Dois bancos quebrados, duas respostas bem diferentes.

Na quinta-feira passada, Santiago Peña renunciou ao cargo de Presidente da República do Paraguai por conta da crise provocada pela quebra do Ueno Bank, maior banco digital do país. O banco sofreu intervenção do Banco Central devido a indícios de má gestão financeira.

Teve um crescimento acelerado nos últimos anos, tornando-se a maior emissora de cartões de crédito do Paraguai, e recebeu cerca de US$ 850 milhões em verbas estatais, fundos do Instituto de Previdência Social e contas do Estado, levantando suspeitas de favorecimento ilícito. 

Tudo isto desencadeou uma grave crise política com acusações diretas contra o presidente da República e seus aliados. Imediatamente, o Ministério Público formalizou denúncia contra 27 pessoas; a oposição protocolou o pedido de impeachment contra o presidente Santiago Peña, e ele foi afastado do cargo. Em apenas três dias, todos os envolvidos foram presos e, por unanimidade, o Senado aprovou o impeachment do Presidente.  O país vizinho mostrou que, lá, a justiça é rápida, as leis são aplicadas com rigor dentro do devido processo legal e todos são iguais perante a lei. O Paraguai acaba de dar uma lição ao Brasil.

 Por aqui, assistimos à quebradeira do Banco Master: as aplicações de recursos públicos somam 3,6 bilhões de reais; 19 regimes de previdência pública possuem valores aplicados em títulos da instituição e não vão receber nada, porque estão fora da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos.

 A Polícia Federal indiciou dezenas de envolvidos, mas os ministros do Supremo, a cúpula do governo federal e a presidência do Banco Central não sofreram restrições e permanecem em seus cargos. Nem os pedidos de impeachment decorrentes das investigações são atendidos. 

Enquanto no Paraguai o rigor da Justiça e uma oposição atuante impuseram consequências imediatas à cúpula do poder, no Brasil a lentidão judicial perpetua a impunidade. Esquemas bilionários que devassam a previdência e o sistema financeiro terminam em blindagens e trâmites infindáveis. 

Senhores, a integridade ainda funciona muito melhor do outro lado da ponte.

   Vicente Lino.

 

 A luta pela liberdade nas redes sociais..

No primeiro discurso após a vitória, Lula já nos avisou que pretende censurar ainda mais as redes sociais: “Essa eleição foi uma eleição em que a gente teve que vencer a intromissão vinda de fora para dentro, através de plataformas digitais, que nós vamos ter que regulá-las. Não é possível que a gente não tenha consciência de que o crime no mundo digital tem que ser tratado igual ao crime na vida real.

 Nós não podemos ter empresas monstruosas de grande porte ganhando milhões e bilhões, não pagando nenhum imposto para esse país, e tentando direcionar o resultado eleitoral para esse país”. Lula aproveitou para prometer mais cobrança de impostos, agora sobre as plataformas, sem esconder que a censura aos que discordam faz parte do DNA do PT. 

Conforme reportagem da Gazeta do Povo, a mutilação do Marco Civil da Internet realizada pelo Supremo não foi suficiente; por isso mesmo, podemos esperar novas investidas contra a liberdade de expressão nos próximos anos – contornando o Legislativo, se preciso for. Piora muito porque Lula vai indicar mais quatro ministros para o Supremo, e não nos parece provável que tenhamos, nem sequer no médio prazo, uma corte formada por entusiastas da liberdade de expressão. 

Ainda não sabemos se os senadores serão rápidos e corajosos o bastante para promover o impeachment de Alexandre de Moraes antes que ele assuma a Presidência da Corte em 2027, o que pode elevar a censura ao estado da arte. Dependemos muito do novo Senado que vem por aí, porque, se os ministros do STF perceberem hesitação no Congresso, se sentirão seguros para manter a perseguição e a blindagem. Caberá à sociedade não baixar a guarda e pressionar deputados e senadores a honrar o voto recebido.

 O eleitor tem esperança de que o Congresso seja capaz de barrar o avanço da censura e do autoritarismo que deterioram nossa liberdade.

 Vicente Lino.

 Fachin precisa devolver inquérito do Master a Mendonça.

Gazeta do Povo

 

O ministro André Mendonça é o relator original do caso Master no STF, mas investigações estão temporariamente nas mãos de Edson Fachin.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, continua trabalhando para finalmente encerrar o abusivo inquérito das fake news, a investigação que nunca deveria ter existido e que, ao longo de quase oito anos, serviu apenas para perseguir os adversários e críticos dos ministros, especialmente os do relator Alexandre de Moraes. Já pediu que a Polícia Federal termine as diligências ainda pendentes e, aos poucos, vem arquivando investigações. Fachin ainda faria um enorme bem ao país se levantasse totalmente o sigilo sobre tudo o que foi feito ao longo desses anos, para que o abuso ficasse evidente até mesmo para quem ainda nega todos os ataques à democracia cometidos por Moraes em nome da “defesa da democracia”. Mas esta não é a única frente em que o presidente do Supremo tem a chance de fazer o certo.

Em setembro, Fachin também assumiu a relatoria de duas investigações que estavam sob os cuidados de André Mendonça: o inquérito sobre a fraude bilionária cometida contra milhões de aposentados e pensionistas do INSS, e o inquérito sobre o escândalo do Banco Master – este último, como o Brasil todo já sabe, com ramificações que chegaram ao próprio Supremo. A primeira investigação foi devolvida a Mendonça no fim de outubro, mas a do Master continua retida na presidência da corte, sem motivo algum que o justifique; também ela precisa ser entregue de volta a seu relator original o quanto antes.

Tratar da mesma forma Alexandre de Moraes e André Mendonça, dando os mesmos “castigos” a um e a outro, não é justo, pois eles nem de longe podem ser tratados como equivalentes

Por mais que se compreenda a intenção de Fachin de impedir um agravamento da crise que tomou conta do Supremo, não se resolve esse tipo de disputa na base do igualitarismo puro e simples: se um ministro perdeu o inquérito que comandava, o outro deve perder também; se um ministro será investigado, o outro também deve sê-lo. Pode funcionar para um pai que tem de apartar uma briga entre filhos pequenos, mas não é assim que se fará verdadeira justiça capaz de resolver o caos no STF – por mais que seja essa a solução preferida da ala chicaneira da corte, como ficou evidente na vergonhosa sessão de 15 de setembro.

Tratar da mesma forma Alexandre de Moraes e André Mendonça, dando os mesmos “castigos” a um e a outro, não é justo, pois eles nem de longe podem ser tratados como equivalentes. O primeiro agiu como déspota por quase oito anos, fazendo de “seu” inquérito o que bem entendesse, e estabeleceu relações promíscuas com um banqueiro acusado de fraude; por mais que Daniel Vorcaro tenha assinado o fabuloso contrato de R$ 129 milhões com o escritório da esposa de Moraes, era ao ministro que ele recorria para ver se era possível “bloquear” as investigações do Master, ou para perguntar-lhe se era uma boa ideia deixar o Brasil. Já André Mendonça conduziu as investigações com lisura, a ponto de, percebendo que as conversas de Vorcaro envolviam um ministro do Supremo, ter encaminhado o pedido de investigação ao plenário da corte – o que, por sua vez, disparou uma resposta bem ao estilo de Moraes, que desejou incluir o colega no inquérito dasfake news.

Se a definição clássica de justiça é dar a cada um o que lhe é devido, e se Fachin deseja que o Supremo volte a ser uma corte onde realmente se faz justiça, o mínimo que ele pode fazer é criar as condições para que Moraes e a Mendonça tenham o que lhes é devido: que este volte a conduzir as investigações do Master, e que aquele possa responder pelos abusos e pelas relações indecentes que o tornam indigno de ocupar a cadeira de ministro do STF. Que as manobras chicaneiras de quem está empenhado apenas na blindagem, própria e dos colegas, sejam rechaçadas. E este mínimo já será meio caminho andado para colocar Fachin na história do STF e da democracia brasileira.

 

 Gazeta do Povo.

 O Ajuste Fiscal  e a Dívida Pública.

Reportagem da Gazeta do Povo dá conta de que a base do governo pressiona Lula a rejeitar o ajuste fiscal destinado a conter o avanço da dívida pública e recuperar a confiança na economia do país. Os parlamentares defendem a manutenção dos gastos e chegam a propor a revogação do arcabouço fiscal, principal regra de controle das contas públicas. Não há quem não saiba que, quando os impostos recolhidos pelo governo são insuficientes para cobrir as despesas operacionais e os investimentos programados, o Estado se endivida, e o financiamento dessa dívida exige o pagamento de juros. 

O governo precisa compreender que o financiamento de dívidas elevadas impõe custos econômicos diretos, que afetam a competitividade e o bem-estar social. A situação se agrava porque, para atrair compradores para seus títulos, o governo compete pelos recursos disponíveis no mercado, o que encarece o crédito para empresas e famílias, desestimulando a produção e o consumo. Ainda assim, o ministro José Guimarães afirmou que um pacote de ajuste nas contas públicas não está em pauta: "Esse assunto não foi discutido, e nem está sendo discutido, muito menos aqui na bancada".

 O PT nunca se preocupou com o fato de que a expansão descontrolada dos gastos públicos enfraquece a economia e traz riscos institucionais graves. Nada de novo. Durante a campanha, fazem-se promessas impossíveis; depois, com a explosão da dívida, as promessas não são cumpridas, enquanto as alianças políticas se agarram à máquina estatal. Se a reação da oposição e da sociedade culminar em processos de impeachment ou em graves crises de governabilidade, o desfecho já é conhecido: poderá ocorrer a perda de poder político, mas não a da riqueza por parte das elites dirigentes — as quais, mesmo distantes do cargo, permanecem resguardadas dos impactos sofridos pela população mais vulnerável.

 Ao final de cada ciclo, o cenário institucional se reorganiza, reiniciando o processo sobre as mesmas bases. O povo, como sempre, paga a conta.

  Vicente Lino

 JUNTAR OS CACOS DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES.

Lucas Berlanza.

Nossa expectativa era de que o Brasil não cometeria a estupidez, a imbecilidade, a delinquência, a atrocidade moral de manter Lula na Presidência da República, e, consequentemente, ele não teria o condão de indicar tantos nomes ao Supremo Tribunal Federal quanto terá agora. Em um governo Flávio Bolsonaro, seria possível fazer o mais do que justo impeachment do abusador de direitos humanos Alexandre de Moraes sem dar ao PT esse poder de indicar o seu substituto.

Infelizmente, o país abraçou a desgraça, e isso afeta o cálculo. Segundo matéria da Folha de S. Paulo, o PL ainda estuda o projeto de levar adiante esse impeachment. O partido gostaria, porém, de atenuar o poder lulista. Para isso, segundo a cientista política Lara Mesquita, estuda duas possibilidades. A primeira seria aceitar que Lula fizesse uma indicação, mas articular-se com o Centrão a fim de impor ao presidente um nome negociável, palatável a todas as forças políticas. A segunda seria fazer como se fez na Argentina: obstruir o nome indefinidamente, simplesmente deixando a cadeira do STF vazia.

Em primeiro lugar, reitero que, caso os senadores do PL realmente queiram fazer o trabalho para o qual foram eleitos, devem derrotar Davi Alcolumbre e eleger um nome próprio para a Presidência da casa. Se Alcolumbre realmente continuar como presidente, desistam - compremos pipoca (enquanto dá para pagar), pois estaremos restritos basicamente a assistir ao "Armagedon" que será este governo. Em segundo lugar, a quem interessar possa, meu voto é na segunda opção. Os senadores não deveriam acolher nenhum soldado que Lula indicasse ao STF - inclusive em relação às demais indicações, não apenas para a vaga que se abriria com a deposição de Moraes. Eles deveriam nos defender da tirania judiciária bloqueando qualquer soldado que o PT pretendesse travestir de toga, somente aceitando juristas dignos do cargo - que dificilmente serão os preferidos pelo sujeito que está no Planalto

Lucas Berlanza

 Custo e qualidade da educação brasileira.

O cenário pós-eleitoral e os rumos para onde o país caminha nos obrigam a encarar uma dura realidade: a falência da nossa educação. E não se engane: o problema não é falta de dinheiro, mas a crônica falta de eficiência. O Brasil gasta cerca de 4,4% do PIB em educação, patamar alinhado aos países da OCDE. 

No ensino superior público, gastamos mais de 15 mil dólares por aluno ao ano — valor equivalente à média internacional —, mas o resultado dessa conta não fecha. Apenas 24% dos jovens brasileiros possuem diploma universitário, menos da metade da média europeia. Nas últimas décadas, optou-se por uma expansão acelerada e desqualificada no setor privado e no ensino a distância. 

Hoje, o EAD amarga taxas de evasão acima de 40%. Em 2025, um quarto dos universitários abandonou a faculdade logo no primeiro ano — o dobro do índice europeu. Para piorar, no setor privado temos a absurda marca de 62 alunos por professor. Esse colapso transparece nos dados globais. No exame PISA, que mede a qualidade da educação mundo afora, o Brasil ocupa a 71ª posição em matemática entre 81 países, ficando bem atrás de vizinhos como Chile e Uruguai. 

A base é frágil, e o ensino superior tornou-se uma fábrica de diplomas sem valor real. Em vez de corrigir esses gargalos estruturais, os sindicatos preferem combater as escolas cívico-militares e proibir o ensino em casa — alternativas que funcionam melhor do que a rede pública. Esse fraco desempenho não é um acidente: é o reflexo de um projeto de ideologia corporativista.

 Ao priorizar a militância em vez do mérito, o Estado condena gerações ao analfabetismo funcional. Enquanto bilhões são queimados em uma máquina que produz evasão e mediocridade, a sociedade paga a conta com atraso, empobrecimento intelectual e até a perda da própria liberdade.

 Vicente Lino.

 

 

 

 A Crise Institucional Impede o Desenvolvimento.

O verdadeiro motor do desenvolvimento econômico e social não é apenas o capital ou a força de trabalho: é a confiança. Quando população e investidores acreditam nas regras do jogo, a economia prospera. Quando não há confiança o resultado é estagnação, paralisia e empobrecimento — o exato retrato do Brasil atual. 

Há décadas os brasileiros convivem com o descrédito no Executivo e no Legislativo, manchados por escândalos. O cenário tornou-se ainda mais crítico com o severo desgaste do Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria ser o fiador máximo da segurança jurídica. Como guardião da Constituição, o STF tem o dever de assegurar a estabilidade das leis, o direito de propriedade e o cumprimento dos contratos. 

No entanto, decisões controversas, questionamentos sobre o respeito à Carta Magna e episódios recentes envolvendo figuras do sistema financeiro fragilizaram a Corte. A conduta inadequada e ilicitudes atribuídas a membros do Tribunal abalaram profundamente sua credibilidade. Essa crise generalizada nos três Poderes atua como um gargalo estrutural, mantendo o país refém do atraso e as consequências são diretas. 

A insegurança jurídica que afasta o capital estrangeiro e desestimula novos negócios. A dívida em alta e juros elevados que reduzem a capacidade de investimento do Estado. Apesar de nossas riquezas naturais, seguimos presos à miséria, à violência e ao baixo desenvolvimento humano porque nossas instituições falham em sua preservação moral e funcional.

 Para voltar a crescer de forma sustentável, é urgente restaurar a credibilidade dos Poderes e restabelecer o respeito às leis. O STF precisa retornar ao seu estrito papel constitucional, garantindo a imparcialidade. Somente resgatando a integridade institucional transformaremos a atual "sociedade da desconfiança" em um ambiente seguro para desenvolvimento do país.

Vicente Lino.