O Declínio do Estado de Direito no Brasil e   a corrupção no Judiciário.

Sempre soubemos da nossa realidade, mas a divulgação de um relatório internacional recente, que compilou dados de 142 países, confirmou que a Justiça brasileira é parcial, lenta e ignora o devido processo legal. 

O estudo, conduzido por uma organização independente que reúne especialistas, define o Estado de Direito como um sistema baseado em quatro princípios universais: responsabilização, leis justas, governo aberto e uma justiça acessível e imparcial. Infelizmente, nossa justiça caminha no sentido contrário. 

 No ranking de 2024, o Brasil ocupa apenas a 80ª posição. O cenário é alarmante.  Estamos atrás de Ruanda, Namíbia, Ilhas Maurício, Botsuana e África do Sul, além de Tunísia, Panamá e Nepal. O desempenho mais desastroso do país ocorre no critério Justiça Criminal, onde ocupamos o 113º lugar entre 142 nações.

Os motivos são evidentes; traficantes controlam regiões inteiras, sob a omissão ou beneplácito de tribunais superiores, criminosos condenados em três instâncias são libertados para retornar ao poder. 

Tem mais: Criminosos de colarinho branco raramente enfrentam punições severas, enquanto cidadãos comuns e inocentes sofrem com prisões que desrespeitam o devido processo legal. Não para de piorar, porque no Índice de Percepção da Corrupção, o Brasil amarga a 104ª posição entre 180 países. 

 

O próximo relatório será pior porque serão computados os escândalos do Banco Master e os desvios dos aposentados do INSS, além de confirmar a impunidade que campeia no nosso Poder Judiciário. Relatórios internacionais comprovam que o Poder judiciário nos empurra para o precipício.

Vicente Lino.