A MÁQUINA DE CORRUPÇÃO E PODER.

 

Do Planalto ao STF, o rastro do Banco Master e a democracia encenada.

O professor Olavo de Carvalho morreu repetindo que o PT não era apenas um partido. Era um projeto de poder que queria possuir o Estado por dentro. O Caso Banco Master sugere algo ainda mais corrosivo: não estamos falando só de corrupção episódica, mas de uma rede que opera como método, com proteção, contratos e portas giratórias.

Trinta anos de hegemonia cultural criaram uma casta convencida de que não deve explicações. E é por isso que este caso é tão devastador. Porque ele não aparece como “desvio”. Ele aparece como normalidade. Segundo reportagens, Lula recebeu Daniel Vorcaro no Planalto fora da agenda enquanto o banco já era alvo de apurações. Também segundo reportagens, Guido Mantega recebeu cifras milionárias para atuar junto ao banco. Jaques Wagner teria participado de articulações que aproximaram figuras-chave do Master. E há relatos de pagamentos ao escritório ligado à família de Ricardo Lewandowski já durante sua passagem pelo Ministério da Justiça.

Isso não é coincidência.

Andrew Lobaczewski chamava de patocracia: quando a patologia vira norma, o crime vira procedimento e a denúncia é rotulada como “golpe”. O roteiro é sempre o mesmo. Mensalão vira “narrativa”. Petrolão vira “lawfare”. Agora, o Caso Master tende a virar “perseguição política”, com o fraudador rebatizado de vítima e o sistema exigindo silêncio como prova de civilidade.

A hipocrisia fica escancarada no contraste. A esquerda brasileira passou duas décadas pregando indignação moral contra “banqueiros” e “rentismo”. Quando o escândalo aponta para um banco, um dono de banco e contratos bilionários, o que surge é silêncio sepulcral. O moralismo some quando o cheque é do lado certo.

E aí entra a parte mais indecente: os números. Reportagens apontam contrato de R$ 129 milhões ligado ao escritório da esposa de Alexandre de Moraes, com previsão de atuação junto a Banco Central, Receita, Congresso e Judiciário. Em português claro, isso descreve uma lógica de influência institucional com recibo.

Somado a isso, o caso se mistura com o debate sobre o rombo e o efeito dominó da liquidação do banco, com cifras gigantescas em jogo e disputa institucional envolvendo órgãos de controle.

Alguém vai tentar salvar a narrativa com a velha falsa equivalência: “mas o cunhado de Vorcaro doou para Bolsonaro”. Sim, redes de poder podem ser transversais. Mas o ponto decisivo é outro: quem governa hoje é quem tem a caneta, o acesso, a proteção e a capacidade de converter instituições em escudo. “Todo mundo é igual” é a última trincheira de quem não tem defesa.

O Brasil não tem apenas um problema de corrupção. Tem um problema de ocupação. E quando você começa a ver contratos, valores, encontros e blindagens se repetindo, a conclusão fica difícil de evitar: não é o Estado fiscalizando a rede. É a rede operando dentro do Estado. E o símbolo final dessa captura é simples, brutal e brasileiro: a toga.

O cidadão ainda acredita que existe “independência” porque a liturgia continua: toga, plenário, jargão, votos longos, ar solene. Mas liturgia não é freio. É figurino. Se a rede paga, a rede manda. Se a rede protege, a lei vira enfeite. Não é o Estado fiscalizando o poder. É o poder usando o Estado como escudo. Isso não é democracia em risco. É democracia encenada.

O Caramelo.

 A caminhada de Nikolas Ferreira quer apenas justiça e liberdade.

A caminhada do deputado Nikolas Ferreira nos faz refletir sobre os motivos de tanta degradação institucional.

 No Congresso, temos a vergonhosa articulação do “Centrão” e da oposição para blindar as investigações sobre as roubalheiras no INSS e no Banco Master, onde a proteção de aliados se sobrepõe ao interesse público.

 As prisões e as absurdas condenações de inocentes não sensibilizaram o Congresso para a aprovação do projeto de anistia.

 No STF, Edson Fachin e Gilmar Mendes defendem Dias Toffoli e Alexandre de Moraes do comprovado envolvimento de ambos no caso do Banco Master. Quando o cidadão sente que a verdade é deliberadamente ocultada para proteger poderosos, ele perde a fé nas leis, e o que resta é a caminhada heroica.

 Vale refletir também, sobre a responsabilidade do eleitor. Como o cidadão vota no Presidente, que indica os ministros, e nos senadores, que os sabatinam, o perfil da Suprema Corte acaba sendo um reflexo direto das escolhas feitas nas urnas.

 O erro de origem recai sobre quem indica e, também, sobre quem tem o poder de fiscalizar e corrigir rumos — algo em que o Poder Legislativo falha miseravelmente, ao ponto de os pedidos de impeachment dormirem nas gavetas empoeiradas do Presidente do Senado. Neste caso, não parece haver saída fácil para o eleitor.

 Um Judiciário sob suspeita e um sistema eleitoral questionado levam o Brasil a um caminho extremamente perigoso, que descamba para soluções "fora das quatro linhas" da Constituição. Nesta toada, a corrupção e a falta de punição continuam. 

O risco real é que, ao se fecharem todas as portas de correção democrática, o país acabe empurrado para rupturas que raramente trazem a normalidade pretendida, mas sim novos ciclos de violência institucional contra o cidadão que apenas luta por liberdade.

Vicente Lino.

 

 

 

 

 

 

 A inaceitável blindagem no Poder Judiciário.

Em sua coluna, Fernão Lara Mesquita afirma que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, ratificou sua "opção formal pelo crime" ao arquivar o pedido dos deputados Carlos Jordy, Adriana Ventura e Caroline de Toni. O requerimento buscava declarar o ministro Dias Toffoli impedido e suspeito no caso envolvendo o Banco Master.

Enquanto isso, o presidente do STF, Edson Fachin, interrompeu suas férias e retornou a Brasília para blindar o colega. Fachin afirmou que Toffoli vem atuando na "regular supervisão judicial" das investigações sobre as fraudes financeiras do banco, defendendo que tais casos exigem uma resposta "firme, coordenada e estritamente constitucional". É notório, contudo, que Fachin ignora fatos graves conhecidos pelos brasileiros que acompanham o noticiário.

Vamos a eles:Toffoli transferiu o caso para o Supremo de forma irregular, impondo um sigilo que limita, inclusive, o acesso ds advogados, e viajou em um jatinho particular acompanhado pelo advogado de um dos diretores do banco. Fachin sabe que o Código de Processo Penal é claro: um juiz deve declarar-se suspeito se possuir amizade íntima ou se tiver aconselhado uma das partes.

O presidente do Supremo finge ignorar que o fundo de investimentos Arleen, ligado ao dono do Banco Master, tem como sócios José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro. Para desviar dessas questões, Fachin declarou que o STF "não se curva a ameaças ou intimidações", quando, na verdade, o cenário é inverso: é o próprio Supremo que ameaça e intimida a sociedade.

Ao repetir que críticas à Corte atacam o "coração da democracia", o tribunal ignora o que o Brasil já sabe. Hoje é a própria instituição que deixou de respeitar o Estado de Direito. O pronunciamento de Fachin apenas confirma o que a parcela decente do país já compreendeu.

Vicente Lino.

 A Republica dos sem-vergonhas.

Luiz Felipe D'Avila para o” Estadão.”

 Daniel Vorcaro é uma espécie de vírus que só prolifera numa República doente, cujos anticorpos já estão gravemente debilitados.

 O caso escandaloso do Banco Master retrata a perversa combinação de imoralidade pública e disfuncionalidade institucional que reina no País. A alquimia do “banqueiro” Daniel Vorcaro em transformar crédito podre de precatórios em ganhos milionários e oferecer Certificado de Depósito Bancário (CDB) com rentabilidade acima do valor de mercado, ilustra como o sistema está dominado por oportunistas, vigaristas e criminosos. Eis aqui a história da república dos sem-vergonhas em quatro atos.

Ato I: os oportunistas são agentes do mercado que ganharam muito dinheiro vendendo CDBs do Banco Master, oferecendo um investimento “seguro” e garantido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Mas esses mesmos agentes sabiam que esses CDBs estavam lastreados em ativos de alto risco, como os precatórios. O FGC emitiu 38 alertas sobre o Banco Master, mas foram ignorados porque a farra dos ganhos estava boa demais. Mas os oportunistas não teriam produto para vender se não fossem os vigaristas.

Ato II: nas democracias avançadas, a dívida do governo com o cidadão é quitada quando há uma decisão judicial definitiva. Mas no Brasil, o precatório tornou-se crédito podre. Somente na república dos sem-vergonhas, o Congresso Nacional aprova uma emenda constitucional que legaliza o calote dos precatórios. Em português claro, o governo paga quando tiver dinheiro em módicas parcelas que atravessarão gerações para serem quitadas. Mas Vorcaro criou uma sólida rede de amizades e interesses com políticos, juízes e autoridades que o ajudaram a dar liquidez aos precatórios do Master. Essa mágica se deu graças ao talento do banqueiro em criar a Disney dos sem-vergonhas, com festas deslumbrantes, viagens em jatinhos particulares, patrocínio de seminários internacionais e contratos milionários com advogados, cujo principal ativo é pertencer ao clã familiar de algum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As boas relações com os donos do poder geraram outros negócios rentáveis, como as operações com o fundo previdenciário do Rio de Janeiro e do Amapá e os esquemas fraudulentos de desconto indevido do consignado dos aposentados do INSS. Essas transações necessitam da ajuda dos criminosos.

Ato III: a Operação Carbono Oculto, conduzida pela Polícia Federal, desmantelou a operação financeira do crime organizado (PCC) que atuava por meio de instituições e “laranjas” empregados na lavagem de dinheiro via mercado financeiro, venda de combustível e outras falcatruas. É o caso de uma corretora que comprou títulos de um banco estatal falido de Santa Catarina e transformou-os em crédito “bom” para dar “robustez” aos ativos do Banco Master. Essas operações fizeram o Master entrar no radar do Banco Central.

A turma da Disney dos sem-vergonhas foi acionada para tentar salvar o banco da liquidação. Um banco estatal de Brasília anunciou a compra de R$ 12 bilhões em ativos fraudulentos do Master. Em seguida, criou-se uma operação de “compra” do controle do banco por uma corretora e um misterioso grupo de investidores árabes. O Banco Central vetou essas armações e liquidou o Master. Num país sério, a história terminaria aqui. Mas na república dos sem-vergonhas, as relações políticas buscam passar por cima das leis e instituições.

Ato IV: a turma da Disney entrou em ação para tentar reverter a liquidação do banco. Um ministro da Suprema Corte, cujos familiares têm ligações perigosas com as operações do Banco Master, transformou o caso em sigilo de Estado. Outro ministro da Corte, cuja mulher teve contratos firmados no valor de R$ 129 milhões, fez vários telefonemas suspeitos para o presidente do Banco Central, como noticiado pela mídia. O teor da conversa foi colocado sob sigilo. Por fim, um ex-deputado do baixo clero, que usou emendas parlamentares para financiar um loteamento de casas populares fantasmas, tornou-se relator do caso do Master no Tribunal de Contas da União (TCU) e, num arrombo de coronel político, tentou interferir no processo de liquidação do banco e desafiar a autonomia do Banco Central. Por fim, o presidente da República deu uma ajudinha. Escolheu para presidir a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um aliado de Vorcaro, que postergou as investigações do Banco Master.

Daniel Vorcaro é uma espécie de vírus que só se prolifera numa República doente, cujos anticorpos – que são as instituições e as leis – já estão gravemente debilitados pelo câncer da corrupção moral, da degeneração institucional e da arbitrariedade escancarada dos donos do poder. O único tratamento eficaz contra esse vírus é a mobilização dos cidadãos de bem para frear a marcha dos sem-vergonhas que usam o poder para debilitar a democracia, a liberdade e a política. Se não tivermos coragem para combater os usurpadores das leis e da Constituição e dar um basta nas relações imorais entre as autoridades públicas e as saúvas da República, não merecemos ter uma democracia. Nos tornaremos uma vergonhosa capitania de coronéis que se colocam acima das leis e das instituições. A escolha é nossa.

Luiz Fernando D’Avila.

 O Declínio do Estado de Direito no Brasil e   a corrupção no Judiciário.

Sempre soubemos da nossa realidade, mas a divulgação de um relatório internacional recente, que compilou dados de 142 países, confirmou que a Justiça brasileira é parcial, lenta e ignora o devido processo legal. 

O estudo, conduzido por uma organização independente que reúne especialistas, define o Estado de Direito como um sistema baseado em quatro princípios universais: responsabilização, leis justas, governo aberto e uma justiça acessível e imparcial. Infelizmente, nossa justiça caminha no sentido contrário. 

 No ranking de 2024, o Brasil ocupa apenas a 80ª posição. O cenário é alarmante.  Estamos atrás de Ruanda, Namíbia, Ilhas Maurício, Botsuana e África do Sul, além de Tunísia, Panamá e Nepal. O desempenho mais desastroso do país ocorre no critério Justiça Criminal, onde ocupamos o 113º lugar entre 142 nações.

Os motivos são evidentes; traficantes controlam regiões inteiras, sob a omissão ou beneplácito de tribunais superiores, criminosos condenados em três instâncias são libertados para retornar ao poder. 

Tem mais: Criminosos de colarinho branco raramente enfrentam punições severas, enquanto cidadãos comuns e inocentes sofrem com prisões que desrespeitam o devido processo legal. Não para de piorar, porque no Índice de Percepção da Corrupção, o Brasil amarga a 104ª posição entre 180 países. 

 

O próximo relatório será pior porque serão computados os escândalos do Banco Master e os desvios dos aposentados do INSS, além de confirmar a impunidade que campeia no nosso Poder Judiciário. Relatórios internacionais comprovam que o Poder judiciário nos empurra para o precipício.

Vicente Lino.

 A blindagem do ministro Dias Tofolli não convence a mais ninguém.

Quem acompanha o noticiário conhece as ações do ministro Dias Toffoli para blindar alvos de grande poder econômico e político, criando obstáculos ao avanço das apurações no nebuloso caso do Banco Master.

 O que vemos são manobras desenhadas para embaraçar investigações por meio do uso estratégico do sigilo. Quando a transparência é substituída pelo segredo, a democracia adoece. 

A medida que as investigações avançam percebe-se que o ministro tenta blindar a si próprio. Seu histórico não é nada recomendável: ao suspender multas bilionárias de empresas amigas ou viajar com advogados das partes, ele deixa de julgar para proteger.

 No caso do Banco Master, Toffoli iniciou o processo ignorando o foro adequado e concentrando as ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é uma forma de controlar o ritmo do processo e evitar decisões de juízes menos "alinhados" à cúpula de Brasília. Posteriormente, o ministro impôs sigilo absoluto ao processo, impedindo o escrutínio público e da imprensa sobre as conexões políticas da instituição. 

Vale lembrar que, no passado, ele já havia suspendido uma multa de R$ 10,3 bilhões da J&F, apesar de sua esposa, a advogada Roberta Rangel, prestar serviços jurídicos ao grupo. Além de ser o principal artífice da anulação de provas da Operação Lava Jato, o ministro recentemente despendeu R$ 550 mil de verba pública com seguranças enquanto descansava em um resort de luxo no Paraná. O Brasil que trabalha exige o resgate da ética, da transparência absoluta e do respeito ao dinheiro público.

 Precisamos de uma Justiça que não se esconda atrás de sigilos e de autoridades que não se calem diante de privilégios custeados pelos nossos impostos.

Vicente Lino.

 Relatório sobre Direitos Humanos sugere   pressionar o STF .

Acaba de sair o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sobre a liberdade de expressão no Brasil. Como era de se esperar, o relatório demonstra que o Brasil não está dentro dos critérios internacionais de defesa da liberdade de expressão e ainda sugere que o documento deve ser usado para pressionar o Supremo Tribunal Federal a mudanças. O documento detalha o avanço de medidas que restringem a liberdade de expressão sob justificativas vagas de combate à "desinformação" e ao "discurso de ódio". A gente sabe que o governo e o STF continuam tentando classificar os eventos de 8 de janeiro como tentativa de um de golpe de Estado que nunca houve. As ações que tentam justificar um suposto golpe, não passam de uma conveniência política desprovida de embasamento jurídico. O objetivo sempre foi a erosão das garantias constitucionais, como provam as prisões de inocentes e o abandono do devido processo legal. 

Servem também, como prova material de que o aparato estatal criou um ambiente onde o sigilo é a regra e a defesa é cerceada. Além do que, a transformação de medidas temporárias em práticas permanentes aproxima o Brasil de regimes autoritários.  Se deputados e senadores não podem expressar suas opiniões sem o medo da punição judicial, o pilar da representação democrática é destruído. Temos então, a continuidade do estado de exceção, mascarando a censura com uma suposta defesa das instituições.

 Com a proximidade de novas eleições, a narrativa do golpe foi instrumentalizada e o cenário de instabilidade tenta justificar a manutenção do poder a qualquer custo. Há muito trabalho para o Brasil decente.

Vicente Lino