O "governo dos juízes" e a erosão das instituições.

 O alerta do ministro Edson Fachin sobre os excessos do Judiciário contrasta com a prática monocrática e o silêncio institucional do próprio STF.

Antes das eleições, o ministro Edson Fachin participou da abertura de um seminário na Universidade de Bolonha. Em seu discurso, afirmou que os tribunais traem sua missão ao substituir o debate político pela vontade dos magistrados. No entanto, no domingo eleitoral, o ministro Cristiano Zanin traiu essa mesma missão ao interferir diretamente no processo, prorrogando a votação por mais duas horas — uma atribuição exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ultimamente, o Supremo tem assumido o papel de legislador e gestor público, intervindo em pautas políticas que cabem estritamente ao Congresso Nacional.

Em seguida, Fachin alertou sobre a erosão das instituições por "meios aparentemente legais", esquecendo-se do Inquérito das Fake News — no qual a própria Corte atua simultaneamente como vítima, investigadora, acusadora e julgadora. Afirmou, também, que a autoridade decorre da estrita fidelidade à Constituição e da fundamentação técnica. Contudo, como se observa, o STF continua a tomar decisões monocráticas de amplo alcance, por exemplo, sobre o processo eleitoral. Além do que censura perfis e veículos de comunicação, além de contornar garantias fundamentais e a imunidade parlamentar.

Apesar de reconhecer o risco do chamado "governo dos juízes", o próprio Fachin é parte ativa e responsável pela hipertrofia do Poder Judiciário. Frequentemente, vota alinhado a decisões extremas tomadas por seus pares — notadamente o ministro Alexandre de Moraes.  Adianta pouco o discurso para o público externo se, ao não exercer um contraponto firme contra os excessos do STF, o ministro confere legitimidade institucional às condutas que critica.

Diante de seus pares, a autocrítica nunca se transforma em freio institucional. Na prática, o Supremo continua a ultrapassar as prerrogativas dos poderes eleitos com o aval ou o silêncio de seus membros, que parecem concordar com atitudes expansionistas como a de Cristiano Zanin. Neste cenário, o alerta de Fachin permanecerá apenas como uma peça oratória, desconectada da realidade jurídica do país.

 

 Vicente Lino.

 

 O Brasil é Refém de um Sistema que Protege a   Impunidade

Quando o Brasil decente tenta acionar a lei para fiscalizar autoridades do topo do poder, depara-se com portas fechadas, relatórios engavetados e arquivamentos monocráticos. O resultado das eleições vai manter tudo como está. 

Se o Procurador-Geral da República decidir arquivar investigações, não há órgão de revisão; a questão se encerra na caneta de uma única pessoa. Da mesma forma, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal exige o aval do Presidente do Senado, mesmo que a maioria dos senadores queira votar. O regimento permite que o presidente engavete o pedido sozinho. No STF, a situação piora. Não há recurso para os inquéritos nos quais a própria Corte investiga, acusa e condena.

 Depois, os privilégios; com autonomia orçamentária, as cúpulas do poder aprovam penduricalhos e aumentos por resoluções internas, contornando o teto constitucional. É um contraste perverso: para o cidadão comum, vigora o rigor inflexível da lei; para o grupo formado pela burocracia e pelos políticos, assegura-se uma rede sólida de proteção mútua. É uma ilusão esperar que um sistema desenhado para a autopreservação se reforme por iniciativa própria.

 Nenhuma elite abre mão voluntariamente de suas prerrogativas. Com o resultado das eleições de 25 de outubro e a continuidade dos mesmos atores e grupos no poder, consolida-se a certeza de que nada disso mudará espontaneamente.

 Pelo contrário: a manutenção do status quo eleitoral tende a aprofundar o travamento das pautas de fiscalização e o arrefecimento das investigações sobre os esquemas de corrupção. A blindagem e a proteção aos atos ilícitos só vão ceder quando o custo político se tornar insustentável. Se a sociedade não exercer pressão contínua e organizada sobre o Congresso Nacional para reformar o Judiciário e o Ministério Público, continuaremos reféns de um sistema construído apenas para a perpetuação no poder e o enriquecimento pessoal. 

Lá na frente, as consequências dessa paralisia institucional e da perpetuação da impunidade serão desastrosas para todo o povo brasileiro.

   Vicente Lino.

 

 O abismo entre Brasília e a realidade brasileira.

Quando o ministro Edson Fachin centralizou os processos sobre o Banco Master e o INSS na Presidência da Corte, assistimos a uma verdadeira paralisia institucional. O ministro André Mendonça continua como relator, mas, como não dispõe das informações sobre as investigações da Polícia Federal, o resultado é a estagnação completa das ações.

Nada anda, está tudo parado, e o efeito visível dessa manobra administrativa foi a interrupção do andamento processual. Com o resultado das eleições, a pressão por transparência nas investigações será ainda mais arrefecida para não contrariar os interesses daqueles que operaram para este desastroso resultado. As decisões foram represadas e as medidas urgentes bloqueadas pela ausência dos autos com André Mendonça. Além disso, o pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu a validação de relatórios e a avaliação sobre a extensão das investigações. 

Como se sabe, relatórios com menções a figuras centrais da República têm um poder devastador para influenciar a opinião pública e o equilíbrio da corrida eleitoral. De novo, o resultado das eleições permitirá que a retenção dos autos pelo ministro Fachin se perpetue sem a devida cobrança por celeridade. Esperava-se que o período pós-eleitoral restaurasse as prerrogativas da relatoria e interrompesse as manobras regimentais que impedem o andamento dos processos e colaboram com a impunidade, já bastante conhecida dos brasileiros. 

Com o resultado, a impunidade acabou fortalecida. A celeridade seletiva do Judiciário passa distante do Estado de Direito — e assim permanecerá. A sociedade brasileira já chegou ao limite da exaustão, mas ainda terá de suportar, por muito tempo, mais esse espetáculo de pseudossoluções jurídicas e malabarismos regimentais. Continuará existindo o abismo vergonhoso entre a elite encastelada em Brasília e o sofrimento do povo brasileiro. 

Prosseguirão ignorando a voz das ruas e perpetuando manobras protelatórias, escancarando uma Justiça que atende unicamente aos interesses do poder.

   Vicente Lino.

 

 

 O pesadelo continua: com Lula reeleito, país terá mais erosão institucional, fiscal e moral.

Rodrigo Constantino.

O resultado da eleição de 2026 foi a confirmação de que o sistema consegue se perpetuar. Lula saiu do primeiro turno atrás de Flávio Bolsonaro e, no segundo, “virou” com margem estreita depois que seu ex-advogado no Supremo, Cristiano Zanin, prorrogou a votação no país inteiro por liminar monocrática. Como registrei no X ao longo do dia, algo estranho estava no ar desde cedo: ônibus adesivados por sindicalistas ligados ao PT, artistas com vídeos prontos, a máquina pronta para agir. Não se trata de teoria da conspiração. Trata-se de padrão. Há muito em jogo para essa quadrilha simplesmente aceitar uma derrota nas urnas. A Bahia, como em outras ocasiões, pesou de forma desproporcional.

O Datafolha, que historicamente superestimou o petista, desta vez “errou” para baixo. Lula, que teve péssimo desempenho nos debates da Band e da Globo, virou dez milhões de votos!  Não há romance nisso. Há realismo. A eleição terminou. A batalha pela sobrevivência institucional e econômica do país continua. O tom é sombrio porque a situação é sombria. O que resta é reduzir danos agora e preparar, com frieza, o impeachment que o próprio Centrão acabará por enxergar como necessário. Os isentões que se recusaram a votar em Flávio por picuinhas ambientais, culturais ou por achar que o “miliciano” era pior que o PT agora colhem o que plantaram. O resultado matemático está aí: Lula permanece. Os escândalos do INSS e do Banco Master também. As estatais continuam com seus rombos. O aparelhamento das instituições será total. Venezuela vem aí...O país terá mais tempo de erosão institucional, fiscal e moral.

 A partir de agora, o espaço para ilusão acabou. Não há mais “virada de urna” pela frente nem narrativa de que o mercado ou o Congresso vão “domesticar” o governo. Olhar para o norte na esperança de um milagre vindo do Trump é bobagem também. O que resta é mitigar os estragos onde ainda é possível – estados, municípios, bancadas no Congresso, controle de orçamento, fiscalização de estatais e fundos – e organizar, com método e persistência, o caminho para o impeachment de Lula. Não é vingança. É defesa do que ainda resta de República. O Centrão, como sempre, será decisivo. Não por convicção, mas por interesse. Na época de Dilma, a crise fiscal, a inflação e a recessão fizeram o bloco perceber que a galinha dos ovos de ouro estava morrendo.

Emendas, cargos, fundos e a própria arrecadação começaram a secar. O impeachment não foi um ato de pureza moral; foi o momento em que o custo de sustentar o governo superou o benefício do loteamento. O mesmo cálculo voltará a se impor. Quatro anos adicionais de PT, com o mesmo estilo de gestão fiscal expansionista, uso da máquina e captura de instituições, produzem o mesmo efeito: a fonte de recursos que alimenta o Centrão vai secar.

 Quando a conta chegar – e ela chega –, o medo de ficar sem a galinha fala mais alto do que qualquer acordo de gabinete. Enquanto isso, o trabalho imediato é de contenção do estrago. O Congresso que se elegeu tem força para frear o pior, se quiser. O Senado, que já discute impeachments no Supremo, terá de ampliar o olhar para o Executivo. Os governadores de oposição terão de resistir à pressão por pactos que entreguem o controle de políticas locais. E a sociedade, que viu a margem estreita e as irregularidades do processo, precisa manter pressão constante.

 O lulismo não se dissolve sozinho. Ele se desgasta quando o custo político e econômico se torna insuportável para quem o sustenta. Lula está indo para seu quarto mandato, o que só ditadores tiveram. Somando com a Dilma, o PT estará no poder por mais do que uma geração inteira. Muita gente não viveu outra coisa, à exceção do breve intervalo de Jair Bolsonaro, impedido de governar pelo ativismo judicial e a pandemia.

 

 Rodrigo Constantino.

 O Supremo avançou sobre as prerrogativas do TSE e   aprofundou a crise.

 

Cristiano Zanin sabe que normatizar os procedimentos e fiscalizar a legalidade das campanhas são prerrogativas do TSE para assegurar a equidade do processo, a transparência na contagem dos votos e a soberania da vontade popular. Não há confiança quando o Supremo, no lugar de se abster, ultrapassa suas competências e interfere no equilíbrio entre os Poderes, atuando como um ator político em vez de um árbitro neutro. Sabemos que a anulação das condenações de Lula pelo Supremo, seu retorno à vida pública e sua eleição à Presidência contaram com a participação decisiva de ministros do STF, e isso gera desconfiança, principalmente sobre o seu ex-advogado. 

Os laços anteriores entre magistrados e partes interessadas em causas de enorme peso nacional fragilizam a justiça, aprofundam a polarização e comprometem a segurança jurídica necessária para a saúde das instituições. Cristiano Zanin sabe que o cumprimento das competências do Tribunal Superior Eleitoral é suficiente para assegurar a transparência, a equidade e a integridade de todo o processo.

 A legislação brasileira confere ao TSE um conjunto completo de atribuições normativas, administrativas e jurisdicionais que, quando aplicadas dentro dos limites legais, garantem a lisura das eleições sem a necessidade de intervenções extraordinárias. O fortalecimento institucional do TSE passa pelo respeito e pelo exercício autônomo e técnico dessas prerrogativas. Infelizmente, a Suprema Corte não se absteve e avançou sobre o rito eleitoral, afetou a neutralidade do pleito e minou a confiança no voto popular. 

A verdadeira saúde democrática exige que cada tribunal atue estritamente no seu quadrado constitucional, mas pedir isto ao Supremo Tribunal Federal de hoje é perda de tempo. Essa contaminação política do Poder Judiciário aprofunda a divisão social e compromete a legitimidade das instituições. 

O resultado das eleições está contaminado.

 Vicente Lino.

 O fim do Brasil: crônica de uma eleição envenenada.

Paulo Briguet.

“Neste quarto mandato, a gente vai poder dizer: ‘O Brasil acabou’.”

(Luiz Inácio Lula da Silva)

 E não é que o Lula estava certo? O Brasil acabou. Repetiu-se aqui a mesma artimanha que ocorreu nas eleições venezuelanas de 2015. Naquela ocasião, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão sob forte influência do governo socialista de Nicolás Maduro, determinou de última hora a prorrogação do funcionamento das mesas de votação por mais uma hora — estendendo o fechamento das 18h para as 19h locais.

Neste domingo, até as 16h52, tudo parecia definido. Ninguém, em sã consciência, colocava em dúvida a vitória de Flávio Bolsonaro nas eleições presidenciais. Era líquido e certo. Todas as pesquisas apontavam um só resultado. As agências internacionais e os modelos matemáticos também eram unânimes.

Eu sabia. Você sabia. Nós sabíamos. Os eleitores dos dois lados sabiam. Flávio sabia. Até o Lula sabia.

Mas então apareceu um personagem.

Cristiano Zanin, o advogado pessoal que Lula transformou em ministro da Suprema Corte, decidiu prorrogar as eleições até às 19 horas em todo o território brasileiro. A decisão monocrática de Zanin envenenou uma eleição que a todos parecia decidida.

A interferência de Zanin é um escândalo histórico, possivelmente a maior irresponsabilidade já cometida por uma autoridade eleitoral no Brasil.

 Ademais, é preciso dizer com todas as letras: o sistema eleitoral não permite uma auditoria do resultado. Estamos diante da tirania dos elétrons. As eleições brasileiras são algo como um jogo de futebol para cegos: sabemos que existe uma bola, mas não sabemos onde ela está, e o juiz muda as regras do jogo em cima da hora.

 Foi declarado vencedor das eleições o candidato que, no pleito anterior, já se beneficiara de um golpe cuidadosamente montado para tirá-lo da cadeia e colocá-lo na cadeira presidencial. O mesmo candidato que, utilizando a máquina do Estado, criou mais um rombo de R$ 400 bilhões no orçamento federal, o que aumentará a catastrófica dívida pública do país. O nome disso, todos sabem, é compra de votos.

 No debate da última sexta-feira, o Brasil inteiro viu que Lula não possui hoje a menor condição cognitiva para continuar no cargo. Um cadáver político foi reeleito; sua permanência no cargo máximo da República significará o esfacelamento geral do país.

Há 12 anos, Olavo de Carvalho descrevia o quadro que estamos vivendo hoje com uma espantosa clarividência:

“O que se observa no Brasil é o fenômeno da decomposição: financeira, administrativa, moral, cultural. O Brasil é um país que está se desfazendo diante de nós. A corrupção galopante que ninguém consegue deter, a magnífica compra de consciências com a qual se transforma o Supremo Tribunal Federal num escritório do Partido, são apenas sintomas da decomposição moral. (...) Eles continuarão parasitando as fraquezas do sistema e roubando como doidos. ”

Diante desse quadro, o que posso dizer aos meus sete leitores é muito simples: em breve, a população brasileira vai descobrir que as únicas formas de garantir alguma esperança para os nossos filhos são a oposição sistemática, por meio dos nossos representantes eleitos, e a desobediência civil pacífica, por meio da sociedade.

 O Brasil terá dias muito difíceis pela frente. Portanto, resta-nos voltar nossas faces para Deus e para os nossos intercessores no Céu.

Ó Virgem dolorosíssima, as vossas lágrimas derrubaram o império infernal.

São Frei Galvão, rogai por nós. São José de Anchieta, rogai por nós. Nossa Senhora Aparecida, padroeira e rainha do Brasil, rogai por nós.

    Paulo Briguet

 

 Escritor, jornalista, palestrante e professor de literatura

 A Pacificação do País Exige Justiça e Fim da Impunidade.

Muito se fala em pacificar o Brasil, mas é preciso deixar claro: não existe pacificação sem justiça. O que assistimos nos últimos anos foi um sistemático esvaziamento do valor das leis, dos direitos humanos e das garantias da cidadania. A ordem jurídica foi virada do avesso, e órgãos do Judiciário — com destaque para o STF e o TSE — acabaram extrapolando suas atribuições constitucionais, trocando a estabilidade institucional pela insegurança jurídica.

 Para que o país encontre um rumo pacífico e duradouro, o reordenamento do sistema de justiça é inegociável. O Judiciário precisa ser trazido de volta aos trilhos do devido processo legal, do respeito estrito às leis e aos limites da Constituição. Pacificação verdadeira não significa passar uma borracha sobre os erros cometidos. Não se constrói uma nação soberana sobre a impunidade.

 Sem o devido julgamento e a punição exemplar dos culpados, qualquer discurso de pacificação será apenas mais um triste e perigoso arranjo político. E acordos de conveniência não pacificam: eles estimulam novas aventuras autoritárias e abrem portas para novos escândalos de corrupção. É preciso interromper de vez essa sequência macabra de episódios que sangram o país repetidamente. A história recente nos expõe a uma verdadeira sucessão de escândalos: do Mensalão à Lava Jato, passando pelas recentes fraudes no INSS e pelo escândalo do Banco Master. A conta desses esquemas é estarrecedora. Ao somar os rombos e rombos acumulados dessas operações e fraudes, calcula-se que mais de uma centena de bilhões de reais foram desviados dos cofres públicos ou drenados do sistema produtivo ao longo das últimas décadas. 

Quanto custou essa ganância ao cidadão brasileiro? Quantos hospitais de excelência deixaram de ser construídos? Quantas escolas de tempo integral poderiam estar abertas? Quantas obras de infraestrutura, saneamento básico e segurança pública deixaram de sair do papel por conta do dinheiro drenado pelo crime colarinho-branco? Pacificação com impunidade é apenas uma trégua temporária para quem cometeu crimes.

O Brasil só será um país verdadeiramente pacificado, estável e próspero quando as instituições voltarem a servir à lei, quando os dinheiros públicos forem protegidos e quando a impunidade deixar de ser a regra do jogo.

Vicente Lino.