Brasil ao lado de países fornecedores mundiais de drogas.

Reportagem da Gazeta do Povo dá conta de que o governo de Donald Trump colocou o Brasil na lista dos principais países de origem das substâncias utilizadas na produção de drogas. Atualmente, figuramos ao lado de nações como China, Venezuela, Coreia do Norte, Colômbia, Índia, México, Bolívia, Afeganistão e Tailândia. 

Os dados são alarmantes: o PCC já atua em 22 estados brasileiros e em 16 países. Além disso, um relatório do Departamento de Defesa dos EUA destacou o Brasil como o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Esse cenário reflete uma deterioração severa da imagem internacional e da segurança interna. 

O Estado brasileiro está sob suspeita por ter se transformado em um fornecedor essencial de insumos químicos, o que sinaliza um alinhamento perigoso com países de democracias fragilizadas ou controladas por cartéis. Estar nessa lista facilita a imposição de sanções econômicas e dificulta acordos de livre comércio. Afinal, onde o tráfico se consolida como pilar econômico, o investimento estrangeiro legítimo foge, temendo a instabilidade jurídica e a violência. Aparentemente, o STF e os parlamentares governistas não se mobilizam contra essa realidade. 

Prova disso é que a investigação que mirava as conexões entre o crime, o sistema financeiro e o Judiciário foi esvaziada ou rejeitada por manobras políticas. A mensagem enviada à sociedade é de total impunidade, especialmente após o relatório que pedia o indiciamento de altas autoridades ser ignorado. Portanto, é correto afirmar que o governo e os tribunais superiores têm se tornado obstáculos à investigação do crime organizado.

 Deveriam saber que caminhar ao lado de nações dominadas por cartéis e conviver com o avanço de facções globais é, em última análise, um convite ao abismo.

 Vicente Lino.

 O Congresso se apequena diante do STF.

Após um intenso embate político, a oposição e setores independentes conseguiram a derrubada do veto presidencial relativo à dosimetria das penas para os eventos de 8 de janeiro. Como se sabe, o STF promoveu julgamentos em blocos, sem a individualização da conduta; manteve prisões preventivas prolongadas e fora do foro adequado, além de permitir tragédias humanitárias, como a morte de um detento na prisão. 

Após derrotados na votação, políticos da base governista prometeram recorrer ao STF. Quando parlamentares recorrem ao Supremo para anular decisões tomadas democraticamente pelo Plenário, o Poder Legislativo se apequena diante da história. O que deveria ser o exercício soberano da vontade popular, manifestado através do Congresso Nacional, acaba se transformando em um palco de autossabotagem. 

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, busca no Judiciário um "terceiro turno" para uma votação perdida no Legislativo, ignorando o rito constitucional e atropelando a independência entre os Poderes. Ele precisa saber que um Parlamento que não sustenta suas próprias decisões, e corre aos pés de magistrados para anular seus atos, é um Parlamento que renuncia ao seu dever de representar o povo.

 Enquanto o Congresso Nacional permitir que suas decisões sejam tuteladas por outra instância, por pura conveniência partidária, a democracia brasileira continuará a sofrer de uma anemia institucional que impede o avanço e a estabilidade da nação.

Vicente Lino.

 

 

 

 

 Cegueira Ideológica do PT diante da   Tragédia Venezuelana.

Não faz muito tempo, na abertura de seu Congresso, em Brasília, o PT decidiu estampar um banner pedindo o retorno de Nicolás Maduro à Venezuela. Esse ato ignora uma imensa crise humanitária, com fatos documentados por organismos internacionais. O PT endossa um cenário de horror ao pedir a volta do ditador. Finge não saber que mais de 8 milhões de venezuelanos foram forçados a abandonar seus lares, famílias e histórias para fugir da miséria e da perseguição. 

O Congresso do PT ignora que a combinação de corrupção e má gestão pulverizou salários, provocou escassez de alimentos e gerou a falta de gasolina, gás de cozinha e luz, deixando o povo às escuras naquele país. O banner exposto em Brasília ignora o sangue e o medo que sustentavam o regime de Maduro; ignora, também, os relatórios que denunciam execuções extrajudiciais, tortura sistemática e a prisão arbitrária de opositores, jornalistas e até menores de idade. 

O PT sabe que, na Venezuela, a liberdade de expressão foi asfixiada com o fechamento de veículos de comunicação independentes. É vergonhoso constatar que o partido apoia a volta de um regime que frauda eleições para se perpetuar no poder. O banner do PT é uma traição aos próprios valores democráticos que a legenda diz defender no Brasil.

 Ao hastear a bandeira para o ditador Nicolás Maduro, o PT se isola da realidade e se coloca do lado oposto aos direitos humanos. O partido fala em justiça social no Brasil enquanto celebra um governo que transformou a Venezuela em uma rota estratégica para o narcotráfico e em um laboratório de repressão estatal. 

O banner em Brasília é um manifesto de cegueira ideológica que prefere o alinhamento com ditadores ao compromisso com a vida e a liberdade.

  Vicente Lino.

 Sete apontamentos sobre por que o Brasil   não vai pra frente.

 Marcos Prado Troyjo.

 7 Apontamentos sobre o peso dos impostos no Brasil

Corrosão da competitividade do País em comparação a outras Economias Emergentes:

I) Entre as principais economias emergentes, o Brasil figura como país de maior carga tributária como percentual do PIB. Em anos recentes, o quadro tem se agravado mediante a criação de novos impostos e o aumento do apetite arrecadatório.

II) Uma comparação aproximada com base em dados recentes sujeitos a pequenas variações anuais mostra:

País ➡️ Carga tributária (% do PIB)

Brasil ➡️ 32%–34%

África do Sul ➡️ 25%–27%

Argentina ➡️ 24%–29%

Turquia ➡️ 23%–25%

China ➡️ 20%–22%

Rússia ➡️ 18%–20%

Índia ➡️ 17%–19%

Indonésia ➡️ 10%–12%

México ➡️ 16%–18%

III) Entre os grandes emergentes (BRICS, G20 emergentes e principais mercados emergentes), o ranking costuma ser:

Brasil

Argentina

África do Sul

Turquia

China

IV) O caso brasileiro é particularmente singular. Sua carga tributária é semelhante à de vários países desenvolvidos da OCDE, mas sua renda per capita ainda é típica de uma economia emergente.

V) Em outras palavras, o Brasil arrecada como um país relativamente rico, mas possui um nível de renda muito inferior ao de economias avançadas. Para colocar em perspectiva:

Brasil: cerca de 33% do PIB.

EUA: cerca de 26%–27% do PIB.

Coreia do Sul: cerca de 29% do PIB.

China: cerca de 21% do PIB.

Índia: cerca de 18% do PIB.

VI) Por isso, em debates sobre competitividade internacional, Marcos Troyjo frequentemente observa que o Brasil enfrenta um desafio raro: combinar uma carga tributária próxima à de economias desenvolvidas com níveis de produtividade, infraestrutura e renda ainda característicos de um país emergente.

VII) Isso ajuda a explicar por que o custo Brasil continua sendo um tema central para investidores e exportadores, bem como as razões pelas quais tantas empresas optam por estabelecer operações em outros países.

*Compilação a partir de dados disponíveis para consulta pública em OECD Revenue Statistics e World Bank Data.

Marcos Troyjo é um economista, cientista político, diplomata e escritor brasileiro. Foi presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) — o Banco dos BRICS, com sede em Xangai —, além de ter atuado como Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

 Suas excelências querem a volta dos   penduricalhos.

Suas excelências querem a volta dos penduricalhos.

Não é nenhuma novidade, mas os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes acabam de votar para liberar o pagamento de parte dos chamados “penduricalhos”, que havia sido suspenso pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo próprio STF. Por enquanto, ainda não sabemos no que vai dar, pois os demais ministros podem se manifestar até a próxima terça-feira, dia 30.

 Só nos resta rezar e lembrar que enquanto os brasileiros acordam cedo para enfrentar transportes públicos lotados e fazer o salário mínimo esticar até o fim do mês, o topo da pirâmide vive muito bem. E a coisa não para por aí. Essa elite tem direito a refeições com lagostas e vinhos com exigência de até quatro premiações internacionais, automóveis blindados de última geração e o uso indiscriminado de jatos da Força Aérea Brasileira (FAB). Depois, é só partir para jantares de gala em Nova York — custando cerca de 648 mil dólares e financiados por Daniel Vorcaro antes de ser preso —, locais luxuosos onde julgadores e julgados confraternizam longe dos olhos do povo. 

Suas excelências não se contentam apenas com auxílios-moradia, alimentação e saúde retroativos. Tanto que estão enredados em escândalos envolvendo contratos nebulosos de R$ 129 milhões feitos a portas fechadas, além da venda de resorts de luxo nunca explicada para o povão que paga a conta. A situação piora muito porque qualquer contestação pública ou jornalística é frequentemente sufocada por ameaças de processos, inquéritos de ofício e injustiças judiciais. 

Quem deveria guardar a Constituição usa o peso da toga para intimidar a crítica e esconder os próprios excessos. A volta dos penduricalhos prova que, no Brasil, a austeridade fiscal é uma regra que só vale para quem está na base. Para o topo, o orçamento é infinito — e a falta de pudor também.

Vicente Lino.

 

 

 Um desserviço ao Supremo.

O Estado de S. Paulo

Ao criticar seus colegas publicamente, Gilmar violou a Loman, expôs o STF a constrangimentos desnecessários e, de quebra, reforçou a necessidade do código de conduta que tanto rejeita.

Durante quase 90 minutos de entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o colega André Mendonça pela relatoria do chamado caso Master, questionou a condução do STF por seu presidente, Edson Fachin, e, de quebra, afirmou que a decisão liminar de Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de suspender a divulgação de uma pesquisa de intenção de voto feita pelo instituto AtlasIntel não deveria ser mantida. Como se vê, o sr. Gilmar Mendes mirou em muitos alvos, mas alvejada foi a dignidade do próprio Supremo.

A investida mais incisiva do decano, não há dúvida, foi contra Mendonça. Gilmar afirmou que o colega cometeu uma “impropriedade” ao receber do advogado de um dos implicados no caso Master uma “proposta de delação seletiva”. O ministro disse ainda que Mendonça teria cometido um “erro crasso” por estar “participando de conversas” na condução de um acordo de colaboração premiada – prerrogativa que a lei reserva ao Ministério Público e à Polícia Federal. “Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo”, disse Gilmar à banca de entrevistadores, “isso tem algo de errado”.

O artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) é cristalino ao proibir todos os magistrados de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Pois foi exatamente isso o que o ministro decano do STF fez, ignorando olimpicamente um interdito legal que vale tanto para o juiz de primeiro grau da mais remota comarca brasileira quanto para os ministros da mais alta corte de Justiça do País.

A experiência no cargo não coloca Gilmar em posição de superioridade moral ou funcional sobre os demais ministros do STF. Como bem disse ao Estadão o jurista Wálter Maierovitch, o decano “não é o juiz dos juízes”. A rigor, o decanato impõe uma sobriedade e um recato ainda maiores do que aos demais, pois espera-se que quem ocupe essa nobilíssima posição na República seja a personificação da discrição, da prudência e do comedimento que devem nortear a judicatura.

Para piorar, a atitude de Gilmar Mendes ainda suscita questões inquietantes. Afinal, por quais motivos o ministro se lançou nessa campanha de admoestações públicas contra colegas, em particular André Mendonça e Edson Fachin? Por que Gilmar Mendes é tão recalcitrante à proposta de um código de conduta para ministros do STF? Em que medida a exposição pública de divergências internas serve ao Supremo justamente na quadra histórica em que a Corte passa por sua maior crise de credibilidade?

Mendonça é o ministro responsável por presidir as investigações do maior crime financeiro de que o País já teve notícia, um escândalo com ramificações nos Três Poderes e com suspeitas que, pela primeira vez, recaem sobre ministros do próprio Supremo. É nesse contexto que aumentam as aflições dos brasileiros preocupados com a construção de um acordo em Brasília que leve à impunidade de todos os eventuais culpados pelos crimes de Daniel Vorcaro et caterva.

Portanto, não se pode condenar quem interprete as palavras e as atitudes de Gilmar Mendes como parte de um arranjo voltado à nulidade das investigações do caso Master.

Por fim, há uma contradição incontornável exposta pelo decano na entrevista. A presença e, sobretudo, o comportamento do ministro no centro do Roda Viva só reforçaram a premência da edição do código de conduta que ele tanto rejeita. Decerto sem a intenção de fazê-lo, o ministro expôs quão republicana é a iniciativa de seu colega Edson Fachin.

As atitudes de Gilmar Mendes diante das câmeras, nas redes sociais e nas páginas dos jornais são o exato oposto do que se espera de um ministro do STF no que concerne à sua persona pública.

Essa e outras distorções ajudam a explicar o processo de erosão da imagem do Supremo, que ora atravessa o momento mais desafiador em toda sua história republicana. Gilmar Mendes deveria ser o agente de uma inflexão virtuosa, não seu obstáculo.

O Estado de S. Paulo.

 

  O Dilema entre o Estado Dono e o Estado Juiz.

Um dia a gente ainda vai entender por que, apesar de tanta riqueza mineral e energética, o Brasil parece patinar sempre nas mesmas crises institucionais. É um nó que o Brasil teima em não desatar e que compromete o nosso futuro estratégico. Recentemente, a Serra Verde — única mina de terras raras do país, descoberta em Goiás — foi vendida para um grupo norte-americano. 

Trata-se de um mineral essencial para tudo o que é tecnológico. O governo cogitava criar a "Terrabrás" para gerir as terras raras no Brasil, e aí começaria o dilema. O modelo do Estado Empresário acabou nos levando à roubalheira na Petrobras, dando mostras de que, quando o Estado é o dono, a empresa vira o caixa eletrônico de partidos e a corrupção drena a riqueza que deveria ser do povo.

Do outro lado, temos a Privatização que, em tese, traz eficiência e investimento. Ocorre que, para funcionar bem, a privatização exige algo que o Brasil parece incapaz de produzir: agências reguladoras sérias e independentes. Infelizmente, por aqui, o fiscalizador costuma ser "afilhado" do fiscalizado. As agências, que deveriam ser povoadas por técnicos de elite e currículos inquestionáveis, tornaram-se moedas de troca em negociatas indecorosas para atender a indicações políticas. 

Aí nada funciona, porque o fiscalizador acaba cooptado por quem deveria fiscalizar. Enquanto a indicação para uma agência reguladora for "prêmio de consolação" para político sem voto, qualquer privatização corre o risco de ser apenas a troca de um monopólio estatal ineficiente por um grupo privado que sabe corromper os bastidores de Brasília. 

Ou o país conserta tudo isso, ou continuaremos travados por um sistema que coloca o interesse de partidos acima da nossa soberania.

Vicente Lino.