O Congresso se apequena diante do STF.
Após um intenso embate político, a oposição e setores independentes conseguiram a derrubada do veto presidencial relativo à dosimetria das penas para os eventos de 8 de janeiro. Como se sabe, o STF promoveu julgamentos em blocos, sem a individualização da conduta; manteve prisões preventivas prolongadas e fora do foro adequado, além de permitir tragédias humanitárias, como a morte de um detento na prisão.
Após derrotados na votação, políticos da base governista prometeram recorrer ao STF. Quando parlamentares recorrem ao Supremo para anular decisões tomadas democraticamente pelo Plenário, o Poder Legislativo se apequena diante da história. O que deveria ser o exercício soberano da vontade popular, manifestado através do Congresso Nacional, acaba se transformando em um palco de autossabotagem.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, busca no Judiciário um "terceiro turno" para uma votação perdida no Legislativo, ignorando o rito constitucional e atropelando a independência entre os Poderes. Ele precisa saber que um Parlamento que não sustenta suas próprias decisões, e corre aos pés de magistrados para anular seus atos, é um Parlamento que renuncia ao seu dever de representar o povo.
Enquanto o
Congresso Nacional permitir que suas decisões sejam tuteladas por outra
instância, por pura conveniência partidária, a democracia brasileira continuará
a sofrer de uma anemia institucional que impede o avanço e a estabilidade da
nação.
Vicente Lino.


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