Flávio Bolsonaro no CPAC e o relatório americano sobre o
regime luloalexandrino.
Flávio Gordon
O Brasil voltou a entrar no radar de Washington – e não
pelas razões habituais de comércio, clima ou geopolítica regional. Desta vez, o
foco recai sobre algo mais profundo: a crescente percepção, em círculos
políticos e institucionais dos Estados Unidos, de que a juristocracia
tupiniquim, hoje indissociável da corrupção institucionalizada, é uma ameaça
não apenas para o Brasil como para o mundo.
Como mostra a matéria do jornalista John Lucas, relatórios
recentes do Departamento de Estado americano, bem como iniciativas no Congresso
dos EUA, apontam o Brasil como um caso preocupante de deterioração das
liberdades civis, com ênfase especial na liberdade de expressão e no devido
processo legal. O diagnóstico não é trivial. Segundo o próprio relatório
oficial, a situação dos direitos humanos no país “piorou”, com decisões
judiciais amplas e desproporcionais que teriam restringido o debate público e o
acesso à informação, frequentemente em procedimentos sigilosos e carentes de
garantias processuais.
Não se trata apenas de uma crítica genérica ao funcionamento
das instituições brasileiras. O que emerge desses documentos é algo mais
específico: a identificação de um padrão de atuação judicial que, sob o
pretexto de defesa da democracia, termina por limitar precisamente os
mecanismos que a tornam possível. O alvo são decisões emanadas do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente no
contexto político inaugurado após as eleições de 2022. O nome é o de sempre:
Alexandre de Moraes, o extremista político fantasiado de juiz, e hoje conhecido
como “Careca do Master”.
Há o receio de que o modelo repressivo de 2022, que contou
com o apoio do governo de Joe Biden, se repita nas próximas disputas eleitorais
Convém recordar o que foi aquele processo eleitoral. Sob a
égide de uma retórica de combate à “desinformação”, assistiu-se a uma escalada
de intervenções judiciais no debate público: remoção de conteúdo, suspensão de
perfis, censura prévia e perseguição seletiva de atores políticos e
comunicadores identificados com o campo conservador. O relatório americano
menciona, inclusive, a repressão a discursos “desfavoráveis” ao governo sob
categorias vagas como “discurso de ódio”.
A assimetria é o ponto crucial. Não se tratou de uma
moderação neutra do espaço público (supondo que fosse esse o papel do
Judiciário), mas de uma intervenção direcionada, que incidiu única e
exclusivamente sobre apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, enquanto
narrativas favoráveis ao lulopetismo circulavam com ampla liberdade. O
resultado foi um ambiente eleitoral profundamente desequilibrado, em que o
árbitro abandonou a posição de neutralidade para assumir o papel de agente
ativo do processo – um procedimento criminoso simbolizado pela confissão de
Luís Roberto Barroso: “Derrotamos o bolsonarismo”.
É precisamente esse precedente que torna os atuais alertas
tão relevantes. A preocupação, hoje, não é apenas retrospectiva, mas
prospectiva: há o receio de que o modelo repressivo de 2022, que contou com o
apoio do governo de Joe Biden, se repita nas próximas disputas eleitorais. A
julgar pelo recente encontro secreto entre o Descondenado-em-chefe e o Careca
do Master, a conspiração para novamente “tomar a eleição” já foi deflagrada.
A reação americana, nesse contexto, deve ser lida como
sintoma de algo maior. Em 2025, a tensão entre Brasil e Estados Unidos chegou a
um nível incomum, incluindo sanções e convocações diplomáticas, em parte
justificadas por decisões do Judiciário brasileiro e pelo tratamento dispensado
a opositores políticos. Não é todo dia que a maior democracia do mundo volta
sua atenção para os tribunais de outro país com esse grau de preocupação.
O que está em jogo, portanto, não é apenas a imagem
internacional do Brasil, mas a própria natureza de seu regime político. Já não
parece haver dúvidas, ao menos para o governo americano, de que o Brasil vive
hoje sob estado de exceção, conduzido por uma junta de juristocratas parceiros
do atual mandatário.
Nesse sentido, a advertência externa funciona como um
espelho incômodo. O Brasil, que durante décadas se apresentou como uma
democracia em consolidação, passa a ser visto como um laboratório de
experimentos institucionais arriscados, nos quais o Judiciário acumula funções
que, em regimes saudáveis, permaneceriam distribuídas entre diferentes poderes.
Já não parece haver dúvidas, ao menos para o governo
americano, de que o Brasil vive hoje sob estado de exceção, conduzido por uma
junta de juristocratas parceiros do atual mandatário
A questão decisiva é saber se haverá, internamente,
capacidade de reconhecer e corrigir esse desvio. A experiência de 2022 mostrou
que, uma vez estabelecido, o padrão de intervenção judicial tende a se
normalizar – e até a se expandir – sob a justificativa de que “funcionou” para
conter ameaças percebidas. A história política ensina que instrumentos de
exceção raramente permanecem limitados aos seus propósitos originais. Uma vez
incorporados ao repertório institucional, tornam-se disponíveis para usos cada
vez mais amplos, multiplicando o número de alvos potenciais.
Os relatórios americanos somam-se à importante participação
de Flávio Bolsonaro no CPAC. Ao levar ao palco internacional denúncias sobre
censura, perseguição política e abusos de autoridade no Brasil – tendo o caso
do seu próprio pai como paradigmático –, ele procurou construir uma narrativa
inteligível para o público americano: a de que o Brasil estaria vivendo uma
erosão gradual de suas liberdades fundamentais sob a cobertura de decisões
judiciais. E mostrou ainda o quanto o regime sustentado sobre esse poder
espúrio atenta contra os valores democráticos que idealmente unem Brasil e EUA
e impede uma cooperação bilateral efetiva entre os dois países.
É claro que a denúncia deve inflamar ainda mais a fúria
antibolsonarista de Moraes, Mendes, Dino e assemelhados, e reforçar o blablablá
de “soberania” por parte da campanha luloalexandrina. Ela é irritante aos
tiranos justo por tornar cada vez mais difícil de sustentar, no plano
internacional, a ficção de normalidade institucional. Porque, no fim das
contas, não são discursos em conferências nem relatórios estrangeiros que
desgastam a imagem de um país, mas sim os fatos que lhes dão substância.
Flávio Gordon é doutor em Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
