Gonet, o minúsculo - 

David Sobreira.

No fim da última semana, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Superior Tribunal de Justiça uma denúncia contra o pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo). A peça foi assinada pessoalmente por Paulo Gonet, chefe da instituição e amigo de longa data de Gilmar Mendes – ministro que, além de ter apoiado sua chegada à PGR, aparece como suposta vítima do crime imputado ao ex-governador mineiro.

A denúncia decorreu da publicação, por parte de Zema, de um vídeo com conteúdo claramente satírico. Na peça, de pouco mais de 1 minuto, fantoches com feições e vozes de Gilmar Mendes e Dias Toffoli encenam uma conversa sobre a quebra de sigilo da empresa de Toffoli pela CPI do Crime Organizado. Depois de uma sequência de falas censuradas por bipes, o vídeo termina com o fantoche de Gilmar anulando a quebra de sigilo e pedindo, em troca, uma estadia no Resort Tayayá.

Difícil imaginar registro mais explicitamente humorístico – ainda que muitos possam não ver graça na peça.

Entretanto, na leitura de Gonet, o vídeo caracterizou o crime de calúnia, agravado pelo fato de Mendes ser funcionário público e pessoa com mais de 60 anos. Segundo o PGR, a peça imputou a Gilmar o crime de corrupção passiva (art. 317, CP).

Deveria causar espanto a qualquer cidadão apreciador dos predicados da democracia liberal o fato de Gonet ter embarcado nessa tentativa autoritária de punir críticas legítimas. Mas o ano de 2026 tem sido bastante ilustrativo da subserviência da PGR a uma ala particular do Supremo.

Só neste ano, a PGR de Gonet arquivou um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes e um pedido de suspeição de Toffoli no caso Master; apresentou representação contra servidores da Receita Federal – sem foro por prerrogativa – por suposto vazamento de dados de ministros; e arquivou representação contra Gilmar pelo crime de homofobia.

Este último caso merece registro, porque a peça – assinada pelo procurador Ubiratan Cazetta, chefe de gabinete de Gonet – reconstrói o episódio a partir das leituras mais favoráveis ao ministro, mobilizando o caráter retórico da declaração, o reconhecimento posterior de inadequação e a retratação pública como elementos de afastamento da imputação.

Apesar da estrutura quase advocatícia, o raciocínio contém um equívoco dogmático: a retratação não produz, nos crimes de homofobia, o efeito extintivo que possui nos crimes de calúnia e difamação.

Mas o caso de Zema parece ter aprofundado a vassalagem da PGR ao Supremo. Não satisfeito em atuar como um zagueiro de primeira grandeza contra qualquer avanço – ainda que legítimo – contra o tribunal, Gonet agora assume também a função de atacante, tentando silenciar os críticos do STF e de seus ministros.

Supremo Puxadinho da República

Há uma lição primordial – uma metaregra, por assim dizer – que baliza toda e qualquer discussão sobre a liberdade de expressão: o contexto é tão importante quanto a própria mensagem. A mais icônica ilustração desse raciocínio decorre de um voto de Oliver Wendell Holmes Jr., juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos durante as primeiras décadas do século 20.

Segundo Holmes, mesmo “[a] proteção mais rigorosa da liberdade de expressão não resguardaria um homem que gritasse falsamente ‘fogo!’ em um teatro, causando pânico”.

Não se faz necessário, contudo, recorrer à jurisprudência americana para demonstrar que a pretensão de Gonet – que aparenta agir como longa manus de Gilmar – é antidemocrática em sua tentativa de silenciar críticas legítimas a agentes públicos. A própria jurisprudência do Supremo é capaz de resolver o problema.

Em 2018, no julgamento da ADI 4451, o tribunal declarou – por unanimidade – inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos.

Embora se trate de processo objetivo, a ratio do julgado pode ser emprestada ao caso de Zema: a liberdade de expressão protege não apenas opiniões verdadeiras ou convencionais, mas também aquelas “duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”.

Mais recentemente, no julgamento da ADPF 338, o STF validou a majorante do art. 141, II, do CP – inclusive para calúnia contra agente público. No entanto, mesmo aderindo à constitucionalidade da norma, o redator do acórdão, ministro Flávio Dino, reconheceu que críticas a agentes públicos, ainda que duras ou injustas, devem ser toleradas, desde que não ultrapassem os limites penais.

A questão, portanto, é verificar se o vídeo de Zema ultrapassou esses limites ou se está no terreno protegido da sátira política. Neste ponto, a jurisprudência do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha, muito referenciada pelo ministro Gilmar, oferece alguns precedentes valiosos ao escrutínio da expressão de natureza satírica.

Ao tratar do tema, o Tribunal de Karlsruhe reconhece que a sátira não pode ser lida como uma imputação literal, mas como um exagero ridicularizado. Dois casos consolidam esse raciocínio. Em Soldaten sind Mörder,[5] o tribunal anulou condenações de réus que usaram a expressão “soldados são assassinos”, por entender que as instâncias inferiores isolaram os enunciados de seus contextos e os leram como imputações literais.

Por sua vez, em Zwangsdemokrat, quando confrontado com sentidos plausíveis múltiplos, o tribunal estabeleceu que o julgador não pode escolher a leitura mais desfavorável à liberdade de expressão sem excluir, de modo convincente, as demais.

O leitor cético, contudo, pode ainda questionar a falta de um precedente específico sobre o enquadramento da calúnia. A forma de responder a essa objeção é avaliando o conteúdo do vídeo e da denúncia. Segundo Gonet, Zema teria caluniado Gilmar ao imputar-lhe um ato jurisdicional em troca de uma vantagem indevida. A vantagem: uma estadia no Tayayá.

Para o PGR, um ministro do Supremo, “dono” de uma faculdade, com diversos imóveis pelo país, que usa relógios vendidos por centenas de milhares de reais, estaria elaborando uma decisão judicial em troca de uma cortesia em um resort. Não se vê, na hermenêutica constitucional, uma leitura racional que permita tratar essa “permuta” como imputação séria de fato criminoso. E, se tal leitura existe, a denúncia não se deu ao trabalho de apresentá-la. O vídeo publicado pelo ex-governador, portanto, deve ser interpretado pelo que é: uma sátira – nada mais.

Esse elemento absurdo – da troca de uma decisão por uma hospedagem – funciona como um marcador de incongruência, no sentido proposto por Laura Little. No plano prático, esses marcadores operam sinalizando a ausência de pretensão factual da mensagem – o que afasta leituras literalizantes.

Contudo, não satisfeita em ignorar todos esses elementos, a denúncia de Gonet trata o vídeo como calúnia, tomando a conclusão por autoevidente – e pressupondo que o direito penal possa avançar sobre uma liberdade fundamental sem qualquer ônus argumentativo especial. Não há esforço real em demonstrar por que os cânones da liberdade de expressão devem, no caso, ceder espaço à punição criminal.

Para além da ausência de verossimilhança da acusação – e da dogmática da liberdade de expressão –, a avaliação do vídeo exige a inclusão de outros dois elementos contextuais na equação.

O primeiro é o histórico de proteção judicial reforçada à honra de magistrados. Pesquisas empíricas sobre liberdade de imprensa demonstram que, quando o tema envolve magistrados como autores, o sistema de justiça opera com sensibilidade ampliada — com índices de procedência e valores de condenação significativamente superiores aos demais casos —, dado que, embora produzido no campo cível, é preocupante quando transposto ao contexto de uma persecução penal.

O segundo, por sua vez, é a controversa decisão de Gilmar no caso da CPI do Crime Organizado. Na ocasião, advogados da Maridt – empresa de Toffoli – protocolaram um Mandado de Segurança em um processo já arquivado, da relatoria de Gilmar, pedindo que os efeitos da decisão do caso arquivado fossem estendidos à Maridt. O problema é que as regras processuais não reconhecem prevenção por estabelecimento de precedente, algo que não impediu o ministro de anular os atos da CPI referentes à quebra do sigilo da empresa.

Na prática, os advogados operaram um bypass no princípio do juiz natural – e Gilmar embarcou na aventura. A estranheza da decisão foi tamanha que resultou em uma reação do presidente do Supremo, Edson Fachin, que limitou o protocolo de petições em processos já arquivados.

É nesse contexto que o vídeo de Zema deve ser compreendido. A peça satiriza uma decisão sem base normativa clara em um período de grande desconfiança pública a respeito do Supremo. Ao ignorar esses elementos, a denúncia da PGR realiza a operação hermenêutica que a dogmática da liberdade de expressão proíbe: separa a sátira de sua circunstância e a reclassifica como imputação criminosa.

Lidos em conjunto, os atos aqui narrados parecem revelar o desenho de uma PGR que opera como linha auxiliar de proteção do Supremo. Essa sequência ameaça inscrever o nome de Gonet no panteão da infâmia do Ministério Público, ao lado de figuras como Augusto Aras e Geraldo Brindeiro.

Em sua tentativa de punir um pré-candidato por uma crítica satírica, Gonet pinta o retrato mais fiel de sua passagem pela PGR: grande em seu serviço ao Supremo, minúsculo em seu compromisso com a República.”.

 David Sobreira

  Intocáveis, incriticáveis e insatirizáveis.

   Gazeta do Povo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, atendeu parcialmente ao pedido do ministro do STF (e seu ex-sócio) Gilmar Mendes, e colocou o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema na lista dos brasileiros perseguidos por rir (e fazer rir) de autoridades. Zema foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça por suposta calúnia nos vídeos com fantoches que retratam ministros do Supremo e outras personalidades, produzidos por sua equipe e distribuídos nos perfis de Zema nas mídias sociais. 

O fio d’água no copo praticamente vazio é o fato de Gonet não ter pedido a inclusão de Zema no abusivo e sigiloso inquérito das fake news, como desejava Gilmar, mas nem isso serve de consolo em mais uma demonstração da fúria censora e da cegueira seletiva que assola o consórcio formado por PGR e STF.

Pode-se até discutir se Gonet voltou a mostrar que a identificação correta do juiz natural jamais foi seu forte – ainda que Zema tivesse começado a publicar os vídeos da série “Os Intocáveis” enquanto era governador, associar essa crítica política ao exercício do governo de uma unidade da Federação pode ser uma ampliação forçada para justificar o envio da denúncia ao STJ (que tem entre suas responsabilidades o julgamento de governadores), e não à primeira instância. Independentemente disso, no entanto, o que salta aos olhos, mais uma vez, é o desprezo completo do procurador-geral pela liberdade de expressão e pelo devido processo legal.

Quem lê ou assiste a uma peça de sátira política sabe que está diante de uma hipérbole, ainda que ela parta de premissas factualmente verdadeiras

Os liberticidas podem alegar que, ao contrário de uma outra piada que rendeu processo – curiosamente (ou não), também envolvendo Gilmar Mendes –, desta vez a imputação seria específica, pois, no enredo do vídeo que irritou o ministro, ele impede uma quebra de sigilo potencialmente explosiva para seu colega Dias Toffoli em troca de diárias no resort Tayayá. Mas fixar-se nesse aspecto é ignorar toda a doutrina e a jurisprudência a respeito do chamado animus jocandi, inclusive quando aplicado à sátira política.

 

O humor – qualquer tipo de humor, e não apenas o político – frequentemente recorre ao exagero e à ironia. Quem lê ou assiste a uma peça de sátira política sabe que está diante de uma hipérbole, ainda que ela parta de premissas factualmente verdadeiras, como o fato de Gilmar Mendes ter, de fato, derrubado uma quebra de sigilo, ou o fato de Toffoli ser sócio da empresa familiar que deteve parte da propriedade do Tayayá. Quando os roteiristas de “Os Intocáveis” partem desses fatos reais para criar uma historinha de humor com o objetivo de criticar o ambiente geral de blindagem que o STF estabeleceu em torno dos próprios membros, estamos diante de nada mais que uma ferramenta retórica cuja comicidade também se revela, por exemplo, no uso de gírias da moda como “o pai tá on”. Isso não é muito diferente dos trocadilhos que os humoristas do Casseta & Planeta faziam com os nomes de presidentes da República, para ficar em apenas um exemplo.

Como afirmou nas mídias sociais o advogado Leonardo Corrêa, presidente e cofundador da associação de juristas Lexum, “a sátira política não preenche o tipo [penal de calúnia] porque não funciona como denúncia jornalística nem como declaração assertiva. Quando o público vê fantoches encenando diálogos, sabe que não está diante de prova nem de relato. Sabe que está diante de paródia, de ironia, de caricatura”. Achar que o internauta assistirá a um vídeo com fantoches e acreditará que ele reflete fielmente diálogos ocorridos entre ministros do Supremo é como imaginar que as pessoas, ao assistirem a um filme da Marvel, de fato começarão a crer que a picada de uma aranha radioativa realmente concede superpoderes a alguém.

A esse respeito, aliás, salta aos olhos o analfabetismo digital que classificou os vídeos como produto do chamado deep fake – a expressão está na queixa-crime enviada por Gilmar Mendes; não se sabe se Gonet a endossou. Que os vídeos foram feitos com inteligência artificial é algo que eles mesmos já informam. O deep fake, no entanto, é um tipo específico de IA que imita à perfeição os traços faciais e a voz de uma pessoa, a ponto de apenas especialistas saberem diferenciar um deep fake de um vídeo real. Se Zema tivesse publicado um vídeo feito por IA, em que personagens iguais a Gilmar e Toffoli dissessem as mesmas coisas, com voz igual à dos ministros, seria possível falar em deep fake e responsabilização criminal, pois haveria uma tentativa de fazer passar como verdadeiro o que não o é. Obviamente, não é o caso de uma animação com fantoches.

A mera crítica está muito longe de ser crime contra a honra quando dirigida a cidadãos anônimos; quando se trata de autoridades, pela natureza do cargo que ocupam, os limites à liberdade de expressão são ainda mais alargados. Isso, claro, em qualquer democracia; mas não no Brasil. Aqui, os que deveriam se dedicar com mais afinco à proteção da liberdade de expressão são os primeiros a derrubá-la quando se trata de garantir que possam fazer o que bem entendem sem serem criticados. Zema afirmou que não se deixará intimidar, com a convicção de quem sabe não ter feito nada de errado – como, de fato, não fez. Cabe, agora, ao ministro Hermann Benjamim restabelecer, ao menos neste caso, a liberdade de se criticar uma pequena casta de autoridades que se julgam intocáveis, incriticáveis e insatirizáveis.

 A liberdade ainda não chegou na Venezuela.

Vicente Lino.

Reportagem da Gazeta do Povo dá conta de que as reformas promovidas na Venezuela, após a prisão de Nicolás Maduro, servem apenas para melhorar as aparências, uma vez que os mecanismos de repressão seguem intactos. A prisão de Nicolás Maduro deveria representar o desmoronamento imediato do autoritarismo, mas, infelizmente, a engrenagem da repressão continua girando, mesmo depois de a cabeça do regime ter sido removida.

É triste constatar que um regime brutal ainda mantenha milhares de inocentes no cárcere. Figuras como Gustavo González López no centro do poder são um balde de água fria naqueles que ansiavam por um horizonte democrático. Tanto é verdade que centenas de venezuelanos ainda definham em celas, longe de suas famílias, apenas por terem sonhado com um voto livre.

A democracia não é apenas a ausência de um ditador, mas a presença da justiça e do devido processo legal — algo que ainda parece um sonho distante na Venezuela. O que se percebe é que regimes construídos sobre o medo criam raízes profundas na estrutura do Estado; o sofrimento dos que ainda estão presos ecoa como um grito sufocado pela burocracia do terror.

O que ocorre na Venezuela mostra que a democracia não chegou com a prisão do ditador Nicolás Maduro. Ela só vai chegar — se chegar — com a limpeza total dos porões da opressão. O mundo assiste, com impaciência, a um sistema podre que se recusa a morrer, enquanto o povo venezuelano continua pagando o preço mais alto: o tempo de vida perdido sob o olhar vigilante de quem ainda prefere o punho de ferro ao diálogo. Que a consciência internacional não se dê por satisfeita com o que foi feito até aqui, pois a verdadeira liberdade ainda não cruzou a fronteira da Venezuela.

Vicente Lino.

 O triste papel da Associação Brasileira de Imprensa atual

Causa indignação o fato de a Associação Brasileira de Imprensa ter ajuizado uma ação no STF contra a Lei da Dosimetria, que poderia reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A associação sustenta que a lei favoreceria indevidamente os envolvidos, afirmando que os atos foram "antidemocráticos". 

É vergonhoso observar uma entidade, que nasceu para proteger o cidadão contra os excessos do Estado, agir agora para dificultar o direito à proporcionalidade das penas de brasileiros. A ABI foi, em seus tempos áureos, representada por lideranças que não se curvavam ao poder estabelecido. No passado, presidentes como Herbert Moses e Barbosa Lima Sobrinho denunciavam a censura e transformaram a “Casa do Jornalista” no único refúgio seguro para os perseguidos políticos. 

Em contraste, a associação de agora alinha-se às pautas do Judiciário e ignora os abusos processuais contra os presos do 8/1. O maior símbolo da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, liderou a entidade com um destemor lendário e transformou a sede da ABI, no Rio de Janeiro, em um território onde a liberdade de expressão ainda respirava. Ele não defendia apenas jornalistas, mas a Constituição e o direito ao devido processo legal, independentemente da ideologia do réu.

 É desolador notar que a instituição que lutou contra prisões arbitrárias e penas desproporcionais no passado hoje utiliza seu peso institucional para impedir que condenados — muitos dos quais sem histórico criminal — tenham acesso a uma dosimetria de pena mais justa.

 Onde antes havia o clamor pela anistia e pelo perdão, hoje nota-se um esforço para garantir que o encarceramento se prolongue, ignorando as nuances humanitárias que a própria ABI tanto defendeu em seu glorioso passado.

Vicente Lino.

 

 

 

 

 

 STF tira autoridade das famílias em nome da ideologia de gênero.

 Gazeta do Povo.

 Os ideólogos de gênero, aqueles interessados em empurrar goela abaixo da sociedade um conjunto de crenças que negam o básico da biologia sobre a espécie humana, sabem que podem contar com o Supremo Tribunal Federal na hora de impor suas ideias também nas redes de ensino brasileiras. Eles acabam de conseguir mais uma vitória na corte, que declarou inconstitucional uma lei do Espírito Santo que autorizava pais e responsáveis a vetar a presença das crianças em “atividades pedagógicas de gênero”, definidas como “aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, à orientação sexual, à diversidade sexual, à igualdade de gênero e a outros assuntos similares”. A lei ainda obrigava as instituições de ensino, públicas e particulares, a avisar antecipadamente sobre a realização de tais atividades.

“Figura-me inviável e completamente atentatório ao princípio da dignidade da pessoa humana proibir que o Estado fale, aborde, debata e, acima de tudo, pluralize as múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade”, afirmou a relatora Cármen Lúcia. Convenhamos, de censura a ministra entende, mesmo quando a disfarça de “situação excepcionalíssima”. Mas, se há algo que a lei capixaba não faz, é censurar.

 Ela não impede que as escolas ofereçam conteúdos sobre gênero – nisso os legisladores do Espírito Santo foram inteligentes, e talvez tenham considerado ocasiões anteriores em que o STF derrubou leis municipais que proibiam a ideologia de gênero nas escolas. A lei estadual deixava os colégios totalmente livres para realizar as “atividades pedagógicas de gênero”, para ensinar que o gênero é algo diferente do sexo biológico, uma mera “construção social”, e que pode ser alterado conforme a vontade do indivíduo; o que a legislação fazia era apenas dar aos pais o direito de decidir que seus filhos não participariam dessas atividades e não seriam submetidos a esse tipo de doutrinação.

A lei deve proteger a autoridade familiar, não diminuí-la. O STF, no entanto, foi na direção contrária, transferindo para o Estado responsabilidades que cabem à família, retirando seu poder de decisão

Essa consideração inclusive enfraquece o outro argumento central dos autores da ação de inconstitucionalidade – entidades como a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) –, aceito pelos ministros: o de que apenas a União pode legislar sobre conteúdo pedagógico. Afinal, como acabamos de afirmar, não há restrição estatal à oferta de conteúdos sobre gênero nas escolas – o que foi reconhecido pela Procuradoria-Geral da República, que defendeu a constitucionalidade da lei capixaba.

 E, mesmo que se alargasse demais o argumento para considerar que a lei do Espírito Santo de fato estaria legislando sobre currículo escolar, é preciso lembrar que a própria Lei de Diretrizes e Bases afirma, em seu artigo 9.º, IV, que estados e municípios colaboram com a União no estabelecimento de “competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum”.

Mas o questionamento central à tese das entidades LGBT e ao voto de Cármen Lúcia veio do ministro André Mendonça, que formou a minoria ao lado de Nunes Marques. A Constituição reconhece a família como base da sociedade, e “os pais e os responsáveis têm não só o direito, como também o dever constitucional de participar ativamente das escolhas morais, culturais e educacionais que recaiam sobre seus filhos”. Impor convicções morais e ideológicas sobre as crianças, à revelia dos pais, viola não apenas a Constituição, mas também tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (conhecida também como Pacto de San José da Costa Rica), que afirma, no seu artigo 12.4: “os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções”. Este é um direito que independe de qualquer lei, pois deriva da própria natureza da família, que antecede o Estado e que deve ser auxiliada por ele (e não o contrário) na tarefa de educar as crianças.

A lei, portanto, deve proteger a autoridade familiar, não diminuí-la. Foi justamente isso que o legislador capixaba fez, sem prejudicar a oferta dos conteúdos sobre gênero aos estudantes cujos pais ou responsáveis não veem problema algum neles. O Supremo, no entanto, foi na direção contrária, hipercentralizadora e autoritária, à medida que transfere para o Estado as responsabilidades que cabem à família, retirando seu poder de decisão. Ressaltamos: o que está em jogo aqui não é o conteúdo clássico dos currículos escolares, mas o ensino de uma ideologia altamente controversa, com implicações morais e sociais, que inclusive nega pressupostos básicos da biologia. E, especialmente em temas controversos, é ainda mais importante preservar a autoridade da família e evitar qualquer tipo de imposição estatal – o que torna a decisão do Supremo ainda mais equivocada e contrária ao espírito da Constituição, que protege o papel de pais e responsáveis. A escola pode e deve contribuir para o combate ao preconceito de qualquer tipo – inclusive contra a população LGBT. Não existe um “direito à discriminação”. Mas tampouco existe um dever que obrigue pais e responsáveis a aceitar sem questionamento enquanto seus filhos são doutrinados com teses morais das quais discordam. Cabe às famílias decidir sobre a educação moral das crianças; impedir que elas tenham voz a esse respeito é uma inversão que, sob a alegação de proteger crianças e adolescentes, faz o exato oposto, deixando-as à mercê dos ideólogos.

 Mário Kozel Filho – 18 Anos, Sentinela e Vítima Esquecida do Terror

O soldado Mário Kozel Filho, um jovem brasileiro de apenas 18 anos, foi brutalmente assassinado por terroristas da Vanguarda Popular Revolucionária em um covarde atentado com carro-bomba no Quartel General do II Exército, no Ibirapuera, São Paulo, na madrugada de 26 de junho de 1968.

Mário Kozel Filho, conhecido como “Kuka”, filho de Mário Kozel e Therezinha Lana Kozel, havia sido convocado para o serviço militar obrigatório. Há apenas seis meses vestia a farda e cumpria seu dever como sentinela quando os terroristas lançaram o veículo carregado com dezenas de quilos de dinamite contra o quartel. Ele não era um oficial de alta patente nem um torturador: era um jovem comum, que deixou estudos e trabalho na fábrica do pai para servir à Pátria. Merecia viver, voltar para casa, constituir família. Em vez disso, teve o corpo despedaçado pela explosão.

O objetivo claro dos terroristas era que o carro-bomba adentrasse o quartel para causar o maior número possível de mortes e destruição. A guarda reagiu a tempo: disparos atingiram o veículo, que bateu na parede externa e não conseguiu penetrar. Mário, em um gesto de bravura e cumprimento do dever, aproximou-se para verificar o que havia dentro. Segundos depois, a carga explodiu com força devastadora, espalhando destruição num raio de 300 metros.

Além de Mário, seis militares foram gravemente feridos naquele ato de pura maldade terrorista:

- Coronel Eldesde Souza Guedes 

- Soldados João Fernandes de Sousa, Luiz Roberto Juliano, Edson Roberto Rufino, Henrique Chaicowski e Ricardo Charbeau

Esses homens sofreram ferimentos graves, alguns com sequelas para o resto da vida, vítimas da mesma explosão covarde que dilacerou o corpo de um jovem sentinela.

Quem eram os autores?

Não eram “militantes” românticos ou “lutadores pela democracia”. Eram terroristas que integravam um grupo terrorista que se autodenominava Vanguarda Popular Revolucionária. Eles assaltavam bancos para financiar suas ações, sequestravam pessoas, praticavam atentados com bombas, executavam prisioneiros e buscavam abertamente implantar no Brasil uma ditadura do proletariado nos moldes cubano ou chinês — exatamente como vários deles admitiram anos depois. “Luta armada” (terrorista) é mero eufemismo para terrorismo: ações violentas contra civis, militares em serviço e instituições, com o objetivo de derrubar o regime pela força e impor outro ainda mais autoritário.

Esse atentado não foi um “excesso da resistência”. Foi um ato de terrorismo puro, planejado para matar o maior número possível de soldados e abalar a estrutura militar. Mário seus companheiros feridos pagaram com sangue a ousadia desses criminosos.

Décadas depois, continua existindo uma assimetria vergonhosa no debate público brasileiro: enquanto atrocidades de um lado são sistematicamente infladas, transformadas em símbolos e ensinadas como narrativa oficial, casos como o de Mário K. — e de tantas outras vítimas de atentados, execuções sumárias e crueldades praticadas pelos grupos armados — são minimizados, omitidos ou tratados como detalhes inconvenientes. Livros didáticos, produções culturais e academia reproduzem, com raríssimas exceções, uma única versão: heróis de um lado, vilões do outro. Isso não é história. É propaganda ideológica consolidada por controle de universidades, MEC, mídia e cinema.

Reconhecer a crueldade de ambos os lados não é “revisionismo”. É justiça mínima com a memória das vítimas. Mário K Filho não morreu por “luta armada”. Morreu por terrorismo. Seu nome merece ser lembrado com a mesma força e honestidade que se cobra para todas as outras vítimas de um período trágico da história brasileira — sem filtros, sem eufemismos e sem má-fé.

 o Kozel Filho – 18 Anos, Sentinela e Vítima Esquecida do Terror

O soldado Mário Kozel Filho, um jovem brasileiro de apenas 18 anos, foi brutalmente assassinado por terroristas da Vanguarda Popular Revolucionária em um covarde atentado com carro-bomba no Quartel General do II Exército, no Ibirapuera, São Paulo, na madrugada de 26 de junho de 1968.

Mário Kozel Filho, conhecido como “Kuka”, filho de Mário Kozel e Therezinha Lana Kozel, havia sido convocado para o serviço militar obrigatório. Há apenas seis meses vestia a farda e cumpria seu dever como sentinela quando os terroristas lançaram o veículo carregado com dezenas de quilos de dinamite contra o quartel. Ele não era um oficial de alta patente nem um torturador: era um jovem comum, que deixou estudos e trabalho na fábrica do pai para servir à Pátria. Merecia viver, voltar para casa, constituir família. Em vez disso, teve o corpo despedaçado pela explosão.

O objetivo claro dos terroristas era que o carro-bomba adentrasse o quartel para causar o maior número possível de mortes e destruição. A guarda reagiu a tempo: disparos atingiram o veículo, que bateu na parede externa e não conseguiu penetrar. Mário, em um gesto de bravura e cumprimento do dever, aproximou-se para verificar o que havia dentro. Segundos depois, a carga explodiu com força devastadora, espalhando destruição num raio de 300 metros.

Além de Mário, seis militares foram gravemente feridos naquele ato de pura maldade terrorista:

- Coronel Eldesde Souza Guedes 

- Soldados João Fernandes de Sousa, Luiz Roberto Juliano, Edson Roberto Rufino, Henrique Chaicowski e Ricardo Charbeau

Esses homens sofreram ferimentos graves, alguns com sequelas para o resto da vida, vítimas da mesma explosão covarde que dilacerou o corpo de um jovem sentinela.

Quem eram os autores?

Não eram “militantes” românticos ou “lutadores pela democracia”. Eram terroristas que integravam um grupo terrorista que se autodenominava Vanguarda Popular Revolucionária. Eles assaltavam bancos para financiar suas ações, sequestravam pessoas, praticavam atentados com bombas, executavam prisioneiros e buscavam abertamente implantar no Brasil uma ditadura do proletariado nos moldes cubano ou chinês — exatamente como vários deles admitiram anos depois. “Luta armada” (terrorista) é mero eufemismo para terrorismo: ações violentas contra civis, militares em serviço e instituições, com o objetivo de derrubar o regime pela força e impor outro ainda mais autoritário.

Esse atentado não foi um “excesso da resistência”. Foi um ato de terrorismo puro, planejado para matar o maior número possível de soldados e abalar a estrutura militar. Mário seus companheiros feridos pagaram com sangue a ousadia desses criminosos.

Décadas depois, continua existindo uma assimetria vergonhosa no debate público brasileiro: enquanto atrocidades de um lado são sistematicamente infladas, transformadas em símbolos e ensinadas como narrativa oficial, casos como o de Mário K. — e de tantas outras vítimas de atentados, execuções sumárias e crueldades praticadas pelos grupos armados — são minimizados, omitidos ou tratados como detalhes inconvenientes. Livros didáticos, produções culturais e academia reproduzem, com raríssimas exceções, uma única versão: heróis de um lado, vilões do outro. Isso não é história. É propaganda ideológica consolidada por controle de universidades, MEC, mídia e cinema.

Reconhecer a crueldade de ambos os lados não é “revisionismo”. É justiça mínima com a memória das vítimas. Mário K Filho não morreu por “luta armada”. Morreu por terrorismo. Seu nome merece ser lembrado com a mesma força e honestidade que se cobra para todas as outras vítimas de um período trágico da história brasileira — sem filtros, sem eufemismos e sem má-fé.

 

 Hannah Arendt, a seita e a matilha. "As Origens do Totalitarismo"

 Leticia Dornelles.

 Em meio às ruínas do século XX, quando o mundo ainda tentava compreender como a barbárie se organizara em sistemas de poder que devoravam a própria humanidade, Hannah Arendt, em “As Origens do Totalitarismo”, desvendou os mecanismos sutis que transformam movimentos políticos em seitas fechadas, autorreferenciais e, por fim, autodestrutivas.

Não se tratava, para ela, de mera ditadura ou de autoritarismo clássico, mas de algo inédito: uma forma de dominação que não se contentava em controlar o corpo ou o voto, mas que aspirava a remodelar a própria realidade, substituindo o pluralismo humano por uma ficção ideológica total.

E foi nesse contexto que Arendt identificou, com precisão cirúrgica, um mecanismo específico como o sintoma terminal dessa seita política: o funcionamento da “matilha”, ou seja, o ataque coordenado, coletivo e sem lastro factual, seguido pela inversão automática que transforma o questionador em traidor.

Esse não era um acidente de percurso. Era o sinal de que a seita havia alcançado sua fase derradeira, quando a lógica interna suplanta qualquer vestígio de mundo comum.

A análise de Arendt parte de uma constatação radical: os movimentos totalitários não nascem como partidos tradicionais, com programas negociáveis e adesão voluntária.

Eles se constroem como seitas porque exigem lealdade absoluta, irrestrita, que precede mesmo a tomada do poder.

O indivíduo atomizado, isolado pela modernidade, pela perda de raízes sociais, pela erosão das instituições intermediárias, encontra na seita um substituto para a pertença perdida.

Mas a coesão não se mantém por convicção racional. Mantém-se por um mecanismo de mobilização permanente contra um inimigo que, precisamente por ser inventado ou hiperbólico, permite a repetição infinita do rito de purificação.

Aqui entra o que Arendt chamou de “lógica ideológica”, essa camisa de força mental que transforma qualquer dado da experiência em mera confirmação da premissa inicial.

O ataque coordenado, o coro de acusações que não precisa de provas, apenas de volume, é a encarnação prática dessa lógica. Não se discute. Denuncia-se. Não se argumenta. Repete-se.

O “volume” substitui o argumento porque, na seita, a verdade não é descoberta, mas decretada pela intensidade do coletivo.

Esse mecanismo revela-se terminal porque marca o momento em que a seita deixa de expandir-se para o exterior e começa a consumir a si mesma ou a devorar seus próprios aliados potenciais.

Arendt observou, nas estruturas nazistas e stalinistas, como as organizações totalitárias operavam em camadas concêntricas, semelhantes às sociedades secretas: uma elite interna que manipulava a ficção, camadas intermediárias de militantes que repetiam o script sem compreendê-lo integralmente, e uma massa periférica de simpatizantes atraídos pela aparência de normalidade.

O ataque em matilha, orquestrado de cima, ecoado em uníssono pela base, servia para manter a hierarquia intacta.

Qualquer voz dissonante, mesmo que mínima, ameaçava o frágil equilíbrio entre a ficção ideológica e o mundo real que ainda teimava em existir. Por isso, o questionador não era refutado. Era excomungado.

A inversão “quem expõe a contradição é o verdadeiro inimigo” não era tática barata, mas consequência necessária da substituição da realidade pela “realidade fictícia” do movimento.

Arendt via nisso o colapso final da capacidade humana de julgar: quando o senso comum é abolido, resta apenas a lealdade ao grupo como critério de verdade.

O que torna esse sintoma terminal tão devastador, na leitura arendtiana, é sua capacidade de transformar a política em puro teatro de purificação interna.

A seita política não governa. Move-se. Seu motor não é a administração do real, mas a perpetuação do movimento da ideologia.

O terror, que Arendt distingue do medo tradicional, não visa punir culpados, mas fabricar culpados em escala industrial para que a máquina nunca pare.

A matilha é o terror em versão micro, cotidiana: um ritual de linchamento simbólico que reforça, a cada ciclo, a atomização dos membros.

O indivíduo, isolado, só existe dentro do coro. Fora dele, é nada, ou pior, é o “traidor”.

Essa dinâmica explica por que, nos regimes totalitários, as purgas internas foram não um erro, mas a essência: Stalin liquidava velhos bolcheviques.

O sintoma terminal surge quando a seita, já incapaz de conquistar o mundo exterior pela persuasão, volta-se contra qualquer resquício de pluralidade interna ou externa.

O ataque coordenado sem prova, a inversão automática, o excomungamento do dissidente, tudo isso não é excesso de zelo. É o mecanismo que revela a seita em sua fase agônica, quando a ficção ideológica, para sobreviver, precisa destruir cada vez mais pedaços da realidade.

Arendt não era otimista quanto ao fim desse processo. Via no totalitarismo não um desvio passageiro da História, mas a possibilidade latente de uma humanidade que, privada de raízes e de juízo comum, se entrega ao conforto da seita.

O mecanismo da matilha, como sintoma terminal, anunciava o esgotamento: a seita já não convence. Aapenas acusa. Já não debate; apenas repete. E, ao fazê-lo, dissolve o espaço público onde a política, no sentido clássico, poderia ainda respirar.

O que Arendt legou não foi uma receita contra o totalitarismo, pois ele não se combate com fórmulas simples. Mas um alerta sobre a fragilidade do humano: basta o isolamento, a perda do senso comum e a sedução de uma ficção coletiva para que a seita política, em sua fase terminal, transforme cidadãos em ecos e o mundo em um palco de acusações eternas.

O resto é silêncio, ou o uivo da matilha. Fique esperto.

 

Um beijo.

Leticia Dorneles.