A retórica da "soberania" nacional não resiste aos fatos .

Vicente Lino.

O ministro Edson Fachin afirmou em nota oficial que a Suprema Corte brasileira "não aceitará pressões externas" sobre a questão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A conversa é a mesma de sempre e revela a repetida contradição institucional. Sob o pretexto de defender a soberania do país, o Supremo, que já operava uma blindagem corporativista e intransigente em favor de Alexandre de Moraes, resolveu estender também para o plano internacional o mesmo manto de proteção que já neutralizou qualquer tipo de freio dentro do Brasil. 

Ele sabe que quem iniciou a escalada de pressões externas e extraterritoriais foi o próprio ministro Alexandre de Moraes. É ele quem, há anos, tenta projetar o poder de polícia do Judiciário brasileiro sobre outras nações, atropelando os ritos diplomáticos. Os fatos são incontestáveis. Ao emitir ordens de prisão, quebras de sigilo bancário e bloqueio de contas contra cidadãos detentores de cidadania americana, Moraes agiu como se a jurisdição de Brasília se estendesse até a Flórida. 

Ao enviar intimações via WhatsApp e-mail diretamente para sedes de corporações norte-americanas, Moraes ignorou o Tratado de Assistência Judiciária Mútua e violou a soberania dos EUA. Com as multas e suspensões impostas ao X, ao Telegram e ao Rumble, o ministro tentou subjugar o direito constitucional americano em seu próprio solo.

As Cortes americanas não estão "pressionando" o Brasil por capricho; estão apenas defendendo a sua própria jurisdição e a integridade de suas leis contra a intromissão da Corte brasileira. Temos então que, ao mesmo tempo em que o Supremo exige respeito absoluto às suas decisões domésticas, recusa-se a respeitar as leis e tratados das demais nações.

 Blindar o ministro Moraes expõe ao mundo um tribunal que se julga acima da lei, imune a críticas e refratário aos acordos internacionais que ele mesmo deveria guardar.

 

Vicente Lino