Um desserviço ao Supremo.

O Estado de S. Paulo

Ao criticar seus colegas publicamente, Gilmar violou a Loman, expôs o STF a constrangimentos desnecessários e, de quebra, reforçou a necessidade do código de conduta que tanto rejeita.

Durante quase 90 minutos de entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o colega André Mendonça pela relatoria do chamado caso Master, questionou a condução do STF por seu presidente, Edson Fachin, e, de quebra, afirmou que a decisão liminar de Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de suspender a divulgação de uma pesquisa de intenção de voto feita pelo instituto AtlasIntel não deveria ser mantida. Como se vê, o sr. Gilmar Mendes mirou em muitos alvos, mas alvejada foi a dignidade do próprio Supremo.

A investida mais incisiva do decano, não há dúvida, foi contra Mendonça. Gilmar afirmou que o colega cometeu uma “impropriedade” ao receber do advogado de um dos implicados no caso Master uma “proposta de delação seletiva”. O ministro disse ainda que Mendonça teria cometido um “erro crasso” por estar “participando de conversas” na condução de um acordo de colaboração premiada – prerrogativa que a lei reserva ao Ministério Público e à Polícia Federal. “Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo”, disse Gilmar à banca de entrevistadores, “isso tem algo de errado”.

O artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) é cristalino ao proibir todos os magistrados de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Pois foi exatamente isso o que o ministro decano do STF fez, ignorando olimpicamente um interdito legal que vale tanto para o juiz de primeiro grau da mais remota comarca brasileira quanto para os ministros da mais alta corte de Justiça do País.

A experiência no cargo não coloca Gilmar em posição de superioridade moral ou funcional sobre os demais ministros do STF. Como bem disse ao Estadão o jurista Wálter Maierovitch, o decano “não é o juiz dos juízes”. A rigor, o decanato impõe uma sobriedade e um recato ainda maiores do que aos demais, pois espera-se que quem ocupe essa nobilíssima posição na República seja a personificação da discrição, da prudência e do comedimento que devem nortear a judicatura.

Para piorar, a atitude de Gilmar Mendes ainda suscita questões inquietantes. Afinal, por quais motivos o ministro se lançou nessa campanha de admoestações públicas contra colegas, em particular André Mendonça e Edson Fachin? Por que Gilmar Mendes é tão recalcitrante à proposta de um código de conduta para ministros do STF? Em que medida a exposição pública de divergências internas serve ao Supremo justamente na quadra histórica em que a Corte passa por sua maior crise de credibilidade?

Mendonça é o ministro responsável por presidir as investigações do maior crime financeiro de que o País já teve notícia, um escândalo com ramificações nos Três Poderes e com suspeitas que, pela primeira vez, recaem sobre ministros do próprio Supremo. É nesse contexto que aumentam as aflições dos brasileiros preocupados com a construção de um acordo em Brasília que leve à impunidade de todos os eventuais culpados pelos crimes de Daniel Vorcaro et caterva.

Portanto, não se pode condenar quem interprete as palavras e as atitudes de Gilmar Mendes como parte de um arranjo voltado à nulidade das investigações do caso Master.

Por fim, há uma contradição incontornável exposta pelo decano na entrevista. A presença e, sobretudo, o comportamento do ministro no centro do Roda Viva só reforçaram a premência da edição do código de conduta que ele tanto rejeita. Decerto sem a intenção de fazê-lo, o ministro expôs quão republicana é a iniciativa de seu colega Edson Fachin.

As atitudes de Gilmar Mendes diante das câmeras, nas redes sociais e nas páginas dos jornais são o exato oposto do que se espera de um ministro do STF no que concerne à sua persona pública.

Essa e outras distorções ajudam a explicar o processo de erosão da imagem do Supremo, que ora atravessa o momento mais desafiador em toda sua história republicana. Gilmar Mendes deveria ser o agente de uma inflexão virtuosa, não seu obstáculo.

O Estado de S. Paulo.