Exilados políticos denunciam Moraes em Haia.

O advogado de Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi, protocolou no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, uma denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes. O registro foi feito no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a possibilidade de investigar Moraes por mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro e Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apoiaram a iniciativa.

A peça sustenta que Moraes praticou um “ataque generalizado e sistemático” contra opositores do governo e apoiadores de Jair Bolsonaro, citando prisões e condenações ligadas ao 8 de Janeiro e o chamado “exílio” de brasileiros como Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Zambelli.

O pedido requer que o TPI abra um exame preliminar sobre crimes contra a humanidade e analise especificamente a conduta de Moraes.

Eduardo Bolsonaro, que assinou o documento em 7 de setembro no Texas, viajou a Washington para tratar com integrantes do governo Trump da possível aplicação da Lei Magnitsky, mecanismo americano de sanções por violações de direitos humanos ou corrupção.

Em junho, Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por coação no curso do processo, após atuar para interferir no julgamento em que seu pai, Jair Bolsonaro, foi condenado pela nunca comprovada “trama golpista”, com o entendimento de que ele buscou impor sanções aos ministros do STF.

Extraido do site “O Vespeiro”, de Fernão Lara Mesquita.

A ausência do Brasil no Fórum em Buenos Aires.

Vicente Lino.

O Brasil não compareceu à 40ª Conferência Internacional para o Controle de Drogas, realizada em Buenos Aires entre os dias 18 e 20 de agosto. O encontro reuniu cerca de 700 delegados e representantes de mais de 100 países para alinhar estratégias operacionais, inteligência criminal e combate às redes transnacionais do narcotráfico.

 Infelizmente, para uma nação que figura como a maior economia e a mais extensa fronteira terrestre da América do Sul, a ausência nesse debate cobra um preço alto da própria população, além de constituir um equívoco diplomático e de segurança pública. 

O país deveria ter comparecido porque deixou de ser mero corredor e tornou-se um dos principais pontos de consumo e escoamento de entorpecentes destinados à Europa e à África, circulando pelas nossas divisas e portos centenas de toneladas anuais de cocaína e maconha. 

Alegar melindres políticos ou divergências ideológicas não justifica a omissão, nem impedirá os mais de 40 mil homicídios anuais registrados no Brasil — em sua maioria alimentados pelo tráfico.

 Falar em soberania não convence a mais ninguém num país onde cerca de 19% da população — aproximadamente 28,5 milhões de pessoas — vive sob a sombra e o domínio ostensivo de facções criminosas ou milícias, submetida a extorsões e à privação de direitos fundamentais em territórios convertidos em enclaves do crime. 

Muito além da tese ideológica de nossa diplomacia, enfrentar o narcotráfico exige inteligência compartilhada, sufocamento das finanças criminosas e fiscalização conjunta das fronteiras. 

Diante de um mal que devasta famílias e corrói as instituições, a integração e o trabalho unificado com as demais nações não são meras escolhas políticas, mas exigências inadiáveis de sobrevivência e proteção social.

 Vicente Lino.

 

 Supremos intocáveis e chicaneiros.

 Gazeta do Povo.

   Gilmar Mendes protagonizou os piores momentos do julgamento desta terça-feira no STF.

A ala dos ministros que se julgam intocáveis e desejam permanecer assim veio bastante preparada ao plenário do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira. O que deveria ser a análise do pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes por seu relacionamento de proximidade e confiança com o banqueiro Daniel Vorcaro se tornou um espetáculo deprimente e vergonhoso, protagonizado especialmente pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino. A dupla fez uma tabela perfeita para tumultuar a sessão e conseguir encerrá-la sem que houvesse nem sequer uma conclusão sobre competência e sobre a análise do pedido de investigação de Moraes simultaneamente a outro pedido: a retaliação de Moraes contra o relator André Mendonça.

A patética peça de defesa entregue por Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin, na noite de segunda-feira era uma prévia do que viria nesta terça. O ministro, usando os costumeiros negritos, exclamações e palavras todas em maiúsculas, agora com o acréscimo de erros de ortografia e concordância, ressuscitou o discurso do “golpe”, atribuiu as ações de Mendonça a uma “vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”, e chegou ao cúmulo de acusar – sem nenhum tipo de evidência que o apoiasse, claro – uma interferência estrangeira. De concreto, em sua defesa, Moraes só conseguiu alegar que não existem mensagens de sua autoria para Vorcaro.

O núcleo duro dos intocáveis, formado por Moraes, Gilmar e Dino, criou confusão sempre que teve a chance, por meio de chicanas e provocações.

Na manhã da terça-feira, depois da inesperada declaração de impedimento de Nunes Marques e da esperada abstenção de Dias Toffoli, começou o lamentável show de horrores. Dino e Gilmar deixaram explícito que estavam agindo em parceria ao levantar uma questão de ordem sobre o fato de Fachin ter assumido a relatoria dos dois pedidos de investigação, e pedindo que ambos fossem julgados juntos. Aqui, fica evidente o grande erro de Fachin quando deu seguimento à retaliação de Moraes contra Mendonça, com uma acusação de abuso de autoridade baseada em um relatório policial apócrifo, sem valor probatório, possivelmente feito por meio de monitoramento ilegal, e até com traços de preconceito religioso. Quando aceitou levar adiante o pedido de Moraes, ainda que fora do inquérito das fake news, Fachin deixou a porta aberta para a estratégia nefasta que os ministros intocáveis conduziram nesta terça-feira.

O núcleo duro dos intocáveis, formado por Moraes, Gilmar e Dino, quer igualar ambas as situações: uma relação de proximidade, atestada por um relatório da PF, entre um ministro e um investigado que pede até mesmo conselhos sobre saída do Brasil e providências para frear apurações, e que contrata a peso de ouro o escritório da esposa desse ministro; e um suposto abuso de autoridade que, no máximo, seria uma divergência sobre métodos legítimos de condução de inquéritos, embasado em um documento precário. Como já afirmamos aqui, não há equivalência moral possível entre ambos os casos – não há nem sequer o mesmo “conjunto fático”, como alegaram os intocáveis. Mesmo assim, eles aproveitaram muito bem a brecha e exploraram até o fim a possibilidade de juntá-los.

O objetivo é evidente: criar um clima de “ou se investigam todos, ou não se investiga ninguém”. Isso ficou muito claro na fala de Moraes, que, como sempre, não se incomodou com o acúmulo de papéis e votou na questão de ordem sobre a realização de um julgamento que poderia fazer dele um investigado. O ministro insistiu na possibilidade de “decisões conflitantes” caso o plenário votasse por abrir o inquérito contra ele, mas poupasse Mendonça. Um raciocínio grotescamente falacioso. Afinal, “decisões conflitantes” envolvem o mesmo assunto – como quando Mendonça afastou o diretor-geral da PF e Dino lhe restituiu o cargo horas depois, na semana passada. No entanto, se o plenário entende haver indícios que justifiquem a investigação de Moraes por seus laços com Vorcaro, mas conclui que não há razões para investigar Mendonça por abuso de autoridade, não há conflito algum.

Chicanas – como a questão de ordem e os discursos intermináveis – e falácias, no entanto, não encerram a deprimente sessão desta terça-feira. Os intocáveis ainda criaram confusão sempre que tiveram a chance. “A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas (...) Um temperamento agressivo, grosseiro, rude”, disse, em 2018, o então ministro Luís Roberto Barroso a Gilmar Mendes em um bate-boca que entrou para a história da corte. E o decano mostrou mais uma vez que o agora aposentado Barroso estava coberto de razão. Embora Dino e Moraes também tenham apelado, discutindo com Fachin, Luiz Fux e Mendonça (que, ao menos, não ficaram calados e se defenderam), Gilmar provocou e insultou em todas as oportunidades possíveis, interrompendo os colegas – especialmente Mendonça – e portando-se como dono da corte, ignorando as tentativas de Fachin de restabelecer a ordem. “Uma desonra para o tribunal”, para recordar mais uma vez as palavras de Barroso a Gilmar, um homem completamente indigno do cargo que ocupa.

No fim, Dino retirou seu próprio voto favorável à questão de ordem para pedir vista e bloquear a conclusão da análise com um empate – Cristiano Zanin votou junto com os intocáveis, e Cármen Lúcia acompanhou Fachin, Mendonça e Fux pela rejeição da proposta de Gilmar. Os chicaneiros impediram temporariamente que um dos seus seja investigado, apesar do caminhão de indícios que pesam contra ele. Que ao menos um bem tenha emergido do horror visto nesta terça-feira: que os brasileiros tenham percebido a importância de eleger senadores dispostos a remover do STF todos os ministros que não têm a menor condição de seguir na corte – pois Moraes não é o único, e a lista continua a crescer.

 A IRREPONSABILIDADE NAS CONTAS PÚBLICAS PRECISA ACABAR.

O Brasil enfrenta um quadro crítico nas suas contas públicas, com a Dívida Bruta do Governo Geral ultrapassando os R$ 10,8 trilhões, o que representa aproximadamente 82% do PIB. Nossa fragilidade fiscal é evidente e este patamar é alarmante para um país ainda emergente. 

Enquanto economias como o Chile e o Peru mantêm taxas inferiores a 40%, o Brasil opera com alarmantes 82% — patamar inviável para uma economia em desenvolvimento. 

Vale lembrar que a expansão desenfreada de gastos públicos no atual governo contrasta diretamente com a orientação do governo anterior. É assustador saber que a gastança de agora é superior até mesmo ao que se gastou durante a pandemia da Covid-19. A farra que começou com a aprovação da PEC da Transição, o desmantelamento de travas de contenção fiscal e o aumento contínuo de despesas correntes provocou uma elevação de cerca de 10 pontos percentuais no endividamento. 

Esse aumento cobra um preço alto de toda a população, impondo taxas de juros extremamente elevadas — não há "Desenrola" que dê conta. Além do que centenas de bilhões de reais gastos em juros pelo governo poderiam ser aplicados em infraestrutura, segurança, saúde e outros serviços essenciais. Como não se pode contar com o discernimento do atual governo, é urgente que a população reconheça a gravidade do momento e exija responsabilidade fiscal severa.

 O controle rígido dos gastos públicos não é uma pauta opcional, mas o único caminho sustentável para garantir a estabilidade, a atração de investimentos e a retomada do crescimento econômico do país. A mudança de rumo na economia é indispensável para devolver a estabilidade ao Brasil e interromper esse ciclo insustentável de endividamento. 

A irresponsabilidade de agora não permite a redução dos juros, o controle da inflação e, muito menos, as condições para um desenvolvimento sustentável. Escolha bem o seu candidato.

Vicente Lino.

 A autodestruição do Supremo Tribunal   Federal.

A reunião no STF que responderia se o ministro Alexandre de Moraes deveria, ou não, ser investigado foi um triste espetáculo circense. Enlameada por intervenções grotescas de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, a indecorosa apresentação escancarou que o objetivo era impedir as investigações, garantir a impunidade e manter no tribunal o aliado de Daniel Vorcaro.

Tentaram enlamear a reputação de André Mendonça por ele ter tido a ousadia de enfrentar o grupo que se une para blindar a Corte e proteger o acusado. Mendonça foi interrompido vergonhosamente por Gilmar, Dino e Moraes, enquanto Edson Fachin assistia a tudo com conivente silêncio.

Alexandre de Moraes votou para inocentar a si mesmo, sem esclarecer o contrato de 131 milhões de reais com Daniel Vorcaro e os cartões de crédito de 300 mil reais para seus filhos.

O embate foi entre quem pretendia salvar o STF da autodestruição e quem está disposto a destruí-lo para salvar Moraes. Os ministros que votarem pela abertura da investigação optarão pelo caminho da dignidade; os demais contribuirão para a corrosão do que resta da instituição.

Nenhum cidadão pode estar acima da lei. O Supremo tem a obrigação moral de assegurar a absoluta igualdade de todos perante a Justiça. Somente o fim das blindagens e a apuração rigorosa dos fatos permitirão resgatar a normalidade do país. A manutenção da credibilidade da Corte exige a imediata submissão de seus membros ao império da lei.

Infelizmente, a sessão apenas escancarou uma divisão clara entre os ministros que defendem a igualdade de todos perante a lei e aqueles que se consideram intocáveis — e que, por isso mesmo, empurram o país para o precipício das desigualdades.

Sob esse manto de intocabilidade, os sinais de enriquecimento ilícito permanecem encobertos, enquanto paira a constante ameaça de retaliações severas contra qualquer um que ouse criticá-los.

A depender do resultado da próxima sessão — se é que haverá alguma —, o diagnóstico é inevitável e categórico: o STF acabou. Quando a última instância da Justiça renuncia à equidade para proteger a si mesma, a própria República deixa de existir.

 Vicente Lino.

 Trechos extraidor do livro: "Como as democracias morrem"

EExatamente o que ocorre no Brasil nos íltimos 30 anos. Por isso mesmo, chegamos ao fundo ddo abismo

O novo padrão de declínio democrático

"A democracia já não termina com um baque — um golpe militar ou uma revolução —, mas com um sussurro: o enfraquecimento lento e constante de instituições críticas, como o Judiciário e a imprensa, e a erosão gradual de normas políticas de longa data."

O dilema da entrada de autocratas ao poder

"O dilema mortal da democracia é que os próprios mecanismos de liberdade podem ser usados para destruí-la. Autocratas em potencial costumam usar as eleições, a Constituição e o Estado de Direito para chegar ao poder — e depois usam essas mesmas ferramentas para desmantelar o sistema por dentro."

Os guardiões da democracia

"Os partidos políticos são os guardiões da democracia. Quando líderes partidários ignoram os sinais de alerta e fecham os olhos para demagogos extremistas — por conveniência eleitoral ou cálculo político —, eles abrem a porta para a erosão democrática."

As duas regras não escritas da estabilidade democrática

"Para que uma Constituição funcione, ela precisa ser sustentada por duas normas informais essenciais: a tolerância mútua — o reconhecimento de que os rivais políticos são concorrentes legítimos, não inimigos mortais — e a parcimônia institucional (institutional forbearance), que é o autocontrole dos líderes em não usar a letra fria da lei até os seus limites extremos para esmagar a oposição."

O uso da lei contra a democracia

"Muitos esforços governamentais para subverter a democracia são 'legais' no sentido de que são aprovados pela Assembleia ou declarados constitucionais pela Suprema Corte. Podem até ser apresentados como melhorias na eficiência da justiça ou no combate à corrupção, mas seu efeito real é aparelhar as instituições e neutralizar a oposição."

Os Quatro Sinais de Alerta de um Autocrata (Crivo de Linz) Os autores resumem a identificação de um líder autoritário potencial através de quatro comportamentos fundamentais:

Rejeição (ou compromisso fraco) com as regras do jogo democrático: questionar a legitimidade de eleições ou tentar burlar a Constituição

egação da legitimidade dos adversários políticos: tratar oponentes como criminosos, subversivos ou ameaças existenciais.

Tolerância ou encorajamento à violência: aplaudir ou recusar-se a condenar atos de violência política cometidos por apoiadores

.Disposição para restringir liberdades civis de oponentes ou da imprensa: apoiar leis que limitem o protesto, a crítica jornalística ou o direito de organização da oposição.

 No STF, uma batalha pela alma do Brasil.

Gazeta do Povo

 

 A partir das 10 horas desta terça-feira, dois Brasis se enfrentam no plenário do Supremo Tribunal Federal em uma sessão aberta: o Brasil decente, daqueles que anseiam por instituições sólidas, que sejam respeitadas e se deem ao respeito, em que os membros do STF tenham aquela reputação ilibada que a Constituição exige deles; e o Brasil dos privilegiados intocáveis, que se julgam acima de tudo e de todos, que desejam fazer o que bem entenderem, violar todas as leis e códigos, sem nem sequer serem cobrados por isso. Os ministros decidirão se Alexandre de Moraes deve ser investigado por suas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, e o único desfecho aceitável é a abertura da investigação e o afastamento de Moraes, para que ele não use seu poder de ministro para atrapalhar as diligências.

Desde que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou a realização dessa sessão plenária extraordinária, pressões vindas da ala dos intocáveis não faltaram. Moraes queria que seu pedido de investigação contra André Mendonça, relator do caso Master, também fosse analisado na mesma sessão; o decano Gilmar Mendes fez o mesmo pedido, e ainda disse que a sessão desta terça-feira deveria ser adiada. Fachin resistiu – e sabe-se lá o quanto isso deve lhe ter custado – e manteve tanto a data como a pauta. Isso não impede, no entanto, que os ministros alinhados a Moraes recorram a chicanas de última hora, seja para impedir uma conclusão, seja para premiar a impunidade.

O único desfecho aceitável nesta terça é a abertura da investigação e o afastamento de Moraes, para que ele não use seu poder de ministro para atrapalhar as diligências

Usando como argumento o volume de informações dos celulares de Vorcaro entregues a Gilmar e a Cristiano Zanin, a pedido destes (e atropelando a Súmula Vinculante 14 do STF), algum dos aliados de Moraes pode pedir vista. Ainda há a possibilidade de alegações de suspeição contra outros ministros, e não se descarta nem mesmo a possibilidade de que Moraes queira votar em processo que lhe diz respeito (até porque ele já está acostumado a isso, com respaldo de seus colegas); também Dias Toffoli pode resolver abandonar a prática de se declarar suspeito nas votações envolvendo Vorcaro, para ajudar o colega. E ainda há tentativas de transformar a sessão pública em secreta, o que facilitaria a pressão dos intocáveis sobre os ministros que podem ser o fiel da balança, como Cármen Lúcia.

Se tudo isso falhar, é bem possível que o Brasil termine assistindo a uma enfadonha discussão sobre competências, nulidades e outras nuances jurídicas, sem que os ministros enfrentem os fatos: um banqueiro investigado (e preso preventivamente) por uma fraude na casa das dezenas de bilhões de reais tinha uma relação de proximidade e confiança com um ministro do Supremo, cuja esposa esse banqueiro contratou por somas exorbitantes, em um contrato que o próprio ministro ajudou a redigir. A intimidade entre Vorcaro e Moraes era tanta a ponto de o banqueiro pedir ao ministro que interviesse para frear procuradores da República e agentes da Polícia Federal, e perguntar a Moraes até mesmo se valeria a pena deixar o país em determinado momento. É o tipo de conversa a que qualquer agente público decente responderia com uma ordem de prisão imediata por obstrução de Justiça.

Só isso é mais que suficiente para justificar uma investigação – e por muito menos que isso centenas de brasileiros tiveram algum direito fundamental violado por ordem de Moraes ao longo dos últimos sete anos e meio. Investigação não é atestado de culpabilidade; ela serve exatamente para colocar tudo em pratos limpos. Falta, por exemplo, saber o que Moraes respondeu a Vorcaro, já que o ministro usou um expediente digno de Missão: Impossível, com mensagens que se autodestruíam depois de vistas – algo que, pelos critérios do próprio Moraes, indicariam a consciência do ilícito, como fez o ministro ao pedir a condenação da cabeleira Débora, afirmando que ela havia apagado mensagens e fotos feitas e enviadas no 8 de janeiro.

 Repetimos e insistimos: não há outro desfecho possível nesta terça-feira que não seja a abertura de investigação contra Moraes e seu afastamento. A impunidade e o acobertamento, seja de forma explícita, seja por meio de chicanas, serão o atestado de óbito de um Supremo Tribunal Federal que já perdeu há muito tempo o respeito dos brasileiros comprometidos com a democracia. Alguns ministros, por tudo o que têm feito e dito, já disseram a que vieram; outros, no entanto, precisarão escolher: ou ficam com a decência, com a recuperação da instituição a que pertencem, com o império da lei, ou ficam com a vergonha, com a ruína moral e institucional do país, com a ditadura dos intocáveis. É uma escolha difícil, mas óbvia – por mais paradoxal que isso seja. Que não saiamos decepcionados nesta terça-feira.