Alexandre de Moraes na presidência do STF aprisionará o   Brasil nas trevas institucionais

 Marco Vinicius Pereira de Carvalho

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vivenciou períodos em que a estatura moral e a sobriedade de seus integrantes constituíam o verdadeiro esteio da autoridade judiciária nacional. Figuras históricas como os ministros Victor Nunes Leal, Carlos Thompson Flores, Néri da Silveira e Francisco Rezek, entre outros, personificavam o modelo clássico do magistrado vocacionado: comedido nos pronunciamentos, estritamente apegado à liturgia republicana e plenamente consciente de que a legitimidade do tribunal repousa na observância intransigente da imparcialidade.

  Em contraste absoluto com essa linhagem institucional, a Suprema Corte enfrenta hoje uma erosão de credibilidade sem precedentes, cujo ápice desponta no horizonte com a perspectiva da ascensão de Alexandre de Moraes à presidência do órgão de cúpula do Poder Judiciário.

 A gravidade do quadro atinge níveis intoleráveis diante dos episódios estarrecedores que vinculam o ministro a interesses privados incompatíveis com o recato da toga. Os elementos que vieram a público revelam relações espúrias com o banqueiro Daniel Vorcaro, abrangendo mais de 50 contatos diretos, intervenção na minuta e edição de contrato milionário firmado entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a instituição financeira representada por Vorcaro, além do recebimento indevido de benesses.

 Tais fatos rompem o dever elementar estampado no art. 35, VIII, da Lei Complementar 35/1979, que impõe ao juiz a manutenção de conduta irrepreensível na vida pública e particular. Longe de caracterizar mero deslize de etiqueta institucional, o estreitamento promíscuo entre um magistrado da mais alta corte e um operador do sistema financeiro estraçalha os limites éticos que sustentam a jurisdição republicana.

 Caso se consume a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a confirmação de Alexandre de Moraes no comando da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça, o arranjo de conveniência mútua entre o Executivo e uma magistratura cúmplice fulminará qualquer resquício de equilíbrio entre os poderes

 O ápice da distorção dogmática consolidou-se quando o ministro Alexandre de Moraes proferiu voto em processo no qual ele próprio figurava como alvo direto de apuração. Essa anomalia jurídica afronta o postulado basilar do direito ocidental, segundo o qual ninguém pode ser juiz de sua própria causa (nemo judex in causa sua).

 O ordenamento pátrio é categórico ao interditar o exercício de jurisdição nessas circunstâncias, estabelecendo a nulidade absoluta dos atos praticados por julgador impedido ou suspeito, consoante a expressa dicção dos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil. Ao participar de julgamento que dizia respeito à sua própria conduta, suprimiu-se a garantia do juiz imparcial para converter o plenário em trincheira de autotutela.

 Para além da conduta individual, o que verdadeiramente assombra a sociedade brasileira é a orquestração institucional montada no seio do colegiado. Em vez de instaurarem as apurações cabíveis para preservar a respeitabilidade do tribunal, os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin articularam uma blindagem sistemática em prol de Moraes. Esses magistrados ignoraram solenemente as evidências contundentes de promiscuidade negocial e tráfico de influência, operando ativamente para abafar qualquer pretensão investigativa e convertendo a corte em escudo corporativo contra o império da lei.

 A perversão institucional atingiu o extremo quando a postura ética e corajosa do ministro André Mendonça passou a ser vilipendiada. Ao recusar a conivência omissiva com os desvios de seu par, Mendonça cumpriu o estrito dever funcional e encaminhou ao presidente do STF o processo instruído com as evidências das irregularidades praticadas por Moraes.

Em retaliação à integridade demonstrada, os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin deflagraram uma campanha covarde e imoral de isolamento, constrangimento e perseguição contra Mendonça, criminalizando a lealdade republicana e consagrando a subserviência ao compadrio como regra de sobrevivência interna.

A conjugação entre a degeneração moral interna e a conjuntura política desenha um panorama sombrio para o futuro do país. Caso se consume a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a confirmação de Alexandre de Moraes no comando da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça, o arranjo de conveniência mútua entre o Executivo e uma magistratura cúmplice fulminará qualquer resquício de equilíbrio entre os poderes.

Uma corte sequestrada pelo corporativismo, surda às exigências de transparência e comandada por quem desrespeita os limites da lei aprisionará o Brasil em um prolongado estado de trevas institucionais. O que já se afigura deletério assumirá contornos trágicos e irreversíveis para o Estado Democrático de Direito.

 Marco Vinicius Pereira de Carvalho é advogado público.

 Escândalo Explosivo.

New York Times.

O New York Times chamou de “escândalo explosivo”. E não exagerou.

Alexandre de Moraes está no centro de uma crise institucional sem precedentes no Brasil.

Relatório da Polícia Federal, agora público, mostra que o ministro do STF manteve contato intenso com Daniel Vorcaro, o ex-banqueiro preso por um esquema de fraude bilionária no Banco Master.

Não foi um contato qualquer.

Vorcaro tinha o número de Moraes salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Enviou dezenas de mensagens. Dois dias antes de ser preso no aeroporto tentando fugir do país, perguntou direto:

“Acha que segunda já tenho que estar fora? ”

Pediu para o ministro interceder com o diretor da PF e com o procurador-geral da República. Falou em “bloquear” a operação. Disse que tinha “gratidão da minha vida” e que sua família, funcionários e parceiros tinham “dívida de vida” com Moraes e a família dele.

Houve encontros. Vários. Em residências. O relatório aponta pelo menos seis a oito reuniões.

E tem o contrato: o escritório da esposa de Moraes fechou R$ 130 milhões com o banco de Vorcaro. A PF diz que o próprio ministro analisou e fez alterações no contrato.

Moraes nega. Diz que as mensagens não eram para ele. Que a análise técnica não bate. Mas as mensagens existem. Os encontros existem. O contrato existe. A gratidão existe. A pergunta sobre fuga existe.

Enquanto isso, Vorcaro está preso. Moraes continua no Supremo, julgando os outros.

O NYT foi claro: o escândalo energizou a direita e deu força a Flávio Bolsonaro contra Lula. Porque o país cansou de ver o mesmo filme.

O banqueiro que quebrou o banco está na cadeia.

Quem deveria estar na cadeia é Alexandre de Moraes.

 

New York Times

 MPF adere à blindagem ao livrar Paulo Gonet de   investigação

 

Paulo Gonet escapou de investigação no Conselho Superior do Ministério Público por apenas um voto.

Pela primeira vez na história, a conduta de um procurador-geral da República foi alvo de análise do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), e Paulo Gonet escapou por pouco: os conselheiros foram unânimes ao decidir não afastar Gonet, mas apenas um voto o livrou de uma investigação interna, apesar dos indícios que o ligam ao banqueiro Daniel Vorcaro – o placar final foi de 5 a 4, com o voto decisivo de Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino, da “tropa de choque” de chicaneiros aliados de Alexandre de Moraes. A votação, infelizmente, reproduziu no Ministério Público o padrão que o Brasil inteiro tem observado no Supremo, onde a lista de ministros enroscados na teia de favores de Vorcaro não para de crescer.

O relator do caso no CSMP, o subprocurador Francisco de Assis Sanseverino, fez um esforço enorme para preservar o chefe pego em flagrante, no melhor estilo “não é isso que vocês estão pensando”. Argumentou, por exemplo, que “não há registro de comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet”, e que “não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponde à realidade dos fatos”, tentando também tirar peso de uma outra mensagem, em que Vorcaro pede ajuda a Alexandre de Moraes.

Gonet não tem condição alguma de seguir atuando na investigação do Master; assim como Alexandre de Moraes, já deveria há muito tempo estar do outro lado, o dos investigados

De fato, até agora não surgiu nenhuma conversa direta entre Gonet e Vorcaro, mas isso será necessário diante de tudo o que já apareceu? Não bastariam as mensagens trocadas por intermédio do advogado Ciro Soares, nas quais o procurador-geral diz estar com “saudade” de Vorcaro e comemora com um “Oba!!!! Tomara que tenha charuto e macalan!” a notícia de um futuro encontro em Londres, repetindo uma festinha devidamente registrada em foto no celular de Vorcaro? E o que dizer do “Gonet perguntou se o filho dele pode ir com a gente para Londres”, também enviado por Soares a Vorcaro? Ainda que o evento tenha sido cancelado, há o pedido, e a informação de que o custeio das despesas do filho do procurador-geral tinha sido aprovado pelo banqueiro. E, quando Vorcaro pede ajuda a Alexandre de Moraes dizendo que “é importante reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem que aí vai tudo pro saco”, que outro “Paulo” teria o poder de influenciar investigações, a não ser Gonet?

São perguntas que precisam de resposta. Foi o que a subprocuradora Janice Ascari ressaltou, ao abrir a divergência no caso da investigação. Mesmo votando contra o afastamento de Gonet, ela afirmou que era necessário descobrir “quem iniciou a consulta sobre a participação de Pedro Gonet, se houve convite, reserva, pagamento, comunicação sobre eventual custeio? Qual foi o conteúdo daquela breve ligação entre Vorcaro e Gonet realizada por intermédio de Ciro? Se houve outras ligações; se houve outras conversas entre Ciro e Paulo; quem é a pessoa e a qual encontro se referia a expressão que Ciro se utilizou ao dizer ‘estou indo ao PG’”. Infelizmente, não foi seguida por membros suficientes do CSMP para que se pudesse apurar tudo isso.

Outras duas subprocuradoras ainda lembraram que Gonet jamais deveria ter se manifestado pedindo a nulidade do relatório com as mensagens de Vorcaro, cujo sigilo foi levantado por André Mendonça no início de setembro. “O procurador-geral da República pediu a nulidade com razões técnicas por ele apontadas, discutíveis ou não, [...] mas que não excluiu a si próprio. Além de interferir no destino do material que se referia também a várias pessoas, não exclui a si próprio”, afirmou Samantha Chantal Dobrowolski. E Ana Borges foi ainda mais longe: “Há o fato de uma manifestação em uma petição em que ele [Gonet] foi citado, várias vezes. [...] Naquele momento, se ele está citado, ele não poderia fazer manifestação pedindo nulidade. É isso que caracterizará o crime de prevaricação se, com uma investigação, esse dolo específico estiver comprovado”. Também esse fato, sumamente importante, foi jogado para baixo do tapete pelo conselho.

Ainda que um eventual impedimento ou suspeição de Gonet pudesse dar à defesa de Vorcaro a chance de conseguir a anulação de provas, atos específicos ou até da investigação toda, não se trataria de uma consequência automática, segundo advogados ouvidos pela Gazeta do Povo. O interessante, no entanto, é que tal consideração parece nem sequer ter sido levantada durante a sessão do CSMP; quem votou a favor de Gonet não o fez para preservar a investigação do caso Master, mas apenas para poupar o chefe. O procurador-geral não tem condição alguma de seguir atuando nessa investigação e, assim como Alexandre de Moraes, já deveria há muito tempo estar do outro lado, o dos investigados. Faltou pouco, mas novamente a blindagem prevaleceu, e com isso o Brasil inteiro perde.

Gazeta do Povo.

 O Brasil espera a volta da normalidade jurídica.

Não sabemos se esta crise no STF será capaz de fazer o país retornar à necessária normalidade jurídica e política. O que sabemos é que a falha no sistema de freios e contrapesos (checks and balances) transformou a Suprema Corte de guardiã da Constituição em um agente político ativo e desprovido de controle externo.

 Quando a investigação, a acusação e o julgamento se concentram sob a alçada de um mesmo magistrado, o devido processo legal deixa de ser a regra e passa a ser uma exceção negociada.

 A permanência dessa dinâmica  só foi possível graças ao uso extensivo de inquéritos sigilosos e sem prazo para término, criando um ambiente de insegurança jurídica permanente para o país inteiro. Essa anomalia contou com a complacência e o aval dos outros ministros, que optaram por chancelar a expansão extraordinária de suas próprias prerrogativas. O desarranjo teve o aval de um Congresso Nacional que recuou de seu papel constitucional de fiscalização sobre o Judiciário, paralisado pelo receio de retaliações.

 Infelizmente, o maior beneficiário deste cenário tem sido o governo federal, cuja presidência deve a vitória ao próprio Supremo. Sob a justificativa da "defesa da democracia", as ações de exceção passaram a recair de forma seletiva sobre a oposição, enquanto a base governista operava com margem de manobra sem precedentes. À medida que os escândalos e os excessos vieram à tona, o sistema começou a dar sinais visíveis de fadiga. 

A sociedade civil, desgastada por anos de insegurança jurídica, agora passa a cobrar o retorno da normalidade: um Judiciário imparcial, um Legislativo soberano e o restabelecimento pleno das garantias individuais e da liberdade de expressão — além, claro, da punição aos culpados de dentro do próprio STF.

  Vicente Lino.

 

 Na ONU, Lula faz campanha e exibe sua geopolítica de   botequim,

Gazeta do Povo.

Como ocorre em todo ano, em uma tradição que remonta às origens da Organização das Nações Unidas, o presidente brasileiro foi o primeiro líder a discursar no chamado “Debate Geral” da 81.ª sessão da Assembleia Geral da ONU. Representantes de praticamente todas as nações do mundo, incluindo muitos chefes de Estado e de governo, tiveram de ouvir Lula como se estivessem em um comício do petista, que tratou de temas exclusivamente internos que não diziam respeito a mais ninguém naquele auditório, como o Pix e a escala 6x1. Mas, antes disso, a plateia ilustre foi exposta à visão muito peculiar das relações internacionais defendida por Lula e seu chanceler de facto, Celso Amorim. Uma visão que, em vez de defender princípios, apenas defende os companheiros ideológicos.

Lula começou fazendo uma condenação genérica da guerra, mas não demorou para que suas escolhas de palavras mostrassem que há guerras e guerras. Como bem recordou o colunista da Gazeta do Povo Francisco Razzo, o contraste nas referências lulistas à guerra entre Israel e o Hamas é marcante: enquanto o petista condena como “genocídio” a campanha israelense contra os terroristas islâmicos na Faixa de Gaza, os verdadeiros genocidas, aqueles que defendem a extinção do Estado de Israel, não são tratados dessa forma, ganhando inclusive o benefício de nem sequer aparecerem como sujeitos dos atos que praticam: “civis israelenses pagaram o preço do radicalismo e da intolerância dos atos terroristas do Hamas”, disse Lula – e só podemos imaginar o quando deve ter lhe custado colocar “Hamas”, “radicalismo”, “intolerância” e “atos terroristas” na mesma frase.

Lula mais uma vez rebaixou a tribuna da ONU ao transformá-la em palanque eleitoral para suas mentiras e meias-verdades

Lula, sempre rápido em apontar agressores quando eles são seus adversários ideológicos, como Israel e os Estados Unidos (que não foram nomeados explicitamente, mas nem era necessário, diante das referências a Cuba e à Venezuela), e quando as vítimas são seus camaradas, muda completamente o tom diante do maior conflito armado desta década. “A guerra entre Rússia e Ucrânia se arrasta há cinco anos”, limita-se a dizer Lula, igualando moralmente o país invasor e o país invadido, para não ter de criticar o companheiro e ditador Vladimir Putin. Como se apenas isso não fosse suficientemente cínico, o petista voltou a exaltar o plano sino-brasileiro como demonstração de que há “forças na comunidade internacional dispostas a trabalhar pelo diálogo”, omitindo malandramente que o tal plano não passa de uma capitulação ucraniana às demandas russas, entregando a vitória ao agressor injusto.

O padrão se repete quando Lula fala da América Latina. Mesmo emburrado com Daniel Ortega, o petista diz apenas que “a Nicarágua não vai resolver os seus problemas impedindo a oposição de disputar eleições”, esquecendo-se de que, a julgar pela promessa de Ortega, nem haverá mais eleições no país – e o nome disso, o nome que Lula omite, é “ditadura”. Quanto a outro país governado por um regime amigo, o brasileiro diz apenas que “o povo venezuelano merece definir o próprio destino”. Curiosamente, o povo venezuelano já fez isso: foi em julho de 2024, quando elegeu Edmundo González Urrutia, como ficou devidamente comprovado inclusive por observadores internacionais. Lula, no entanto, se recusou a endossar o vencedor legítimo e mandou sua embaixadora à “posse” do ditador Nicolás Maduro, fraudador da apuração.

Por fim, Lula ainda tentou colocar a eleição de outubro como componente do cenário geopolítico, acusando tentativas de interferência norte-americana no pleito e apresentando-se como o único defensor da “democracia”, enquanto seu principal adversário, Flávio Bolsonaro, é retratado como mero lacaio de Donald Trump. “Voltamos a presenciar a ingerência externa em processos eleitorais” na América Latina, diz o presidente que mandou seus marqueteiros ajudarem o candidato peronista derrotado por Javier Milei em 2023 na Argentina, e que tinha o hábito de gravar vídeos de apoio a candidatos de esquerda no continente todo. Infelizmente, talvez a hipocrisia tenha sido percebida apenas pelos representantes dos países onde Lula ajudou seus camaradas.

O presidente brasileiro mais uma vez rebaixou a tribuna da ONU ao transformá-la em palanque eleitoral para suas mentiras e meias-verdades. Mentiu quando se proclamou o único representante da democracia no Brasil, como se qualquer outro resultado em outubro também não fosse a manifestação da vontade do eleitor; mentiu em suas avaliações sobre política internacional que omitem a responsabilidade de seus aliados pelos conflitos e ditaduras, mentiu sobre combate à corrupção, escondeu a catástrofe fiscal e o domínio das facções sobre áreas inteiras do país. Como sempre quando se trata de Lula e seu histórico, acredita nele quem quiser, por conta e risco.

Gazeta do Povo.

 A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal pediu o impedimento do Procurador Geral da República, Paulo Gonet.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal tentou nos ajudar ao solicitar que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se declarasse impedido de atuar nas investigações que envolvem o Banco Master. O Procurador, no entanto, não cedeu e seguiu atuando junto à ala da Polícia Federal comandada pelo Diretor-Geral Andrei Rodrigues. Ambos foram citados no celular de Daniel Vorcaro e, por esse motivo, chegaram a ser destituídos dos cargos pelo ministro André Mendonça. 

O efeito foi limitado, pois, infelizmente, acabaram reconduzidos às suas funções pelas mãos do ministro Flávio Dino. Ainda assim, foi extremamente positivo ver a Associação Nacional dos Delegados em pleno funcionamento e conectada à realidade diária, atuando na defesa técnica e destemida de seus membros e da autonomia investigativa da corporação. A entidade buscou lembrar ao país que os limites da legalidade devem ser respeitados por todos, sem exceção de cargo ou prestígio, sustentando que a capacidade de investigar sem temor de retaliações é fundamental para assegurar o próprio Estado Democrático de Direito.

 Foi animador perceber que as Associações dos Delegados Federais mantem o compromisso com a verdade e com a igualdade perante a lei. Que este seja o rumo constante de nossas instituições republicanas: o trabalho sério, a independência funcional e a firmeza constitucional. É assim — e somente assim —, com atitudes corajosas e coerentes, que as instituições se fazem verdadeiramente merecedoras da confiança e do respeito de toda a nação.

É isso o que o país cobra agora do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja falta de ação na última sessão não permitiu decidir nem mesmo se o ministro Alexandre de Moraes pode ou não ser investigado. A sociedade continua exigindo apuração rigorosa e punição severa aos culpados.

A Associação Nacional dos Delegados Federais e o Brasil inteiro têm conhecimento dos R$ 130 milhões em conta, do Resort Tayayá com seus R$ 35 milhões, além dos incontáveis voos nos jatinhos de Daniel Vorcaro — entre outros fatos.

Vicente Lino.

    A muralha dos poderosos impede a Justiça no Brasil

Em 2008, o então delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz liderou a Operação Satiagraha contra a corrupção e incomodou figuras poderosíssimas do mundo financeiro e político: o banqueiro Daniel Dantas chegou a ser preso, e nomes influentes como Celso Pitta e Naji Nahas foram levados ao centro das investigações.

 A engrenagem reagiu. Ele foi acusado por diversos crimes, viu sua carreira destruída e, em 2015, foi condenado e hoje vive exilado na Suíça. Vale lembrar: ele era filiado ao PCdoB e declaradamente de esquerda, enquanto o "sistema" que o esmagou era, na época, apontado pela militância como "de direita". Anos depois, o cenário mudou de lado. 

As investigações do Mensalão e o megaesquema revelado pela Operação Lava Jato envolveram quadros de esquerda e seus aliados, levando à prisão empresários, políticos de peso e até um ex-presidente da República. Novamente, a reação veio sem piedade: o sistema se reorganizou e partiu para cima dos executores das investigações, retaliando Sergio Moro, cassando o mandato de Deltan Dallagnol e perseguindo a juíza Gabriela Hardt. 

Esses episódios escancaram que a divisão entre "esquerda" e "direita" na política brasileira é puro teatro. O verdadeiro sistema não possui ideologia alguma, a não ser a manutenção do próprio poder e o amor devoto aos cofres públicos. Ele age em defesa dos próprios interesses, blinda seus comparsas e garante a impunidade a seus criminosos. 

Fomos encurralados em uma estrutura perversamente desenhada para que os escândalos aconteçam sem punição, bem debaixo do nosso nariz. Assistimos impotentes à destruição do país que trabalha e produz, enquanto o parasitismo estatal se perpetua.

 É hora de o povo brasileiro romper o torpor, apontar a metralhadora da indignação contra o verdadeiro inimigo e se levantar com fúria institucional. Chega de ajoelhar e financiar com o próprio suor a corja que devora o futuro do país.

   Vicente Lino.