Poder Judiciário arma pauta-bomba nas contas públicas.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou relatório dando conta de que as despesas do Poder Judiciário bateram recorde em 2023 e chegaram a 132,8 bilhões de reais. Os gastos com pessoal somaram 90,2% do total. A dinheirama equivale a 1,2% do PIB.  Só nos últimos dois anos o aumento acumulado foi de 15,4%, o maior valor na série histórica, iniciada em 2009. 

A gente não sabe se um dia suas excelências descerão de seus carros blindados ou dos jatinhos da FAB, para nos informar por que os países da Comunidade Europeia gastam em média, apenas 0,31% do PIB com seus sistemas judiciários. É o que informa a Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça do Conselho da Europa. Quem sabe, entre uma garfada na lagosta e um gole no vinho premiado, suas excelências também nos informem por que na Europa, o salário bruto dos magistrados do Ministério Público em início de carreira é, em média, 1,9 vezes superior ao salário médio nacional. 

Por aqui, juízes e procuradores são as categorias mais privilegiadas do serviço público brasileiro, cujo salário médio as coloca entre os 2% de maior renda no país. Sem falar nas férias de 60 dias, promoções automáticas, licenças-prêmio, aposentadorias compulsórias e outras benesses. Um levantamento recente do Tesouro Nacional mostrou que, entre 53 países pesquisados, o Brasil é o que mais gasta recursos públicos com tribunais de Justiça. Não satisfeitos, suas excelências acabaram de aprovar, na CCJ, o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço.

 A esperteza é um adicional de 5% do salário a cada cinco anos como valorização por tempo de exercício. Ressuscitaram um benefício voltado a agentes públicos de carreiras jurídicas, como magistrados, procuradores e defensores públicos que tinha sido extinto em 2006. O impacto pode chegar a R$ 42 bilhões por ano e significa uma pauta-bomba para as contas públicas. Nada vai mudar. 

Os interesses corporativos do setor impedem reformas estruturais que promovam mais eficiência, transparência e contenção de custos. Privilégios e salários serão mantidos e o povo continuará pagando a conta

Vicente Lino.