Lições do exterior para a Justiça   Brasileira.

Ao contrário do governo brasileiro, os EUA passaram a considerar o PCC e o CV como organizações terroristas. Enquanto isso, o governo e a justiça brasileira resistem a aplicar o enquadramento de terrorismo a essas facções.

 É inexplicável o país deixar de utilizar o máximo rigor legal contra quem de fato promove o terror diário nas periferias, portos e fronteiras. Um dos reflexos mais alarmantes do enfraquecimento das instituições nacionais é a inversão no tratamento dado ao crime organizado em comparação a opositores políticos, diferente da postura de outros países. A Argentina concedeu asilo político ao brasileiro Joel Borges Corrêa por enxergar fragilidades processuais nas condenações em massa. 

Além disso, cerca de 300 outros brasileiros permanecem abrigados aguardando a decisão da justiça de lá. Nos Estados Unidos, na Espanha e na Itália, os casos que envolvem pedidos de extradição ou cumprimento de mandados vindos do Brasil encontram frequentes barreiras. As cortes negam pedidos que não preencham os requisitos estritos do contraditório ou que configurem penas desproporcionais e motivações políticas disfarçadas. Por lá, a robusta proteção à liberdade de expressão serve como um freio rígido contra tentativas de censura prévia ou bloqueio de perfis e canais de comunicação ordenados fora de suas fronteiras.

 Diante desse cenário, a justiça brasileira se vê encurralada e obrigada a cumprir a lei ainda que forçada pelo constrangimento técnico e pela rejeição da justiça de outros países. Enquanto nossas cortes persistirem em confundir a aplicação legítima da lei com uma execrável perseguição política, o Brasil continuará a assistir suas garantias fundamentais sendo resgatadas e protegidas pelo direito internacional.

 Por aqui, o cidadão que preza pela justiça exige o fim dos excessos e que os verdadeiros culpados pelos abusos institucionais sejam devidamente punidos dentro da legalidade.

Vicente Lino.

 Brasil sai vitorioso do duelo entre Gilmar e Mendonça.

 Fernão Lara Mesquita

A Segunda Turma do STF decidiu hoje, por 3 a 1, manter as prisões do pai do banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, e do primo dele, Felipe Vorcaro, em um julgamento que marcou uma vitória quase pessoal de André Mendonça sobre Gilmar Mendes.

Horas antes da retomada do julgamento, que estava 2 a 0, enquanto Gilmar, que “pedira vista” do processo desde maio passado, com prazo (de 90 dias) que venceu hoje, discursava apontando paralelos entre esse caso e a Lava Jato para por os dois meliantes na rua, André Mendonça levantou o sigilo de parte dos inquéritos da investigação do caso Master.

Luiz Fux e Nunes Marques referendaram a decisão de Mendonça. Gilmar Mendes votou sozinho pela concessão de “prisão domiciliar” (igual a nada) ao pai e ao primo de Vorcaro, o que mataria definitivamente qualquer esperança de haver brecha na cortina de silêncio que o governo quer baixar em torno das suas culpas nesse cartório.

Sócio do resort Tayayá, que recebeu dinheiro do Master, Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento.

Henrique Vorcaro, segundo a PF, mesmo após três fases da Compliance Zero, seguia coordenando o grupo “A Turma”, que ameaçava adversários do filho, enquanto Felipe integrava o núcleo financeiro-operacional”.

Mesmo assim Gilmar fez o que pode para sugerir que os dois estavam presos apenas para forçar delações, o argumento que usou para afundar a Lava-Jato, comparando a dupla a Marcelo Odebrecht.

Mendonça não se intimidou:

“Não estamos aqui para julgar a Lava Jato, mas sim a maior fraude financeira do país e do mundo. Essa fraude não é simplesmente um crime do colarinho branco. É mais do que isso. Não são atores da Faria Lima nos palácios que cometeram crimes de corrupção e prejuízos. Aqui há contornos de máfia, de crime organizado mafioso, de fuzis, de metralhadoras, de armas (com numerações) raspadas, de infiltração no sistema policial”.

A PF fez repetidas advertências para o perigo de uma possível libertação dos Vorcaro.

Caso o pai de Vorcaro e o operador de jogo do bicho Manoel Mendes Rodrigues, o Manolo, fossem liberados, havia “fortes indícios de que seriam retomados os contatos com os demais integrantes da ‘Turma’ e, consequentemente, viabilizada a continuidade de sua atuação notoriamente ilícita”.

Segundo os investigadores, em relatório enviado a Mendonça no início do mês, o conteúdo dos celulares dos investigados indicava que a “Turma” intimidava e ameaçava opositores de Daniel Vorcaro: Rodrigues liderava um braço do grupo no Rio enquanto Henrique demandava serviços e viabilizava pagamentos.

Foi deste material que Mendonça retirou o sigilo hoje, horas antes da Segunda Turma retomar o julgamento sobre a manutenção da prisão. Ele apresentou pessoalmente os documentos que mostram que Joana Mourão, irmã de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”, que se teria suicidado minutos depois de ser encarcerado na PF em Belo Horizonte, afirma ter informações e documentos capazes de “destruir a família Vorcaro inteira”.

Os mesmos documentos revelam que Manoel Mendes Rodrigues, conhecido como “Manolo”, passou a atuar junto aos Mourão para tentar impedir que Joana divulgasse as informações que dizia ter.

Chegou a ser organizada uma reunião entre representantes das duas famílias, após a qual Manolo comunicou a Henrique Vorcaro que “estava tratando do assunto” e mencionou a elaboração de contratos e transferência de ativos para a mãe de Joana.

Outra comunicação interceptada pela PF se deu entre Joana Mourão e Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel, em que ela ameaçava levar as informações que tinha sobre Henrique Vorcaro a um programa de televisão de grande audiência.

Alem da vitória sobre a tentativa de “faxina” de Gilmar Mendes André Mendonça deve decidir nos próximos dias se Daniel Vorcaro continuará em cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília ou será transferido para prisão comum, possivelmente o Complexo Penitenciário da Papuda.

Até aqui, André Mendonça estava de mãos atadas no caso de que, formalmente, ele é o relator. Alexandre de Moraes foi rápido em castrar o COAF e a Receita Federal, de onde saíram os vazamentos sobre os contratos de sua família com Vorcaro. Não hesitou em proibir geral a produção de relatórios financeiros pelo mais poderoso órgão de controle das movimentações financeiras da corrupção, do crime organizado e do terrorismo para se proteger. E prendeu os dois funcionários da RF que vazaram as relações perigosas de sua família com o maior criminoso financeiro da História do Brasil.

Com isso a ditadura lulista julgava-se segura, e pronta para retirar dos oito celulares-bomba de Vorcaro, onde certamente estão gravados todos os pormenores do nascimento do Banco Master, filho do PT da Bahia, até sua morte que Lula em pessoa tentou evitar em reuniões secretas no gabinete da Presidência e com o concurso de seu banqueiro central, e do destino dado a cada parcela das centenas de bilhões angariados com esse esquema criminoso.

Com a Polícia Federal fiel ao lulismo restando sozinha na “investigação” do caso Master, nada, rigorosamente nada de toda a epopéia registrada nos oito celulares de Vorcaro, veio à tona, senão as falcatruas que afetam Ciro Nogueira e a conversa de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro sobre o filme do pai.

Hoje Gilmar Mendes tentou dar o golpe de misericórdia em todo o resto da epopéia do Master. Mas Mendonça resistiu bravamente, abrindo oficialmente a pequena parcela da investigação que escapou à censura lulista, e que envolvia justamente os nomes dos dois personagens a quem Gilmar pretendia dar fuga.

Seu gesto foi mais que uma denúncia, a prova do crime de Gilmar.

O Brasil venceu o primeiro round.

  Fernão  Lara Mesquita.

 A Verdade sobre o Tarifaço Americano

Lula e seu entorno tentam culpar a família Bolsonaro pelas novas sanções impostas ao Brasil. No entanto, o relatório da Lei de Comércio americana deixa claro que o "tarifaço" de 25% é uma resposta direta a ações institucionais e jurídicas do atual governo. O Supremo Tribunal Federal é citado sete vezes no documento como a fonte da insegurança que acendeu o alerta em Washington. 

A investigação americana foca em práticas comerciais injustas concentradas no comércio digital e no combate à corrupção. No campo digital, o relatório cita explicitamente as ordens sigilosas da justiça brasileira para derrubada de perfis e remoção de conteúdos de empresas americanas. O documento detalha o bloqueio da plataforma X em 2024, as sanções agressivas contra as empresas de Elon Musk e o confisco de seus ativos.

 Cita também a suspensão da plataforma Rumble por se recusar a cumprir ordens secretas de censura, além da decisão do Supremo que alterou o Marco Civil da Internet, criando um ambiente de asfixia jurídica para as empresas de tecnologia. No caso da corrupção, o golpe na credibilidade internacional do Brasil é ainda mais contundente. O relatório americano contesta as decisões do ministro Dias Toffoli que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava Jato — esquema este classificado pelos EUA como o maior caso de corrupção transnacional da história.

 O governo americano, a Transparência Internacional e a OEA apontam, ainda, que a suspensão e a renegociação opaca de punições a empresas que já haviam confessado seus crimes, em 2024, violam frontalmente a Convenção Antissuborno, destruindo a segurança jurídica para os negócios globais. Tentar terceirizar essa culpa para a oposição é tentar tapar o sol com a peneira. O tarifaço e as sanções são o resultado imediato da leniência com a corrupção e do avanço do autoritarismo judicial contra empresas americanas. Os fatos estão assinados pela maior potência econômica do mundo: o Brasil está pagando o preço por atentar contra a liberdade de cidadãos e empresas americanas. 

Enquanto isso, por aqui, nossos próprios direitos e nossa liberdade continuam sendo desrespeitados.

Vicente Lino.

 

Crimes que não existem. Como milhões de brasileiros passaram a acreditar que criticar o STF é proibido

Jocelaine Santos.

No Brasil, a maioria das pessoas passou a acreditar  que sequer pode criticar os poderosos.

 Você sabe qual é a pena para quem acusa publicamente o Supremo Tribunal Federal de prejudicar a democracia? A quantos anos de prisão, multa ou perda de direitos está sujeito quem critica a ministros supremos? Como assim? Não sabe? Nem poderia. Afinal, esse crime não existe, ou melhor, só existe na nossa imaginação, o que talvez seja até pior do que estar no papel.

Tal crime nunca foi incluído no Código Penal. Não foi aprovado pelo Congresso Nacional, nem sancionado por presidente algum. Também não aparece na Constituição Federal ou em qualquer lei brasileira. Ainda assim, segundo uma pesquisa recente do Instituto Sivis, 57,5% dos brasileiros – quase seis em cada dez – acreditam que acusar publicamente o STF de prejudicar a democracia é algo proibido no país.

Pense por um instante no tamanho desse fenômeno. Mais da metade da população acredita na existência de um crime que simplesmente não existe. Como chegamos a esse ponto?

A explicação mais fácil seria atribuir tudo à desinformação ou ao desconhecimento jurídico. Mas isso seria simplificar demais um problema muito mais profundo. As pessoas não costumam acordar pela manhã e inventar crimes imaginários. Quando milhões passam a acreditar que determinada conduta é proibida, normalmente existe uma razão bem séria para isso.

Liberdades raramente morrem de uma vez. Elas começam a desaparecer quando as pessoas passam a acreditar que já não podem mais exercê-las – e é exatamente isso que está acontecendo

Nos últimos anos, o cidadão brasileiro assistiu a uma sucessão de episódios envolvendo bloqueios de perfis, investigações contra críticos de autoridades, multas, remoção de conteúdos, intimações e inquéritos relacionados a manifestações públicas. Independentemente da avaliação que cada um faça sobre esses casos, o resultado psicológico parece evidente: consolidou-se a percepção de que certas autoridades simplesmente não devem ser criticadas.

Talvez seja esse o aspecto mais preocupante da pesquisa. O problema não é apenas que as pessoas tenham medo de criticar o poder – o que, por si só, já seria motivo de preocupação. A questão é que, no Brasil, a maioria das pessoas passou a acreditar que sequer pode criticar os poderosos.

Em uma democracia, cidadãos podem discordar de ministros, juízes, parlamentares, governadores e presidentes. Podem considerá-los competentes ou incompetentes, sábios ou desastrosos, benéficos ou prejudiciais ao país.

Isso não apenas é permitido, como constitui parte essencial do funcionamento democrático. Afinal, autoridades públicas exercem funções de interesse coletivo e, justamente por isso, devem estar submetidas ao escrutínio permanente da sociedade.

Já em regimes autoritários ocorre algo diferente. O cidadão não sabe exatamente onde está a linha que separa a crítica permitida da crítica proibida. E, diante dessa incerteza, prefere permanecer em silêncio. Não é necessário prender todos os críticos. Basta que os demais acreditem que a punição é uma possibilidade real. O medo faz o trabalho que a censura formal não consegue fazer sozinha.

Talvez seja por isso que a pesquisa revele outro dado igualmente alarmante: 61,7% dos entrevistados acreditam ser proibido criticar publicamente figuras públicas. Vejam bem: qualquer figura pública. Não estamos falando apenas do STF, mas da própria ideia de autoridade.

Em uma República, autoridades deveriam ser as pessoas mais expostas a críticas. Elas administram recursos públicos, tomam decisões que afetam milhões de cidadãos e exercem parcelas do poder estatal. Quanto maior o poder, maior deve ser a possibilidade de questionamento. Mas, no Brasil, estamos caminhando na direção oposta.

Cada vez mais, certas autoridades são apresentadas e agem como se estivessem acima de qualquer crítica, impermeáveis ao escrutínio público. Nesse cenário, questionamentos legítimos passaram a ser tratados como ataques institucionais. Discordâncias comuns tornaram-se ameaças à democracia. Críticas foram confundidas com ofensas. E ofensas, por sua vez, são equiparadas a riscos para a “estabilidade das instituições”.

Tudo isso levou à criação de um crime fantasma, uma infração que não existe na legislação, mas que passou a existir no imaginário coletivo e funciona de forma extremamente eficiente para calar as vozes dos brasileiros.

O resultado da pesquisa do Sivis deveria preocupar qualquer defensor da democracia, independentemente de sua posição política. Nenhuma autoridade democrática deveria desejar ser protegida da crítica. Pelo contrário. A crítica é um mecanismo de controle social tão importante quanto eleições, imprensa livre e separação entre os Três Poderes.

Liberdades raramente morrem de uma vez. Elas começam a desaparecer quando as pessoas passam a acreditar que já não podem mais exercê-las – e é exatamente isso que está acontecendo com a liberdade de expressão e de crítica no Brasil.

 Jocelaine Santos.

 Nos Celulares de Vorcaro, o Silêncio que Tudo Diz.

Há um fantasma rondando os corredores do poder em Brasília, e ele atende pelo nome de Daniel Vorcaro. Sua delação premiada arrasta-se pelos meses, mas parece nunca satisfazer a Justiça. Ele fala, mas o balanço final é sempre o mesmo — falta consistência, falta o cerne da verdade.

 O registrado nos aparelhos deve esconder algo muito tenebroso. Não sabemos o que há, de fato, nos celulares apreendidos, nem por que, de uma hora para outra, cessaram os vazamentos. Onde o sigilo de justiça é uma peneira, esse silêncio repentino é de arrepiar. Quando, de repente, a engrenagem dos vazamentos para de funcionar, a história nos ensina a desconfiar.

 Esse apagão de informações só faz levantar uma dúvida perturbadora: o que está escondido nesses aparelhos deve ser ainda mais explosivo do que tudo o que já veio a público. Vale desconfiar que esses celulares devem conter provas inequívocas contra altos figurões, a casta de blindados e intocáveis que não podem cair de jeito nenhum. Para piorar, as recentes movimentações do Diretor-Geral da Polícia Federal só fazem aumentar o clima de suspeição.

 Em vez de transparência e celeridade, estamos assistindo a um jogo de cena que parece priorizar o controle de danos sobre a busca real pela justiça, o que balança toda a credibilidade da investigação. É lamentável, mas há o risco de assistirmos a mais um espetáculo que passa longe da verdadeira justiça. 

O roteiro é um velho conhecido: o escândalo explode, depois o caso Vorcaro é esquecido e a impunidade se repete. Ninguém será punido, e a República dos intocáveis seguirá intacta. Como sempre, aliás.

Vicente Lino.

 

 Mais uma aprovação para corroer as instituições

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez um esforço concentrado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário para emplacar a indicação de Benedito Gonçalves para Corregedor do Conselho Nacional de Justiça. No dia 10 agora, o Senado aprovou o nome com 53 votos favoráveis e 16 contrários, dando mostras de que continua de costas para o país. 

Vale lembrar que Benedito Gonçalves proferiu a célebre frase “missão dada é missão cumprida” no ouvido de Alexandre de Moraes, foi o relator do processo que declarou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos e votou pela rejeição do recurso que confirmou a cassação do mandato de Deltan Dallagnol. Os senadores esqueceram também o rigor ético ao ignorar a participação do ministro em um evento que custou 648 mil dólares — pagos por Daniel Vorcaro antes de ser preso —, além de ele ter sido citado na delação premiada de Léo Pinheiro, da OAS, na Operação Lava Jato. 

Nada disso importou para os parlamentares. Em mais um capítulo melancólico da nossa história, o Senado Federal ignorou o clamor por isenção no controle do Judiciário e reafirmou sua desconexão crônica com a realidade do país. Enquanto a sociedade exige transparência, moralidade e um freio nos excessos institucionais, os congressistas decidiram dar as costas ao povo brasileiro em vez de atuarem como os verdadeiros representantes dos estados e dos cidadãos. Essa escolha corrói severamente o que ainda resta de confiança nas instituições. 

Mais uma vez, o Senado, definitivamente, votou contra o povo. Ao eleitor, cabe agora examinar quem votou a favor de Benedito Gonçalves e, nas próximas eleições, botá-lo para fora do Congresso com a força do voto.

   Vicente Lino.

 

 Um fundo partidário de 5 bilhões e a   mortalidade infantil.

De novo, estamos assistindo à corrida aos cofres públicos para abocanhar os 5 bilhões de reais destinados aos políticos para as suas campanhas eleitorais. 

É triste constatar a disparidade entre o destino desses recursos e a realidade social do país. Um bom exemplo é a necessidade urgente de saneamento básico que, por causa de doenças, abarrota o SUS e gera mais de 100 mil internações hospitalares por ano.

 Deveríamos tirar essa dinheirama dos políticos para evitar, por exemplo, os problemas de saúde decorrentes do contato com a água em áreas com esgoto a céu aberto. As diarreias causadas por bactérias ou vírus são a maior causa de internação e mortalidade infantil em áreas sem tratamento de água, além de outras patologias como hepatite, leptospirose, verminoses e parasitoses intestinais.

 Estudos apontam que o investimento anual para caminhar rumo à universalização dos serviços de água e esgoto é de aproximadamente R$ 225 por habitante. Assim, com os R$ 5 bilhões, cerca de 22,2 milhões de pessoas poderiam receber cobertura ou melhorias significativas em serviços de água tratada, coleta e tratamento de esgoto durante o período de um ano. Enquanto a população padece, assistimos à destinação de cifras bilionárias para o financiamento de campanhas, em detrimento de investimentos fundamentais como o saneamento básico.

 Essa inversão expõe uma das contradições mais profundas do Estado brasileiro e representa a escolha deliberada de priorizar a manutenção e o marketing da classe política em detrimento de direitos sociais básicos. Em todas as eleições, financiamos coercitivamente um teatro de promessas que só serve para a autoperpetuação no poder e para a defesa de interesses corporativos da própria classe política.

Vicente Lino.