STF é citado 7 vezes em relatório dos EUA que propõe tarifaço ao Brasil.
John Lucas.
A conclusão da investigação levou o órgão a propor à Casa
Branca a aplicação de tarifas sobre diversos produtos brasileiros, com exceções
materiais de caráter informativo, doações, bagagens trazidas por viajantes,
mercadorias já sujeitas a outras tarifas americanas e itens específicos
listados pelo governo dos EUA.
O STF aparece no relatório em dois contextos: nas críticas a
decisões judiciais envolvendo plataformas digitais no Brasil e na análise sobre
o enfraquecimento de processos anticorrupção ligados à Operação Lava Jato. Na
parte sobre comércio digital, o USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram
ordens sigilosas para que empresas americanas removessem conteúdos políticos e
suspendessem perfis, inclusive de residentes nos Estados Unidos.
O relatório cita a decisão do STF do ano passado que
declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Esse dispositivo previa que plataformas digitais só poderiam ser
responsabilizadas civilmente por publicações de terceiros depois de ordem
judicial específica para a remoção do conteúdo. Na avaliação do USTR, a decisão
ampliou a insegurança jurídica para empresas de tecnologia e passou a
pressionar as plataformas digitais a escolher entre correr o risco de serem
responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários ou remover
preventivamente materiais que poderiam ser lícitos, podendo gerar casos de
censura prévia.
O documento também menciona as decisões judiciais que
afetaram diretamente empresas americanas. O USTR lembra o bloqueio do X no
Brasil em 2024, após a plataforma se recusar a remover conteúdo por ordens do
ministro Alexandre de Moraes e a indicar um representante legal no Brasil.
Segundo o relatório, a empresa de Elon Musk – aliado do presidente Trump - teve
contas bancárias, ativos financeiros, veículos e imóveis bloqueados por não ter
obedecido as ordens, além de enfrentar restrições envolvendo aeronaves
registradas em seu nome e sistemas de pagamento.
O USTR também citou o caso da plataforma Rumble, suspensa no
Brasil desde fevereiro do ano passado após se recusar a cumprir ordens
sigilosas de remoção de conteúdo. O relatório afirma que a empresa decidiu
defender publicamente os direitos de liberdade de expressão em vez de atender a
decisão da justiça brasileira.
Na parte sobre corrupção, o relatório cita a decisão do
ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou provas obtidas a partir do acordo de
leniência da Odebrecht, atual Novonor, firmado no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo o USTR, a medida tomada pelo ministro do Supremo afetou investigações
relacionadas ao que o documento descreve como o maior esquema de corrupção
transnacional da história e levou à anulação de diversos casos de corrupção no
Brasil.
O relatório também menciona que, em 2024, punições impostas
a empresas que haviam confessado terem participado de esquemas de corrupção
desmontados pela Lava Jato foram suspensas e passaram a ser renegociadas. O
USTR lembrou no documento que esse processo foi criticado por falta de
transparência e possíveis conflitos de interesse.
Segundo o documento, a Organização dos Estados Americanos
(OEA) avaliou que a condução dessas renegociações poderia enfraquecer a confiança
pública nos acordos de leniência e aumentar a insegurança jurídica para
empresas. O USTR também afirma que a Transparência Internacional classificou a
anulação desses casos como a violação mais grave do Brasil à Convenção
Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE).
John Lucas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário