O Discurso de Edson Fachin e a Realidade   dos Fatos.

No dia 11 do mês passado, o ministro Edson Fachin saiu em defesa do Supremo Tribunal Federal diante das críticas que a Corte tem sofrido. “Precisamos ser resilientes diante das incompreensões e dos ataques — por vezes infundados — dirigidos às nossas atividades e às prerrogativas da magistratura.

 Que jamais nos falte serenidade para decidir, firmeza para agir e sabedoria para discernir”. Ele não falou se considera como "ataques infundados" os questionamentos sobre o contrato de R$ 129 milhões do Banco Master com o escritório da esposa de seu colega, Alexandre de Moraes. 

Nem se as "incompreensões" se referem à polêmica venda do Resort Tayayá, realizada pelo ministro Dias Toffoli a uma empresa ligada ao mesmo banco, cujo proprietário está preso.

 A "resiliência" mencionada por Fachin talvez desconsidere o contrato de R$ 18 milhões do Banco Master, firmado com o filho do ministro Nunes Marques, outro integrante da Corte. O que o ministro define como "serenidade para decidir" é a forma implacável em condenações de 14 anos de prisão para uma mãe de família que escreveu com batom em uma estátua, ou na pena aplicada a um idoso cujo único crime foi realizar um PIX de R$ 500,00 para custear uma viagem de ônibus a Brasília. 

As "prerrogativas da magistratura", talvez sejam as decisões monocráticas que derrubam deliberações aprovadas por ampla maioria no Congresso Nacional, ferindo de morte a harmonia e a independência entre os Poderes.

 Por fim, a "sabedoria para discernir" será eternamente lembrada pelas manobras jurídicas que livraram da prisão um condenado por nove juízes em três instâncias, empenhando-se em reconduzi-lo ao cenário político — uma decisão cujas consequências o país agora é forçado a colher.

Vicente Lino.

 

 

 O Brasil de quem pode tudo e o Brasil de   quem não pode nada.

 Adriano Gianturco.

 Enquanto alguns têm privilégios e podem tudo, a maioria sofre com censura e criminalidade.

Adolescentes estupraram coletivamente duas crianças, de 7 e 10 anos; gravaram tudo e publicaram na internet. Só um deles é maior de idade; ele até foi preso, mas sabemos que não ficará muito tempo atrás das grades. Os outros irão para uma casa com assistentes sociais, e estarão nas ruas ainda antes do estuprador maior de idade. O Estado brasileiro não protege nossas crianças; temos uma taxa de homicídios maior que a de muitos países em guerra, e o número absoluto de homicídios é maior que o total da América do Norte e da Europa juntos.

Mas, em compensação, nosso Estado é muito eficaz para patrulhar e processar meio mundo por simples falas. Léo Lins, Danilo Gentili, Rafinha Bastos e outros humoristas são perseguidos, cancelados e processados. Nikolas Ferreira foi condenado a pagar R$ 40 mil por uma fala considerada “transfóbica”. Recentemente, a Polícia Federal insistiu para que um cidadão tirasse da própria janela uma faixa em que estava escrito apenas “ladrão”.

Nem todos são perseguidos por se manifestar, no entanto. Em 2022, jogaram uma pelada com uma réplica da cabeça de Jair Bolsonaro. Ministros do STF podem fazer comentários sobre homossexuais, e não serão investigados pela Procuradoria-Geral da República, que arquiva tudo. Lula pode falar das “mulheres de grelo duro”, pode chamar Pelotas de “polo exportador de veados”, e dizer que “essas coisas absurdas, que eles inventam todo dia, não têm critério (...) eles são capazes de dizer que você nasceu mulher e depois virou homem, eles são capazes de dizer que vaca voa, eles são capazes de dizer que cavalo tem chifre”.

O deputado Marcel van Hattem e outros colegas foram suspensos por dois meses, por terem se sentado por cinco minutos na cadeira do presidente da Câmara. A turma que o suspendeu é a mesma que arquivou a CPMI do roubo dos velhinhos do INSS e que, em 2017, ocupou a mesa diretora do Senado impedindo a votação da reforma trabalhista.

Não estamos todos no mesmo barco. Alguns estão na terceira classe sem bote salva-vidas, e outros estão em iates de primeira classe

Agora nos precisamos comunicar ao Leviatã todas as nossas estadias em hotéis, mas os dados da casta continuam sob sigilo de 100 anos.

Enquanto os juízes do TST estão brigando entre “azuis” e “vermelhos” e chegam a ganhar quase R$ 500 mil em quatro meses, nós, os comuns mortais, ficamos com um salário médio de R$ 3,7 mil, segundo dados do IBGE. Além disso, temos a Justiça comum para nós, enquanto eles têm o foro privilegiado.

A União bate recordes de arrecadação, mas os brasileiros batem recordes de endividamento e inadimplência. Um empresário é preso por ter feito um Pix de R$ 500; outros têm familiares contratados por dezenas de milhões de reais, e mesmo assim não veem conflito de interesse.

Cerca de 30% dos brasileiros vivem sob controle do crime organizado, mas eles moram em uma capital construída no meio do nada, afastada do mundo real. Estatuto do Desarmamento para nós, carros blindados e escolta armada para eles.

Nós trafegamos por estradas e ruas de péssima qualidade, mas eles voam em jatinhos da FAB, às vezes até sozinhos. O mercado de aviação civil piorou, o número de voos e o de empresas aéreas diminuiu (alguém se lembra da Webjet e da Avianca?), o preço das passagens aumentou, mas eles andam em jatinhos de empresários do nosso capitalismo de compadrio.

Nós pagamos os carros mais caros do mundo, eles recebem carros emprestados (sem custo) de empresas estrangeiras. Nós nos viramos com o SUS, enquanto eles têm plano de saúde privado, para a família toda (e, no Senado, pode ser até vitalício). Uns têm dezenas de assessores que levam água e café, e afastam as cadeiras; têm auxílio isso, auxílio aquilo. Outros são espoliados para bancar tudo isso. Enquanto alguns comem paca, outros recebem fiscalização e tiros do Ibama.

Não estamos todos no mesmo barco. Alguns estão na terceira classe sem bote salva-vidas, e outros estão em iates de primeira classe. Não vivemos no mesmo país, vivemos em dois Brasis diferentes. Alguns vivem em um país no qual podem estuprar, matar, roubar impunemente, podem ser homofóbicos, racistas, podem destilar ódio e divulgar fake news. Outros vivem em um Brasil no qual não podem nem sequer criticar e opinar. Existe o Brasil do pode tudo, e o Brasil do não pode nada.

Antigamente, diziam que o Brasil era uma “Belíndia”, mas pelo jeito está mais para uma “Versaudita”: Versalhes dos privilégios para eles, Arábia Saudita das chibatadas para nós!

Adriano Gianturco

 Reconhecer que Dallagnol está elegível é   fazer justiça.

 Gazeta do Povo

 

As eleições de 2022 e os meses que lhe seguiram foram pródigos em decisões absurdas da Justiça Eleitoral, que em alguns casos desequilibraram gravemente o pleito em favor de um dos lados, e em outros simplesmente calou a voz de muitos eleitores. Uma das maiores injustiças cometidas naquela ocasião está para ser parcialmente remediada em breve, a depender da resposta que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) der ao Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) protocolado pelo ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol.

Em 2022, Dallagnol foi o candidato a deputado federal mais votado no Paraná, mas a Federação Brasil da Esperança, que incluía o PT, acionou a Justiça Eleitoral para impugnar a candidatura, alegando que Dallagnol estaria inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. A lei considera inelegíveis por oito anos “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”, mas não era o caso de Dallagnol, pois não havia nenhum PAD aberto contra ele em novembro de 2021, quando o então procurador pediu sua exoneração do MPF.

Em 2023, Benedito Gonçalves e o TRE inventaram um novo critério de inelegibilidade, inexistente na Lei da Ficha Limpa, apenas para tirar o mandato de Dallagnol

Naquela ocasião, o TRE-PR negou o pedido dos esquerdistas e manteve o registro da candidatura; o caso subiu para o Tribunal Superior Eleitoral, e a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável a Dallagnol. No entanto, o plenário do TSE, por unanimidade, atropelou o respeito à vontade popular, que elegeu Dallagnol com quase 345 mil votos, e cassou o registro da candidatura em maio de 2023; Dallagnol, que já vinha exercendo o mandato, teve de deixar a Câmara. Os ministros seguiram o relator Benedito Gonçalves (o mesmo do “missão dada, missão cumprida” e dos tapinhas amigáveis de Lula) em uma aberração jurídica: como havia reclamações disciplinares e pedidos de providências contra o então procurador, e eles poderiam vir a se tornar PADs, isso bastaria para configurar a inelegibilidade.

Obviamente, não é isso que está na Lei da Ficha Limpa, e nem mesmo a mais ampla interpretação da lei abrigaria essa argumentação; o que Gonçalves fez foi inventar um novo critério de inelegibilidade, inexistente na lei, para dar sequência à “vingança” contra os ex-membros da Lava Jato, profetizada por Luís Roberto Barroso. Os PADs que já haviam sido concluídos, com punições contra Dallagnol por delitos inexistentes, já eram manifestação dessa vingança, bem como as reclamações pendentes quando Dallagnol deixou o MPF; nenhuma delas tinha como base ilícitos reais que o procurador pudesse ter cometido – tanto era assim que as reclamações que prosseguiram, por envolver também colegas de Dallagnol que continuavam no MPF, não resultaram em processos disciplinares, mostrando que a “bola de cristal” usada por Gonçalves estava totalmente quebrada.

Embora o RDE também trate do mérito da decisão absurda de 2023 e mostre que Dallagnol não se encaixa na descrição do artigo 1.º, I, q da Lei de Inelegibilidades, o argumento principal é outro: o fato de a decisão de 2023 do TSE não ter estabelecido nenhum efeito futuro, limitando-se apenas à candidatura registrada no pleito de 2022 – a esse propósito, é autoexplicativo que o tipo de ação protocolada pelos partidos de esquerda tenha sido uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, que só diz respeito ao passado, não ao futuro. 

Os pareceristas Adriano Soares da Costa (um dos principais eleitoralistas do país), Luiz Guilherme Marinoni e Ricardo Alexandre da Silva reviraram a decisão do TSE e não encontraram nela nenhuma declaração de inelegibilidade futura, que teria de ser explicitamente mencionada. Soares da Costa, em seu parecer, se diz “constrangido diante da confusão teórica e prática de uma decisão de tão graves consequências, que criou hermeneuticamente uma hipótese inexistente de inelegibilidade, tomou-a como sendo preexistente e não condenou expressamente quem a teria fraudado para fugir daquela mesma inelegibilidade que não existia no caso concreto” – inelegibilidade essa que “nunca é decretada, mas apenas pressuposta, como se citar um artigo abstrato de lei fosse aplicá-lo em concreto”, acrescenta o jurista. 

Se fizer novamente a coisa certa, o TRE-PR não apenas reconhecerá um direito inequívoco de Dallagnol – que pretende se candidatar ao Senado pelo Paraná –, mas também calará setores da esquerda paranaense que já se adiantaram na divulgação de fake news sobre a situação eleitoral do ex-deputado e ex-procurador. Como afirmamos no início, a grande injustiça de 2023 já não tem como ser totalmente corrigida, no sentido de que não há mais como recuperar o mandato conquistado em 2022 e devolver a voz de 345 mil paranaenses; mas ao menos será possível impedir que a injustiça se perpetue, permitindo que Dallagnol volte a submeter seu nome ao eleitor, sem novos impedimentos arbitrários e que carecem totalmente de fundamento.

 A retórica da "soberania" nacional não resiste aos fatos .

Vicente Lino.

O ministro Edson Fachin afirmou em nota oficial que a Suprema Corte brasileira "não aceitará pressões externas" sobre a questão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A conversa é a mesma de sempre e revela a repetida contradição institucional. Sob o pretexto de defender a soberania do país, o Supremo, que já operava uma blindagem corporativista e intransigente em favor de Alexandre de Moraes, resolveu estender também para o plano internacional o mesmo manto de proteção que já neutralizou qualquer tipo de freio dentro do Brasil. 

Ele sabe que quem iniciou a escalada de pressões externas e extraterritoriais foi o próprio ministro Alexandre de Moraes. É ele quem, há anos, tenta projetar o poder de polícia do Judiciário brasileiro sobre outras nações, atropelando os ritos diplomáticos. Os fatos são incontestáveis. Ao emitir ordens de prisão, quebras de sigilo bancário e bloqueio de contas contra cidadãos detentores de cidadania americana, Moraes agiu como se a jurisdição de Brasília se estendesse até a Flórida. 

Ao enviar intimações via WhatsApp e-mail diretamente para sedes de corporações norte-americanas, Moraes ignorou o Tratado de Assistência Judiciária Mútua e violou a soberania dos EUA. Com as multas e suspensões impostas ao X, ao Telegram e ao Rumble, o ministro tentou subjugar o direito constitucional americano em seu próprio solo.

As Cortes americanas não estão "pressionando" o Brasil por capricho; estão apenas defendendo a sua própria jurisdição e a integridade de suas leis contra a intromissão da Corte brasileira. Temos então que, ao mesmo tempo em que o Supremo exige respeito absoluto às suas decisões domésticas, recusa-se a respeitar as leis e tratados das demais nações.

 Blindar o ministro Moraes expõe ao mundo um tribunal que se julga acima da lei, imune a críticas e refratário aos acordos internacionais que ele mesmo deveria guardar.

 

Vicente Lino

 Procuradoria brasileira severamente criticada no exterior.

Por aqui, nada de prático acontece. Lá fora, a ONG anticorrupção Transparência Internacional criticou duramente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por não fazer absolutamente nada a respeito do escandaloso contrato de R$ 129 milhões do Banco Master com o escritório da esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

“A inação da PGR se torna mais grave a cada nova revelação. O grau de informalidade com que se tramitou um contrato de R$ 129 milhões é estarrecedor e só aumenta as suspeitas – que já eram mais que suficientes para a abertura de uma investigação própria”. 

Não sabemos se Paulo Gonet vai se manifestar ou se permanecerá calado diante das críticas por sua omissão. Não sabemos também se essa omissão é por incompetência, medo ou conivência com esse absurdo. O Ministério Público produz uma inversão de prioridades quando deixa de investigar as negociações com o banqueiro, agora preso, para punir o vazamento das informações.

Como se vê, a prioridade do órgão é blindar e garantir a paz das autoridades, em detrimento da transparência e da defesa do interesse público. A atitude do procurador Paulo Gonet demonstra que a instituição assegura impunidade quando não fiscaliza os próprios guardiões da lei, e aprofunda a crise de confiança nas altas esferas do poder.

 Apesar do medo que essas instituições semearam na sociedade inteira, ainda vale perguntar: até quando a nação será obrigada a suportar a indiferença das instituições aos escândalos das autoridades? E quem deu a essas autoridades o direito de silenciar, prender, bloquear contas e até permitir a morte de um brasileiro na prisão, quando essas mesmas autoridades estão envolvidas em escândalos tão escabrosos? 

Temos que superar o medo para cobrar o afastamento dos responsáveis, ou continuaremos reféns de inomináveis injustiças.

Vicente Lino.

 

 

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 O funeral tardio da democracia na Nicarágua

Leonardo Coutinho.

O gerontocrata Daniel Ortega anunciou que não haverá mais eleições na Nicarágua. Ele disse isso com a serenidade de quem comunica a criação de um feriado nacional. Segundo Ortega, o voto não poderá voltar a servir de caminho para que partidos “apoiados pelos ianques” tomem o governo e interrompam a revolução (ou seja, ele próprio e sua mulher, Rosario Murillo, que já foi vice do marido e agora exerce as funções de co-ditadora). O mundo reagiu como se tivesse presenciado um assassinato. Não presenciou. Ortega não matou a democracia diante das câmeras. Apenas mandou retirar do palco um cadáver que, há anos, estava insepulto.

Na Nicarágua, as eleições já não serviam para escolher governantes. Eram simulacros usados para produzir atas, percentuais e fotografias destinadas aos diplomatas que ainda precisavam fingir que havia institucionalidade no país centro-americano. Em 2021, sete possíveis candidatos presidenciais foram presos antes da votação. Outros opositores foram proibidos de concorrer, perseguidos ou empurrados para o exílio. Ortega disputou contra o vazio que ele mesmo produziu e chamou o resultado de vontade popular. A esquerda latino-americana celebrou a “festa da democracia” e saudou o companheiro vencedor.

É assim que as ditaduras modernas vêm sendo construídas. Raramente começam fechando o Congresso, queimando urnas e anunciando o fim da Constituição.

Primeiro, capturam os tribunais. Depois, controlam o órgão eleitoral. Em seguida, transformam adversários em criminosos, jornalistas críticos em conspiradores e inimigos, organizações civis em agentes estrangeiros, e até padres viram inimigos do Estado

Quando já não resta ninguém autorizado a disputar o poder, mantêm-se as eleições por algum tempo. O ritual anestesia a opinião pública externa.

A Nicarágua atravessou essa sequência inteira. Em abril de 2018, manifestações contra uma reforma da Previdência se transformaram em revolta nacional. Em menos de uma semana, pelo menos 25 pessoas foram mortas pela polícia.

Ao longo de cerca de um mês de protestos, o número de mortos passou de 350, com mais de 2.000 feridos. Além da polícia, formalmente falando, foram acionados paramilitares e militantes sandinistas para massacrar os estudantes e manifestantes. Hospitais chegaram a receber ordens para negar atendimento aos feridos.

Depois vieram prisões em massa, fechamento de meios de comunicação e de milhares de organizações civis. Em 2023, 222 presos políticos foram colocados em um avião, enviados aos Estados Unidos e privados da nacionalidade nicaraguense. O regime também voltou sua artilharia contra a Igreja Católica. Bispos e padres foram presos, condenados, deportados ou impedidos de retornar. Mais de 200 religiosos foram forçados ao exílio, expulsos ou barrados desde outubro de 2023.

Nada disso aconteceu escondido. A democracia foi espancada, morta e esquartejada em praça pública. Muita gente não fez nada. Pelo contrário. Houve até quem batesse palmas. Em 2017, Gleisi Hoffmann, recém-eleita presidente do PT, participou do encontro do Foro de São Paulo, em Manágua, capital da Nicarágua, e de lá saudou os “triunfos eleitorais” de Daniel Ortega.

Um ano depois, quando os corpos ainda eram recolhidos das ruas, o PT voltou ao encontro do Foro, desta vez em Havana. O discurso oficial do partido celebrou a “rotunda vitória” de Nicolás Maduro e descreveu a reação sandinista como “resistência às tentativas de desestabilização”. A resolução do encontro chamou os opositores nicaraguenses de violentos, terroristas e golpistas e ofereceu respaldo político a Ortega.

Autocratas latino-americanos não sobreviveram apenas por causa da polícia, dos juízes domesticados ou dos serviços de inteligência. Sobreviveram porque construíram uma rede continental de legitimadores. Cada prisão podia ser explicada como defesa da soberania. Cada fraude, como reação ao imperialismo ou até mesmo como “defesa da democracia”. Cada massacre, como resposta a uma tentativa de golpe. A linguagem revolucionária funcionou como lavanderia moral para crimes cometidos à luz do dia.

O espanto atual, portanto, revela menos sobre Ortega do que sobre aqueles que insistiram em não enxergá-lo. O ditador não mudou. Apenas abandonou o eufemismo. Durante anos, o mundo aceitou chamar de eleição um processo sem oposição, de justiça uma máquina de perseguição e de governo popular uma ditadura familiar conduzida por Ortega. Até hoje há quem o chame de “presidente”. Agora, quando ele informa que nem o simulacro será mais necessário, surgem notas indignadas em defesa de uma democracia que poucos defenderam quando ainda havia nicaraguenses nas ruas tentando salvá-la.

Fico com a dúvida se líderes mundiais e organismos internacionais de fato defendem a democracia ou apenas a fachada democrática.

O que aconteceu nesta semana é o seguinte: Ortega não encerrou a democracia nicaraguense de repente. Apenas declarou encerrada a necessidade de continuar mentindo sobre ela. Ortega apenas decidiu fazer um funeral tardio para um cadáver há muito tempo insepulto.

Leonardo Coutinho,

  A OAB Nacional aciona Moraes para     garantir visitas de Flávio a Jair Bolsonaro

  Vicente Lino.

A deterioração e a parcialidade da justiça parecem não ter fim. Tanto que Alexandre de Moraes suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio Bolsonaro ao seu pai, mesmo Flávio constando como advogado no próprio Supremo. É uma medida infame e desproporcional quando comparada ao tratamento recebido por Lula. Quando preso em Curitiba, Lula recebeu, apenas nos primeiros 6 meses, 572 visitas.

 Ele recebia visitas de segunda a sexta-feira, e a militância frequentemente dava longas entrevistas à imprensa logo após as reuniões. Passaram por lá Gleisi Hoffmann, o tesoureiro do partido, Emídio de Souza, o deputado Wadih Damous e os ex-deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e Sigmaringa Seixas. Cristiano Zanin leu uma carta rodeado de repórteres de diversas emissoras de rádio e televisão. 

Depois, comentou que Lula havia escrito a carta naquele dia e que a destinava aos seus advogados, como orientação sobre a condução do processo. Finalmente, a OAB reagiu e enviou um ofício ao ministro solicitando que seja assegurado ao senador Flávio Bolsonaro o direito legal de se comunicar com seu cliente. Afinal, Flávio está formalmente registrado como defensor de Bolsonaro no STF e deveria ter esse acesso garantido. 

No documento, a OAB Nacional ressalta que atua “estritamente em defesa das garantias e prerrogativas da profissão” e que o requerente “não se apresenta apenas como familiar, mas como advogado constituído — uma condição jurídica que exige que restrições de natureza pessoal não impeçam, de forma absoluta, o contato necessário ao livre desempenho da atividade profissional”. 

É inadmissível que prerrogativas profissionais básicas sejam anuladas por conveniências ideológicas. A sociedade não suporta mais tanta injustiça e tamanha perseguição a um pai de família.

 Passou da hora de a verdadeira justiça prosperar.

 Vicente Lino.