Como Moraes e aliados manobram para acabar com o julgamento que definirá destino do STF

Juliet Manfrin/Aline Rechmann

 

 A menos de 24 horas da sessão que poderá definir se o ministro Alexandre de Moraes será alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), uma série de movimentos processuais e pressões de bastidores ainda podem ser utilizados por aliados do ministro para tentar impedir o julgamento.

Pedidos de acesso a documentos, questionamentos sobre a composição da sessão, discussões sobre sigilo e uma tentativa de reunir processos envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça em uma mesma sessão colocaram em dúvida se a Corte chegará a analisar o mérito dos crimes de Moraes nesta terça-feira (15).

A sessão está marcada para decidir se há elementos para a abertura de uma investigação sobre as supostas ligações dele com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Veja abaixo as principais estratégias e linhas de ação já estão sendo desenhadas pelos ministros aliados de Moraes.

Pedido de vista pode interromper análise

Entre as alternativas em discussão está a possibilidade de um pedido de vista, que interromperia a análise e daria aos ministros mais tempo para examinar o material reunido no processo.

A hipótese ganhou força diante da quantidade de documentos que passaram a ser disponibilizados desde sexta passada (11) e da entrega, nesta segunda-feira (14), pela Polícia Federal aos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do conteúdo bruto do celular de Vorcaro, apreendido em novembro do ano passado. Até agora as decisões dos ministros vinham se baseando sobre relatórios feitos pela PF sobre esse conteúdo.

“O movimento produz um efeito colateral. Quanto maior o volume de documentos disponibilizados às vésperas da sessão, maior também pode ser a justificativa para pedir tempo adicional de análise”, avalia a doutora em Direito Público Clarisse Andrade.

“Um pedido de vista suspenderia temporariamente a análise [da conduta de Moraes] e daria mais tempo para que os integrantes do tribunal examinassem o volume de documentos que vêm sendo disponibilizados. Isso pode ser uma manobra muito provável para livrar Moraes da sessão de terça”, alerta o constitucionalista Alessandro Chiarottino.

Para Chiarottino, a entrega do conteúdo do celular de Vorcaro a Zanin e Mendes na véspera da sessão pode favorecer o argumento. “Uma justificativa certa a um pedido para adiamento será a de que não houve tempo hábil para analisar todo esse material e, portanto, seria impossível julgar a conduta de Moraes sem ter conhecimento pleno do conteúdo”, afirma.

Ministros podem ser excluídos para favorecer Moraes

Outra frente envolve a composição da sessão. Ministros próximos a Moraes avaliam questionar a participação de Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, citando vínculos de familiares dos magistrados com pessoas relacionadas ao Banco Master, indicando que os dois ministros podem ser alvo de eventual suspeição.

Analistas estimam que eles poderiam votar com Mendonça, o que desequilibraria o julgamento a favor de Moraes.

Essa possibilidade pode explicar um aspecto da pressão que Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes fizeram durante todo o fim de semana para ter acesso aos dados brutos tirados do celular de Vorcaro.

Se houver menções a mais ministros nos dados do aparelho, aliados de Moraes podem tentar impedir votos de Mendonça e ministros que poderiam ser favoráveis à investigação.

Por outro lado, críticos a Moraes reforçam que outros nomes que já apareceram nas investigações do Master também poderiam ficar impedidos de votar, como os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

De ambos os lados, fontes a par das interlocuções, afirmam que as relações mencionadas são negadas como fator capaz de comprometer a imparcialidade dos magistrados.

Outro debate é se os próprios ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça teriam isenção necessária para votar.

“A discussão é extremamente importante porque a retirada de ministros pode modificar o quórum e o equilíbrio da votação”, alerta Marsiglia.

Na prática, reforçam especialistas, antes de decidir se Moraes deve ser investigado, o STF poderá ter de responder quem estaria autorizado a participar da decisão. “É uma situação incomum para uma Corte que já chega ao julgamento sob forte pressão institucional e descredibilizada”, reforça Chiarottino.

Sessão fechada pode permitir a Moraes pressionar ministros

A possibilidade de uma deliberação a portas fechadas, sem transmissão pública, passou a ser discutida diante do potencial desgaste institucional do julgamento. O formato da sessão ainda não foi definido pelo presidente da Corte Edson Fachin e não há precedentes na história do STF.

Para juristas, uma sessão fechada reduziria a exposição dos ministros durante uma discussão que pode envolver acusações, suspeitas e questionamentos sobre a atuação de integrantes da própria Corte. Outra possibilidade é que o sigilo sirva para tentar manobrar o voto de ministros. Na prática, a ministra Cármen Lúcia poderia ceder à pressão e votar contra a investigação.

Além disso, em uma sessão fechada com Gilmar e Zanin de posse do material bruto extraído do celular de Vorcaro, em tese, ministros podem ser ameaçados a não investigar ninguém para que o escândalo não atinja mais autoridades e eventualmente mais ministros do STF.

Mais de 200 empresários, economistas, juristas e representantes da sociedade civil assinaram uma carta pública defendendo transparência e apoio às medidas adotadas por Fachin para enfrentar a crise.

 Até o momento o plano de Fachin era que a sessão seja aberta e transmitida pelos canais oficiais da Corte a partir das 10h, mas analistas apontam que isso ainda pode mudar nas próximas horas.

Julgamento conjunto de Moraes e Mendonça

Até o momento, a tentativa da ala contrária às investigações de reunir os processos relacionados a Moraes e Mendonça não avançou. O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou na semana passada que os casos seriam analisados em datas distintas: o de Moraes, nesta terça-feira (15), e o de Mendonça, no dia 23.

“A decisão de Fachin representa, por enquanto, uma barreira à estratégia de transformar os dois episódios em um único julgamento”, reforça o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, Luiz Augusto Módolo.

Integrantes do grupo que apoia Moraes avaliam recorrer ao pedido de vista caso a unificação dos processos não avance, segundo apurou a reportagem.

“O efeito prático seria significativo. Em vez de decidir imediatamente se existem elementos para investigar Moraes, membros do Supremo passam a discutir primeiro se o processo, as provas e a própria composição do julgamento estão em condições de permitir uma decisão”, afirma o constitucionalista André Marsiglia.

Moraes questiona a maneira como Mendonça teria conduzido determinadas diligências e sustenta que houve problemas na obtenção e utilização de informações. O ministro também passou a cobrar transparência sobre documentos relacionados ao caso Master.

Do outro lado, Mendonça defende a regularidade de sua atuação e passou a ter suas decisões examinadas pela Presidência do Supremo depois que Fachin assumiu a condução de procedimentos relacionados à crise, além do caso Master também o do INSS.

A situação levou o presidente da Corte a intervir para impedir que decisões divergentes produzissem efeitos simultâneos sobre os mesmos fatos. Fachin também determinou medidas para reorganizar os processos e reduzir o risco de decisões contraditórias.

“A necessidade dessa intervenção revela o tamanho do problema. A disputa deixou de ser entre dois ministros e passou a envolver diferentes alas do tribunal em uma divisão clara e com crise histórica. Estamos vivendo um ineditismo lamentável”, reforça Andrade.

Por que Moraes e Mendonça estão no centro da polêmica no STF

Moraes e Mendonça terão suas condutas submetidas ao plenário do STF em razão de acusações cruzadas surgidas no desdobramento do caso Master. Moraes passou a ser alvo de um pedido de investigação depois que mensagens supostamente trocadas por ele com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro levantaram suspeitas sobre possível favorecimento ou interferência em assuntos relacionados às investigações.

Já Mendonça, relator de procedimentos ligados ao caso, passou a ser questionado por Moraes sobre a forma como conduziu as apurações, incluindo alegações de abuso de autoridade, direcionamento das investigações e problemas na obtenção e preservação das provas. O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu que os dois casos serão analisados separadamente.

Ocorre que, como se trata de um fato inédito na Corte, nem o Regimento Interno do STF prevê de forma precisa como será essa análise. O documento reforça que o Plenário é competente para processar e julgar ações penais contra ministros. Mas há uma distinção para o caso. Uma eventual decisão sobre a abertura de investigação contra um ministro não é ainda um julgamento criminal. É uma etapa anterior, de natureza investigativa.

Se o plenário estiver decidindo se há elementos para abrir uma investigação contra Moraes, não se trata ainda do “julgamento de Moraes” por um crime. Trata-se de uma decisão sobre a instauração ou continuidade de uma apuração. Se futuramente houver denúncia criminal e ela for recebida, aí se entraria na fase de ação penal, cujo julgamento, por envolver um ministro do STF, é competência do Plenário.

Daí viria outro problema, o Regimento não estabelece um procedimento simples e específico. O caso exige a combinação das regras regimentais sobre competência, inquérito, impedimento e suspeição e das normas constitucionais sobre a competência do Supremo e não estipula, por exemplo, qual seria o quórum necessário para definir se um ministro será ou não investigado ou uma possível condenação.

O regimento não trata se a maioria decidiria o futuro de um magistrado ou se seriam necessários dois terços dos membros.

Gazeta do Povo.

 O STF deve explicações ao Brasil. Juizes não podem ser   intocáveis.

 Não sabemos o que vai acontecer na sessão do STF. Nos últimos dias, assistimos a tentativas de tumultuar o processo em torno da autorização para a Polícia Federal investigar, ou não, Alexandre de Moraes. Alguns ministros preferem criar nulidades, impedir investigações, garantir a impunidade do colega e manter no tribunal o aliado de Daniel Vorcaro. Moraes, Gilmar, Zanin e Paulo Gonet operam para enlamear a reputação de André Mendonça por ter tido a ousadia de enfrentar o grupo que se une para blindar a Corte.

 Enquanto isso, as investigações apontam que Vorcaro pediu conselhos e ajuda a Moraes antes de ser preso e teria recebido informações sob segredo de justiça. Há ainda um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e a esposa do ministro, sem qualquer contrapartida à altura. A sociedade precisa saber o que Moraes respondeu a Vorcaro quando este pediu a proteção do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Moraes também precisa explicar por que Vorcaro liberou cartões de crédito de R$ 300 mil para seus filhos. Hoje, o embate será entre quem quer salvar o STF da autodestruição e quem está disposto a destruí-lo para salvar Moraes. Os ministros que votarem pela abertura da investigação optarão pelo caminho da dignidade; os demais contribuirão para a corrosão da instituição e receberão a repulsa dos brasileiros. Nenhum cidadão pode estar acima das leis ou da Constituição. 

O Supremo tem a obrigação moral de assegurar a absoluta igualdade de todos perante a justiça. Somente o fim das blindagens e a apuração rigorosa dos fatos permitirão resgatar a normalidade do país. A manutenção da credibilidade da Corte exige a imediata submissão de seus membros ao império da lei.

  Vicente Lino.

 O começo da virada no STF – ou o fim da   nação.

 Rodrigo Constantino.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ser corte constitucional para se transformar em bunker de poder. O que se julga nesta terça-feira (15) não é um detalhe processual: é se um ministro que acumula inquéritos eternos, bloqueia redes, manda prender e soltar à vontade, e agora aparece nas mensagens de um banqueiro picareta pedindo proteção, ainda pode se esconder atrás da toga.

As evidências contra Alexandre de Moraes no caso Vorcaro não são fofoca. São dezenas de mensagens, encontros, contratos de dezenas de milhões com o escritório da família e o pedido explícito de “desarmar” investigações. Quem trata isso como normal já desistiu da República.

Vorcaro não era um empresário qualquer. Era o tipo que se compara aos irmãos Batista, usa a proximidade com o governo Lula como “marketing” e, mesmo assim, morria de medo de Moraes. Pagava fortunas e ainda perguntava se deveria fugir do país. A pergunta que o Brasil precisa fazer é simples: quem era o funcionário de quem? O banqueiro do ministro ou o ministro do banqueiro? Quando o capo da operação veste toga, o Estado de Direito vira encenação.

Moraes não é um juiz rigoroso. É o 'operador totalitário' que transformou o inquérito das fake news em instrumento permanente de perseguição política, cassou mandatos, censurou e ainda pretendia investigar o colega que ousou mexer no vespeiro

A reação da corte é previsível e patética. Em vez de abrir a investigação com a urgência que o caso exige, parte dos ministros prepara a chicana de sempre: preliminares, nulidades, falta de acesso a este ou aquele arquivo, qualquer pretexto para proteger o colega. Os advogados de Moraes e de Lula já ensaiam o mesmo teatro que salvou tanta gente na Lava Jato 2.0. Se Cármen Lúcia votar contra a apuração, será massacrada até pela imprensa que normalmente a protege – Globo, Folha e Estadão, pela primeira vez alinhados na mesma direção que esta Gazeta já adota faz tempo. Isso diz tudo sobre a gravidade do material.

Tratar com naturalidade um ministro do Supremo agindo para ajudar Lula e um banqueiro investigado por fraude é o retrato de uma elite que se considera acima da lei. Moraes não é um juiz rigoroso. É o “operador totalitário” que transformou o inquérito das fake news em instrumento permanente de perseguição política, cassou mandatos, censurou e ainda pretendia investigar o colega que ousou mexer no vespeiro. Quando o poder se torna pessoal, a Constituição vira papel rasgado.

Nikolas Ferreira tem feito o trabalho que muitos políticos de paletó recusam: ir à terra de Davi Alcolumbre e gritar “Fora Moraes”. Enquanto isso, a direita continua fragmentada. Diante da gravidade do quadro – STF capturado, PGR omisso, governo usando a máquina –, a recusa de Caiado e Zema em ceder espaço a Flávio Bolsonaro no primeiro turno é luxo que o país não pode mais pagar. Ou se fecha o cerco agora ou se entrega o segundo turno ao mesmo sistema que produziu esta anomalia.

O slogan que deveria ecoar não é retórica de redes. É programa mínimo de saneamento: Fora Moraes, Fora Toffoli, Fora Zanin, Fora Dino, Fora Gilmar, Fora Lula, Fora Gonet, Fora Alcolumbre. E isso só para começar. Sem limpeza nestes nomes, qualquer eleição vira formalidade. O gângster que chegou a ministro supremo e acumulou poder tirânico não vai se aposentar voluntariamente. Só sai se a pressão for maior que o corporativismo da corte.

Amanhã o voto correto caberia numa frase: as evidências são sólidas, Moraes já deveria estar em prisão preventiva, portanto a investigação começa para ontem. Qualquer outra decisão confirma o que o brasileiro honesto já sabe. Não estamos diante de um tribunal. Estamos diante de um sindicato de togas que protege os seus e persegue os outros. Quem ainda duvida, que leia as mensagens. Elas não mentem.

Amanhã poderá ser o começo da virada. Ou o fim terrível de tudo, pois se Moraes sequer passar a investigado no caso Master, talvez seja melhor fechar logo o STF e entregar as chaves da nação ao seu grupo.

Rodrigo Constantino.

 A blindagem como método e a agonia da justiça.

Ao avocar processos e retirar a relatoria das apurações do Banco Master e do INSS, a Suprema Corte reafirma a desconfiança pública de uma instituição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não pode negar explicações ao povo brasileiro.

O silêncio do ministro Alexandre de Moraes, desde a descoberta de seu fabuloso contrato com o Banco Master, soa como confissão. A demora do presidente da Corte, Edson Fachin, para adotar as devidas providências é sinal claro de fraqueza ou de uma perigosa tentativa de acobertamento. Na mesma esteira, o ministro Dias Toffoli também nunca explicou satisfatoriamente seu envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro no emblemático caso do Resort Tayayá.

Tem sido este o comportamento do atual Supremo: por maior que seja o escândalo e por mais incontestáveis que sejam as evidências apontadas pelas investigações, nada acontece.

Neste exato momento, as manobras de Moraes e Dino nos levam a crer que, mais uma vez, o Brasil será enganado e a verdade sufocada. Para agravar o cenário, a decisão de Fachin de retirar do ministro André Mendonça a relatoria dos processos que apuram os esquemas do Banco Master e as irregularidades no INSS só piora as coisas.

Quando a confiança na neutralidade do julgador é rompida, o debate jurídico perde inteiramente a eficácia. As argumentações formais de amanhã tendem a ser lidas não como direito aplicável, mas apenas como narrativas construídas para justificar o resultado previamente pretendido.

A sociedade brasileira tem motivos de sobra para acreditar que nada de sério será decidido. Talvez assistamos a mais uma daquelas célebres gambiarras jurídicas em que ninguém é punido — ao menos não com a mesma severidade implacável com que a Corte costuma punir os cidadãos comuns Brasil afora.

Resta torcer para que, dada a magnitude do escândalo, alguma medida concreta ocorra. Até agora, contudo, o tribunal não deu nenhuma mostra de seriedade ao julgar ou investigar os membros da própria Corte. Resta-nos aguardar quase de joelhos e mãos postas, pois tornou-se tarefa praticamente impossível esperar honra ou compromisso republicano com a justiça vindos de onde deveria emanar o exemplo.

Se providências enérgicas e exemplares não forem tomadas de imediato, a mensagem enviada à nação será devastadora. O resultado será o sepultamento definitivo da confiança pública nas instituições, restando ao povo brasileiro o perigoso sentimento de desesperança diante de um sistema que se blindou contra a própria justiça.

Vicente Lino.

 A hora da verdade: STF precisa afastar e investigar Moraes.

Gazeta do Povo

 

 

O Brasil onde vale a pena viver, onde se pode viver sem medo, depende de duas datas muito significativas. Uma já era conhecida: 4 de outubro, dia das eleições; mas agora também merece destaque no calendário a próxima terça-feira, 15 de setembro. É o dia para o qual o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou a sessão plenária pública que decidirá o destino de Alexandre de Moraes. Os ministros julgarão, entre outros temas, se a corte deve abrir uma investigação sobre as relações estranhas e íntimas entre Moraes e Daniel Vorcaro, do Banco Master – e, eventualmente, podem afastar Moraes temporariamente de suas funções como ministro do STF.

Com toda a convicção, esta Gazeta do Povo afirma que nada, hoje, é mais relevante para o país que a abertura de um inquérito específico, dedicado a mostrar ao país que ninguém está acima da lei e da Constituição. Mas não só isso: o afastamento também se mostra urgente. Ao longo dos últimos sete anos e meio, Moraes atropelou a Constituição, aterrorizando e intimidando milhões de brasileiros, quase sempre com o aval de boa parte de seus pares e de setores relevantes da sociedade; ele precisa ser desligado de suas funções para que não haja a menor possibilidade de dificultar a produção de provas, dado o poder e a influência que ainda tem.

O que a sociedade poderia fazer foi feito. Dezenas de milhares de brasileiros foram às ruas no dia 7, e milhares de entidades e organizações da sociedade civil publicaram manifestos exigindo uma solução para conter as tensões e o risco de implosão moral do Supremo. Agora, a decisão cabe a oito pessoas – pois, dos dez membros do STF, Dias Toffoli vem se declarando impedido em tudo o que diga respeito a Vorcaro, e Moraes, obviamente, não pode votar acerca de uma investigação contra si mesmo. O Brasil se pergunta: o que guiará essas oito pessoas? Fraquezas, vieses, lealdades, pressões, temores e interesses? Ou a consciência, o sentido do dever, e também a vergonha com relação à própria história?

Na terça-feira, o Brasil verá quem atua com limpidez, sem sofismas, sem artifícios engenhosos para negar o óbvio, para deixar turvo o que é cristalino

O ceticismo, neste momento, é quase inevitável, tantas foram as ocasiões em que a autoblindagem prevaleceu entre os ministros do STF. Por outro lado, quem quer que tenha acompanhado a recente saga da nomeação de Jorge Messias ao Supremo sabe que surpresas positivas são possíveis. Já houve momentos em que mesmo quem estava imerso no erro e comprometido com ele percebe que o que está em jogo é grande demais para ser destruído por uma decisão irresponsável, dando-se conta de que vale a pena retornar à retidão e aos princípios que, ao longo da história, se mostraram os mais promissores e valiosos, em vez de liquidar a própria biografia. Esta é uma possibilidade real na próxima terça-feira, apesar da inegável força dos que são muito poderosos, não estão dispostos a retificar sua conduta e querem dobrar a aposta, por instinto de preservação e sobrevivência. Há ministros no STF que se encaixam nessa descrição – mas não são a maioria.

Reconheça-se, por exemplo, o trabalho sério e competente levado a cabo por André Mendonça. Infelizmente, uma parcela da sociedade – em parte por uma leitura equivocada, que associou Moraes à “defesa da democracia”; e em parte por preferências partidárias que associam, falaciosamente, a crítica a Moraes à defesa de um dos atuais candidatos à presidente – mantém reservas quanto a Mendonça, a ponto de aceitar com facilidade a absurda e injusta tese da equivalência moral entre os atos de Moraes e Mendonça. Absurda e injusta, repetimos, porque não pode haver comparação possível entre um contrato de R$ 131 milhões favorecendo a própria esposa e o recebimento de mensagens pedindo proteção, e uma conduta que, na pior das hipóteses, é uma escolha processual legítima, mas diferente da que alguns teriam adotado.

E, no momento atual, poucas coisas podem ser tão daninhas quanto essa falsa equivalência moral ou a transformação do escândalo envolvendo Moraes e Vorcaro em uma “crise” genérica, ainda que grave, como se tudo se resumisse a um conflito interno entre dois grupos dentro da corte em torno de divergências legítimas. Os apelos à proteção da instituição STF, com manifestações que enfatizam o “prestígio”, a “autoridade” ou a “integridade” da corte, tiram o foco do fato real: um conjunto de mensagens e outros indícios que apontam para um possível cometimento de crimes, comuns ou de responsabilidade, por parte de um dos membros do Supremo. Como disse à Gazeta o doutor em Direito e cientista político Bruno Coletto, “não existe uma crise puramente institucional. As instituições são movidas por pessoas, e são essas pessoas que geram as crises” – a pessoa, no caso, tem nome e sobrenome: Alexandre de Moraes. Não podemos aceitar que se perca isso de vista.

Destaque-se, ainda, a atuação do presidente Fachin. Ele poderia e deveria ter sinalizado melhor o seu repúdio às atitudes irresponsáveis de Alexandre de Moraes (na semana passada) e de Flávio Dino (na última quarta-feira), que ameaçaram demolir a própria dignidade do Supremo. Ainda assim, as decisões por ele tomadas, desde o momento em que André Mendonça lhe encaminhou o caso das relações entre Vorcaro e Moraes, tiveram uma notável correção, em uma situação que exigia equilíbrio e firmeza, e que envolvia todo tipo de pressão.

Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques, em razão do posicionamento manifestado ao julgar, na Segunda Turma, a liminar de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da função de diretor-geral da Polícia Federal, provavelmente terão clareza quanto a tudo o que está em jogo. E, por fim, queremos crer que Cármen Lúcia e Cristiano Zanin estão entre os que poderão, no momento decisivo, deixar falar mais alto não o cálculo ou a lealdade a quem os indicou, mas o compromisso com a própria toga e com a página que um dia ocuparão na história. Cármen Lúcia, que tantas vezes invocou a dignidade da Constituição e o dever de memória de quem julga, tem diante de si a chance de mostrar que essas palavras não eram apenas retórica de ocasião. E Zanin, por mais que pese a gratidão pessoal a quem o indicou ao STF, tem diante de si a chance de mostrar que sua toga pertence, antes de tudo, à Constituição – e não a quem a veste, muito menos a quem lha entregou.

Na terça-feira, o Brasil verá quem atua com limpidez, sem sofismas, sem artifícios engenhosos para negar o óbvio, para deixar turvo o que é cristalino. Se a sessão do dia 15 mostrar que ainda há responsabilidade e pudor na corte, melhor: teremos dado um passo a mais rumo à normalidade. Mas, se os ministros nos decepcionarem, não é hora de baixar os braços. O calendário ainda nos reserva o 4 de outubro e, com ele, o instrumento mais poderoso que uma democracia coloca nas mãos do cidadão comum: o voto. Cabe a cada um de nós fazer dessa data um novo ponto de inflexão, escolhendo representantes verdadeiramente comprometidos com a reconstrução das instituições, com o respeito à Constituição e com o fim do arbítrio, venha ele de onde vier. O Brasil que sonhamos, um país cheio de vitalidade, de paixão pelo que é bom e nobre, e profundamente democrático, não será construído apenas nos gabinetes do Supremo; será construído, sobretudo, nas urnas, e na coragem de cada brasileiro de não se acomodar.

Gazeta do Povo.

 A TRAMA DA MENTIRA.

Duas versões de um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, apresentadas nesta quinta-feira (10) numa sessão secreta da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso, apresentam divergências sobre alertas enviados ao então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, nas vésperas da manifestação, segundo informações de O Globo.

 A primeira versão, enviada ao Congresso em 20 de janeiro de 2023, não registrava 11 alertas encaminhados ao celular de Gê Dias entre os dias 6 e 8 de janeiro.

 Na versão mais recente, assinada pelo atual diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, aparecem os 11 registros de alertas enviados ao celular de Gonçalves Dias. Três deles teriam sido encaminhados exclusivamente ao então ministro.

 Em 6 de janeiro, às 19h40, ele foi avisado sobre a convocação de manifestantes para Brasília e o risco de invasão do Congresso Nacional.

 Em 7 de janeiro, outro comunicado informava sobre a chegada prevista de 18 ônibus de outros estados e a circulação de convocações para ações violentas e ocupação de prédios públicos.

 Na manhã de 8 de janeiro, um dos alertas enviados exclusivamente a Gê Dias informava que cerca de 100 ônibus já haviam chegado a Brasília.

 O exame dos documentos, por si só, não permite identificar quem retirou as informações da primeira versão ou como a alteração teria sido realizada.

 O general Gonçalves Dias, conhecido por ter ganho o comando do GSI sem ter as credenciais para tanto por sua fidelidade a Lula, deixou o comando do GSI após a divulgação de imagens das câmeras do Palácio do Planalto durante a invasão de 8 de janeiro, nas quais ele aparece circulando pelo prédio lado a lado com eles enquanto os invasores ainda estavam lá.

 Em depoimento à Polícia Federal, Gê Dias negou ter recebido alertas da Abin sobre os riscos de invasão dos prédios dos Três Poderes e manteve a negativa mesmo após a divulgação do conteúdo dos alertas pela imprensa.

Extraido do site "O Vespeiro" de Fernão Lara Mesquita.

 A blindagem como método e a agonia da   justiça.

Ao avocar processos e retirar a relatoria das apurações do Banco Master e do INSS, a Suprema Corte reafirma a desconfiança pública e consolida a percepção de uma instituição fechada em si mesma.

O silêncio do ministro Alexandre de Moraes, desde a descoberta de seu fabuloso contrato com o Banco Master, soa como confissão. A demora do presidente da Corte, Edson Fachin, para adotar as devidas providências é sinal claro de fraqueza ou de uma perigosa tentativa de acobertamento. Na mesma esteira, o ministro Dias Toffoli também nunca explicou satisfatoriamente seu envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro no emblemático caso do Resort Tayayá.

Tem sido este o comportamento do atual Supremo: por maior que seja o escândalo e por mais incontestáveis que sejam as evidências apontadas pelas investigações, nada acontece.

Neste exato momento, as manobras de Moraes e Dino nos levam a crer que, mais uma vez, o Brasil será enganado e a verdade sufocada. Para agravar o cenário, a decisão de Fachin de retirar do ministro André Mendonça a relatoria dos processos que apuram os esquemas do Banco Master e as irregularidades no INSS só piora as coisas.

Quando a confiança na neutralidade do julgador é rompida, o debate jurídico perde inteiramente a eficácia. As argumentações formais de amanhã tendem a ser lidas não como direito aplicável, mas apenas como narrativas construídas para justificar o resultado previamente pretendido.

A sociedade brasileira tem motivos de sobra para acreditar que nada de sério será decidido. Talvez assistamos a mais uma daquelas célebres gambiarras jurídicas em que ninguém é punido — ao menos não com a mesma severidade implacável com que a Corte costuma punir os cidadãos comuns Brasil afora.

Resta torcer para que, dada a magnitude do escândalo, alguma medida concreta ocorra. Até agora, contudo, o tribunal não deu nenhuma mostra de seriedade ao julgar ou investigar os membros da própria Corte. Resta-nos aguardar quase de joelhos e mãos postas, pois tornou-se tarefa praticamente impossível esperar honra ou compromisso republicano com a justiça vindos de onde deveria emanar o exemplo.

Se providências enérgicas e exemplares não forem tomadas de imediato, a mensagem enviada à nação será devastadora. O resultado será o sepultamento definitivo da confiança pública nas instituições, restando ao povo brasileiro o perigoso sentimento de desesperança diante de um sistema que se blindou contra a própria justiça.

  Vicente Lino.