Congresso finalmente reage aos excessos do Poder Judiciário.

 

Demorou, mas o Presidente da Câmara, Arthur Lira decidiu orientar os deputados a não depor na PF por seus discursos feitos na tribuna da Casa.  A orientação ocorreu após o indiciamento dos deputados federais Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva por supostos crimes de calúnia e difamação quando discursaram contra o delegado da PF, Fábio Alvarez Shor.

Arthur Lira lembrou que os parlamentares têm seus discursos protegidos pela imunidade parlamentar, especialmente quando as manifestações ocorrem na tribuna. Não sabemos se a Câmara dos Deputados vai recuperar a altivez perdida, mas sua Procuradoria, desta vez considerou o indiciamento de Marcel van Hattem uma “violação” e “afronta” à ordem democrática, além de destacar que a inviolabilidade parlamentar é um dos pilares da ordem democrática.

É ela garante aos parlamentares a liberdade necessária para proferir quaisquer opiniões. Ainda bem. Olhando o mar revolto por onde navega o Poder Judiciário, a sociedade espera que a recusa em atender intimações não gere retaliações e outras implicações políticas. Sabemos que a resposta do Judiciário a essa atitude será crucial para determinar aonde a coisa vai parar. A sociedade espera que a postura dos parlamentares seja interpretada como um movimento de proteção ao Legislativo contra os conhecidos e desnecessários excessos do Judiciário.

É um movimento que precisa ser compreendido como parte de um esforço para reafirmar a independência entre os poderes. Afinal, com o Poder Judiciário atuando de forma excessiva e o Legislativo demonstrando falta de força ou altivez para contrabalançar, a sociedade se vê num cenário de instabilidade, não tem a quem recorrer e perde a confiança no que resta das instituições e da democracia.

Vicente Lino.