Carta de Rui Barbosa aos Ministros do STF
Luciano Trigo (Gazeta do Povo, 14/04/26)
Escrevo com a mão trêmula, não pela idade, mas pela vergonha
que me oprime. Vergonha ao contemplar o estado a que foi reduzida a Casa que
deveria ser o último bastião da Justiça. Vergonha por vós, por mim e por todos
os brasileiros que um dia confiaram no Supremo Tribunal Federal como guardião
da Constituição — não como agente de sua deformação.
O Supremo jamais poderia degenerar em instrumento de poder
bruto. Sua autoridade não decorre da força, do clamor circunstancial ou da
conveniência política, mas da confiança que inspira, da sobriedade de seus atos
e da integridade de seus julgamentos. Quando desabam estes pilares, não é
apenas a Corte que se apequena: é a própria República que se avilta em seus
fundamentos.
O que mais alarma não é apenas o erro, inerente à condição
humana, mas o padrão reiterado de decisões que exalam voluntarismo,
seletividade e desprezo pelos limites institucionais. A toga, outrora símbolo
de imparcialidade, tem sido utilizada como escudo para protagonismos pessoais e
instrumento de interferência abusiva em outros Poderes. E, onde se instala o
arbítrio, o Direito definha: deixa de ser norma e passa a ser pretexto.
A seletividade no exercício do rigor — severidade contra uns,
complacência com outros — agrava esse quadro. Recordo meus combates contra o
autoritarismo e a censura. Hoje observo práticas que, embora revestidas de
formalidade jurídica, reproduzem o mesmo espírito: silenciamento de vozes
dissonantes, restrição de liberdades sob justificativas elásticas e o uso do
aparato estatal para constranger adversários. Ora, mesmo travestidas de defesa
da democracia e do Estado de Direito, a censura e a perseguição continuam sendo
censura e perseguição — e sua existência macula qualquer pretensão de
democracia plena.
É grave a transformação da Corte em instrumento de controle
social. Ao censurar, vigiar e punir com base em critérios amplos e pouco
transparentes, cria-se um ambiente de insegurança jurídica e intimidação. A liberdade
de expressão, pedra angular de qualquer regime democrático, é relativizada por
decisões que carecem de clareza e consistência.
A isso se somaram, recentemente, fortes indícios de relações
impróprias e sinais de enriquecimento incompatível. Mas não há corrupção mais
insidiosa do que aquela que não se manifesta apenas em cifras, mas na distorção
do próprio princípio da igualdade perante a lei. Quando o cidadão percebe que o
tratamento varia conforme o objeto, a confiança da sociedade se dissolve.
Em poucos anos, dilapidou-se um patrimônio construído ao
longo de mais de um século. O Supremo, que deveria ser a consciência jurídica
da Nação, passou a ser visto como arena política na qual decisões refletem
preferências pessoais, e não a estrita aplicação da lei. A invasão de
competências, a reinterpretação casuística de normas e a reação arrogante a
críticas revelam um distanciamento preocupante do papel que vos foi confiado.
Não sois a Constituição; sois seus intérpretes — e, como
tais, estais sujeitos a limites. Nenhuma instituição está acima do juízo da
História. Persistir na expansão desmedida de poder, ignorando críticas
legítimas e os sinais evidentes de desgaste, é escolher um caminho perigoso e
irreversível.
Rogo que reflitais sobre o papel que vos foi confiado. A
autoridade moral não se decreta; conquista-se – mas pode ser perdida com
rapidez. República enfraquece quando seu
mais alto Tribunal deixa de ser garantia e passa a ser motivo de apreensão.
Quando há a percepção de que a Justiça não é cega, mas orientada por
conveniências, instala-se o grave cenário da descrença generalizada.
Voltai à moderação. Voltai à legalidade estrita. Voltai à
consciência de que a Justiça não se impõe pela força, mas se sustenta na
confiança pública. Ou, de tanto ver prosperar a desonra, a censura e a suspeita
de corrupção, o cidadão comum perderá de vez a fé na virtude, na democracia e
na própria ideia de Justiça. Que não seja esse o destino desta nação.
Com a gravidade do momento e a dor de quem dedicou a vida ao
Direito,
Ruy Barbosa”
