AS ESCOLAS DE JUINA-MT ESTÃO DE PARABÉNS!.

Vicente Lino.

 

As principais escolas públicas de Juína receberam premiações estaduais e nacionais. Parabéns ao Secretário de Educação, Prof. Ericson Leandro da Silva, e a toda a sua excelente equipe. Afinal, Juína foi a única cidade do estado de Mato Grosso premiada pelo fortalecimento e pela qualidade da Educação em Tempo Integral. 

A Escola Municipal Paulo Freire foi premiada em 2025 e 2026 por estar entre as melhores unidades de ensino fundamental do estado no processo de alfabetização de crianças. Além do troféu, a educação em Juína também recebeu 300 mil reais para investimento direto na rede de ensino integral. As professoras Marli Borba e Renata Rodrigues dos Santos de Assis representaram as escolas nas cerimônias oficiais.

 A Escola Rural Euclides da Cunha foi destaque e figura entre as melhores escolas do campo em Mato Grosso pelo excelente desempenho dos alunos nas etapas de alfabetização. Parabéns à Prof.ª Everlaine Marcieli Wagner, diretora responsável pela gestão das Escolas Rurais do Município. As premiações das escolas da rede municipal de Juína refletem o cumprimento de critérios técnicos, pedagógicos e de gestão.  Seus alunos mostram domínio consolidado da leitura e escrita.

 Tem mais: a premiação valoriza o crescimento expressivo do rendimento da escola em relação às avaliações anteriores. A qualidade das escolas garante a redução das desigualdades, respeita a realidade, a cultura e a rotina da comunidade e mantém baixíssimos índices de evasão escolar e forte participação das famílias na rotina escolar.

 A excelência só se obtém com gestão escolar e liderança pedagógica, clima escolar e motivação, uso eficiente de recursos, formação continuada de professores, logística do transporte escolar, além de bom material didático e boa alimentação. 

As escolas premiadas de Juína têm isso tudo. Parabéns ao Prefeito Paulo Veronese e ao Secretário de Educação Ericson Leandro e toda sua equipe.

Vicente Lino.

 

 Começaram os debates onde nada se debate.

Vicente Lino.

Começaram os debates e os candidatos mostraram não saber que a verdadeira prosperidade depende de instituições capazes de garantir os direitos humanos e cultivar um ambiente social de confiança mútua. Distante da realidade, a troca de agressões apenas comprovou que seguimos presos à narrativa do “país do futuro” — um lugar que tem tudo para dar certo, mas que emperra em instituições frágeis, burocráticas e ineficientes. Para transformar essa realidade, não se pode aceitar que o desvio ou o abuso de poder sejam fatos inescapáveis. 

A função de uma sociedade decente é erradicar esses comportamentos, e a forma mais eficaz de fazer isso é limitando rigorosamente os poderes delegados às autoridades públicas, garantindo uma estrita vigilância sobre os seus atos. Nos delírios que começamos a ouvir, esquece-se de que é o cidadão comum — o trabalhador — quem sempre paga a conta de uma máquina pública pesada, cara e inoperante. Recursos que poderiam financiar serviços essenciais e gerar oportunidades terminam consumidos pelo próprio custeio burocrático e por teias de corrupção. 

Afinal, quanto maior e mais absoluto é o poder concentrado nas mãos do Estado, maiores são as oportunidades para o ilícito. Um Estado enxuto e focado no essencial diminui drasticamente o espaço para a corrupção. No debate, os candidatos não deram um pio sobre o fundão de R$ 4,96 bilhões que financia as campanhas políticas. Falaram em corrupção, mas não informaram como dariam um basta à impunidade histórica que nos assola, nem garantiram que aqueles que cometem crimes contra o povo e contra os cofres públicos serão cobrados e punidos exemplarmente. 

Em nenhum momento a troca de farpas entre os candidatos foi capaz de nos convencer de que pretendem repensar o papel do setor público e resgatar pilares fundamentais da nossa liberdade: o Estado de Direito, a Economia de Mercado e a severa punição aos poderosos, quando pegos em ilícitos.

Vicente Lino.

 

 

 

 

 O ministro Fachin tenta inutilmente emplacar mais um Código e Ética.

Vicente Lino.

Não faz muito tempo, o ministro Edson Fachin tentou criar um Código de Ética para os ministros do STF, mas a proposta nem sequer chegou a ser debatida por seus colegas — ninguém deu bola. Agora, o ministro voltou à carga e quer propor um Código de Ética para todo o Judiciário, mas a ideia já está cercada de críticas. 

Embora Fachin não esclareça o ponto, a minuta da resolução não prevê sanções específicas para quem descumprir suas diretrizes, além de não se aplicar aos ministros do STF — justamente o segmento do Judiciário sob os maiores questionamentos públicos acerca de ética e conflitos de interesse. 

Nem assim a "tigrada" aceita. Do lado de cá, a sociedade aprovaria um código de conduta rígido para o STF diante da participação de ministros em eventos patrocinados por empresas privadas, das relações com pessoas envolvidas em grandes processos, da atuação de familiares em casos de grande repercussão e dos encontros privados com agentes econômicos. 

Basta lembrar os negócios de familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o Banco Master e a atuação de parentes de magistrados em processos que tramitam no Supremo. Casos como esses ficarão de fora do Código de Ética do Fachin porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem competência constitucional para regulamentar a atuação dos ministros da Suprema Corte, mas apenas a dos órgãos e magistrados a ela subordinados — entendimento consolidado pelo próprio Tribunal. 

Vamos repetir: justamente a Corte mais exposta a questionamentos sobre imparcialidade fica excluída, sem qualquer previsão de impedimento, suspeição, incompatibilidade funcional ou infração disciplinar para quem descumprir as diretrizes. 

Senhores: não há e nunca haverá código de conduta capaz de impor limites a essa gente.

Vicente Lino.

 A fraude e o abuso que levaram Filipe Martins à prisão

 Gazeta do Povo.

Entre os muitos brasileiros, famosos e anônimos, que sofreram e sofrem com os abusos do Supremo Tribunal Federal, o ex-assessor presidencial Filipe Martins ocupa lugar de destaque pela surrealidade do seu caso. Atualmente, ele cumpre pena de prisão após a condenação nos “processos do golpe” (uma condenação injusta, como já afirmamos em outra ocasião), mas antes disso passou meses preso preventivamente por algo que jamais havia feito – e, agora, a Justiça norte-americana afirma que a prisão foi embasada não em um erro humano ou falha dos sistemas migratórios, mas em uma fraude, uma ação deliberada.

Martins fora preso em fevereiro de 2024 por ordem de Alexandre de Moraes na Operação Tempus Veritatis, sob a alegação de que poderia fugir do país, já que teria feito parte da comitiva presidencial que deixou o Brasil em dezembro de 2022, às vésperas da posse de Lula. De início, já se tratava de um non sequitur: uma viagem pretérita não é, por si só, indicativo de qualquer intenção de fuga, e não surgiu nenhum outro indício de que Martins estivesse pensando em deixar o Brasil para escapar da Justiça. Ocorre, porém, que mesmo a viagem de 2022 nunca existiu, e a defesa do ex-assessor ofereceu inúmeras provas de que ele havia ficado no Brasil: cartões de embarque de voos domésticos, fotos, dados de uma operadora de celular com geolocalização.

Filipe Martins, afirma o juiz Presnell, tem o direito de saber quem inseriu um registro de entrada falso e como o fez. Não só o “como” e o “quem”, acrescentamos, mas especialmente o “por que”

As provas eram tão avassaladoras que até a Procuradoria-Geral da República, que habitualmente é cúmplice de Moraes nos abusos, recomendou a soltura de Filipe Martins já em março de 2024. O ministro, no entanto, preferiu ignorar todos os dados e dar mais peso a um registro migratório norte-americano que tinha erros de grafia no nome (“Felipe” em vez de Filipe) e um número de passaporte antigo, mantendo Martins preso por mais alguns meses – e não foram poucos os que levantaram a possibilidade de Moraes ter agido dessa forma para tentar arrancar uma delação premiada do ex-assessor. Só após uma segunda manifestação da PGR pela soltura, Martins foi para casa, em agosto de 2024. Em outubro de 2025, dois meses antes da condenação de Martins, o Customs and Border Protection (CBP) norte-americano confirmou definitivamente que ele não havia entrado nos Estados Unidos no fim de 2022, e que um “registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP” estava sob investigação.

Essa investigação foi concluída, e na semana passada o juiz federal Gregory Presnell, do Distrito Central da Flórida, concluiu que houve uma fraude no sistema de controle de fronteira – o que por si só já seria bastante grave, mas que no caso de Martins teve a agravante de servir como base (a única base, diga-se de passagem) para uma privação de liberdade abusiva, que durou um semestre inteiro. Filipe Martins, afirma o juiz Presnell, “tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso”. Não só o “como” e o “quem”, acrescentamos, mas especialmente o “por que”. Que interesse haveria em forjar uma entrada que não aconteceu? A defesa de Martins afirmou à Gazeta do Povo já ter algumas dessas respostas, mas que essas informações estão protegidas por sigilo.

A prisão preventiva de Filipe Martins já seria abusiva, como dissemos acima, ainda que ele tivesse viajado com Jair Bolsonaro aos Estados Unidos no fim de 2022. O fato de a viagem não ter ocorrido aumenta o abuso, e que Martins tenha sido mantido preso mesmo depois de vencer a inversão do ônus da prova, comprovando acima de qualquer suspeita que ele havia permanecido no Brasil, torna o arbítrio ainda mais escandaloso. A constatação de que o registro migratório foi forjado pede novas respostas, e elas inevitavelmente levarão à necessidade de responsabilização – inclusive criminal, se for o caso – de quem burlou (e, possivelmente, de quem mandou burlar) um sistema para prejudicar Martins.

 

 

 MPE faz defesa incontestável da elegibilidade de Deltan Dallagnol.

Nas eleições de 2022, Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Paraná com a maior votação do estado. No entanto, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendeu que Dallagnol cometeu fraude à lei por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal preocupado com futuros Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

 Por essa razão, o TSE utilizou uma verdadeira "bola de cristal" e decidiu cassar os votos de quase 345 mil eleitores. A decisão reverteu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e contrariou o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Agora, Dallagnol é novamente pré-candidato pelo Paraná e lidera as pesquisas de intenção de voto para o Senado. Como de costume, a federação formada por PT, PCdoB e PV busca evitar sua vitória e ingressou com uma ação tentando torná-lo inelegível mais uma vez.

 Por enquanto, Dallagnol obteve uma vitória importante para disputar a vaga ao Senado Um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado defendeu a sua elegibilidade e ainda evidenciou o caráter questionável da decisão do TSE em 2023. Todas as teses da oposição foram rebatidas pelo procurador regional eleitoral Marcelo Godoy que ainda enfrentou o malabarismo jurídico a que os ministros do TSE recorreram para cassar o mandato de Dallagnol.

 A Lei da Ficha Limpa estabelece que se tornam inelegíveis apenas os membros do Ministério Público que se exoneram na pendência de processo administrativo disciplinar. Como não havia nenhum PAD aberto contra Dallagnol, a Corte Superior, usando bola de cristal, presumiu que sua saída visava antecipar-se a eventuais procedimentos futuros.

 Resta esperar que a Justiça Eleitoral não reitere o entendimento para afastar Dallagnol das urnas e frustrar a vontade do eleitorado.

 Vicente Lino.

 

 

 Lulinha e o Brasil em estado de coma

Ricardo Gomes

 

Em qualquer país decente, os indícios que fazem de Lulinha um investigado seriam suficientes para um grande escândalo que tomaria a capa de todos os jornais e revistas. Não só isso, mas também a abertura de todos os telejornais. Promoveria indignados protestos por todas as cidades. Mas o Brasil vive, ao menos até aqui, um certo estado de coma ético – uma complacência subserviente de quem desistiu de consertar a República.

 Talvez seja a proximidade da eleição, e a pretensão de resolver tudo na urna diretamente. A urna, no entanto, não é o ponto de partida de uma transformação – ela é o ponto de chegada. A eleição não é a causa, ela é o efeito.

 Compare-se o que vivemos hoje com as duas últimas eleições presidenciais brasileiras. Em 2018 vivíamos o pós-impeachment. A ressaca de um processo de agitação cívica que floresceu nas ruas. Manifestações de verde-amarelo, somadas à Operação Lava Jato, o breve governo Temer a mostrar que uma correção de rumo era possível... tudo isso somado ao ressurgimento daquilo que se pode chamar de “a direita”. Todos esses elementos antecederam a eleição de Jair Bolsonaro.

Em qualquer país decente, os indícios que fazem de Lulinha um investigado seriam suficientes para um grande escândalo que tomaria a capa de todos os jornais e revistas.

Bolsonaro foi resultado, e não causa, dessa movimentação toda. A pressão da sociedade e os processos políticos (que resultaram no impeachment de Dilma Rousseff) criaram o caminho para que Bolsonaro viesse a se tornar uma alternativa possível, depois provável, e por fim eleito.

Depois, em 2022, o processo contrário se deu. Várias forças foram postas em marcha e resultaram, ao fim e ao cabo, no retorno do PT e de Lula. O arquivamento da Lava Jato, a hostilidade da imprensa com Bolsonaro, a reestruturação da esquerda com uma revisão programática. Lula foi a consequência.

Por isso, a expectativa de que se produza uma mudança de rumo abrupta na urna é uma fantasiosa esperança que não encontra respaldo na realidade. A complacência do brasileiro, hoje, não será redimida pela urna; ao contrário, ela tende a ser confirmada na eleição.

Mas, aparentemente, o paciente começa a reagir. Talvez sejam apenas espasmos musculares, memória de um tempo de plena atividade (cívica, lembremos). Mas talvez possa ser um sinal de que em breve o Brasil saia do coma.

 Pela esquerda, houve um empenho em equiparar moralmente os dois lados – jogando para baixo do tapete um “pequeno detalhe”: Lula é presidente da República. Se seu ex-chefe de gabinete e seu filho nutriram relações espúrias, possivelmente estamos diante de um sistema de captura de verbas públicas (dinheiro dos brasileiros), e é fundamental investigar até onde, no Planalto, chegou a infiltração.

 Em transparente português: comparar escândalo com verbas públicas ao financiamento do tal Dark Horse é um artifício de nivelamento moralmente descabido. O argumento de que há faltas morais em ambos os campos da eleição faria a corrupção deixar o topo da pauta do dia e sumir entre as manchetes e as conversas.

 A expectativa de que se produza uma mudança de rumo abrupta na urna é uma fantasiosa esperança que não encontra respaldo na realidade

 O escândalo de Lulinha, no entanto, furou a bolha. Não coube embaixo do tapete. O bom jornalismo, onde sobreviveu, se manifestou. As capas dos jornais começaram a reportar os fatos (reportar é um verbo que sempre fez bem à imprensa, e remete a uma era em que o repórter investigativo tinha tanto ou mais espaço que o jornalista “de opinião”).

 À medida que os fatos vêm à tona, o Brasil se mexe, ainda no leito. As pesquisas, tal qual os monitores que medem os sinais vitais do paciente na UTI, mostram evidências de que há, sim, esperança de sobrevivência (de novo: cívica).

 No Planalto, há nervosismo. Lula abandonou uma entrevista ao ser questionado sobre Lulinha. Até o nome da operação que investiga Lulinha incomoda o Lula. Podem ser sinais de que a sociedade brasileira é capaz de uma recuperação ética, ainda que parcial. Se a tese é correta, o tempo dirá, e a urna mostrará, mais uma vez, que é resultado da vontade da sociedade, e não sua fonte.

 

 Ricardo Gomes

Ricardo Gomes é CEO do Instituto Millenium. Foi vice-prefeito de Porto Alegre (2021-2024), onde também cumpriu mandado como vereador e foi secretário de Desenvolvimento Econômico. Foi presidente do Instituto de Estudos Empresarias (IEE) e da Rede Liberal da América Latina.

 

  PF mira sociedade oculta entre Lulinha e   dono do sítio de Atibaia.

 A Polícia Federal investiga se Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, manteve uma sociedade informal e não declarada com dois empresários para viabilizar interesses privados dentro de órgãos do governo federal. Um dos nomes que aparece nessa suposta parceria é Fernando Bittar, coproprietário do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), imóvel que já havia colocado a família Lula no centro de um dos episódios mais conhecidos da operação Lava Jato.

O outro é a empresária e lobista Roberta Luchsinger, cujo nome já vinha sendo associado a Lulinha em outras frentes da apuração sobre o esquema de fraudes do INSS.

Documentos do inquérito revelados pela Folha de S.Paulo e confirmados pela Gazeta do Povo, investigadores identificaram indícios de "aparente sociedade informal" entre Lulinha, Roberta e Bittar, voltada à obtenção de vantagens privadas por meio de relações pessoais privilegiadas com o alto escalão do governo, condição negada pela defesa de Lulinha.

A apuração tenta esclarecer se esse suposto arranjo teria sido usado, entre outros objetivos, para viabilizar um contrato entre uma empresa do setor de canabidiol, ligada a Antonio Carlos Fagundes, o Careca do INSS, e o Ministério da Saúde, destinado ao fornecimento de medicamentos à base da substância para o SUS, negócio que nunca chegou a ser fechado.

Fontes a par das investigações alertam que o comportamento identificado nas mensagens ultrapassaria limites da atuação legítima de defesa de interesses ou de debate sobre políticas públicas - práticas que seriam características de ação regular de lobby político.

Investigadores argumentam que o padrão de conduta apontado nos autos estaria direcionado à possível facilitação de contratos públicos, à tentativa de promover mudanças legislativas favoráveis a interesses privados específicos e a pagamentos a agentes públicos de alta hierarquia, sempre com a expectativa de retorno financeiro decorrente dessas articulações.

A defesa de Lulinha afirma que seu cliente nunca agiu para praticar tráfico de influências e que ele vive na Espanha, sem nenhum vínculo com negócios ligados ao Planalto.

A presença de Fernando Bittar nessa nova frente de investigação, ao lado de Lulinha, reacende um episódio que era conhecido do público desde a Lava Jato. Bittar é, oficialmente, um dos donos do Sítio Santa Bárbara, comprado em outubro de 2010 em sociedade com o empresário Jonas Suassuna, ambos sócios antigos de Lulinha em negócios privados.

Na época da aquisição, poucos meses após Lula deixar a Presidência, Bittar pagou R$ 500 mil por uma das matrículas do imóvel, enquanto Suassuna desembolsou R$ 1 milhão pela outra, em escritura lavrada no escritório de um advogado apontado como amigo pessoal do ex-presidente.

O sítio virou alvo de investigação porque Lula e sua família frequentavam o local com regularidade, apesar de o imóvel estar formalmente registrado em nome de Bittar e Suassuna.

A Lava Jato apurou informações sobre reformas na propriedade que, segundo suspeitas do Ministério Público Federal à época, poderiam ter sido custeadas por empreiteiras e pessoas físicas investigadas, o que configuraria, na visão dos investigadores naquele período, uma vantagem indevida a Lula.

Um laudo pericial da PF chegou a apontar incompatibilidade entre recursos empregados na compra e na reforma do imóvel e os rendimentos declarados por Bittar.

As defesas sempre negaram irregularidade, sustentando que Bittar e Suassuna eram os verdadeiros donos do sítio, adquirido para uso das famílias, e que Lula apenas frequentava o local como convidado. O próprio presidente chegou a afirmar que as reformas teriam sido uma oferta espontânea de um empresário.

O caso, no entanto, perdeu força jurídica depois que o Supremo Tribunal Federal anulou, em 2021, as condenações de Lula relacionadas aos processos da Lava Jato em Curitiba, por entender que a 13ª Vara Federal não tinha competência para julgá-los. A decisão retirou o efeito das condenações, ainda que não tenha apagado o histórico da relação entre Bittar, a família presidencial e agora o reaparecimento da relação com Lulinha.

Além de Bittar, o dono do sítio em Atibaia, e Lulinha, a PF apura se Roberta Luchsinger integrava esse mesmo arranjo societário, reunindo em uma única linha de investigação dois personagens que já apareciam separadamente em apurações relacionadas ao filho do presidente.

Trechos do inquérito divulgados pela revista Veja mostram uma conversa entre Roberta e o então chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, na qual a empresária escreve: "Temos que colocar o Fábio em cima do Berge", numa referência a Lulinha e a Swedenberger Barbosa, o Berger, que ocupava a Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde. Marcola respondeu apenas "Beleza".

O material também detalha uma série de pagamentos feitos por Roberta a Marcola, que a PF investiga como possível contrapartida por sua atuação dentro do governo.

Segundo os investigadores, Marcola chegava a encaminhar boletos para que a empresária os quitasse, e em algumas dessas trocas ela mencionava a necessidade de falar diretamente com o então número dois da Saúde.

No total, a PF identificou cerca de R$ 250 mil em despesas pessoais de Marcola pagas por Roberta, entre gastos com cartão de crédito, consórcio, financiamento bancário, joias, boletos e PIX, parte delas concentrada no mesmo período em que se discutia a venda de medicamentos à base de canabis medicinal à pasta.

Marcola admite ter recebido os valores, mas alega que se tratava de um empréstimo pessoal, já quitado com juros, negando qualquer atuação irregular ou recebimento por supostos favores.

Diante da repercussão do caso e vazamentos de informações sigilosas, o ministro André Mendonça, relator do processo no STF, atendeu a um pedido da defesa de Lulinha e abriu uma apuração paralela para investigar se houve vazamento de dados sigilosos por parte de funcionários públicos, em possível violação do dever de sigilo funcional.

Sobre as investigações, a defesa de Lulinha afirma que setores da PF extrapolaram limites éticos e legais movidos por interesses políticos e eleitorais, e reforça que não há, nos inquéritos, qualquer prova ou indício de desvio de dinheiro público.

A defesa de Marcola diz não ter tido acesso à íntegra dos autos e classifica os vazamentos como seletivos, com o objetivo de distorcer fatos e influenciar o processo eleitoral; sustenta ainda que os valores recebidos de Roberta foram integralmente quitados, por se tratar de empréstimo pessoal.

Já as defesas de Fernando Bittar e de Roberta Luchsinger não se manifestaram sobre as novas suspeitas nem sobre o histórico do sítio em Atibaia até a publicação desta reportagem, o espaço segue aberto a eventuais esclarecimentos.

Gazeta do Povo.