Querem Jorge Messias no Senado nem que seja no “tapetão”

Jorge Messias foi rejeitado pelo Senado em sua tentativa de chegar ao STF. Foi uma vitória do bom senso, que evitou que Lula emplacasse mais um "ajudante de ordens" no Supremo.

Em vez de aceitar a independência do Senado e o direito de dizer "não", setores alinhados à esquerda tentam transformar uma derrota democrática em disputa judicial, pressionando novamente o Judiciário para reverter, no tapetão, o que o voto dos parlamentares já decidiu. A ação é um episódio preocupante para o equilíbrio entre os Poderes no Brasil. Quando uma votação soberana, conduzida sob o rito constitucional, é questionada no tapetão jurídico, o que se ataca não é apenas um resultado político, mas a própria essência da democracia representativa.

O Artigo 1º da Constituição Federal é categórico: "Todo o poder emana do povo". Esse poder é exercido por meio de seus representantes eleitos. No caso da indicação ao STF, o Senado cumpre seu papel; afinal, rejeitar um nome é um direito legítimo e uma prerrogativa constitucional da Casa.

Tentar anular uma votação alegando "vício de vontade" dos senadores é tratar parlamentares eleitos como incapazes de exercer seu juízo político. A "tigrada" que entrou com a ação pretende que o Judiciário se torne uma instância revisora de decisões políticas, o que enfraquece o Congresso Nacional. São entidades que, incapazes de vencer no campo das ideias e dos votos, buscam no Judiciário um atalho para suas agendas.

Recorrer ao Judiciário, nesse contexto, é tentar silenciar a voz do povo representada no Congresso Nacional. A independência dos Poderes deve ser absoluta, e o veredito do plenário tem que ser respeitado.

 Vicente Lino

 O Brasil escolheu o atraso.

Opinião do Estadão.

Décadas de baixo crescimento econômico, como mostra o FMI, refletem decisões erradas, falta de reformas estruturantes e preponderância de interesses políticos de curtíssimo prazo.

 O Brasil, há décadas, cresce em movimentos espasmódicos e sempre aquém de seu potencial. Logo, seria de esperar que, em ano eleitoral, todos os candidatos à Presidência da República que se pretendem sérios apresentassem à sociedade, dia sim e outro também, não apenas uma genuína preocupação com esse problema, como respostas para uma questão fundamental: como tirar o País do atoleiro?

Não é isso o que se vê, obviamente – e os números do Fundo Monetário Internacional (FMI) expõem a dimensão da omissão. Entre 1980 e 2025, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita global cresceu 675%, enquanto no Brasil, no mesmo período, a alta foi de 428%. Essa disparidade, longe de ser trivial, é o retrato mais bem acabado de uma deliberada opção pelo atraso.

Calculados em Paridade de Poder de Compra (PPP, na sigla em inglês), os dados do FMI tornam a comparação mais justa e o contraste mais vergonhoso. Desde 2015, o rendimento médio global supera o brasileiro, um marco que, não por coincidência, está atrelado à profunda recessão do biênio 2015-2016, quando a economia brasileira encolheu mais de 3% ao ano sob os desatinos do governo Dilma Rousseff. Se não criou o problema, aquela crise o escancarou com tintas que mantêm seus matizes até hoje.

De forma complementar, um estudo do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, com base na Penn World Table, um banco de dados econômicos da Universidade de Groningen (Holanda), indica que o PIB per capita do País poderia ser hoje 42% maior se o Brasil tivesse acompanhado o ritmo de crescimento de economias como as da Coreia do Sul, Botsuana e Romênia, que saíram de patamares semelhantes aos do Brasil na década de 1980. “Dos anos 1980 até o Plano Real, foram quase 15 anos de crise profunda. De partida, já perdemos todos esses anos”, afirmou Vale. Desde então, o País só faz “correr atrás do prejuízo”, como disse o economista, sem jamais ter encontrado o caminho do crescimento sustentável.

As causas desse desempenho medíocre são sobejamente conhecidas. A produtividade é baixíssima em comparação com economias mais desenvolvidas, a educação falha reiteradamente em formar capital humano competitivo, o ambiente de negócios é hostil por sua enlouquecedora complexidade normativa, e o sistema tributário, um “manicômio” que a reforma tributária mal começou a resolver. O Estado é inchado, perdulário e ineficiente. O Orçamento da União é engessado. Os investimentos, quando existem, são insuficientes. A infraestrutura é deficiente e incapaz de dotar o Brasil das condições para crescer em toda a sua plenitude. O desenvolvimento industrial e a inovação tecnológica são questões laterais, tímidas. Some-se a todos esses problemas a eterna instabilidade macroeconômica, frequentemente agravada por decisões políticas orientadas por interesses imediatistas, não raro eleitoreiros.

Nada disso, contudo, está no centro do debate eleitoral. Em seu lugar, viceja o populismo que caminha na direção diametralmente oposta à necessária. Veja-se como exemplo de nossa afeição pela miséria intelectual a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1. Por si só, o mérito da proposta já é questionável. Mas, ainda assim, tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o Congresso – governo e oposição – parecem unidos pelo interesse eleitoral de alçar um tema dessa natureza à Constituição, agravando a já excessiva rigidez normativa do País. Numa economia que precisa ganhar eficiência, medidas como o fim da escala 6x1 só tendem a agravar o problema da baixa produtividade. Mas quem, em Brasília, parece estar preocupado com isso em ano eleitoral?

E assim patina o País. A recorrência desse padrão de debate indigente é reveladora da dificuldade crônica da chamada classe política brasileira em lidar com horizontes de longo prazo de forma minimamente racional. Eleição após eleição, prevalece o cálculo imediato, enquanto as grandes reformas capazes de sustentar o crescimento do Brasil ficam sempre para depois, sabe-se lá quando.

O resultado aí está. Um país que avançou menos do que poderia e menos até do que nações como Botsuana, Coreia do Sul e Romênia. A advertência de Nelson Rodrigues, segundo a qual “o subdesenvolvimento não se improvisa”, segue viva. O Brasil precisa decidir se continuará ignorando-a.

Editorial d’ O Estado de São Paulo”

 CRISE DE MEDIOCRIDADE: POR QUE A   ECONOMIA BRASILEIRA NÃO DECOLA.

Vandré Kramer.

O crescimento econômico do Brasil enfrenta um problema estrutural. Há mais de 40 anos o PIB nacional expande-se abaixo do ritmo global, resultando em uma perda contínua de participação na economia mundial.

Segundo o Banco Mundial, em 1980, o país detinha 2,8% do PIB global; em 2024, esse número recuou para 2,1%. Com uma expansão média anual da economia de apenas 2,2%, o país ocupa a 102ª posição no ranking do crescimento nesse período, que inclui 153 nações. O Brasil fica atrás de países que enfrentaram conflitos internos ou externos como a Colômbia, a Bolívia, a Nigéria, o Irã e o Iraque.

Uma combinação de fatores ajuda a explicar o baixo crescimento verificado no período. Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), destaca que o crescimento passado foi "artificialmente" sustentado pelo bônus demográfico, com a entrada massiva de mão de obra no mercado de trabalho. Esse abono, contudo, não se mantém.

Outros fatores que pesam são a baixa poupança doméstica; uma "fragilidade institucional" em que o estado é capturado por grupos de interesse. O resultado é uma carga tributária de país rico com serviços públicos ineficientes e um ambiente de negócios que não promove a "destruição criadora", ou a superação de antigos modelos produtivos para a necessária inovação.

“Há uma burocracia asfixiante e uma insegurança jurídica total e generalizada que eleva o custo de empreender e força muitos negócios a permanecerem ‘embaixo do radar’ na informalidade. Muitos desistem antes de começar”, diz Magno Karl, diretor-executivo do movimento Livres.

Ainda mais: Pessôa, aponta que, sem reformas profundas na eficiência e no marco institucional, o país terá um crescimento potencial limitado a apenas 1,5%. Este número dependerá mais de ganhos de produtividade do que de aumento nas horas trabalhadas, por causa do fim do bônus demográfico.

O abismo da divergência: o país ficou para trás

Desde 1980, a economia brasileira oscila entre períodos de crescimento fraco e estagnação, perdendo oportunidades. Dados históricos revelam uma realidade incômoda. Em 1980, o PIB per capita brasileiro correspondia a cerca de 20% do americano. Em 2024, havia caído para 14,4%. No mesmo período, a Coreia do Sul, que em 1980 era mais pobre que o Brasil com apenas 13,6% da renda per capita americana, deu um salto extraordinário. Em 2024, a renda per capita sul-coreana era de 55,8% da americana.

Segundo a coordenadora do boletim macroeconômico do FGV Ibre, Silvia Mattos, a “mediocridade brasileira” decorre do fracasso em obter ganhos de produtividade ao longo da nossa história. Os números comprovam a magnitude: em 1950, o trabalhador brasileiro tinha o dobro da eficiência produtiva de um trabalhador coreano; hoje, tem pouco mais de um terço da produtividade coreana.

A queda no ranking global: de potência a coadjuvante

A trajetória brasileira no ranking de maiores economias mundiais ilustra essa perda de dinamismo. Em 1960, era a 11ª economia mundial, 17% maior do que a chinesa. Durante a década de 1960, enquanto Mao Tse-Tung consolidava a ditadura comunista com perseguições e massacres, o Brasil acelerava. O principal avanço foi entre 1968 e 1974, durante o "Milagre Econômico". Em 1976, o PIB brasileiro era aproximadamente 98% maior que o chinês. Naquele ano, chegou a ocupar a sétima posição no ranking global.

O Produto Interno do Brasil, contudo, foi ultrapassado pelo da China em 1988, quando ainda ocupava o posto de oitava economia global. Em 2000, a brasileira correspondia a 42% da chinesa, segundo números do Banco Mundial. Desde então até 2024, o crescimento médio anual foi de 2,3% no Brasil, bem atrás da média mundial (2,9%) e menos da metade dos países de renda média-alta (5,5% ao ano). Nesse ano, a economia havia caído para a 9ª posição no ranking das maiores do mundo, com PIB correspondendo a pouco mais de um décimo do chinês.

As expectativas seguem desfavoráveis para os próximos anos. Segundo o think tank Conference Board, a nação deve expandir-se a um ritmo bem menor do que o mundial nos próximos anos. Neste ano, a economia global deve crescer 2,8%, enquanto as projeções para o país são de 1,8%. Para 2027, a previsão é de 2,2% para o Brasil e 3,0% para o mundo. Para a década entre 2028 e 2037, a expansão nacional deve ficar, em média, inferior a 2% ao ano, enquanto a mundial ficará em torno de 2,5%.

As travas à expansão do crescimento

O fim do bônus demográfico é um dos principais obstáculos ao desenvolvimento econômico. Segundo o IBGE, de 2012 a 2025, a parcela da população com menos de 30 anos caiu de 49,9% para 41,4%, enquanto a população com mais de 60 anos cresceu de 11,3% para 16,6%. Sem esse impulso demográfico, que adiciona jovens adultos à força de trabalho, crescer fica mais difícil.

Sem esse impulso na mão de obra, a produtividade geral na economia, motor da expansão de longo prazo, opera em marcha lenta. Segundo pesquisa do FGV Ibre, apenas a agropecuária cresceu robustamente desde 1995 (5,8% ao ano);a indústria caiu 0,3% ao ano; serviços, apenas 0,2%.

Ou seja, o país permanece preso em atividades de baixa produtividade enquanto a indústria encolhe. O investimento brasileiro agrava o problema: 17% do PIB contra 26% de média global. A baixa poupança — de 14,5% do PIB em 2024 — é insuficiente para financiá-lo.

Além disso, gastos correntes engessados (previdência, saúde, assistência social) impedem excedentes para investimento, mesmo com carga tributária de 34,2% do PIB — próxima à de nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Também não há poupança pública. O setor público consolidado, que reúne União, estados e municípios registra déficits crônicos desde novembro de 2014, segundo dados do BC. É uma dinâmica que limita a capacidade de investimento público.

Distorções drenam investimento produtivo

Segundo a Receita Federal, benefícios fiscais consomem 4,4% do PIB — isenções e reduções de alíquotas que equivalem a subsídios indiretos que poderiam financiar investimentos produtivos. Mattos aponta que a administração pública é "muito suscetível aos diversos grupos de interesse", criando distorções que protegem setores ineficientes.

O resultado: empresas ineficientes sobrevivem artificialmente, impedindo a inovação. O capital migra para aplicações de baixo risco em vez de financiar fábricas e pesquisa — um círculo vicioso que sufoca a economia real. Não bastasse esse engessamento institucional, há um setor que ilustra concretamente essa paralisia: a indústria brasileira.

A indústria como termômetro da estagnação

Um dos principais termômetros da perda de fôlego da economia está no setor industrial. Uma análise do FGV Ibre sobre o hiato entre indústria e serviços, conduzida por pesquisadores como Claudio Considera e Henrique Bittencourt, revela um diagnóstico alarmante: a desindustrialização precoce não é acidental, mas resultado direto da fragilidade institucional e dos desincentivos que caracterizam a economia brasileira.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o país é responsável por somente 1,17% de toda a riqueza gerada pela indústria no mundo — o nível mais baixo desde 1990. A nação ocupa a 15ª posição na produção industrial global, tendo sido ultrapassada por México, Indonésia, Turquia e Irlanda. Nas exportações, está estagnada na 30ª posição, respondendo por apenas 0,92% das manufaturas globais.

A agenda da sobrevivência: quatro pilares para fugir do baixo crescimento

Diante desse diagnóstico, a reforma tributária pode ser um indicativo positivo, pelo menos, após superar a complexidade do período de transição. Um estudo do FMI indica que a modernização do sistema tributário poderia elevar o PIB potencial em até 6% no longo prazo — um salto expressivo alimentado principalmente pela eliminação da dispersão de alíquotas e pela redução do custo de insumos intermediários. O impacto na produtividade aumentaria pouco mais de 1%, transformando um cenário estagnado em dinâmico.

Os especialistas, entretanto, apontam que apenas a reforma tributária não será suficiente para salvar uma estrutura econômica doente. Eles traçam uma agenda de sobrevivência — uma bússola clara para que o país escape da "armadilha da renda média" e evite o colapso institucional que consumiu outras nações emergentes.

Libertar o Estado de grupos de interesse. O orçamento público precisa deixar de ser refém de corporações protegidas. Simultaneamente, abrir a economia à concorrência global é imperativo. Nesse sentido, o exemplo mexicano traz um alerta: a liberalização comercial não se mostra eficiente quando a informalidade é alta e a alocação de recursos é distorcida, duas questões que também afetam o Brasil.

Reconstruir a educação do zero. Aumentar anos de escolaridade é ilusão se a qualidade for medíocre. “O país precisa de ensino técnico e superior voltados para inovação”, diz a pesquisadora Silvia Mattos, lembrando que enquanto apenas 24% dos adultos brasileiros têm ensino superior, a Coreia alcança 70%.

Entregar segurança jurídica aos investidores. Previsibilidade atrai capital, ressaltam os especialistas. Reformas como a trabalhista e marcos legais setoriais são passos positivos, mas esbarram em decisões judiciais que, em alguns casos, não consideram adequadamente a lógica econômica e os incentivos envolvidos. “O Brasil vive sob uma ‘insegurança jurídica total e generalizada’ onde "até o passado é incerto", o que impede a previsibilidade necessária para atrair investimentos”, destaca Karl, do Livres.

Reformar os incentivos à poupança. Uma previdência sustentável e um mercado de capitais moderno são urgentes, dizem os pesquisadores do FGV Ibre. Para eles, o país não poupa porque a máquina estatal consome tudo e a população desconfia do futuro. Sem poupança doméstica robusta, a nação permanece refém de financiamento externo e juros elevados, complementam os especialistas.

"Não existe atalho para o crescimento econômico. Apenas através do aumento da produtividade", diz Silvia Mattos. O aviso é sóbrio: o Brasil não está fadado ao fracasso, mas a era da "sorte" — commodities em alta, demografia favorável — terminou.

Vandré Kramer.

 O Brasil de quem pode tudo e o Brasil de   quem não pode nada .

Adriano Gianturco.

 Enquanto alguns têm privilégios e podem tudo, a maioria sofre com censura e criminalidade.

Adolescentes estupraram coletivamente duas crianças, de 7 e 10 anos; gravaram tudo e publicaram na internet. Só um deles é maior de idade; ele até foi preso, mas sabemos que não ficará muito tempo atrás das grades. Os outros irão para uma casa com assistentes sociais, e estarão nas ruas ainda antes do estuprador maior de idade. O Estado brasileiro não protege nossas crianças; temos uma taxa de homicídios maior que a de muitos países em guerra, e o número absoluto de homicídios é maior que o total da América do Norte e da Europa juntos.

Mas, em compensação, nosso Estado é muito eficaz para patrulhar e processar meio mundo por simples falas. Léo Lins, Danilo Gentili, Rafinha Bastos e outros humoristas são perseguidos, cancelados e processados. Nikolas Ferreira foi condenado a pagar R$ 40 mil por uma fala considerada “transfóbica”. Recentemente, a Polícia Federal insistiu para que um cidadão tirasse da própria janela uma faixa em que estava escrito apenas “ladrão”.

Nem todos são perseguidos por se manifestar, no entanto. Em 2022, jogaram uma pelada com uma réplica da cabeça de Jair Bolsonaro. Ministros do STF podem fazer comentários sobre homossexuais, e não serão investigados pela Procuradoria-Geral da República, que arquiva tudo. Lula pode falar das “mulheres de grelo duro”, pode chamar Pelotas de “polo exportador de veados”, e dizer que “essas coisas absurdas, que eles inventam todo dia, não têm critério (...) eles são capazes de dizer que você nasceu mulher e depois virou homem, eles são capazes de dizer que vaca voa, eles são capazes de dizer que cavalo tem chifre”.

O deputado Marcel van Hattem e outros colegas foram suspensos por dois meses, por terem se sentado por cinco minutos na cadeira do presidente da Câmara. A turma que o suspendeu é a mesma que arquivou a CPMI do roubo dos velhinhos do INSS e que, em 2017, ocupou a mesa diretora do Senado impedindo a votação da reforma trabalhista.

Não estamos todos no mesmo barco. Alguns estão na terceira classe sem bote salva-vidas, e outros estão em iates de primeira classe

Agora nos precisamos comunicar ao Leviatã todas as nossas estadias em hotéis, mas os dados da casta continuam sob sigilo de 100 anos.

Enquanto os juízes do TST estão brigando entre “azuis” e “vermelhos” e chegam a ganhar quase R$ 500 mil em quatro meses, nós, os comuns mortais, ficamos com um salário médio de R$ 3,7 mil, segundo dados do IBGE. Além disso, temos a Justiça comum para nós, enquanto eles têm o foro privilegiado.

A União bate recordes de arrecadação, mas os brasileiros batem recordes de endividamento e inadimplência. Um empresário é preso por ter feito um Pix de R$ 500; outros têm familiares contratados por dezenas de milhões de reais, e mesmo assim não veem conflito de interesse.

Cerca de 30% dos brasileiros vivem sob controle do crime organizado, mas eles moram em uma capital construída no meio do nada, afastada do mundo real. Estatuto do Desarmamento para nós, carros blindados e escolta armada para eles.

Nós trafegamos por estradas e ruas de péssima qualidade, mas eles voam em jatinhos da FAB, às vezes até sozinhos. O mercado de aviação civil piorou, o número de voos e o de empresas aéreas diminuiu (alguém se lembra da Webjet e da Avianca?), o preço das passagens aumentou, mas eles andam em jatinhos de empresários do nosso capitalismo de compadrio.

Nós pagamos os carros mais caros do mundo, eles recebem carros emprestados (sem custo) de empresas estrangeiras. Nós nos viramos com o SUS, enquanto eles têm plano de saúde privado, para a família toda (e, no Senado, pode ser até vitalício). Uns têm dezenas de assessores que levam água e café, e afastam as cadeiras; têm auxílio isso, auxílio aquilo. Outros são espoliados para bancar tudo isso. Enquanto alguns comem paca, outros recebem fiscalização e tiros do Ibama.

Não estamos todos no mesmo barco. Alguns estão na terceira classe sem bote salva-vidas, e outros estão em iates de primeira classe. Não vivemos no mesmo país, vivemos em dois Brasis diferentes. Alguns vivem em um país no qual podem estuprar, matar, roubar impunemente, podem ser homofóbicos, racistas, podem destilar ódio e divulgar fake news. Outros vivem em um Brasil no qual não podem nem sequer criticar e opinar. Existe o Brasil do pode tudo, e o Brasil do não pode nada.

Antigamente, diziam que o Brasil era uma “Belíndia”, mas pelo jeito está mais para uma “Versaudita”: Versalhes dos privilégios para eles, Arábia Saudita das chibatadas para nós!

Adriano Gianturco.

Professor, doutor em Ciência Política, coordenador do curso de Relações Internacionais do IBMEC e autor dos livros “Mentiram para nós sobre o Brasil”, “A Ciência da Política” e “O empreendedorismo de Israel Kirzner.

 Em Harvard, a OAB-PR denuncia “crise moral sem precedentes” do STF.

 Vicente Lino.

O presidente da seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Fernando Casagrande Pereira, participou do Brazil Legal Symposium, promovido pela Universidade de Harvard, onde proferiu críticas ao STF. Segundo ele: "O Brasil não tem apenas um problema de Justiça. Tem uma crise de confiança. Os instrumentos da teoria jurídica não foram construídos para um sistema em que a mais alta Corte está, ela própria, no centro de uma crise moral sem precedentes”.

A fala em Harvard é um divisor de águas pelo palco escolhido para denunciar o que chamou de "crise moral sem precedentes". No entanto, enquanto seccionais como as do Paraná e de Minas Gerais têm subido o tom, a gestão de Beto Simonetti, na OAB Nacional, exibe uma postura excessivamente diplomática.

Como se nota, a OAB do Paraná ataca o cerne da questão, apontando que o problema é de moral e de confiança. Enquanto isso, a OAB Nacional evita confrontar a validade de inquéritos como o das fake news — que já dura sete anos — ou os escândalos envolvendo o Banco Master. A demora da OAB Nacional é uma omissão perigosa; afinal, quando o direito de defesa é cerceado e o juiz se torna investigador e vítima simultaneamente, a essência do Estado de Direito é ferida.

A OAB Nacional permanece em silêncio quanto às menções aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no caso do Banco Master. Este silêncio, na pessoa do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, soa como conivência ou medo de retaliação institucional. A fala de Casagrande Pereira em Harvard ecoa o sentimento de uma advocacia que se sente desamparada. Quando afirmou que "nenhum código de ética vai resolver isso", ele invalidou a tentativa do ministro Fachin de aplicar um paliativo burocrático em uma ferida que é estrutural. Enquanto as bases da advocacia gritam por socorro diante de ilegalidades e abusos de autoridade, a cúpula nacional sofre uma erosão de credibilidade que o silêncio prolongado só ajuda a acelerar.

Vicente Lino.

 

 

 

 Os Elefantes Azuis que Flávio Dino não Viu.

 Vicente Lino

Dia desses, o Ministro Flávio Dino afirmou que "elefantes azuis" passeiam pela Esplanada dos Ministérios e ninguém vê. Os elefantes azuis seriam escândalos e irregularidades no rumoroso caso do Banco Master que, de tão grandes e bizarros, seriam impossíveis de não notar. 

O que causa estranheza não é a existência dos paquidermes coloridos, mas a seletividade da visão ministerial. Enquanto Dino busca elefantes no horizonte alheio, uma manada inteira parece ter escolhido justamente o seu entorno imediato para pastar. Um deles é o Elefante Contratual: um exemplar robusto de R$ 129 milhões, que foi avistado operando a assinatura de um contrato com o Banco Master. 

Depois de desfilar pela Esplanada, o bicho puxou uma cadeira e sentou-se confortavelmente ao lado do ministro. Outro foi o Elefante Azul Imobiliário, avaliado em R$ 35 milhões. O paquiderme foi visto participando ativamente da venda do Resort Tayayá; depois, com passos calmos e pesados, também buscou o mesmo ambiente frequentado por Flávio Dino, sem ser incomodado. 

Também foi avistado o Elefante Azul Familiar, cujo escritório do filho assinou contrato de R$ 18 milhões com o mesmo Banco Master e, depois, foi também se alojar nos arredores da influência ministerial. O que não se sabe é como pode um servidor do Estado, tão treinado em identificar "coisas absurdas" à distância, não enxergar o que ocorre sob o próprio teto.

Também não sabemos o que torna invisíveis os elefantes azuis que, de tão grandes e próximos, já começam a ocupar todo o espaço da sala. 

Ao gritar "elefante azul", a voz do ministro Flávio Dino pode acabar assustando os que estão bem ao seu lado.

Vicente Lino.

 O ministro Luiz Fux reviu seu voto e se manifestou a favor da absolvição de sete réus.

Vicente Lino.

O ministro do STF, Luiz Fux, num exercício de autocrítica institucional reviu os seus votos e absolveu sete condenados do 8 de janeiro. Segundo o ministro, a posição adotada à época “incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”. Ele se refere a um processo eivado de excessos e fragilidades constitucionais e votou, agora, pelas absolvições.

É um sinal de que o rigor do Estado não pode atropelar o devido processo legal, como tanto se viu naquele julgamento. A frase do ministro afirmando que houve injustiças que o tempo e a consciência já não o permitem sustentar deveria ecoar nos corredores da Corte. Pena que a maioria do plenário ainda não pense assim.

Se o entendimento de Luiz Fux prevalecesse, o Brasil daria um passo decisivo rumo à pacificação nacional: pessoas seriam punidas por dano ao patrimônio, e jamais por um golpe de Estado que nunca houve. Seriam, também, corrigidos os erros de julgamentos em massa que ignoram a individualidade de conduta exigida pela legislação.

Infelizmente, a posição de Luiz Fux permanece isolada ao lado de poucos pares. Enquanto a maioria do STF mantiver o tom de punição acima da técnica jurídica estrita, haverá injustiça. O Direito exige que os outros ministros tenham coragem de olhar para trás e reconhecer que o desejo de punir não pode ser maior que o dever de fazer justiça. A consciência de um magistrado é o último baluarte contra o arbítrio; resta saber quando ela despertará nos demais ministros que se recusam a ouvir suas consciências.

 Vicente Lino.