A hora da verdade: STF precisa afastar e investigar Moraes.
Gazeta do Povo
O Brasil onde vale a pena viver, onde se pode viver sem
medo, depende de duas datas muito significativas. Uma já era conhecida: 4 de
outubro, dia das eleições; mas agora também merece destaque no calendário a
próxima terça-feira, 15 de setembro. É o dia para o qual o presidente do
Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou a sessão plenária pública que
decidirá o destino de Alexandre de Moraes. Os ministros julgarão, entre outros
temas, se a corte deve abrir uma investigação sobre as relações estranhas e
íntimas entre Moraes e Daniel Vorcaro, do Banco Master – e, eventualmente,
podem afastar Moraes temporariamente de suas funções como ministro do STF.
Com toda a convicção, esta Gazeta do Povo afirma que nada,
hoje, é mais relevante para o país que a abertura de um inquérito específico,
dedicado a mostrar ao país que ninguém está acima da lei e da Constituição. Mas
não só isso: o afastamento também se mostra urgente. Ao longo dos últimos sete
anos e meio, Moraes atropelou a Constituição, aterrorizando e intimidando
milhões de brasileiros, quase sempre com o aval de boa parte de seus pares e de
setores relevantes da sociedade; ele precisa ser desligado de suas funções para
que não haja a menor possibilidade de dificultar a produção de provas, dado o
poder e a influência que ainda tem.
O que a sociedade poderia fazer foi feito. Dezenas de
milhares de brasileiros foram às ruas no dia 7, e milhares de entidades e
organizações da sociedade civil publicaram manifestos exigindo uma solução para
conter as tensões e o risco de implosão moral do Supremo. Agora, a decisão cabe
a oito pessoas – pois, dos dez membros do STF, Dias Toffoli vem se declarando
impedido em tudo o que diga respeito a Vorcaro, e Moraes, obviamente, não pode
votar acerca de uma investigação contra si mesmo. O Brasil se pergunta: o que
guiará essas oito pessoas? Fraquezas, vieses, lealdades, pressões, temores e
interesses? Ou a consciência, o sentido do dever, e também a vergonha com
relação à própria história?
Na terça-feira, o Brasil verá quem atua com limpidez, sem
sofismas, sem artifícios engenhosos para negar o óbvio, para deixar turvo o que
é cristalino
O ceticismo, neste momento, é quase inevitável, tantas foram
as ocasiões em que a autoblindagem prevaleceu entre os ministros do STF. Por
outro lado, quem quer que tenha acompanhado a recente saga da nomeação de Jorge
Messias ao Supremo sabe que surpresas positivas são possíveis. Já houve
momentos em que mesmo quem estava imerso no erro e comprometido com ele percebe
que o que está em jogo é grande demais para ser destruído por uma decisão
irresponsável, dando-se conta de que vale a pena retornar à retidão e aos
princípios que, ao longo da história, se mostraram os mais promissores e
valiosos, em vez de liquidar a própria biografia. Esta é uma possibilidade real
na próxima terça-feira, apesar da inegável força dos que são muito poderosos,
não estão dispostos a retificar sua conduta e querem dobrar a aposta, por
instinto de preservação e sobrevivência. Há ministros no STF que se encaixam
nessa descrição – mas não são a maioria.
Reconheça-se, por exemplo, o trabalho sério e competente
levado a cabo por André Mendonça. Infelizmente, uma parcela da sociedade – em
parte por uma leitura equivocada, que associou Moraes à “defesa da democracia”;
e em parte por preferências partidárias que associam, falaciosamente, a crítica
a Moraes à defesa de um dos atuais candidatos à presidente – mantém reservas
quanto a Mendonça, a ponto de aceitar com facilidade a absurda e injusta tese
da equivalência moral entre os atos de Moraes e Mendonça. Absurda e injusta,
repetimos, porque não pode haver comparação possível entre um contrato de R$
131 milhões favorecendo a própria esposa e o recebimento de mensagens pedindo
proteção, e uma conduta que, na pior das hipóteses, é uma escolha processual
legítima, mas diferente da que alguns teriam adotado.
E, no momento atual, poucas coisas podem ser tão daninhas
quanto essa falsa equivalência moral ou a transformação do escândalo envolvendo
Moraes e Vorcaro em uma “crise” genérica, ainda que grave, como se tudo se
resumisse a um conflito interno entre dois grupos dentro da corte em torno de
divergências legítimas. Os apelos à proteção da instituição STF, com
manifestações que enfatizam o “prestígio”, a “autoridade” ou a “integridade” da
corte, tiram o foco do fato real: um conjunto de mensagens e outros indícios
que apontam para um possível cometimento de crimes, comuns ou de
responsabilidade, por parte de um dos membros do Supremo. Como disse à Gazeta o
doutor em Direito e cientista político Bruno Coletto, “não existe uma crise
puramente institucional. As instituições são movidas por pessoas, e são essas
pessoas que geram as crises” – a pessoa, no caso, tem nome e sobrenome:
Alexandre de Moraes. Não podemos aceitar que se perca isso de vista.
Destaque-se, ainda, a atuação do presidente Fachin. Ele
poderia e deveria ter sinalizado melhor o seu repúdio às atitudes
irresponsáveis de Alexandre de Moraes (na semana passada) e de Flávio Dino (na
última quarta-feira), que ameaçaram demolir a própria dignidade do Supremo.
Ainda assim, as decisões por ele tomadas, desde o momento em que André Mendonça
lhe encaminhou o caso das relações entre Vorcaro e Moraes, tiveram uma notável
correção, em uma situação que exigia equilíbrio e firmeza, e que envolvia todo
tipo de pressão.
Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques, em razão do
posicionamento manifestado ao julgar, na Segunda Turma, a liminar de Mendonça
que afastou Andrei Rodrigues da função de diretor-geral da Polícia Federal,
provavelmente terão clareza quanto a tudo o que está em jogo. E, por fim,
queremos crer que Cármen Lúcia e Cristiano Zanin estão entre os que poderão, no
momento decisivo, deixar falar mais alto não o cálculo ou a lealdade a quem os
indicou, mas o compromisso com a própria toga e com a página que um dia
ocuparão na história. Cármen Lúcia, que tantas vezes invocou a dignidade da
Constituição e o dever de memória de quem julga, tem diante de si a chance de
mostrar que essas palavras não eram apenas retórica de ocasião. E Zanin, por
mais que pese a gratidão pessoal a quem o indicou ao STF, tem diante de si a chance
de mostrar que sua toga pertence, antes de tudo, à Constituição – e não a quem
a veste, muito menos a quem lha entregou.
Na terça-feira, o Brasil verá quem atua com limpidez, sem
sofismas, sem artifícios engenhosos para negar o óbvio, para deixar turvo o que
é cristalino. Se a sessão do dia 15 mostrar que ainda há responsabilidade e
pudor na corte, melhor: teremos dado um passo a mais rumo à normalidade. Mas,
se os ministros nos decepcionarem, não é hora de baixar os braços. O calendário
ainda nos reserva o 4 de outubro e, com ele, o instrumento mais poderoso que
uma democracia coloca nas mãos do cidadão comum: o voto. Cabe a cada um de nós
fazer dessa data um novo ponto de inflexão, escolhendo representantes
verdadeiramente comprometidos com a reconstrução das instituições, com o
respeito à Constituição e com o fim do arbítrio, venha ele de onde vier. O
Brasil que sonhamos, um país cheio de vitalidade, de paixão pelo que é bom e
nobre, e profundamente democrático, não será construído apenas nos gabinetes do
Supremo; será construído, sobretudo, nas urnas, e na coragem de cada brasileiro
de não se acomodar.
Gazeta do Povo.
