Omissão de Paulo Gonet já é vergonha internacional.

 Gazeta do Povo.

A ONG anticorrupção Transparência Internacional criticou duramente, na quinta-feira passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por não fazer absolutamente nada a respeito do escandaloso contrato de R$ 129 milhões assinado entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. “A inação da PGR se torna mais grave a cada nova revelação”, afirmou a entidade em sua conta em português no X, depois de dizer que “o grau de informalidade com que se tramitou um contrato de R$ 129 milhões é estarrecedor e só aumenta as suspeitas – que já eram mais que suficientes para a abertura de uma investigação própria”.

O comentário foi feito na esteira de novas revelações a respeito das negociações para a assinatura do contrato. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes conversavam diretamente pelo WhatsApp, e fora ela quem enviou ao banqueiro a minuta do documento, em janeiro de 2024. As conversas estão em um dos celulares de Vorcaro apreendidos pela Polícia Federal. O valor seria pago em parcelas mensais de R$ 3,6 milhões, e outras mensagens indicam que Vorcaro dava prioridade total a essa despesa, mesmo quando o Banco Master já começava a afundar devido à insustentabilidade de suas estratégias agressivas de captação de investidores. O contrato original, no entanto, não foi inteiramente quitado, e os investigadores já encontraram a minuta de um outro contrato, no valor de R$ 50 milhões – o que faltaria para ser pago na negociação de 2024 –, entre uma empresa de Vorcaro e o escritório Barci de Moraes, mas que não chegou a ser assinado.

Ao mirar apenas o vazamento e ignorar o conteúdo das negociações entre Vorcaro e a esposa de Moraes, Gonet se comporta como se a missão da PGR fosse garantir a paz das autoridades, e não a defesa do interesse público

Nem mesmo o mais empedernido libertário haveria de defender que se trata apenas de uma negociação entre dois entes privados, nos quais um deles, detentor de uma fonte inesgotável de dinheiro, resolveu pagar muito mais que o habitual por esse tipo de serviço sabe-se lá por que motivos, e que por isso o Estado não deveria se intrometer. Estamos falando de alguém apontado como o chefe de um esquema de fraude financeira bilionária, que ofereceu valores muito superiores aos cobrados pelas melhores bancas de advocacia do país a um escritório cujo maior trunfo não é a expertise de seus membros, mas um sobrenome – o mesmo de um integrante do principal tribunal do país. E já se sabe que, no mínimo, Vorcaro conseguiu acesso privilegiado a Moraes, a ponto de trocar mensagens com o ministro perguntando-lhe sobre investigações, com direito a um “conseguiu bloquear?”, horas antes de ser preso pela primeira vez.

Para qualquer pessoa que não tenha o desconfiômetro totalmente quebrado, essas circunstâncias mereceriam ao menos uma investigação. Por que Vorcaro pagou todo esse dinheiro ao escritório Barci de Moraes se poderia ter contratado bancas muito mais experientes e renomadas a um valor menor? Ele estaria tentando comprar influência ou proteção para não ter de responder pelos crimes financeiros de que é acusado? E, se a resposta for “sim”, o que Vorcaro de fato recebeu em troca, ainda que hoje esteja preso (embora não falte quem trabalhe para anular toda a Operação Compliance Zero, mais cedo ou mais tarde)? São perguntas que, em uma sociedade normal, que não abafa seus escândalos, já teriam colocado o poder público para trabalhar em busca das respostas. Mas não no Brasil, onde o procurador-geral Paulo Gonet arquivou um pedido de investigação em dezembro do ano passado, afirmando que não via “qualquer ilicitude”.

O mesmo Paulo Gonet, recorde-se, que também participou de uma degustação muito exclusiva de um uísque caríssimo, bancada por Daniel Vorcaro em Londres. O mesmo Gonet que ofereceu denúncia contra o perito Eduardo Tagliaferro por ter divulgado os descalabros cometidos dentro do “Ministério da Verdade” instalado no TSE presidido por Moraes. O mesmo Gonet que denunciou a família Mantovani pelo entrevero do aeroporto de Roma, sem o menor elemento factual que justificasse as acusações. O mesmo Gonet que denunciou no atacado centenas de brasileiros pelos atos de 8 de janeiro de 2023, sem a necessária individualização de conduta.

Pelo andar da carruagem, o único que deve terminar pagando o pato será o perito criminal da Polícia Federal apontado como o autor dos vazamentos pelos quais o Brasil soube não apenas do megacontrato entre Vorcaro e Viviane Barci, mas também dos negócios envolvendo o resort Tayayá, implicando o ministro Dias Toffoli. Mesmo considerando que de fato tenha havido o crime de violação de sigilo funcional, previsto no Código Penal (e até isso é controverso, pois também se pode argumentar que ele agiu como o chamado whistleblower), isso não torna falsas as informações divulgadas, nem reduz a gravidade do escândalo. Ao mirar apenas o vazamento e ignorar seu conteúdo, Gonet se comporta como se a missão da PGR fosse garantir a paz das autoridades, e não a defesa do interesse público. A continuar nesse ritmo, será preciso questionar quando a omissão do procurador-geral se tornará prevaricação.

Gazeta do Povo.

 O retrocesso no Congresso Nacional do PT.

Em editorial, a Gazeta do Povo informa que, no início do mês, o PT realizou o seu 8.º Congresso Nacional. Nada mudou: o documento, que deveria ser um plano de futuro, revela-se, na verdade, uma repetição exaustiva de mantras e distorções que podem custar caro ao Brasil.

De um lado, o partido repete a narrativa da "herança maldita" para justificar qualquer falha; de outro, tenta se apropriar de sucessos que não lhe pertencem. O partido falta com a verdade ao afirmar que trouxe a inflação para a meta, ignorando que o mérito cabe à política técnica do Banco Central. Além disso, há a desfaçatez de afirmar que as contas públicas melhoraram quando, na realidade, a dívida pública explodiu, crescendo quase dez pontos percentuais em relação ao PIB.

O partido, alinhado ao STF, ainda utiliza o termo "democratização" quando, no dicionário petista, democratizar significa aparelhar ou controlar. Quando falam em democratizar a comunicação, o que se lê é censura; quando falam em democratizar o campo, lê-se violação do direito de propriedade.

Um modelo que prioriza o gigantismo estatal e o intervencionismo econômico é um convite à catástrofe. Esse roteiro, que gera um alívio artificial de curto prazo, planta estagnação e recessão no futuro. O editorial da Gazeta do Povo conclui que o PT não tem nada de novo a oferecer: o congresso do PT foi apenas mais uma peça publicitária de um partido que olha para o espelho do passado.

Se o Brasil continuar trilhando esse caminho de irresponsabilidade fiscal e avanço do Estado sobre as liberdades individuais, o preço será uma democracia enfraquecida e uma economia condenada à mediocridade.

Vicente Lino.

 STF quer transformar redes sociais em policias do   pensamento.

Recentemente, o ministro Dias Toffoli estipulou um prazo asfixiante de 60 dias para que as redes sociais se transformem em polícias do pensamento alheio. Ao reescrever à força o Marco Civil da Internet, o Supremo Tribunal Federal (STF) usurpa a competência do Poder Legislativo e transforma plataformas de livre debate em tribunais de exceção corporativa.

 Desse jeito, o medo do aparato estatal e das multas milionárias vai obrigar as empresas de tecnologia a derrubarem, preventivamente, qualquer crítica contundente, ironia ou oposição política. Sob o pretexto de combater a "desinformação", pavimenta-se a estrada para a autocensura. Felizmente, esse posicionamento não passou sem resistência interna, o que evidenciou o tamanho do abuso.

 O ministro André Mendonça abriu divergência e votou contra a responsabilização prévia das redes.

 Seu voto trouxe lucidez técnica ao debate, alertando que a decisão da maioria atropela as prerrogativas do Congresso Nacional. Ele deixou claro que o STF invadiu a competência do Poder Legislativo ao criar regras onde não há lei específica, apontando que a "solidariedade não se presume" e que punir as plataformas por atos de terceiros sufoca a inovação e o próprio direito à existência digital.

 Defendeu, também, que o modelo atual do Marco Civil é constitucional e que o Judiciário deve respeitar seus limites institucionais, preservando as liberdades em vez de asfixiá-las. Quando o Judiciário se empenha em calar as redes, ignorando os alertas de invasão de competência feitos por seus próprios pares, o objetivo não é proteger a democracia, mas blindar os próprios magistrados de suas biografias e de seus escândalos.

Usa-se o poder do Estado para sequestrar o debate e garantir que os erros, os excessos e os passados comprometedores dos poderosos sejam sepultados na escuridão do silêncio forçado.

 Vicente Lino.

 No Brasil, o arcabouço jurídico blinda     projeto de poder.

Atravessamos um longo tempo em um sistema irresponsavelmente construído para se fechar em um ciclo de permanente alimentação mútua. Esse arranjo se apresenta como democracia e, a partir daí, domina as instituições e o orçamento, direcionando recursos para apadrinhados e partidos políticos.

 Depois, o sistema financia as campanhas para comprar o apoio político. Tudo com o dinheiro dos nossos impostos, claro. A dominação das instituições e do Judiciário é o ápice do processo. Neste cenário, os operadores do Direito e os membros das altas cortes passam a partilhar dos mesmos princípios.

Como consequência, o próprio arcabouço jurídico começa a ser interpretado para blindar o projeto de poder, e o ativismo judicial passa a suprir a falta de maioria no voto popular. O Congresso debate, vota em plenário, aprova a lei, e o STF posteriormente a declara inconstitucional.

 Embora autoridades dos três Poderes da República falem em democracia diuturnamente, a percepção que se tem é de que há uma simbiose entre partidos de esquerda e o topo do Poder Judiciário. É essa imoralidade que fundamenta o ceticismo da sociedade civil em relação à própria higidez do regime democrático.

 Faz muito tempo que o cidadão comum, o pagador de impostos, passou a figurar apenas como o mantenedor financeiro dessa antiga estrutura. Nada muda. Há tempos o Estado deixou de servir à sociedade para servir à própria casta que o comanda, transformando a democracia em uma fachada onde o poder muda de mãos, mas o projeto de controle permanece inalterado.

Depois da Copa, virão as eleições. Mais uma representação teatral de péssimo gosto, com atores canastrões e péssima direção. Sem reação, nada vai mudar.

 Em outubro, as lonas do circo estarão instaladas e novamente seremos os palhaços.

Vicente Lino.

 

 Comunistas brasileiros oferecem jantar ao   embaixador   Cubano.

No início do mês de junho, parlamentares brasileiros receberam em um jantar o novo embaixador de Cuba no Brasil, Victor Manuel. No menu, foi servido baião de dois, preparado pelo deputado comunista Orlando Silva. Além do prato, o diplomata foi presenteado com uma cachaça brasileira. O encontro reuniu Talíria Petrone (PSOL), Jandira Feghali (PCdoB), Márcio Jerry (PCdoB), Lídice da Mata (PSB), Pedro Campos (PSB), Benedita da Silva (PT), Arlindo Chinaglia (PT), Ana Pimentel (PT) e Luizianne Lins (PT)

Enquanto comiam, devem ter se lembrado de que o povo cubano enfrenta uma crise humanitária profunda, marcada por escassez generalizada, colapso energético e repressão política. E que os cubanos enfrentam cortes de energia que chegam a 20 horas por dia, paralisando a vida doméstica e deixando milhões no escuro. No jantar, talvez tenha se falado sobre a fome e o racionamento em Cuba, dada a falta de produtos básicos como arroz, feijão e ovos — cenário em que apenas 15% da população consegue fazer três refeições diárias. 

Os comunistas brasileiros e o embaixador cubano talvez tenham tratado, também, da falta de insumos médicos básicos e medicamentos nas farmácias e hospitais da ilha, o que obriga a população a recorrer a mercados clandestinos ou ajuda externa. Vale lembrar aos comunistas daqui que, por lá, a população tem ido às ruas gritando por "liberdade" e "comida". Os manifestantes são presos e enfrentam forte repressão, com o governo convocando apoiadores para confrontar os opositores.  Mais de 400 mil pessoas deixaram a ilha nos últimos anos, resultando em uma das maiores crises migratórias da história do país.

Um destes cubanos, no entanto, foi visto em Brasília comendo baião de dois e tomando cachaça com deputados brasileiros.

Vicente Lino.

 

 

 

 Brasil ao lado de países fornecedores mundiais de drogas.

Reportagem da Gazeta do Povo dá conta de que o governo de Donald Trump colocou o Brasil na lista dos principais países de origem das substâncias utilizadas na produção de drogas. Atualmente, figuramos ao lado de nações como China, Venezuela, Coreia do Norte, Colômbia, Índia, México, Bolívia, Afeganistão e Tailândia. 

Os dados são alarmantes: o PCC já atua em 22 estados brasileiros e em 16 países. Além disso, um relatório do Departamento de Defesa dos EUA destacou o Brasil como o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Esse cenário reflete uma deterioração severa da imagem internacional e da segurança interna. 

O Estado brasileiro está sob suspeita por ter se transformado em um fornecedor essencial de insumos químicos, o que sinaliza um alinhamento perigoso com países de democracias fragilizadas ou controladas por cartéis. Estar nessa lista facilita a imposição de sanções econômicas e dificulta acordos de livre comércio. Afinal, onde o tráfico se consolida como pilar econômico, o investimento estrangeiro legítimo foge, temendo a instabilidade jurídica e a violência. Aparentemente, o STF e os parlamentares governistas não se mobilizam contra essa realidade. 

Prova disso é que a investigação que mirava as conexões entre o crime, o sistema financeiro e o Judiciário foi esvaziada ou rejeitada por manobras políticas. A mensagem enviada à sociedade é de total impunidade, especialmente após o relatório que pedia o indiciamento de altas autoridades ser ignorado. Portanto, é correto afirmar que o governo e os tribunais superiores têm se tornado obstáculos à investigação do crime organizado.

 Deveriam saber que caminhar ao lado de nações dominadas por cartéis e conviver com o avanço de facções globais é, em última análise, um convite ao abismo.

 Vicente Lino.

 O Congresso se apequena diante do STF.

Após um intenso embate político, a oposição e setores independentes conseguiram a derrubada do veto presidencial relativo à dosimetria das penas para os eventos de 8 de janeiro. Como se sabe, o STF promoveu julgamentos em blocos, sem a individualização da conduta; manteve prisões preventivas prolongadas e fora do foro adequado, além de permitir tragédias humanitárias, como a morte de um detento na prisão. 

Após derrotados na votação, políticos da base governista prometeram recorrer ao STF. Quando parlamentares recorrem ao Supremo para anular decisões tomadas democraticamente pelo Plenário, o Poder Legislativo se apequena diante da história. O que deveria ser o exercício soberano da vontade popular, manifestado através do Congresso Nacional, acaba se transformando em um palco de autossabotagem. 

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, busca no Judiciário um "terceiro turno" para uma votação perdida no Legislativo, ignorando o rito constitucional e atropelando a independência entre os Poderes. Ele precisa saber que um Parlamento que não sustenta suas próprias decisões, e corre aos pés de magistrados para anular seus atos, é um Parlamento que renuncia ao seu dever de representar o povo.

 Enquanto o Congresso Nacional permitir que suas decisões sejam tuteladas por outra instância, por pura conveniência partidária, a democracia brasileira continuará a sofrer de uma anemia institucional que impede o avanço e a estabilidade da nação.

Vicente Lino.