Matéria avassaladora

Almir Pazzianotto Pinto

 O jornal O Estado prestou excelente serviço ao País com edição especial no sábado, 21 de março, de caderno dedicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o título Escândalos turvam a imagem da Corte.

 O Caderno A1 estampa, sob o título Desconfiança no STF atinge auge e chega a 60% após caso Master, fotografias dos atuais dez ministros com os respectivos porcentuais positivos, negativos ou abstenções.

 O grosso da matéria vem no caderno especial, com nutridas informações sobre o desempenho do STF e dos respectivos ministros, destacando-se o texto subscrito pelo jornalista Wesley Galzo, intitulado Mendonça tem melhor avaliação e Toffoli é o mais rejeitado.

 O centenário Estadão é conhecido e respeitado pela seriedade com que faz jornalismo. Ao publicar com detalhes a reportagem escancarou a crise que já se vislumbrava, atingindo em cheio o Tribunal conhecido também como Suprema Corte, responsável pela defesa precípua da Constituição, como expressamente diz o artigo 102 da Lei Fundamental.

 Segundo a detalhada matéria, a defesa da Lei Superior não se encontra em boas mãos. Dos dez ministros pesquisados, nove têm imagem negativa diante da opinião pública.  Dentre eles escapa apenas a pessoa do ministro André Mendonça, com 43% de aprovação, ou imagem positiva, e 36% de rejeição, ou imagem negativa. O ministro Dias Toffoli encabeça o rol dos reprovados, com 81% de rejeição e apenas 9% de aprovação.

 Conhecidos os fatos e examinados os números de maneira cuidadosa, devemos concluir que a situação do STF, perante a opinião pública, se tornou de algum tempo para cá desfavorável. Com 135 anos de vida, a nossa mais alta Corte deveria servir de modelo para os tribunais inferiores, pela conduta sóbria e comportamento exemplar dos integrantes. Talvez esteja eu enganado, mas a transmissão de sessões pela televisão foi decisiva para que S. Exas. perdessem a compostura, abandonassem o comportamento respeitoso e sereno, passando a fazer da leitura dos votos, e de debates em plenário, espetáculos teatrais de exibicionismo, incompatíveis com a conduta que se exige de magistrados.

 O caso do Banco Master, com a figura mafiosa de Daniel Vorcaro ocupando todos os espaços da mídia, acrescentou letal ingrediente à crise do STF. A imprensa, sem exceção, passou a associar o ministro Dias Toffoli ao personagem Vorcaro e suas ramificações. Impeachment imediato de Toffoli é defendido por 49,3% (dos consultados), diz matéria assinada por Hugo Henud e Juliano Galisi (Especial E6).

 Não bastasse tudo isso, fatos indecorosos, relacionados ao mesmo assunto, passaram a envolver esposas e filhos de ministros, acusados de tráfico de influência, com arrebanhamento de clientela e milionários contratos de honorários, em visível desacordo com o que se pratica habitualmente no mercado.

 O Brasil não deve e não pode ter o Supremo Tribunal Federal nas condições de desprestígio em que hoje se encontra. Os fatos são conhecidos e documentados. Não há como colocá-los em questão. Reputação ilibada passou a ser mera figura de retórica.

 Bem andou o ministro André Mendonça ao determinar a prisão de Daniel Vorcaro. A maioria esmagadora da população exige que os envolvidos sejam processados, segundo o devido processo legal, e condenados conforme o rigor da lei. Não pode haver condescendência com quem zombou das instituições e lesou tanto o tesouro público, como instituições financeiras privadas.

Pelo volume, o caso do Banco Master é único na história. Não se conhece alguém que, como Daniel Vorcaro, tenha ficado bilionário em tão rápido espaço de tempo, burlando a fiscalização do Banco Central.

Embora 49,3% dos entrevistados tenham se manifestado de maneira favorável ao imediato impeachment de ministro Dias Toffoli, o problema não me parece tão simples assim. Quem ocuparia a sua vaga? A indicação do substituto é prerrogativa exclusiva do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Para dizer o mínimo, S.Exa. tem errado nas indicações. Tudo indica que continuaria a errar, fazendo prevalecer os seus interesses, ou os interesses do seu partido, sobre os interesses do Poder Judiciário e da Nação.

Todo esse imbróglio seria evitado se o Senado Federal não se deixasse corromper, e cumprisse rigorosamente o seu poder de fiscalização (Constituição, art. 101, parágrafo único)

 

Advogado. Foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.