Muito pouco, muito tarde.

Luciano Trigo.

 Defender Bolsonaro, nesse contexto, não é afinidade política, mas defesa do julgamento justo, contra abusos de autoridade e pelos limites entre Poderes.

 A concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro, ainda mais da forma temporária e cheia de restrições como foi feita, longe de representar um gesto de justiça ou de reparação, soa como uma tentativa tardia e pouco convincente de contenção de danos por parte de um STF profundamente desgastado. Em meio a acusações de envolvimento em escândalos de corrupção que corroem a credibilidade do tribunal, a decisão parece mais uma manobra defensiva.

 Uma expressão idiomática da língua inglesa descreve bem o impacto da medida: too little, too late. Muito pouco, muito tarde. Até porque o tratamento dispensado ao ex-presidente nos últimos meses consolidou, na sociedade, a percepção de que o Brasil atravessa um período de excepcionalidade jurídica.

 Tendo como pretexto a suposta defesa da democracia, medidas restritivas severas, frequentemente justificadas por conceitos vagos e elásticos, foram impostas a adversários políticos de maneira incompatível com garantias fundamentais.

 A prisão domiciliar foi uma medida pequena diante da magnitude do problema – e só aconteceu quando já estava feito o estrago na imagem do STF. Ela não apaga os meses de crueldade, nem a percepção de lawfare contra Bolsonaro e seus apoiadores. Tampouco resolve o cerne do problema: um tribunal que age como superpoder, acumula inquéritos sem fim, passa pano para suspeitas de corrupção entre seus próprios membros e aplica punições desproporcionais a adversários políticos.

 Mesmo antes da prisão de Bolsonaro, não foram poucas as acusações de relativização do devido processo legal pela Corte. A condução inteira do processo, marcada por decisões controversas e pela concentração de competências nas mãos de um único ministro, alimentou, justificadamente, a narrativa de perseguição política. Além disso, o inquérito das fake news, que completou sete anos de sigilo, parece ter virado instrumento de perseguição, intimidação e constrangimento de bolsonaristas.

 Manter um ex-presidente idoso e doente em regime carcerário incompatível com suas condições de saúde era desumano. Ainda mais porque há precedentes claros de prisão domiciliar — como os casos de Paulo Maluf e Fernando Collor, beneficiados por idade e saúde — que foram solenemente ignorados.

 É claro que mudar de rumo agora, que a coisa começa a desandar, não resulta da compaixão, e sim do pânico. Ministros já anteviam que a morte na prisão transformaria o ex-presidente em mártir, impulsionando a eleição de seu filho Flávio – aliás, uma hipótese cada vez mais palpável.

 O tratamento dispensado ao ex-presidente nos últimos meses consolidou, na sociedade, a percepção de que o Brasil atravessa um período de excepcionalidade jurídica

  Hoje está claro que a estratégia de terceirização da política adotada pelo sistema desde 2019 representou um desastre para a democracia e para o país. Se o plano era destruir o bolsonarismo pela via judicial, ele fracassou miseravelmente. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, também se vê envolvida: sua atuação é percebida por muitos como alinhada às diretrizes do STF, sem qualquer independência funcional ou compromisso com a imparcialidade. Em vez de atuar como contrapeso institucional, a PGR aparece como parte de um mesmo arranjo de poder.

 É nesse ambiente de descrédito que a prisão domiciliar de Bolsonaro deve ser interpretada como parte de uma estratégia mais ampla de tentativa de contenção da crise, que só piora. É um gesto de recuo calculado, uma tentativa de aliviar tensões em causa própria, uma inflexão tática que resulta do cálculo frio. O raciocínio é: melhor um ex-presidente monitorado em casa do que um funeral que enterre de vez o STF.

 O problema é que crises institucionais não se resolvem com ajustes superficiais. Elas exigem transparência, autocrítica e, sobretudo, disposição para rever práticas que se desviaram dos princípios constitucionais. Em vez de restaurar a confiança da sociedade, o mais provável é que essa estratégia alimente a sensação de que o tribunal age de forma reativa, calibrando suas decisões conforme a pressão política e o desgaste público.

 Um aspecto problemático que precisa ser destacado é o caráter temporário da prisão domiciliar. Ao não representar uma revisão definitiva da medida anterior, mas apenas uma suspensão provisória e condicionada, a decisão reforça a sensação de arbitrariedade e insegurança jurídica. A qualquer momento, o benefício pode ser revogado, mantendo o ex-presidente sob permanente estado de incerteza.

 Isso enfraquece a própria lógica da medida, que deveria ser pautada por critérios objetivos e estáveis, e não por avaliações conjunturais. Mais grave: a transitoriedade da decisão sugere que o tribunal busca preservar margem de manobra política, em vez de assumir uma posição clara e juridicamente consistente. Em termos institucionais, isso contribui para aumentar ainda mais a imprevisibilidade das decisões judiciais, elemento essencial para a confiança no Estado de Direito.

 O fato é que Bolsonaro representa dezenas de milhões de brasileiros que se sentem excluídos ou desrespeitados pelo atual arranjo institucional. A forma como ele vem sendo tratado reverbera diretamente na percepção que esses cidadãos têm do sistema. Quando decisões parecem orientadas mais por conveniência do que por critérios jurídicos consistentes, o resultado é o aprofundamento da divisão e da desconfiança.

 Defender Bolsonaro, nesse contexto, não é uma questão de afinidade política. É uma defesa de princípios mais amplos: o direito a um julgamento justo, a rejeição a abusos de autoridade e a preservação de limites claros entre os Poderes. Quando esses princípios são ameaçados, a reação da sociedade tende a se amplificar e ganhar dimensão nacional.

     Luciano Trigo

 “O Supremo Tribunal Federal (STF) 

  debochou do Brasil

"O Estado de S. Paulo"

“O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, desde 2019, um repertório de termos que ganharam centralidade no debate público: "fake news", "milícias digitais", "desordem informacional", "notícias fraudulentas", "atos antidemocráticos", "ameaça à democracia", "fatos sabidamente inverídicos", entre outros. São expressões elásticas, usadas em decisões e manifestações oficiais para tratar de condutas sem definição jurídica precisa.

O resultado tem sido um universo semântico que amplia a margem de arbítrio do Estado sobre a fala dos cidadãos. Em junho, na regulação que o STF fez das redes, um termo desse tipo foi incluído: "condutas antidemocráticas", que as redes serão obrigadas a derrubar proativamente a partir de agora, sem necessidade de decisão judicial.

Um artigo publicado em abril deste ano na revista acadêmica Direito e Linguagem define essas expressões como "coringas semânticos", "capazes de justificar qualquer suspensão de garantias, desde que inseridos no contexto de autopreservação da democracia".

"A prática de apelar para o emocional ao dizer que 'estávamos indo para o abismo', que 'o inquérito foi decisivo para salvar a democracia no Brasil', de nomear a exceção como 'proteção constitucional', de tratar investigações inconstitucionais como 'ações preventivas em defesa do regime democrático', que 'os poderes excepcionais foram importantes para aguentar o tranco do movimento antidemocrático' e de qualificar perseguições políticas como 'medidas técnico-institucionais' revela a centralidade do eufemismo como operação simbólica. A exceção é, antes de tudo, semântica", afirmam os autores Rodrigo Chemim, doutor em Direito do Estado e professor de Processo Penal da Universidade Positivo, e Fábio André Guaragni, professor da Unicuritiba e doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR.

O artigo – intitulado "Entre a Democracia Defensiva e a Filosofia da Linguagem: os usos eufemísticos do discurso jurídico no processo penal de exceção" – afirma que há uma "perversão filosófica que busca legitimar o que vem sendo feito" quando "o intérprete [os ministros, no caso] deixa de ser um mediador da linguagem constitucional e passa a ser seu autor".

Por trás desse problema está, segundo os autores, o paradigma filosófico da consciência, que coloca "a experiência interior do intérprete como centro da significação jurídica" – isto é, as palavras assumem o significado que o juiz considerar mais adequado.

"O problema da filosofia da consciência, que é cartesiana, é acreditar que o sujeito pode se tornar senhor dos sentidos do mundo", explica Chemim, em entrevista à Gazeta do Povo. "É o pior modelo de base filosófica para se construir o direito – e, no entanto, é o que tem norteado o Direito brasileiro há muito tempo."

Chemim explica as origens dessa visão subjetivista do significado das leis. De acordo com ele, o modelo de interpretação judicial hoje dominante no Brasil tem raízes na chamada "escola do direito livre", que legitima decisões baseadas em visões pessoais de justiça, e foi reforçado nos anos 1980 e 1990 pela difusão do "direito alternativo", de base marxista, segundo o qual o juiz pode ignorar a lei sempre que ela contrariar seu ideal de mundo.

Essa prática – adotada por ministros do STF formados nesse ambiente – revela, segundo Chemim, uma adesão à filosofia da consciência, centrada na vontade subjetiva do intérprete. Para ele, essa noção precisa ser substituída por uma filosofia da linguagem, que imponha limites objetivos ao sentido das palavras da lei, para impedir decisões arbitrárias.

"Os ministros de hoje são fruto daquela época [final do século 20]. Alguns davam aula já naquele momento histórico, outros estavam assistindo às aulas. Saíram da faculdade ou construíram a sua carreira acadêmica acreditando nestas ideias, como a de que o bom jurista é aquele que, toda vez que encontra o Direito colidindo com o seu ideal de justiça, faz justiça. O problema é que você tem 11 juízes ministros do Supremo fazendo justiça, cada um com seu modo de enxergar o mundo. Só que o Direito não pode ser isso."

Na própria instauração do inquérito das fake news em 2019, o então presidente da Corte, Dias Toffoli, introduziu expressões vagas que abriam brecha para interpretações elásticas. O pretexto para a abertura do inquérito de ofício foi "a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal".

Chemim não descarta a possibilidade de que existissem, de fato, crimes contra a honra de ministros, mas ressalta que, nesse caso, a resposta legal prevista não passaria pelo STF, mas sim por um processo na primeira instância relacionado a crimes contra a honra. "A solução disso existia, e não era no Supremo. Era no juiz de primeiro grau. Mas os ministros fizeram um esforço gigantesco para dar um ar de legitimidade àquilo, com uma retórica assustadora", afirma.

Para ele, essa falta de objetividade destrói a confiança, que é "a cola de uma sociedade democrática". "Os próprios ministros tinham que ter o cuidado de saber que, quando eles extrapolam os limites hermenêuticos, historicamente consolidados, de regras e garantias constitucionais – como têm feito sistematicamente de 2019 para cá –, eles esgarçam o processo democrático. Eles contribuem para aumento de desconfiança institucional."

Linguagem da doutrina do Direito também é manipulada para justificar arbitrariedades

O uso estratégico da linguagem não se limita às expressões criadas para nomear condutas. Conceitos da própria doutrina jurídica também têm sido distorcidos para legitimar práticas de exceção e proteger decisões dos ministros.

Um exemplo disso, segundo Chemim, é a apropriação do conceito de "democracia defensiva", que tem sido usado para justificar censuras e perseguições políticas.

A expressão, resgatada da doutrina alemã da década de 1930, foi empregada em decisões do ministro Alexandre de Moraes, assim como a ideia de "Estado de exceção em legítima defesa". "Eles vão criando chavões. 'Estado de exceção em legítima defesa', 'democracia defensiva'. Isso é brincadeira... Tem jurista que escreve isso aí com pretensão de seriedade", ironiza.

Na avaliação de Chemim, essas expressões cumprem o papel de mascarar o que ele identifica como um "direito penal do inimigo", teoria elaborada pelo alemão Günther Jakobs segundo a qual certos indivíduos, por serem considerados inimigos do Estado, não merecem as mesmas garantias legais que os demais.

Isso, segundo Chemim, acabou ficando claro nas próprias palavras do ministro Alexandre de Moraes na sessão plenária do STF de retomada dos trabalhos da Corte no segundo semestre. "Jamais faltou e jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da soberania nacional, inimigos da democracia e inimigos do Estado de Direito", afirmou Moraes.

"O ministro da Suprema Corte não pode atuar no contexto de um processo dizendo que ele está atuando contra inimigos", critica Chemim.

A multiplicação dos eufemismos, segundo o jurista, não altera a natureza dos atos praticados. Citando "Romeu e Julieta", de William Shakespeare, ele afirma: "A rosa é uma rosa, não importa o nome que eu dê para ela. Eu posso até mudar o nome da rosa, para chamar de 'democracia defensiva', 'Estado de exceção em legítima defesa'. Mas aquilo que de fato é um direito penal do inimigo continuará sendo".

"O Estado de S. Paulo" de 27 de março de 2026

 O medo do que uma investigação séria   pode revelar.

Vicente Lino.

A triste plateia amestrada que é obrigada a ouvir as discurseiras de Lula foi obrigada a aplaudir mais uma deslavada mentira. A de que o caso do Banco Master é o ovo da serpente de Bolsonaro e Campos Neto, ex-presidente do Banco Central. 

Lula, sua mentira e hipocrisia tentam se desviar de um fato inegável; seguindo orientação direta do governo, parlamentares o PT e aliados votaram em peso contra requerimentos de convocação e quebra de sigilo de figuras centrais ligadas ao esquema. 

O governo Lula barrou sistematicamente a investigação sobre o fluxo de capitais que beneficiou atores próximos ao atual poder. Enquanto o discurso público pede punição, no escurinho das comissões, a tropa de choque do governo, orientada por Lula, age como escudo para evitar que a lama respingue em nomes do "andar de cima".  Não se pode falar de Banco Master sem mencionar a rede de proteção que atravessa a Praça dos Três Poderes. 

As evidências de proximidade entre autoridades de alto escalão e figuras do Judiciário, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, mostram que o caso não é uma herança maldita da direita. O que se vê é um sistema de compadrio que floresce sob o atual governo. São jantares, eventos e decisões liminares que, coincidentemente, sempre favorecem os mesmos grupos financeiros.  

Ao apontar o dedo para Bolsonaro e Campos Neto, Lula tenta fugir da responsabilidade de gerir um sistema que seu partido ajudou a moldar e agora protege. O tal “ovo da serpente" não foi chocado pela oposição; ele é alimentado diariamente pela omissão deliberada e pela blindagem política de quem morre de medo do que uma investigação séria pode revelar.

  Vicente Lino.

 O antissemitismo saindo do armario

Quem ainda preserva um neurônio funcional sente o ar rarefeito. Nós estamos vivendo o auge de um teatro do absurdo, onde a mídia dita “progressista” — do atraso — e sectários de umbigo próprio sequestraram o dicionário.

Para essa turma, qualquer dissidência é carimbada como “extrema direita”, enquanto a própria barbárie que eles alimentam é vendida como virtude sob um véu sujo de sangue.

O espetáculo é vil. O grito de ordem “Morte a Israel” deixou de ser um crime de ódio para virar “contexto” em universidades e redações. Não é metáfora; é o desejo explícito de extermínio percorrendo as ruas com a tranquilidade de quem carrega um selo invisível de legitimidade.

É o antissemitismo saindo do armário com uma fúria global que faz ecoar os capítulos mais sombrios da história, talvez pior pelo escopo, agora blindado pelo aplauso de quem se diz “humanista”.

Como podem, em nome do progresso, abraçar a teocracia iraniana? Um regime que oprime mulheres e financiou o massacre de 7 de outubro. Onde está a empatia pelos mais de 35 mil cidadãos iranianos assassinados pelo próprio Estado? A resposta é amarga. Para os fiéis do “ódio do bem”, essas vidas não cabem na narrativa. O iraniano que busca liberdade e prosperidade é rechaçado por esse “clube do mal” porque comete o crime de querer dignidade em vez de ideologia.

Criou-se uma blindagem semântica onde o óbvio tornou-se controverso. Essa versão degenerada da política troca a realidade por utopias impossíveis, escolhendo quais cadáveres merecem luto e quais merecem o descarte. Enquanto bradam contra o fascismo, esses “ativistas de barro” beijam as mãos de quem aniquila direitos fundamentais.

O Irã é um país maravilhoso sequestrado por instituições corroídas, assim como o debate público foi sequestrado pelo cinismo de intelectuais de araque. A pergunta não é mais se esse movimento é extremista; isso já está escancarado.

A pergunta que queima a garganta e exige honestidade é por quanto tempo o mundo vai fingir que essa força destruidora não tem nome?

É hora de arrancar as máscaras e batizar o monstro. Isso factualmente é a mais legítima, pura e cruel extrema-esquerda.

Quando eles serão classificados como merecem?

     Alex Pipkin.

 Professor. Doutor em Administração.

 Hoje é o dia da verdade para André Mendonça.

 André Marsiglia.

Hoje (26.03.2026), Mendonça passará por um teste de fogo. Ao prorrogar monocraticamente a CPMI do INSS e, em seguida, levar o caso ao plenário, para votação presencial nesta quinta-feira, o ministro coloca seus colegas e a si próprio em uma encruzilhada.

Se a maioria der a vitória a Mendonça, ele estará consolidado. Se, tenebrosamente, a maioria derrubar sua decisão, estará isolado. Não precisava ter submetido o caso ao referendo dos colegas, mas fez essa opção porque há algo mais em jogo.

O que se decidirá hoje é se ainda há espaço, dentro do Supremo, para a lei; se ainda resta alguma vergonha na cara de certa ala da Corte que transformou o STF em um cabaré onde se realizam negócios de baixo nível republicano. A estratégia de Mendonça é testar se, sob os holofotes da mídia, haverá coragem para que se desfaça seu voto e se ridicularize o interesse público.

Se Mendonça ficar sozinho, ou em minoria, restará claro que, faça o que fizer, será descartado por uma ala podre da Corte, que terminará fazendo com ele o que já fez com Moro, ao desmantelar a Lava Jato. Se, ao contrário, a exposição pública constranger essa ala, haverá sinal de que seu trabalho pode efetivamente produzir efeitos e de que ainda existe uma chance de recolocar o país nos trilhos.

Se a estratégia funcionar, o fato de ter levado a decisão ao colegiado dificultará, no futuro, a narrativa de que agiu sozinho ou instrumentalizou o direito. Ao distribuir a responsabilidade, ele se blinda.

Não será a primeira vez que recorre a esse expediente. Na prisão de Vorcaro, Mendonça adotou movimento semelhante: decidiu monocraticamente, mas submeteu o caso à 2ª Turma. O resultado foi uma vitória expressiva. Mesmo ministros que, em condições normais, tenderiam a divergir, sentiram-se constrangidos a acompanhar o voto, não por convicção, mas pelo custo político da divergência.

A exposição pública, somada à formalidade do procedimento, cria um ambiente em que divergir passa a ter um preço elevado. É razoável supor que Mendonça aposta na repetição desse efeito.

E, se não der certo? Nesse caso, será a confirmação de que o STF já não pode mais ser corrigido “por dentro” e de que ministros técnicos, comedidos e comprometidos com a legalidade não conseguem reequilibrar o tribunal. Nesse cenário, a Corte exigirá reconfiguração estrutural, uma reforma profunda que este breve artigo não pretende delinear.

Será fundamental que governantes e congressistas eleitos neste ano saibam se ministros técnicos são capazes de corrigir o STF ou se terminam sempre esmagados pela ambição de uma certa ala nefasta da Corte.

Hoje teremos essa resposta. 26.03.2026

André Marsiglia. Advogado, professor de Direito e Comentarista Político

 

 O sentimentalismo do ministro não   convence ao Brasil decente.

Vicente Lino.

 Semana passada assistimos a um patético episódio em que o ministro Gilmar Mendes veio a público, derramando lágrimas para defender Alexandre de Moraes. Vale perguntar, desde quando a aplicação da lei e o exercício do poder de um magistrado exigem o amparo do choro de seus pares.

  As lágrimas de Gilmar Mendes não humanizam a Corte; pelo contrário, a desqualificam e transformam o que deveria ser um colegiado técnico em um clube de proteção mútua. Não houve choro quando a imprensa publicou o contrato de 129 milhões da família do ministro com o Banco Master. 

Embora votasse pela prisão de Vorcaro, Gilmar gastou sua saliva atacando os fundamentos da própria decisão. Enquanto chora por um colega, ele ignora o 'clamor público' contra as fraudes bilionárias. Enquanto se emociona com a pressão sobre o STF, não se abala com as críticas sobre a soltura de criminosos que acompanham sua trajetória. Sua postura o desqualifica porque revela parcialidade quando chora em defesa de outro juiz. O gesto, na verdade, defende um método, uma bolha de poder que se sente inatacável.

 E tenta nos enganar com uma narrativa de perseguição, enquanto mantém os olhos bem fechados para o que realmente importa: a segurança jurídica e a igualdade de todos perante a lei. Gilmar trata processos de corrupção sistêmica como 'excessos' e 'conceitos elásticos', mas se derrete em sentimentalismo quando as críticas batem à porta do tribunal.

um teatro de sombras que tenta esconder a realidade de uma Corte que se descolou do anseio de justiça da nação.". O Brasil exige menos lágrimas e mais Direito; menos corporativismo e mais transparência. E não precisa de ministros que chorem uns pelos outros, mas de magistrados que respeitem a Constituição.

  Vicente Lino.

 

 

 

 A injustiça com a saúde de Jair Bolsonaro.

Vicente Lino.

A manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro em regime fechado levanta questionamentos urgentes sobre as decisões de Alexandre de Moraes. Como todo mundo sabe, a defesa já apresentou sucessivos pedidos de prisão domiciliar humanitária, baseados em relatórios médicos que indicam complicações graves na saúde do ex-presidente.

 Entre dezembro de 2025 e março de 2026, Moraes negou três pedidos formais de transferência para o regime domiciliar, mesmo com Bolsonaro internado em UTI para tratar uma broncopneumonia bacteriana e obstruções intestinais.

 Moraes tem condicionado a domiciliar a perícias da Polícia Federal ignorando os laudos dos médicos assistentes que acompanham o Bolsonaro diariamente. Vale lembrar o caso de Cleriston Pereira da Cunha, preso pelos atos de 8 de janeiro. Ele morreu na Papuda, apesar dos pareceres da Procuradoria-Geral da República, favoráveis à sua soltura ou domiciliar por questões de saúde. 

O Brasil que presta não quer assistir a mais uma tragédia de um inocente que morre sob custódia do Estado por falta de atendimento adequado. Moraes deveria saber que, o princípio da dignidade da pessoa humana deve se sobrepor ao rigor processual, especialmente quando a vida está em risco.

 Quando um juiz mantém restrições severas a um réu cujo quadro clínico requer cuidados que o ambiente carcerário não pode oferecer é porque as decisões estão sendo guiadas por um viés punitivo-pessoal, e não estritamente jurídico. A insistência em manter um ex-chefe de Estado em cela comum, mesmo com fragilidade física extrema, cria um cenário de risco real.

 Se o Estado é o garantidor da integridade de Bolsonaro qualquer desfecho fatal será mais uma falha grave e imperdoável do sistema de justiça.

  Vicente Lino.