O TSE retoma o jogo sujo contra Deltan Dallagnol.

  Gazeta do Povo

 

TSE suspendeu campanha de Deltan Dallagnol com base em alegações sem fundamento que remetem a 2023.

A perseguição do petismo a todos os agentes da lei que conduziram a Operação Lava Jato e botaram peixes graúdos do partido na cadeia – inclusive o presidente Lula, antes que ele tivesse suas condenações revogadas pelo STF e voltasse a ser um ficha-limpa – não terminará até que ex-juízes e ex-procuradores tenham suas carreiras inviabilizadas e sejam definitivamente transformados nos vilões da história. Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, voltou a ser alvo da ofensiva petista quando se candidatou ao Senado Federal; seus adversários querem tirá-lo da disputa, custe o que custar. E estão conseguindo a ajuda do mesmo Tribunal Superior Eleitoral que, teratologicamente, tomou de Dallagnol o mandato de deputado federal conquistado em 2022.

No sábado, dia 19, o ministro Floriano de Azevedo Marques concedeu liminar suspendendo a campanha de Dallagnol, a pedido do PT. Ele não pode usar fundos públicos, nem veicular propaganda no rádio e na televisão, e está impedido de participar de debates – restrições quase idênticas às impostas no fim de agosto por Dias Toffoli ao candidato Renan Santos, que disputa a Presidência da República. Os petistas estavam indignados com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que atestou a elegibilidade de Dallagnol no início de setembro. Para derrubar a decisão da Justiça Eleitoral paranaense, Azevedo Marques ressuscitou um dos maiores absurdos já cometidos pelo TSE, a unanimidade em torno da “bola de cristal” de Benedito Gonçalves – aquele, dos tapinhas amigáveis dados por Lula, do “missão dada é missão cumprida”, e que prometeu estar “sempre à disposição” de Daniel Vorcaro.

A perseguição a Dallagnol no TSE é um lembrete importantíssimo do enorme mal causado ao país por uma Justiça aparelhada e que julga com critérios políticos

Em 2022, o ex-procurador foi o candidato a deputado federal mais votado do Paraná. Sua candidatura foi contestada pelos “suspeitos de sempre”, mas o TRE-PR reconheceu por unanimidade que não havia irregularidade alguma; afinal, a Lei da Ficha Limpa considera inelegíveis aqueles que tenham pedido exoneração do Ministério Público enquanto respondem a processo administrativo disciplinar, mas este não era o caso de Dallagnol quando de sua saída do MPF, em 2021. No TSE, tudo mudou. Para contornar a verdade dos fatos, Gonçalves recorreu à futurologia: as reclamações que de fato havia contra Dallagnol poderiam se tornar PADs; assim, o pedido de exoneração seria uma ação deliberada para burlar a Lei da Ficha Limpa, e só isso já bastava para cassar o registro de candidatura. Um absurdo evidente, que nem o TSE nem o Supremo Tribunal Federal corrigiram posteriormente.

Pois o ministro Azevedo Marques – indicado por Lula, e muito próximo de Alexandre de Moraes, alvo frequente das críticas de Dallagnol – resolveu ignorar o absurdo da decisão de 2023 (que poderia e deveria ser revista) e o fato de que ela só produzia efeitos para aquele pleito específico, como demonstraram os pareceres de eminentes eleitoralistas. Como se não bastasse, ainda afirmou não haver “fatos supervenientes” que permitissem atestar a eligibilidade do ex-procurador. Mentira completa: Dallagnol apresentou, no recente julgamento no TRE, farta documentação atestando que o convite do Podemos para entrar na carreira política veio antes do pedido de exoneração; além disso, nenhuma das reclamações, pedidos de providências ou sindicâncias existentes contra Dallagnol quando de sua saída do MPF se converteu em PAD, mesmo quando os alvos incluíam procuradores que permaneceram no órgão – ou seja, a futurologia de Gonçalves estava furada.

Apenas muita ignorância ou muito comprometimento político-partidário explicam que alguém não considere esses elementos mais que suficientes para atestar o erro de 2023 e a regularidade da atual candidatura de Dallagnol. No entanto, a ignorância e o comprometimento parecem ser mercadoria abundante também no plenário do TSE, que formou maioria na tarde desta segunda-feira para manter a suspensão da campanha do ex-procurador, graças aos votos dos ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Dias Toffoli, um dos maiores protagonistas do desmonte da Lava Jato no STF.

Mesmo com a campanha suspensa, Dallagnol segue candidato e aparecerá na urna. Ainda assim, o TSE acaba de nos dar uma triste prévia do que pode ocorrer quando a corte for provocada a julgar, mais uma vez, a elegibilidade do agora candidato ao Senado. Um tribunal que deixasse de lado as conveniências políticas e agisse guiado pelo que diz a lei e pelo autêntico senso de justiça não permitiria outro desfecho que não fosse o reconhecimento da elegibilidade de Dallagnol, permitindo que seja única e exclusivamente o eleitor paranaense a decidir se ele merece ou não um mandato. No entanto, é preciso admitir que perspectivas atuais não são animadoras.

A perseguição a Dallagnol no TSE é um lembrete importantíssimo do enorme mal causado ao país por uma Justiça aparelhada e que julga com critérios políticos. Em outubro, o brasileiro elegerá não apenas a pessoa que escolhe os membros dos tribunais superiores – Supremo, STJ e TSE –, mas também as pessoas que têm o dever constitucional de ser o contrapeso quando esses magistrados abusam de seu poder. O Senado tem se omitido vergonhosamente nessa tarefa, pois os parlamentares de coragem ainda são minoria; assim, eles são incapazes, por exemplo, de impedir que um pusilânime como Davi Alcolumbre ocupe a presidência da casa e segure todos os pedidos de impeachment. Não desperdicemos nosso voto com covardes.

 

Gazeta do Povo

 

 

 O Ciclo da Impunidade Institucional

 A ex-Desembargadora Federal, Eliana Calmon foi Corregedora Nacional de Justiça de 2010 a 2012. Em entrevista, a ex-juíza revelou sua dificuldade para lidar com a pressão de juízes e de suas associações. Sua gestão buscou exercer o controle e a moralização do Poder Judiciário.

 Ela conseguiu aprovar a Resolução nº 135, que descentralizava e dava dentes à fiscalização dos magistrados. A norma garantia ao órgão nacional o poder de investigar e punir juízes diretamente, sem depender da condescendência corporativa das corregedorias locais. 

Adiantou pouco, porque a Corregedora não conseguiu evitar a corrosão ética e institucional que atinge o topo do sistema judiciário brasileiro. Apesar de seus esforços, Eliana Calmon não conseguiu punir o erro ou o crime cometido na magistratura com o devido rigor, porque estes não conduziam ao exílio financeiro ou à perda radical de status, mas à inatividade remunerada. 

O CNJ passou a funcionar mais como uma câmara de validação de penduricalhos e indenizações extraordinárias do que como o órgão corajoso de autocrítica vislumbrado por Eliana Calmon. Bancas de familiares de magistrados seguiram operando contratos astronômicos, que se justificavam apenas como exercício de advocacia de influência — exatamente igual ao que o Brasil assiste nos dias de hoje.

 Enquanto a fiscalização sobre os magistrados de piso se converteu em ritos pro forma e aposentadorias de privilégio, a cúpula do sistema passou a operar sob a permanente presunção de que é formada por pessoas intocáveis. Igual ao Brasil de hoje. O julgamento entre pares passou a primar pela preservação do corpo e pela blindagem da imagem da instituição, mesmo quando as suspeitas agridiam o senso comum da sociedade.

Temos um Poder que nos custou R$ 165 bilhões em 2025 e, ainda assim, no topo, ministros são flagrados em movimentações milionárias sem permitir nem mesmo a abertura de investigações.

A Corregedora foi vencida pelo corporativismo de uma classe que blinda os seus culpados, não se respeita e, muito menos, merece o nosso respeito.

    Vicente Lino.

 

 Lula usa Bolsa Família para cartada eleitoreira.

 Gazeta do Povo.

 No fim de agosto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, apresentou a Lei Orçamentária Anual de 2027, afirmando que não estava previsto nenhum reajuste para os R$ 600 pagos atualmente no Bolsa Família. Duas semanas depois, a mágica orçamentária petista fez surgir da cartola uma “folga” supostamente gerada por um suposto cumprimento da promessa de zerar a fila do INSS – e bote-se “suposto” nisso, pois a proeza só foi possível graças a uma mudança de critérios. “Vamos ajustar a Lei Orçamentária de 2027, que o senhor já encaminhou ao Congresso Nacional, para acomodar o reajuste do Bolsa Família”, anunciou Moretti, ao lado da ministra Miriam Belchior, da Casa Civil, na cerimônia em que o presidente-candidato Lula assinou o reajuste eleitoreiro de 15%, elevando o piso do benefício dos atuais R$ 600 para R$ 691.

Evidentemente, haverá de ser pura coincidência o fato de esse espaço no orçamento ter “aparecido” – e isso é pura força de expressão, pois o governo não tem dinheiro em caixa, sempre gastando mais do que arrecada – a duas semanas do primeiro turno das eleições. Também é totalmente acidental o fato de que o aumento começará a cair no bolso dos beneficiários em meados de outubro, alguns dias antes de um segundo turno que promete ser extremamente disputado, com pesquisas que já mostram Flávio Bolsonaro numericamente à frente do petista, ainda que dentro da margem de erro – algo que não ocorria (ou ao menos não ocorria com tanta frequência) quando o ministro Moretti descartou reajustes no Bolsa Família, ao fim de agosto. Os mais sarcásticos haverão de dizer que os beneficiários deveriam ser mais agradecidos ao candidato da oposição que ao presidente da República...

Haverá de ser pura coincidência o fato de o espaço no orçamento para aumentar o Bolsa Família ter “aparecido” a duas semanas do primeiro turno das eleições

Se tem cara de medida eleitoreira, cheiro de medida eleitoreira, gosto de medida eleitoreira, a conclusão é óbvia: de fato trata-se de medida eleitoreira, uma tentativa final de capturar um eleitor que, tendo visto a manutenção dos programas de renda mínima em governos não petistas, como os de Michel Temer e Jair Bolsonaro, já não cai em ameaças apocalípticas sobre o “fim do Bolsa Família” em caso de vitória da oposição. Com esse mesmo eleitor percebendo uma inflação persistente, que só arrefece porque o Banco Central se contrapõe à gastança inflacionária do governo, sobra a solução fácil de “colocar dinheiro na mão do povo”, como disse Lula em uma reunião ministerial de 2025, e torcer para que um modelo que já dá sinais de esgotamento sobreviva até o fim de outubro.

O reajuste já está sendo contestado na Justiça. Uma ação movida pelo deputado Zé Trovão no Tribunal Superior Eleitoral foi rejeitada pelo ministro André Mendonça por questões processuais – o parlamentar não tinha legitimidade para protocolar a ação. Mendonça ainda é relator de outra ação, do também candidato ao Planalto Renan Santos. No STF, Gilmar Mendes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União e afirmou que o reajuste é constitucional. No Tribunal de Contas da União, o subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), pediu a suspensão do decreto presidencial, alegando que ele cria “despesa obrigatória de caráter continuado” sem aprovação de lei – e haja despesa: quem vencer em outubro herdará uma conta de cerca de R$ 90 bilhões ao longo dos próximos quatro anos, apenas com esse reajuste. Um governo empenhado em realizar um ajuste fiscal talvez consiga (a muito custo) acomodar essa despesa sem grandes solavancos; já para um governo gastador como o petista, os R$ 90 bilhões não passarão de mais um entre tantos gastos que provocam inflação (engolindo todos os ganhos do reajuste do Bolsa Família) e forçam o Banco Central a elevar juros, freando a economia.

E, ao que tudo indica, Lula não pretende parar por aí. Governo e equipe econômica tentam viabilizar aumento em outro benefício, o Pé-de-Meia; mais uma subvenção ao óleo diesel, para evitar uma alta no preço do combustível; e está em análise um novo programa de socorro a endividados pelo qual o Tesouro Nacional compraria dívidas antigas diretamente dos credores. “Estamos apresentando [a proposta] para o presidente levar para a campanha”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao jornal Extra. Pelo voto, vale tudo, inclusive piorar ainda mais a já muito maldita herança que Lula quer receber de si mesmo.

 A democracia que blinda o poder.

Recentemente, Lula, Moraes, Alcolumbre e Hugo Motta se reuniram para firmar um acordo para erguer uma barreira entre o povo e os detentores do poder.

Funciona assim: em vez de servirem aos interesses da sociedade, os chefes de Estado e de instâncias superiores combinam garantias de reeleição e o engavetamento de processos e investigações. Esse "grande acordo nacional" almeja estancar a sangria de escândalos que rondam seus negócios nebulosos, deixando a população do outro lado de uma muralha institucional.

É triste constatar que bizarrices como essa se perpetuam porque a estrutura do próprio sistema eleitoral brasileiro impõe severas limitações para que o cidadão impeça a recondução dessas figuras ao poder. As engrenagens blindam os quadros políticos tradicionais e, por isso mesmo, talvez tenhamos que aturar figuras assim por muito tempo.

É difícil sanear o Congresso quando se sabe que a maioria não se elege com os próprios votos; são puxados pelos votos de legenda ou por "puxadores de voto" dos partidos. Além do mais, o volume bilionário de financiamento público é distribuído de forma desproporcional, favorecendo os "escolhidos" da direção partidária.

O povo continua de fora porque a definição das presidências da Câmara e do Senado ocorre por meio de distribuição de emendas e barganha de cargos, de forma completamente alheia ao voto do cidadão. Assim, os presidentes das Casas controlam a pauta de votações e decidem, de forma monocrática, quais processos contra autoridades prosseguirão.

É um sistema perverso onde o eleitor é convocado a votar, mas o modelo está desenhado para reconduzir os mesmos grupos ao topo, perpetuando o abismo entre o povo e as decisões tomadas nos jantares e almoços de Brasília.

A isto chamam democracia.

   Vicente Lino.

 Gangue dos Quatro: é isso que você quer para o Brasil?

 Paulo Briguet

Há 50 anos, em 9 de setembro de 1976, morria em Pequim o ditador comunista Mao Tsé-tung. Ao longo das três décadas em que ocupou o poder máximo na China, ele foi o responsável por cerca de 70 milhões de mortes, o que faz dele o maior genocida da história, superando Josef Stálin e Adolf Hitler. Até hoje, o regime comunista chinês celebra Mao como ídolo máximo: a gigantesca imagem do tirano domina a Praça da Paz Celestial, no coração do poder.

No entanto, os crimes de Mao eram tão colossais que o Partido Comunista Chinês se viu obrigado a punir alguns dos principais artífices do terror maoísta, julgando e condenando à pena máxima quatro lideranças radicais do regime: Jiang Qing (a viúva de Mao), Zhang Chunqiao (o cérebro do terror), Wang Hongwen (o responsável direto pela repressão e prisão de dissidentes) e Yao Wenyuan (a “pena de ouro” em defesa do regime). Eles ficaram conhecidos como a Gangue dos Quatro.

Como o Brasil inteiro pôde testemunhar durante a fatídica sessão do STF na última terça-feira, nós também temos a nossa Gangue dos Quatro. Lula — um malfeitor tão decadente quanto Mao em seus últimos anos — tem em quatro ministros do Supremo os executores fiéis e implacáveis de seu regime nefasto.

A história se repete: às vezes como tragédia, às vezes como farsa, às vezes como uma mistura de ambas

Flávio Dino, o chicaneiro do Maranhão, é Jiang Qing. Trata-se de uma viúva de Mao colocada na Corte Suprema com a indispensável ajuda dos nossos senadores pusilânimes. Grande admirador de Mao e Lula, militante por 30 anos do PCdoB (um partido maoísta), ex-governador do estado mais miserável do Brasil, truculento e fanfarrão como Lavrenti Béria, defensor da censura, verdugo da liberdade de expressão, testemunha ocular da farsa de 8 de janeiro e responsável pelo sumiço de imagens de 50 câmeras com imagens daquele evento, Flávio Dino mostrou ao Brasil o que é capaz de fazer para evitar que os crimes de um companheiro de regime sejam sequer investigados. Suas chicanas verborrágicas me fizeram lembrar a famosa frase de Jiang Qing no tribunal: “Eu era o cão de caça do presidente Mao; quem ele mandava morder, eu mordia”.

Gilmar Mendes, o decano do pântano, é Zhang Chunqiao. Confessadamente admirador do modelo chinês de censura e repressão de dissidentes, Gilmar atua como uma espécie de cérebro do mal, a exemplo do ideólogo chinês. Verdadeira máquina de ameaças em defesa do regime, ele jamais demonstra arrependimento e consegue afirmar, sem o menor resquício de pudor, exatamente o contrário do que dizia no passado recente.

Alexandre de Moraes, o Careca do Master, é Wang Hongwen. O homem responsável pelo regime de terror e perseguição instaurado na China durante o trágico período da Revolução Cultural (1966-1976). Toda ditadura socialista tem o seu perseguidor-mor: Lênin tinha Dzerzhinsky, Stálin tinha Béria, Pol Pot tinha Deuch, Mao tinha Wang e Lula tem Moraes.

Cristiano Zanin, o eterno advogado de Lula, é Yao Wenyuan. O conselheiro (melhor seria dizer consigliere), aquele cujo papel é oferecer uma justificativa intelectual para as atrocidades. Ao fim de tudo, quem sabe, poderá reconhecer o que fez, a exemplo de Yao: “Cometi erros ideológicos e deixei-me influenciar por diretrizes sectárias, mas minhas ações visavam combater a restauração capitalista”.

Se Lula vencer as eleições, escolherá mais uma Gangue dos Quatro para o STF. É isso que você quer para o Brasil?

Paulo Briguet é escritor, jornalista, palestrante e professor de literatura. 

 

As instituições do Brasil foram sequestradas. Há chance de resgate? 

Leonardo Desideri

 

Julgamento sobre Moraes no STF transmitiu a imagem de um Brasil sem saída.

 O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia definir se o ministro Alexandre de Moraes seria investigado deixou, para muitos, a imagem de um Brasil sem saída, sequestrado por uma elite que ocupou posições centrais do Estado e se mostra indiferente ao clamor popular e até às reações da imprensa. Enquanto isso, no Senado, dezenas de pedidos de impeachment contra Moraes continuam retidos, sem perspectiva de análise.

O problema não se limita ao Judiciário nem ao Congresso. Dos nove ministros atualmente em atividade no STF, seis foram indicados por presidentes do PT. Desde 2003, o partido ocupou a Presidência da República por cerca de 17 anos, interrompidos apenas pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. E mesmo a passagem de grupos políticos alternativos pelo Executivo mostrou que vencer uma eleição está longe de ser suficiente para desmontar o aparelhamento estatal e alterar estruturas consolidadas em ministérios, órgãos públicos, conselhos e no próprio sistema de Justiça.

Para o advogado e ex-juiz Adriano Soares da Costa, a captura do Estado acontece “quando uma elite política, judiciária ou de qualquer outra ordem passa a fazer uma concertação, descumprindo a Constituição e o sistema de freios e contrapesos”. “Um Poder já não fiscaliza o outro. Na verdade, os Poderes se articulam entre si, capturam o Estado, tornam-se permissivos uns com os outros e, com isso, em benefício próprio, margeiam, erodem ou submetem a soberania popular”, afirma.

Nesse cenário, explica Costa, as instituições continuam existindo formalmente, mas deixam de exercer as funções para as quais foram criadas. “As estruturas deixam de cumprir o seu papel, tornam-se disfuncionais e o Estado, assim, é capturado. O Brasil vive um momento desses, claramente. Os Poderes não funcionam, as instituições democráticas não funcionam e essa concertação tem levado o país a um regime claramente autoritário, à margem da lei e da Constituição”, diz.

O jurista Fabricio Rebelo localiza a origem da captura do Estado na relação de dependência entre aqueles que deveriam fiscalizar uns aos outros. Segundo ele, quem tem instrumentos para conter os abusos de um Poder sabe que poderá, em outro momento, ficar sujeito às decisões desse mesmo Poder. “Com isso, a tendência natural é que tudo se acomode, sem que um incomode o outro, e que juntos sigam mandando no país”, diz.

Outros motivos para a situação, segundo ele, são “o abandono do tradicionalismo constitucional, em privilégio de uma principiologia subjetiva” e “a conivência de uma imprensa tradicional que se calou diante de abusos por estarem atingindo seu adversário ideológico”.

“A isso se soma o fato de termos uma Corte Suprema que pode julgar qualquer assunto, sobre qualquer pessoa, de modo subjetivo, com base na percepção individual de razoabilidade e proporcionalidade. Isso, junto ao silêncio da mídia comercial, eliminou a existência de freios objetivos e permitiu a consolidação dessa verdadeira oligarquia que hoje manda no país”, acrescenta.

A jurista Katia Magalhães destaca a omissão prolongada das instituições que poderiam ter contido o avanço da Corte como “fator primordial para a hecatombe”. “A inércia do Senado na abertura de pedidos de impeachment contra ministros do STF; o servilismo de senadores na sabatina de figuras como Zanin e Dino; e a apatia de um Congresso que não usou os decretos legislativos previstos na Constituição para a manutenção da prerrogativa legislativa exclusiva foram fatores cruciais”, afirma. “A par da inação do Legislativo, compute-se ainda a conivência da OAB, do meio acadêmico (sobretudo na área jurídica) e da grande mídia”, acrescenta.

Brasil está sequestrado por um grupo muito pequeno de pessoas, afirma jurista

O professor de Direito Constitucional Pedro da Silva Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Autônoma de Madri (UAM), compara a situação atual das instituições ao “estamento burocrático” descrito pelo jurista e sociólogo Raymundo Faoro (1925–2003) – isto é, a ideia de uma elite instalada no Estado, capaz de controlar a máquina pública em benefício próprio.

“O Brasil está sequestrado, realmente, por um grupo muito pequeno de pessoas. Talvez estejamos vendo uma atualização, ainda mais preocupante, do 'estamento burocrático' de que falava Faoro. E é mais preocupante porque quem parece ter mais poder nesse estamento não são oligarquias políticas, mas oligarquias não eleitas com elevadíssimo poder político. Inclusive, as oligarquias eleitas parecem depender inteiramente de um consórcio com parte do estamento judiciário, com parte, principalmente, do Supremo Tribunal Federal”, afirma Moreira.

Ele destaca três causas para a consolidação desse sistema: a perda de funcionalidade dos Poderes eleitos, o silêncio corporativista da comunidade jurídica e a difusão de uma cultura acadêmica que atribuiu ao sistema de Justiça a missão de transformar politicamente o país.

“A academia jurídica absorveu e fomentou uma cultura jurídica completamente ativista, instando os juízes, promotores e defensores a se lançarem na imodesta tarefa de transformar o Brasil por meio das chamadas 'promessas constitucionais'. Resultado: o Brasil foi transformado para pior. E mais: com essa chancela teórica, aqueles que poderiam constranger os abusos dessa oligarquia acabaram por adulá-la”, comenta. “Agora, vejo todos perplexos como se não soubessem o que está acontecendo. É possível que caiam na tentação de interpretar que se trata de algo episódico. Não é. O sistema de justiça bagunçou e desordenou o país. Tem de voltar para o seu lugar.”

Moreira afirma ainda ter esperança “nos juízes ordinários, nos promotores e promotoras que estão vendo esse espetáculo grotesco, nos juristas mais velhos que, sabendo que viveram um tempo imperfeito, mas muito mais digno, sabem que não é momento para permitir que o 'espírito de corpo' lhes corrompa a alma”. “É momento de resgatar o Direito, a política e algo de cidadania. É um momento decisivo que, especialmente essa nova geração de juristas, precisa experimentar com clareza”, afirma.

As eleições ainda podem produzir uma reação?

Adriano Soares da Costa considera que a saída ainda pode ocorrer dentro das regras democráticas, desde que o eleitorado renove o Legislativo e os novos parlamentares se disponham a exercer competências que hoje existem quase só no papel. Para ele, instrumentos como a instauração de CPIs, a abertura de processos de impeachment e a investigação e limitação de outros poderes precisam ser usados.

Segundo o jurista, poderemos vislumbrar uma solução “se o eleitor tiver essa percepção, for votar não por ideologia, mas, sobretudo, pela percepção de que é hora de resgatar o país para uma verdadeira democracia e para que os poderes cumpram as suas funções”.

“Eu nunca recomendo a ruptura democrática. Nos processos históricos dos povos, a democracia se resolve com mais democracia, com liberdade de expressão, com autodeterminação das pessoas e com observância do ordenamento jurídico”, afirma. “Espera-se que o eleitor faça suas escolhas agora, em outubro, de modo a votar naqueles que tenham compromisso com mudanças nessas estruturas, nessas relações e nessa concertação entre poderes. ”

Katia Magalhães também acredita em uma reação. Mas, para a jurista, não basta eleger parlamentares que denunciem abusos nas redes sociais: é necessário escolher pessoas dispostas a usar de verdade o poder de seus cargos.

“Sempre há meios de resgate, ainda que em médio ou longo prazo. É imperiosa a escolha de novos perfis para o legislativo; pessoas que tenham noção do atual abismo institucional e saiam das redes sociais para exercerem o seu poder político. No ponto de difícil reversibilidade ao qual chegamos, lideranças investidas de poder no espaço público têm de estar dispostas a partirem para o embate contra togados abusivos, de modo que um certo grau de ruptura se mostra inevitável”, afirma.

Para Fabricio Rebelo nenhum grupo que acumulou tamanha quantidade de poder aceitará devolvê-lo voluntariamente, e já não existe uma força institucional capaz de obrigá-lo a recuar.

“O sistema está corrompido em sua estrutura mais elementar, sem nenhuma perspectiva de reversão. Ninguém que abarca o poder absoluto aceita dele abrir mão espontaneamente, e hoje não há quem force isso. O país precisa ser verdadeiramente refundado, e isso não ocorre a curto ou médio prazo, mas somente por um processo de conscientização longo, de gerações, que pressupõe uma degradação ainda maior antes de ser implementado. Abreviar esse processo só com algo hoje imponderável”, diz.

Nova aristocracia política, unida por alinhamento ideológico, formou uma casta no poder, afirma cientista político

O cientista político Luiz Ramiro, doutor em Ciência Política pelo Iesp-Uerj, situa o problema em um processo mais amplo do que os impasses recentes entre Supremo, Congresso e Executivo.

“São grupos, ideologias que se consolidaram em certas estruturas de poder, gerações que se acomodaram e vão reiterando o seu poder. A gente vê como isso se consolida no aspecto eleitoral. Há um fenômeno dos aristocratas, dos nepotistas. Ou o sujeito é muito rico, ou o sujeito é de um familismo, e esse é o grosso dos reiterados grupos políticos no cenário. A gente vê isso nas eleições”, afirma. “Claro que houve momentos de abertura. Em 2018, houve uma renovada, talvez agora, mas a taxa de repetição é muito intensa. E mais ainda em certas instituições como o Judiciário, que tornam-se caixas pretas e infensas à pressão popular”, acrescenta.

Diante desse cenário, Ramiro considera insuficiente falar em resgate. As instituições se afastaram tanto de suas funções que a recuperação do modelo anterior já não seria possível. “É possível resgatar essas instituições? Eu diria que não. É preciso recriá-las, refundá-las, reconstituí-las, porque elas se tornaram instituições decadentes a ponto de não ser mais possível simplesmente recuperá-las. Eu não vejo um horizonte de resgate”, afirma.

Ramiro entende que a dificuldade não está apenas na ausência de protestos ou de insatisfação social. Para que a pressão popular produza efeitos, ela precisa encontrar representação institucional, como partidos, parlamentares, lideranças e mecanismos formais capazes de converter o descontentamento em algo concreto.

“A pressão popular é representação. No Brasil, um caso clássico disso foi o 'Fora Collor'. O 'Fora Collor' foi uma representação de um dilema institucional. Essa representação é necessária. O que a gente está vendo é que ela não tem conseguido se configurar, se expressar, porque já não há a mesma conexão com a correspondência institucional”, afirma. “Passam a ser dois universos muito, muito distantes. E a crise é justamente de conectividade, até de comunicação e de relação entre uma coisa e outra”, acrescenta.

Segundo ele, essa desconexão também tem um componente geracional, perceptível na permanência prolongada das mesmas figuras e grupos dentro das estruturas de poder.

Para Ramiro, a captura das instituições no Brasil deve ser compreendida dentro de uma crise mais ampla da democracia, marcada pela formação e pela permanência de grupos de poder.

“Isso se parece com as discussões do final do século XIX e do início do século XX sobre a lei de ferro das oligarquias e os teóricos elitistas. A democracia produz uma abertura, mas tem dificuldade de reiterá-la, porque a própria organização política impõe hierarquização e permanência de grupos. Vários intelectuais já enxergavam aí a falência da promessa democrática de ampla abertura e participação”, observa.

O especialista relaciona ainda o fenômeno à formação do que chama de uma nova aristocracia política, unida por referências ideológicas comuns. “Yves-Marie Adeline, no livro 'Les Nouveaux Seigneurs' ['Os Novos Senhores', em tradução livre], fala da composição de uma nova aristocracia. Seria um movimento quase irrefreável, muito pautado por uma linha progressista e até marxista. Ele observava a União Europeia como uma estrutura que formava uma casta permanente de poder com esse mesmo cabedal ideológico. É assim que se chega à captura: constitui-se uma casta formada por um movimento ideológico comum. ”

Leonardo Desideri

 Gilmar Mendes me dá nojo.

Paulo Polzonoff Jr.

Por dever de ofício, estou aqui revendo o Gilmar Mendes na sessão do STF. Aquela sessão. E a cada manifestação, cada absurdo, cada confissão de que se trata de uma alma perdida para esse lamaçal de orgulho e autossuficiência, meu rosto se contorce todo numa expressão que só posso chamar de nojo. Indisfarçável nojo. “O que houve? Tá passando mal?”, minha mulher acabou de entrar aqui e me perguntar. Não, só estou escrevendo uma frase sobre Gilmar Mendes e interpretando o nojo que sinto. “Ah, tá”.

Coisa feia, sentir nojo de alguém. Mesmo que esse alguém seja Gilmar Mendes. Diante de tanta nojeira, porém, como evitar? Gilmar Mendes que que o tempo todo (o. tempo. todo.) racionaliza suas más intenções, numa tentativa nauseabunda de envernizar com tons de virtude e legalidade aquilo que é evidentemente vício. Tá na cara que é vício. Uma sequência de vícios. Um amontoado de vícios que chamei de lamaçal, mas talvez esteja mais para um poço de areia movediça no qual caiu o país e não há jeito de ele escapar. Pelo menos eu não enxergo uma saída.

Não consigo evitar

Nessas horas, me lembro de S. Josemaría. Vivemos uma crise de homens santos. Mas esse era o olhar de quem via a escassez num mundo que demandasse bondade. No caso de Gilmar Mendes, acho que é o contrário. É uma crise decorrente da abundância de homens maus. Sim, eles estão por todos os lados. Homens dispostos a fazer e propagar o mal num mundo que demanda o mal. Mais, mais, mais. O mal que o tempo todo seduz os tolos com suas promessas de paz (à força), prosperidade (que em geral é só ganância mesmo), e o que chamam de liberdade, mas é apenas escravização pelo prazer.

Vejo Gilmar Mendes e vejo os outros vendo Gilmar Mendes e cada vez menos entendo quem fica indignado. Porque o nojo se encerra em si, enquanto a indignação pressupõe desejo de mudança. E quando penso nessa mudança estou pensando, sim, na política, mas também na mudança pessoal. Em exame, confissão, arrependimento e redenção. No limite, a indignação pressupõe a crença numa intervenção divina capaz de mudar um mundo (e um homem) que já me parece incapaz de distinguir o bem do mal. Daí meu espanto. Não entendo. É podridão demais. Imundície. Gilmar Mendes me dá nojo. É uma reação fisiológica. Que me desculpem os ofendidos, mas não consigo evitar. Eca.

Paulo Polzonoff Jr. é jornalista e escritor, não necessariamente nessa ordem.