Proposta positiva de Edson Fachin e a realidade na Corte.

Depois de propor um Código de Ética para o STF — que ninguém aceitou — e assinar uma carta de apoio ao seu colega Dias Toffoli no tormentoso caso do Resort Tayayá, o ministro Edson Fachin afirmou que o caso envolvendo o Banco Master exige uma resposta firme das instituições. Segundo ele, o STF e os demais Poderes estão sendo desafiados, e todo tribunal constitucional deve ser um produtor de confiança e legitimidade.

Fachin sustenta que o episódio exige uma resposta "forte e objetiva" para demonstrar que escândalos dessa natureza merecem a devida apuração. A fala do ministro ressoa como um chamado ao rigor institucional; no entanto, ela precisa, antes, enfrentar o teste da realidade no próprio STF.

O ministro afirma que as instituições devem dar uma resposta "positiva" a tais escândalos, mas parece esquecer que o padrão de conduta exigido recai sobre o próprio tribunal, que, no momento, enfrenta um profundo desafio ético. Para o ministro Toffoli, por exemplo, é desafiador explicar a aquisição de uma sociedade em um resort de luxo, no valor de R$ 35 milhões, por um fundo que teria ligações com o grupo Master. Uma explicação transparente afastaria qualquer sombra de conflito de interesses.

Da mesma forma, uma resposta firme e positiva deveria esclarecer como a esposa de um ministro possui contrato com o Banco Master no valor de R$ 129 milhões. No mesmo sentido, o contrato de R$ 18 milhões do filho do ministro Nunes Marques com o mesmo banco não reforça a confiança nem a legitimidade da Corte.

Não sabemos se escândalos dessa natureza merecerão, de fato, a devida sanção mediante a prévia e adequada apuração, como apregoa o ministro. Edson Fachin deve saber que, sem uma explicação convincente sobre o comportamento e os vínculos de seus colegas de toga com o Banco Master, seu discurso corre o risco de ser reduzido a uma retórica vazia, que já não convence mais ninguém.

Vicente Lino.

 

 

 Brasil; um país espera por mudanças que nunca chegam.

Faz um tempão que a imprensa divulgou um contrato de 129 milhões de reais do escritório de Viviane Barci, casada com o ministro Alexandre de Moraes. A imprensa falou no assunto sem falar da gravidade dos fatos. Em um país com justiça e uma imprensa corajosa, o correto seria exigir o afastamento imediato do ministro, mandados de busca e apreensão no escritório de sua esposa e na residência do casal, além de uma investigação profunda e imparcial. 

Ao contrário, a Procuradoria Geral da República arquivou rapidamente os pedidos de investigação. O Procurador Paulo Gonet enxergou ausência de indícios de crime ou irregularidade. 129 milhões de ausências. Nesta toada, o ministro age como se nada tivesse ocorrido e como se não precisasse prestar contas a ninguém. Recentemente, Moraes deu um prazo de 48 horas para que os Tribunais de Justiça expliquem o pagamento de "penduricalhos", ameaçando, inclusive, afastar os seus presidentes. 

Prorrogou a prisão domiciliar e ordenou o recolhimento das armas de fogo de Jair Bolsonaro, além de determinar a oitiva de Flávio Bolsonaro no inquérito que apura calúnia contra o presidente Lula. Nem um pio sobre a dinheirama. É inexplicável como um povo que trabalha de sol a sol, paga impostos escorchantes e não tem segurança ou saúde de qualidade, seja obrigado a conviver com tamanha desfaçatez. O chamado “sistema” está aí para blindar os seus integrantes depois de enriquecê-los. O pior de tudo é que o sistema ainda manda prender os poucos que ousam criticar.

 Ainda não sabemos se as próximas eleições serão capazes de mudar alguma coisa, ou se esse mecanismo, que já dura uma eternidade, continuará fechando as portas para um país mais sério e uma justiça que respeite nossos direitos.

Vicente Lino.

 

 Omissão de Paulo Gonet já é vergonha internacional.

 Gazeta do Povo.

A ONG anticorrupção Transparência Internacional criticou duramente, na quinta-feira passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por não fazer absolutamente nada a respeito do escandaloso contrato de R$ 129 milhões assinado entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. “A inação da PGR se torna mais grave a cada nova revelação”, afirmou a entidade em sua conta em português no X, depois de dizer que “o grau de informalidade com que se tramitou um contrato de R$ 129 milhões é estarrecedor e só aumenta as suspeitas – que já eram mais que suficientes para a abertura de uma investigação própria”.

O comentário foi feito na esteira de novas revelações a respeito das negociações para a assinatura do contrato. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes conversavam diretamente pelo WhatsApp, e fora ela quem enviou ao banqueiro a minuta do documento, em janeiro de 2024. As conversas estão em um dos celulares de Vorcaro apreendidos pela Polícia Federal. O valor seria pago em parcelas mensais de R$ 3,6 milhões, e outras mensagens indicam que Vorcaro dava prioridade total a essa despesa, mesmo quando o Banco Master já começava a afundar devido à insustentabilidade de suas estratégias agressivas de captação de investidores. O contrato original, no entanto, não foi inteiramente quitado, e os investigadores já encontraram a minuta de um outro contrato, no valor de R$ 50 milhões – o que faltaria para ser pago na negociação de 2024 –, entre uma empresa de Vorcaro e o escritório Barci de Moraes, mas que não chegou a ser assinado.

Ao mirar apenas o vazamento e ignorar o conteúdo das negociações entre Vorcaro e a esposa de Moraes, Gonet se comporta como se a missão da PGR fosse garantir a paz das autoridades, e não a defesa do interesse público

Nem mesmo o mais empedernido libertário haveria de defender que se trata apenas de uma negociação entre dois entes privados, nos quais um deles, detentor de uma fonte inesgotável de dinheiro, resolveu pagar muito mais que o habitual por esse tipo de serviço sabe-se lá por que motivos, e que por isso o Estado não deveria se intrometer. Estamos falando de alguém apontado como o chefe de um esquema de fraude financeira bilionária, que ofereceu valores muito superiores aos cobrados pelas melhores bancas de advocacia do país a um escritório cujo maior trunfo não é a expertise de seus membros, mas um sobrenome – o mesmo de um integrante do principal tribunal do país. E já se sabe que, no mínimo, Vorcaro conseguiu acesso privilegiado a Moraes, a ponto de trocar mensagens com o ministro perguntando-lhe sobre investigações, com direito a um “conseguiu bloquear?”, horas antes de ser preso pela primeira vez.

Para qualquer pessoa que não tenha o desconfiômetro totalmente quebrado, essas circunstâncias mereceriam ao menos uma investigação. Por que Vorcaro pagou todo esse dinheiro ao escritório Barci de Moraes se poderia ter contratado bancas muito mais experientes e renomadas a um valor menor? Ele estaria tentando comprar influência ou proteção para não ter de responder pelos crimes financeiros de que é acusado? E, se a resposta for “sim”, o que Vorcaro de fato recebeu em troca, ainda que hoje esteja preso (embora não falte quem trabalhe para anular toda a Operação Compliance Zero, mais cedo ou mais tarde)? São perguntas que, em uma sociedade normal, que não abafa seus escândalos, já teriam colocado o poder público para trabalhar em busca das respostas. Mas não no Brasil, onde o procurador-geral Paulo Gonet arquivou um pedido de investigação em dezembro do ano passado, afirmando que não via “qualquer ilicitude”.

O mesmo Paulo Gonet, recorde-se, que também participou de uma degustação muito exclusiva de um uísque caríssimo, bancada por Daniel Vorcaro em Londres. O mesmo Gonet que ofereceu denúncia contra o perito Eduardo Tagliaferro por ter divulgado os descalabros cometidos dentro do “Ministério da Verdade” instalado no TSE presidido por Moraes. O mesmo Gonet que denunciou a família Mantovani pelo entrevero do aeroporto de Roma, sem o menor elemento factual que justificasse as acusações. O mesmo Gonet que denunciou no atacado centenas de brasileiros pelos atos de 8 de janeiro de 2023, sem a necessária individualização de conduta.

Pelo andar da carruagem, o único que deve terminar pagando o pato será o perito criminal da Polícia Federal apontado como o autor dos vazamentos pelos quais o Brasil soube não apenas do megacontrato entre Vorcaro e Viviane Barci, mas também dos negócios envolvendo o resort Tayayá, implicando o ministro Dias Toffoli. Mesmo considerando que de fato tenha havido o crime de violação de sigilo funcional, previsto no Código Penal (e até isso é controverso, pois também se pode argumentar que ele agiu como o chamado whistleblower), isso não torna falsas as informações divulgadas, nem reduz a gravidade do escândalo. Ao mirar apenas o vazamento e ignorar seu conteúdo, Gonet se comporta como se a missão da PGR fosse garantir a paz das autoridades, e não a defesa do interesse público. A continuar nesse ritmo, será preciso questionar quando a omissão do procurador-geral se tornará prevaricação.

Gazeta do Povo.

 O retrocesso no Congresso Nacional do PT.

Em editorial, a Gazeta do Povo informa que, no início do mês, o PT realizou o seu 8.º Congresso Nacional. Nada mudou: o documento, que deveria ser um plano de futuro, revela-se, na verdade, uma repetição exaustiva de mantras e distorções que podem custar caro ao Brasil.

De um lado, o partido repete a narrativa da "herança maldita" para justificar qualquer falha; de outro, tenta se apropriar de sucessos que não lhe pertencem. O partido falta com a verdade ao afirmar que trouxe a inflação para a meta, ignorando que o mérito cabe à política técnica do Banco Central. Além disso, há a desfaçatez de afirmar que as contas públicas melhoraram quando, na realidade, a dívida pública explodiu, crescendo quase dez pontos percentuais em relação ao PIB.

O partido, alinhado ao STF, ainda utiliza o termo "democratização" quando, no dicionário petista, democratizar significa aparelhar ou controlar. Quando falam em democratizar a comunicação, o que se lê é censura; quando falam em democratizar o campo, lê-se violação do direito de propriedade.

Um modelo que prioriza o gigantismo estatal e o intervencionismo econômico é um convite à catástrofe. Esse roteiro, que gera um alívio artificial de curto prazo, planta estagnação e recessão no futuro. O editorial da Gazeta do Povo conclui que o PT não tem nada de novo a oferecer: o congresso do PT foi apenas mais uma peça publicitária de um partido que olha para o espelho do passado.

Se o Brasil continuar trilhando esse caminho de irresponsabilidade fiscal e avanço do Estado sobre as liberdades individuais, o preço será uma democracia enfraquecida e uma economia condenada à mediocridade.

Vicente Lino.

 STF quer transformar redes sociais em policias do   pensamento.

Recentemente, o ministro Dias Toffoli estipulou um prazo asfixiante de 60 dias para que as redes sociais se transformem em polícias do pensamento alheio. Ao reescrever à força o Marco Civil da Internet, o Supremo Tribunal Federal (STF) usurpa a competência do Poder Legislativo e transforma plataformas de livre debate em tribunais de exceção corporativa.

 Desse jeito, o medo do aparato estatal e das multas milionárias vai obrigar as empresas de tecnologia a derrubarem, preventivamente, qualquer crítica contundente, ironia ou oposição política. Sob o pretexto de combater a "desinformação", pavimenta-se a estrada para a autocensura. Felizmente, esse posicionamento não passou sem resistência interna, o que evidenciou o tamanho do abuso.

 O ministro André Mendonça abriu divergência e votou contra a responsabilização prévia das redes.

 Seu voto trouxe lucidez técnica ao debate, alertando que a decisão da maioria atropela as prerrogativas do Congresso Nacional. Ele deixou claro que o STF invadiu a competência do Poder Legislativo ao criar regras onde não há lei específica, apontando que a "solidariedade não se presume" e que punir as plataformas por atos de terceiros sufoca a inovação e o próprio direito à existência digital.

 Defendeu, também, que o modelo atual do Marco Civil é constitucional e que o Judiciário deve respeitar seus limites institucionais, preservando as liberdades em vez de asfixiá-las. Quando o Judiciário se empenha em calar as redes, ignorando os alertas de invasão de competência feitos por seus próprios pares, o objetivo não é proteger a democracia, mas blindar os próprios magistrados de suas biografias e de seus escândalos.

Usa-se o poder do Estado para sequestrar o debate e garantir que os erros, os excessos e os passados comprometedores dos poderosos sejam sepultados na escuridão do silêncio forçado.

 Vicente Lino.

 No Brasil, o arcabouço jurídico blinda     projeto de poder.

Atravessamos um longo tempo em um sistema irresponsavelmente construído para se fechar em um ciclo de permanente alimentação mútua. Esse arranjo se apresenta como democracia e, a partir daí, domina as instituições e o orçamento, direcionando recursos para apadrinhados e partidos políticos.

 Depois, o sistema financia as campanhas para comprar o apoio político. Tudo com o dinheiro dos nossos impostos, claro. A dominação das instituições e do Judiciário é o ápice do processo. Neste cenário, os operadores do Direito e os membros das altas cortes passam a partilhar dos mesmos princípios.

Como consequência, o próprio arcabouço jurídico começa a ser interpretado para blindar o projeto de poder, e o ativismo judicial passa a suprir a falta de maioria no voto popular. O Congresso debate, vota em plenário, aprova a lei, e o STF posteriormente a declara inconstitucional.

 Embora autoridades dos três Poderes da República falem em democracia diuturnamente, a percepção que se tem é de que há uma simbiose entre partidos de esquerda e o topo do Poder Judiciário. É essa imoralidade que fundamenta o ceticismo da sociedade civil em relação à própria higidez do regime democrático.

 Faz muito tempo que o cidadão comum, o pagador de impostos, passou a figurar apenas como o mantenedor financeiro dessa antiga estrutura. Nada muda. Há tempos o Estado deixou de servir à sociedade para servir à própria casta que o comanda, transformando a democracia em uma fachada onde o poder muda de mãos, mas o projeto de controle permanece inalterado.

Depois da Copa, virão as eleições. Mais uma representação teatral de péssimo gosto, com atores canastrões e péssima direção. Sem reação, nada vai mudar.

 Em outubro, as lonas do circo estarão instaladas e novamente seremos os palhaços.

Vicente Lino.

 

 Comunistas brasileiros oferecem jantar ao   embaixador   Cubano.

No início do mês de junho, parlamentares brasileiros receberam em um jantar o novo embaixador de Cuba no Brasil, Victor Manuel. No menu, foi servido baião de dois, preparado pelo deputado comunista Orlando Silva. Além do prato, o diplomata foi presenteado com uma cachaça brasileira. O encontro reuniu Talíria Petrone (PSOL), Jandira Feghali (PCdoB), Márcio Jerry (PCdoB), Lídice da Mata (PSB), Pedro Campos (PSB), Benedita da Silva (PT), Arlindo Chinaglia (PT), Ana Pimentel (PT) e Luizianne Lins (PT)

Enquanto comiam, devem ter se lembrado de que o povo cubano enfrenta uma crise humanitária profunda, marcada por escassez generalizada, colapso energético e repressão política. E que os cubanos enfrentam cortes de energia que chegam a 20 horas por dia, paralisando a vida doméstica e deixando milhões no escuro. No jantar, talvez tenha se falado sobre a fome e o racionamento em Cuba, dada a falta de produtos básicos como arroz, feijão e ovos — cenário em que apenas 15% da população consegue fazer três refeições diárias. 

Os comunistas brasileiros e o embaixador cubano talvez tenham tratado, também, da falta de insumos médicos básicos e medicamentos nas farmácias e hospitais da ilha, o que obriga a população a recorrer a mercados clandestinos ou ajuda externa. Vale lembrar aos comunistas daqui que, por lá, a população tem ido às ruas gritando por "liberdade" e "comida". Os manifestantes são presos e enfrentam forte repressão, com o governo convocando apoiadores para confrontar os opositores.  Mais de 400 mil pessoas deixaram a ilha nos últimos anos, resultando em uma das maiores crises migratórias da história do país.

Um destes cubanos, no entanto, foi visto em Brasília comendo baião de dois e tomando cachaça com deputados brasileiros.

Vicente Lino.