pautas deliberadas pelo Congresso, desde a invalidação da tese do Marco Temporal para terras indígenas até debates sobre a descriminalização do porte de drogas. O que se viu foi ativismo judicial e invasão da prerrogativa legislativa.

O discurso do ministro falando em conciliação e aperfeiçoamento institucional precisa contornar um histórico marcado por inquéritos de exceção, recusa de marcos éticos internos e frequentes ultrapassagens da fronteira entre os Poderes. Edson Fachin sabe disso.

 Vicente Lino

  LULA HOMENAGEIA FIDEL CASTRO E A     DITADURA EM CUBA.

 Por ocasião da comemoração cem anos de nascimento de Fidel Castro, completados quinta-feira passada, o presidente Lula agradeceu ao ex-ditador por sua trajetória política. Ele afirmou: “Se hoje estou pela terceira vez à frente da presidência do Brasil, é graças ao estímulo e à sabedoria de Fidel Castro” Disse mais: “No centenário de seu nascimento, envio ao povo de Cuba a mesma mensagem de força e esperança: que a fraternidade e a justiça persistam em meio às adversidades”. 

Não sabemos de que estímulo e sabedoria Lula está falando. O que sabemos é que a história registra entre 15.000 a 17.000 mortes ao longo da ditadura de Fidel Castro que Lula agora homenageia. Sabemos também que, conforme Anistia Internacional, o isolamento prolongado nas prisões, a tortura psicológica e falta de socorro médico custaram ao menos 1.500 vidas. Sem contar milhares de mortos que tentavam a travessia pelo oceano para fugir da repressão.

 Nos dias de hoje, o discurso de Lula finge ignorar que o povo cubano carrega um enorme peso do passado repressivo e sobrevive em um presente onde a subsistência básica tornou-se uma luta diária. O regime que Lula está homenageando e falando de esperança, fraternidade e justiça apresenta apagões diários que superam 15 horas, a economia está paralisada, a inflação descontrolada e há escassez crônica de alimentos e medicamentos. Sabemos todos e Lula deveria saber que a crise atual não é um acidente, mas o resultado inevitável de um modelo autoritário centralizado que exauriu seu próprio país.

 Oremos para que não seja este o modelo com o qual Lula e seus seguidores estejam sonhando para o Brasil. Que Deus nos proteja.

   Vicente Lino.

 

 

 

 

 

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 O Brasil é a nova Cuba – só que maior.

Flavio Gordon.

 “Depois de anos de negligência, os Estados Unidos reafirmarão e farão valer a Doutrina Monroe para restaurar a preeminência americana no Hemisfério Ocidental, e para proteger nossa pátria e nosso acesso a geografias-chave em toda a região.” (National Security Strategy of the United States of America, Casa Branca, dezembro de 2025)

 

Corria o ano 1960 quando Nikita Kruschev, em Nova York, abraçou um barbudo de trinta e poucos anos recém-chegado ao poder em Havana, e o fez com o entusiasmo desajeitado do vetusto burocrata que parecia reencontrar a própria juventude revolucionária. Fidel Castro não era, àquela altura, o idealista marxista-leninista convicto que a hagiografia posterior fabricaria; era um nacionalista de origem latifundiária que descobriu, na aliança com Moscou, o instrumento perfeito para consolidar poder pessoal e projetar-se para além da ilha. Foi a Cuba de Castro, e não a vontade soviética, que tomou a iniciativa de bater à porta do Kremlin. Mas, uma vez aberta essa porta, o serviço de inteligência soviético não perdeu tempo: reconheceu na ilha caribenha, muito antes do Ministério das Relações Exteriores ou do próprio Partido, aquilo que os documentos internos já chamavam, sem eufemismo, de “cabeça-de-ponte” – a plataforma a partir da qual se exportaria a subversão comunista para o resto da América Latina, da Nicarágua sandinista aos focos guerrilheiros da Venezuela, do Peru e da Guatemala. A China não manda instrutores para treinar guerrilhas, como faziam os soviéticos; ela manda engenheiros da Huawei, linhas de crédito estatal, portos, ferrovias e data centers Não é acidente que essa história volte à memória exatamente quando o Brasil se prepara para uma eleição presidencial que, gostemos ou não, está mergulhada até o pescoço naquilo que venho chamado de “Guerra Fria 2.0”. A tentação de tratar 2026 como um pleito essencialmente doméstico, envolvendo lulopetismo contra bolsonarismo, é a mesma miopia que, ao longo do século 20, levou tantas elites latino-americanas a subestimar o que estava em jogo quando um vizinho se tornava peça importante de um tabuleiro maior. A diferença, hoje, é que a peça central desse tabuleiro na América do Sul não é mais uma ilha de 11 milhões de habitantes viciada em açúcar subsidiado soviético. É a maior economia da América Latina, e fornece exatamente aquilo de que o programa tecnológico chinês precisa: terras raras, minério de ferro, soja e energia – os insumos brutos sem os quais nenhum data center, nenhuma bateria e nenhum chip chinês sai do papel.

Nessa nova Guerra Fria, a China não repete o erro soviético. Analistas que estudaram a ascensão chinesa nos últimos 35 anos costumam notar que Pequim tirou da implosão da URSS uma lição oposta à que tirou o Ocidente – não a de que o comunismo havia morrido, mas a de que poder militar sem lastro econômico é ilusão. Por isso a China não manda hoje instrutores para treinar guerrilhas em selvas centro-americanas, como fazia o Departamento Internacional do PCUS através da DGI cubana nos anos 1960. Ela manda, em vez disso, engenheiros da Huawei, linhas de crédito estatal, portos, ferrovias e data centers. O método mudou, mas o objetivo estratégico – converter um país-chave em plataforma de influência que module o comportamento de toda uma região – permanece surpreendentemente parecido.

E o Brasil ocupa hoje essa função de plataforma. A Huawei já controla quase metade da infraestrutura de quinta geração do país, segundo levantamentos recentes de inteligência geopolítica; Tencent e ByteDance negociam entrada facilitada por regimes tributários favoráveis; e nosso país desponta como o maior mercado potencial de capacidade de data centers de inteligência artificial de todo o Hemisfério Ocidental fora dos Estados Unidos, um mercado da ordem de centenas de bilhões de dólares em investimento futuro, e cuja bacia energética já desperta o interesse chinês por terra e eletricidade “empoderada”. Trata-se de uma disputa que passou longe do radar de boa parte do debate eleitoral brasileiro, mas que analistas americanos de segurança nacional já leem como o verdadeiro campo de batalha desta nova guerra fria: não tanques e mísseis, mas cabos de fibra, terras raras e padrões técnicos que, uma vez fixados, amarram um país por décadas.

Não é exagero, portanto, comparar o papel que Cuba desempenhou para a URSS ao papel que o Brasil ocupa hoje para a China – com a ressalva crucial de que a escala é incomparavelmente maior, e por isso mesmo mais perigosa. Cuba era um posto avançado ideológico, valioso sobretudo como símbolo e como base logística para pequenos grupos guerrilheiros. O Brasil é algo bem mais substancial: um polo econômico cuja captura redesenha o equilíbrio de poder em toda a América do Sul, precisamente porque oferece a Pequim aquilo que nenhuma Cuba jamais poderia – escala de mercado, matéria-prima estratégica e um lugar à mesa dos Brics que confere legitimidade multilateral ao projeto chinês de erosão da ordem mundial liderada pelos Estados Unidos.

Washington, é claro, percebeu o movimento – e reage com uma doutrina que resgata, sem pudor, a linguagem do século 19. A nova Estratégia de Defesa Nacional americana, divulgada em janeiro deste ano, fala abertamente em restaurar a Doutrina Monroe sob uma versão atualizada, batizada de “Corolário Trump”: os Estados Unidos, diz o documento, não permitirão que competidores de fora do hemisfério (e o leitor atento já sabe a quem os americanos se referem) posicionem forças ou controlem ativos estrategicamente vitais nas Américas. É a mesma lógica, atualizada, que levou Theodore Roosevelt a proclamar o direito de polícia internacional sobre o Caribe há mais de 100 anos. Resta que os adversários de agora já não são encouraçados europeus, mas sim cartéis armados como organizações terroristas e potências extra-hemisféricas operando por meio de portos, redes 5G e infraestrutura de nuvem. Especialistas em segurança hemisférica já descrevem essa nova doutrina como “Monroe 2.0”: menos diplomacia pública, mais coerção econômica e disposição declarada para o uso da força, esta última demonstrada nas operações contra o regime de Maduro na Venezuela, citadas com orgulho pelo próprio documento do Pentágono, agora rebatizado como Departamento de Guerra. Não é exagero comparar o papel que Cuba desempenhou para a URSS ao papel que o Brasil ocupa hoje para a China – com a ressalva crucial de que a escala é incomparavelmente maior

O apelo americano por aquilo que especialistas têm chamado de uma “Doutrina Monroe para a inteligência artificial” – ou seja, a exigência de que a infraestrutura digital do hemisfério rode sobre padrões e nuvens americanas, não chinesas – é apenas a versão mais recente dessa mesma pulsão estratégica. E ela mira o Brasil com uma precisão que nenhum outro país da região desperta, porque nenhum outro oferece prêmio comparável.

Para além das questões domésticas, é nesse contexto que o eleitor brasileiro deveria situar a escolha de outubro. Uma sociedade civil que se faz de neutra numa guerra fria que já elegeu seu território como peça central de disputa, e cujo governo já escolheu abertamente o lado antiamericano do conflito, não está sendo prudente: está sendo ingênua, exatamente como foram ingênuas as elites latino-americanas dos anos 1960 que viam em Cuba apenas um caso de política interna caribenha, e não o prenúncio de décadas de subversão continental.

No fim das contas, a pergunta que o eleitorado nacional deve se fazer é bem simples: de que lado desta fronteira o Brasil pretende ficar – o da colônia amestrada pelo capital e pela tecnologia de Pequim, ou o de um parceiro hemisférico que negocia, com olhos abertos, sua própria soberania digital e energética junto a Washington? Não escolher também é uma escolha. E a história, sempre generosa com quem se recusa a aprender com ela, já cansou de mostrar as suas consequências.

Flavio Gordon

 Lulinha finalmente foi alcançado.

O ministro André Mendonça é o relator do primeiro inquérito sobre o Lulinha, e a PF deveria enviar todos os outros inquéritos ao ministro. Entretanto, o terceiro inquérito — sobre as fraudes no INSS, indicando ligações de Lulinha com o "Careca do INSS" — foi direcionado pela PF ao STF para que um novo relator fosse sorteado.

Não é novidade, mas a defesa de Lulinha foi bater à porta de autoridades do Executivo e do próprio STF, afirmando estar preocupada com o uso político-eleitoral das investigações às vésperas da eleição. A ação da PF causou estranhamento dentro do próprio STF, que viu uma tentativa de retirar casos que envolvem Lulinha das mãos de Mendonça.

 Agora, enquanto o ministro se queixa da demora nas investigações, a PF alega falta de pessoal e pouco tempo para a varredura dos dados. A atuação da Polícia Federal nas investigações sobre Lulinha expõe uma grave fragilidade institucional e gera contestações legítimas sobre a observância do devido processo legal. 

O filho do Presidente da República tem que ser investigado igual a todo mundo. O envio de petições à Presidência do STF para a realização de novos sorteios de relatoria contorna a prevenção do ministro André Mendonça e atenta contra a previsibilidade jurídica. A PF sabe que, no ordenamento brasileiro, as regras existem justamente para impedir a escolha de relatores. A insistência em múltiplos inquéritos, na tentativa de obter uma distribuição distinta, prejudica a transparência das investigações.

 Quando a autoridade policial tenta burlar a prevenção e o STF concorda com novos sorteios, o resultado é a erosão da confiança pública em ambas as instituições, com manobras de bastidor que deterioram a credibilidade do sistema de justiça.

Vicente Lino.