Populismo, captura do Judiciário e perseguição política: o
Brasil na trilha da Venezuela.
Renan Ramalho
A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um
quarto mandato despertou no eleitorado de direita do país o temor de que o
Brasil trilhe o mesmo caminho da Venezuela sob o regime de Hugo Chávez e
Nicolás Maduro, que governaram o país vizinho de 1999 ao início deste ano. No
período, a Venezuela, conhecida por ter a maior reserva de petróleo do planeta,
arruinou sua economia e passou a ser classificada como um regime ditatorial,
corrupto e tomado pelo crime.
No Brasil, o PT chegou ao poder em 2003 e só deixou de
governar o país entre 2016 e 2022, durante os mandatos de Michel Temer e Jair
Bolsonaro – o primeiro assumiu o Executivo após o impeachment de Dilma Rousseff
e o outro quando Lula estava preso.
O período inicial do governo petista foi marcado por
crescimento econômico pujante (devido a fatores externos, como o crescimento do
consumo chinês), expansão dos programas sociais e alta popularidade de Lula.
Sucessivos escândalos de corrupção e abandono da
responsabilidade fiscal minaram, aos poucos, o prestígio de Lula e o dinamismo
da economia. No atual mandato, o presidente manteve alta taxa de reprovação nas
pesquisas de opinião, mas conseguiu se reeleger com uma campanha de medo
direcionada à população mais pobre em relação à perda de benefícios sociais e
de risco democrático em caso de vitória de Flávio Bolsonaro (PL).
Nesta reportagem, com pesquisa histórica e consulta a
conhecedores da realidade de ambos os países, elencamos cinco fatores que mais
aproximam os governos petistas do regime bolivariano, com as diferenças que
marcam as experiências de cada país.
Para Adriano Gianturco, cientista político e professor de
relações internacionais do Ibmec, o Brasil optou por seguir o mesmo caminho da
Venezuela, mas em intensidade e velocidade mais moderadas. Ele destaca como,
sob Lula, o Brasil se aproximou de países que deram suporte e influenciaram a
política e a economia chavista, com destaque para a captura do Judiciário e o
populismo com gastos exorbitantes.
“Estamos há tempos afastados do Ocidente e alinhados a Irã,
Nicarágua, Angola, China. Não tanto quanto Venezuela. O Brasil claramente não
faz o que fazem os países de primeiro mundo, não é mais uma democracia liberal.
Quando no Canadá, Alemanha, Portugal a esquerda ganha, nem passa pela cabeça
dos eleitos apoiarem essas aberrações”, afirma.
O missionário venezuelano Gabriel Orozco, que vive no
Brasil, vê semelhanças na forma como Hugo Chávez (1954-2013) e Lula acumularam
poder, inicialmente por meio da expansão de programas sociais, depois por
crescente captura ou influência sobre o Poder Judiciário, e por fim na
perseguição a adversários políticos.
“A geração que nasceu sob o chavismo aprendeu a todo mês
receber um benefício. Foram se passando os anos e o dinheiro foi acabando. O
venezuelano acordou quando começou a passar fome. Eles destruíram as empresas
privadas e falaram para o pobre que o rico era inimigo e culpado. O rico pegou
seu dinheiro, foi embora e o povo ficou sem emprego. Sem empresas, o governo
não tinha impostos e ficou sem dinheiro para pagar benefícios. A ditadura
perdeu apoio do povo. E o que fez Maduro? Adotou mão de ferro, passou a
perseguir a oposição, cerceou liberdade de expressão e aumentou a repressão”,
afirma.
Populismo com benefícios sociais e deterioração fiscal
Na Venezuela, Chávez chegou à Presidência em 1999, e o
período inicial do governo foi marcado por forte distribuição de renda e
melhora dos índices sociais. Com o aumento do preço do petróleo, o governo
financiou as Misiones Bolivarianas — programas de saúde, alfabetização e
alimentação criados a partir de 2003 — que reduziram a pobreza, derrubaram a
mortalidade infantil e diminuíram a desigualdade.
Em 2012, o PIB venezuelano alcançou cerca de US$ 372
bilhões. Foi também o auge da popularidade de Chávez, que morreria no ano
seguinte de câncer. Em 2013, Maduro assumiu e o modelo se tornou mais
vulnerável, especialmente devido à alta dependência do petróleo e à crescente
estatização da economia. Entre 2013 e 2021, a economia venezuelana contraiu
cerca de 75% e o PIB caiu para US$ 83 bilhões em 2025.
Em vez de ajustar gastos públicos frente ao colapso das
receitas do petróleo, Maduro ampliou a despesa, financiada por emissão de
moeda. O resultado foi hiperinflação. Em 2011, o índice era de 26%. Em 2018,
atingiu o pico de 1.698.588%. A dolarização informal da economia e o controle
de emissão a partir de 2021 reduziram a pressão e o índice fechou em 234% no
ano seguinte. A dívida pública saltou de 32,6% do PIB em 2011 para 121,9% em
2018.
No Brasil, os governos do PT também produziram inicialmente
um legado social aparentemente positivo. O Bolsa Família, ampliado a partir de
2003, tornou-se o principal programa de transferência de renda do país e
referência internacional, e o conjunto das políticas sociais — combinado ao
crescimento do emprego e à valorização do salário mínimo — reduziu pobreza e
desigualdade. Estudos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da
CEPAL
O lado fiscal, porém, deteriorou-se progressivamente. As
despesas públicas e os juros da dívida dispararam após a queda dos superávits
primários a partir de 2008.
Essa deterioração tem raízes no segundo mandato de Lula
(2007-2010), quando gastos crescentes passaram a ser financiados por receitas
extraordinárias e por manobras contábeis que mascararam o resultado nominal.
No governo Dilma, a combinação de políticas de estímulo,
preços administrados reprimidos e desonerações levou o desequilíbrio fiscal a
uma rota explosiva, culminando na recessão de 2015-2016 e no impeachment.
O terceiro mandato de Lula é marcado pelo abandono do rigor
fiscal e pelo baixo crescimento. A dívida, que era de 74,3% em 2023, deverá
superar 83% segundo as projeções para 2026. O PIB cresceu 3,2% em 2023, mas
neste ano deve subir 1,7%. A inflação ficou acima de 4% em todos os anos, acima
do centro da meta, de 3%. Os juros foram mantidos altos, atualmente no patamar
de 13% a 14% ao ano.
Na campanha eleitoral, Lula prometeu ampliar benefícios
sociais e incentivos setoriais, com aumento extraordinário de despesas
calculado em R$ 400 bilhões. Sem redução nas despesas, o mercado teme uma
disparada da inflação nos próximos anos com baixo crescimento ou até recessão
econômica.
As similaridades são reais: ambos os governos usaram
programas sociais como instrumento de construção política, ambos melhoraram indicadores
sociais em fases iniciais e ambos permitiram que o gasto público crescesse
acima da capacidade de arrecadação. A diferença está na magnitude e na resposta
à adversidade. A Venezuela perdeu 77% do PIB em 13 anos e atravessou
hiperinflação. O Brasil convive com um problema crônico de contas públicas que
limita o crescimento por gerar juros altos.
Captura do Judiciário
Na Venezuela, Chávez conseguiu dominar o Tribunal Supremo de
Justicia (TSJ) em 2004. Naquele ano, a Corte absolveu militares envolvidos numa
suposta tentativa de golpe em abril de 2002 e, em reação, o presidente
conseguiu aumentar de 20 para 32 o número de integrantes. Os novatos foram
nomeados pela maioria chavista na Assembleia Nacional.
Desde então, o tribunal perdeu independência e virou
parceiro do governo: validou leis de
emergência e decretos com força de lei; autorizou Maduro a legislar sozinho;
invalidou decisões da Assembleia Nacional quando ela passou à oposição
(2016-2020). Em 2024, diante de denúncias de fraude na reeleição de Maduro, o
TSJ foi determinante para respaldar o resultado, não reconhecido pela maior
parte da comunidade internacional.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) não sofreu
intervenção como na Venezuela, mas ampliou seus poderes e a politização em
concomitância com a nomeação sucessiva de ministros indicados nos governos do
PT. Na década passada, o tribunal mostrou independência na condenação de
lideranças do partido no julgamento de grandes esquemas de corrupção – o
mensalão em 2012 e o petrolão, entre 2014 e 2019.
A guinada começou em 2019, quando o STF passou a ser
confrontado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, por constantes interferências no
governo; e pressionado pelo mundo político a desmontar a Lava Jato, que atingiu
em cheio o PT e partidos do Centrão. Boa parte dos ministros, de viés
progressista, ajudou a reabilitar politicamente Lula e aliados com anulação de
condenações e inquéritos.
Diferentemente do TSJ da Venezuela, o STF brasileiro mantém
independência formal, mas julga com crescente viés à esquerda temas sociais,
políticos e econômicos. Neste terceiro mandato de Lula, houve uma aliança
informal, sem controle substancial sobre medidas e políticas do governo.
Nas eleições deste ano, o STF interveio de forma mais
direta. Ministros passaram a pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em
favor de Lula e, no segundo turno, Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente,
prorrogou a votação por duas horas a pedido do PT. A decisão foi vista como uma
interferência direta para favorecer a reeleição do presidente.
Perseguição a opositores
O regime implementado por Hugo Chávez institucionalizou a
repressão política na Venezuela. Segundo o Foro Penal, organização venezuelana
de monitoramento, havia 254 presos políticos no país em outubro de 2022; entre
setembro e dezembro de 2024, após a eleição contestada de 28 de julho, foram
registradas 42 prisões de motivação política; em apenas 15 dias de janeiro de
2025, ocorreram 84 detenções arbitrárias. As detenções atingem jornalistas,
ativistas, líderes estudantis, militares dissidentes e figuras de oposição —
inclusive impedindo opositores de concorrerem a cargos públicos, caso da
candidatura de María Corina Machado.
As violações vão além das prisões: relatos e relatórios
documentam execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados de curta
duração, tortura de presos, isolamento e incomunicabilidade de detidos, habeas
corpus rejeitados ou simplesmente ignorados pelos tribunais, e o processamento
de civis em tribunais militares — prática vedada pelo direito internacional.
A repressão violenta aos protestos pós-eleições de julho de
2024 foi descrita por organismos internacionais como uma das crises de direitos
humanos mais agudas da história recente da região. A Missão Internacional
Independente de Apuração dos Fatos da ONU documentou em relatórios de 2024 e
2025 padrões que configuram crimes contra a humanidade. Em 2024, foram
registrados 592 ataques contra defensores de direitos humanos.
A Missão da ONU caracterizou o padrão como um ataque
sistemático à liberdade e um plano deliberado para silenciar oponentes,
orquestrado do topo do Estado — incluindo uma cadeia de comando que alcançava o
próprio Maduro, segundo os relatores. O Judiciário e o Ministério Público
venezuelanos não apenas toleram como participam da máquina repressiva,
legalizando prisões arbitrárias por meio de acusações genéricas de
“terrorismo”, “traição à pátria” e “conspiração”.
Processo semelhante passou a ser denunciado no Brasil
especialmente após 8 de janeiro de 2023, quando eleitores do ex-presidente Jair
Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes do Congresso, do Palácio do Planalto
e do STF, em protesto contra a eleição de Lula e contra a condução do processo
eleitoral pelo TSE.
Mais de 1,4 mil pessoas foram presas e a maioria condenada
por crimes contra a democracia, com penas que alcançaram até 17 anos de prisão.
Jair Bolsonaro e parte da cúpula civil e militar do governo pegaram penas
superiores a 20 anos de reclusão.
Antes disso, o STF tornou-se foco constante de críticas,
especialmente da direita ligada a Bolsonaro, por medidas duras contra críticos,
a pretexto de investigar ameaças e ofensas a ministros. Nesse contexto, a
abertura do inquérito das fake news, em 2019, deu ao ministro Alexandre de
Moraes poder de investigar políticos e cidadãos por postagens em redes sociais
– chamadas de milícias digitais –, sob acusação de fomentar ruptura
institucional. Com isso, mais de 100 procedimentos sigilosos foram abertos nos
últimos 7 anos, com remoção de conteúdo, suspensão de usuários, bloqueio de
contas bancárias e prisões.
Diferenças em relação às Forças Armadas e futuro incerto nas
relações exteriores
As Forças Armadas e a diplomacia marcam as maiores
diferenças entre os governos petistas e bolivarianos. No país vizinho, os
militares tornaram-se adeptos declarados do regime. Chávez era militar e tentou
um golpe com seus aliados em 1992, mas quando eleito conseguiu uma fusão entre
caserna e governo. A Constituição de 1999 redefiniu a missão das forças armadas
para incluir a defesa do “desenvolvimento integral” do país, e o regime passou
a colocar militares em cargos importantes de chefia em instituições diversas:
na petroleira estatal PDVSA, em ministérios, portos, empresas de alimentação e
organismos eleitorais.
No Brasil, as Forças Armadas mantêm estrutura hierárquica e
disciplinar formal e subordinação ao Presidente da República como
comandante-em-chefe, nos termos da Constituição de 1988.
A relação, contudo, é de parceria orçamentária, não de
captura política: o governo destina recursos para investimentos estratégicos na
Defesa. Não há aparelhamento político sistemático como na Venezuela: os
militares brasileiros mantêm autonomia institucional, não controlam empresas
estratégicas como instrumento de sustentação do governo, não declaram lealdade
ao presidente e a ocupação de cargos civis ocorre sem controle político. No
período Bolsonaro, quando a presença se tornou acentuada, houve crítica à
ocupação de cargos na máquina, que se deu de forma mais restrita.
Nas relações exteriores, há semelhança na proximidade com
regimes autoritários e ditaduras plenas, mas diferença no nível de alinhamento.
Enquanto a Venezuela adotou postura de inimizade com EUA alinhando-se a seus
maiores rivais na geopolítica, o governo de Lula faz críticas no discurso
político, mas ainda demonstra alguma preocupação em preservar relações
comerciais históricas com países do Ocidente.
O Brasil também mantém relações plenas com os EUA e a
Europa, integra a OMC e a ONU (órgãos multilaterais) e não tentou se isolar das
democracias liberais.
Desde Chávez, a Venezuela apostou tudo numa aliança
estratégica informal com Rússia, China e Irã, com postura antiamericana
explícita. O país privilegiou o grupo na exportação de petróleo, com
afastamento das empresas americanas.
Ao mesmo tempo, buscou parcerias militares com esses países.
Em paralelo, houve isolamento progressivo das democracias liberais: relações
rompidas ou congeladas com os EUA e a maior parte da Europa, até a queda de
Maduro, no início deste ano – o ditador foi capturado por ordem de Donald
Trump, acusado de liderar cartel do narcotráfico.
O Brasil dos governos do PT vem ampliando em ritmo menos
acelerado que o da Venezuela os laços com o chamado Sul Global. O governo
petista fortaleceu o Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China,
África do Sul, Egito, Etiópia, Indonésia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes
Unidos) e Lula tornou-se porta-voz ideológico de pautas do bloco interessantes
à China, como a da substituição do dólar como moeda global de comércio.
O petista manteve diálogos com Rússia e Irã e se contrapôs
sistematicamente a Israel. Lula chegou a participar de uma reunião de ditadores
no ano passado em Moscou durante a celebração de 80 anos do dia da vitória na
Segunda Guerra, comemorado pelos russos em 9 de maio. Ele mandou o
vice-presidente Geraldo Alckmin para comemorar a posse do governo do Irã ao
lado de terroristas do Hamas em 2024.
Além disso, o governo Lula tem recebido emissários de alto
escalão da Rússia para tratar de assuntos secretos, além de manter as portas do
Palácio do Planalto abertas para o chanceler Serguei Lavrov. Ele visitou Lula
três vezes desde 2023. O ditador Vladimir Putin não pode vir ao Brasil porque é
alvo de um mandado de prisão internacional por crimes de guerra. A reportagem
apurou que desde que Maduro foi capturado a Rússia vem aumentando a presença
diplomática no Brasil.
O Brasil também vem se tornando dependente da importação de
óleo diesel russo. O país se transformou no segundo maior cliente mundial de
Moscou em 2025 ao burlar sanções internacionais impostas pela invasão da
Ucrânia.
As futuras relações entre Lula e Trump após as recentes
eleições nos dois países devem determinar se o Brasil voltará ao pragmatismo
diplomático histórico ou se continuará no caminho do alinhamento ideológico
internacional que a Venezuela trilhou.
Renam Ramalho.
