A pobreza não é obra do acaso .

           Gazeta do Povo

 

  

Quem se der ao trabalho de pesquisar a história das administrações do governo central brasileiro nos últimos 70 anos constatará que pessoas, empresas e proprietários de ativos diversos foram submetidos o tempo todo a leis, decretos, regulamentos e decisões judiciais destinados a confiscar cada vez mais rendas e propriedades em ambiente de instabilidade e insegurança jurídica. Ameaças de aumento de tributos, depósitos compulsórios e outras formas inventadas pelo Estado para avançar sobre o dinheiro, bens, propriedades e direitos da população e do sistema produtivo sempre foram uma constante, tendo como agravante da prática de confisco de renda e propriedades o fato de o país ter passado a maior parte dessas sete últimas décadas sob o efeito de um imposto invisível e sem lei: a inflação. De saída, vale recordar que a inflação é essencialmente um produto governamental, um imposto sem lei, pelo qual a sociedade e os agentes privados perdem parte de sua renda e posses.

O governo dispõe de mecanismos de transferência de renda do setor privado para os cofres públicos a fim de sustentar seus gastos, mesmo em tempo de inflação. Um exemplo simples de como o governo lucra com a inflação está no sistema de contração de dívida pública por meio da venda de títulos do Tesouro Nacional. Quando alguém compra um título público e recebe, por exemplo, 14% de juros ante inflação de 5% no ano, o governo cobra de 14% a 22,5% de Imposto de Renda sobre o ganho total do investidor, a depender do prazo do título.

 Assim, a essa taxa de juros de 14% num título com prazo de um ano, o rendimento líquido após descontado o Imposto de Renda de 20% sobre o rendimento bruto fica em 11,2%, o que dá um rendimento real de 6,2% no ano após descontada a inflação de 5%.

O Brasil perdeu (se é que algum dia teve) a capacidade de não reeleger, de se indignar e de exigir punição aos que dilapidam o dinheiro público pela ineficiência e pela corrupção

Mas as armadilhas pelas quais o governo toma dinheiro da sociedade (pessoas e empresas) são várias e cheias de becos escuros que dificultam o entendimento de como o sistema funciona. Imagine-se o caso de um trabalhador assalariado: ele entrega parte de seu ganho ao governo quando recebe seu salário; paga impostos sobre aplicações financeiras feitas com parte de seu ganho que tenha poupado; paga impostos sobre compra de imóveis e bens de consumo durável. No caso de imóveis, ele paga tributos todos os anos pelo simples fato de os possuir (caso do IPTU e do ITR); quando ele vende tais bens, novos impostos são pagos. Se doar aos filhos em vida, incidem impostos sobre a doação; quando ele morre, os herdeiros pagam tributos sobre a herança para ter o direito de possuí-la. Por fim, todos os bens de consumo, inclusive os produtos sem os quais o ser humano não sobrevive, são tributados ao serem produzidos; há impostos sobre o transporte e, quando são vendidos, o consumidor paga mais tributos embutidos no preço final.  

A necessidade de a população conhecer a realidade tributária em seus detalhes é essencial para a população entender a lógica do sistema econômico e de governo e, por consequência, desenvolver a consciência de política e cidadania. Não se trata de usar o conhecimento para revolta, mas de saber que, somente na atividade de tomar parte da renda de toda a sociedade e suas instituições em forma de tributos, o governo leva mais de um terço da renda nacional; logo, a educação tributária cumpre o papel de despertar a consciência da população para cobrar das estruturas de Estado e dos governantes uma postura moral na gestão dos recursos retirados da sociedade em impostos, além de exigir austeridade, eficiência e produtividade. 

Nos tempos atuais, o Brasil perdeu (se é que algum dia teve) a capacidade de não reeleger, de se indignar e de exigir punição aos que dilapidam o dinheiro público pela ineficiência e pela corrupção. Pelo contrário, a regularidade com que os brasileiros vêm reelegendo políticos provadamente corruptos, muitos deles já condenados pela Justiça, é um comportamento preocupante e que contribui para impedir o crescimento econômico e a melhoria das condições de vida da população.

Outro problema que está se tornando endêmico são os altíssimos salários, vantagens, benefícios e mordomias de certas categorias de burocratas nos três poderes, cujos valores são aprovados pelos próprios beneficiários, piorando ainda mais o quadro de corrupção e inchaço da máquina estatal, sempre voraz em comer grande parcela da carga tributária efetivamente arrecadada.

 Baixo crescimento econômico, altos índices de pobreza, indicadores sociais ruins, alta carga tributária, déficits públicos, elevado endividamento do governo, atraso tecnológico, precariedade dos serviços públicos, deficiência da infraestrutura física e perspectivas ruins de aumento da renda per capita nas próximas décadas formam uma realidade que não é produzida pelo acaso. 

Pelo contrário, trata-se de resultado do que o Brasil – sociedade e governo – vem fazendo com suas instituições e sua realidade econômica. Em ano eleitoral, o país corre o risco de acabar repetindo o que sempre foi a política brasileira: mudam-se os nomes dos eleitos e alternam-se os partidos, mas as marcas do atraso reveladas pelos indicadores sociais ruins e o empobrecimento moral estampado na corrupção repetem seu curso normal a cada mudança de governo.

 Gazeta do Povo.

 

 

 Autoritarismo não é defesa institucional

Causou indignação a postura do ministro Toffoli quando ele afirmou que a Justiça Eleitoral deveria avaliar medidas para impedir a candidatura do senador Alessandro Vieira, pelo simples fato de o parlamentar ter pedido o seu indiciamento, além dos de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, na CPI das ONGs.

 Toffoli classificou o relatório de Vieira como uma "excrescência", alegando falta de base jurídica e ausência de sustentação, além de rotular a iniciativa do senador como abuso de poder. O ministro parece sofrer de uma conveniente amnésia sobre os fatos que motivaram o pedido de indiciamento. Alessandro Vieira apontou no relatório que a empresa Maridt, da qual o ministro é sócio, realizou transações com um fundo administrado por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e identificado pela Polícia Federal como um dos operadores do esquema investigado.

 Enquanto isto, as suspeitas de ligações financeiras e benefícios indiretos em empreendimentos como o Resort Tayayá seguem sem uma resposta transparente por parte do magistrado. Em vez de oferecer explicações claras à sociedade sobre suas transações, Toffoli opta pelo ataque. Tentar impedir o relator de participar do processo democrático é uma inversão perigosa de valores.

Uma democracia saudável não pode ficar refém da vontade de ministros que, ao serem questionados, utilizam o peso do cargo para intimidar investigadores. O que vemos aqui não é a defesa das instituições, mas um exercício de pura arrogância e prepotência. 

Toffoli continua devendo explicações — e não será o silenciamento de seus críticos que apagará os fatos.

  Vicente Lino.

 

 Carta não autorizada a um tirano de toga 

 Paulo Briguet

 

 Não vou chamá-lo de ministro, nem de juiz, nem de excelência, muito menos utilizarei o superlativo meritíssimo, um dos tratamentos mais cafonas já inventados na história do puxa-saquismo universal.

 Sou um escritor, embora dos menores, um simples cronista de sete leitores, mas, ainda assim, um escritor e, como tal, um amante do idioma. Tratá-lo-ei apenas por você, nessa terceira pessoa do singular que há muito tempo assassinou a segunda, mas que me parece o único termo para referir-me à sua augusta figura.

Quando Sócrates perguntou a Mênon o que ele entendia por virtude, a resposta foi a seguinte: “Se queres que eu diga o que é a virtude do homem, é fácil dizer que é esta a virtude do homem: ser capaz de gerir as coisas da pólis e, no exercício dessa gestão, fazer bem aos amigos e mal aos inimigos e guardar-se ele próprio de sofrer coisa parecida”.

Apesar da distância de 2.400 anos, estou certo de que a sua resposta, diante da questão colocada por Sócrates, seria semelhante, se não igual, à proferida pelo vigarista grego. Virtude, para você, é mandar no país, proteger os amigos e destruir os inimigos.

Se um dia, na sua vida, você teve a mais mínima e vaga propensão a fazer o bem, dizer a verdade e promover a justiça, essa hipótese há muito se afogou nos subterrâneos de sua alma

Nas tragédias gregas, há uma palavra utilizada para definir o erro que todo tirano comete ao atingir o ápice do poder ou enfrentar uma inesperada situação adversa: húbris. Trata-se de uma consequência inevitável da arrogância e da vaidade. Devo-lhe dizer que, ao proibir um filho de falar com o próprio pai, você incorreu em húbris — e este pode ser o começo da sua derrocada, exatamente como aconteceu com Xerxes na tragédia “Os Persas”, de Ésquilo.

Você certamente deve conhecer um tirano chamado Benito Mussolini. Pois bem: nem mesmo ele chegou ao ponto de proibir um inimigo — no caso, Antonio Gramsci, a quem ele considerava “o homem mais perigoso da Itália” — de escrever cartas no cárcere.

Quando seu atual aliado de tirania estava preso — por um crime que me faz lembrar um contrato milionário de uma banca advocatícia —, o juiz da época foi extremamente benevolente, permitindo-lhe não apenas escrever cartas, que foram todas lidas em público, como também conceder inúmeras entrevistas, amplamente divulgadas por toda a mídia, e transformar sua cela-spa em comitê central de campanha.

De fato, os tiranos não têm uma boa relação com cartas. Soljenítsin foi condenado a dez anos de trabalhos forçados no Gulag por se permitir algumas leves observações críticas a Stálin em carta a um amigo. O poeta Ossip Mandelstam morreu na prisão por ter escrito uma carta-epigrama — um poema de 18 versos — satirizando o mesmo ditador. E o dramaturgo tcheco Vaclav Havel foi proibido de falar em política nas suas cartas, o que deu origem a uma antológica série de correspondências sobre filosofia e literatura reunidas sob o título de “Cartas a Olga”. Quando foi preso por se recusar a pagar impostos, Henry David Thoreau escreveu “Desobediência Civil”, um clássico do pensamento libertário.

   Paulo Briguet

 O Inchaço do Estado e a Ilusão da   Igualdade.

O debate sobre o tamanho do Estado talvez devesse observar a quantidade de empresas geridas pelo governo. De 2003 a 2016, foram criadas 43 empresas estatais federais diretas. Incluindo as subsidiárias, o número de empresas sob o guarda-chuva do funcionalismo federal, que era de 60, saltou para 250 ativas até 2015. 

Esse aumento de poder nas mãos do Estado criou o cenário perfeito para a corrupção e o enriquecimento de uma nova elite política — nada diferente de outros exemplos históricos mundo afora. Na Rússia, enquanto a população enfrentava filas quilométricas por bens básicos e racionamento de comida, os membros da elite comunista tinham acesso a resorts exclusivos, casas de campo luxuosas e produtos importados do Ocidente, que eram proibidos para o restante dos cidadãos. 

Na Venezuela, uma elite de oficiais militares e aliados políticos acumulou fortunas bilionárias no exterior por meio do controle cambial e de desvios da empresa de petróleo do país. Exatamente o que se fez no Brasil. 

Em Cuba, o salário controlado pelo governo limita o consumo ao essencial, enquanto a vida de luxo da família Castro inclui iates, ilhas privadas e acesso a tratamentos médicos de ponta, negados à população geral. Como se vê, o propagado socialismo dessa gente só provoca frustração.

 Olhamos para as promessas de igualdade que, na prática, se transformam em privilégios para poucos. É a exata contradição entre o discurso de igualdade e a prática de enriquecimento da classe governante à custa da população. 

Sabemos que o discurso oficial promete a emancipação dos mais pobres por meio da estatização; na prática, porém, temos uma casta de burocratas e governantes que desfruta de riquezas e privilégios inacessíveis ao cidadão comum. Já estamos ouvindo a mesma conversa fiada de sempre. Já deu. Está na hora de mudar.

  Vicente Lino.

 

 STF não faz justiça; faz justiçamento!

Este comentário acompanha o editorial do jornal O Estado de S. Paulo sobre a condenação a 14 anos de prisão do pequeno empresário Alcides Hahn, de Santa Catarina, oficializada no dia 2 de março de 2026. Alexandre Moraes não liga pra isso, mas o pequeno empresário tem 70 anos e sofre com problemas de diabetes e hipertensão.

 O brilhante texto do jornal aponta que a depredação das sedes dos Três Poderes tem sido tratada pelo Supremo como tentativa de golpe de Estado, ignorando, dentre outras coisas, a necessária individualização da conduta. Alcides Hahn não esteve em Brasília, não participou dos atos de 8 de janeiro e sequer manteve contato com os manifestantes.

Entre os 41 passageiros do ônibus que ajudou a custear, apenas um foi identificado nos atos. No entanto, o envio de um Pix foi suficiente para enquadrá-lo em cinco crimes gravíssimos: tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; associação criminosa armada; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A condenação final é uma cascata de inferências sem sustentação fática. 

Como conclui o editorial: um sistema que pune por associação, presume intenções sem provas e instrumentaliza penas para aplicar castigos "pedagógicos", não faz justiça; pratica o puro justiçamento. Concordamos inteiramente com o jornal. Quando o Judiciário abandona a individualização da pena, deixa de ser um árbitro imparcial para se tornar um agente político. Ações como essa deturpam o Direito. 

Quando o guardião da Constituição ignora o devido processo legal, a democracia é transformada em tirania judicial — onde a vontade subjetiva de poucos se sobrepõe à segurança jurídica de um país inteiro.

Vicente Lino

 

 O direito de escolher o futuro dos filhos.

No Brasil, os pais que praticam ensino domiciliar estão sendo multados, processados. O STF entende que, na ausência de lei, a obrigatoriedade da matrícula na escola prevalece, resultando em multas que podem atingir R$ 100 mil reais. O debate sobre o ensino domiciliar e as escolas cívico-militares parece sempre esbarrar no mesmo muro: o da ideologia que busca o monopólio das ideias.

 Enquanto o Estado e a academia se ocupam em barrar alternativas pedagógicas, o Brasil continua amargando as últimas posições em exames internacionais. Gastamos com educação um percentual do PIB digno de países desenvolvidos, para colher notas baixas e, por causa disso, baixa produtividade e uma estagnação econômica que parece não ter fim. 

Como se sabe, o modelo atual, que domina as salas de aula há quase meio século, foca mais na militância do que no aprendizado técnico. Quando se propõe uma alternativa, como o sistema de vouchers — onde o dinheiro seguiria o aluno e não a burocracia estatal, permitindo que os pais escolhessem a escola mais adequada — a resistência é imediata. 

Dizem que é para proteger o sistema público, mas não se protege o futuro da criança presa a um modelo que não ensina sequer o básico. O governo tenta remediar com "bolsas" o que o sistema de ensino falhou em construir: a independência e a capacidade de produzir riqueza. Bloqueiam-se as escolas cívico-militares por questões conceituais, enquanto as famílias clamam por disciplina e segurança para que seus filhos possam, ao menos, estudar em paz. 

Escrevo e falo hoje pensando nos meus bisnetos. Que eles não precisem herdar um país que prefere ter razão na teoria a ter sucesso na prática. É preciso coragem para romper esse monopólio e devolver aos pais o direito de escolher o futuro de seus filhos.

Vicente Lino.

 Bolsonaro é perseguido político ao qual negam o direito de ver o filho.

Mario Sabino.

 

Ninguém precisa gostar dos Bolsonaro para enxergar o óbvio: a imensa injustiça a que o ex-presidente vem sendo submetido por seu algoz milionário.

“Alexandre de Moraes suspendeu por noventa dias as visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por causa da carta de apoio do pai divulgada pelo filho e ainda mandou investigar o candidato ao Palácio do Planalto por ter feito propaganda antecipada.

O ministro certamente não assiste às propagandas oficiais do governo Lula.

A esta altura do ano eleitoral, só os ingênuos podem acreditar que um tribunal político como o STF toma decisões no interesse exclusivo da Justiça.

Entre os não ingênuos, estão evidentes os dois pesos e as duas medidas: em 2018, quando Lula estava preso em Curitiba, ele recebeu 572 visitas. Como lembrou Sergio Moro, os visitantes, à saída da cadeia, davam entrevistas sobre o que Lula havia dito. O então advogado do então presidiário, Cristiano Zanin, hoje ministro do STF, pois é, chegou a ler cartinha do cliente diante de câmeras de TV.

Se Deus escreve certo por linhas tortas, as nossas divindades escrevem errado por linhas certas. Traduzindo: aos amigos a lei; aos inimigos, os rigores da lei. Ou, na versão do italiano Giovanni Giolitti, aos amigos, a letra da lei; aos inimigos, a interpretação da lei.

É como se pautam tanto Alexandre de Moraes como Flávio Dino, que, em timing perfeito, partiu para cima de Valdemar Costa Neto, presidente do partido dos Bolsonaro, a pretexto de acabar com a farra da indicação irregular de destinação de emendas parlamentares.

Tudo fica bem mais justificável quando se tem pela frente cidadãos desse naipe, mas não é a qualidade moral do outro que deveria servir a juízes, nem o seu lado político, uma vez que magistrados pairariam sobre convicções partidárias.

Não é assim que ocorre no Brasil desde há muito, e só os ingênuos, repetindo, não enxergam a conveniência na aplicação dos rigores da lei neste período que antecede a batalha pela Presidência da República, pela totalidade da Câmara de Deputados e por dois terços do Senado — onde serão jogados os destinos de ministros do STF.

Ao impedir que Flávio visite o pai até o intervalo que separam o primeiro do segundo turno da eleição presidencial, Alexandre de Moraes praticamente retira o ex-presidente das articulações eleitorais.

Lula, no entanto, pôde fazê-lo há oito anos. O poste Fernando Haddad visitou-o 21 vezes na prisão e de lá saía com instruções e declarações do condenado. Foram raros os rigores da lei que couberam ao chefão petista, nunca o da suspensão de visitas familiares, e foi um escândalo quando lhe negaram o direito de ir ao velório do próprio irmão.

A decisão de Alexandre de Moraes reforça a percepção de que Jair Bolsonaro é perseguido político, a quem é negado até mesmo o direito de ver um filho — filho que é formalmente um dos seus advogados — , e não está inteiramente descartado que lhe seja suspensa também a prisão domiciliar por saúde precária.

Os ingênuos no Brasil são aqueles que não querem ver. São os piores.

     Mario Sabino.