O escândalo do Banco Master e a   blindagem no STF

  Vicente Lino.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes tentou livrar seus colegas do escândalo do Banco Master ao afirmar que a crise “não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima”. Foi uma tentativa explícita de isolar a corte e blindar seus pares de um esquema com ramificações profundamente fincadas no coração de Brasília e no STF. 

Gilmar finge não enxergar o rastro que aponta justamente para os tribunais superiores — como, por exemplo, o resort ligado a Dias Toffoli e o contrato de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes. Ele também ignora o fato de o ministro Toffoli ter tentado impor sigilo às investigações, além das trocas de mensagens às vésperas da prisão de Daniel Vorcaro.

 Deu de ombros para as caronas em jatinhos, os patrocínios de eventos e as recepções de alto luxo que contaram com a presença de membros do STF, do Judiciário e do procurador-geral Paulo Gonet. A opinião pública e os analistas independentes sabem que a influência e o dinheiro do banqueiro eram distribuídos para a elite do poder em Brasília. A sociedade percebe que a estratégia do Supremo é transferir a culpa integralmente para os agentes de mercado e blindar os ministros envolvidos.

 Essa blindagem corporativista soa ainda mais grave diante do contraste com o rigor dos inquéritos e das sentenças aplicadas contra o cidadão comum. Os indícios são tão robustos que Gilmar não convencerá a opinião pública. A sociedade brasileira demonstra um cansaço profundo e exige investigações isentas e a punição severa de todos os envolvidos, principalmente neste momento de grave crise de credibilidade institucional. 

Ele precisa entender que a blindagem não é mais tolerável e que o país exige que a lei, enfim, valha para todos.

 Vicente Lino.

 

 

 

 

 

 
A redução de jornada, o fim da escala 6×1 e as perguntas certas que não são feitas.

 Gazeta do Povo

 É natural querer mais tempo para descanso e família, mas brasileiro também quer produzir, prosperar e ter melhores condições de vida.

O governo Lula e o Congresso Nacional, não contentes em correr o máximo possível com a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com a escala 6x1, querem fazer o setor produtivo correr também. O plano é aprovar o projeto rapidamente – a comissão especial na Câmara dos Deputados aprovou o texto nesta quarta-feira, e na mesma noite o plenário aprovou a PEC em dois turnos, remetendo-a ao Senado – e impor às empresas um prazo exíguo, de apenas dois meses, para que a jornada semanal já seja reduzida em duas horas, de 44 para 42, com mais um ano para completar a redução para 40 horas. O formato foi acertado após acordo entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Pouco importa que o prazo seja ainda menor que o originalmente previsto até mesmo nas propostas de parlamentares de esquerda, e que uma alteração tão drástica seja extremamente difícil de executar em tão pouco tempo sem causar uma disrupção severa nas cadeias de produção, distribuição e comercialização. O objetivo é apenas um: fazer com que o eleitor sinta na pele o benefício de trabalhar menos ganhando o mesmo salário, ainda antes que vá às urnas em outubro, para que assim possa recompensar os muitos pais da criança – a começar pelo principal deles, o presidente da República que busca a reeleição.

Os defensores da PEC estão vendendo uma ilusão: a de que o brasileiro será capaz de produzir mais riqueza trabalhando menos, nas mesmíssimas condições que ajudam a emperrar a produtividade do trabalhador

Mas a pressa também serve a outra finalidade: impedir que o brasileiro trabalhador, aquele que será diretamente afetado pelas mudanças, comece a se fazer as perguntas certas. O apoio popular à PEC que reduz a jornada e acaba com a escala 6x1 é enorme, e não poderia ser diferente: quando alguém é questionado se gostaria de trabalhar um pouco menos, sem deixar de receber menos por isso, quem haveria de dizer que não? É natural querer mais tempo para a família, o descanso, o lazer, os hobbies. Mas e se os institutos de pesquisa perguntassem se as pessoas querem mais oportunidades de crescer, de prosperar economicamente, de dar uma vida melhor para si mesmos e para suas famílias – inclusive para aproveitar melhor os momentos de folga –, a resposta não seria ainda mais positiva?

E, com essa resposta em mãos, viria em seguida outra pergunta: a imposição (eis o termo fundamental, pois não estamos falando do resultado de negociações livres entre patrões e empregados, intermediada por sindicatos) da escala 5x2 e a redução forçada do número semanal de horas trabalhadas levará à prosperidade que o brasileiro trabalhador deseja para si e para sua família? Os defensores da PEC estão vendendo uma ilusão: a de que o brasileiro será capaz de produzir mais riqueza trabalhando menos, nas mesmíssimas condições que ajudam a emperrar a produtividade do trabalhador – que no Brasil é muito inferior à de países que também reduziram suas jornadas de trabalho. E desejam que essa ilusão seja mantida ao menos pelo tempo necessário para que triunfem eleitoralmente usando a redução da jornada como trampolim.

Menos trabalho, multiplicado pela mesma produtividade, resulta em menos produção e renda. Por outro lado, o custo do trabalho será elevado, e só os adeptos da escola janjista de economia acreditam que essa elevação não será repassada, ao menos parcialmente, aos preços finais. Por fim, o risco de demissões de funcionários mais “caros”, substituídos por outros cujo custo por hora seja menor, não é nada desprezível. O setor produtivo tem se cansado de alertar os parlamentares e a sociedade, com estudos mostrando o efeito da PEC sobre a inflação e o emprego, mas tem sido ignorado.

Como ninguém pergunta o que o brasileiro realmente prefere (prosperar e ter uma vida melhor), e muito menos como concretizar esse desejo (criando condições para elevar a produtividade), a população acaba enganada por uma proposta simpática à primeira vista, mas que reduzirá oportunidades no médio e longo prazo – se não o fizer já no curto prazo. Trabalhar melhor para produzir mais e, então, pensar em trabalhar menos foi o caminho dos países ricos; o Brasil, em vez disso, escolhe um atalho que não nos levará a lugar nenhum.

Atualização: O editorial foi atualizado com a informação sobre a aprovação da PEC em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.

 Advogados defendem urgência na   aplicação da Lei da Dosimetria.

Sabemos que o Congresso aprovou a Lei da Dosimetria para presos do 8 de janeiro, mas, apesar de sua entrada em vigor, o ministro Alexandre de Moraes decidiu não aplicar as novas regras até uma decisão do plenário do Supremo. De outro lado, os advogados da associação de familiares defendem a plena validade da lei. Lamentavelmente, com requintes de crueldade e hipocrisia, parlamentares do PSOL, Rede, PDT, PT, PCdoB e PV operam para manter os seus irmãos na cadeia, ignorando o que são a justiça, a proporcionalidade das penas e a urgente necessidade de pacificação nacional.

 A verdade está com grandes juristas e mentes brilhantes do direito brasileiro — como o ministro Luiz Fux, o ex-ministro Marco Aurélio Mello e o professor Ives Gandra Martins. Segundo eles, é juridicamente impensável falar em golpe de Estado da maneira como o STF impõe, ou seja, sem o uso de armas, sem liderança militar e sem coordenação institucional. Os que agora rejeitam a anistia sabem que, no passado, militantes cometeram crimes gravíssimos que resultaram no assassinato comprovado de pelo menos 120 pessoas em decorrência de atentados, assaltos a bancos, tiroteios e emboscadas promovidos pelas organizações de guerrilha como a ALN, VPR, Var-Palmares e PCdoB). Todos foram anistiados e boa parte deles voltou ao poder.

 Se crimes de sangue receberam o perdão em nome da pacificação, por que o rigor desproporcional agora contra pais de família, idosos e trabalhadores, a maioria sem antecedentes criminais? As injustiças de agora buscam apenas justificar retroativamente a soltura ilegal de Lula. Inocentes continuam sendo perseguidos por excessos judiciais, enquanto autoridades evitam restabelecer a verdade dos fatos. No Brasil de agora, a justiça se transformou em instrumento de vingança política e perseguição.

Vicente Lino.

 O debate interditado na oposição a Lula

Guilherme Fiuza

A sucessão presidencial no Brasil está especialmente embaralhada. Faz parte das corridas eleitorais o cenário indefinido e a consolidação das opções mais competitivas em cima da hora. Mas parece que a comunicação total das redes, cada vez mais veloz e reativa, criou um componente extra de ansiedade no debate público.

A expectativa sobre quem seria o substituto do ex-presidente Jair Bolsonaro no pleito demarcou a fase preliminar da campanha. O eleitorado de oposição ao petismo já se dividia conforme determinadas preferências. Uns queriam um perfil de maior confrontação, na linha do temperamento do ex-presidente; outros preferiam uma opção mais ponderada. O problema começou aí.

Desde muito cedo, a campanha eleitoral de 2026 foi marcada pela intolerância e pela propensão à patrulha. Na verdade, ainda em 2025, o debate entre os simpatizantes da oposição já trazia a cobrança por escolhas definitivas. E, se não fossem assim manifestadas, ou se o perfil escolhido não fosse o “certo”, multiplicavam-se as acusações de “traidor” ou “xiita”.

O cenário atual de beligerância e elevada hostilidade entre adeptos de Jair Bolsonaro já estava delineado desde o ano passado, independentemente dos fatos mais recentes envolvendo a candidatura de seu filho Flavio. Desde antes dessa definição, o campo de guerra estava demarcado: já não se permitia uma boa convivência entre inclinações diferentes.

Era como se fosse uma disputa ferrenha entre “donos” de um legado, todos checando obsessivamente à sua volta se a cartilha definitiva da sucessão estava sendo cumprida à risca

(“Todos” é força de expressão, porque não há como generalizar esse tipo de conduta. Mas é bastante característico dos tempos atuais que grupos de vozes mais estridentes acabem direcionando o debate como um todo.)

A definição do senador Flavio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência pegou muita gente de surpresa. Embora a escolha tenha partido de seu pai, não era um nome que circulasse tanto nas cogitações, desde o período em que não se sabia ao certo se o ex-presidente poderia concorrer. Muitos viram nessa escolha uma boa estratégia: a manutenção do sobrenome Bolsonaro na disputa por meio de um candidato com lealdade sanguínea ao ex-presidente.

Outros tantos consideraram uma escolha forçada, por não verem na trajetória do senador expressão política comparável à do pai. Seria uma situação normal da democracia, em que o próprio desenrolar da campanha confirmaria ou não as várias premissas postas — e permitiria ao eleitorado de oposição amadurecer sua escolha. Mas isso não foi possível.

A própria imprensa — ou melhor dizendo, a nova imprensa, que surgiu como excelente contraponto aos desvios da imprensa tradicional — contribuiu para o problema. Apesar dos bons serviços prestados, essa nova imprensa vem confundindo um pouco seu público, que eventualmente vê nela uma espécie de porta-voz da “direita”, seja lá o que isso signifique (conceitos vagos comportam variadas acepções). Linha editorial é uma coisa; ativismo ideológico é outra. E essa parte mais audível do público passou a cobrar adesão jornalística a candidatos — o que é uma aberração em si.

Foi nessa escalada de intolerância e cobranças generalizadas que se chegou ao cenário conflagrado de hoje. A própria cogitação da candidatura presidencial de Tarcísio de Freitas, em certo ponto desse percurso, expôs o terreno envenenado. Para muitos adeptos do governador de São Paulo como presidenciável, era imperioso retirar a família Bolsonaro do protagonismo; para outros tantos, o perfil “moderado” de Tarcísio era uma traição ao bolsonarismo. E tome patrulha matando, na raiz, a troca de ideias.

O que se pode constatar, a menos de cinco meses da eleição, é que o projeto de uma alternativa presidencial ao PT é uma montanha de fragmentos e estilhaços. Não há sobriedade para se discutir nada consistente no panorama sucessório. Para qualquer consideração das opções colocadas, há um bombardeio apontado para a opinião que ousar colocar a cabeça de fora. Ou essa beligerância reflui, ou a oposição vai ficar vendo a banda passar.

 

Guilherme Fiuza. Jornalista, escritor e roteirista.

 Lula assina decretos contra a liberdade de   expressão.

Vicente Lino.

Lula acaba de assinar dois decretos que endurecem as regras para as redes sociais e ampliam os poderes de fiscalização do Estado sobre as empresas provedoras de internet. Claro que a fiscalização por órgãos do Estado e o endurecimento de regras configuram um cerceamento da liberdade de expressão. Nada que o governo Lula já não tenha tentado emplacar, como o Projeto de Lei nº 2.630, do deputado comunista Orlando Silva, felizmente rejeitado pelo Congresso.

Como sempre, tais medidas são vistas como mais um esforço do atual sistema político para controlar o fluxo de informações, mitigar críticas e blindar os detentores do poder, esvaziando o papel do Congresso Nacional na formulação de uma legislação própria para a internet.

O governo afirma que a intenção é combater discursos de ódio, desinformação e ataques à democracia. No entanto, essas expressões não possuem uma definição típica no Código Penal para fins de censura prévia ou moderação de conteúdo. Como nada disso está previsto em lei, os limites da liberdade de expressão deixam de ser definidos por normas votadas pelo Parlamento e passam a depender de conceitos abertos e subjetivos, interpretados pelas mesmas autoridades que detêm o poder político e judicial.

O nome disso é censura, e quem conhece o regime não precisa de detalhes para imaginar o que vem pela frente. Com medo de punições ou de investigações conduzidas sem o devido processo legal, os veículos de mídia, influenciadores e cidadãos vão evitar críticas que, na maioria das vezes, são merecidas. O debate, então, será empobrecido e a segurança jurídica, fragilizada, enquanto a hegemonia de quem controla os mecanismos de Estado sairá fortalecida — o que é péssimo para a democracia. Lula e seus seguidores querem manter o poder a qualquer custo.

 Vicente Lino.

 

O ENCONTRO - PRIMEIRA IMPRESSÃO.

 Félix Soibelman

O encontro de Donald J. Trump e Flavio é extraordinário. Trump recebeu um candidato, o que nunca faz, e em meio a duas guerras, enquanto Lula, mesmo sendo um presidente, foi recebido com dificuldades, numa reunião marcada pela esterilidade inexpressiva.

Serviu para sacramentar perante Trump a aliança inerente a uma vocação inconcessível de um Brasil ocidental, pronto a reincorporar-se a sua constituição originária que foi esgarçada pelas forças da dissipação que dele se apoderaram.

Dá um recado bem forte para a jurisaristocracia brasileira de que existe uma civilização que não se quer deixar aniquilar e que eles, os ministros do STF, como juristas, deveriam defender, mas da qual vergonhosa e despudoradamente se desviaram, colocando o Brasil sob as sombras do totalitarismo eurasiano e de toda uma constelação repressora e manipuladora na Era orwelliana do controle de informação.

Conforme declarou Flavio na coletiva, a censura das redes sociais planejada pelo establishment foi mencionada na reunião; disse ainda que seu governo integrará o "Escudo das Américas", declarará o PCC e o CV como organizações terroristas e que tarifas não serão necessárias porque será um governo de aliados, que as questões das terras raras não serão um problema.

O encontro recoloca o Brasil na Estrada das liberdades e na posição certa, expressando a posição civilizacional correta. Por isso o Presidente Trump chamou Flavio, a saber, para ter o compromisso firmado daquilo que uma nova aurora reclama do Brasil. O encontro coloca assim o Brasil numa dimensão muito maior de reconstrução do Ocidente, o que sobrepassa de tal maneira a estatura do precário mapa-mundi de Brasília, que projeta essas eleições numa importância muito maior do que pode a nossa mediocridade doméstica tatear.

Que Deus abençoe o Brasil e os Estados Unidos e que possamos nos livrar do suplício que tem sido a supressão de nossos direitos durante sete anos por uma psicopatia institucional. Que um dia possamos olhar de novo um horizonte livre dessas manchas da injustiça.

Felix Soibelman

 Senador acusa o Presidente da Câmara no   caso do Banco Master.

Vicente Lino.

O senador Renan Calheiros acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta, de ter aprovado e sancionado uma emenda que destina 1% dos recursos depositados em fundos de previdência e aposentadoria para o Banco Master. O valor dessa dinheirama é estimado entre 7 e 16 bilhões de reais por ano! A emenda foi apresentada durante a votação do Projeto de Lei 2.148/2015 e acatada no texto final como a Emenda nº 22, finalmente sancionada pelo Presidente da República.

 Com isso, o caso sai do terreno das articulações políticas. Afinal, se a legislação foi alterada para encaminhar dinheiro para o Master, o cenário deixa de ser uma suspeita de fraude contábil e passa a ser crime de responsabilidade e corrupção.

 É a ligação direta da caneta do Poder Legislativo aos cofres do empresário preso. E a coisa piora muito. Renan Calheiros também aponta um empréstimo de 140 milhões de reais do Banco Master para a cunhada de Hugo Motta, Bianca Medeiros. O crédito teria sido contratado em março de 2024 e utilizado para a compra do terreno de uma antiga fábrica de cimento em João Pessoa, na Paraíba.

 Temos, então, uma acusação pública feita por um senador na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Renan alegou que a operação ligada à cunhada de Hugo Motta sugere um suposto favorecimento cruzado, em virtude de emendas legislativas que beneficiariam o fluxo de recursos para o banco. Se o documento no Diário Oficial comprovar o benefício ao banco por meio da emenda parlamentar, a blindagem de Hugo Motta pode desmoronar, colocando o chefe do Legislativo em uma situação insustentável.

 Por outro lado, pode também não acontecer nada.

O que comprovaria que, por aqui, há uma casta de privilegiados que só atrasa o país, em detrimento do povo — um povo que, quando critica, ainda corre o risco de prisão.

 Vicente Lino.