Farra dos penduricalhos prova que nem o Judiciário respeita mais o STF .

Renan Ramalho

 

Acossados pelo escândalo do Master, os ministros do Supremo decidiram que a moralização da Justiça deve vir do andar de baixo. Nada de código de ética para vetar caronas em jatinhos de empresários, convescotes regados a uísque em Londres ou parentes com acesso privilegiado aos gabinetes.

Para estancar a crise de credibilidade escancarada pelo jet set de Daniel Vorcaro, elegeram os penduricalhos da primeira instância como bode expiatório ideal. A plateia, incauta, aplaudiu.

Afinal, é fácil flagrar o escândalo de um juiz que recebe R$ 200 mil num único mês; difícil é rastrear quem financia o luxo de ministros no exterior.

A tentativa de purgação, porém, virou farsa. Em fevereiro, depois das primeiras decisões suspendendo praticamente qualquer adicional nos salários, juízes, promotores e advogados públicos espernearam. Em março, o plenário do STF criou um “sobreteto”, elevando o limite de remuneração de R$ 46,3 mil para R$ 78,8 mil.

Foi a senha para o vale-tudo no pagamento das “verbas indenizatórias”. As várias exceções permitidas – “ajuda de custo para alteração do domicílio legal”, “pro labore pela atividade de magistério”, “indenização de férias não gozadas”, “gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento” e outras mamatas do tipo – multiplicaram-se.

Tribunais e procuradorias correram para aprovar, a toque de caixa, variações dessas rubricas para engordar, novamente, a remuneração dos doutores. A pressa foi tanta que sequer aguardaram o acórdão do STF, documento que fixa as regras, publicado no dia 8.

Surgiram cargos especiais para “locais pobres”, de “difícil acesso”, com “atribuições complexas”. Inventaram uma “gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade”, nome mais pomposo para o velho auxílio-creche. Advogados da União aprovaram pagamento de academia para cunhados.

Uma desembargadora que recebeu R$ 85 mil por mês, em média, no ano passado, choramingou que os limites imporiam um “regime de escravidão”.

Com o fiasco da tentativa de reabilitar a imagem do Judiciário, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin ameaçaram punir os responsáveis pelos novos penduricalhos.

Com o acórdão publicado, a novela seguirá agora nos “embargos declaratórios”, recursos que as associações de classe poderão interpor contra a decisão do plenário, para buscar, em cada vírgula, a brecha legal para o próximo saque.

O vai-e-volta dos penduricalhos revela uma verdade incômoda: o exemplo vem de cima. Se ministros vivem como bilionários, por que os demais magistrados devem se contentar com o mísero teto? Se eles dobram a lei a torto e a direito em prol de suas vontades, por que não democratizar essa prerrogativa para toda a magistratura?

As manobras do sobreteto provam que o STF já não é respeitado nem pelos seus pares. Nunca é demais recordar que ministros, desembargadores, procuradores e advogados públicos são todos recebedores de impostos. No teatro do Judiciário brasileiro, todos fingem que controlam a gastança, enquanto você, invariavelmente, é quem paga.

Renan Ramalho. Jornalista de política especializado na cobertura de Justiça.

 Magistrados baianos não se misturam com   quem paga por seus privilégios.

 Vicente Lino.

No mês passado, dando mostras de que a elite do funcionalismo público não se cansa de privilégios, o Tribunal de Justiça da Bahia reservou um elevador exclusivo só para "suas excelências". “Elevador privativo de magistrados”, diz uma placa no moderno Fórum Dois de Julho, em Salvador.

 A decisão de impedir que servidores e o público em geral dividam o mesmo metro quadrado vertical com juízes e desembargadores envia uma triste mensagem: o elevador deixa de ser um meio de transporte para se tornar uma fronteira social. 

É onde estamos: enquanto servidores enfrentam filas e elevadores lotados, o equipamento exclusivo permanece como um lembrete diário da desigualdade. A "tigrada" da elite do Judiciário brasileiro não quer entender que, em democracias consolidadas, a proximidade do magistrado com a sociedade é vista como um valor, não como uma ameaça.

 Infelizmente, o Judiciário baiano parece caminhar no sentido oposto, preservando ritos que remetem ao período colonial. A conversa que tenta defender o absurdo segue a mesma linguagem empolada de sempre. A corte afirmou que a organização dos elevadores segue “critérios técnicos e funcionais voltados à segurança institucional e à eficiência na circulação de pessoas”.

 É por onde caminhamos: o episódio na Bahia não é um fato isolado, mas o sintoma de uma estrutura que ainda resiste à democratização completa de seus espaços. Enquanto o elevador exclusivo subir e descer, ele continuará transportando, além de pessoas, o peso de um Judiciário que ainda se vê como uma elite apartada do restante da sociedade. 

Mensagem final: magistrados não dividem elevador com os servidores — e os servidores precisam saber disso todos os dias.

Vicente Lino.

 

 

 

 

 

 O direito à crítica está morrendo no Brasil – e isso é um grande perigo .

 Jocelaine Santos.

 Você, como todo ser humano, já quis falar poucas e boas a um político – ou outra autoridade qualquer, um juiz (de futebol ou do STF), um intelectual de esquerda ou de direita, um artistinha engajado e outros tantos. É natural. Impossível não se indignar vez ou outra com certas ideias, posições ou acontecimentos cotidianos. Aliás, diante de alguns absurdos – e hoje há tantos por aí – expressar a indignação não é apenas um gesto natural, mas algo extremamente necessário. O problema é que isso é cada vez mais difícil no Brasil.

Imagine um governante que, eleito para representar a população, toma decisões que vão contra os interesses do país ou diferem totalmente daquilo que seus eleitores acreditam; ou um Judiciário que, em vez de se ater à sua função primordial de aplicar as leis já existentes, se dedica a inventar e criar a seu bel-prazer novas regras e legislações; ou ainda, parlamentares que, no lugar de atuarem de forma independente, preferem agir como vassalos do Judiciário ou se vendem ao governo federal em troca de cargos e benesses.

Nos países onde a democracia não existe ou está em vias de ser suprimida, as autoridades em geral são avessas a críticas.

Atuações como essas, em qualquer democracia do mundo, são passíveis de sofrer críticas da imprensa e dos cidadãos em geral, ao menos daqueles mais ou menos preocupados com os rumos do país. E, avançando ainda mais, tais críticas seriam ouvidas e serviriam para que as autoridades pudessem até mesmo reconhecer seus erros e mudar sua trajetória ou, ao menos, se verem na obrigação de explicar e justificar suas ações perante a opinião pública.

Já nos países onde a democracia não existe ou está em vias de ser suprimida, as autoridades em geral são avessas a críticas. Muito fácil de entender: autocracias sobrevivem graças à manutenção de um poder único, um líder ou um partido supremo, com vastos tentáculos por todas as esferas, que, supostamente, tem apoio massivo da população. Tanto que eleições são prática comum em ditaduras, como uma tentativa de criar o mito de que o regime ditatorial existe por “vontade popular”. Dar espaço para críticas ou questionamentos seria renunciar à ideia de que o líder ou o partido é “amado” e “desejado” por toda a população. Eliminar críticos é um dos pontos-chave para a manutenção das ditaduras.

Estamos diante de um estado de coisas sombrio, onde não temos mais segurança sobre o que se pode ou não dizer.

Por isso é tão preocupante que tenhamos em nosso país cada vez mais interferências no exercício da liberdade de crítica. Lembremos que em junho deste ano, nossos parlamentares ensaiaram institucionalizar a punição para quem criticasse “pessoas politicamente expostas”. A ideia era mandar para a cadeia quem “discriminasse” políticos, mesmo aqueles já condenados em processos que ainda não tivessem transitado em julgado. A pena prevista era de dois a quatro anos de prisão e multa. O texto do projeto de lei acabou sendo modificado, mas só porque gerou forte repercussão. Muitos parlamentares (de todos os vieses ideológicos, diga-se) estavam bem animados com a possibilidade de a medida ser aprovada.

Na esfera do governo federal, a perseguição a eventuais críticos conta até com um aparato estatal, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) criado oficialmente "para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas". Na semana passada, falei sobre como esse Ministério da Verdade tupiniquim já começou a atuar, escolhendo Alexandre Garcia como seu primeiro alvo. E outros virão, com certeza.

No Judiciário, a coisa, então, degringolou de vez. A lista de decisões equiparando críticas (algumas feitas na esfera privada, inclusive) a crimes contra a democracia é tão grande que chega a ser difícil escolher. A título de exemplo, citemos as várias ações do STF contra Monark, alvo da predileção do ministro Alexandre de Moraes.

Isso tudo ameaça, sem dúvida alguma, o livre exercício de crítica. Estamos diante de um estado de coisas sombrio, onde não temos mais segurança sobre o que se pode ou não dizer, semelhante ao dos regimes autocráticos, onde o cidadão precisa conviver com o risco constante de que suas palavras sejam consideradas crime e, por isso, punidos.

Mas não percamos a esperança – perceber o perigo e agir ainda está ao nosso alcance. Claro, não se trata de uma batalha fácil de ser vencida, precisaremos de muita perseverança, dedicação e empenho para reverter esse estado de coisas, mas é preciso insistir. Nenhuma autoridade ou instituição pode estar acima de críticas e questionamentos. É o único caminho possível para a democracia.

Jocelaine Santos é jornalista. Foi assessora de imprensa e professora universitária. 

 

 Moraes ignorou o direito, sustou a   constituição e aboliu o parlamento.

 Mário Sabino.

Estranha democracia, a brasileira, onde um único juiz, o ministro Alexandre de Moraes, pode suspender monocraticamente a aplicação de uma lei aprovada pelo Congresso, no caso específico a da Dosimetria.

Não vou entrar no mérito se diminuir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro e a de Jair Bolsonaro é justo ou não (acho justo) ou discorrer sobre a qualidade intelectual e moral da maioria dos parlamentares (acho péssima).

A questão é que o Congresso aprovou a lei, a Associação Brasileira de Imprensa e o PSol (não são a mesma coisa?) Entraram previsivelmente com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para derrubá-la no tapetão do STF — e Moraes tomou uma decisão fora das regras do jogo.

O pretexto foi uma ação impetrada por uma condenada em 8 de janeiro, que pede a aplicação da Lei da Dosimetria para reduzir a sua pena. O ministro argumentou que não poderia julgar pedidos como o dela, enquanto estiverem tramitando ADIs que põem em dúvida a validade da legislação aprovada pelo Congresso.

Ele poderia ter ficado nisso, mas não: deu uma caneta e suspendeu a aplicação da lei.

Não sou advogado (ainda os há ou existem apenas “juristas” no Brasil?), mas sei que direito é forma. É a forma concertada, cristalizada, aplicada no dia a dia, incansavelmente, nas petições, nos prazos, nos acórdãos, nos instrumentos recursais, que diferencia o direito daquilo que não tem forma ao adquirir qualquer uma: a vingança.

Diversos advogados estão estupefatos com a profanação da forma do direito, mais uma perpetrada desde há quase quatro anos, na suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria.

Moraes não suspendeu a lei no âmbito das ADIs, das quais foi sorteado relator, em outro sorteio de resultado curioso no STF. Mesmo que o tivesse feito, a decisão monocrática seria contrária à previsão legal, segundo a qual só o tribunal poderia adotar uma medida cautelar tão drástica.

O ministro tirou do ar a Lei da Dosimetria como relator de um processo de execução penal — o que só não é completo absurdo no país que anda normalizando absurdos completos. Como escreveu o professor de processo penal Rodrigo Chemim, do Paraná:

“A decisão é errada, até porque, quando se admite isso, cria-se uma categoria juridicamente estranha: uma espécie de suspensão monocrática, seletiva e incidental da lei, sem previsão constitucional clara e sem o procedimento próprio do controle de constitucionalidade.”

A lei foi suspensa sem que tenha sido declarada inconstitucional. Como explica Chemim, “continua formalmente válida para todos, mas deixa de valer naquele caso porque assim decidiu individualmente o relator. Se normalizarmos isso, a segurança jurídica deixa de depender da Constituição, da lei e dos procedimentos de controle, para depender da vontade decisória de quem julga. E, nesse cenário, a jurisdição constitucional deixa de funcionar como garantia democrática e passa a operar como instrumento de exceção”.

Moraes ignorou a forma do direito, suspendeu a Constituição e aboliu o parlamento com a sua canetada. E tudo fica ainda mais esquisito quando se sabe que as penas dos condenados de 8 de janeiro e de Bolsonaro podem ser usadas como moeda de troca para evitar o impeachment de ministros do STF.” .

  Mario Sabino.

 Querem Jorge Messias no Senado nem que seja no “tapetão”

Jorge Messias foi rejeitado pelo Senado em sua tentativa de chegar ao STF. Foi uma vitória do bom senso, que evitou que Lula emplacasse mais um "ajudante de ordens" no Supremo.

Em vez de aceitar a independência do Senado e o direito de dizer "não", setores alinhados à esquerda tentam transformar uma derrota democrática em disputa judicial, pressionando novamente o Judiciário para reverter, no tapetão, o que o voto dos parlamentares já decidiu. A ação é um episódio preocupante para o equilíbrio entre os Poderes no Brasil. Quando uma votação soberana, conduzida sob o rito constitucional, é questionada no tapetão jurídico, o que se ataca não é apenas um resultado político, mas a própria essência da democracia representativa.

O Artigo 1º da Constituição Federal é categórico: "Todo o poder emana do povo". Esse poder é exercido por meio de seus representantes eleitos. No caso da indicação ao STF, o Senado cumpre seu papel; afinal, rejeitar um nome é um direito legítimo e uma prerrogativa constitucional da Casa.

Tentar anular uma votação alegando "vício de vontade" dos senadores é tratar parlamentares eleitos como incapazes de exercer seu juízo político. A "tigrada" que entrou com a ação pretende que o Judiciário se torne uma instância revisora de decisões políticas, o que enfraquece o Congresso Nacional. São entidades que, incapazes de vencer no campo das ideias e dos votos, buscam no Judiciário um atalho para suas agendas.

Recorrer ao Judiciário, nesse contexto, é tentar silenciar a voz do povo representada no Congresso Nacional. A independência dos Poderes deve ser absoluta, e o veredito do plenário tem que ser respeitado.

 Vicente Lino

 O Brasil escolheu o atraso.

Opinião do Estadão.

Décadas de baixo crescimento econômico, como mostra o FMI, refletem decisões erradas, falta de reformas estruturantes e preponderância de interesses políticos de curtíssimo prazo.

 O Brasil, há décadas, cresce em movimentos espasmódicos e sempre aquém de seu potencial. Logo, seria de esperar que, em ano eleitoral, todos os candidatos à Presidência da República que se pretendem sérios apresentassem à sociedade, dia sim e outro também, não apenas uma genuína preocupação com esse problema, como respostas para uma questão fundamental: como tirar o País do atoleiro?

Não é isso o que se vê, obviamente – e os números do Fundo Monetário Internacional (FMI) expõem a dimensão da omissão. Entre 1980 e 2025, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita global cresceu 675%, enquanto no Brasil, no mesmo período, a alta foi de 428%. Essa disparidade, longe de ser trivial, é o retrato mais bem acabado de uma deliberada opção pelo atraso.

Calculados em Paridade de Poder de Compra (PPP, na sigla em inglês), os dados do FMI tornam a comparação mais justa e o contraste mais vergonhoso. Desde 2015, o rendimento médio global supera o brasileiro, um marco que, não por coincidência, está atrelado à profunda recessão do biênio 2015-2016, quando a economia brasileira encolheu mais de 3% ao ano sob os desatinos do governo Dilma Rousseff. Se não criou o problema, aquela crise o escancarou com tintas que mantêm seus matizes até hoje.

De forma complementar, um estudo do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, com base na Penn World Table, um banco de dados econômicos da Universidade de Groningen (Holanda), indica que o PIB per capita do País poderia ser hoje 42% maior se o Brasil tivesse acompanhado o ritmo de crescimento de economias como as da Coreia do Sul, Botsuana e Romênia, que saíram de patamares semelhantes aos do Brasil na década de 1980. “Dos anos 1980 até o Plano Real, foram quase 15 anos de crise profunda. De partida, já perdemos todos esses anos”, afirmou Vale. Desde então, o País só faz “correr atrás do prejuízo”, como disse o economista, sem jamais ter encontrado o caminho do crescimento sustentável.

As causas desse desempenho medíocre são sobejamente conhecidas. A produtividade é baixíssima em comparação com economias mais desenvolvidas, a educação falha reiteradamente em formar capital humano competitivo, o ambiente de negócios é hostil por sua enlouquecedora complexidade normativa, e o sistema tributário, um “manicômio” que a reforma tributária mal começou a resolver. O Estado é inchado, perdulário e ineficiente. O Orçamento da União é engessado. Os investimentos, quando existem, são insuficientes. A infraestrutura é deficiente e incapaz de dotar o Brasil das condições para crescer em toda a sua plenitude. O desenvolvimento industrial e a inovação tecnológica são questões laterais, tímidas. Some-se a todos esses problemas a eterna instabilidade macroeconômica, frequentemente agravada por decisões políticas orientadas por interesses imediatistas, não raro eleitoreiros.

Nada disso, contudo, está no centro do debate eleitoral. Em seu lugar, viceja o populismo que caminha na direção diametralmente oposta à necessária. Veja-se como exemplo de nossa afeição pela miséria intelectual a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1. Por si só, o mérito da proposta já é questionável. Mas, ainda assim, tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o Congresso – governo e oposição – parecem unidos pelo interesse eleitoral de alçar um tema dessa natureza à Constituição, agravando a já excessiva rigidez normativa do País. Numa economia que precisa ganhar eficiência, medidas como o fim da escala 6x1 só tendem a agravar o problema da baixa produtividade. Mas quem, em Brasília, parece estar preocupado com isso em ano eleitoral?

E assim patina o País. A recorrência desse padrão de debate indigente é reveladora da dificuldade crônica da chamada classe política brasileira em lidar com horizontes de longo prazo de forma minimamente racional. Eleição após eleição, prevalece o cálculo imediato, enquanto as grandes reformas capazes de sustentar o crescimento do Brasil ficam sempre para depois, sabe-se lá quando.

O resultado aí está. Um país que avançou menos do que poderia e menos até do que nações como Botsuana, Coreia do Sul e Romênia. A advertência de Nelson Rodrigues, segundo a qual “o subdesenvolvimento não se improvisa”, segue viva. O Brasil precisa decidir se continuará ignorando-a.

Editorial d’ O Estado de São Paulo”

 CRISE DE MEDIOCRIDADE: POR QUE A   ECONOMIA BRASILEIRA NÃO DECOLA.

Vandré Kramer.

O crescimento econômico do Brasil enfrenta um problema estrutural. Há mais de 40 anos o PIB nacional expande-se abaixo do ritmo global, resultando em uma perda contínua de participação na economia mundial.

Segundo o Banco Mundial, em 1980, o país detinha 2,8% do PIB global; em 2024, esse número recuou para 2,1%. Com uma expansão média anual da economia de apenas 2,2%, o país ocupa a 102ª posição no ranking do crescimento nesse período, que inclui 153 nações. O Brasil fica atrás de países que enfrentaram conflitos internos ou externos como a Colômbia, a Bolívia, a Nigéria, o Irã e o Iraque.

Uma combinação de fatores ajuda a explicar o baixo crescimento verificado no período. Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), destaca que o crescimento passado foi "artificialmente" sustentado pelo bônus demográfico, com a entrada massiva de mão de obra no mercado de trabalho. Esse abono, contudo, não se mantém.

Outros fatores que pesam são a baixa poupança doméstica; uma "fragilidade institucional" em que o estado é capturado por grupos de interesse. O resultado é uma carga tributária de país rico com serviços públicos ineficientes e um ambiente de negócios que não promove a "destruição criadora", ou a superação de antigos modelos produtivos para a necessária inovação.

“Há uma burocracia asfixiante e uma insegurança jurídica total e generalizada que eleva o custo de empreender e força muitos negócios a permanecerem ‘embaixo do radar’ na informalidade. Muitos desistem antes de começar”, diz Magno Karl, diretor-executivo do movimento Livres.

Ainda mais: Pessôa, aponta que, sem reformas profundas na eficiência e no marco institucional, o país terá um crescimento potencial limitado a apenas 1,5%. Este número dependerá mais de ganhos de produtividade do que de aumento nas horas trabalhadas, por causa do fim do bônus demográfico.

O abismo da divergência: o país ficou para trás

Desde 1980, a economia brasileira oscila entre períodos de crescimento fraco e estagnação, perdendo oportunidades. Dados históricos revelam uma realidade incômoda. Em 1980, o PIB per capita brasileiro correspondia a cerca de 20% do americano. Em 2024, havia caído para 14,4%. No mesmo período, a Coreia do Sul, que em 1980 era mais pobre que o Brasil com apenas 13,6% da renda per capita americana, deu um salto extraordinário. Em 2024, a renda per capita sul-coreana era de 55,8% da americana.

Segundo a coordenadora do boletim macroeconômico do FGV Ibre, Silvia Mattos, a “mediocridade brasileira” decorre do fracasso em obter ganhos de produtividade ao longo da nossa história. Os números comprovam a magnitude: em 1950, o trabalhador brasileiro tinha o dobro da eficiência produtiva de um trabalhador coreano; hoje, tem pouco mais de um terço da produtividade coreana.

A queda no ranking global: de potência a coadjuvante

A trajetória brasileira no ranking de maiores economias mundiais ilustra essa perda de dinamismo. Em 1960, era a 11ª economia mundial, 17% maior do que a chinesa. Durante a década de 1960, enquanto Mao Tse-Tung consolidava a ditadura comunista com perseguições e massacres, o Brasil acelerava. O principal avanço foi entre 1968 e 1974, durante o "Milagre Econômico". Em 1976, o PIB brasileiro era aproximadamente 98% maior que o chinês. Naquele ano, chegou a ocupar a sétima posição no ranking global.

O Produto Interno do Brasil, contudo, foi ultrapassado pelo da China em 1988, quando ainda ocupava o posto de oitava economia global. Em 2000, a brasileira correspondia a 42% da chinesa, segundo números do Banco Mundial. Desde então até 2024, o crescimento médio anual foi de 2,3% no Brasil, bem atrás da média mundial (2,9%) e menos da metade dos países de renda média-alta (5,5% ao ano). Nesse ano, a economia havia caído para a 9ª posição no ranking das maiores do mundo, com PIB correspondendo a pouco mais de um décimo do chinês.

As expectativas seguem desfavoráveis para os próximos anos. Segundo o think tank Conference Board, a nação deve expandir-se a um ritmo bem menor do que o mundial nos próximos anos. Neste ano, a economia global deve crescer 2,8%, enquanto as projeções para o país são de 1,8%. Para 2027, a previsão é de 2,2% para o Brasil e 3,0% para o mundo. Para a década entre 2028 e 2037, a expansão nacional deve ficar, em média, inferior a 2% ao ano, enquanto a mundial ficará em torno de 2,5%.

As travas à expansão do crescimento

O fim do bônus demográfico é um dos principais obstáculos ao desenvolvimento econômico. Segundo o IBGE, de 2012 a 2025, a parcela da população com menos de 30 anos caiu de 49,9% para 41,4%, enquanto a população com mais de 60 anos cresceu de 11,3% para 16,6%. Sem esse impulso demográfico, que adiciona jovens adultos à força de trabalho, crescer fica mais difícil.

Sem esse impulso na mão de obra, a produtividade geral na economia, motor da expansão de longo prazo, opera em marcha lenta. Segundo pesquisa do FGV Ibre, apenas a agropecuária cresceu robustamente desde 1995 (5,8% ao ano);a indústria caiu 0,3% ao ano; serviços, apenas 0,2%.

Ou seja, o país permanece preso em atividades de baixa produtividade enquanto a indústria encolhe. O investimento brasileiro agrava o problema: 17% do PIB contra 26% de média global. A baixa poupança — de 14,5% do PIB em 2024 — é insuficiente para financiá-lo.

Além disso, gastos correntes engessados (previdência, saúde, assistência social) impedem excedentes para investimento, mesmo com carga tributária de 34,2% do PIB — próxima à de nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Também não há poupança pública. O setor público consolidado, que reúne União, estados e municípios registra déficits crônicos desde novembro de 2014, segundo dados do BC. É uma dinâmica que limita a capacidade de investimento público.

Distorções drenam investimento produtivo

Segundo a Receita Federal, benefícios fiscais consomem 4,4% do PIB — isenções e reduções de alíquotas que equivalem a subsídios indiretos que poderiam financiar investimentos produtivos. Mattos aponta que a administração pública é "muito suscetível aos diversos grupos de interesse", criando distorções que protegem setores ineficientes.

O resultado: empresas ineficientes sobrevivem artificialmente, impedindo a inovação. O capital migra para aplicações de baixo risco em vez de financiar fábricas e pesquisa — um círculo vicioso que sufoca a economia real. Não bastasse esse engessamento institucional, há um setor que ilustra concretamente essa paralisia: a indústria brasileira.

A indústria como termômetro da estagnação

Um dos principais termômetros da perda de fôlego da economia está no setor industrial. Uma análise do FGV Ibre sobre o hiato entre indústria e serviços, conduzida por pesquisadores como Claudio Considera e Henrique Bittencourt, revela um diagnóstico alarmante: a desindustrialização precoce não é acidental, mas resultado direto da fragilidade institucional e dos desincentivos que caracterizam a economia brasileira.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o país é responsável por somente 1,17% de toda a riqueza gerada pela indústria no mundo — o nível mais baixo desde 1990. A nação ocupa a 15ª posição na produção industrial global, tendo sido ultrapassada por México, Indonésia, Turquia e Irlanda. Nas exportações, está estagnada na 30ª posição, respondendo por apenas 0,92% das manufaturas globais.

A agenda da sobrevivência: quatro pilares para fugir do baixo crescimento

Diante desse diagnóstico, a reforma tributária pode ser um indicativo positivo, pelo menos, após superar a complexidade do período de transição. Um estudo do FMI indica que a modernização do sistema tributário poderia elevar o PIB potencial em até 6% no longo prazo — um salto expressivo alimentado principalmente pela eliminação da dispersão de alíquotas e pela redução do custo de insumos intermediários. O impacto na produtividade aumentaria pouco mais de 1%, transformando um cenário estagnado em dinâmico.

Os especialistas, entretanto, apontam que apenas a reforma tributária não será suficiente para salvar uma estrutura econômica doente. Eles traçam uma agenda de sobrevivência — uma bússola clara para que o país escape da "armadilha da renda média" e evite o colapso institucional que consumiu outras nações emergentes.

Libertar o Estado de grupos de interesse. O orçamento público precisa deixar de ser refém de corporações protegidas. Simultaneamente, abrir a economia à concorrência global é imperativo. Nesse sentido, o exemplo mexicano traz um alerta: a liberalização comercial não se mostra eficiente quando a informalidade é alta e a alocação de recursos é distorcida, duas questões que também afetam o Brasil.

Reconstruir a educação do zero. Aumentar anos de escolaridade é ilusão se a qualidade for medíocre. “O país precisa de ensino técnico e superior voltados para inovação”, diz a pesquisadora Silvia Mattos, lembrando que enquanto apenas 24% dos adultos brasileiros têm ensino superior, a Coreia alcança 70%.

Entregar segurança jurídica aos investidores. Previsibilidade atrai capital, ressaltam os especialistas. Reformas como a trabalhista e marcos legais setoriais são passos positivos, mas esbarram em decisões judiciais que, em alguns casos, não consideram adequadamente a lógica econômica e os incentivos envolvidos. “O Brasil vive sob uma ‘insegurança jurídica total e generalizada’ onde "até o passado é incerto", o que impede a previsibilidade necessária para atrair investimentos”, destaca Karl, do Livres.

Reformar os incentivos à poupança. Uma previdência sustentável e um mercado de capitais moderno são urgentes, dizem os pesquisadores do FGV Ibre. Para eles, o país não poupa porque a máquina estatal consome tudo e a população desconfia do futuro. Sem poupança doméstica robusta, a nação permanece refém de financiamento externo e juros elevados, complementam os especialistas.

"Não existe atalho para o crescimento econômico. Apenas através do aumento da produtividade", diz Silvia Mattos. O aviso é sóbrio: o Brasil não está fadado ao fracasso, mas a era da "sorte" — commodities em alta, demografia favorável — terminou.

Vandré Kramer.