A fraude e o abuso que levaram Filipe Martins à prisão

 Gazeta do Povo.

Entre os muitos brasileiros, famosos e anônimos, que sofreram e sofrem com os abusos do Supremo Tribunal Federal, o ex-assessor presidencial Filipe Martins ocupa lugar de destaque pela surrealidade do seu caso. Atualmente, ele cumpre pena de prisão após a condenação nos “processos do golpe” (uma condenação injusta, como já afirmamos em outra ocasião), mas antes disso passou meses preso preventivamente por algo que jamais havia feito – e, agora, a Justiça norte-americana afirma que a prisão foi embasada não em um erro humano ou falha dos sistemas migratórios, mas em uma fraude, uma ação deliberada.

Martins fora preso em fevereiro de 2024 por ordem de Alexandre de Moraes na Operação Tempus Veritatis, sob a alegação de que poderia fugir do país, já que teria feito parte da comitiva presidencial que deixou o Brasil em dezembro de 2022, às vésperas da posse de Lula. De início, já se tratava de um non sequitur: uma viagem pretérita não é, por si só, indicativo de qualquer intenção de fuga, e não surgiu nenhum outro indício de que Martins estivesse pensando em deixar o Brasil para escapar da Justiça. Ocorre, porém, que mesmo a viagem de 2022 nunca existiu, e a defesa do ex-assessor ofereceu inúmeras provas de que ele havia ficado no Brasil: cartões de embarque de voos domésticos, fotos, dados de uma operadora de celular com geolocalização.

Filipe Martins, afirma o juiz Presnell, tem o direito de saber quem inseriu um registro de entrada falso e como o fez. Não só o “como” e o “quem”, acrescentamos, mas especialmente o “por que”

As provas eram tão avassaladoras que até a Procuradoria-Geral da República, que habitualmente é cúmplice de Moraes nos abusos, recomendou a soltura de Filipe Martins já em março de 2024. O ministro, no entanto, preferiu ignorar todos os dados e dar mais peso a um registro migratório norte-americano que tinha erros de grafia no nome (“Felipe” em vez de Filipe) e um número de passaporte antigo, mantendo Martins preso por mais alguns meses – e não foram poucos os que levantaram a possibilidade de Moraes ter agido dessa forma para tentar arrancar uma delação premiada do ex-assessor. Só após uma segunda manifestação da PGR pela soltura, Martins foi para casa, em agosto de 2024. Em outubro de 2025, dois meses antes da condenação de Martins, o Customs and Border Protection (CBP) norte-americano confirmou definitivamente que ele não havia entrado nos Estados Unidos no fim de 2022, e que um “registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP” estava sob investigação.

Essa investigação foi concluída, e na semana passada o juiz federal Gregory Presnell, do Distrito Central da Flórida, concluiu que houve uma fraude no sistema de controle de fronteira – o que por si só já seria bastante grave, mas que no caso de Martins teve a agravante de servir como base (a única base, diga-se de passagem) para uma privação de liberdade abusiva, que durou um semestre inteiro. Filipe Martins, afirma o juiz Presnell, “tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso”. Não só o “como” e o “quem”, acrescentamos, mas especialmente o “por que”. Que interesse haveria em forjar uma entrada que não aconteceu? A defesa de Martins afirmou à Gazeta do Povo já ter algumas dessas respostas, mas que essas informações estão protegidas por sigilo.

A prisão preventiva de Filipe Martins já seria abusiva, como dissemos acima, ainda que ele tivesse viajado com Jair Bolsonaro aos Estados Unidos no fim de 2022. O fato de a viagem não ter ocorrido aumenta o abuso, e que Martins tenha sido mantido preso mesmo depois de vencer a inversão do ônus da prova, comprovando acima de qualquer suspeita que ele havia permanecido no Brasil, torna o arbítrio ainda mais escandaloso. A constatação de que o registro migratório foi forjado pede novas respostas, e elas inevitavelmente levarão à necessidade de responsabilização – inclusive criminal, se for o caso – de quem burlou (e, possivelmente, de quem mandou burlar) um sistema para prejudicar Martins.