Nas mãos de Cristiano Zanin, a última esperança contra a tortura.

 Danilo de Almeida Martins

Caríssimo leitor, imagine-se na seguinte situação: um belo dia, um oficial de justiça bate à sua porta e diz que uma simples decisão monocrática de um juiz determinou que você deve ser executado e que sua morte deve ser realizada da forma mais atroz possível.

Acrescente a essa cena imaginária o fato de que você simplesmente não recebeu nenhuma intimação para se defender neste processo e que não lhe foi nomeado nem mesmo um advogado dativo para defender seu direito à vida.

Antes que você esboce qualquer reação, o exercício imaginativo que estamos propondo ainda impõe a proibição ao leitor de tomar qualquer medida que possa dificultar a execução da pena: não há como fugir do oficial de justiça, não tem como lutar contra ele e não existe nem mesmo a possibilidade de gritar por socorro: você vai ser lentamente queimado por agentes químicos de uma forma extremamente dolorosa até que sofra uma parada cardíaca.

Sem culpa alguma, em um processo judicial à sua revelia, seu destino é ser torturado e morto

Ainda há mais um detalhe: mesmo que você não tenha direito de tomar conhecimento dos fundamentos da decisão que decretou sua morte, saiba que ela é totalmente descabida. Ignora completamente a absoluta vedação constitucional à prática da tortura, bem como as normativas do país que há mais de 20 anos proíbem que se mate pessoas da sua idade.

Tentando justificar-se, a decisão deste juiz baseou-se em uma orientação de uma pequena secretaria da Organização Mundial de Saúde, que não tem nenhuma força normativa em nosso país.

Ponto final. Agora, fique quieto, cale-se e morra carbonizado.

Se o leitor já se indignou apenas por este pensamento especulativo proposto acima, saiba que esta é a realidade que foi imposta a aproximadamente 1400 crianças que tinham acima de 22 semanas de gestação e foram vitimadas pela Assistolia Fetal autorizada pela decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes nos autos da ADPF 1141.

Assim como nosso leitor, também consternados, cinco senadores, dezoito deputados, dr. Sebastião Coelho, o secretário-geral do Movimento Nacional Brasil sem Aborto, as fundadoras do Instituto Isabel e o subscritor desta coluna impetraram um habeas corpus, último recurso constitucional apto para salvar esses bebês.

Agora, a decisão de salvar essas crianças está nas mãos de Cristiano Zanin, eis que a ação foi-lhe distribuída.

É notório que o Ministro construiu sua trajetória jurídica com forte foco no princípio da ampla defesa, especialmente durante sua atuação como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entretanto, de forma equivocada, ele não conheceu o habeas corpus impetrado em favor destas incontáveis crianças que estão morrendo queimadas, impedindo-as de ter voz em nossa justiça.

Agora, interposto um recurso, espera-se que o nobre ministro reconsidere sua decisão, admitindo a única possibilidade de salvação destes bebês, que foram condenados à morte e não tiveram a mínima chance de defesa contra as liminares proferidas por Alexandre de Moraes.

No ramo jurídico, sabe-se que o princípio da ampla defesa pode ser mitigado, mas nunca suprimido.

Que aquele espírito combativo do advogado Cristiano Zanin prevaleça sobre eventuais e sensíveis ponderações políticas inerentes a seu atual cargo, para que, corajosamente, ele assegure a possibilidade de dar voz aos nascituros e extirpe de nosso país a tortura da Assistolia Fetal.

Danilo de Almeida Martins.

Defensor Público Federal atuante no movimento pró-vida.

 A tal “Magistratura do Trabalho”

Marcelo Guterman

 Para rebater um editorial do Estadão que criticava a insaciável magistratura brasileira, a presidente da Associação Brasileira dos Juízes do Trabalho (é um sindicato, mas chama diferente) só confirma a tese do editorial: os juízes são insaciáveis, e aí de quem criticar.

A coisa começa torta no título: o artigo não tem nada a ver com a magistratura do Trabalho, trata-se de uma peça em defesa de todos os juízes. Fui enganado pelo título, achando que leria argumentos para defender essa excrescência de república bananeira, todo um aparato de justiça voltado exclusivamente para as relações de trabalho. Mas não, o título era só um clic bait.

Daí começam os argumentos. O primeiro é risível: a remuneração dos juízes respeita a Constituição e, aqui está a pegadinha, “as interpretações do STF […] e são submetidas à fiscalização contínua e rigorosa do CNJ”. É o popular lobo tomando conta do galinheiro. No item 3 do artigo, a magistrada vai defender a independência da magistratura. Lidos os itens 1 e 3 em conjunto, deduzimos que os juízes determinam os seus próprios salários, e a sociedade brasileira não tem nada a ver com isso, para o seu próprio bem. Então tá.

O item 2 é uma pretensa demonstração de como o povo brasileiro deveria estar agradecido aos seu juízes. Afinal, são 41 milhões de sentenças proferidas por esses verdadeiros heróis em um único ano. Como sabemos, um número solto não quer dizer nada. Como esse número se compara com o de outros países, considerando o número de juízes? Uma coisa é certa: o nosso judiciário é um dos mais caros do mundo em relação ao PIB. Se são mais produtivos, não conseguimos saber somente pelo número de “41 milhões”.

Aliás, esse número é estranho em si. Segundo o CNJ, há cerca de 19 mil juízes no Brasil em todas as instâncias. Considerando que trabalhem 365 dias por ano, cada juiz teria que tomar 6 decisões em média por dia, ou uma a cada duas horas, considerando a insana carga de trabalho de 12 horas por dia sem fim de semana e férias. Obviamente, há algo errado nessa estatística de 41 milhões de sentenças.

No item 6, a magistrada afirma que “não se constrói confiança social com base em afirmações genéricas ou em percepções dissociadas da realidade empírica” e pede que a discussão seja baseada na “observância rigorosa dos fatos”. Pois bem. Observando-se rigorosamente os fatos, temos que os juízes brasileiros ganham bem acima do teto do funcionalismo determinado pela Constituição, e gastam o seu tempo escrevendo artigos para defender esse privilégio, ao invés de estarem proferindo as 41 milhões de sentenças que dizem proferir por ano.

 Marcelo Guterman

 Nem os fantoches escapam da ira de   Gilmar Mendes.

 Gazeta do Povo

Depois de cobrar silêncio do ex-governador e pré-candidato presidencial Romeu Zema por ter dado decisões favoráveis ao governo de Minas Gerais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi além e pediu que Zema seja incluído no abusivo e eterno inquérito das fake news, enviando uma notícia-crime ao colega Alexandre de Moraes. E nem adianta questionar o que o mineiro teria feito de tão grave, porque muitas vezes não é preciso ter feito nada para acabar incluído neste inquérito. Com Zema foi parecido: ele apenas compartilhou um vídeo em que fantoches representando Gilmar e Dias Toffoli conversavam sobre uma quebra de sigilo.

Os fatos: a CPI do Crime Organizado no Senado havia decretado a quebra de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático da Maridt Participações, a empresa familiar da qual Toffoli é sócio (o que ele tentou esconder do país até não ser mais possível) ao lado dos irmãos, e que tinha participação no resort Tayayá. As cotas foram vendidas a um fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, e cuja controladora era investigada por suspeitas de lavagem de dinheiro para o crime organizado. Em uma manobra jurídica extravagante (para usar um eufemismo) para evitar que o caso fosse sorteado, a Maridt apresentou recurso dentro de uma ação de 2021, arquivada em 2023, envolvendo uma quebra de sigilo contra a produtora Brasil Paralelo, e cujo relator era Gilmar Mendes, que desenterrou a ação e derrubou a quebra de sigilo da empresa dos Toffoli.

Muitas autoridades podem até ter se irritado com a forma como foram satirizadas, mas só os ditadores perseguiram e criminalizaram a piada política

É este o episódio real que os autores da série “Os Intocáveis” ironizaram, usando o exagero e outros recursos clássicos da sátira, recursos esses que já foram empregados inúmeras vezes, contra toda classe de políticos e autoridades, sem que ninguém tivesse visto crime algum. Em um trecho que, levado ao extremo, justificaria até a criminalização dos imitadores profissionais, Gilmar escreve na notícia-crime que “valendo-se de sofisticada edição profissional e de avançados mecanismos de deep fake, o vídeo emula vozes de ministros da suprema corte para travar diálogo que, além de inexistente, tem como claro intuito vulnerar a higidez desta instituição da República, com objetivo de realizar promoção pessoal”. Convenhamos: é preciso muita fé para acreditar que os espectadores do vídeo de fato tomarão um diálogo travado entre dois fantoches como retrato exato do que aconteceu – e muita má-fé para usar esse argumento como indício de existência de crime.

O que os autores de “Os Intocáveis” fazem não difere em nada do que muitos outros antes deles já fizeram em termos de sátira a autoridades no Brasil: o grupo Porta dos Fundos, os humoristas do Casseta & Planeta, os cartunistas do Pasquim – como lembrou o colunista Paulo Polzonoff Jr., o Cabaré do Barata, do humorista Agildo Ribeiro, também usava fantoches. A história da sátira política, na verdade, remonta à Grécia Antiga. E, em todo esse tempo, muitas autoridades podem até ter se irritado com a forma como foram retratadas, mas só os ditadores perseguiram e criminalizaram a piada política; em democracias, ela é corretamente entendida como expressão do animus jocandi, protegido pela lei e pela jurisprudência de inúmeros países (inclusive o Brasil), e o jogo segue, como afirmou um certo Alexandre de Moraes em 2018, exatamente em um julgamento sobre sátiras a candidatos: “Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa (...) Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”.

Ao que tudo indica, o senso democrático de Gilmar Mendes é diretamente proporcional a seu senso de humor – que o diga o senador Sergio Moro, tornado réu por calúnia a propósito de uma piada envolvendo o decano do Supremo. Naquela ocasião, a Procuradoria-Geral da República ofereceu a denúncia, e a Primeira Turma a aceitou de forma unânime, com o voto de Moraes. A notícia-crime de Gilmar contra Zema foi enviada por Moraes à PGR, que ainda não se pronunciou; manter neste caso o entendimento adotado no caso de Moro significa, mais uma vez, abolir a liberdade de expressão no Brasil – e mostrar que os autores da sátira acertaram em cheio na escolha do adjetivo para o título de sua série.

Gazeta do Povo.

 A Procuradoria Geral da República precisa investigar o STF.

Vicente Lino.

A Procuradoria-Geral da República diante dos fatos que envolvem o Supremo, afirmou que não vê indícios de crimes que mereçam ser investigados. O procedimento do Procurador-Geral, Paulo Gonet, é um risco à sobrevivência democracia, porque ele sabe das relações extrajudiciais entre ministros do STF e o Banco Master; por isso mesmo, a abertura de inquérito não é uma escolha política, mas um dever funcional.

 Paulo Gonet sabe que sua missão é fiscalizar a lei, e ninguém pode estar acima dela se quisermos salvar a credibilidade do Judiciário. A PGR deveria, por exemplo, questionar por que familiares de ministros utilizaram aeronaves de Daniel Vorcaro; ou apurar a natureza de contratos que chegam a 129 milhões de reais.

 Esse silêncio levanta questões sobre conflitos de interesse. O Procurador tem o dever de investigar como se adquirem 23 milhões de reais em imóveis em apenas cinco anos. Se a transparência patrimonial é, de fato, o pilar da magistratura, Paulo Gonet tem que falar sobre o Resort Tayaya e seus sócios, bem como sobre o repasse de 18 milhões de reais ao filho de um ministro. 

Calado, o Procurador alimenta uma nuvem de suspeição que paralisa a justiça. Ele parece não saber onde termina a relação privada e onde começa o favorecimento institucional. O sistema se retroalimenta quando se fecha em uma postura de apoio irrestrito aos seus membros frente a denúncias graves. Essa dinâmica corrói a própria instituição: o que eles chamam de "defesa da democracia" nada mais é do que uma blindagem corporativista.

 Uma instituição forte não é aquela que se esconde das investigações, mas a que se depura através delas. Ou a PGR cumpre seu papel e investiga com rigor ou assumiremos que o Brasil vive sob um regime onde o símbolo da balança foi substituído pelo privilégio.

 A salvação das instituições começa, necessariamente, com a coragem de enfrentar a verdade.

Vicente Lino.

 

 

 

 A falsidade do discurso eleitoreiro.

Vicente Lino.

No início do mês, nessas discurseiras que antecedem as campanhas eleitorais, o candidato Fernando Haddad, ao lado de Lula, afirmou: “Nunca o governo federal trabalhou tanto por São Paulo. Grandes investimentos e obras importantes por todo o canto. Presidente, grande parte dos investimentos do governo do Estado são com recursos federais”. 

Fernando Haddad e Lula fingem não saber que São Paulo é o maior motor econômico do país e que recebe apenas uma fração do que gera em impostos federais. Anualmente, o estado envia entre R$ 900 bilhões e R$ 1 trilhão para a União e recebe de Brasília apenas entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões. Ainda assim, ambos afirmaram que os investimentos em São Paulo são do Governo Federal. Eles tentam criar a ilusão de que a União está sendo generosa com um dinheiro que, na verdade, é gerado pelo próprio estado.

 O eleitor precisa saber que o discurso político que trata o imposto como um recurso que "nasce" em Brasília e é "concedido" aos estados é um discurso falso. Além de São Paulo, estados como Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro enfrentam o mesmo dilema: são punidos por sua eficiência produtiva para sustentar o gigantismo, a ineficiência e a corrupção do Distrito Federal.

 A engrenagem voraz de Brasília produz impostos escorchantes que asfixiam a produção nacional, projeta escândalos monumentais e uma corrupção sistêmica que drena os recursos públicos, comprometendo irremediavelmente a saúde da economia brasileira. 

É o que Brasília produz.

 Vicente Lino.

 

 

 

 O Supremo se aproxima de um   impeachment.

 Renan Ramalho.

 

Maquiavel ensinava que, não sendo possível ao governante ser amado e temido ao mesmo tempo pelo povo, era preferível que ele fosse obedecido pelo medo. “Os homens têm menos receio de ofender alguém que se faça amar do que alguém que se faça temer [...] O temor é mantido por medo ao castigo, e este medo jamais abandona os indivíduos”, escreveu o pensador florentino no capítulo XVII de O Príncipe.

Pois parece ser essa a receita que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm adotado, de forma desmesurada, com a queda vertiginosa da confiança, admiração e respeito dos brasileiros, registrada nas últimas pesquisas de opinião.

Quando representantes legítimos da população se propõem a colocar as coisas no lugar e expressam essa insatisfação, catalisando assim a ojeriza, passam a ser cruelmente perseguidos. O objetivo é que sirvam de exemplo, para que os incautos não ousem, jamais, atingir a “honorabilidade” dos doutos magistrados. Foi assim com Daniel Silveira e Jair Bolsonaro, e se repete agora com Alessandro Vieira e Romeu Zema.

Na semana passada, em reação a um voto de um senador da República que propunha indiciar três ministros por crimes de responsabilidade no caso Master, um deles requereu ao chefe do Ministério Público investigação contra o primeiro por abuso de autoridade.

O voto de Alessandro Vieira era, juridicamente, inofensivo: não era capaz de abrir um inquérito criminal contra Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, tampouco de levá-los ao impeachment. Ademais, foi rejeitado pela maioria, formada às pressas pelo governo, dentro da CPI do Crime Organizado.

Pelo mero dissabor que causou aos ministros, o senador agora está em vias de ser condenado criminalmente a penas de prisão pelos mesmos ministros que incomodou, e ainda a ser banido da vida pública com a inelegibilidade eleitoral.

Nesta segunda-feira (20), soube-se que o ex-governador de Minas Gerais poderá sofrer as mesmas consequências porque compartilhou nas redes sociais um vídeo de humor, em que dois ministros aparecem como fantoches. A peça satiriza o caso real em que Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilo da empresa de Dias Toffoli, por iniciativa de Vieira naquela mesma CPI, para rastrear a rede de influência do Banco Master.

Gilmar pediu ao colega Alexandre de Moraes que investigue Zema no draconiano inquérito das fake news. Por causa de uma piada, o ex-governador pode ser retirado das eleições deste ano. O mesmo pode ocorrer com Sergio Moro, o ex-juiz e senador que cometeu a atrocidade de fazer chacota com o decano do STF numa festa junina.

Por iniciativa dos próprios ministros, todos esses atos de retaliação são divulgados de forma ostensiva na imprensa e pelos canais oficiais de comunicação do STF. O objetivo não declarado, mas indisfarçável, é incutir o temor. O método agora se volta contra os senadores, os únicos com o poder constitucional de frear a Corte – mas que, ante uma realidade problemática que nossos constituintes não conseguiram prever, tornaram-se presas fáceis dos juízes que deveriam vigiar.

O que o Supremo, no entanto, está semeando com esses atos é algo que não convém a um governante, segundo Maquiavel: o ódio simultâneo de súditos e poderosos. Foi o sentimento que moveu a horda de mais de mil revoltados a vandalizar a sede do tribunal em 8 de janeiro de 2023. A dura pena imposta a eles e a atuação explícita dos ministros contra qualquer anistia que aliviasse a dor e a ruína financeira de suas famílias só fez ampliar a raiva geral.

E quando a maioria do povo passa a repudiar um governante de tal modo, ele fica vulnerável à conspiração. Autoridades menores e aspirantes a um poder maior passam a querer derrubá-lo para satisfazer a população.

Segundo Maquiavel, as “dificuldades com que os conspiradores têm de se defrontar são infinitas” – como prova o atual poder de fogo do Supremo –, mas se o governante não tiver um apoio mínimo entre súditos e poderosos – que é para onde aponta a curva descendente das pesquisas – ele deve “recear tudo de todos” (capítulo XIX).

Foi o que, segundo o autor de O Príncipe, levou à queda do imperador Maximino. Primeiro veio a rebelião do povo, depois a oposição do Senado de Roma e, por fim, a traição por seu próprio exército. As investigações mais recentes da Polícia Federal, outrora subserviente ao STF, apontam que esse terceiro estágio já foi deflagrado.

Se as urnas de outubro entregarem um Senado moldado pela indignação popular, o Supremo descobrirá que o temor pode ser útil para silenciar os fracos, mas fatal numa dose que alcance e contamine de ódio seus representantes.

Renan Ramalho.

 

Carta de Rui Barbosa aos Ministros do STF 

 Luciano Trigo (Gazeta do Povo, 14/04/26)

“Senhores ministros

Escrevo com a mão trêmula, não pela idade, mas pela vergonha que me oprime. Vergonha ao contemplar o estado a que foi reduzida a Casa que deveria ser o último bastião da Justiça. Vergonha por vós, por mim e por todos os brasileiros que um dia confiaram no Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição — não como agente de sua deformação.

O Supremo jamais poderia degenerar em instrumento de poder bruto. Sua autoridade não decorre da força, do clamor circunstancial ou da conveniência política, mas da confiança que inspira, da sobriedade de seus atos e da integridade de seus julgamentos. Quando desabam estes pilares, não é apenas a Corte que se apequena: é a própria República que se avilta em seus fundamentos.

O que mais alarma não é apenas o erro, inerente à condição humana, mas o padrão reiterado de decisões que exalam voluntarismo, seletividade e desprezo pelos limites institucionais. A toga, outrora símbolo de imparcialidade, tem sido utilizada como escudo para protagonismos pessoais e instrumento de interferência abusiva em outros Poderes. E, onde se instala o arbítrio, o Direito definha: deixa de ser norma e passa a ser pretexto.

A seletividade no exercício do rigor — severidade contra uns, complacência com outros — agrava esse quadro. Recordo meus combates contra o autoritarismo e a censura. Hoje observo práticas que, embora revestidas de formalidade jurídica, reproduzem o mesmo espírito: silenciamento de vozes dissonantes, restrição de liberdades sob justificativas elásticas e o uso do aparato estatal para constranger adversários. Ora, mesmo travestidas de defesa da democracia e do Estado de Direito, a censura e a perseguição continuam sendo censura e perseguição — e sua existência macula qualquer pretensão de democracia plena.

É grave a transformação da Corte em instrumento de controle social. Ao censurar, vigiar e punir com base em critérios amplos e pouco transparentes, cria-se um ambiente de insegurança jurídica e intimidação. A liberdade de expressão, pedra angular de qualquer regime democrático, é relativizada por decisões que carecem de clareza e consistência.

A isso se somaram, recentemente, fortes indícios de relações impróprias e sinais de enriquecimento incompatível. Mas não há corrupção mais insidiosa do que aquela que não se manifesta apenas em cifras, mas na distorção do próprio princípio da igualdade perante a lei. Quando o cidadão percebe que o tratamento varia conforme o objeto, a confiança da sociedade se dissolve.

Em poucos anos, dilapidou-se um patrimônio construído ao longo de mais de um século. O Supremo, que deveria ser a consciência jurídica da Nação, passou a ser visto como arena política na qual decisões refletem preferências pessoais, e não a estrita aplicação da lei. A invasão de competências, a reinterpretação casuística de normas e a reação arrogante a críticas revelam um distanciamento preocupante do papel que vos foi confiado.

Não sois a Constituição; sois seus intérpretes — e, como tais, estais sujeitos a limites. Nenhuma instituição está acima do juízo da História. Persistir na expansão desmedida de poder, ignorando críticas legítimas e os sinais evidentes de desgaste, é escolher um caminho perigoso e irreversível.

Rogo que reflitais sobre o papel que vos foi confiado. A autoridade moral não se decreta; conquista-se – mas pode ser perdida com rapidez.  República enfraquece quando seu mais alto Tribunal deixa de ser garantia e passa a ser motivo de apreensão. Quando há a percepção de que a Justiça não é cega, mas orientada por conveniências, instala-se o grave cenário da descrença generalizada.

Voltai à moderação. Voltai à legalidade estrita. Voltai à consciência de que a Justiça não se impõe pela força, mas se sustenta na confiança pública. Ou, de tanto ver prosperar a desonra, a censura e a suspeita de corrupção, o cidadão comum perderá de vez a fé na virtude, na democracia e na própria ideia de Justiça. Que não seja esse o destino desta nação.

Com a gravidade do momento e a dor de quem dedicou a vida ao Direito,

Ruy Barbosa”