MPE faz defesa incontestável da elegibilidade de Deltan Dallagnol.

Nas eleições de 2022, Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Paraná com a maior votação do estado. No entanto, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendeu que Dallagnol cometeu fraude à lei por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal preocupado com futuros Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

 Por essa razão, o TSE utilizou uma verdadeira "bola de cristal" e decidiu cassar os votos de quase 345 mil eleitores. A decisão reverteu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e contrariou o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Agora, Dallagnol é novamente pré-candidato pelo Paraná e lidera as pesquisas de intenção de voto para o Senado. Como de costume, a federação formada por PT, PCdoB e PV busca evitar sua vitória e ingressou com uma ação tentando torná-lo inelegível mais uma vez.

 Por enquanto, Dallagnol obteve uma vitória importante para disputar a vaga ao Senado Um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado defendeu a sua elegibilidade e ainda evidenciou o caráter questionável da decisão do TSE em 2023. Todas as teses da oposição foram rebatidas pelo procurador regional eleitoral Marcelo Godoy que ainda enfrentou o malabarismo jurídico a que os ministros do TSE recorreram para cassar o mandato de Dallagnol.

 A Lei da Ficha Limpa estabelece que se tornam inelegíveis apenas os membros do Ministério Público que se exoneram na pendência de processo administrativo disciplinar. Como não havia nenhum PAD aberto contra Dallagnol, a Corte Superior, usando bola de cristal, presumiu que sua saída visava antecipar-se a eventuais procedimentos futuros.

 Resta esperar que a Justiça Eleitoral não reitere o entendimento para afastar Dallagnol das urnas e frustrar a vontade do eleitorado.

 Vicente Lino.