O debate interditado na oposição a Lula

Guilherme Fiuza

A sucessão presidencial no Brasil está especialmente embaralhada. Faz parte das corridas eleitorais o cenário indefinido e a consolidação das opções mais competitivas em cima da hora. Mas parece que a comunicação total das redes, cada vez mais veloz e reativa, criou um componente extra de ansiedade no debate público.

A expectativa sobre quem seria o substituto do ex-presidente Jair Bolsonaro no pleito demarcou a fase preliminar da campanha. O eleitorado de oposição ao petismo já se dividia conforme determinadas preferências. Uns queriam um perfil de maior confrontação, na linha do temperamento do ex-presidente; outros preferiam uma opção mais ponderada. O problema começou aí.

Desde muito cedo, a campanha eleitoral de 2026 foi marcada pela intolerância e pela propensão à patrulha. Na verdade, ainda em 2025, o debate entre os simpatizantes da oposição já trazia a cobrança por escolhas definitivas. E, se não fossem assim manifestadas, ou se o perfil escolhido não fosse o “certo”, multiplicavam-se as acusações de “traidor” ou “xiita”.

O cenário atual de beligerância e elevada hostilidade entre adeptos de Jair Bolsonaro já estava delineado desde o ano passado, independentemente dos fatos mais recentes envolvendo a candidatura de seu filho Flavio. Desde antes dessa definição, o campo de guerra estava demarcado: já não se permitia uma boa convivência entre inclinações diferentes.

Era como se fosse uma disputa ferrenha entre “donos” de um legado, todos checando obsessivamente à sua volta se a cartilha definitiva da sucessão estava sendo cumprida à risca

(“Todos” é força de expressão, porque não há como generalizar esse tipo de conduta. Mas é bastante característico dos tempos atuais que grupos de vozes mais estridentes acabem direcionando o debate como um todo.)

A definição do senador Flavio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência pegou muita gente de surpresa. Embora a escolha tenha partido de seu pai, não era um nome que circulasse tanto nas cogitações, desde o período em que não se sabia ao certo se o ex-presidente poderia concorrer. Muitos viram nessa escolha uma boa estratégia: a manutenção do sobrenome Bolsonaro na disputa por meio de um candidato com lealdade sanguínea ao ex-presidente.

Outros tantos consideraram uma escolha forçada, por não verem na trajetória do senador expressão política comparável à do pai. Seria uma situação normal da democracia, em que o próprio desenrolar da campanha confirmaria ou não as várias premissas postas — e permitiria ao eleitorado de oposição amadurecer sua escolha. Mas isso não foi possível.

A própria imprensa — ou melhor dizendo, a nova imprensa, que surgiu como excelente contraponto aos desvios da imprensa tradicional — contribuiu para o problema. Apesar dos bons serviços prestados, essa nova imprensa vem confundindo um pouco seu público, que eventualmente vê nela uma espécie de porta-voz da “direita”, seja lá o que isso signifique (conceitos vagos comportam variadas acepções). Linha editorial é uma coisa; ativismo ideológico é outra. E essa parte mais audível do público passou a cobrar adesão jornalística a candidatos — o que é uma aberração em si.

Foi nessa escalada de intolerância e cobranças generalizadas que se chegou ao cenário conflagrado de hoje. A própria cogitação da candidatura presidencial de Tarcísio de Freitas, em certo ponto desse percurso, expôs o terreno envenenado. Para muitos adeptos do governador de São Paulo como presidenciável, era imperioso retirar a família Bolsonaro do protagonismo; para outros tantos, o perfil “moderado” de Tarcísio era uma traição ao bolsonarismo. E tome patrulha matando, na raiz, a troca de ideias.

O que se pode constatar, a menos de cinco meses da eleição, é que o projeto de uma alternativa presidencial ao PT é uma montanha de fragmentos e estilhaços. Não há sobriedade para se discutir nada consistente no panorama sucessório. Para qualquer consideração das opções colocadas, há um bombardeio apontado para a opinião que ousar colocar a cabeça de fora. Ou essa beligerância reflui, ou a oposição vai ficar vendo a banda passar.

 

Guilherme Fiuza. Jornalista, escritor e roteirista.

 Lula assina decretos contra a liberdade de   expressão.

Vicente Lino.

Lula acaba de assinar dois decretos que endurecem as regras para as redes sociais e ampliam os poderes de fiscalização do Estado sobre as empresas provedoras de internet. Claro que a fiscalização por órgãos do Estado e o endurecimento de regras configuram um cerceamento da liberdade de expressão. Nada que o governo Lula já não tenha tentado emplacar, como o Projeto de Lei nº 2.630, do deputado comunista Orlando Silva, felizmente rejeitado pelo Congresso.

Como sempre, tais medidas são vistas como mais um esforço do atual sistema político para controlar o fluxo de informações, mitigar críticas e blindar os detentores do poder, esvaziando o papel do Congresso Nacional na formulação de uma legislação própria para a internet.

O governo afirma que a intenção é combater discursos de ódio, desinformação e ataques à democracia. No entanto, essas expressões não possuem uma definição típica no Código Penal para fins de censura prévia ou moderação de conteúdo. Como nada disso está previsto em lei, os limites da liberdade de expressão deixam de ser definidos por normas votadas pelo Parlamento e passam a depender de conceitos abertos e subjetivos, interpretados pelas mesmas autoridades que detêm o poder político e judicial.

O nome disso é censura, e quem conhece o regime não precisa de detalhes para imaginar o que vem pela frente. Com medo de punições ou de investigações conduzidas sem o devido processo legal, os veículos de mídia, influenciadores e cidadãos vão evitar críticas que, na maioria das vezes, são merecidas. O debate, então, será empobrecido e a segurança jurídica, fragilizada, enquanto a hegemonia de quem controla os mecanismos de Estado sairá fortalecida — o que é péssimo para a democracia. Lula e seus seguidores querem manter o poder a qualquer custo.

 Vicente Lino.

 

O ENCONTRO - PRIMEIRA IMPRESSÃO.

 Félix Soibelman

O encontro de Donald J. Trump e Flavio é extraordinário. Trump recebeu um candidato, o que nunca faz, e em meio a duas guerras, enquanto Lula, mesmo sendo um presidente, foi recebido com dificuldades, numa reunião marcada pela esterilidade inexpressiva.

Serviu para sacramentar perante Trump a aliança inerente a uma vocação inconcessível de um Brasil ocidental, pronto a reincorporar-se a sua constituição originária que foi esgarçada pelas forças da dissipação que dele se apoderaram.

Dá um recado bem forte para a jurisaristocracia brasileira de que existe uma civilização que não se quer deixar aniquilar e que eles, os ministros do STF, como juristas, deveriam defender, mas da qual vergonhosa e despudoradamente se desviaram, colocando o Brasil sob as sombras do totalitarismo eurasiano e de toda uma constelação repressora e manipuladora na Era orwelliana do controle de informação.

Conforme declarou Flavio na coletiva, a censura das redes sociais planejada pelo establishment foi mencionada na reunião; disse ainda que seu governo integrará o "Escudo das Américas", declarará o PCC e o CV como organizações terroristas e que tarifas não serão necessárias porque será um governo de aliados, que as questões das terras raras não serão um problema.

O encontro recoloca o Brasil na Estrada das liberdades e na posição certa, expressando a posição civilizacional correta. Por isso o Presidente Trump chamou Flavio, a saber, para ter o compromisso firmado daquilo que uma nova aurora reclama do Brasil. O encontro coloca assim o Brasil numa dimensão muito maior de reconstrução do Ocidente, o que sobrepassa de tal maneira a estatura do precário mapa-mundi de Brasília, que projeta essas eleições numa importância muito maior do que pode a nossa mediocridade doméstica tatear.

Que Deus abençoe o Brasil e os Estados Unidos e que possamos nos livrar do suplício que tem sido a supressão de nossos direitos durante sete anos por uma psicopatia institucional. Que um dia possamos olhar de novo um horizonte livre dessas manchas da injustiça.

Felix Soibelman

 Senador acusa o Presidente da Câmara no   caso do Banco Master.

Vicente Lino.

O senador Renan Calheiros acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta, de ter aprovado e sancionado uma emenda que destina 1% dos recursos depositados em fundos de previdência e aposentadoria para o Banco Master. O valor dessa dinheirama é estimado entre 7 e 16 bilhões de reais por ano! A emenda foi apresentada durante a votação do Projeto de Lei 2.148/2015 e acatada no texto final como a Emenda nº 22, finalmente sancionada pelo Presidente da República.

 Com isso, o caso sai do terreno das articulações políticas. Afinal, se a legislação foi alterada para encaminhar dinheiro para o Master, o cenário deixa de ser uma suspeita de fraude contábil e passa a ser crime de responsabilidade e corrupção.

 É a ligação direta da caneta do Poder Legislativo aos cofres do empresário preso. E a coisa piora muito. Renan Calheiros também aponta um empréstimo de 140 milhões de reais do Banco Master para a cunhada de Hugo Motta, Bianca Medeiros. O crédito teria sido contratado em março de 2024 e utilizado para a compra do terreno de uma antiga fábrica de cimento em João Pessoa, na Paraíba.

 Temos, então, uma acusação pública feita por um senador na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Renan alegou que a operação ligada à cunhada de Hugo Motta sugere um suposto favorecimento cruzado, em virtude de emendas legislativas que beneficiariam o fluxo de recursos para o banco. Se o documento no Diário Oficial comprovar o benefício ao banco por meio da emenda parlamentar, a blindagem de Hugo Motta pode desmoronar, colocando o chefe do Legislativo em uma situação insustentável.

 Por outro lado, pode também não acontecer nada.

O que comprovaria que, por aqui, há uma casta de privilegiados que só atrasa o país, em detrimento do povo — um povo que, quando critica, ainda corre o risco de prisão.

 Vicente Lino.

 Ações pró-aborto do governo Lula vão de   sugestão a gestantes a lobby internacional

Angélica Favretto

 

Lula em discurso na Assembleia Geral da ONU, em 2023. Nesse ano, o Itamaraty, sob seu comando, assumiu uma postura pró-aborto inédita. (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República)

Não é preciso vasculhar muito no histórico de ações dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seus três mandatos, para ter provas de que há uma fixação pela questão pró-aborto. Em geral, com o discurso do cuidado com a mulher e de defesa dos “direitos reprodutivos”, às vezes de forma discreta e, em outros momentos, abertamente, as gestões de Lula buscam avançar com essa agenda.

O caso mais recente é o da Caderneta da Gestante que, em sua nova versão, traz informações sobre o aborto a mulheres que estão em pré-natal. Em um capítulo inteiro, intitulado “Condições específicas na gestação”, o documento apresenta questões sobre gestação não desejada, gestação não planejada e formas de violência, apresentando a mulheres que desejam manter a gestação informações sobre como abortar.

O defensor público federal e colunista da Gazeta do Povo, Danilo de Almeida Martins, que é atuante no movimento pró-vida e membro da Associação de Juristas Católicos de Brasília, lembra que desde o início deste governo o PT tem articulado ações para que a agenda pró-aborto avance, mesmo que não diretamente, mas pelas mãos de outros partidos, como o PSOL.

“Foi o caso de fevereiro de 2024, quando o Ministério da Saúde publicou uma portaria que autorizava o abortamento em qualquer idade gestacional. Como houve uma intensa repercussão, a ministra Nísia Trindade anulou a portaria dois dias depois. Só que em abril o PSOL ingressou com a ADPF 1141, cujo intento é justamente liberar o abortamento em qualquer fase da gestação”, diz ele e conclui: “Ou é muita coincidência, ou eles agem juntos”.

Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula tentou convencer o eleitor de que seria favorável à vida e contrário ao aborto. Nesse contexto, o TSE chegou a proibir manifestações que relacionassem o petista à pauta abortista, como a realizada pela coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mas logo nas primeiras semanas da nova gestão, em 2023, quatro situações confirmaram o histórico abortista dos governos Lula e do PT, colocando por terra a “conversa de bom moço” que ele tentou emplacar para voltar à Presidência. Duas escolhas para comandarem importantes ministérios reforçaram isso.

Aparecida Gonçalves, escolhida na ocasião como ministra das Mulheres, disse que o aborto era questão de saúde pública, e que mesmo que o governo enfrentasse dificuldades junto ao Congresso, avançaria em tudo o que fosse possível nessa área. Dias antes, Nísia Trindade, que havia sido designada para a pasta da Saúde, disse algo semelhante, ao sinalizar que lutaria pelos “direitos reprodutivos da mulher”, um claro eufemismo para o aborto.

Aliás, a chegada de Nísia Trindade ao Ministério da Saúde foi marcada pela revogação de uma série de portarias pró-vida, com o pretexto que elas ofendiam “a ciência, os direitos humanos, os direitos sexuais e reprodutivos” e que transformariam “várias posições do Ministério da Saúde em uma agenda conservadora e negacionista”. Entre essas portarias estava a de nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, que facilitava a identificação do estuprador. Com a revogação, tornou-se mais difícil investigar o autor do estupro, abrindo margem para o aborto em casos de falsas alegações de violência sexual.

No dia seguinte à revogação da portaria nº 2.282/2020, o governo Lula tomou outra decisão perigosa: a saída do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global. A justificativa foi a mesma de tantas outras, se apoiando no “direito reprodutivo da mulher”. Em nota conjunta dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), das Mulheres, da Saúde e das Relações Exteriores, o governo argumentou que o acordo continha “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluindo os princípios do SUS".

Ainda em 2023, no mês de setembro, novamente com a pauta do aborto em evidência, por conta do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, Lula silenciou. O motivo? O alto custo político sobre uma manifestação favorável ou contrária à legalização, além de um possível confronto com ministros do STF.

Em 2024, notas técnicas, resoluções e lobby internacional pró-aborto

Se em 20 anos desde seu primeiro mandato o percurso de Lula na busca pela legalização do aborto não se alterou, não seria um novo ano que faria isso. Já no início de 2024, uma nova orientação do Ministério da Saúde excluiu o limite temporal para o procedimento, que anteriormente era de 21 semanas e 6 dias (depois disso, o bebê é capaz de sobreviver fora do útero), possibilitando o aborto, nos casos não punidos pela legislação brasileira, até os nove meses de gestação. Após duras críticas, no entanto, a nota foi suspensa sob o argumento de “não ter passado por todas as instâncias necessárias na pasta”.

Meses mais tarde, diante da proposta do PL 1904/2024, na Câmara dos Deputados, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio, Lula chamou o projeto de “insanidade”.

No mesmo ano, no encontro da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, a ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, foi questionada em entrevista sobre como o grupo “G20 Mulheres” abordou questões relacionadas aos “direitos reprodutivos e sexuais” ao que respondeu que tudo foi trabalhado “dentro da perspectiva do consenso”, mas não conseguiu avançar na pauta abortista.

Em outro contexto do cenário internacional, o Itamaraty surpreendeu diplomatas durante reuniões da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2024, ao instigar a inclusão de um parágrafo com teor abortista, em uma resolução sobre família proposta pelo grupo G77 + China. Ao falar sobre questões relacionadas a meninas e mulheres, esse trecho usava a expressão “saúde reprodutiva para todas”, linguagem utilizada em documentos oficiais para defender o aborto.

O avanço da agenda pró-aborto em 2025

Em março de 2025, o governo lançou o Programa Nacional das Salas Lilás, destinado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência. Por meio dele, mulheres e meninas que sofreram violência têm espaços reservados em delegacias e defensorias para atendimento. O texto da portaria, no entanto, assim como no caso da nova versão da Caderneta da Gestante, é cheio de falhas e brechas para o possível aborto.

E, sutilmente, em agosto de 2025, com um novo decreto (12.574/2025) que estabeleceu a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), e com a promessa de garantir proteção, desenvolvimento e direitos às crianças, o governo Lula revogou o decreto (10.770/2021) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que protegia os direitos das crianças, desde a gestação. Na ocasião, o especialista em direito das crianças, Gabriel Carvalho de Jesus disse que esse era um “movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil”, apontando para a falta de referências à proteção da vida humana desde a concepção.

Coerência no voto em 2026

Zezé Luz, missionária católica, orientadora familiar e fundadora da Rede Colaborativa Brasil, reforça que, neste ano de eleições, a população e as famílias devem ter coerência em seu voto, apostando em deputados e senadores pró-vida, que poderiam brecar iniciativas abortistas do Executivo.

“Precisamos ter iniciativas parlamentares com responsabilidade e com visão real de cuidado com as mulheres. A vida passa pelo ventre materno, mas também pela responsabilidade dos homens, para que não as abandonem, nem a seus filhos.”

Para a missionária, é primordial que haja um chamado ao poder público e aos legisladores para que o combate ao aborto seja tratado com seriedade. “Já há quase 20 anos está tramitando o PL 478/2007, o Estatuto do Nascituro, que é uma proteção à mulher e ao bebê ainda no ventre. Além disso, por que não há investimento em creches, maternidades e acompanhamento às mulheres, mas sim em métodos de aborto?”, finaliza.

Angélica Favretto.

O Presidente do Senado não quer investigar o Banco Master.

O   presidente do Senado, Davi Alcolumbre barrou a leitura de requerimentos para a criação de uma CPMI do Banco Master e afirmou que a decisão cabe exclusivamente à presidência da Casa. Essa postura acende um sinal de alerta vermelho na nossa democracia e sufoca o papel fiscalizador do Legislativo em benefício de blindagem política. Engavetar requerimentos de forma monocrática é impedir que o Brasil passe a limpo as gravíssimas denúncias que afetam a credibilidade das instituições. Davi Alcolumbre não quer a CPMI mesmo sabendo que este é o caminho legítimo para que investigações sérias, transparentes e profundas sejam conduzidas. 

Ele não quer que a extensão dessa rede de influência, colha provas robustas e garanta que todos os culpados — sejam eles do setor privado ou do alto escalão do poder público — sejam severamente punidos pela lei. É inadmissível que o destino de investigações de interesse nacional dependa da caneta e da vontade de uma única pessoa, que se coloca acima da vontade da maioria do Congresso. O povo exige respostas e o Congresso Nacional não pode se curvar a uma liderança que escolhe quais escândalos devem ser investigados e quais devem ser varridos para debaixo do tapete. A CPMI do Banco Master precisa sair do papel, porque a justiça e a transparência não podem ficar reféns de interesses políticos de ocasião.

 Esmagar a soberania do Congresso não seria aceitável nem nas mãos de alguém com princípios inabaláveis. Nas mãos de Davi Alcolumbre, transforma-se em uma ferramenta escancarada de blindagem e favorecimento político. Seu currículo passa longe de qualquer compromisso com a transparência; na verdade, seu histórico e seu apetite pelo poder são um insulto à democracia e um salvo-conduto para a impunidade.

     Vicente Lino

 

 A caderneta do aborto.

  Gazeta do Povo

 

No último dia 12, o Ministério da Saúde lançou uma nova edição de sua Caderneta Brasileira da Gestante, um documento no qual a gestante e os profissionais de saúde que a acompanham registram informações da mulher, histórico médico, dados da gravidez (como ganho de peso) e do pré-natal, e preferências a respeito do parto e do pós-parto. A caderneta ainda tem várias informações sobre cuidados de saúde durante a gestação, como vacinação, alimentação e atividade física, e sobre direitos da gestante – inclusive direitos trabalhistas. Até aí, nada de notável – documentos como esse são interessantes por reunirem em um só lugar todas as informações necessárias, já que nem sempre a gestante será atendida pelos mesmos profissionais ao longo da gravidez; a nova edição tem até uma versão digital, acessada pelo celular. O grande problema está em um conteúdo que, até então, não aparecia na caderneta, e entrega a índole profundamente abortista do governo Lula.

Na sétima parte, sobre “condições específicas na gestação”, logo após a descrição do que constitui “gestação não planejada” e “gestação não desejada”, há um item sobre aborto – nunca chamado pelo nome, mas apenas pelo eufemismo “interrupção da gestação”. O texto já começa mal, tratando como direito garantido por lei o que o legislador penal tratou apenas como situação em que há crime, mas não há pena – um equívoco intencional, que já esclarecemos neste espaço, mas infelizmente bastante popularizado no Brasil. Muito pior que isso, no entanto, é a ideia subjacente na estrutura desse capítulo, que trata o aborto como a única opção possível para a mulher (ou “pessoa que gesta”, segundo a novilíngua usada na caderneta) que se vê em uma situação de gravidez indesejada, definida como “aquela em que a pessoa não pretendia engravidar e não deseja a continuidade da gestação” (destaque nosso).

O estímulo não é explícito, mas dissimulado: às mulheres desesperadas, vulneráveis por uma gravidez que não desejaram, a caderneta tem uma sugestão: abortar, pois a lei “permite”

Essa mentalidade é facilmente comprovável quando se verifica que, além da informação incorreta sobre o status legal do aborto em casos de gestação decorrente de estupro, risco de vida para a mãe, e anencefalia, a caderneta não apresenta nenhuma outra opção para a mãe que não deseja ter o filho (por vários motivos, alguns deles bastante compreensíveis), mas também intui que matá-lo no ventre não é uma solução. O documento não informa, por exemplo, que a partir da 22.ª semana de gestação o feto atinge o limiar da viabilidade, tendo já chance de sobreviver fora do útero se receber os devidos cuidados médicos. Tampouco explica sobre programas de encaminhamento dos bebês para adoção (independentemente de o parto ter sido antecipado, ou ocorrer no fim normal da gestação).

A rigor, a própria inclusão de informações sobre aborto na caderneta já é uma forma sutil de incentivo. Como lembrou o obstetra Raphael Câmara, ex-secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, membro do Conselho Federal de Medicina (CFM) e criador da versão anterior (de 2022) da Caderneta da Gestante, pressupõe-se que a mulher que busca um documento como esse o faz porque tem planos de levar a gestação adiante. A menção ao aborto, ali, representa a inserção de uma possibilidade que a gestante descartou ou nem sequer chegou a considerar. “Começa-se a usar o pré-natal como um momento para se estimular o aborto”, afirmou Câmara. Informação desnecessária, equivocada do ponto de vista jurídico, e pela metade – nada disso é acidental. O estímulo não é explícito, mas dissimulado: às mulheres desesperadas, vulneráveis por uma gravidez que não desejaram, a caderneta tem uma sugestão: abortar, pois a lei “permite”. Nem é preciso pensar em outras possibilidades. Inclusive, a caderneta faz questão de lembrar que “não é obrigatório registrar boletim de ocorrência”; só não sugeriu que um aborto sob demanda pode ser conseguido com uma alegação falsa de violência sexual, mas talvez isso não seja necessário: a militância sabe o caminho das pedras.

Em 2022, para disfarçar seu abortismo, Lula tentou se esquivar, dizendo, em uma carta aos evangélicos, que esse “não é um tema a ser decidido pelo presidente da República e sim pelo Congresso Nacional”. Era mentira: primeiro, porque os satélites do petismo na esquerda buscaram o Supremo Tribunal Federal para que descriminalizasse o aborto, à revelia do Legislativo; segundo, porque o Poder Executivo tem feito muito ao longo desses quatro anos para incentivar o aborto: revogou e reescreveu normas técnicas; retirou o Brasil de pactos internacionais em defesa da vida nascente; facilitou abortos em supostos casos de gestação decorrente de estupro, retirando exigências como o boletim de ocorrência; e tentou até normalizar a barbárie do aborto tardio, quando a criança já tem chance de sobrevivência fora do útero. A nova Caderneta da Gestante é apenas mais uma dessas ações do governo que buscam aproveitar todo tipo possível de brecha para contornar a vontade do povo, cristalizada na lei penal. Mas, quando a campanha chegar, Lula voltará a dizer que aborto é assunto para o Legislativo, e não para o Executivo. Que o país não caia mais uma vez nesse engano fatal para os seres humanos mais indefesos e inocentes.