O cavalo e o companheiro: a   degradação institucional de   Calígula a Lula,

“Uma das mais acentuadas características do barbarismo vertical consiste em apresentar a força como superior ao direito. O direito não é mais o que é devido à natureza de um ser estática, dinâmica e cinematicamente compreendido, e que, portanto, funda-se num princípio de justiça, que consiste em dar a cada um o que lhe é devido, e em não lesar esse bem. O direito não é o reconhecimento natural dessa verdade, mas apenas o que provém do arbítrio que possui o kratos (o poder) político. ” (Invasão Vertical dos Bárbaros, Mário Ferreira dos Santos)

Diz o anedotário histórico que Calígula, para escarnecer do Senado de Roma, teria cogitado nomear para o cargo de cônsul o seu adorado cavalo Incitatus. Diante do que se sabe sobre o voluntarismo irrefreado do imperador romano, não é difícil imaginar que a história possa ser verdadeira. Mas, seja ou não verdadeira, a anedota sobrevive como parábola política, sugerindo que uma nação não é destruída apenas por agressão externa, mas sobretudo quando suas instituições são carcomidas por dentro, esvaziadas até o ponto em que o grotesco se torna rotina. Não foi o cavalo que rebaixou o Senado romano. O Senado é que já fora rebaixado para comportar o cavalo.

O Brasil contemporâneo oferece material abundante para essa reflexão. O nosso Supremo Tribunal Federal, por exemplo, foi rebaixado pelo lulopetismo para abrigar o companheiro Dias Toffoli. O escândalo do Banco Master – com as revelações sobre relações impróprias entre Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro – é muito mais que um caso isolado de promiscuidade institucional. Trata-se do sinal exterior mais visível de um processo longo, profundo e irreversível de cancerização da República. Ele revela a consolidação de um patrimonialismo ideologicamente armado, que transformou o Estado brasileiro em território de ocupação sistemática.

A nomeação de Toffoli para o STF foi um dos primeiros grandes tapas na cara da sociedade desferidos pelo lulopetismo

No clássico Os Donos do Poder, Raymundo Faoro identificou brilhantemente o estamento burocrático que, desde a formação portuguesa, captura o aparelho estatal e o administra como extensão de interesses próprios. Segundo Faoro, o patrimonialismo brasileiro não seria um vício moral circunstancial, mas uma forma estrutural de poder. A triste ironia histórica é que Faoro tenha participado justamente da fundação do Partido dos Trabalhadores, acreditando talvez que ali se gestava a ruptura com essa tradição. O homem que tanto acertou no diagnóstico não poderia ter errado mais na escolha política, pois o que se assistiu desde então foi à elevação do patrimonialismo ao seu estado da arte.

Sim, mais do que simplesmente repetir o patrimonialismo brasileiro consagrado, o lulopetismo deu-lhe a fundamentação teórico-ideológica, sem nunca deixar de fingir que o combatia. Antonio Gramsci – pai intelectual do partido e grande teórico do aparelhamento – forneceu o mapa: conquistar a hegemonia por meio da ocupação capilar das instituições; transformar a cultura em instrumento de poder; converter tribunais, universidades, agências e estatais em pontos de sustentação de um projeto de longo prazo; enfiar seus militantes (os “companheiros”) nas mais variadas posições de poder e influência. Inspirando-se na ideia gramsciana de “Estado ampliado”, o PT traçou o objetivo de governar não apenas o Executivo, mas dirigir o imaginário, a linguagem e os próprios critérios de legitimidade social.

Um dos atos simbólicos inaugurais dessa mentalidade foi tão medíocre na forma quanto infame na substância: a estrela do PT incrustada nos jardins do Planalto nos primeiros dias do primeiro mandato do descondenado-em-chefe, por ordem da então primeira-dama, Dona Marisa. A mensagem era clara: a partir dali, o Estado já não seria um espaço transitório de administração, mas a extensão simbólica da agremiação. A República tornava-se paisagem partidária.

Só é possível compreender a ascensão de uma figura como Dias Toffoli ao poder dentro dessa lógica. Reprovado duas vezes em concursos para a magistratura, foi alçado ao ápice do Judiciário pela via da lealdade política, encarnando o tipo ideal do quadro partidário promovido não pela excelência (inexistente, no caso), mas por ser útil à causa partidária. Toffoli era o Incitatus de Lula. Sua nomeação foi um dos primeiros grandes tapas na cara da sociedade desferidos pelo lulopetismo. Mas, como as instâncias de formação da opinião pública também já haviam sido devidamente aparelhadas, o Brasil aceitou o tapa como se fosse uma bênção.

O escândalo que hoje envolve Toffoli, e cuja exposição incomoda o regime, deve ser lido no contexto do patrimonialismo petista. O caso ilustra a naturalização de relações promíscuas entre a alta magistratura e interesses privados sob a blindagem de um sistema de lealdades recíprocas. Todas as ações do STF ao longo dos últimos anos – incluindo a perseguição política à direita nacional, a edificação de um complexo industrial da censura e o processo judicial farsesco contra Jair Bolsonaro e os “golpistas” do 8 de janeiro – devem ser lidas nessa chave. Quando quadros formados no interior de uma cultura partidária ascendem aos postos máximos da República, a distinção entre função institucional e solidariedade orgânica tende a dissolver-se.

A história fornece analogias instrutivas. Em A Tragédia de um Povo, o historiador britânico Orlando Figes descreve como, após 1917, o Estado russo foi rapidamente ocupado por militantes socialistas cuja principal qualificação era a fidelidade ideológica. A máquina administrativa transformou-se em extensão do partido, e a competência técnica – para não falar da exigência ética mínima – tornou-se secundária diante da ortodoxia. A antiga elite administrativa foi afastada; em seu lugar, instalaram-se comissários cuja credencial exclusiva era a submissão ideológica. A competência tornou-se suspeita; a experiência prévia, sinal de contaminação burguesa. O resultado foi uma burocracia ideológica, frequentemente inepta, mas ferozmente leal. O Estado soviético tornou-se máquina de promoção do homem novo – e de eliminação do homem qualificado.

 Eric Voegelin, ao analisar o colapso social da Alemanha nazista em Hitler e os Alemães, emprega o termo “ralé” num sentido técnico. Não se trata de invectiva moral nem de sociologia de classe. Voegelin não fala de pobres, nem de ignorantes no sentido convencional. A “ralé”, no vocabulário do autor, designa um tipo espiritual: homens incapazes de reconhecer a autoridade da razão e do espírito, e que, mais do que isso, chegam a experimentar essa autoridade como afronta. São indivíduos cuja consciência se fechou à tensão em direção à verdade – aquilo que, em Voegelin, constitui a própria estrutura da ordem humana.

 Quando quadros formados no interior de uma cultura partidária ascendem aos postos máximos da República, a distinção entre função institucional e solidariedade orgânica tende a dissolver-se

 Para Voegelin, uma sociedade mantém-se culturalmente íntegra enquanto suas posições de liderança e influência são ocupadas por pessoas capazes de responder ao Logos, isto é, de se deixar interpelar pela realidade. O colapso começa quando essa hierarquia invisível se inverte e os postos mais elevados passam a ser ocupados não pelos melhores, mas pelos mais ideologicamente servis. A elite transforma-se, então, em instrumento de algo inferior a ela mesma. E, nesse momento, a palavra “elite” converte-se em ironia.

 Voegelin identificou na Alemanha protonazista essa inversão fatal: a ascensão de uma elite composta por homens espiritualmente inaptos. “Há homens que são ralé”, escreve ele, “no sentido em que não têm autoridade de espírito ou de razão, nem são capazes de responder à razão ou ao espírito”. O problema não era apenas a brutalidade do regime, mas a indigência interior de seus protagonistas. A autoridade política passou a ser exercida por homens estruturalmente impermeáveis à autoridade da verdade.

 O filósofo relembra um episódio registrado pelo escritor Thomas Mann em seu diário: Max Planck, o grande físico, obrigado por quase uma hora a ouvir o monólogo errático de Adolf Hitler. O contraste não era apenas intelectual, mas civilizacional. O pensamento rigoroso, formado na disciplina da realidade, confrontava-se com a loquacidade obsessiva de um espírito fechado e acabava se curvando – não por convicção, obviamente, mas por imposição do poder. Voegelin comenta com um realismo amargo: quando essa ralé abjeta chega ao poder, a cultura está morta.

 O ponto decisivo é que a ralé, assim compreendida, não é um acidente externo à ordem política; ela pode converter-se em seu princípio organizador. Quando a seleção institucional deixa de operar por mérito intelectual e moral e passa a operar por afinidade ideológica, o resultado é previsível: a mediocridade militante substitui a excelência, e o ressentimento converte-se em critério de promoção.

 Ressalte-se que o fenômeno não exige caricaturas grotescas. Ele pode manifestar-se sob o manto da normalidade institucional. Mas o traço elementar permanece: a promoção sistemática de quadros cuja principal credencial é a fidelidade partidária, não o estofo intelectual ou a grandeza de caráter. A ocupação de cargos deixa de ser representação da ordem para se tornar um instrumento de captura.

 A tragédia, portanto, não reside apenas na existência de figuras individualmente vis ou simplesmente medíocres. Ela consiste na consolidação de um mecanismo institucional que as produz e legitima. Uma vez estabelecido, esse mecanismo opera como uma máquina de inversão hierárquica: o mérito é suspeito, a excelência é vista como hostilidade, a competência independente é percebida como perigo. Quem quer que represente uma ameaça de exposição da estrutura farsesca de poder é mandado para a cadeia.

 O Brasil do consórcio PT-STF é um país em que o critério definidor da justiça, da beleza e da bondade é a conveniência partidária.

 Voltando ao Brasil, conclui-se que o patrimonialismo petista representa a convergência dessas tendências: a tradição estamental descrita por Faoro, o método gramsciano de ocupação e construção de hegemonia, a substituição do mérito pela fidelidade e a naturalização da promiscuidade entre partido e Estado. Se a estrela nos jardins do Planalto foi o prólogo ornamental da República sindicalista, o entrelaçamento entre a alta magistratura e o capitalismo de compadrio é o desonroso epílogo.

 O Brasil do consórcio PT-STF é um país em que o critério definidor da justiça, da beleza e da bondade é a conveniência partidária. Tal como na Rússia tomada pelos comunistas e na Alemanha nazista, o nosso país experimenta a degradação institucional, moral e espiritual ocasionada pela ascensão política da ralé. A República pode até conservar formalmente alguns de seus ritos (cada vez mais ridículos), varrer os seus plenários e engomar as suas togas. Porém, quando o padrão humano que os ocupa se rebaixa a tal ponto, é porque já se consumou aquilo que o filósofo Mário Ferreira dos Santos chamou de “invasão vertical dos bárbaros”.

 A velha anedota romana deixa, então, de soar extravagante, porque não é apenas de cavalos no Senado que vive uma nação em decadência, mas também de companheiros na corte.

Flavio Gordon

 Conselho Federal da OAB estabelece parceria com instituto ligado a Gilmar Mendes.

Dias desses, criticamos a OAB Nacional por não se pronunciar sobre os desmandos do STF contra os advogados. Então, as seccionais em vários estados, capitaneadas por São Paulo, apresentaram um Código de Ética ao STF antes mesmo da aprovação do código proposto pelo ministro Edson Fachin.

 Ocorre que, enquanto as seccionais pressionavam por ações da Corte, o Conselho Federal da OAB e o IDP (ligado ao ministro Gilmar Mendes) estabeleceram uma parceria para o lançamento do curso “Direitos Fundamentais – Teoria e Prática”. 

O fato, claro, reacendeu um debate inflamado sobre a independência da Ordem e a saúde da democracia brasileira. A parceria foi recebida com ceticismo e indignação por uma parcela expressiva da classe jurídica.

 Muitos advogados questionam se houve qualquer consulta à base antes de se firmar parceria com um magistrado que, em diversas ocasiões, proferiu críticas ácidas à própria classe.

 O sentimento é de que a Ordem se distanciou dos advogados para se tornar um "satélite de influência" dos tribunais superiores. Além disso, como Gilmar Mendes é sócio-fundador do Instituto, advogados criticam a medida e pedem transparência total e querem saber; quanto foi investido pela OAB; se houve licitação ou processo seletivo para a escolha do instituto e para onde irá o lucro das mensalidades.

 A incoerência reside no fato de a OAB promover um curso sobre "Direitos Fundamentais" ao lado de um ministro do STF, enquanto a classe denuncia violações sistemáticas de prerrogativas, falta de acesso aos autos e cerceamento de defesa — especialmente em casos como os do "8 de janeiro". 

Para esses juristas, a OAB estaria sofrendo de uma "apatia seletiva", preferindo a cordialidade acadêmica à vigilância contra o "absolutismo judicial".

 Afinal, advogados esperam ver seus direitos respeitados e assegurados pela entidade que os representa.

Vicente Lino.

 

 Congresso reabre aumentando   privilégios.

Não é raro ouvir que o Brasil economiza quando o Congresso está em recesso.

 Afinal, manter o Legislativo brasileiro é uma conta pesadíssima, especialmente quando comparada a outros países, tanto em termos absolutos quanto em proporção à economia. 

O custo do Congresso Nacional chega a R$ 28 bilhões por ano — cerca de R$ 41 milhões por dia para manter 594 parlamentares. O setor consome 0,15% do PIB, enquanto na Argentina esse índice é de 0,08% e, nos Estados Unidos e Reino Unido, de apenas 0,02%.

 Após o descanso das férias, a expectativa era que os parlamentares se dedicassem a pautas urgentes, como a derrubada do vergonhoso veto presidencial ao projeto de dosimetria, ou o empenho na aprovação da anistia ampla e geral — uma medida humanitária para brasileiros, idosos e doentes que permanecem presos sem condenação, em claro desrespeito ao devido processo legal.

 Temas como custo de vida, segurança, saúde e reforma administrativa foram, mais uma vez, deixados para depois. Em vez disso, 'suas excelências' tiveram uma ideia melhor — para eles, naturalmente. Com a velocidade da luz, a Câmara aprovou duas propostas que reajustam os salários básicos dos servidores da Casa e do Senado, além de reformular gratificações.

 Não satisfeitos, criaram um novo 'penduricalho': uma licença compensatória que concede folgas por dias trabalhados, com a possibilidade de conversão em indenização em dinheiro. Na prática, isso permite que os rendimentos de altos funcionários cheguem a R$ 77 mil, extrapolando o teto constitucional de R$ 46 mil, já que essas verbas não entram no cálculo do limite.

 O impacto orçamentário apenas para 2026 é estimado em R$ 790 milhões. E ainda pagamos a dinheirama do Fundão Eleitoral, que chegará a R$ 6,2 bilhões. Nosso Legislativo funciona como uma ilha de prosperidade cercada por um país em crise.

 Não se envergonham em oferecer um banquete particular pago com o sacrifício do Brasil que trabalha.

Vicente Lino.

 

 BRASIL E PORTUGAL NA MESMA   TOADA SOCIALISTA.

Extraido da GAZETA DO POVO.

 - Países que adotaram políticas mais orientadas para o mercado, com redução do peso do Estado, estímulo ao investimento privado e reformas estruturais profundas, sugere que alternativas mais à direita no espectro político teriam endereçado de forma mais eficaz os problemas estruturais da economia portuguesa.

A estagnação portuguesa não foi um destino inevitável, mas uma escolha política prolongada, a qual teve um denominador comum claro: o esquerdismo.

Assim como em Portugal, o Brasil também ilustra alarmante padrão de crescimento reduzido combinado com fragilidades persistentes durante longos períodos de governos de esquerda. No caso brasileiro, essa experiência está centrada nas administrações do Partido dos Trabalhadores (PT), sob Lula (2003-2010 e a partir de 2023) e Dilma Rousseff (2011-2016), que governaram o país por 16 dos últimos 22 anos, tendo demonstrado uma incapacidade crônica de transformar potencialidades em progresso real.

O desempenho econômico brasileiro sob esses governos foi consistentemente fraco em relação às capacidades do país e em comparação com pares emergentes e insuficiente para qualquer possibilidade de convergência com economias mais dinâmicas. O Brasil cresceu, em média, cerca de 1,3 % ao ano entre 2003 e 2023, ritmo que ficou atrás de países como Turquia (4,7 %), Indonésia (5 %), México (2,3 %), Índia (6,2 %) e China (5,5 %).

O Brasil viu sua posição no ranking global de renda per capita cair da 60ª para a 85ª posição entre 2003 e 2023, com projeções de piora até 2026, quando poderá chegar ao 90º lugar.

Brasil manteve níveis de industrialização medíocres, com manufaturados representando menos de 30 % das exportações, enquanto países emergentes similares ultrapassaram 50 %. A economia continuou dependente de commodities e produtos de baixo valor agregado, enquanto barreiras internas, infraestrutura deficiente e os altos custos do chamado “Custo Brasil” encareceram a produção e penalizaram a competitividade internacional. Exportações estratégicas e inovação tecnológica praticamente não avançaram, e a capacidade de gerar empregos de qualidade permaneceu estagnada.

Essa estagnação estrutural revela uma característica central das políticas de esquerda: embora focadas em narrativas de inclusão social e de mitigação da pobreza imediata – atreladas a políticas de perpetuação de dependência estatal, com fins eleitorais –, não promoveram reformas estruturais profundas capazes de impulsionar produtividade, competitividade internacional e desenvolvimento sustentável.

INTERIORIZAÇÃO DA INDÚSTRIA INOVADORA EM MATO GROSSO .

 Ernani Lucio P. de Souza.

 Interiorização me faz lembrar de um grande programa da UFMT chamado Unestado - A Universidade nas Cidades, nos idos de 1990 a 1992, encabeçado pelo ex-reitor Ausgusto Frederico Muller Junior e coordenado pelo professor Ap. Abílio Camilo Fernandes Neto.

Foi uma das minhas primeiras experiências com a docência, em vista de que o programa levava para os municípios de Mato Grosso cursos, palestras, eventos culturais e articulação política institucional em prol da implantação de cursos superiores nos municípios do Estado.

Foi uma ação exógena da UFMT, isto é, ações extra-muros da instituição à época indo em busca dos municípios, aliás, movimento de alto impacto educacional e cultural.

Contrariamente, ao tema em epígrafe, o fenômeno da industrialização em Mato Grosso tem se destacado por caracterizar um fenômeno endógeno, quer dizer, em razão da elevada disponibilidade de matéria-prima, mão-de-obra local e inter-regional e relativa infraesturutras básica, logística, econômica, social, ambiental e tecnológica, o capital produtivo tem se instalado no interior do Estado em grande monta.

Esse fato tem sido contrário, também, ao  do que ocorreu em São Paulo, pois, lá, ocorreu o acontecimento da desconcentração industrial, isto é, com a concentração industrial na cidade de São Paulo, acompanhada dos problemas de urbanização elevados, as indústrias ali instaladas migraram para o interior do próprio Estado, conforme, explicam CANO (1985), CARVALHO (1994), COSTA (1994) e PACHECO (1993).

Importa ressalvar que essa industrialização transformadora em Mato Grosso há de ser equilibrada e sistêmica junto aos setores primário e terciário, pois, a maturidade e estabilidade do setor primário, em grande valia e destaque, com capacidade de processo de produção altamente tecnificada (inovação) tem proporcionado aumento de produtividade por ha (hectare) de boi, grãos, oleaginosas, etc., atendendo eficientemente a demanda doméstica e global. 

Nessa esteira revolucionária do processo de industrialização em Mato Grosso, relevante atentar para uma política industrial que primeiramente reconheça quais têm sido os obstáculos para o crescimento e fortalecimento de sua implantação continuada e efetiva.

Assim, um dos problemas presentes tem sido a qualificação da mão-de-obra, condição que várias instituições de ensino e aprendizagem vêm atuando na resolução desse problema, no entanto, é certo que qualificação aumenta a produtividade do trabalho, porém, a produtividade total dos fatores depende do trabalho qualificado e humanizado junto ao uso da melhor tecnologia disponível possível.

Inarredável, deixar claro para empresários e trabalhadores que tecnologia, além de melhorar processos de produção, novos produtos e serviços, é uma grande aliada do aumento de renda, devido ao aumento da produtividade no médio e longo prazos, o que beneficia os setores produtivos de maneira dinâmica e sistêmica.

Em recomendação, oportuno o momento para se construir uma política industrial conectada com uma política tecnológica que envolvam indústrias, governos e instituições científicas e tecnológicas em busca de uma industrialização moderna e inovadora em Mato Grosso que proporcione um equilíbrio dinâmico entre os municípios.

 Ernani Lúcio Pinto de Souza é economista do EIT/UFMT  

 Mais 6 bilhões dos nossos   impostos serão gastos inutilmente.

O reinício dos trabalhos do Congresso teve discursos de Lula, tapinhas de agrado aos ministros e aquele vazio de propostas para a população que paga a conta. Temas capazes de melhorar a país e Congresso nunca entram na pauta dessa elite política, que se comporta como uma casta protegida. Pedir para o atual Congresso aprovar o fim do fundo eleitoral ou o voto distrital é pedir para que eles assinem a própria demissão. Como está, a raposa cuida do galinheiro.

A 'tigrada' que se esbalda numa fragmentação em mais de 30 partidos não o faz por excesso de 'amor às ideias', mas por puro comercialismo político. Cada sigla é uma 'loja' que recebe uma fatia do Fundo Partidário e tempo de TV, funcionando como moeda de troca em Brasília. Voltaram das férias para assegurar um mecanismo de defesa quase impenetrável, a ponto de deputados que se dizem de 'oposição ferrenha' acabarem votando juntos quando o assunto é aumentar o próprio fundo ou manter privilégios. A ideologia para na porta do caixa.

Para esta e para as outras eleições, a complexidade do sistema será mantida. Teremos, então, quociente eleitoral e coligações disfarçadas, justamente para que o eleitor médio se sinta confuso e impotente. No fim, o sistema acaba nos empurrando os mesmos nomes de sempre, eleição após eleição. Piora muito porque, independentemente do trabalho que presta à população, o sistema se protege e se financia com fartura, enquanto a crise fica com o povão. Tanto é verdade que o total que será drenado dos cofres públicos para os partidos e campanhas deve ultrapassar os R$ 6 bilhões.

O procedimento é tão rasteiro que a 'tigrada' incluiu na LDO de 2026 que esses fundos são despesas obrigatórias e não podem sofrer cortes. É o dinheiro da 'tigrada', agora blindado por lei."

Vicente Lino.

 OABs estaduais tomam a frente e   intensificam pressão por código   de   ética para o   STF.

 Equipe Gazeta do Povo

OAB-SP enviou para Fachin uma proposta concreta de código, com regras duras que aplacariam os principais problemas apontados atualmente na atuação dos ministros.

Representações estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tomaram a frente do órgão nacional, nas últimas semanas, em defesa de um código de ética para o Supremo Tribunal Federal (STF). A fixação de limites internos para os ministros, que afastem situações de conflito de interesse e atuação parcial, é uma bandeira do atual presidente do STF, Edson Fachin, para recuperar a credibilidade da Corte.

Há vários anos, setores da advocacia defendem uma autocontenção do STF, por causa do crescente protagonismo do tribunal na política, na economia e na sociedade. A atual crise de reputação da Corte, agravada pelo caso Master, acelerou iniciativas dentro das seccionais da OAB, e também no Conselho Federal, para uma reforma do Judiciário que inclua mudanças no Supremo.

A seccional de São Paulo, presidida pelo advogado criminalista Leonardo Sica, tomou a dianteira neste ano. No último dia 23 de janeiro, a OAB-SP enviou para Fachin uma proposta pronta de código, com regras duras que aplacariam os principais problemas apontados atualmente na atuação dos ministros.

Caso a sugestão paulista fosse adotada, voltaria a ficar proibido, por exemplo, que eles julgassem pessoas ou empresas defendidas por escritórios de advocacia integrados por seus parentes. Essa vedação fazia parte do Código de Processo Civil, mas foi derrubada em 2023 pelo STF – os ministros justificaram que seria razoável apenas que juízes não julgassem processos em que um parente advogasse diretamente na causa.

A proposta da OAB-SP proíbe que ministros julguem processos com advogados parentes até terceiro grau e também “amigos íntimos” – todos eles deverão informar para o STF os processos em que atuam para retirar os ministros da distribuição.

Também proíbe que ministros participem de eventos, mesmo acadêmicos ou jurídicos, em que organizadores e patrocinadores tenham interesse econômico em ações no STF. Nos outros eventos, em que os ministros puderem participar, os responsáveis informariam o quanto pagaram de despesas com a viagem deles, para que as informações sejam divulgadas no site oficial do STF.

Embora possam ser professores, ministros não poderiam ocupar cargos coordenação, administração, direção ou controle societário em faculdades. Além disso, deveriam “evitar o comparecimento a encontro acadêmico, reunião ou acontecimento social, quando sua presença possa comprometer a percepção de imparcialidade ou a reputação do Tribunal”. Não poderiam voar em jatinhos a convite de empresários com causas no STF.

Por fim, deveriam adotar “absoluta reserva” sobre casos que iriam julgar, “deixando de emitir opiniões a respeito”, e tampouco poderiam se manifestar sobre questões político-partidárias.

Violações a qualquer desses limites poderiam ser denunciadas ao STF pelo presidente da República, chefes do Congresso, procurador-geral da República, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela própria OAB Nacional. Caberia ao plenário do STF analisar as denúncias.

Movimento por código de ética ganha força nas OABs estaduais

Desde o envio da proposta da OAB-SP, outras seccionais aderiram à iniciativa de cobrar um código de ética do STF. Uma das mais eloquentes é a do Paraná, que na última sexta (6) promoveu um ato com dezenas de entidades representativas do setor produtivo, de categorias profissionais e de movimentos civil insatisfeitos com a insegurança jurídica criada pela conduta dos ministros do STF nos últimos anos.

O presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, afirma que o chegou o momento de efetuar mudanças no STF porque “há uma crise de legitimidade”. “Sem o Supremo ancorado na legitimidade, nós temos um problema com a democracia brasileira. Não há nenhuma democracia constitucional no mundo inteiro que viva sem um Supremo independente, imparcial e legítimo. Legitimidade que se conquista, não se impõe”, disse à Gazeta do Povo.

Para ele, se nada for feito, a crise de legitimidade do STF vai se alastrar por todo o Judiciário. “A grave crise da percepção de integridade do Supremo autoriza algo pior no STJ, nos tribunais estaduais. E se nós minarmos a confiança que o brasileiro tem na justiça, cai um dos pilares do Estado Democrático de Direito”.

Casagrande Pereira, no entanto, diz que não basta um código de ética. “Mas há consenso que é um passo importante a ser dado. É o único? Não. É necessário avançar na reforma do Judiciário, mas agora o que está na pauta é o código de ética. O que nós não podemos fazer é deixar de apoiar o código de ética apenas porque [a medida] em si não é suficiente para resolver o problema do Supremo. Isso é apostar e não fazer nada”, afirma.

Presidente da OAB-Minas, Gustavo Chalfun faz coro à iniciativa. Ele diz que o apoio a um código de conduta para os ministros não significa confronto, mas contribuição. “A própria manifestação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, ao reconhecer a necessidade de autolimitação do Tribunal, demonstra que há espaço, e necessidade, para avanços institucionais. A adesão da OAB-MG à proposta de um código de ética decorre dessa compreensão: não se trata de confronto, mas de aprimoramento. Transparência, previsibilidade, liturgia e autocontenção fortalecem a credibilidade do Supremo e preservam seu papel essencial como guardião da Constituição”, afirma.

Para ele, a ausência de “limites claros” e de “mecanismos de autocontenção” pode gerar “insegurança jurídica, enfraquecimento das garantias constitucionais e deslegitimação institucional”. “Para a advocacia, isso se traduz em riscos concretos ao exercício pleno da defesa, às prerrogativas profissionais e ao devido processo legal.”

“Quando decisões carecem de previsibilidade ou quando há percepção de ativismo ou influência de contextos externos, todo o sistema de Justiça é impactado. O cidadão perde confiança, os conflitos se intensificam e a democracia se fragiliza. Nenhuma autoridade está acima da lei, e nenhum Poder pode se sobrepor aos demais”, salienta.

Ele também concorda que, de forma isolada, um código de ética não é suficiente. “Ele deve integrar um conjunto mais amplo de medidas voltadas ao fortalecimento institucional do STF. Entre elas, o debate sobre limites às decisões monocráticas, maior previsibilidade das decisões, transparência nos atos e respeito rigoroso ao devido processo legal”, afirma.

No Rio Grande do Sul, carta aberta divulgada pela OAB-RS vai além da mera defesa de um código de conduta e conclama por mudanças mais amplas no Supremo, citando episódios recentes de “afrontas ao devido processo legal e violações às prerrogativas da advocacia”. A seccional propôs, entre outras medidas, a instituição de mandatos para ministros, a limitação ao uso de decisões monocráticas e a retirada de sigilo de processos que impactem a credibilidade da Corte.

Em Pernambuco, a OAB-PE encaminhou ao STF um ofício defendendo que a integridade institucional seja construída com normas claras, processos transparentes e mecanismos de responsabilização sólidos, reforçando que o debate deve envolver a advocacia e a sociedade civil.

Já no Mato Grosso do Sul, o presidente da seccional, Bitto Pereira, afirmou ser urgente enfrentar o debate sobre o fim da vitaliciedade dos ministros do STF, defendendo que “um mandato de até dez anos é tempo suficiente para quem realmente deseja contribuir de forma efetiva com o sistema de justiça”, como forma de promover renovação periódica sem comprometer a independência da Corte.

OAB Nacional também pede reforma mais ampla do Judiciário

Pressionada pelas seccionais, a OAB Nacional também se manifestou nos últimos dias. Em 24 de janeiro, dia seguinte ao envio da proposta da seccional paulista de um código para o STF, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, publicou artigo em defesa de uma reforma mais ampla do Judiciário no jornal O Estado de S. Paulo.

Lembrou que cerca de uma década atrás, a OAB propôs leis e aprovou medidas internas para restringir a atuação de advogados parentes de juízes nos tribunais. Ressaltou que o próprio STF, no entanto, derrubou esses limites.

No artigo, Simonetti afirmou ser legítimo debater se regras da Lei Orgânica da Magistratura, que regula a atuação dos juízes, deixaram de ser suficientes. Apresentou, então, como exemplo de “medida saneadora”, uma restrição ainda mais rigorosa que a proposta pela OAB-SP: que advogados que tenham magistrados como parentes sejam proibidos de atuar no tribunal em que esses julgam.

Questionado pela Gazeta do Povo se esse seria o momento para mudanças no STF, Simonetti afirmou que a OAB “sempre contribuiu para o aperfeiçoamento do STF e do sistema de Justiça”. “Não é uma atuação recente nem circunstancial”, disse. Ele acrescentou que há anos a entidade apoia a limitação da atuação de advogados com vínculo de parentesco, o projeto que limita decisões monocráticas e a adoção de mandatos para ministros do STF.

“Não é correto afirmar que a OAB passou a contribuir para mudanças no Judiciário apenas agora. Não se trata de "chegar o momento", porque essa contribuição é permanente e faz parte da trajetória institucional da Ordem”, afirma.

Lembrou que, no último dia 2, data da abertura do ano judiciário, o Conselho Federal, composto por representantes de todas as seccionais, aprovou a participação da OAB na construção de uma proposta conjunta, “pela via institucional, com densidade normativa e visão de longo prazo”.

“Medidas simbólicas ou reativas não constroem instituições sólidas. O aperfeiçoamento do sistema de Justiça exige diálogo, prudência e fidelidade à Constituição”.

Nos bastidores, a Gazeta do Povo apurou que a iniciativa da OAB-SP causou incômodo na OAB Nacional. Para a cúpula da entidade, a seccional paulista, ao se antecipar enviando uma proposta já fechada ao STF, teria se "insubordinado" ao Conselho Federal.

Na última quarta (4), em ofício enviado a Fachin e à ministra Cármen Lúcia, que será relatora da proposta dentro do STF, Simonetti e outros dirigentes da OAB Nacional afirmaram que a elaboração de uma proposta de conduta para magistrados da Corte deve ocorrer com prudência, sem soluções “imediatistas”. A declaração foi interpretada como um recado claro à OAB-SP.

Para um integrante do Conselho Federal ouvido sob reserva, a posição de Simonetti em relação ao Supremo é delicada. Se, por um lado, ele precisa atender aos representados da Ordem nos estados, por outro, deve manter boas relações com a Corte.

Já a postura da OAB-SP teria sido motivada por um crescente descontentamento entre advogados paulistas com o comportamento do Supremo, com destaque para a atuação de ministros no caso do Banco Master.

Nesse contexto, o peso da seccional de São Paulo também teria influenciado a decisão de seus representantes de se anteciparem ao diretório nacional. De acordo com dados da entidade, o estado reúne mais de 380 mil advogados e 41 mil escritórios, além de contar com 257 subseções espalhadas por todo o território paulista.

Código de ética também tem apoio de outros segmentos da sociedade

A iniciativa das OABs estaduais de cobrar um código de ética para o STF tem atraído outras entidades da sociedade civil. No ato realizado pela OAB-PR em Curitiba, representantes do setor produtivo justificaram a demanda. “A instabilidade jurídica tem afastado investimentos e prejudicado o desenvolvimento. Onde não há previsibilidade, não há confiança para investir”, afirmou o presidente da Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Flávio Furlan.

No Brasil, mais de 60 entidades de outros segmentos divulgaram um abaixo assinado em favor do código. Abaixo, a lista das que subscrevem o documento:

Transparência Brasil

Derrubando Muros

Movimento Orçamento Bem Gasto

Instituto República

Movimento Pessoas à Frente

Open Knowledge Brasil

Instituto Não Aceito Corrupção  - INAC

Transparência Internacional - Brasil

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC

Movimento do Ministério Público Democrático - MPD

Educafro Brasil

Movimento Mulheres Negras Decidem

Movimento Brasil Competitivo - MBC

Associação Contas Abertas

Associação Fiquem Sabendo

Instituto Igarapé

Transparência Eleitoral Brasil

Instituto Política Viva

Instituto Sou da Paz

Instituto Akatu

Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS

Fórum do Amanhã

Instituto de Direito Coletivo - IDC

Escola Comum

Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc

MaisProgresso.org

Livres

JUSTA

Pensamento Nacional das Bases Empresariais - PNBE

Aliança Nacional LGBTI+

Centro de Liderança Pública - CLP

Observatório Social do Brasil

Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - CENPEC

Legisla Brasil

Nossas

Gerando Falcões

Fundação Tide Setúbal

Instituto Iniciativa Cidadã

Instituto Semeia

RenovaBR

Justiça Pública

Fórum Justiça

Associação Reflexões da Liberdade

Instituto Impacta

Instituto Cristão de Ensino e Cultura - INCEC

Instituto Foz

Aliança Jurídica pela Amazônia - AJA

Instituto Sivis

Instituto Cristão de Ensino e Cultura - INCEC

Mobis - Educação para Cidadania

Observatório do Marajó

Transparência Capixaba

Observatório Social de Mato Grosso

Observatório Social de Brumadinho

Observatório Social de Belo Horizonte

Observatório Social do Brasil - Franca

Observatório Social do Brasil - São Leopoldo

Assessoria Popular Maria Felipa

Indômitas Coletiva Feminista

Associação Mulheres na Comunicação (AMC)

Associação Expresso Ação

Igreja Batista Boas Novas

ponteAponte.

 Equipe da Gazeta do Povo.

Renam Ramalho.                 

  Vinicius Sales.                                              

                                                                                    Ana Paula Pickier