Hoje é o dia da verdade para André Mendonça.

 André Marsiglia.

Hoje (26.03.2026), Mendonça passará por um teste de fogo. Ao prorrogar monocraticamente a CPMI do INSS e, em seguida, levar o caso ao plenário, para votação presencial nesta quinta-feira, o ministro coloca seus colegas e a si próprio em uma encruzilhada.

Se a maioria der a vitória a Mendonça, ele estará consolidado. Se, tenebrosamente, a maioria derrubar sua decisão, estará isolado. Não precisava ter submetido o caso ao referendo dos colegas, mas fez essa opção porque há algo mais em jogo.

O que se decidirá hoje é se ainda há espaço, dentro do Supremo, para a lei; se ainda resta alguma vergonha na cara de certa ala da Corte que transformou o STF em um cabaré onde se realizam negócios de baixo nível republicano. A estratégia de Mendonça é testar se, sob os holofotes da mídia, haverá coragem para que se desfaça seu voto e se ridicularize o interesse público.

Se Mendonça ficar sozinho, ou em minoria, restará claro que, faça o que fizer, será descartado por uma ala podre da Corte, que terminará fazendo com ele o que já fez com Moro, ao desmantelar a Lava Jato. Se, ao contrário, a exposição pública constranger essa ala, haverá sinal de que seu trabalho pode efetivamente produzir efeitos e de que ainda existe uma chance de recolocar o país nos trilhos.

Se a estratégia funcionar, o fato de ter levado a decisão ao colegiado dificultará, no futuro, a narrativa de que agiu sozinho ou instrumentalizou o direito. Ao distribuir a responsabilidade, ele se blinda.

Não será a primeira vez que recorre a esse expediente. Na prisão de Vorcaro, Mendonça adotou movimento semelhante: decidiu monocraticamente, mas submeteu o caso à 2ª Turma. O resultado foi uma vitória expressiva. Mesmo ministros que, em condições normais, tenderiam a divergir, sentiram-se constrangidos a acompanhar o voto, não por convicção, mas pelo custo político da divergência.

A exposição pública, somada à formalidade do procedimento, cria um ambiente em que divergir passa a ter um preço elevado. É razoável supor que Mendonça aposta na repetição desse efeito.

E, se não der certo? Nesse caso, será a confirmação de que o STF já não pode mais ser corrigido “por dentro” e de que ministros técnicos, comedidos e comprometidos com a legalidade não conseguem reequilibrar o tribunal. Nesse cenário, a Corte exigirá reconfiguração estrutural, uma reforma profunda que este breve artigo não pretende delinear.

Será fundamental que governantes e congressistas eleitos neste ano saibam se ministros técnicos são capazes de corrigir o STF ou se terminam sempre esmagados pela ambição de uma certa ala nefasta da Corte.

Hoje teremos essa resposta. 26.03.2026

André Marsiglia. Advogado, professor de Direito e Comentarista Político

 

 O sentimentalismo do ministro não   convence ao Brasil decente.

Vicente Lino.

 Semana passada assistimos a um patético episódio em que o ministro Gilmar Mendes veio a público, derramando lágrimas para defender Alexandre de Moraes. Vale perguntar, desde quando a aplicação da lei e o exercício do poder de um magistrado exigem o amparo do choro de seus pares.

  As lágrimas de Gilmar Mendes não humanizam a Corte; pelo contrário, a desqualificam e transformam o que deveria ser um colegiado técnico em um clube de proteção mútua. Não houve choro quando a imprensa publicou o contrato de 129 milhões da família do ministro com o Banco Master. 

Embora votasse pela prisão de Vorcaro, Gilmar gastou sua saliva atacando os fundamentos da própria decisão. Enquanto chora por um colega, ele ignora o 'clamor público' contra as fraudes bilionárias. Enquanto se emociona com a pressão sobre o STF, não se abala com as críticas sobre a soltura de criminosos que acompanham sua trajetória. Sua postura o desqualifica porque revela parcialidade quando chora em defesa de outro juiz. O gesto, na verdade, defende um método, uma bolha de poder que se sente inatacável.

 E tenta nos enganar com uma narrativa de perseguição, enquanto mantém os olhos bem fechados para o que realmente importa: a segurança jurídica e a igualdade de todos perante a lei. Gilmar trata processos de corrupção sistêmica como 'excessos' e 'conceitos elásticos', mas se derrete em sentimentalismo quando as críticas batem à porta do tribunal.

um teatro de sombras que tenta esconder a realidade de uma Corte que se descolou do anseio de justiça da nação.". O Brasil exige menos lágrimas e mais Direito; menos corporativismo e mais transparência. E não precisa de ministros que chorem uns pelos outros, mas de magistrados que respeitem a Constituição.

  Vicente Lino.

 

 

 

 A injustiça com a saúde de Jair Bolsonaro.

Vicente Lino.

A manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro em regime fechado levanta questionamentos urgentes sobre as decisões de Alexandre de Moraes. Como todo mundo sabe, a defesa já apresentou sucessivos pedidos de prisão domiciliar humanitária, baseados em relatórios médicos que indicam complicações graves na saúde do ex-presidente.

 Entre dezembro de 2025 e março de 2026, Moraes negou três pedidos formais de transferência para o regime domiciliar, mesmo com Bolsonaro internado em UTI para tratar uma broncopneumonia bacteriana e obstruções intestinais.

 Moraes tem condicionado a domiciliar a perícias da Polícia Federal ignorando os laudos dos médicos assistentes que acompanham o Bolsonaro diariamente. Vale lembrar o caso de Cleriston Pereira da Cunha, preso pelos atos de 8 de janeiro. Ele morreu na Papuda, apesar dos pareceres da Procuradoria-Geral da República, favoráveis à sua soltura ou domiciliar por questões de saúde. 

O Brasil que presta não quer assistir a mais uma tragédia de um inocente que morre sob custódia do Estado por falta de atendimento adequado. Moraes deveria saber que, o princípio da dignidade da pessoa humana deve se sobrepor ao rigor processual, especialmente quando a vida está em risco.

 Quando um juiz mantém restrições severas a um réu cujo quadro clínico requer cuidados que o ambiente carcerário não pode oferecer é porque as decisões estão sendo guiadas por um viés punitivo-pessoal, e não estritamente jurídico. A insistência em manter um ex-chefe de Estado em cela comum, mesmo com fragilidade física extrema, cria um cenário de risco real.

 Se o Estado é o garantidor da integridade de Bolsonaro qualquer desfecho fatal será mais uma falha grave e imperdoável do sistema de justiça.

  Vicente Lino.

 

 Associação de jornalistas que ignora o   bom jornalismo.

 Vicente Lino

Na semana passada, o jornalista Fernão Lara Mesquita criticou severamente a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Segundo ele, “a Abraji e grupos semelhantes (como Agência Lupa e Fundação Getúlio Vargas) foram treinados e financiados para atuar como ‘checadores’ oficiais, pressionando plataformas digitais a banir conteúdos que beneficiavam Bolsonaro”.

A leniência é tão grande que a chamada grande imprensa não registrou nem as denúncias de Mike Benz e de Eduardo Tagliaferro, mesmo quando cada um deles depôs no Congresso Nacional. Recentemente, a grande imprensa também não registrou as ameaças contra Malu Gaspar e Lauro Jardim, jornalistas d'O Globo, muito menos a busca e apreensão sofrida por um jornalista do Maranhão por uma reportagem sobre Flávio Dino. 

Vale indagar: por que instituições que deveriam zelar pela isenção passam a atuar como braços ideológicos ou instrumentos de influência do governo, destruindo a credibilidade da imprensa? Do lado de cá, temos que ficar atentos não apenas ao que elas dizem, mas a quem servem e como o dinheiro pode moldar a narrativa doméstica.

ncomoda saber que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo é fundadora de um consórcio de checagem de fatos que foi integrado ao Programa Permanente de Combate à Desinformação do TSE e usava expedientes para produzir provas falsas e condenar inocentes — seja ao banimento das redes, seja a penas de prisão draconianas por participação na manifestação de 8/1 de 2023. 

O verdadeiro jornalismo não pode ser um filtro seletivo operando sem independência crítica. Agindo assim, as associações de jornalismo perdem sua razão de ser; isso é militância mantida por verba pública.

   Vicente Lino.

 Ninguem encosta nos negocios dos Tofolli, decide Gilmar.

   Gazeta do Povo.

O “STF Futebol Clube”, na famosa expressão usada por Flávio Dino na reunião que selou a entrega da relatoria do caso Master por Dias Toffoli, continua dando mostras de uma coesão e um espírito de equipe de fazer inveja a técnicos e torcedores do país todo – especialmente quando se trata do ferrolho montado para garantir que a corte não saia derrotada em meio ao escândalo crescente.

Neste quesito, o decano Gilmar Mendes não anda devendo nada aos melhores zagueiros do planeta, desarmando mais uma vez a CPI do Crime Organizado ao derrubar mais uma quebra de sigilo decretada pelos senadores.

No fim de fevereiro, Gilmar havia blindado a Maridt Participações, a empresa familiar da qual Dias Toffoli só admitiu ser sócio quando não havia mais forma de esconder a verdade. O decano do STF ressuscitou uma ação já arquivada, que trava de uma quebra de sigilo decretada na CPI da Covid, para anular a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt, decidida pela mesma CPI do Crime Organizado.

 Em resumo, para impedir que a bola alçada na área caísse nos pés de André Mendonça – o novo relator do caso Master – ou nos de algum outro ministro sorteado, Gilmar subiu mais alto, dominou a pelota com a mão e a chutou para longe, sem medo do apito do árbitro, até porque o juiz é ele mesmo. Agora, foi a vez de impedir a quebra de sigilo do fundo Arleen, do cunhado de Daniel Vorcaro, e que negociou com os irmãos Toffoli o resort Tayayá.

As decisões e as declarações dos ministros mostram que, para eles, o espírito de corpo e a proteção mútua são muito mais importantes que a justiça ou a busca pela verdade

Um argumento usado pelo decano é bastante esclarecedor. A quebra de sigilo do Arleen, segundo Gilmar, é a “reiteração material de providência investigativa já reputada inconstitucional, agora dirigida a sujeito formalmente diverso, mas inserido no mesmo contexto fático-probatório anteriormente afastado”. Os senadores, segundo ele, desejariam, “por via oblíqua, acessar informações que se inserem no mesmo espectro investigativo já considerado inadmissível”.

 Essas últimas palavras entregam a tática: em bom português, “espectro investigativo já considerado inadmissível” significa que absolutamente ninguém encosta nos negócios de Dias Toffoli e seus irmãos, e quem o fizer deve se considerar pronto para levar um carrinho por trás, sem direito a reclamação ou revisão por vídeo – recorde-se que até agora Gilmar não submeteu ao plenário do Supremo sua liminar que blindou a Maridt.

“Para contemplar seus interesses, [os ministros do Supremo] não têm nenhum constrangimento em rasgar a Constituição e atropelar outro poder da República”, queixou-se o presidente da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira. E não são apenas os interesses próprios dos ministros que eles têm protegido com afinco; basta ver como o ministro Flávio Dino interferiu nos trabalhos de outra comissão, a CPMI do INSS, derrubando outras duas quebras de sigilo: a de Roberta Luchsinger, apontada como o elo entre o “careca do INSS” e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República; e, no dia seguinte, do próprio Lulinha – duas decisões com vários problemas jurídicos, apontados pela Advocacia do Senado, e que até agora não têm data para análise no plenário.

O decano do Supremo ainda deu uma demonstração de que a equipe está unida ao liderar, ao lado de Edson Fachin, presidente da corte, uma homenagem ao outro ministro completamente enrolado no caso Master: Alexandre de Moraes, que completou nove anos de STF neste domingo, dia 22. Emocionado, Gilmar afirmou que Moraes tem “ânimo inquebrantável” e “já suportou nestes nove anos tantas tribulações em virtude da sua irretocável, proba e sacrificante atuação” – faltou apenas dizer que essa atuação de fato sacrificou o devido processo legal, a liberdade de expressão e a própria democracia no Brasil. Já Fachin, referindo-se aos “processos do golpe”, afirmou que Moraes demonstrou “a virtude intimorata dos magistrados desta corte”.

 Errado não está, pois, se há algo que os membros do Supremo não têm, é medo. Não temem a lei, nem a Constituição, nem os freios e contrapesos (graças à covardia de Davi Alcolumbre e Hugo Motta), nem a opinião pública: fazem o que bem entendem, cientes de que não precisam prestar contas a ninguém.

Os ministros já haviam escolhido a desmoralização pública quando assinaram nota unânime e conjunta negando que Toffoli pudesse ser suspeito no caso Master – e o próprio Toffoli os desmentiu quando se absteve de participar do julgamento que manteve Vorcaro na cadeia. As decisões e as declarações feitas desde então mostram que, para eles, o espírito de corpo e a proteção mútua são de fato muito mais importantes que a justiça ou a busca pela verdade.

 “Por via oblíqua”, para citar Gilmar Mendes, eles seguem impondo como regra o mesmo sigilo com que Toffoli tentou esconder as investigações sobre o Master quando era relator. “o abuso constante está destruindo a credibilidade da Justiça”, afirmou o senador Alessandro Vieira. Os ministros diretamente enroscados na teia de Vorcaro podem ser poucos, mas todos os que os ajudam ou apoiam também estão se deixando arrastar para o poço do descrédito, graças à cumplicidade mais abjeta.

Edtorial da Gazeta do Povo

 Se depender de Gilmar Mendes o Caso Banco Master vira uma nova Lava Jato.

Com o voto no último minuto de Gilmar do Patrocínios, inclusive os do Master, o STF manteve por unanimidade a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, suspeito de liderar uma organização criminosa ligada ao seu banco, com quatro ministros acompanhando o relator, André Mendonça, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou do voto.

Apesar dos claros indícios de que Vorcaro contava com um “braço armado” conhecido como “A Turma”, que atuava com ameaças, coação e monitoramento de adversários, com uso de milícia privada, trocas de mensagens, pagamentos de cerca de R$ 1 milhão por mês e acesso ilegal a sistemas sigilosos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, Mendes preferiu atacar seu colega e dando a entender de que quer transformar o julgamento de Vorcaro em uma nova Lava Jato.

Se por um lado Mendonça destacou que a organização ainda representa uma ameaça em estado latente, com integrantes ainda soltos, e que a liberdade de Vorcaro potencialmente comprometeria a investigação, favoreceria a destruição de provas e manteria funcionando uma estrutura criminosa responsável por prejuízos bilionários, Gilmar Mendes foi para cima do relator do caso no STF.

Afirmou que justificativas genéricas como “confiança social na Justiça” e “pacificação social” são noções vagas e não bastam para embasar prisão preventiva, podendo violar a presunção de inocência, além de defender vista dos autos à Procuradoria Geral da República para manifestação em prazo adequado.

Ele também criticou diretamente o que chamou de vazamentos seletivos de dados sigilosos e a postura da imprensa ao usar conversas obtidas com base na quebra de sigilo de celulares dele.

Chegou a falar em “tristes reminiscências dos métodos lavajatistas”, com “frenesi midiático” e vazamentos seletivos que servem para criar uma narrativa de culpa antes de qualquer decisão final, o que reforça a suspeita de que a forma como a informação entra em circulação pode ser usada futuramente como argumento de nulidade ou cerceamento de defesa, além de ridicularizar, expor e “objetificar” pessoas que não têm vínculo com o caso.

Para o advogado André Marsiglia, Gilmar Mendes atrasou seu voto tentando convencer pelo menos um colega a mudar sua decisão e conseguir tirar Vorcaro da cadeia – não conseguiu.

Segundo ele, o recado do ministro é claro: vai tentar fazer com o caso Master o que fizeram com a Lava Jato, que primeiro condenou todo mundo para depois tirar da cadeia e ainda devolver dinheiro.

   Fernão Lara Mesquita

 Artigo pusilanime em nome de uma causa.

João Luiz Mauad

Este artigo de Pablo Ortelado, no Globo, é um apanhado de pusilanimidades, aberrações, sofismas e falácias, tudo em nome de uma causa.

Existe hoje um movimento, dentro da intelligentsia canhota, para tentar salvar algo que lhes foi mais sagrado no passado recente: a condenação de milhares de inocentes por uma tentativa de golpe de estado que nunca existiu.

Depois do escândalo do Master e do envolvimento indelével de Moraes, aquelas condenações passaram a ser cada vez mais questionadas pela opinião pública e já há sérias dúvidas sobre as suas eventuais revisões. Uma das estratégias dessa turma de Robespierres é tentar entregar a cabeça de Toffoli para salvar Moraes, o grande artífice daquelas condenações estapafúrdias e novo ídolo da esquerda, embora seu inimigo figadal até alguns anos atrás.

Mas vamos ao esdrúxulo do artigo, com meus comentários.

"Reportagem de Malu Gaspar, no GLOBO, mostrou que Lula articula a aposentadoria de Dias Toffoli que espera saciar o apetite público por justiça. O impacto da crise ficaria circunscrito, preservando o ministro Alexandre de Moraes, que investigou e julgou as mobilizações antidemocráticas."

O artigo começa admitindo que existe o tal movimento que mencionei acima, para entregar Toffoli como boi de piranha para salvar Moraes.

"Somam-se a isso todas as movimentações de autoproteção em curso. No Congresso, o envolvimento das principais lideranças do Centrão com Vorcaro torna improvável uma CPI do Banco Master. No Supremo, o espírito de proteção institucional tem levado o ministro Gilmar Mendes a bloquear todas as tentativas de acesso a dados pela CPI do Crime Organizado."

"Porém o tamanho das revelações já não permite controlar inteiramente a crise — apenas postergar seu desfecho. Toffoli não conseguiu segurar as investigações como relator, e não há razão para crer que Lula controlaria a atuação da Polícia Federal. As ações de contenção disponíveis aprofundariam a crise, não a resolveriam."

Nestes dois parágrafos, o autor assume o óbvio. Há movimentos dentro do sistema para blindar os figurões, mas os fatos se avolumaram de tal maneira, que já é impossível controlar o desfecho - principalmente nas mãos de um juiz disposto a não varrer os fatos para debaixo do tapete.

"Se Toffoli e Moraes estiverem mesmo implicados, seremos obrigados a assistir aos bolsonaristas empurrarem a revisão das condenações dos acusados de golpe de Estado, senão juridicamente, pelo menos junto à opinião pública."

Aqui, ele começa a dizer a que veio e qual é a sua real preocupação em relação ao escândalo do Master: preservar as condenações de milhares de inocentes.

"Nesse momento, teremos de revisar cada ato controverso da saga. Teremos de explicar por que o inquérito das fake news foi aberto de ofício, teremos de explicar por que, depois das prisões do 8 de Janeiro, seguimos bloqueando contas nas mídias sociais, teremos de justificar as penas severas aos “bagrinhos” presos no 8 de Janeiro. E teremos de fazer isso sem comprometer as condenações de Bolsonaro e dos generais — separando o que o Supremo misturou."

Este trecho é um primor. Ele usa o verbo no plural o tempo todo: "teremos". Não diz exatamente quem 'teremos', mas suponho que seja o grupo que ele representa. O daqueles dispostos a justificar as condenações do 8/1, custe o que custar, mesmo diante de tantas evidências de abusos e absurdos. Não importa: os fins justificam os meios.

"Lá atrás, quando a sociedade brasileira aceitou dar poderes extraordinários para o Supremo proteger a democracia, a contrapartida era que sua atuação técnica deveria ser impecável e que a Corte demonstraria sobriedade institucional e autocontenção."

Aqui, ele lança mão da falácia da generalização. Afirma que "a sociedade brasileira aceitou dar poderes extraordinários para o supremo", quando, na verdade, foi o supremo quem se auto concedeu este poder. Eu não me lembro de ter votado para essa concessão, e me opus o tempo todo àquele poder de exceção e a todas as suas excepcionalidades.

"O Supremo condenou os acusados, mas recorreu muitas vezes a procedimentos heterodoxos, vários deles abusivos, conferindo um ar de parcialidade a sua atuação. Estamos perto do momento em que os erros do passado serão cobrados."

Neste trecho ele admite que houve "procedimentos heterodoxos, vários deles abusivos".  São claros eufemismos para ilegalidades, inquéritos e julgamentos à margem do devido processo legal, flagrantemente inconstitucionais e antidemocráticos.

"A missão democrática hoje não é defender o Supremo, fazendo vista grossa ao envolvimento de Toffoli e Moraes com Vorcaro. A missão democrática hoje é sustentar que, apesar dos muitos erros da Corte, a condenação dos golpistas foi justa e precisa ser mantida."

O fecho de ouro, a cereja do bolo, veio neste último parágrafo. O que ele chama de "missão democrática" (dele e de seus cupinchas empoleirados nas organizações culturais e de mídia) é tentar demonstrar e sustentar que, apesar de todos os abusos, absurdos, arbitrariedades, ilegalidades e inconstitucionalidades, as condenações dos "golpistas" precisam ser mantidas, porque, afinal, embora provenientes de processos viciados e eivados de nulidades flagrantes, o valente e sua turma as consideram justas.

     João Luiz Mauad