Se Moraes não fosse ministro do Supremo, ele já estaria preso.
Deltan Dallagnol
O conteúdo revela indícios de corrupção passiva e obstrução
de Justiça que, em qualquer país minimamente civilizado, já teriam levado ao
afastamento imediato do ministro, à abertura de investigação criminal e, muito
provavelmente, à sua prisão preventiva.
A reportagem de Malu Gaspar, publicada no jornal O Globo,
teve acesso aos prints das nove mensagens trocadas entre 7h19 e 20h48 daquele
dia — lembrando que Vorcaro foi preso às 22h, ao tentar embarcar para o
exterior. Todas foram recuperadas pela Polícia Federal (PF) no celular de
Vorcaro. Não se trata de vazamento de hackers, tampouco de material deturpado.
São provas, com “P” maiúsculo.
Às 7h19, Vorcaro escreve: “De um outro lado, acho que o tema
que falamos começou a dar uma vazada, obviamente sem qualquer detalhe. Mas a
turma do BRB me disse que tá tendo um movimento de sacanagem do caso. E que a
mesma jornalista de antes estava fazendo perguntas lá. Se vazar algo será
péssimo, mas pode ser um gancho pra entrar no circuito do processo. ”
“Entrar no circuito do processo.” Vorcaro discute com Moraes
uma estratégia processual em inquérito sigiloso do qual não deveria ter
conhecimento. O acesso de Vorcaro àquela investigação era ilegal, obtido por
meio de acesso indevido aos sistemas da PF e do Ministério Público Federal
(MPF).
Moraes, ao ler que o banqueiro sabia da apuração sigilosa,
tinha obrigação funcional de reportar o vazamento e agir em favor da Justiça. E
o que fez? Ordenou medidas contra Vorcaro? Deu 48 horas? Nada disso. Respondeu,
às 8h16, com mensagem de visualização única.
Às 17h26, Vorcaro insiste: “Alguma novidade? Conseguiu ter
notícia ou bloquear? ” Bloquear o quê? A prisão de Vorcaro? A operação da PF? A
liquidação do Master pelo Banco Central? Moraes responde às 17h31, novamente
com mensagem que se apaga.
Às 19h58, nova cobrança: “Alguma novidade?” Moraes responde
com duas mensagens às 20h21 e 20h23, ambas de visualização única. Às 20h48,
Vorcaro relata: “Acho que pode inibir. Amanhã começam as batidas do Esteves. Tô
indo assinar com os investidores de fora e estou online.”
Vorcaro demonstra saber que sofrerá buscas e apreensões no
dia seguinte — o que chama de “batidas do Esteves”, referência à narrativa que
o banqueiro usava de que tudo contra o Master seria parte de uma conspiração
dos grandes bancos para manter o monopólio. Moraes responde com um emoji de
joinha.
Como é possível que um ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) responda com “joinha” ao fato de que um investigado sabe,
antecipadamente, de operação policial ou de atuação governamental sigilosa
contra si? Isso significa que Moraes sabia que Vorcaro tinha acesso indevido a
informações reservadas — ou seja, sabia que agia criminosamente.
Em vez de cortar relações, pedir investigação ou reportar o
vazamento às autoridades, Moraes mandou um joinha. Para o dono de banco amigo
não houve censura, prisão, bloqueio ou 48 horas. Houve joinha.
Há outro detalhe crucial: o contrato era com Viviane Moraes,
esposa do ministro, mas todas as mensagens reveladas até agora são com
Alexandre de Moraes. Não há registro de conversas com Viviane. Se o contrato de
R$ 129 milhões era com a esposa, por que Vorcaro falava apenas com o ministro?
Por que Moraes respondia a pedidos sobre estratégias processuais e sobre
“bloquear” investigação?
Para o dono de banco amigo não houve censura, prisão,
bloqueio ou 48 horas. Houve joinha.
Calma, que piora. Moraes mentiu: negou ter recebido essas
mensagens, chamando-as de “ilação mentirosa”. Mas a PF periciou o celular de
Vorcaro. As mensagens existem. Os horários batem. As respostas de Moraes estão
registradas no aparelho apreendido. Moraes mentiu.
E pior: apagava sistematicamente as conversas usando
visualização única. O que um ministro do STF tem a esconder em conversas com um
banqueiro sobre processos sigilosos contra esse mesmo banqueiro? O que tem a
esconder quando mente e se nega a explicar a conversa?
Como procurador que atuou por 18 anos no MPF, posso afirmar
sem hesitação: se Alexandre de Moraes não fosse ministro do STF, estaria sendo
investigado agora por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Poderia sofrer
busca e apreensão e, possivelmente, prisão preventiva diante dos indícios.
Os elementos estão todos presentes:
– contrato de R$ 129 milhões com a esposa do ministro, nos
mesmos moldes de contratos que Vorcaro usou para corromper funcionários do
Banco Central;
– mensagens pedindo ajuda para “bloquear” investigação;
– respostas do ministro em mensagens que se apagam
automaticamente — recurso usado por criminosos para eliminar rastros;
– discussão sobre “entrar no circuito do processo”;
– negativa falsa sobre a existência das mensagens, mentira
deslavada que sugere culpa.
Esses não são indícios suficientes para investigação? Para
afastamento cautelar do cargo diante da gravidade dos fatos? Para busca e
apreensão do celular do ministro? Se não são, então milhares de corruptos,
lavadores de dinheiro e até traficantes não deveriam sofrer esses tipos de
medidas. Pau que desce em Chico tem que descer em Francisco.
A Moraes cabe presunção de inocência, como a qualquer
cidadão. Mas a Moraes também cabe a lei. Cabe investigação. Cabe afastamento
enquanto investigado, como ocorreria com qualquer servidor público ou
magistrado de primeira instância flagrado nessa situação.
O que vemos, porém, é silêncio. O Senado não se manifesta. A
Procuradoria-Geral da República (PGR) não investiga. Moraes continua julgando
processos como se nada tivesse acontecido. Se o procurador-geral da República,
Paulo Gonet, não agir agora, manchará sua biografia para sempre. Se o
presidente do Senado permanecer omisso, assumirá a posição de cúmplice.
A omissão institucional está se tornando um escândalo tão
grande quanto o próprio “escândalo Moraes”. Porque, pela primeira vez, temos um
ministro do Supremo sendo investigado pela PF com provas materiais de condutas
gravíssimas — e as instituições que deveriam zelar pela lei simplesmente fingem
que nada está acontecendo.
Em qualquer país sério, Moraes já teria se afastado. O que
estamos vivendo é mais uma evidência dos abusos que se instalaram no Brasil
quando o Poder Judiciário decide estar acima da lei.
Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Nas eleições de 2022, foi o deputado federal mais votado do Paraná e o sétimo mais votado do país.











