A tal “Magistratura do Trabalho”

Marcelo Guterman

 Para rebater um editorial do Estadão que criticava a insaciável magistratura brasileira, a presidente da Associação Brasileira dos Juízes do Trabalho (é um sindicato, mas chama diferente) só confirma a tese do editorial: os juízes são insaciáveis, e aí de quem criticar.

A coisa começa torta no título: o artigo não tem nada a ver com a magistratura do Trabalho, trata-se de uma peça em defesa de todos os juízes. Fui enganado pelo título, achando que leria argumentos para defender essa excrescência de república bananeira, todo um aparato de justiça voltado exclusivamente para as relações de trabalho. Mas não, o título era só um clic bait.

Daí começam os argumentos. O primeiro é risível: a remuneração dos juízes respeita a Constituição e, aqui está a pegadinha, “as interpretações do STF […] e são submetidas à fiscalização contínua e rigorosa do CNJ”. É o popular lobo tomando conta do galinheiro. No item 3 do artigo, a magistrada vai defender a independência da magistratura. Lidos os itens 1 e 3 em conjunto, deduzimos que os juízes determinam os seus próprios salários, e a sociedade brasileira não tem nada a ver com isso, para o seu próprio bem. Então tá.

O item 2 é uma pretensa demonstração de como o povo brasileiro deveria estar agradecido aos seu juízes. Afinal, são 41 milhões de sentenças proferidas por esses verdadeiros heróis em um único ano. Como sabemos, um número solto não quer dizer nada. Como esse número se compara com o de outros países, considerando o número de juízes? Uma coisa é certa: o nosso judiciário é um dos mais caros do mundo em relação ao PIB. Se são mais produtivos, não conseguimos saber somente pelo número de “41 milhões”.

Aliás, esse número é estranho em si. Segundo o CNJ, há cerca de 19 mil juízes no Brasil em todas as instâncias. Considerando que trabalhem 365 dias por ano, cada juiz teria que tomar 6 decisões em média por dia, ou uma a cada duas horas, considerando a insana carga de trabalho de 12 horas por dia sem fim de semana e férias. Obviamente, há algo errado nessa estatística de 41 milhões de sentenças.

No item 6, a magistrada afirma que “não se constrói confiança social com base em afirmações genéricas ou em percepções dissociadas da realidade empírica” e pede que a discussão seja baseada na “observância rigorosa dos fatos”. Pois bem. Observando-se rigorosamente os fatos, temos que os juízes brasileiros ganham bem acima do teto do funcionalismo determinado pela Constituição, e gastam o seu tempo escrevendo artigos para defender esse privilégio, ao invés de estarem proferindo as 41 milhões de sentenças que dizem proferir por ano.

 Marcelo Guterman