STF – silêncio e crise de imagem.
Carlos Alberto Di Franco.
Recente pesquisa AtlasIntel sobre o STF não pode ser tratada
como algo trivial. Quando 60% dos brasileiros afirmam não confiar no Supremo
Tribunal Federal, não se está diante de uma oscilação de humor coletivo, mas de
uma crise profunda de legitimidade institucional.
O Brasil atravessa um momento gravíssimo. O escândalo do
Banco Master, protagonizado por Daniel Vorcaro, não revela apenas desvios
pontuais. Expõe, de forma contundente, indícios de práticas que ultrapassam a
fronteira dos deslizes éticos e avançam perigosamente para o terreno do crime.
As informações já conhecidas indicam relações impróprias
entre o banqueiro e autoridades que deveriam estar comprometidas com a estrita
observância da lei. Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli
aparecem associados a encontros, interlocuções e proximidades incompatíveis com
a exigência de imparcialidade. Não se trata apenas de má aparência
institucional. Trata-se de condutas que, se confirmadas, configurariam
conflitos de interesse de extrema gravidade.
Por que não informar com quem estava o celular funcional do
STF no dia da prisão de Vorcaro? Por que interferir no Congresso e não prorrogar
a CPMI? Corporativismo? Prevaricação? Isso, por óbvio, não contribui para a
imagem da corte. O silêncio do STF não se justifica. E só agrava o quadro.
Sobretudo quando os fatos se multiplicam.
Alexandre de Moraes e Dias Toffoli aparecem associados a
encontros, interlocuções e proximidades incompatíveis com a exigência de
imparcialidade
O ministro Alexandre de Moraes e sua mulher, a advogada
Viviane Barci de Moraes, desembolsaram, nos últimos cinco anos, R$ 23,4 milhões
na compra de imóveis em Brasília e São Paulo, todos pagos à vista, conforme
registros em cartório obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo. O patrimônio
imobiliário da família soma hoje R$ 31,5 milhões. Em 2017, quando Moraes foi
indicado ao Supremo Tribunal Federal, o valor dos imóveis do casal era de R$
8,6 milhões. Houve, portanto, um crescimento patrimonial superior a três vezes
em menos de uma década.
Os rendimentos conhecidos do ministro não explicam, de forma
imediata, essa evolução. Em 2017, antes de assumir o STF, Moraes recebia cerca
de R$ 33 mil mensais. Atualmente, seu salário gira em torno de R$ 46 mil – um
aumento de quase 40%. Ao longo da carreira, ocupou cargos relevantes – ministro
de Estado, secretário estadual e membro do Ministério Público –, todos com
remuneração próxima ao teto do funcionalismo.
Viviane Barci de Moraes, por sua vez, é sócia do escritório
Barci de Moraes Advogados. Desde a nomeação do marido ao STF, houve um salto
expressivo em sua atuação nos tribunais superiores: o número de processos sob
sua responsabilidade passou de 27 para 152 no STF e no Superior Tribunal de
Justiça.
Diante desses dados, o jornalismo cumpre sua missão
essencial. A reportagem do Estadão não acusa, não julga, não sentencia.
Limita-se a apresentar fatos objetivos e a levantar questionamentos de
inequívoco interesse público.
O que se espera, nesses casos, é transparência. Simples,
direta, inequívoca. Desde o dia 27 de março, segundo o próprio jornal, o
ministro e sua esposa foram procurados para prestar esclarecimentos. Não
responderam.
O silêncio, nesse contexto, não é neutro. Ele pesa. E pesa
mal. Homens públicos – especialmente aqueles que ocupam o mais alto tribunal do
país – devem explicações à sociedade. Não por favor, mas por dever.
Causa também grande perplexidade o episódio ocorrido em um
sofisticado clube de Londres, com a presença de Moraes, do procurador-geral da
República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal. A convivência
social, em ambiente de luxo, com personagens vinculados a investigações
sensíveis fragiliza a credibilidade das instituições e levanta dúvidas
legítimas sobre a independência das apurações.
O caso Banco Master não é um episódio isolado. É um teste decisivo
para as instituições. A complacência diante de possíveis crimes compromete o
Estado de Direito. O Brasil precisa reagir com firmeza, dentro da lei, para
restaurar a confiança e reafirmar que ninguém está acima das normas que
sustentam a República.
Nenhuma autoridade está acima da lei – e isso vale, de forma
ainda mais rigorosa, para aqueles que têm a missão de interpretá-la
Mas há um elemento adicional que agrava, e muito, a crise
institucional. Ao longo dos últimos anos, o tribunal – amparado no chamado
“inquérito das fake news”, conduzido sob o comando do ministro Alexandre de
Moraes – ampliou de forma preocupante o seu raio de ação. Sob a justificativa
de defender a democracia, passou a ocupar espaços que, em uma ordem
constitucional equilibrada, pertencem ao Legislativo e ao Executivo.
O resultado é um desequilíbrio institucional evidente. O
Supremo deixou de ser apenas o guardião da Constituição para assumir, na
prática, uma função de legislador universal e, em alguns momentos, de gestor da
própria vida política do país. Esse movimento gera insegurança jurídica,
alimenta tensões entre os poderes e, paradoxalmente, fragiliza a própria
democracia que se pretende proteger.
A democracia exige equilíbrio, limites e responsabilidade.
Nenhuma autoridade está acima da lei – e isso vale, de forma ainda mais
rigorosa, para aqueles que têm a missão de interpretá-la.
Transparência não é concessão. É obrigação.
Carlos Alberto Di Franco. Bacharel em Direito, especialista
em Jornalismo Brasileiro e Comparado, doutor em Comunicação pela Universidade
de Navarra.
