A Pacificação do País Exige Justiça e Fim da Impunidade.
Política e Economia
Gazeta do Povo
Pela primeira vez desde 2007, dívida externa brasileira
supera soma das reservas internacionais e dos créditos brasileiros no exterior.
A dívida externa está de volta. Segundo dados do Banco
Central obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo, as reservas internacionais
brasileiras (incluindo os créditos no exterior) já não são suficientes para
cobrir todo o endividamento do Brasil no exterior, ou seja, em termos líquidos,
o país deixou de ser credor e voltou a ser devedor – o saldo negativo foi de
US$ 5,1 bilhões em junho deste ano, de acordo com o BC. É a primeira vez que
isso ocorre desde 2007; além disso, os US$ 407,1 bilhões que governo, bancos e
empresas brasileiros devem no exterior correspondem ao maior valor em 40 anos
de série histórica. Ainda que a dívida externa corresponda a uma fração muito
baixa do PIB, e que as reservas brasileiras sigam elevadas e sejam mais que
suficientes para honrar os vencimentos de curto prazo, o fim do status de
“credor líquido” acende um alerta e dificulta a posição do Brasil diante de
investidores internacionais e agências de classificação de risco.
Lula adora o mantra da “herança maldita” para se referir aos
governos que o antecederam, dizendo (de forma mentirosa) que recebeu um país
“quebrado” tanto em 2003 quanto em 2023. Mas é o petismo que tem se esmerado em
deixar heranças malditas para seus sucessores, e não será diferente com Lula 3,
caso seu adversário Flávio Bolsonaro saia vencedor no próximo domingo. É o
longo período de governo do PT, com três mandatos de Lula e os seis anos e meio
de Dilma Rousseff, o principal responsável pelos problemas e pelo atraso de um
país que, embora rico de recursos naturais, continua pobre, com baixa renda por
habitante e sem as bases principais para expansão da economia nas próximas
décadas a fim de elevar a renda por habitante, reduzir a pobreza e melhorar o
padrão médio de bem-estar social da população.
Lula adora o mantra da “herança
maldita” para se referir aos governos que o antecederam, mas é o petismo que
tem se esmerado em deixar heranças malditas para seus sucessores
Lula termina seu terceiro mandato com déficit primário em
todos os quatro anos – e o número real é bem pior que o oficial, tantas as
exceções introduzidas por governo, Congresso e STF para efeitos de cumprimento
da meta fiscal. A gastança forçou o BC a elevar os juros, que hoje são a última
barreira que impede a disparada da inflação – e ainda assim o IPCA ronda o
limite máximo de tolerância da meta. A dívida pública saltou dez pontos como
proporção do PIB. E, para se reeleger, Lula já comprometeu cerca de R$ 300
bilhões em medidas eleitoreiras.
Em meio a tantos indicadores catastróficos, resta o
desemprego, cuja taxa tem estado nos níveis mais baixos da série histórica.
Ainda assim, há muito a ponderar sobre este número, que sofre a influência das
mudanças tecnológicas no sistema produtivo, principalmente daquelas que venham
a substituir trabalho humano por máquinas e sistemas inteligentes mais modernos
e mais eficientes. Os indicadores de desemprego atuais, embora sejam bons,
omitem o fato de a economia brasileira estar superaquecida devido aos estímulos
do governo, repetindo a estratégia da “nova matriz econômica” e que já mostrou
estar se esgotando. Além disso, permanecem problemas como os baixos salários médios
nos empregos de mão de obra não qualificada, e a estagnação no nível de
ocupação (o porcentual de pessoas em idade de trabalhar que estão ocupadas),
que desde a recuperação pós-pandemia tem ficado na casa dos 57% ou 58%, os
mesmos níveis pré-crise de 2015-16. E sempre é preciso recordar que a
metodologia de cálculo do desemprego não inclui os brasileiros em idade de
trabalhar que, ao passarem muito tempo buscando ocupação formal, desistem de
procurar ao não encontraram colocação que lhes satisfaça.
institucional do país, com a retomada da democracia e do
respeito às liberdades após anos de juristocracia e perseguição, são ainda mais
urgentes na mente de boa parte do eleitorado. Mas isso não tira relevância da
forma irresponsável como Lula conduziu a economia brasileira nestes quatro
anos. Se não houver uma guinada que crie um clima de otimismo em relação ao
mundo do trabalho e dos negócios, outros problemas não serão solucionados,
outras necessidades não serão atendidas, e o país será mantido na estagnação da
renda por habitante e longe do sonho de ser um país desenvolvido.
Ficou célebre uma expressão cunhada por James Carville,
estrategista político da campanha eleitoral norte-americana de 1992, em que
Bill Clinton disputou a presidência dos Estados Unidos contra George H. W.
Bush. “It’s the economy, stupid!” (“é a economia, estúpido!”) tornou-se um
bordão que sobreviveu à disputa na qual Clinton acabou eleito. No Brasil de
2026, diante do avanço das facções criminosas ou do agigantamento do STF,
transformado em tribunal político por seus membros, não podemos esquecer do
buraco em que Lula colocou o Brasil em termos econômicos, e do qual não
sairemos se o petista conquistar seu quarto mandato. O retorno do Brasil à
condição de devedor internacional é um forte lembrete de que o slogan de 1992
precisa ser adaptado para os nossos tempos: “é o STF, é a segurança pública,
mas é a economia também, estúpido!”
Gazeta do Povo.
A toda hora um depoimento é adiado nesta intrincada e suspeita investigação sobre a roubalheira que levou o Banco Master à lona. O que se vê agora é uma verdadeira sequência de privilégios e favorecimentos sob a forma de sucessivos adiamentos de oitivas e depoimentos.
A lista não é pequena: o controlador do banco BTG Pactual, André Esteves, teve o depoimento cancelado após alegação de "compromissos profissionais", ficando sem nova data definida. O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, teve a oitiva cancelada a pedido da defesa. Jaques Wagner, senador pelo PT-BA e investigado na operação, teve o depoimento suspenso sob a alegação de falta de acesso integral aos autos. Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, teve o depoimento suspenso três vezes, alegando falta de acesso aos autos. E o próprio Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, já acumula sucessivos reagendamentos e adiamentos ao longo de meses.
Ninguém fala nada, ninguém denuncia ninguém, tem pouca gente presa e altas autoridades usam de benevolência e tolerância processual para postergar depoimentos explosivos. Enquanto a Polícia Federal reclama do estrangulamento de sua agenda e alerta que esse empurrar de barriga inviabiliza o cumprimento dos prazos e atrasa relatórios, o Judiciário aceita passivamente essa tática defensiva.
A gente sempre soube de que lado está o Judiciário quando investigações sobre poderosos batem à sua porta. É impossível esquecer a existência de duas tramas paralelas quando examinamos as ações da Justiça nos episódios do 8 de Janeiro. Vimos a tigrada acelerar a tramitação e atropelar garantias processuais para condenar e prender inocentes com o claro objetivo de respaldar a eleição de Lula e consolidar seu projeto de poder. Naquele momento, esse mesmo Judiciário afirmava que suas ações eram em defesa da democracia.
Um dia ainda saberemos em que tipo de democracia essa gente
transita.
Vicente
Lino.
De um lado, o julgmento relâmpago; de outro, a espera sem fim.
A Polícia Federal (PF) pediu mais tempo para investigar Lulinha e Roberta Luchsinger. Com isso, após o fim do prazo inicial de 60 dias, as investigações sobre tráfico de influência em contratos com o poder público terão que esperar.
O episódio entre Alexandre de Moraes e Roberto Mantovani Filho, no Aeroporto Internacional de Roma, ocorreu em uma sexta-feira. Apenas quatro dias depois, a PF já cumpria mandados de busca e apreensão na casa do empresário, em Santa Bárbara d'Oeste. No entanto, agora a PF quer mais tempo para investigar Lulinha e Roberta Luchsinger.
O ex-deputado federal Daniel Silveira publicou um vídeo com críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de fevereiro. No mesmo dia, às 23 horas, a Polícia Federal o prendeu por determinação de Alexandre de Moraes. Mas, para investigar Lulinha e Roberta Luchsinger, a PF volta a pedir mais tempo.
Segundo os comandados de Andrei Rodrigues, “foram determinadas diversas diligências em prol da investigação, as quais ainda pendem de conclusão, notadamente em razão do exíguo lapso temporal transcorrido desde sua determinação”.
No dia 8 de janeiro de 2023, quando um grupo de pessoas invadiu os prédios públicos em Brasília, cerca de 240 pessoas foram presas na mesma tarde. Na manhã do dia 9, aproximadamente 1.900 pessoas foram detidas. Contudo, a PF de Andrei Rodrigues e Fabio Shor acaba de informar que, para investigar Lulinha e Roberta Luchsinger, “mostra-se necessária a dilação do prazo para a conclusão das diligências em curso”.
Para a cassação de Deltan Dallagnol, eleito o deputado federal mais votado da história do Paraná, a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, durou cerca de 1 hora e 30 minutos, e a votação dos outros seis ministros levou exatamente 1 minuto e 6 segundos.
Mesmo assim, a PF pede mais prazo para investigar Lulinha e Roberta Luchsinger. No futuro, talvez os historiadores consigam explicar por que descemos a tamanha profundidade.
Vicente Lino.
Protestos que começaram em escolas francesas se espalharam
pelo país e terminaram em confrontos com a polícia, saques e incêndios.
O que começou como uma série de protestos de estudantes
contra a falta de professores e as condições precárias das escolas francesas se
transformou, em menos de um mês, numa onda de violência que atingiu algumas das
principais cidades da França.
As manifestações estudantis, iniciadas em setembro na região
de Paris, passaram a registrar neste mês incêndios em escolas, ataques a
policiais, depredações e saques contra estabelecimentos comerciais. Só neste
final de semana, os distúrbios deixaram cerca de 2,4 mil detidos e levaram o
governo do presidente Emmanuel Macron a impor algumas restrições à circulação
de pessoas em determinadas regiões.
O sábado (17) registrou os momentos mais tensos dos
protestos. Manifestantes invadiram prédios públicos, incendiaram veículos e
saquearam lojas nas cidades de Paris, Marselha, Lyon. Diversos outros
municípios também foram afetados pela onda de violência. Na cidade de Limoges,
no sudoeste da França, um incêndio provocado durante os protestos destruiu
parte da prefeitura, um edifício histórico do século XIX. O governo francês
responsabilizou grupos da esquerda radical e criminosos que aproveitaram as
manifestações para cometer os ataques.
A prefeitura de Limoges, um edifício declarado monumento
histórico, foi praticamente destruída neste sábado (17) na França (Foto:
Prefeitura de Limoges/X)
Em Paris, o comerciante Hassan Robiul, proprietário de uma
loja de celulares na movimentada avenida Boulevard Magenta, contou ao jornal Le
Monde que teve mais de 200 mil euros em mercadorias roubadas durante os atos
violentos deste final de semana. Ele comprou o estabelecimento há quatro meses.
“Minha vida acabou”, disse Robiul ao jornal francês, enquanto observava sua
loja destruída.
A poucos metros da loja de Robiul, Jahirul Azam, dono de
outra loja de celulares, relatou ao jornal francês ter sido atacado por
aproximadamente 20 homens encapuzados em sua loja. Segundo ele, os criminosos
arrancaram as câmeras de segurança do estabelecimento e levaram vários
aparelhos, computadores e dinheiro. O prejuízo calculado por Azam devido ao
saque chegou a 140 mil euros.
Protestos estudantis começaram em setembro, em apoio a
professores
A origem dessa onda de protestos remonta ao dia 17 de
setembro, quando professores do colégio Saint-Exupéry, em Créteil, nos
arredores de Paris, iniciaram uma greve contra a falta de funcionários e de
recursos para a escola. No dia seguinte, os estudantes também se mobilizaram e
começaram a bloquear o acesso ao colégio, exigindo a contratação de mais
profissionais. Os atos ganharam força a partir do dia 21 daquele mês, quando
vídeos dos bloqueios passaram a circular nas redes sociais, especialmente
TikTok, Instagram e Snapchat, incentivando manifestações em outras escolas
francesas.
Naquela ocasião, as reivindicações incluíam problemas
estruturais que escolas francesas enfrentam, como salas superlotadas, prédios
deteriorados, ausência de professores substitutos e críticas à Parcoursup,
plataforma utilizada para o ingresso de estudantes nas universidades, acusada
pelos alunos de adotar critérios de seleção “pouco transparentes”.
O sindicato estudantil Union Syndicale Lycéenne (USL) então
passou a convocar mais bloqueios em outras escolas. No dia 29 de setembro,
cerca de 400 escolas francesas já haviam sido afetadas por manifestações ou
interrupções nas aulas.
A situação se agravou nos dias seguintes, ficando cada vez
mais violenta. No dia 1º deste mês, o movimento já atingia mais de mil escolas.
Em diferentes cidades francesas, jovens passaram a montar barricadas com lixeiras,
incendiar objetos nas ruas e lançar fogos de artifício e pedras contra
policiais. Na cidade de Marselha, centenas de jovens obrigaram bombeiros a
abandonar um caminhão e depois incendiaram o veículo. Em Nantes, no oeste da
França, um incêndio criminoso atingiu o colégio Nelson-Mandela no dia 1º,
durante uma tentativa de bloqueio da escola por estudantes. As chamas
destruíram o saguão de entrada da escola, atingiram a fachada e danificaram
salas de aula. O prédio, que atende cerca de 1,7 mil alunos, precisou ser
evacuado e teve as aulas presenciais suspensas. O prejuízo foi estimado
inicialmente em pelo menos 2 milhões de euros.
Na cidade de Le Havre, também no dia 1º, manifestantes
incendiaram lixeiras e ergueram barricadas em diversas escolas. O liceu
Françoise-de-Grâce esteve entre os estabelecimentos danificados pelo fogo.
Na cidade de Clermont-Ferrand, o diretor de uma escola foi
ferido na cabeça por um disparo de fogos de artifício. Segundo as autoridades
locais, o ataque partiu de um grupo de pessoas encapuzadas que não pertenciam à
escola.
No dia 7 de outubro, o ministro da Educação da França,
Édouard Geffray, informou que 24 escolas já tinham sido incendiadas ou
depredadas com tamanha gravidade que não poderiam reabrir por várias semanas.
Aproximadamente 30 mil alunos estavam sem aulas presenciais, enquanto o custo
inicial dos estragos já era estimado em dezenas de milhões de euros.
Até o último dia 8, 6,8 mil pessoas tinham sido detidas
durante os protestos violentos. Desse total, 86% eram menores de idade. O
Ministério da Justiça da França informou ainda que mais de 2,3 mil pessoas se
tornaram alvo de processos judiciais por causa da violência.
Governo Macron acusa esquerda radical da França de
incentivar os protestos
Após uma reunião de emergência realizada pelo governo no dia
1º, uma fonte próxima ao primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, informou
à agência Reuters que os serviços de inteligência do país atribuíam a origem da
mobilização a uma operação organizada pelo partido França Insubmissa (LFI), da
esquerda radical, e outros grupos aliados à legenda. A avaliação do governo se
apoiava, entre outros documentos, em um relatório da inteligência policial de
Paris, datado de 28 de setembro e obtido pelo jornal francês Le Monde. Os
agentes apontaram a atuação de militantes ligados à extrema esquerda na
organização dos bloqueios escolares e citaram a presença de políticos do LFI
nas manifestações.
O partido, que é liderado por Jean-Luc Mélenchon, rejeitou a
acusação. O deputado Louis Boyard, da LFI, afirmou que a legenda sempre havia defendido
manifestações sem violência e acusou o governo Macron de aumentar as tensões
com o que chamou de “repressão policial”.
No começo deste mês, integrantes da La Cocarde Étudiante,
organização universitária nacionalista de direita, desmontaram barricadas
erguidas com lixeiras e materiais de construção na entrada de uma unidade da
Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne, na capital francesa. Nos dias
seguintes, o grupo também realizou outra ação semelhante em uma universidade no
bairro de Malesherbes, também em Paris. Em Limoges, membros da conservadora
União Nacional Interuniversitária (UNI) tentaram retirar barreiras que impediam
o acesso às aulas.
Ao jornal Le Journal du Dimanche, em reportagem publicada no
dia 8, Clément, presidente da La Cocarde Étudiante, criticou os bloqueios por
impedirem estudantes de frequentar as universidades. Rubens Strachan, dirigente
nacional da UNI, também defendeu, em entrevista à Franceinfo, o direito dos
demais alunos que não concordavam com os bloqueios de continuar estudando e
afirmou que impedir as aulas não ajudaria a resolver as reivindicações dos
manifestantes.
Como os protestos chegaram aos saques e à violência intensa
Os protestos começaram a ficar ainda mais violentos e contar
com saques a partir deste final de semana, quando os protestos estudantis se
juntaram a uma onda mais ampla de manifestações contra o aumento do custo de
vida na França e a deterioração dos serviços públicos. Sindicatos, organizações
de esquerda e integrantes dos chamados “coletes amarelos”, movimento que ganhou
força na França em 2018, também aderiram aos atos.
Segundo o Ministério do Interior, aproximadamente 550 mil
pessoas participaram de 110 mobilizações pelo país. Os organizadores calcularam
a presença de 800 mil manifestantes. Parte dos atos terminou em confrontos com
a polícia e ataques a estabelecimentos comerciais.
Em Paris, a Praça da República foi um dos principais pontos
de violência. Grupos encapuzados lançaram pedras, fogos de artifício e
coquetéis molotov contra policiais, que reagiram com gás lacrimogêneo e jatos
de água.
Enquanto a polícia tentava conter os confrontos, lojas eram
arrombadas e saqueadas em diferentes pontos da capital. Os criminosos levaram
produtos de supermercados, farmácias, lojas de eletrônicos e até de
estabelecimentos de luxo. Houve comerciantes que tentaram impedir a invasão dos
próprios negócios. A violência chegou a cerca de 300 metros do Palácio do
Eliseu, onde fica a sede da Presidência francesa.
Fora de Paris, Bordeaux também registrou ataques violentos.
A residência oficial da representante do governo francês na região foi atacada
e danificada durante os protestos. A polícia precisou enviar uma unidade
especializada para controlar a situação.
O governo francês destacou cerca de 60 mil policiais e
outros agentes de segurança para acompanhar os protestos. Mesmo assim, o
ministro do Interior, Laurent Nuñez, admitiu que as forças de segurança
perderam o controle em algumas cidades.
O balanço deste fim de semana chegou a aproximadamente 2,4
mil pessoas detidas e quase mil agentes de segurança feridos. Nesta
segunda-feira (19), o ministro do Comércio da França, Serge Papin informou que
pelo menos 3 mil estabelecimentos comerciais haviam sido atingidos pela
violência do final de semana.
A Federação de Comércio e Distribuição, entidade que
representa as principais redes de supermercados e grandes lojas da França,
disse que o prejuízo aos lojistas pode chegar a “centenas de milhões de euros”.
A rede Carrefour registrou danos em 50 de suas unidades, incluindo 19 mercados
saqueados, e estimou prejuízos superiores a 10 milhões de euros.
O primeiro-ministro Sébastien Lecornu acusou novamente
grupos da extrema esquerda de tentar provocar uma crise no país às vésperas da
eleição presidencial de 2027. Mélenchon contestou as acusações e cobrou provas
do governo Macron.
Na direita, Jordan Bardella, presidente do partido da
direita nacionalista Reunião Nacional, de Marine Le Pen, candidata à
Presidência que lidera as pesquisas eleitorais, responsabilizou Macron pela
incapacidade das autoridades de proteger a população francesa da violência dos
atos.
“O governo falhou, o chefe de Estado falhou em seu dever
essencial de proteger os franceses”, afirmou Bardella à imprensa nesta
segunda-feira.
Le Pen também criticou a participação da esquerda radical
nos protestos. Em publicação no X, no sábado, a líder conservadora afirmou que
“as reivindicações sociais legítimas foram mais uma vez tomadas como reféns
pela extrema esquerda e pelos discursos dos deputados de Jean-Luc Mélenchon”,
que, segundo ela, “buscam lançar o país no caos” ao justificar a violência e
tratar a desordem como um direito.
Os protestos atingiram a cúpula do governo Macron. Após os
atos de violência deste fim de semana, o ministro do Interior, Laurent Nuñez,
chegou a apresentar seu pedido de demissão do cargo, mas Macron recusou a
renúncia. O presidente determinou que fosse feita uma revisão das falhas de
planejamento e inteligência que impediram as autoridades de antecipar a
dimensão dos distúrbios.
Nesta segunda-feira, o governo anunciou medidas para tentar
impedir novos episódios de violência. A polícia estabeleceu um toque de
recolher noturno na Praça da República e na região comercial de Les Halles, em
Paris. Outras cidades francesas também adotaram restrições à circulação de
menores de idade.
As medidas foram anunciadas quando comerciantes ainda
contabilizavam os prejuízos e equipes de limpeza retiravam das ruas os
destroços deixados pelos ataques.
Como a imigração entrou no debate sobre os protestos
A participação de jovens de bairros com grande presença de
imigrantes nos atos levou a questão migratória para o centro das discussões
sobre a violência nos atos vistos na França. Parte das primeiras manifestações
estudantis ocorreram justamente em cidades da periferia de Paris, como
Saint-Denis, Aubervilliers e Pantin, no departamento de Seine-Saint-Denis, uma
das regiões francesas com maior concentração de moradores de origem
estrangeira.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística da França
(Insee), aproximadamente 32% dos habitantes de Seine-Saint-Denis eram
imigrantes em 2020 e 2021. Outros 31,6% haviam nascido na França, mas tinham
pelo menos um dos pais imigrante. Juntos, esses dois grupos representavam quase
dois terços da população local. Foi nessa região que ocorreram alguns dos
primeiros confrontos entre estudantes e policiais, antes de os protestos
violentos se espalharem pelo país.
A eurodeputada francesa Marion Maréchal, presidente do
partido Identidade-Liberdades, relacionou a violência dos protestos à imigração
durante uma entrevista à emissora BFMTV, neste domingo (18). Segundo ela, os
distúrbios vistos no país resultaram de uma aproximação entre grupos da extrema
esquerda, como os black blocs, e jovens das periferias com elevada população de
origem imigrante. Maréchal afirmou que o país estava enfrentando uma
"convergência de ódios" contra a França, suas instituições e as
forças de segurança.
Jordan Bardella também relacionou os saques à imigração. Em
entrevista as emissoras CNews e Europe 1 nesta segunda-feira, o líder do
Reunião Nacional afirmou que grande parte dos envolvidos na destruição de
estabelecimentos comerciais era formada por pessoas de origem imigrante que,
segundo ele, não se identificavam com a França. Bardella defendeu a interrupção
da imigração e medidas mais duras contra os responsáveis pela violência,
incluindo penas de prisão imediatas e a redução da maioridade penal para 16
anos no país.
Éric Zemmour, líder do partido de direita Reconquista,
defendeu em entrevista à emissora CNews no domingo, a chamada
"remigração", proposta que prevê a saída de pessoas de origem
estrangeira da França, inclusive com a retirada da nacionalidade francesa em
determinados casos.
"Não haverá retorno à paz social sem a
remigração", afirmou.
No Reino Unido, Nigel Farage, líder do Reform UK, da direita
nacionalista inglesa, alertou no domingo, em publicação no X, que seu país
poderia enfrentar episódios semelhantes aos da França caso não endurecesse o
controle migratório.
"Se não acordarmos, o massacre na França será o nosso
futuro. Precisamos voltar à lei, à ordem e às fronteiras", escreveu.
Na Alemanha, Alice Weidel, líder do partido da direita
nacionalista Alternativa para a Alemanha (AfD), responsabilizou a abertura das
fronteiras e a imigração em massa pelos distúrbios no país vizinho. Em
declaração repercutida no domingo pelo jornal Rheinische Post, ela afirmou que
os confrontos representavam um “ataque à civilização ocidental” promovido por
grupos de imigrantes e militantes da extrema esquerda.
Na Itália, o vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, líder do
partido da direita nacionalista Liga, relacionou a violência na França à
aproximação entre extremistas de esquerda e grupos islâmicos radicais.
Nesta segunda-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald
Trump, também responsabilizou a imigração pelos distúrbios violentos na França
e cobrou o fechamento das fronteiras do país.
“Os imigrantes tomaram conta da França. Eles precisam fechar
as fronteiras, e rápido! ”, escreveu Trump em sua rede Truth Social.
No dia 6, o republicano também associou os protestos no país
europeu à imigração em massa e ao avanço do islamismo. “O que está acontecendo
na França é nada menos que uma imigração em massa fora de controle. Isso não
tem a ver com escolas, mas com o Islã querendo dominar um país que já foi
grandioso”, afirmou na ocasião.
Existe um Brasil real, constituído por um povo bom,
trabalhador e honrado. Um povo que acorda cedo e dorme tarde, que enfrenta
transportes precários, hospitais deficientes e uma insegurança crescente. Paga
impostos escorchantes e recebe pouquíssimo em troca. É o Brasil dos pequenos
empresários, dos profissionais liberais, dos agricultores, dos professores e de
milhões de famílias que lutam para educar seus filhos e preservar seus valores.
E existe outro Brasil: o país dos poderosos da República,
daqueles que se consideram acima das leis e imunes à prestação de contas. É o
universo dos privilégios, dos gabinetes refrigerados, das decisões tomadas
longe da realidade e dos que chegam ao absurdo de invocar a ética da máfia como
baliza de comportamento para magistrados. Uma inversão moral que, em qualquer
democracia saudável, provocaria imediato e generalizado repúdio.
As cenas ocorridas antes, durante e depois da sessão do
Supremo Tribunal Federal, realizada em 15 de setembro, para decidir sobre a
abertura de investigação acerca das supostas relações entre o ministro
Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, provocaram espanto,
indignação e verdadeira vertigem ética nas pessoas de bem.
Existe um Brasil real, constituído por um povo bom,
trabalhador e honrado. E existe outro Brasil: o país dos poderosos da
República, daqueles que se consideram acima das leis
O dia 15 de setembro ficará registrado como uma data triste
na história da República. O que deveria ter sido uma sessão sóbria,
transparente e esclarecedora transformou-se num espetáculo lamentável de
bate-bocas, ironias, ataques pessoais, manobras processuais e acusações
gravíssimas. Em vez de oferecer respostas objetivas à sociedade, a mais alta
corte do país expôs suas fraturas internas e terminou sem decidir a questão
fundamental.
O Supremo começou a sessão pressionado por suspeitas muito
graves e a encerrou ainda mais desacreditado. A discussão foi desviada do ponto
central. O que precisava ser esclarecido era simples: existem ou não elementos
suficientes para investigar a conduta de Alexandre de Moraes? Em lugar de
enfrentar essa pergunta, alguns ministros preferiram embaralhar os casos,
discutir o rito, lançar suspeitas sobre colegas e criar obstáculos a uma
apuração independente.
Mais grave: Alexandre de Moraes participou da discussão e
votou numa matéria que dizia respeito diretamente a ele. É uma aberração. O
mais elementar princípio da imparcialidade recomenda que ninguém julgue o
próprio caso. Não se trata de antecipar culpa nem de condenar sem provas.
Trata-se de preservar a dignidade da Justiça.
O pedido de vista de Flávio Dino, depois de horas de
confrontos e acusações, adiou uma decisão que o país exigia com urgência. Houve
ironias, interrupções e agressividade. O resultado foi devastador: o plenário
do STF, que deveria pacificar conflitos, converteu-se no palco da própria
crise.
Positivamente, o Brasil não tem a cara do atual Supremo
Tribunal Federal.
O Judiciário está politizado e insensível. A corte suprema
tornou-se uma das instituições de menor credibilidade do país. A perda de
autoridade não ocorre por acaso. É consequência de decisões monocráticas
abusivas, inquéritos intermináveis, censura, prisões preventivas prolongadas,
invasão de competências do Congresso e confusão entre os papéis de
investigador, acusador e julgador.
Impõe-se, por intermédio do Congresso Nacional, uma profunda
reforma do Supremo. É preciso estabelecer mandatos para os ministros, regras
objetivas de impedimento, limites às decisões monocráticas e mecanismos
efetivos de controle. Ministros devem receber remuneração digna, dar aulas e
produzir conhecimento. E só. Não podem manter institutos que negociem
palestras, promovam eventos patrocinados por grupos interessados em decisões
judiciais ou criem zonas nebulosas entre a magistratura e o poder econômico.
O Brasil real não tem a cara da sessão de 15 de setembro.
Não tem a cara dos privilégios, das manobras e da arrogância
Da mesma forma, seus familiares não deveriam exercer
advocacia nos tribunais superiores. A proximidade familiar com um ministro não
pode converter-se em cartão de visitas profissional. Ainda que não exista
ilegalidade formal, permanece o evidente conflito ético.
O cenário é desanimador? Sim. Mas quem escreve esta coluna,
por paradoxal que pareça, é um otimista. Acredito no Brasil e na democracia.
Não é mais possível abafar o grito de desespero nem menosprezar a revolta dos
cidadãos. Há algo de podre na democracia brasileira. Mas não se reformará a
democracia destruindo-a. Diante de manifestações tão fortes de antipolítica, é
preciso valorizar a boa política, o diálogo, a transparência e as posturas
propositivas.
O Brasil real não tem a cara da sessão de 15 de setembro.
Não tem a cara dos privilégios, das manobras e da arrogância. Tem a face
sofrida, mas esperançosa, de milhões de cidadãos que ainda acreditam na
Justiça. É justamente por eles – e pelo futuro da República – que chegou a hora
de dizer, mais uma vez, com serenidade e firmeza: basta!
Carlos Alberto Di Franco é bacharel em Direito, especialista em Jornalismo Brasileiro e Comparado, doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra.
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