STF ajuda corroer a imagem do Judiciário.

 Lygia Maria, na FSP

A corte constitucional serve de baliza para as instâncias inferiores, e o que tem se visto nos últimos anos é um STF hipertrofiado e corporativista. Quando a população não confia nas decisões dos tribunais, surgem a politização da Justiça, a instabilidade institucional e a insegurança jurídica.

A imagem do Judiciário está corroída, e a mais alta corte do país tem papel nessa derrocada. Segundo pesquisa do Canal Meio e da consultoria Ideia, divulgada na quarta (8), 42,5% dos brasileiros acham que a concentração de poder no Judiciário é a maior ameaça à democracia no país —a corrupção dos políticos aparece muito abaixo, com 16,5%.

Em março, o Datafolha havia mostrado que 43% não confiam no Supremo Tribunal Federal, 38% confiam um pouco e 16% confiam muito. Em 2012, eram 32%, 51% e 16%, respectivamente.

A corte constitucional serve de baliza para as instâncias inferiores, e o que tem se visto nos últimos anos é um STF hipertrofiado, politizado e corporativista. Um STF abusivo, que avança na seara legislativa, promove censura e mina garantias fundamentais com o inquérito das fake news e atua como uma confraria em defesa dos seus membros e dos gastos exorbitantes de uma casta de servidores das carreiras jurídicas.

No final de março, o Supremo novamente resolveu legislar. Autorizou uma lista de penduricalhos, enquanto proibiu outros, e recriou o quinquênio no nível federal, uma benesse estúpida que premia juízes e procuradores a cada cinco anos, sem nenhuma avaliação de produtividade.

Já o escândalo do Banco Master veio coroar a desmoralização do STF. Na segunda (6), Alexandre de Moraes desengavetou uma ação, apresentada pelo PT em 2021, que altera as regras para acordos de delação premiada no país.

As mudanças podem impactar a delação de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, com quem tanto Moraes quanto o ministro Dias Toffoli têm conexões.

Em relatório, a Polícia Federal detalhou transferências financeiras entre a empresa da família de Toffoli, da qual ele é sócio, e fundos ligados ao Master. O escritório de advocacia da esposa de Moraes tinha um contrato milionário com o banco.

Quando a população não confia nas decisões dos tribunais, surgem a politização da Justiça, a instabilidade institucional e a insegurança jurídica. O Supremo, cego pelo poder, ignora o perigo da deterioração da sua imagem.

Ligya Maria, para a Folha de S. Paulo.

 A CPI DO BANCO MASTER PODE NÃO DAR EM NADA. 

Vicente Lino.

Parlamentares da oposição articulam uma nova CPI, desta vez exclusivamente para investigar o caso Master. Já sabemos que a investigação sobre o Banco Master vai esbarrar em manobras de bastidores e evitar possíveis conflitos de interesse no Judiciário.

 Mais uma vez, a sensação não será apenas de frustração, mas de um colapso institucional, onde o Brasil que presta verá outra derrota processual confirmar que, em vez de fiscalizar o Executivo ou entidades financeiras, a comissão vai operar, mais uma vez, para abafar escândalos. 

São manobras que drenam a esperança da população e transformam um instrumento democrático vital em um palco de retórica vazia. É vergonhoso saber que o ponto mais crítico dessa crise de confiança é o fato de o STF ter se tornado o destino final onde as investigações morrem.

 Se pairam dúvidas sobre a imparcialidade de ministros devido a ligações com os investigados, o pilar da Justiça é abalado. No momento em que o árbitro final do jogo é visto como parte interessada, a sensação de impunidade se torna absoluta. Mais uma CPI será perda de tempo. 

Existe uma blindagem hermética para certos grupos econômicos e políticos, enquanto o rigor da lei só é aplicado fora desse círculo de poder. No momento, a CPI é o resultado direto de um sistema que aprendeu a simular justiça para, no fundo, não mudar nada. As Cortes superiores transformam as CPIs em um enredo jurídico cujo único objetivo real é sepultar os crimes e garantir que o barulho de hoje seja o esquecimento de amanhã.

 As investigações servem apenas como uma encenação projetada para que nada mude no andar de cima.

 O crime institucionalizado não lida com verdades e, por isso, tem certeza que nunca haverá punição.

Vicente Lino.

 

 

 Mais um pacote de bondades para os espertalhões da J&F

Vicente Lino

A Justiça Federal homologou o acordo entre a Âmbar — dos espertalhões da J&F — e a Agência Nacional de Energia Elétrica. Para os favorecidos, o governo flexibilizou as regras para que a Amazonas Energia receba R$ 15,8 bilhões extras ao longo de 15 anos. Esse valor será diluído nas nossas contas de luz através de encargos.

 Nós, consumidores, vamos "financiar" a recuperação da empresa que a J&F comprou. O aporte de R$ 9,8 bilhões da empresa é, no fundo, uma antecipação de recursos que ela recuperará — com muita folga — através desse subsídio garantido pelo governo e pago por nós. O que se vê é um "alinhamento planetário" de privilégios em favor da J&F, dos irmãos Batista.

 Não faz muito tempo, uma decisão do ministro Dias Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da empresa; e agora, o setor elétrico brasileiro nos apresenta uma nova conta. A coisa é tão escandalosa que a área técnica da Aneel apontou que seriam necessários R$ 8 bilhões para equilibrar a concessão, mas o governo praticamente dobrou o benefício para facilitar a entrada da Âmbar no negócio.

 Os espertalhões da J&F devem ter gostado do negócio.Também não faz muito tempo que, em suas delações, Joesley Batista, da J&F, detalhou um repasse de 150 milhões de dólares em contas no exterior destinadas a Lula e Dilma. Na cotação de hoje, valem mais de R$ 800 milhões. Temos, então, um ciclo que se fecha: confissões de ontem, multas suspensas hoje e contratos bilionários garantidos para amanhã. 

Enquanto as multas bilionárias evaporam nas canetas do Judiciário e os privilégios contratuais são carimbados pelo Executivo, a conta chega pontualmente no boleto de energia de cada brasileiro.

 Misericórdia! E Lula ainda ameaça o país com outros quatro anos de governo.

 Vicente Lino.

  Crise de Legitimidade do Judiciário

Vicente Lino.

Pesquisa recente mostra que 54% dos eleitores brasileiros não enxergam uma tentativa de golpe nos eventos de 2022. A maioria entende que o Supremo Tribunal Federal encarcerou donas de casa, aposentados e trabalhadores comuns que foram jogados em celas por meio de julgamentos padronizados, sentenças em série e uma absoluta falta de individualização de condutas.

 Agora, os Juízes passaram a ser ser vistos como perseguidores, e não como garantidores da lei. São responsáveis pelo custo humano do exilio que estraçalha vidas, com brasileiros vivendo como refugiados políticos, longe de suas famílias, fugindo de um sistema que abandonou o devido processo legal, inclusive com a morte na cadeia do brasileiro Cleriston Pereira.

 Seguimos assistindo ao suplício de Jair Bolsonaro, à ignomínia imposta a Felipe Martins e à ilegalidade escancarada no tratamento dado a Daniel Silveira. É um Judiciário que não pune crimes, mas sim posições políticas, ignorando garantias fundamentais em nome de uma suposta salvação da democracia. Causou arrepio, quando Gilmar Mendes sugeriu que a eleição de Lula se deveu ao tribunal.

 Foi uma confissão de simbiose perigosa entre os poderes. Piora porque, mesmo diante de escândalos éticos que envolvem quantias milionárias, os ministros não recuam. Continuam expedindo ordens com prepotência e arrogância se esquecendo que o respeito à toga deve ser conquistado através da imparcialidade e da retidão.

 Reconhecer os erros e reparar as injustiças seria o primeiro passo para retomar a confiança. Hoje, um poder se sente acima do bem e do mal e massacra a sociedade com decisões autoritárias.

 É preciso forte reação; a democracia não sobrevive sem um Judiciário que respeite a própria Constituição que diz defender.

 Vicente Lino.

 STF – silêncio e crise de imagem.

 Carlos Alberto Di Franco.

 Recente pesquisa AtlasIntel sobre o STF não pode ser tratada como algo trivial. Quando 60% dos brasileiros afirmam não confiar no Supremo Tribunal Federal, não se está diante de uma oscilação de humor coletivo, mas de uma crise profunda de legitimidade institucional.

O Brasil atravessa um momento gravíssimo. O escândalo do Banco Master, protagonizado por Daniel Vorcaro, não revela apenas desvios pontuais. Expõe, de forma contundente, indícios de práticas que ultrapassam a fronteira dos deslizes éticos e avançam perigosamente para o terreno do crime.

As informações já conhecidas indicam relações impróprias entre o banqueiro e autoridades que deveriam estar comprometidas com a estrita observância da lei. Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli aparecem associados a encontros, interlocuções e proximidades incompatíveis com a exigência de imparcialidade. Não se trata apenas de má aparência institucional. Trata-se de condutas que, se confirmadas, configurariam conflitos de interesse de extrema gravidade.

Por que não informar com quem estava o celular funcional do STF no dia da prisão de Vorcaro? Por que interferir no Congresso e não prorrogar a CPMI? Corporativismo? Prevaricação? Isso, por óbvio, não contribui para a imagem da corte. O silêncio do STF não se justifica. E só agrava o quadro. Sobretudo quando os fatos se multiplicam.

Alexandre de Moraes e Dias Toffoli aparecem associados a encontros, interlocuções e proximidades incompatíveis com a exigência de imparcialidade

O ministro Alexandre de Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, desembolsaram, nos últimos cinco anos, R$ 23,4 milhões na compra de imóveis em Brasília e São Paulo, todos pagos à vista, conforme registros em cartório obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo. O patrimônio imobiliário da família soma hoje R$ 31,5 milhões. Em 2017, quando Moraes foi indicado ao Supremo Tribunal Federal, o valor dos imóveis do casal era de R$ 8,6 milhões. Houve, portanto, um crescimento patrimonial superior a três vezes em menos de uma década.

Os rendimentos conhecidos do ministro não explicam, de forma imediata, essa evolução. Em 2017, antes de assumir o STF, Moraes recebia cerca de R$ 33 mil mensais. Atualmente, seu salário gira em torno de R$ 46 mil – um aumento de quase 40%. Ao longo da carreira, ocupou cargos relevantes – ministro de Estado, secretário estadual e membro do Ministério Público –, todos com remuneração próxima ao teto do funcionalismo.

Viviane Barci de Moraes, por sua vez, é sócia do escritório Barci de Moraes Advogados. Desde a nomeação do marido ao STF, houve um salto expressivo em sua atuação nos tribunais superiores: o número de processos sob sua responsabilidade passou de 27 para 152 no STF e no Superior Tribunal de Justiça.

Diante desses dados, o jornalismo cumpre sua missão essencial. A reportagem do Estadão não acusa, não julga, não sentencia. Limita-se a apresentar fatos objetivos e a levantar questionamentos de inequívoco interesse público.

O que se espera, nesses casos, é transparência. Simples, direta, inequívoca. Desde o dia 27 de março, segundo o próprio jornal, o ministro e sua esposa foram procurados para prestar esclarecimentos. Não responderam.

O silêncio, nesse contexto, não é neutro. Ele pesa. E pesa mal. Homens públicos – especialmente aqueles que ocupam o mais alto tribunal do país – devem explicações à sociedade. Não por favor, mas por dever.

Causa também grande perplexidade o episódio ocorrido em um sofisticado clube de Londres, com a presença de Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal. A convivência social, em ambiente de luxo, com personagens vinculados a investigações sensíveis fragiliza a credibilidade das instituições e levanta dúvidas legítimas sobre a independência das apurações.

O caso Banco Master não é um episódio isolado. É um teste decisivo para as instituições. A complacência diante de possíveis crimes compromete o Estado de Direito. O Brasil precisa reagir com firmeza, dentro da lei, para restaurar a confiança e reafirmar que ninguém está acima das normas que sustentam a República.

Nenhuma autoridade está acima da lei – e isso vale, de forma ainda mais rigorosa, para aqueles que têm a missão de interpretá-la

Mas há um elemento adicional que agrava, e muito, a crise institucional. Ao longo dos últimos anos, o tribunal – amparado no chamado “inquérito das fake news”, conduzido sob o comando do ministro Alexandre de Moraes – ampliou de forma preocupante o seu raio de ação. Sob a justificativa de defender a democracia, passou a ocupar espaços que, em uma ordem constitucional equilibrada, pertencem ao Legislativo e ao Executivo.

O resultado é um desequilíbrio institucional evidente. O Supremo deixou de ser apenas o guardião da Constituição para assumir, na prática, uma função de legislador universal e, em alguns momentos, de gestor da própria vida política do país. Esse movimento gera insegurança jurídica, alimenta tensões entre os poderes e, paradoxalmente, fragiliza a própria democracia que se pretende proteger.

A democracia exige equilíbrio, limites e responsabilidade. Nenhuma autoridade está acima da lei – e isso vale, de forma ainda mais rigorosa, para aqueles que têm a missão de interpretá-la.

Transparência não é concessão. É obrigação.

 

Carlos Alberto Di Franco. Bacharel em Direito, especialista em Jornalismo Brasileiro e Comparado, doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra.

 

 O Ilusionismo Financeiro e a irresponsabilidade com o futuro do país.

Na medida em que Lula cai nas pesquisas, o governo apresenta seu costumeiro espetáculo de ilusionismo financeiro, com um pacote de bondades eleitoreiras que chega a uma cifra estratosférica.

 É bondade que não acaba mais: no Bolsa Família, são 158,6 bilhões; no Programa Nova Indústria, 70 bilhões; na Reforma Casa Brasil, 40 bilhões; na desoneração do óleo diesel, 30 bilhões; no Minha Casa, Minha Vida, 24,8 bilhões; no Farmácia Popular, 6 bilhões; e no Gás do Povo, 4,7 bilhões.

 O total alcança a marca de 403,2 bilhões de reais.

 Como se sabe, a caridade oficial nada mais é do que o uso da máquina pública para comprar o amanhã com o dinheiro que o país não tem. É o triunfo do imediatismo eleitoreiro sobre qualquer vestígio de responsabilidade fiscal.

 O rombo nas contas públicas é o combustível que gera inflação, encarece o arroz e o feijão e afasta investimentos. Vivemos uma necrose administrativa onde o teto de gastos virou peça de ficção e a austeridade foi enterrada em nome de um projeto de poder. Além disso, essas "bondades" geram um ciclo vicioso de desestímulo ao trabalho. O Estado se torna o grande provedor assistencialista sem contrapartida, punindo quem gera riqueza para sustentar uma estrutura de dependência que só interessa a quem quer se manter no poder.

 Nossos impostos pagam a conta, enquanto instituições e parlamentares celebram a paralisia do país e a blindagem de erros. O preço dessa "generosidade" eleitoreira e irresponsável, cujo único objetivo é a manutenção do poder, será cobrado das gerações futuras com juros altíssimos e estagnação econômica. 

Gente que rifa o futuro do Brasil por um punhado de votos não merece confiança. É estelionato eleitoral pago com o nosso suor. Acorda, Brasil!!

  Vicente Lino

 O Presidente do Senado ignora o   sofrimento alheio.

 Vicente Lino

Dia desses, pelas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre a convocação do Congresso para analisar o veto de Lula ao projeto de lei da dosimetria. Os parlamentares já poderiam ter derrubado o veto e beneficiado centenas de brasileiros condenados a penas absurdas por crime de um golpe de estado que nunca houve, como provou o ministro Luiz Fux.

 Lula vetou o projeto em janeiro e até agora, por má vontade e covardia, Davi Alcolumbre não se deu conta de que famílias estão sendo destruídas por penas absurdas e desproporcionais. A manutenção da prisão de centenas de brasileiros tornou-se um dos capítulos mais tristes da história jurídica recente do país, o que alguns juristas apontam como uma suspensão de garantias fundamentais.

 O processo foi marcado por julgamentos em bloco, sem juiz de custódia imediato e processados em foro inadequado. São cidadãos brasileiros que enfrentam um vácuo de direitos que desafia a lógica democrática. A dosimetria das penas aprovada pelo Congresso trazia proporcionalidade e justiça a sentenças que, em muitos casos, superam as dadas a crimes hediondos ou homicídios. Lula vetou o projeto sinalizando um abjeto desinteresse pela pacificação social e preferindo a manutenção do rigor máximo como ferramenta política. 

Davi Alcolumbre se recusa a colocar a derrubada do veto em votação exercendo um poder desproporcional e inaceitável. É lamentável que o destino de centenas de famílias dependa da vontade unilateral de um único político, ignorando a urgência de quem padece no sistema prisional. 

A história cobrará daqueles que, detendo o poder de aliviar o sofrimento alheio e restaurar a legalidade, preferiram o silêncio covarde e o cálculo político em detrimento dos direitos humanos.

Vicente Lino.