DPU CONTESTA MORAES E APONTA FALHAS NO CASO TAGLIAFERRO.
A Defensoria Pública da União recorreu da decisão de
Alexandre de Moraes que a determinou assumir a defesa de Eduardo Tagliaferro,
ex-assessor do ministro do STF, contestando irregularidades no procedimento de
designação.
O órgão já havia pedido a anulação da nomeação, questionando
a destituição da defesa particular de Tagliaferro.
Alexandre de Moraes rebateu a posição da DPU e negou
violações da Constituição.
No recurso que recorre da decisão, a DPU argumenta que o réu
não teve prazo para constituir nova defesa antes da designação, violando normas
constitucionais e o Código de Processo Penal.
“Com a devida vênia, a questão de ordem suscitada pela DPU
não está lastreada apenas na eventual nulidade do ato de citação por edital do
acusado. A nulidade do procedimento suscitada pela DPU decorre de ato
posterior, isto é, do ato de sua nomeação, sem a prévia intimação pessoal do
acusado, em momento no qual já constava informação no processo do local onde o
réu poderia ser encontrado”, afirma o órgão.
A DPU sustenta que, mesmo com citação por edital válida, o
artigo 265, §3º, do Código de Processo Penal, exige intimação pessoal do réu
para indicar novos advogados: “Ainda que se considere que a citação por edital
do réu foi válida […] o art. 265, §3º, do Código de Processo Penal exige que o
réu seja intimado (pessoalmente) para constituir novos advogados”.
Além disso, critica a validade de comunicação via advogados
que supostamente abandonaram a causa, exigindo intimação direta ao acusado.
Tagliaferro foi tornado réu pela Primeira Turma do STF em
novembro de 2025, acusado pela PGR de violação de sigilo funcional, coação no
curso do processo e obstrução de investigação de organização criminosa e
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
PGR de Paulo Gonet, fiel escudeiro de Moraes e fundador do
IDP, instituto que tornou Gilmar Mendes milionário e sede do lobby judicial do
Brasil.
A PGR apontou todas as narrativas que garantiram o expurgo
de Bolsonaro do poder para recolar Lula lá para Tagliaferro, alegando que ele
aderiu a condutas de organização criminosa nos inquéritos sobre trama golpista,
fake news e milícias digitais, incluindo ameaça em julho de 2025, após fugir do
Brasil, de revelar sigilos funcionais no exterior.
O que a PGR ainda não procurou esclarecer é o que
Tagliaferro denunciou, e documentou, contra Alexandre de Moraes, que estruturou
dentro do TSE e do STF uma indústria de perseguição judicial a adversários
políticos.
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