É triste, mas Jose Dirceu foi solto pelo STF e está de volta.

 

Reportagem da Gazeta do Povo, informa que Jose Dirceu está de volta à política, desta vez para salvar Lula em 2026. Talvez seja mesmo o homem certo no lugar certo. O Jose Dirceu de agora é o mesmo que, na década de 1960, organizou e participou de passeatas contra o regime militar.

Em 1969 foi preso, após operações consideradas subversivas e contrárias ao governo, mas acabou libertado após ser trocado pelo embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, que tinha sido sequestrado e mantido sob a mira de revolver de seus colegas, Cid Benjamin e Franklin Martins. Este, em 2010, se transformou em Ministro das Comunicações do governo Lula, o que não surpreende ninguém.

Jose Dirceu foi deportado para o México, exilou-se em Cuba e voltou ao Brasil beneficiado pelo Anistia. Depois, ajudou a fundar o PT e o seu prontuário conta o resto. Foi acusado de desvios milionários da Petrobras e condenado a mais de 30 anos de prisão em diversos processos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Depois teve suas condenações revistas e anuladas pelo STF e agora está de volta à cena política do PT, embora o vice-presidente Geraldo Alckmim tenha afirmado que o partido teria voltado a cena do crime. Agora José Dirceu saiu da sombra e vai trabalhar para a reeleição de Lula, com quem já se encontrou, fora de agenda, no Palácio Planalto. Em abril, o ex-guerrilheiro discursou em uma sessão solene no Senado. Foi sua primeira passagem pelo Congresso desde sua cassação, em 2005. Pouco depois, compareceu aos aniversários do MST e do ex-presidente José Sarney. 

Em março, o aniversário de seus 78 anos foi comemorado ao lado de juízes, empresários, jornalistas e políticos de praticamente todos os partidos. É onde estamos. Questionado sobre sua volta ao Congresso, o homem nos ameaçou afirmando vai decidir no final de 2025. Gravíssima ameaça.

Vicente Lino.

 A legitimidade substituída pelo  abuso de poder.

O jornalista Fernão Lara Mesquita, em seu site, “O vespeiro”, falou o que os atuais donos do poder merecem ouvir alertando para o abismo que estamos sendo arrastados. Segundo ele; a verdade é que o que vemos hoje no Brasil é um ataque sistemático a todos os pilares da democracia: a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a imunidade parlamentar, a soberania popular… 

Uma a uma, as garantias constitucionais mais importantes estão sendo relativizadas e até os direitos dos religiosos, como o sigilo sacerdotal, estão sendo violados. E isso tudo enquanto promovem um teatro e fingem defender a democracia contra ameaças que nunca existiram. Concordamos todos. Nossas autoridades fingem não ver que suas ações enfraquecem as garantias constitucionais, quando ultrapassam os limites entre liberdade e responsabilidade, segurança e autoritarismo.

Entidades que deveriam ser guardiãs da democracia adotam práticas que a enfraquecem e o discurso de "defesa" pode funcionar como uma cortina de fumaça para justificar excessos ou arbitrariedades. A sociedade percebe quando o foco das verdadeiras ameaças à democracia é desviado e abre caminho para o abuso de poder. O momento exige a força de uma sociedade civil organizada fundamental para resistir a essas distorções e restaurar a confiança abalada, especialmente em relação ao sistema de justiça.

Estão ausentes na justiça atual as decisões e ações claras, justificadas e capazes de mostrar alinhamento com os princípios constitucionais e os valores democráticos. Ao contrário, justiça age de forma seletiva ou com interesses políticos. Perde legitimidade, a instituição que não se aproxima da sociedade e mostre estar a serviço do interesse público, não de elites ou agendas específicas. O Poder Judiciário deveria atuar dentro dos limites impostos pela própria Constituição. Nunca recebeu um único voto e, por isso mesmo não deveria legislar.

Vicente Lino

Juristas reagem contra o “Inquérito das Fake News”. Ainda bem.

A gente não sabe até quando vai durar o tal Inquérito das Fake News, instaurado pelo STF em 2019.  Sabemos que ele contraria as mais básicas normas do direito brasileiro, tramita de forma sigilosa, mira de políticos a usuários de redes sociais e gerou outras apurações paralelas. O emaranhado avançou sobre propagadores de desinformação e ataques às instituições, e acabou derivando em outras apurações, como o inquérito das milícias digitais. 

Não para nunca, mesmo tendo sido aberto de oficio, designado o seu relator sem sorteio e violado o sistema acusatório que separa as funções da acusação e do julgamento. Finalmente, algumas reações começam a ser esboçadas. Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, juristas expressaram críticas à condução e à extensão do tal inquérito.

A deputada Julia Zanatta, que presidiu a audiência, condenou a estrutura do inquérito, justamente por concentrar funções investigativas, acusatórias e judiciais em uma única instância. O deputado Marcel van Hattem afirmou que os condutores do processo querem se esconder nas sombras, para que não venha ao público o que de mal estão fazendo, e contam com a cumplicidade da OAB. O jurista Ives Gandra Martins enfatizou a importância das divergências de opinião na democracia e alertou contra práticas de censura prévia.

Segundo ele; o governo não pode dizer o que o cidadão tem que pensar antes, e que o controle sobre notícias falsas deve ocorrer após a publicação, e não de forma preventiva, para evitar ferir o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição. Lá atrás, quando questionado se tinha previsão sobre o fim do inquérito, Alexandre de Moraes respondeu: “Ele vai ser concluído quando terminar”. Temos muito trabalho pela frente.

Vicente Lino

Deputados lançam Frente Pela Liberdade de Expressão.

O debate com o Ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na Comissão de Segurança Pública do Senado, serviu para escancarar o entendimento que o ex-ministro do STF tem sobre democracia, liberdade de expressão e, em especial, sobre a imunidade parlamentar. Claro, que suas respostas refletem o posicionamento daquela instituição, na medida em que o respeito à liberdade de expressão anda escasso por lá. 

As declarações do ministro tentavam relativizar a imunidade parlamentar e provocaram forte e imediata reação. Na cabeça dele, a imunidade parlamentar não alcança crimes contra a honra – como injúria, calúnia e difamação. Claro que o absurdo gerou protestos, principalmente de deputados, por contestar a prerrogativa constitucional. O que se discute e se contesta é a legalidade de inquéritos da Polícia Federal contra congressistas por discursos proferidos em plenário.

A Constituição é muito clara, em artigo 53. “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Ainda assim, o ministro chegou a afirmar que; “se da tribuna um deputado comete crime contra a honra, seja contra colega ou qualquer cidadão, ele não tem imunidade. Ficamos então, entre o que afirma o ministro e o que reza a Constituição. Vale lembrar que, num dos raros momentos de coragem, o Presidente da Câmara, Arthur Lira defendeu a inviolabilidade da tribuna. 

Ele afirmou com firmeza que; “a voz dos deputados é a voz do povo e não será silenciada”. O jurista André Marsiglia pergunta e todos nós queremos explicação. Se a imunidade parlamentar não cobre crimes decorrentes da fala, ela perde seu propósito. E o ministro precisa responder para que serve, então o Parlamento?

Vicente Lino.

Advogados contra a Lava Jato homenageiam Janja  e Lula.

O Grupo Prerrogativas, também conhecido como Prerrô, é formado por advogados operadores do direto que atuaram e atuam contra a operação Lava Jato. A tigrada tenta nos convencer que age em defesa de prerrogativas dos advogados, das funções do Estado, do Estado de Direito e das instituições. 

Agora, o Grupo fará um jantar de confraternização de fim de ano e vai homenagear a primeira-dama, Janja Lula da Silva. Dona Janja já confirmou presença e seu marido Lula também deve comparecer. Recentemente, o tal grupo afirmou que a Operação lava Jato se tratava de uma operação com objetivo político e que o combate à corrupção não poderia ser pretexto para a corrupção dentro do próprio sistema de justiça.

 Na cabeça deles houve excessos e desrespeito ás leis, pelos procuradores e juízes que investigavam e prendiam os ladrões inocentes. O Brasil decente sabe que a Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção, revelando um esquema de desvio de recursos públicos e práticas ilícitas envolvendo empresas, políticos e executivos.

 Os números impressionam; foram 399 delações premiadas e 43 acordos de leniência com as empresas envolvidas. Mais de 133 réus acertaram a devolução de R$ 25 bilhões aos cofres públicos e à Petrobras. Dinheiro que foi desviado em crimes de corrupção, fraudes em contratos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro admitidos por executivos e empresas ao longo da investigação. 

Não sabemos se durante as homenagens à primeira-dama, será lembrado o aniversário de 10 anos da Operação Lava Jato, quando a gente ainda acreditava que a justiça era igual para todos. Não sabemos também, se no cardápio haverá espaço para tratar do inquérito do fim do mundo e suas inúmeras irregularidades.  Criticaram e atacaram alguns aspectos da Lava Jato, por supostas ilegalidades. No jantar devem fingem não saber que o mesmo princípio deveria se aplicar a qualquer processo que ultrapasse os limites legais, como ocorre agora.

Vicente Lino.

 

 

 

 

 

Congresso finalmente reage aos excessos do Poder Judiciário.

 

Demorou, mas o Presidente da Câmara, Arthur Lira decidiu orientar os deputados a não depor na PF por seus discursos feitos na tribuna da Casa.  A orientação ocorreu após o indiciamento dos deputados federais Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva por supostos crimes de calúnia e difamação quando discursaram contra o delegado da PF, Fábio Alvarez Shor.

Arthur Lira lembrou que os parlamentares têm seus discursos protegidos pela imunidade parlamentar, especialmente quando as manifestações ocorrem na tribuna. Não sabemos se a Câmara dos Deputados vai recuperar a altivez perdida, mas sua Procuradoria, desta vez considerou o indiciamento de Marcel van Hattem uma “violação” e “afronta” à ordem democrática, além de destacar que a inviolabilidade parlamentar é um dos pilares da ordem democrática.

É ela garante aos parlamentares a liberdade necessária para proferir quaisquer opiniões. Ainda bem. Olhando o mar revolto por onde navega o Poder Judiciário, a sociedade espera que a recusa em atender intimações não gere retaliações e outras implicações políticas. Sabemos que a resposta do Judiciário a essa atitude será crucial para determinar aonde a coisa vai parar. A sociedade espera que a postura dos parlamentares seja interpretada como um movimento de proteção ao Legislativo contra os conhecidos e desnecessários excessos do Judiciário.

É um movimento que precisa ser compreendido como parte de um esforço para reafirmar a independência entre os poderes. Afinal, com o Poder Judiciário atuando de forma excessiva e o Legislativo demonstrando falta de força ou altivez para contrabalançar, a sociedade se vê num cenário de instabilidade, não tem a quem recorrer e perde a confiança no que resta das instituições e da democracia.

Vicente Lino.

 Poder Judiciário arma pauta-bomba nas contas públicas.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou relatório dando conta de que as despesas do Poder Judiciário bateram recorde em 2023 e chegaram a 132,8 bilhões de reais. Os gastos com pessoal somaram 90,2% do total. A dinheirama equivale a 1,2% do PIB.  Só nos últimos dois anos o aumento acumulado foi de 15,4%, o maior valor na série histórica, iniciada em 2009. 

A gente não sabe se um dia suas excelências descerão de seus carros blindados ou dos jatinhos da FAB, para nos informar por que os países da Comunidade Europeia gastam em média, apenas 0,31% do PIB com seus sistemas judiciários. É o que informa a Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça do Conselho da Europa. Quem sabe, entre uma garfada na lagosta e um gole no vinho premiado, suas excelências também nos informem por que na Europa, o salário bruto dos magistrados do Ministério Público em início de carreira é, em média, 1,9 vezes superior ao salário médio nacional. 

Por aqui, juízes e procuradores são as categorias mais privilegiadas do serviço público brasileiro, cujo salário médio as coloca entre os 2% de maior renda no país. Sem falar nas férias de 60 dias, promoções automáticas, licenças-prêmio, aposentadorias compulsórias e outras benesses. Um levantamento recente do Tesouro Nacional mostrou que, entre 53 países pesquisados, o Brasil é o que mais gasta recursos públicos com tribunais de Justiça. Não satisfeitos, suas excelências acabaram de aprovar, na CCJ, o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço.

 A esperteza é um adicional de 5% do salário a cada cinco anos como valorização por tempo de exercício. Ressuscitaram um benefício voltado a agentes públicos de carreiras jurídicas, como magistrados, procuradores e defensores públicos que tinha sido extinto em 2006. O impacto pode chegar a R$ 42 bilhões por ano e significa uma pauta-bomba para as contas públicas. Nada vai mudar. 

Os interesses corporativos do setor impedem reformas estruturais que promovam mais eficiência, transparência e contenção de custos. Privilégios e salários serão mantidos e o povo continuará pagando a conta

Vicente Lino.