Culto na Sapucaí a Lula: deboche do TSE e obsessão com Bolsonaro.

 Marcos Tosi

Um recorde foi batido na abertura do desfile do Grupo Especial das Escolas de Samba do Carnaval do Rio de Janeiro: a Acadêmicos de Niterói emplacou 79 minutos de propaganda política ininterrupta para Lula em rede nacional de TV, algo nunca visto na história do horário eleitoral do país. Nas eleições de 2022, por exemplo, o então candidato Lula teve cerca de 7 minutos diários de televisão em três dias da semana, no primeiro turno, e 10 minutos no segundo turno.

Dividindo o tempo de desfile pela duração do samba-enredo, os puxadores da escola cantaram a letra completa doze vezes repetidas; a cada volta da música, o refrão “olê, olê, olá, Lula, Lula” era entoado seis vezes. Ou seja, no total, o slogan eleitoral do petista foi repetido 72 vezes para os milhares de pessoas na Sapucaí e milhões de brasileiros em rede nacional de TV.

Não houve surpresa na cantoria chapa-branca e na bajulação explícita, pois desde logo essa intenção estava anunciada na letra do samba-enredo, recheado de slogans de campanha (“o amor venceu o medo”, “olê, olê, olá, Lula, Lula”) e referências ao número do partido (“por ironia, treze noites, treze dias”), além de um punhado de outras louvações ao grande líder (“meu sobrenome é Brasil da Silva”, “no choro de Luiz, a luz de Garanhuns”) típicas de regimes de caudilhos populistas.

Obsessão com Jair Bolsonaro

Por coincidência, como se Lula fosse um predestinado, a marchinha do carnaval de 1945, ano em que ele nasceu, já antevia os dias de hoje, com a letra: “Lá vem o cordão dos puxa-sacos dando vida aos seus maiorais; quem está na frente é passado para trás, e o cordão dos puxa-sacos cada vez aumenta mais”.

O que causou algum espanto, em carros alegóricos e representações, foi a intensidade da obsessão em atacar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O deboche começou já no carro alegórico que abriu o desfile. Sem demérito para crianças e adolescentes, lembrou peça colegial de 5ª série: os petistas encenaram um teatrinho em que Lula passava a faixa presidencial para Dilma Roussef, e depois essa faixa era roubada por Michel Temer, que, por fim, a colocava no pescoço do palhaço Bozo, representando Bolsonaro.

O ex-presidente foi achincalhado em vários momentos; quase no fim do desfile, ele apareceu como um boneco gigante, atrás das grades, novamente com cara de palhaço, mas desta vez com roupa de presidiário e tornozeleira eletrônica.

Ataque à família, à Bíblia e ao agro

Não bastava zombar de Bolsonaro, era preciso espezinhar também seus apoiadores. No carro alegórico “Conservadores em Conserva”, além de Bolsonaro retratado com trajes do Exército e nariz de palhaço, a escola atacou a Direita, com componentes fantasiados de latas e xícaras ridicularizando a Bíblia, os evangélicos e o agronegócio.

Em linha com o samba-enredo que berrava “sem temer tarifas e sanções”, a escola cutucou a um só tempo a Direita brasileira e o presidente americano Donald Trump, com uma ala de foliões vestidos nas cores da bandeira americana, com estampas e orelhas do Mickey e o boné MAGA (“Make America Great Again”, slogan do republicano).

Lula, claro, estava onipresente. Apareceu numa coleção de fotos em telões de LED (um dos recursos artísticos mais pobres do desfile), foi representado pelo mestre-sala com chapéu de cangaceiro, e virou até músico, em bonecos gigantes com a cara dele, tocando acordeão e viola.

Pose de tirano, com punho cerrado

Contudo, a imagem que sintetizou a “Republiqueta das Bananas do Brasil” ficou mesmo para o último carro alegórico: um bonecão de Lula sozinho, com a mão direita levantada e o punho cerrado. Impossível não lembrar as estátuas de tiranos contemporâneos, como Saddam Hussein e Kim Jon-un, ou de décadas atrás, como Joseph Stalin e Benito Mussolini, ou mais antigos ainda, como Nabucodonozor, da Babilônia.

Cúmplice e senhor da festa, Lula fez pouco caso do conselho de seus auxiliares para não descer do camarote a fim de evitar complicações eleitorais: ao final do desfile, ele foi até a pista trocar sorrisos e abraços com os diretores da escola.

Em toda essa festa paga com dinheiro público, há quem diga que os carnavalescos mandaram uma mensagem subliminar ao reproduzirem um grande lagarto balançando a língua para as arquibancadas. Até um sapo apareceu no zoológico petista da Sapucaí, tornando impossível não recordar o apelido dado por Leonel Brizola ao homenageado: “sapo barbudo”.

Diretor da bateria faz o "L" em rede nacional

É mais provável que a reprodução do lagarto linguarudo e do sapo gordo tenham sido um deslize, um ato falho. Nas alegorias dos petistas, afinal, tudo estava muito explícito. Teve ala de passistas com roupa toda vermelha e estrela do PT no peito; para não deixar dúvidas, o diretor da bateria, Mestre Branco Ribeiro, fez o L em rede nacional, ao receber um “close” da câmera que transmitia o evento pela TV.

"Não há como dourar a pílula, nós estamos diante de abuso de poder econômico ou político manifesto, em que a gravidade das circunstâncias é palmar. É a maior festa popular do Brasil, veiculada por concessões públicas fazendo propaganda eleitoral antecipada com recursos públicos. Mais absurdo do que isso, impossível", aponta o jurista Adriano Soares da Costa.

No carro “O Brasil mudou de cara”, faltou coragem aos carnavalescos de levar para a avenida uma das principais promessas do petista. Numa mesa de jantar, estavam um porco e um frango sobre bandejas. Nada de picanha, essa, afinal, é produzida em pouca escala e só chega ao pessoal dos camarotes VIPs. A propósito dos camarotes, Lula encheu com 500 convidados dois camarotes cedidos pela prefeitura do Rio de Janeiro, em um claro uso político-partidário de uma estrutura pública mantida com dinheiro do contribuinte.

Lula Frankenstein, o pior carro alegórico

Neste desfile escatológico, o título de pior carro alegórico iria facilmente para um dos últimos a cruzar a passarela, que retratou Bolsonaro com cara de palhaço, vestes de presidiário e tornozeleira eletrônica. Mas um outro talvez tenha sintetizado de forma melhor todo o espírito da noite de bajulação, desprezo e zombaria. Nele aparece um Lula feito de lata, com cabeça cheia de parafusos, faixa de presidente ao peito e os dois braços estendidos para frente, como o próprio Frankenstein. Abaixo dele, caldeiras derretem algum metal, em cor dourada. A tradução perfeita do vampirismo de Lula e do PT sobre o Brasil, seu povo e suas riquezas.

"Isso pode ter um efeito rebote na eleição municipal. Os prefeitos vão ter passe livre em ano de eleição, nas festividades do município com carnaval, para despejar dinheiro do orçamento municipal em showmícios antecipados? Se o Lula pode, por que o resto não pode? Há uma violação expressa dos princípios da moralidade, impessoalidade e desvio de finalidade", avalia Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito e autor do livro "Instituições do Direito Eleitoral".

Com a palavra, o TSE.

  Marcos Tosi

 STF entra no vale-tudo e perde pudor institucional em ato pré-Carnaval

Leonardo Desideri

  Supremo utilizou o título "nota oficial dos dez ministros do STF" para apoiar Toffoli, negar suspeição e comunicar que o relator pediu afastamento do caso.

Ministros do STF fizeram nota conjunta para apoiar Toffoli, negar suspeição e comunicar que o relator pediu afastamento do caso.

A reunião a portas fechadas do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (12), dois dias antes do início do feriadão de Carnaval, culminou na saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master e na publicação de uma nota oficial assinada pelos dez membros da Corte. Para juristas, o episódio é símbolo nítido de que a Corte entrou numa lógica de vale-tudo e já atua sem o pudor de sequer aparentar respeito às instituições.

Para eles, a novidade desta vez é a adesão explícita, em conjunto, dos dez ministros ao vale-tudo institucional. Contrariando até mesmo formadores de opinião e juristas que apoiaram os abusos da Corte nos últimos anos, os membros do STF declararam sem divergências internas que não veem "caso de cabimento para a arguição de suspeição" de Toffoli.

Mais do que isso, ao proclamarem a "plena validade dos atos praticados" por Toffoli no processo, os ministros sentenciaram, na prática, que ele está acima de qualquer suspeita. Como observa a jurista Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, isso é especialmente grave no caso de André Mendonça, novo relator do processo.

"Do momento em que ele assina aquela nota, ele fecha a questão em torno de uma inexistência de suspeição de Toffoli. Ou seja, ele já fecha a questão sobre uma linha investigativa importantíssima da polícia, que eram esses elos patrimoniais, talvez até emocionais, familiares, entre Vorcaro, seu cunhado, o Banco Master, Toffoli, irmãos de Toffoli etc. Isso é gravíssimo. Do momento em que ele assina, ele fecha a questão e, automaticamente, impede até o exercício das investigações em torno dessa matéria", afirma ela.

Katia acrescenta que a nota é "anti-institucional, totalmente fora de esquadro" e tem uma contradição intrínseca: se Toffoli não é suspeito, era obrigatório que ele seguisse como relator.

"Juiz não pode escolher qual processo ele quer julgar ou ele não quer julgar. Ele tem que ficar ali julgando dentro dos limites da sua competência. Portanto, ele só pode se retirar nesses casos estritos, em que ele vir que é incompetente – que aliás seria o caso, porque esse caso deveria prosseguir em primeira instância, e não no Supremo Tribunal Federal –, ou então em caso em que ele se veja suspeito ou impedido. Então, existe uma contradição intrínseca nessa nota. Ou bem ele é suspeito, e aí ele tem que se retirar, ou bem ele não é suspeito, e aí ele tem que prosseguir na condução desse processo", explica.

Para ela, "isso não é colegialidade, é blindagem". "Isso é blindagem anti-institucional e absurda. Essa nota foi um acinte ao país."

Comentando o caso via X, o jurista Fabricio Rebelo destacou o poder ilimitado da Corte: "Quando as instituições perdem totalmente a credibilidade, não é mais possível sequer fingir a existência de um Estado Democrático de Direito. Só o que sobra é uma oligarquia autoritária desnudada, autoinvestida em poder absoluto. Mas o que importa é que é Carnaval!", ironizou.

Já o advogado Enio Viterbo chamou a publicação de "nota de falecimento" do STF.

Conteúdo de vazamento mostra a dimensão da blindagem corporativista do STF

Na sexta-feira (13), o escândalo seguiu com a divulgação, pelo site Poder360, de diálogos que teriam acontecido durante o encontro reservado. Segundo alguns veículos, ministros teriam ficado irritados e passado a discutir, nos bastidores, a hipótese de gravação clandestina e a autoria do vazamento.

Na visão do jurista Alessandro Chiarottino, "o conteúdo da reunião mostra um ambiente muito pouco republicano, mais preocupado em salvar a face do STF do que promover valores de justiça".

Entre os trechos repercutidos, apareceu um atribuído ao ministro Flávio Dino, em que ele teria limitado as hipóteses de suspeição de integrantes da Corte a situações extremas: em casos "de pedofilia, e se tiver prova, e de estupro, e se tiver prova".

Katia Magalhães considera que a nota já revelava o que os diálogos vazados apenas reiteraram. "Essas pessoas são tradicionalmente dadas à impunidade, e o que a nota refletiu, independentemente do vazamento, foi uma chancela, um carimbo oficial à impunidade", afirma.

Para o jurista Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito, o que se vê hoje no STF é o resultado previsível de anos de tolerância ao poder sem limites dos ministros. "A coisa é tão escandalosa e escancarada que os inquéritos abusivos nas mãos de Moraes e o incenso com que a imprensa recobriu o STF fizeram aquelas pessoas sentirem-se como deuses intocáveis, que tudo podiam. E isso os fez não ter qualquer pudor ou cautela para o exercício dos seus apetites. Prender velhinhas e vendedores de picolé terminou servindo de cortina de fumaça para o encantamento das serpentes da mídia, fissuradas em seu inimigo preferencial. E isso lhes deu a sensação de passe livre para toda sorte de aventuras abusivas", comentou via X.

 

Leonardo Desideri

 A “saída honrosa” para Toffoli é uma desonra para o STF -

Mario Sabino.

 

  A nota divulgada ontem pelos ministros causa espanto e indignação. Como assim, “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição” do ministro, se Toffoli foi saído do inquérito justamente por ser suspeito?

Que história é essa de que “Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR”, se o ministro confiscou as provas colhidas pelos policiais, para estupor da corporação, e se recusou a atender ao pedido da PGR para cancelar aquela acareação infame que visava a colocar um diretor do Banco Central na mesma condição dos investigados?

Como assim, “apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento”, se a PF comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de indícios de cometimento de crimes da parte de Toffoli?

Os ministros do STF acham mesmo que agora, com a decisão de afastar Toffoli, fingindo que foi ele a decidir pelo afastamento, a crise deflagrada pelo caso Master será contida?

Em qual planeta é normal que dois integrantes da cúpula do Judiciário — além de Toffoli, Alexandre de Moraes — tenham embolsado uma montanha de dinheiro, direta ou indiretamente, do responsável por uma fraude financeira gigantesca, que passou os últimos anos comprando impunidade em Brasília?

Por falar nisso, cadê o PGR, que, diante de evidências ululantes, não poderia mais esconder a sujeira debaixo do tapete, furtando-se ao seu papel de guardião da ordem jurídica e do interesse público? A omissão é injustificável.

Hoje, a coluna de Malu Gaspar noticia que, além de conversas com e sobre Toffoli, a PF encontrou conversas com e sobre Moraes no celular de Daniel Vorcaro.

“A equipe da coluna apurou que (Andrei) Rodrigues (diretor-geral da PF) já confidenciou a Fachin que o ministro (Alexandre de Moraes), que tinha relação próxima com Vorcaro, trocava mensagens com o banqueiro e é citado diversas vezes em diálogos do celular do controlador o Master apreendido pela PF, inclusive em conversas sobre pagamentos”, diz a jornalista.

O celular do banqueiro não para de gritar, apesar do silêncio que o STF quer impor sobre a vergonha toda, como se esse silêncio servisse à proteção da instituição e não a expusesse ainda mais. E o país ouve os gritos, esperando que alguém tome alguma providência.

    Mario Sabino.

 Ministros não querem investigações no Caso   do Banco   Master.

O caso do Banco Master, envolvendo os ministros Dias Tofolli e Alexandre de Moraes é um tema que toca no cerne da nossa democracia e gera uma frustração legítima no Brasil decente. Ao afirmar que as mensagens trocadas com o dono do Banco, Daniel Vorcaro, são apenas ilações, o ministro Tofolli ergueu uma barreira quase intransponível para uma investigação profunda e escancarou que o equilíbrio entre os poderes se transformou em uma proteção absoluta para alguns privilegiados.

 Ao argumentar que a Policia Federal não tinha legitimidade para pedir sua suspeição, Tofolli tentou nos convencer de que tem poderes para impedir que a sociedade conheça o conteúdo das mensagens. Felizmente foi afastado como relator do caso. A esperança é que a justiça tenha deixado de ser um jogo de regras que favorece somente a quem as escreve. O STF que se colocou acima de qualquer fiscalização externa é o mesmo que se descolou da realidade ética do país. Acha democrático que uma casta intocável não permita que indícios encontrados em perícias oficiais possam sequer gerar um inquérito transparente.

 E a sociedade não poderia esperar justiça quando os julgadores não aceitavam nem mesmo as investigações. Não há um só dia que o STF não afirme que tudo o que faz é em defesa da democracia. 

Tofolli, Moraes e seus pares ainda não se deram conta de que a manutenção da democracia exige que ninguém, independentemente do cargo ou da capa que vista, esteja além da verdade. Ao proibir investigações o Supremo ataca democracia.

   Vicente Lino.

 

 O cavalo e o companheiro: a   degradação institucional de   Calígula a Lula,

“Uma das mais acentuadas características do barbarismo vertical consiste em apresentar a força como superior ao direito. O direito não é mais o que é devido à natureza de um ser estática, dinâmica e cinematicamente compreendido, e que, portanto, funda-se num princípio de justiça, que consiste em dar a cada um o que lhe é devido, e em não lesar esse bem. O direito não é o reconhecimento natural dessa verdade, mas apenas o que provém do arbítrio que possui o kratos (o poder) político. ” (Invasão Vertical dos Bárbaros, Mário Ferreira dos Santos)

Diz o anedotário histórico que Calígula, para escarnecer do Senado de Roma, teria cogitado nomear para o cargo de cônsul o seu adorado cavalo Incitatus. Diante do que se sabe sobre o voluntarismo irrefreado do imperador romano, não é difícil imaginar que a história possa ser verdadeira. Mas, seja ou não verdadeira, a anedota sobrevive como parábola política, sugerindo que uma nação não é destruída apenas por agressão externa, mas sobretudo quando suas instituições são carcomidas por dentro, esvaziadas até o ponto em que o grotesco se torna rotina. Não foi o cavalo que rebaixou o Senado romano. O Senado é que já fora rebaixado para comportar o cavalo.

O Brasil contemporâneo oferece material abundante para essa reflexão. O nosso Supremo Tribunal Federal, por exemplo, foi rebaixado pelo lulopetismo para abrigar o companheiro Dias Toffoli. O escândalo do Banco Master – com as revelações sobre relações impróprias entre Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro – é muito mais que um caso isolado de promiscuidade institucional. Trata-se do sinal exterior mais visível de um processo longo, profundo e irreversível de cancerização da República. Ele revela a consolidação de um patrimonialismo ideologicamente armado, que transformou o Estado brasileiro em território de ocupação sistemática.

A nomeação de Toffoli para o STF foi um dos primeiros grandes tapas na cara da sociedade desferidos pelo lulopetismo

No clássico Os Donos do Poder, Raymundo Faoro identificou brilhantemente o estamento burocrático que, desde a formação portuguesa, captura o aparelho estatal e o administra como extensão de interesses próprios. Segundo Faoro, o patrimonialismo brasileiro não seria um vício moral circunstancial, mas uma forma estrutural de poder. A triste ironia histórica é que Faoro tenha participado justamente da fundação do Partido dos Trabalhadores, acreditando talvez que ali se gestava a ruptura com essa tradição. O homem que tanto acertou no diagnóstico não poderia ter errado mais na escolha política, pois o que se assistiu desde então foi à elevação do patrimonialismo ao seu estado da arte.

Sim, mais do que simplesmente repetir o patrimonialismo brasileiro consagrado, o lulopetismo deu-lhe a fundamentação teórico-ideológica, sem nunca deixar de fingir que o combatia. Antonio Gramsci – pai intelectual do partido e grande teórico do aparelhamento – forneceu o mapa: conquistar a hegemonia por meio da ocupação capilar das instituições; transformar a cultura em instrumento de poder; converter tribunais, universidades, agências e estatais em pontos de sustentação de um projeto de longo prazo; enfiar seus militantes (os “companheiros”) nas mais variadas posições de poder e influência. Inspirando-se na ideia gramsciana de “Estado ampliado”, o PT traçou o objetivo de governar não apenas o Executivo, mas dirigir o imaginário, a linguagem e os próprios critérios de legitimidade social.

Um dos atos simbólicos inaugurais dessa mentalidade foi tão medíocre na forma quanto infame na substância: a estrela do PT incrustada nos jardins do Planalto nos primeiros dias do primeiro mandato do descondenado-em-chefe, por ordem da então primeira-dama, Dona Marisa. A mensagem era clara: a partir dali, o Estado já não seria um espaço transitório de administração, mas a extensão simbólica da agremiação. A República tornava-se paisagem partidária.

Só é possível compreender a ascensão de uma figura como Dias Toffoli ao poder dentro dessa lógica. Reprovado duas vezes em concursos para a magistratura, foi alçado ao ápice do Judiciário pela via da lealdade política, encarnando o tipo ideal do quadro partidário promovido não pela excelência (inexistente, no caso), mas por ser útil à causa partidária. Toffoli era o Incitatus de Lula. Sua nomeação foi um dos primeiros grandes tapas na cara da sociedade desferidos pelo lulopetismo. Mas, como as instâncias de formação da opinião pública também já haviam sido devidamente aparelhadas, o Brasil aceitou o tapa como se fosse uma bênção.

O escândalo que hoje envolve Toffoli, e cuja exposição incomoda o regime, deve ser lido no contexto do patrimonialismo petista. O caso ilustra a naturalização de relações promíscuas entre a alta magistratura e interesses privados sob a blindagem de um sistema de lealdades recíprocas. Todas as ações do STF ao longo dos últimos anos – incluindo a perseguição política à direita nacional, a edificação de um complexo industrial da censura e o processo judicial farsesco contra Jair Bolsonaro e os “golpistas” do 8 de janeiro – devem ser lidas nessa chave. Quando quadros formados no interior de uma cultura partidária ascendem aos postos máximos da República, a distinção entre função institucional e solidariedade orgânica tende a dissolver-se.

A história fornece analogias instrutivas. Em A Tragédia de um Povo, o historiador britânico Orlando Figes descreve como, após 1917, o Estado russo foi rapidamente ocupado por militantes socialistas cuja principal qualificação era a fidelidade ideológica. A máquina administrativa transformou-se em extensão do partido, e a competência técnica – para não falar da exigência ética mínima – tornou-se secundária diante da ortodoxia. A antiga elite administrativa foi afastada; em seu lugar, instalaram-se comissários cuja credencial exclusiva era a submissão ideológica. A competência tornou-se suspeita; a experiência prévia, sinal de contaminação burguesa. O resultado foi uma burocracia ideológica, frequentemente inepta, mas ferozmente leal. O Estado soviético tornou-se máquina de promoção do homem novo – e de eliminação do homem qualificado.

 Eric Voegelin, ao analisar o colapso social da Alemanha nazista em Hitler e os Alemães, emprega o termo “ralé” num sentido técnico. Não se trata de invectiva moral nem de sociologia de classe. Voegelin não fala de pobres, nem de ignorantes no sentido convencional. A “ralé”, no vocabulário do autor, designa um tipo espiritual: homens incapazes de reconhecer a autoridade da razão e do espírito, e que, mais do que isso, chegam a experimentar essa autoridade como afronta. São indivíduos cuja consciência se fechou à tensão em direção à verdade – aquilo que, em Voegelin, constitui a própria estrutura da ordem humana.

 Quando quadros formados no interior de uma cultura partidária ascendem aos postos máximos da República, a distinção entre função institucional e solidariedade orgânica tende a dissolver-se

 Para Voegelin, uma sociedade mantém-se culturalmente íntegra enquanto suas posições de liderança e influência são ocupadas por pessoas capazes de responder ao Logos, isto é, de se deixar interpelar pela realidade. O colapso começa quando essa hierarquia invisível se inverte e os postos mais elevados passam a ser ocupados não pelos melhores, mas pelos mais ideologicamente servis. A elite transforma-se, então, em instrumento de algo inferior a ela mesma. E, nesse momento, a palavra “elite” converte-se em ironia.

 Voegelin identificou na Alemanha protonazista essa inversão fatal: a ascensão de uma elite composta por homens espiritualmente inaptos. “Há homens que são ralé”, escreve ele, “no sentido em que não têm autoridade de espírito ou de razão, nem são capazes de responder à razão ou ao espírito”. O problema não era apenas a brutalidade do regime, mas a indigência interior de seus protagonistas. A autoridade política passou a ser exercida por homens estruturalmente impermeáveis à autoridade da verdade.

 O filósofo relembra um episódio registrado pelo escritor Thomas Mann em seu diário: Max Planck, o grande físico, obrigado por quase uma hora a ouvir o monólogo errático de Adolf Hitler. O contraste não era apenas intelectual, mas civilizacional. O pensamento rigoroso, formado na disciplina da realidade, confrontava-se com a loquacidade obsessiva de um espírito fechado e acabava se curvando – não por convicção, obviamente, mas por imposição do poder. Voegelin comenta com um realismo amargo: quando essa ralé abjeta chega ao poder, a cultura está morta.

 O ponto decisivo é que a ralé, assim compreendida, não é um acidente externo à ordem política; ela pode converter-se em seu princípio organizador. Quando a seleção institucional deixa de operar por mérito intelectual e moral e passa a operar por afinidade ideológica, o resultado é previsível: a mediocridade militante substitui a excelência, e o ressentimento converte-se em critério de promoção.

 Ressalte-se que o fenômeno não exige caricaturas grotescas. Ele pode manifestar-se sob o manto da normalidade institucional. Mas o traço elementar permanece: a promoção sistemática de quadros cuja principal credencial é a fidelidade partidária, não o estofo intelectual ou a grandeza de caráter. A ocupação de cargos deixa de ser representação da ordem para se tornar um instrumento de captura.

 A tragédia, portanto, não reside apenas na existência de figuras individualmente vis ou simplesmente medíocres. Ela consiste na consolidação de um mecanismo institucional que as produz e legitima. Uma vez estabelecido, esse mecanismo opera como uma máquina de inversão hierárquica: o mérito é suspeito, a excelência é vista como hostilidade, a competência independente é percebida como perigo. Quem quer que represente uma ameaça de exposição da estrutura farsesca de poder é mandado para a cadeia.

 O Brasil do consórcio PT-STF é um país em que o critério definidor da justiça, da beleza e da bondade é a conveniência partidária.

 Voltando ao Brasil, conclui-se que o patrimonialismo petista representa a convergência dessas tendências: a tradição estamental descrita por Faoro, o método gramsciano de ocupação e construção de hegemonia, a substituição do mérito pela fidelidade e a naturalização da promiscuidade entre partido e Estado. Se a estrela nos jardins do Planalto foi o prólogo ornamental da República sindicalista, o entrelaçamento entre a alta magistratura e o capitalismo de compadrio é o desonroso epílogo.

 O Brasil do consórcio PT-STF é um país em que o critério definidor da justiça, da beleza e da bondade é a conveniência partidária. Tal como na Rússia tomada pelos comunistas e na Alemanha nazista, o nosso país experimenta a degradação institucional, moral e espiritual ocasionada pela ascensão política da ralé. A República pode até conservar formalmente alguns de seus ritos (cada vez mais ridículos), varrer os seus plenários e engomar as suas togas. Porém, quando o padrão humano que os ocupa se rebaixa a tal ponto, é porque já se consumou aquilo que o filósofo Mário Ferreira dos Santos chamou de “invasão vertical dos bárbaros”.

 A velha anedota romana deixa, então, de soar extravagante, porque não é apenas de cavalos no Senado que vive uma nação em decadência, mas também de companheiros na corte.

Flavio Gordon

 Conselho Federal da OAB estabelece parceria com instituto ligado a Gilmar Mendes.

Dias desses, criticamos a OAB Nacional por não se pronunciar sobre os desmandos do STF contra os advogados. Então, as seccionais em vários estados, capitaneadas por São Paulo, apresentaram um Código de Ética ao STF antes mesmo da aprovação do código proposto pelo ministro Edson Fachin.

 Ocorre que, enquanto as seccionais pressionavam por ações da Corte, o Conselho Federal da OAB e o IDP (ligado ao ministro Gilmar Mendes) estabeleceram uma parceria para o lançamento do curso “Direitos Fundamentais – Teoria e Prática”. 

O fato, claro, reacendeu um debate inflamado sobre a independência da Ordem e a saúde da democracia brasileira. A parceria foi recebida com ceticismo e indignação por uma parcela expressiva da classe jurídica.

 Muitos advogados questionam se houve qualquer consulta à base antes de se firmar parceria com um magistrado que, em diversas ocasiões, proferiu críticas ácidas à própria classe.

 O sentimento é de que a Ordem se distanciou dos advogados para se tornar um "satélite de influência" dos tribunais superiores. Além disso, como Gilmar Mendes é sócio-fundador do Instituto, advogados criticam a medida e pedem transparência total e querem saber; quanto foi investido pela OAB; se houve licitação ou processo seletivo para a escolha do instituto e para onde irá o lucro das mensalidades.

 A incoerência reside no fato de a OAB promover um curso sobre "Direitos Fundamentais" ao lado de um ministro do STF, enquanto a classe denuncia violações sistemáticas de prerrogativas, falta de acesso aos autos e cerceamento de defesa — especialmente em casos como os do "8 de janeiro". 

Para esses juristas, a OAB estaria sofrendo de uma "apatia seletiva", preferindo a cordialidade acadêmica à vigilância contra o "absolutismo judicial".

 Afinal, advogados esperam ver seus direitos respeitados e assegurados pela entidade que os representa.

Vicente Lino.

 

 Congresso reabre aumentando   privilégios.

Não é raro ouvir que o Brasil economiza quando o Congresso está em recesso.

 Afinal, manter o Legislativo brasileiro é uma conta pesadíssima, especialmente quando comparada a outros países, tanto em termos absolutos quanto em proporção à economia. 

O custo do Congresso Nacional chega a R$ 28 bilhões por ano — cerca de R$ 41 milhões por dia para manter 594 parlamentares. O setor consome 0,15% do PIB, enquanto na Argentina esse índice é de 0,08% e, nos Estados Unidos e Reino Unido, de apenas 0,02%.

 Após o descanso das férias, a expectativa era que os parlamentares se dedicassem a pautas urgentes, como a derrubada do vergonhoso veto presidencial ao projeto de dosimetria, ou o empenho na aprovação da anistia ampla e geral — uma medida humanitária para brasileiros, idosos e doentes que permanecem presos sem condenação, em claro desrespeito ao devido processo legal.

 Temas como custo de vida, segurança, saúde e reforma administrativa foram, mais uma vez, deixados para depois. Em vez disso, 'suas excelências' tiveram uma ideia melhor — para eles, naturalmente. Com a velocidade da luz, a Câmara aprovou duas propostas que reajustam os salários básicos dos servidores da Casa e do Senado, além de reformular gratificações.

 Não satisfeitos, criaram um novo 'penduricalho': uma licença compensatória que concede folgas por dias trabalhados, com a possibilidade de conversão em indenização em dinheiro. Na prática, isso permite que os rendimentos de altos funcionários cheguem a R$ 77 mil, extrapolando o teto constitucional de R$ 46 mil, já que essas verbas não entram no cálculo do limite.

 O impacto orçamentário apenas para 2026 é estimado em R$ 790 milhões. E ainda pagamos a dinheirama do Fundão Eleitoral, que chegará a R$ 6,2 bilhões. Nosso Legislativo funciona como uma ilha de prosperidade cercada por um país em crise.

 Não se envergonham em oferecer um banquete particular pago com o sacrifício do Brasil que trabalha.

Vicente Lino.