Blindagem aos ministros sufoca a crítica   democrática.

 Vicente Lino.

Depois de uma manobra dos senadores governistas, o relatório da CPI do Crime Organizado foi arquivado. Não deu em nada e, ainda assim, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes ficaram enfurecidos com o pedido de indiciamento.

 Gilmar Mendes disse que "excessos" do tipo "devem ser rigorosamente apurados" pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por abuso de autoridade, e que a CPI dedicou-se a engrossar a "espuma midiática" contra o STF na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos.

 Dias Toffoli, por sua vez, fez um apelo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para punir com inelegibilidade políticos que "abusam do poder para obter votos". E ainda afirmou, sem corar: "Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando instituições para obter voto e conspurcar o voto do eleitor". 

É onde estamos: quem ousa investigar a conduta de magistrados pode acabar sentado no banco dos réus. Fingem não saber que o respeito às instituições não pode ser confundido com a proibição da crítica. Sob o argumento de proteger as instituições, criou-se uma barreira onde críticas à Justiça Eleitoral podem ser interpretadas como abuso de poder político.

 Nesta toada, não resta saída legal para um país onde juízes sabidamente suspeitos parecem imunes a investigações e ainda reagem com punição contra aqueles que pedem transparência. Chegamos ao ponto onde pedir uma investigação se torna um risco pessoal de prisão ou cassação, contrariando o Estado de Direito, no qual ninguém — absolutamente ninguém — está acima da lei, nem mesmo quem a aplica.

 A sociedade tem o direito constitucional de criticar e investigar quem julga. Se esse direito for negado, a democracia corre o risco de se tornar um teatro de formalidades, onde o poder de poucos sufoca a liberdade de todos.

Vicente Lino

 A omissão do governo custa o suor dos aposentados do INSS.

Vicente Lino.

O Partido Novo está cobrando a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça no caso conhecido como "Careca do INSS". A omissão dos órgãos federais levou o partido a acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para intervir na situação. Não se sabe se o TCU irá agir, mas este é mais um daqueles casos em que a lerdeza da Justiça se une à ineficiência do Estado. 

A representação é um grito de alerta contra a inércia seletiva da AGU e do Ministério da Justiça. Vale lembrar que o Advogado-Geral da União é Jorge Messias — que agora almeja uma vaga no Supremo. Ele parece ignorar que estamos falando de um esquema que drenou o suor de quem trabalhou a vida inteira. O dinheiro dos nossos aposentados está em contas no exterior, enquanto nossas instituições se omitem de suas responsabilidades.

 A AGU imprime velocidade para perseguir opositores ou atuar em pautas ideológicas, mas a pressa acaba quando hesita em bloquear bens de criminosos confessos lá fora. É preciso questionar: a quem interessa que esse dinheiro permaneça longe do alcance da Justiça? Neste caso, não parece ser apenas incapacidade técnica, mas uma escolha deliberada, pois o "Careca do INSS" continua rindo da cara dos brasileiros enquanto a AGU e o MJ permanecem inertes. 

O Partido Novo cumpre seu papel fiscalizador ao tentar evitar que o dinheiro dos aposentados seja tratado como "perdido" por falta de vontade política ou burocrática. Cobra-se o retorno do dinheiro ao Tesouro e que os culpados sejam despojados de suas riquezas ilícitas. 

A AGU e o Ministério da Justiça precisam decidir se servem ao Estado brasileiro ou se são cúmplices do saque aos nossos idosos.

Vicente Lino.

 OS ARGUMENTOS DA Dra. VANESSA   RIBEIRO.

Marcelo Guterman

Com certeza o Estadão faz isso de propósito. Publica esses artigos escritos por juízes para expor o seu alheamento da realidade. Como disse um amigo meu, esse artigo é a prova provada de que Nárnia existe.

A dra. Vanessa Ribeiro Mateus, autora desse libelo pelo direito aos privilégios da catchiguria, expõe basicamente duas razões pelas quais os salários da magistratura são justos. Justíssimos.

A primeira se refere à importância do juiz para a vida dos brasileiros. Afinal, o cargo envolve muita responsabilidade, pois se trata de decidir sobre o “futuro das pessoas”. Fico imaginando o que pensam, quando leem algo assim, os professores e médicos do serviço público, que ganham uma fração do que recebem os juízes. Talvez seus cargos envolvam responsabilidade menor.

Ainda nessa linha, a juíza afirma que os juízes assumem risco para as próprias vidas ao lidarem com o crime organizado (como se essa fosse a função dos 18 mil juízes do país). Também fico imaginando o que pensam, ao lerem isso, os policiais que realmente arriscam suas vidas, e ganham muitas vezes menos que a juíza.

A segunda razão é uma suposta falta de juízes no Brasil, o que seria uma prova de que a remuneração ainda não é suficiente, precisam de mais dinheiro. Mas a juíza usa um truque: as filas dos concursos estão cheias, mas 18% das vagas de juízes não estão preenchidas. Essas vagas, a juíza mesmo reconhece, se referem a lugares remotos do país. Claro. Os juízes são muito sacrificados, mas mudar para lugares onde não poderão gastar os seus polpudos salários em bons restaurantes com vinhos caros, aí já é sacrifício demais. Além disso, os juízes arriscam suas vidas, mas não ao ponto de ocuparem comarcas em que a lei da bala ainda prevalece. Vamos ser razoáveis, não é mesmo?

A articulista afirma, sem indicar a fonte, que “muitos juízes estão deixando o serviço público para obterem maiores ganhos na iniciativa privada”. Está aí uma pauta para o Globo Repórter: quem são esses juízes? Onde vivem? Do que se alimentam? Como se reproduzem?

Mas tudo isso é previsível, sem novidades. O que realmente chamou-me a atenção foi o parágrafo em que a juíza critica o editorial do Estadão na parte em que o editorialista afirma que as corporações do judiciário são corruptas. Anexei o editorial também, para que vocês possam fazer a sua própria interpretação. Entendo que o editorial claramente referiu-se à corrupção dos valores republicanos, na medida em que corporações do serviço público se apropriam, sem controle externo, de fatias do orçamento que é de todos. Mas a juíza entende a palavra “corrupção” ao pé da letra, exigindo do jornal a “nomeação dos envolvidos” e a “descrição das situações”. Se esse é o nível de interpretação de textos dos nossos magistrados, estamos bem arrumados.

O resto do artigo é só uma tentativa de defesa de cada um dos penduricalhos, todos eles muito justos e corretos segundo a juíza, que recebeu, neste primeiro trimestre do ano da graça de 2026, a bagetela de R$ 378.487, uma média de R$ 126.166 por mês. Isso já líquido de impostos, limpinho no bolso. Essa é a informação relevante para entender o artigo

Marcelo Gutermann

 DILMA DEZ ANOS DEPOIS.

Rogerio Werneck, para “O Estado de S. Paulo”

 

 

O PT nada esquece. Mas também nada aprende.

Dez anos depois do impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil continua pagando a conta de uma tragédia econômica que o PT nunca teve coragem moral de reconhecer. O governo Dilma não foi um acidente meteorológico. Não foi uma tempestade imprevisível. Foi uma sequência de escolhas erradas, sustentadas por arrogância ideológica, negacionismo fiscal e desprezo pela realidade.

E aqui está o ponto central: quem vive na mentira não corrige rota. Quem nega o erro, repete o erro. Em 2016, o PIB brasileiro caiu 3,3%, com retração na agropecuária, na indústria e nos serviços, segundo o IBGE. Não foi uma “narrativa da oposição”. Foi destruição real de riqueza, emprego, renda, confiança e futuro. 

O problema seria menor se essa incapacidade de aprender ficasse restrita à vida privada de alguém. Cada pessoa tem o direito de errar com o próprio dinheiro, com a própria casa, com a própria família. O drama começa quando a mesma mentalidade é aplicada a um país de mais de 200 milhões de habitantes — e ainda é aplaudida por parte da elite que se considera sofisticada, iluminada e “inteligente”.

O resultado é o que estamos vendo: Dilma 4.0, agora com outro crachá.

A mesma fé no gasto público como solução mágica.

A mesma aversão à responsabilidade fiscal.

A mesma crença infantil de que vontade política revoga matemática.

A mesma tentativa de tratar limite orçamentário como detalhe burguês.

A diferença é que, desta vez, o país tem um Banco Central autônomo, com objetivo legal de assegurar a estabilidade de preços — uma trava institucional que reduz o espaço para aventuras ainda maiores. A autonomia foi formalizada pela Lei Complementar 179/2021, justamente para proteger a moeda da conveniência política de curto prazo. 

Mesmo assim, o fiscal voltou ao centro da preocupação. O próprio Tesouro Nacional registrou déficit primário de R$ 30,046 bilhões em fevereiro de 2026. A aritmética não milita. A conta sempre chega.

Margaret Thatcher resumiu bem a doença: governos socialistas acabam quando acaba o dinheiro dos outros.

O Brasil precisa parar de tratar irresponsabilidade fiscal como sensibilidade social. Não há justiça social possível em país quebrado. Não há desenvolvimento sem confiança. Não há crescimento sustentável quando o Estado insiste em gastar como se a riqueza brotasse de decreto.

O PT não superou Dilma. Apenas empurrou Dilma para baixo do tapete.

E agora o tapete está se mexendo de novo.

Rogerio Werneck

  André Mendonça homenageado em S.     Paulo.

   Vicente Lino.

No início do mês, o ministro André Mendonça foi homenageado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Ao receber o Colar de Honra ao Mérito, ele afirmou que o que a sociedade espera de um magistrado é imparcialidade: "Imparcialidade é você olhar para as pessoas de modo igualitário. 

É você não privilegiar amigos e não perseguir inimigos. Esse é um compromisso que eu faço na casa do povo de São Paulo." Essa homenagem não é apenas um protocolo formal, mas o reconhecimento de uma trajetória marcada pelo equilíbrio e pela tecnicidade em tempos de grandes desafios.

 É o reflexo do sentimento de justiça que emana da sociedade paulista e brasileira. Em um cenário jurídico complexo, a distinção entregue ao ministro não celebra apenas o cargo, mas a postura ética e a integridade de um magistrado que tem se mostrado um verdadeiro guardião da Constituição. Sua atuação no Caso Master exibe segurança jurídica e mostra que o respeito ao devido processo legal é fundamental para a estabilidade.

Já no processo do INSS, André Mendonça exibe sensibilidade humana aliada ao rigor técnico para garantir direitos sem comprometer a sustentabilidade do sistema. Sua postura imprime confiança e se destaca pela serenidade, pelo diálogo e pelo respeito às instituições. É essa conduta que reconecta o povo com a confiança nas decisões judiciais, transmitindo a certeza de que a balança da justiça está em mãos firmes e imparciais. Seria bom se todos pudessem ser homenageados com a mesma legitimidade. 

Premiar a competência e a retidão é incentivar que esses valores se tornem a regra, e não a exceção. Parabéns ao ministro André Mendonça por honrar a toga e a confiança do povo brasileiro.

Vicente Lino.

 DPU CONTESTA MORAES E APONTA   FALHAS NO CASO TAGLIAFERRO.

  Fernão Lara Mesquita.

A Defensoria Pública da União recorreu da decisão de Alexandre de Moraes que a determinou assumir a defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF, contestando irregularidades no procedimento de designação.

O órgão já havia pedido a anulação da nomeação, questionando a destituição da defesa particular de Tagliaferro.

Alexandre de Moraes rebateu a posição da DPU e negou violações da Constituição.

No recurso que recorre da decisão, a DPU argumenta que o réu não teve prazo para constituir nova defesa antes da designação, violando normas constitucionais e o Código de Processo Penal.

“Com a devida vênia, a questão de ordem suscitada pela DPU não está lastreada apenas na eventual nulidade do ato de citação por edital do acusado. A nulidade do procedimento suscitada pela DPU decorre de ato posterior, isto é, do ato de sua nomeação, sem a prévia intimação pessoal do acusado, em momento no qual já constava informação no processo do local onde o réu poderia ser encontrado”, afirma o órgão.

A DPU sustenta que, mesmo com citação por edital válida, o artigo 265, §3º, do Código de Processo Penal, exige intimação pessoal do réu para indicar novos advogados: “Ainda que se considere que a citação por edital do réu foi válida […] o art. 265, §3º, do Código de Processo Penal exige que o réu seja intimado (pessoalmente) para constituir novos advogados”.

Além disso, critica a validade de comunicação via advogados que supostamente abandonaram a causa, exigindo intimação direta ao acusado.

Tagliaferro foi tornado réu pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025, acusado pela PGR de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

PGR de Paulo Gonet, fiel escudeiro de Moraes e fundador do IDP, instituto que tornou Gilmar Mendes milionário e sede do lobby judicial do Brasil.

A PGR apontou todas as narrativas que garantiram o expurgo de Bolsonaro do poder para recolar Lula lá para Tagliaferro, alegando que ele aderiu a condutas de organização criminosa nos inquéritos sobre trama golpista, fake news e milícias digitais, incluindo ameaça em julho de 2025, após fugir do Brasil, de revelar sigilos funcionais no exterior.

O que a PGR ainda não procurou esclarecer é o que Tagliaferro denunciou, e documentou, contra Alexandre de Moraes, que estruturou dentro do TSE e do STF uma indústria de perseguição judicial a adversários políticos.

Fernão Lara Mesquita.

O OCIDENTE PERDEU A CORAGEM — E MICHAEL DOUGLAS DISSE EM VOZ ALTA

Por Eduardo Brandão.

A crítica feita por Michael Douglas recentemente à equivalência moral entre o Estado de Israel e organizações terroristas é não apenas pertinente, mas necessária. Equiparar quem busca, ainda que sob imperfeições, mitigar danos civis, a quem deliberadamente os utiliza como escudo, não é exercício crítico — é distorção deliberada da realidade. É a transformação da análise em militância cega.

E quando Douglas fala, não há ambiguidade. Há diagnóstico: o mundo perdeu a bússola moral. E ele acerta ao apontar Israel não como agente de poder, mas como linha de defesa de valores que o próprio Ocidente já não tem coragem de sustentar.

O que está em jogo não é território, mas civilização. De um lado, uma democracia imperfeita, porém estruturada em direitos, instituições e responsabilidade. Do outro, grupos que fazem do terror uma estratégia e da população civil um escudo. Igualar esses polos não é análise - é cegueira deliberada.

A fala de do ator expõe o vício mais corrosivo do debate atual: a seletividade moral. Muitos que se dizem defensores de direitos humanos são implacáveis com democracias, mas indulgentes com regimes e grupos violentos quando isso convém à sua ideologia.

Ele toca no ponto central ao afirmar que democracias não se defendem com retórica, mas com força. Trata-se de uma constatação histórica, não de um apelo belicista. A própria sobrevivência das instituições democráticas ao longo do século XX foi garantida não apenas por discursos, mas por ações concretas diante de ameaças reais.

No fim, Douglas não fez um discurso. Fez um alerta. O problema é que, hoje, reconhecer o óbvio virou ato de coragem.

Eduardo Brandão.