É urgente um posicionamento em defesa   da liberdade.

Nos tempos que correm, não é surpresa que tanta gente prefira o silêncio prudente, que pode ser interpretado como conivência ou apenas como o medo administrado; e isso não é por acaso. É porque nos lembramos das atrocidades cometidas de forma ilegal contra aqueles que queriam apenas se expressar livremente. 

Contra a lei, o Estado brasileiro criou um fantasma real e palpável: o fantasma de que pode, a qualquer momento, nos calar. O pior e o mais grave desse momento é que a sociedade parece estar normalizando essas atitudes, ainda que elas sejam flagrantemente contrárias à lei. Nessa toada, o arbítrio vai-se tornando paisagem, e o absurdo, quando repetido diariamente, passa a ser aceito como o novo normal. Nada disso é normal!

 Se aceitamos, o arbítrio só se agiganta. Passou da hora de uma reação ordenada, institucional e madura, capaz de restabelecer a coragem e devolver ao povo o seu bem mais precioso. Afinal, é da própria essência da democracia — e está cravado na Constituição — que todo o poder emana do povo; e esse poder só existe se houver a garantia plena de nossa liberdade. Viver sob o império do medo não é exercer a cidadania e, por isso mesmo, defender o direito à opinião é um dever civilizatório. 

O Estado precisa respeitar o nosso direito de opinião, mesmo aquela opinião que não o agrada. A praça pública não pode ser um tribunal de exceção nem um privilégio concedido. A liberdade é indispensável para a dignidade humana e o progresso de qualquer sociedade. Em contrapartida, a tirania se revela abjeta por tentar acorrentar o pensamento e governar pelo medo, sufocando a alma de uma nação.

 É por isso que rejeitar o arbítrio e defender o direito de falar e existir livremente continua sendo o nosso dever civilizatório mais urgente.

   Vicente Lino.

 Matéria avassaladora

Almir Pazzianotto Pinto

 O jornal O Estado prestou excelente serviço ao País com edição especial no sábado, 21 de março, de caderno dedicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o título Escândalos turvam a imagem da Corte.

 O Caderno A1 estampa, sob o título Desconfiança no STF atinge auge e chega a 60% após caso Master, fotografias dos atuais dez ministros com os respectivos porcentuais positivos, negativos ou abstenções.

 O grosso da matéria vem no caderno especial, com nutridas informações sobre o desempenho do STF e dos respectivos ministros, destacando-se o texto subscrito pelo jornalista Wesley Galzo, intitulado Mendonça tem melhor avaliação e Toffoli é o mais rejeitado.

 O centenário Estadão é conhecido e respeitado pela seriedade com que faz jornalismo. Ao publicar com detalhes a reportagem escancarou a crise que já se vislumbrava, atingindo em cheio o Tribunal conhecido também como Suprema Corte, responsável pela defesa precípua da Constituição, como expressamente diz o artigo 102 da Lei Fundamental.

 Segundo a detalhada matéria, a defesa da Lei Superior não se encontra em boas mãos. Dos dez ministros pesquisados, nove têm imagem negativa diante da opinião pública.  Dentre eles escapa apenas a pessoa do ministro André Mendonça, com 43% de aprovação, ou imagem positiva, e 36% de rejeição, ou imagem negativa. O ministro Dias Toffoli encabeça o rol dos reprovados, com 81% de rejeição e apenas 9% de aprovação.

 Conhecidos os fatos e examinados os números de maneira cuidadosa, devemos concluir que a situação do STF, perante a opinião pública, se tornou de algum tempo para cá desfavorável. Com 135 anos de vida, a nossa mais alta Corte deveria servir de modelo para os tribunais inferiores, pela conduta sóbria e comportamento exemplar dos integrantes. Talvez esteja eu enganado, mas a transmissão de sessões pela televisão foi decisiva para que S. Exas. perdessem a compostura, abandonassem o comportamento respeitoso e sereno, passando a fazer da leitura dos votos, e de debates em plenário, espetáculos teatrais de exibicionismo, incompatíveis com a conduta que se exige de magistrados.

 O caso do Banco Master, com a figura mafiosa de Daniel Vorcaro ocupando todos os espaços da mídia, acrescentou letal ingrediente à crise do STF. A imprensa, sem exceção, passou a associar o ministro Dias Toffoli ao personagem Vorcaro e suas ramificações. Impeachment imediato de Toffoli é defendido por 49,3% (dos consultados), diz matéria assinada por Hugo Henud e Juliano Galisi (Especial E6).

 Não bastasse tudo isso, fatos indecorosos, relacionados ao mesmo assunto, passaram a envolver esposas e filhos de ministros, acusados de tráfico de influência, com arrebanhamento de clientela e milionários contratos de honorários, em visível desacordo com o que se pratica habitualmente no mercado.

 O Brasil não deve e não pode ter o Supremo Tribunal Federal nas condições de desprestígio em que hoje se encontra. Os fatos são conhecidos e documentados. Não há como colocá-los em questão. Reputação ilibada passou a ser mera figura de retórica.

 Bem andou o ministro André Mendonça ao determinar a prisão de Daniel Vorcaro. A maioria esmagadora da população exige que os envolvidos sejam processados, segundo o devido processo legal, e condenados conforme o rigor da lei. Não pode haver condescendência com quem zombou das instituições e lesou tanto o tesouro público, como instituições financeiras privadas.

Pelo volume, o caso do Banco Master é único na história. Não se conhece alguém que, como Daniel Vorcaro, tenha ficado bilionário em tão rápido espaço de tempo, burlando a fiscalização do Banco Central.

Embora 49,3% dos entrevistados tenham se manifestado de maneira favorável ao imediato impeachment de ministro Dias Toffoli, o problema não me parece tão simples assim. Quem ocuparia a sua vaga? A indicação do substituto é prerrogativa exclusiva do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Para dizer o mínimo, S.Exa. tem errado nas indicações. Tudo indica que continuaria a errar, fazendo prevalecer os seus interesses, ou os interesses do seu partido, sobre os interesses do Poder Judiciário e da Nação.

Todo esse imbróglio seria evitado se o Senado Federal não se deixasse corromper, e cumprisse rigorosamente o seu poder de fiscalização (Constituição, art. 101, parágrafo único)

 

Advogado. Foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

 Uma religião terrena.

 Silas Feitosa.

A esquerda é um movimento internacional extremamente organizado. Seus adeptos nem sequer precisam se comunicar entre si, pois o movimento possui características de uma religião. Há uma uniformidade nas ideias, nas crenças e até nos sentimentos que essas convicções despertam neles — uma espécie de fervor religioso que encobre contradições inconciliáveis.

Um exemplo disso é o apoio que o movimento concede ao radicalismo autocrático do Irã, que massacra homossexuais e mulheres, dois grupos que a esquerda afirma defender. Essa contradição é percebida por pessoas que raciocinam de forma linear, o que não é o caso dos adeptos da esquerda, que pensam em outros termos.

Para eles, o maior inimigo são os valores transcendentais do cristianismo, que se opõem aos valores puramente terrenos defendidos pelo movimento. O povo judeu, por integrar o conjunto das promessas escatológicas bíblicas, é incluído nesse contexto e, por isso, torna-se igualmente alvo de aversão. Logo, quaisquer outros interesses do movimento que entrem em conflito com essa estratégia global são solenemente sacrificados em nome de um objetivo maior.

Essa rede global esquerdista possui uma organização extraordinária, que abrange desde simples militantes — geralmente usados como massa de manobra que mal compreende os objetivos centrais — até grupos de mídia, grandes organizações filantrópicas, corporações empresariais e forças políticas de alcance global. Essa dinâmica remete à visão que o diabo mostrou a Jesus no topo do monte: “Se me adorares, tudo isso que vês será teu”

Ou, como afirma outro texto bíblico: “O mundo jaz no maligno”. Por essa razão, todo líder que se opõe a essa gigantesca máquina de corrupção da alma é odiado. O próprio Jesus reconheceu a força avassaladora desse inimigo ao dizer que, “se aqueles dias não fossem abreviados, nenhuma carne se salvaria”.

Quando vejo líderes como Trump serem hostilizados por parte da opinião pública internacional, por ter a coragem de enfrentar esse sistema e chamá-lo pelo nome, compreendo que este é o único caminho para quem realmente decidiu não se curvar.

Silas Feitosa

  André Mendonça pode resgatar a     credibilidade do STF

Ainda não dá para comemorar, mas, a condução das investigações sobre o Banco Master pelo ministro André Mendonça, tornou-se um marco simbólico para a sociedade brasileira. É um cenário que alimenta a esperança de uma justiça técnica, célere e intransigente com a impunidade, independentemente do poder econômico ou político dos envolvidos.

 É o que se espera de uma verdadeira justiça. Fatos recentes consolidam a percepção de que o ministro atua com o vigor e a eficiência cobrados pela opinião pública: Assim que assumiu a relatoria do caso ele reuniu-se imediatamente com os delegados da Polícia Federal.

 Investigadores manifestaram satisfação com o seu perfil técnico e imparcial, o que garantiu a manutenção do ritmo dos trabalhos sem freios institucionais. André Mendonça atendeu prontamente ao pedido da PF e prorrogou o inquérito por mais 60 dias, assegurando que todas as frentes sobre a fraude bilionária do Banco Master fossem minuciosamente apuradas. Depois, quebrou o silêncio para cobrar uma delação "séria e efetiva" de Daniel Vorcaro, enfatizando que acordos de colaboração só têm validade se trouxerem contribuições reais e consistentes para desmantelar o esquema.

 Vale lembrar que parlamentares têm pressionado para concentrar sob a relatoria de Mendonça todos os pedidos de investigação. O objetivo é unificar o entendimento no STF e destravar a abertura de CPIs no Congresso Nacional, superando resistências políticas no Legislativo.

 Será um longo trabalho, mas a punição aos culpados com a severidade necessária, pode resgatar a credibilidade da justiça e limpar os desvios éticos que infelizmente temos assistido. Oremos ao Ministro.

Vicente Lino.

 

 PCC e Comando Vermelho agora são organizações terroristas

Vicente Lino.

O governo americano classificou o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas internacionais, enquanto, por aqui, políticos e partidos de esquerda discordam da medida. Enquanto estes afirmam que se trata de uma violação da soberania nacional, o secretário de Justiça de Minas Gerais, Rogério Greco, apoia a decisão dos EUA.

 Segundo ele, essas facções operam em diversos países, financiam atividades ilícitas transnacionais e impõem o terror a populações inteiras. É coisa antiga. Em maio de 2006, ataques coordenados pelo PCC incendiaram mais de 90 ônibus e depredaram prédios da polícia e do Corpo de Bombeiros, culminando na morte de 132 pessoas. No mesmo período, os confrontos nas periferias de São Paulo resultaram em mais de 500 mortes. Anos depois, em 2017, o PCC invadiu alas da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e executou cruelmente 33 detentos de facções rivais. 

Diante desse histórico, Rogério Greco justifica a postura americana argumentando que, quando uma facção que domina territórios expulsa os moradores, fecha comércios, incendeia ônibus, executa pessoas e impõe regras à sociedade por meio do medo, está, por definição, praticando atos de natureza terrorista. Para o secretário, os milhões de brasileiros submetidos diariamente a essa realidade sabem muito bem o que é viver sob o terror. 

Tem mais: a doutrina de segurança dos EUA prioriza a neutralização de qualquer ameaça que afete a estabilidade interna e a segurança de seus cidadãos. Como o governo americano identificou a atuação do PCC e do Comando Vermelho em 12 estados de seu próprio território, a decisão de Washington é correta.

Combater agressivamente esses grupos é uma resposta natural de defesa e, diante da expansão do crime organizado, é a própria soberania dos Estados Unidos que está sendo ameaçada.

Vicente Lino.

 STF é citado 7 vezes em relatório dos EUA que propõe tarifaço ao Brasil.

 John Lucas.

 O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) citou o Supremo Tribunal Federal (STF) sete vezes em seu relatório que propõe a imposição de um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. O documento é resultado de uma investigação aberta por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, sobre “práticas comerciais injustas” do Brasil em áreas como comércio digital, meios de pagamento, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.

A conclusão da investigação levou o órgão a propor à Casa Branca a aplicação de tarifas sobre diversos produtos brasileiros, com exceções materiais de caráter informativo, doações, bagagens trazidas por viajantes, mercadorias já sujeitas a outras tarifas americanas e itens específicos listados pelo governo dos EUA.

O STF aparece no relatório em dois contextos: nas críticas a decisões judiciais envolvendo plataformas digitais no Brasil e na análise sobre o enfraquecimento de processos anticorrupção ligados à Operação Lava Jato. Na parte sobre comércio digital, o USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para que empresas americanas removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis, inclusive de residentes nos Estados Unidos.

O relatório cita a decisão do STF do ano passado que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse dispositivo previa que plataformas digitais só poderiam ser responsabilizadas civilmente por publicações de terceiros depois de ordem judicial específica para a remoção do conteúdo. Na avaliação do USTR, a decisão ampliou a insegurança jurídica para empresas de tecnologia e passou a pressionar as plataformas digitais a escolher entre correr o risco de serem responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários ou remover preventivamente materiais que poderiam ser lícitos, podendo gerar casos de censura prévia.

O documento também menciona as decisões judiciais que afetaram diretamente empresas americanas. O USTR lembra o bloqueio do X no Brasil em 2024, após a plataforma se recusar a remover conteúdo por ordens do ministro Alexandre de Moraes e a indicar um representante legal no Brasil. Segundo o relatório, a empresa de Elon Musk – aliado do presidente Trump - teve contas bancárias, ativos financeiros, veículos e imóveis bloqueados por não ter obedecido as ordens, além de enfrentar restrições envolvendo aeronaves registradas em seu nome e sistemas de pagamento.

O USTR também citou o caso da plataforma Rumble, suspensa no Brasil desde fevereiro do ano passado após se recusar a cumprir ordens sigilosas de remoção de conteúdo. O relatório afirma que a empresa decidiu defender publicamente os direitos de liberdade de expressão em vez de atender a decisão da justiça brasileira.

Na parte sobre corrupção, o relatório cita a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, atual Novonor, firmado no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o USTR, a medida tomada pelo ministro do Supremo afetou investigações relacionadas ao que o documento descreve como o maior esquema de corrupção transnacional da história e levou à anulação de diversos casos de corrupção no Brasil.

O relatório também menciona que, em 2024, punições impostas a empresas que haviam confessado terem participado de esquemas de corrupção desmontados pela Lava Jato foram suspensas e passaram a ser renegociadas. O USTR lembrou no documento que esse processo foi criticado por falta de transparência e possíveis conflitos de interesse.

Segundo o documento, a Organização dos Estados Americanos (OEA) avaliou que a condução dessas renegociações poderia enfraquecer a confiança pública nos acordos de leniência e aumentar a insegurança jurídica para empresas. O USTR também afirma que a Transparência Internacional classificou a anulação desses casos como a violação mais grave do Brasil à Convenção Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

 John Lucas.

 O Papel do Judiciário e o resgate da   democracia.

Vicente Lino.

O ministro Kassio Nunes Marques ampliou o prazo para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o processo de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como se sabe, grandes juristas, ministros e ex-ministros do STF, além de críticos dos processos, frequentemente apontam nulidades ou excessos que justificariam a revisão da condenação. 

Apontam que houve relativização de garantias fundamentais em nome da celeridade ou da gravidade dos fatos investigados. Questionam a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando o direito de o réu ser julgado pelo órgão previamente determinado por lei. Apontam, ainda, que o acesso amplo às provas e aos autos não foi garantido na velocidade necessária para o exercício pleno do contraditório. 

O STF precisa saber que o direito penal não pode operar de forma isolada do contexto da nação; que quase metade dos eleitores enxerga as condenações como medidas de natureza política e que a manutenção dessas decisões só aumenta o sentimento de perseguição, gerando ainda mais polarização. Ao contrário, a revisão da sentença é apresentada como um "voto de confiança" na reconciliação nacional, diminuindo as tensões entre grupos políticos opostos e integrando todas as forças vivas da sociedade no debate democrático. O STF precisa entender que o reconhecimento e a reparação de erros pelo próprio Poder Judiciário não o enfraquecem; pelo contrário, demonstram a maturidade e a autocrítica de uma instituição que coloca a justiça acima do orgulho institucional. 

Se a decisão perpetuar o arbítrio, o Poder Judiciário consolidará sua autocracia, assumindo a responsabilidade histórica de ter asfixiado a segurança jurídica e a própria essência da Constituição que deveria guardar e respeitar.

Vicente Lino.