André Mendonça pode resgatar a     credibilidade do STF

Ainda não dá para comemorar, mas, a condução das investigações sobre o Banco Master pelo ministro André Mendonça, tornou-se um marco simbólico para a sociedade brasileira. É um cenário que alimenta a esperança de uma justiça técnica, célere e intransigente com a impunidade, independentemente do poder econômico ou político dos envolvidos.

 É o que se espera de uma verdadeira justiça. Fatos recentes consolidam a percepção de que o ministro atua com o vigor e a eficiência cobrados pela opinião pública: Assim que assumiu a relatoria do caso ele reuniu-se imediatamente com os delegados da Polícia Federal.

 Investigadores manifestaram satisfação com o seu perfil técnico e imparcial, o que garantiu a manutenção do ritmo dos trabalhos sem freios institucionais. André Mendonça atendeu prontamente ao pedido da PF e prorrogou o inquérito por mais 60 dias, assegurando que todas as frentes sobre a fraude bilionária do Banco Master fossem minuciosamente apuradas. Depois, quebrou o silêncio para cobrar uma delação "séria e efetiva" de Daniel Vorcaro, enfatizando que acordos de colaboração só têm validade se trouxerem contribuições reais e consistentes para desmantelar o esquema.

 Vale lembrar que parlamentares têm pressionado para concentrar sob a relatoria de Mendonça todos os pedidos de investigação. O objetivo é unificar o entendimento no STF e destravar a abertura de CPIs no Congresso Nacional, superando resistências políticas no Legislativo.

 Será um longo trabalho, mas a punição aos culpados com a severidade necessária, pode resgatar a credibilidade da justiça e limpar os desvios éticos que infelizmente temos assistido. Oremos ao Ministro.

Vicente Lino.

 

 PCC e Comando Vermelho agora são organizações terroristas

Vicente Lino.

O governo americano classificou o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas internacionais, enquanto, por aqui, políticos e partidos de esquerda discordam da medida. Enquanto estes afirmam que se trata de uma violação da soberania nacional, o secretário de Justiça de Minas Gerais, Rogério Greco, apoia a decisão dos EUA.

 Segundo ele, essas facções operam em diversos países, financiam atividades ilícitas transnacionais e impõem o terror a populações inteiras. É coisa antiga. Em maio de 2006, ataques coordenados pelo PCC incendiaram mais de 90 ônibus e depredaram prédios da polícia e do Corpo de Bombeiros, culminando na morte de 132 pessoas. No mesmo período, os confrontos nas periferias de São Paulo resultaram em mais de 500 mortes. Anos depois, em 2017, o PCC invadiu alas da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e executou cruelmente 33 detentos de facções rivais. 

Diante desse histórico, Rogério Greco justifica a postura americana argumentando que, quando uma facção que domina territórios expulsa os moradores, fecha comércios, incendeia ônibus, executa pessoas e impõe regras à sociedade por meio do medo, está, por definição, praticando atos de natureza terrorista. Para o secretário, os milhões de brasileiros submetidos diariamente a essa realidade sabem muito bem o que é viver sob o terror. 

Tem mais: a doutrina de segurança dos EUA prioriza a neutralização de qualquer ameaça que afete a estabilidade interna e a segurança de seus cidadãos. Como o governo americano identificou a atuação do PCC e do Comando Vermelho em 12 estados de seu próprio território, a decisão de Washington é correta.

Combater agressivamente esses grupos é uma resposta natural de defesa e, diante da expansão do crime organizado, é a própria soberania dos Estados Unidos que está sendo ameaçada.

Vicente Lino.

 STF é citado 7 vezes em relatório dos EUA que propõe tarifaço ao Brasil.

 John Lucas.

 O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) citou o Supremo Tribunal Federal (STF) sete vezes em seu relatório que propõe a imposição de um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. O documento é resultado de uma investigação aberta por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, sobre “práticas comerciais injustas” do Brasil em áreas como comércio digital, meios de pagamento, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.

A conclusão da investigação levou o órgão a propor à Casa Branca a aplicação de tarifas sobre diversos produtos brasileiros, com exceções materiais de caráter informativo, doações, bagagens trazidas por viajantes, mercadorias já sujeitas a outras tarifas americanas e itens específicos listados pelo governo dos EUA.

O STF aparece no relatório em dois contextos: nas críticas a decisões judiciais envolvendo plataformas digitais no Brasil e na análise sobre o enfraquecimento de processos anticorrupção ligados à Operação Lava Jato. Na parte sobre comércio digital, o USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para que empresas americanas removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis, inclusive de residentes nos Estados Unidos.

O relatório cita a decisão do STF do ano passado que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse dispositivo previa que plataformas digitais só poderiam ser responsabilizadas civilmente por publicações de terceiros depois de ordem judicial específica para a remoção do conteúdo. Na avaliação do USTR, a decisão ampliou a insegurança jurídica para empresas de tecnologia e passou a pressionar as plataformas digitais a escolher entre correr o risco de serem responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários ou remover preventivamente materiais que poderiam ser lícitos, podendo gerar casos de censura prévia.

O documento também menciona as decisões judiciais que afetaram diretamente empresas americanas. O USTR lembra o bloqueio do X no Brasil em 2024, após a plataforma se recusar a remover conteúdo por ordens do ministro Alexandre de Moraes e a indicar um representante legal no Brasil. Segundo o relatório, a empresa de Elon Musk – aliado do presidente Trump - teve contas bancárias, ativos financeiros, veículos e imóveis bloqueados por não ter obedecido as ordens, além de enfrentar restrições envolvendo aeronaves registradas em seu nome e sistemas de pagamento.

O USTR também citou o caso da plataforma Rumble, suspensa no Brasil desde fevereiro do ano passado após se recusar a cumprir ordens sigilosas de remoção de conteúdo. O relatório afirma que a empresa decidiu defender publicamente os direitos de liberdade de expressão em vez de atender a decisão da justiça brasileira.

Na parte sobre corrupção, o relatório cita a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, atual Novonor, firmado no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o USTR, a medida tomada pelo ministro do Supremo afetou investigações relacionadas ao que o documento descreve como o maior esquema de corrupção transnacional da história e levou à anulação de diversos casos de corrupção no Brasil.

O relatório também menciona que, em 2024, punições impostas a empresas que haviam confessado terem participado de esquemas de corrupção desmontados pela Lava Jato foram suspensas e passaram a ser renegociadas. O USTR lembrou no documento que esse processo foi criticado por falta de transparência e possíveis conflitos de interesse.

Segundo o documento, a Organização dos Estados Americanos (OEA) avaliou que a condução dessas renegociações poderia enfraquecer a confiança pública nos acordos de leniência e aumentar a insegurança jurídica para empresas. O USTR também afirma que a Transparência Internacional classificou a anulação desses casos como a violação mais grave do Brasil à Convenção Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

 John Lucas.

 O Papel do Judiciário e o resgate da   democracia.

Vicente Lino.

O ministro Kassio Nunes Marques ampliou o prazo para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o processo de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como se sabe, grandes juristas, ministros e ex-ministros do STF, além de críticos dos processos, frequentemente apontam nulidades ou excessos que justificariam a revisão da condenação. 

Apontam que houve relativização de garantias fundamentais em nome da celeridade ou da gravidade dos fatos investigados. Questionam a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando o direito de o réu ser julgado pelo órgão previamente determinado por lei. Apontam, ainda, que o acesso amplo às provas e aos autos não foi garantido na velocidade necessária para o exercício pleno do contraditório. 

O STF precisa saber que o direito penal não pode operar de forma isolada do contexto da nação; que quase metade dos eleitores enxerga as condenações como medidas de natureza política e que a manutenção dessas decisões só aumenta o sentimento de perseguição, gerando ainda mais polarização. Ao contrário, a revisão da sentença é apresentada como um "voto de confiança" na reconciliação nacional, diminuindo as tensões entre grupos políticos opostos e integrando todas as forças vivas da sociedade no debate democrático. O STF precisa entender que o reconhecimento e a reparação de erros pelo próprio Poder Judiciário não o enfraquecem; pelo contrário, demonstram a maturidade e a autocrítica de uma instituição que coloca a justiça acima do orgulho institucional. 

Se a decisão perpetuar o arbítrio, o Poder Judiciário consolidará sua autocracia, assumindo a responsabilidade histórica de ter asfixiado a segurança jurídica e a própria essência da Constituição que deveria guardar e respeitar.

Vicente Lino.

 

 

 

 

 

 Aberta a 14ª feira internacional de   corrupção do Brasil

 Bruno Brandão. 

                        “Gilmarpalooza”: o verão do lobby jurídico em Lisboa*

 

 O Fórum de lisboa, organizado por instituições brasileiras e portuguesas, reune-se para debater a Nova Ordem internacional, Tecnologia e Soberania.  Académicos, gestores e especialistas participam no encontro. Para a organização Transparência Internacional Brasil trata-se do “maior festival de lobby jurídico do planeta. No início de julho do ano passado, o Aeroporto de Lisboa atingiu o seu limite de aterragem para jatos privados, forçando diversas aeronaves a desviarem‑se para Cascais e Faro. A razão? Um fluxo extraordinário de grandes empresários brasileiros.

 Não chegavam à capital para aproveitar o verão europeu. Tampouco se tratava de uma conferência empresarial — ou seria? O motivo dessa invasão foi o 13.º Fórum de Lisboa, realizado na Universidade de Lisboa, e sobretudo o seu animado programa paralelo de eventos sociais. Nesta semana, é de esperar novo engarrafamento de aviões de luxo nos céus portugueses, para a atual edição deste evento anual, que começa esta segunda-feira.

 Oficialmente, o Fórum de Lisboa é coorganizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), juntamente com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O seu site descreve-o como um espaço anual de diálogo sobre “desafios, visões e diferentes modelos de sistemas jurídicos presentes em ambos continentes e a partir de perspetivas variadas”. Até à 11.ª edição, chamava-se “Fórum Jurídico de Lisboa”, mas, à medida que a participação se expandiu muito para além dos círculos (e dos interesses) jurídicos, os organizadores optaram por retirar a palavra “Jurídico”.

 No Brasil, porém, o encontro é amplamente conhecido como “Gilmarpalooza”. O termo faz eco do festival de música “Lollapalooza”, conhecido pela sua escala e intensidade, combinando-o com o nome de Gilmar Mendes, o mais longevo juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, proprietário do IDP e principal patrono do Fórum.

 Em 2023, o então presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Arthur Lira, abriu a sessão inaugural do Fórum. Apenas semanas antes, a Polícia Federal tinha identificado apontamentos relacionados com despesas pessoais pagas em seu benefício por um assessor e um motorista — ambos visados numa investigação por desvio de verbas públicas destinadas à aquisição de kits de robótica escolar no estado brasileiro de Alagoas.

 Uma semana após o Fórum de Lisboa, já de volta a Brasília, o juiz Gilmar Mendes suspendeu essa investigação contra o seu keynote speaker. Lira já acumulava um histórico significativo de acusações de corrupção — e até uma condenação, posteriormente anulada — quando foi convidado para o Fórum. Não é caso único: vários outros oradores estiveram envolvidos em investigações de corrupção ou têm vínculos com empresas sob escrutínio.

 A própria Fundação Getúlio Vargas (FGV), coorganizadora do evento, e os seus dirigentes, enfrentaram investigações relevantes por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais — posteriormente interrompidas por decisões de Gilmar Mendes, que também suspendeu medidas cautelares contra executivos da instituição. Mendes não se declarou impedido para julgar o caso, apesar da extensa parceria do seu IDP com a FGV no âmbito do Fórum e noutros projetos.

 O Fórum de Lisboa constitui um caso peculiar de interesse extraordinário do setor privado num seminário académico. Em 2025, 64 executivos de grandes empresas e associações empresariais participaram como oradores. O envolvimento do setor privado no programa social paralelo é ainda mais intenso, com jantares e receções opulentas em espaços de luxo da cidade.

 Investigações jornalísticas de 2024 revelaram que os anfitriões desses eventos eram partes em, pelo menos, 145 processos pendentes nos tribunais superiores do Brasil, incluindo o Supremo Tribunal Federal — onde Mendes é o juiz mais antigo em funções. Centenas de autoridades brasileiras e portuguesas — em especial magistrados dos tribunais superiores — circulam por esses encontros.

 O sucesso do Fórum inspirou eventos semelhantes no estrangeiro, que combinam uma aparência académica com interações altamente problemáticas entre atores privados e juízes. Frequentemente realizados em capitais estrangeiras, estes fóruns contornam regulamentações nacionais sobre este tipo de contacto e distanciam-se confortavelmente do escrutínio público.

 Um desses “filhotes” do Gilmarpalooza foi o 1.º Fórum Legal: Brasil de Ideias, realizado em Londres em 2024. Organizado pelo Grupo Voto, uma empresa privada que se apresenta como “a mais importante empresa de diplomacia empresarial e interlocução política no Brasil”, o evento decorreu no “The Peninsula”, um dos hotéis mais luxuosos do Reino Unido, com diárias entre 800 e 8.100 libras.

 Gilmar Mendes marcou presença, tal como outros dois juízes do Supremo Tribunal Federal, mais de uma dezena de magistrados de tribunais superiores, o Procurador-Geral da República, o ministro da Justiça e o diretor-geral da Polícia Federal. Entre os patrocinadores, responsáveis por cobrir viagens e alojamento de luxo, encontrava-se a British American Tobacco, empresa com processos no Supremo brasileiro e que se beneficiou de decisões dos juízes convidados.

 Outro patrocinador foi o Banco Master, grande financiador da programação social, que incluiu jantares em restaurantes com estrelas Michelin, uma degustação de whiskey no valor de 570 mil euros, um espetáculo particular do cantor Seal e até prostituição, segundo revelado pela imprensa.

 O Banco Master, que gastou cerca de 10 milhões de euros com autoridades brasileiras em eventos deste tipo em Londres, Nova York e Lisboa (cerca de 1,4 milhões de euros na programação social e jatos privados para o Fórum de Lisboa), está a ser investigado pela maior fraude bancária da história brasileira. Várias das autoridades comensais em Londres e Lisboa foram envolvidas no escândalo.

 É neste contexto que que se espera o engarrafamento habitual de jatos privados na capital portuguesa. Este ano, o embaraço criado pelo escândalo do Banco Master e uma pressão pública cada vez maior sobre a ética dos juízes do Supremo brasileiro poderá diminuir um pouco o fluxo de políticos, empresários e magistrados ao convívio animado do “Gilmarpalooza”.

 Ainda assim, este continua a ser o maior festival de lobby jurídico do planeta, mas a sociedade portuguesa ainda não se dá conta do trânsito de influências que acorre todos os anos a Lisboa, hospedado pela maior Universidade pública do país.

  Bruno Brandão - Diretor-executivo da Transparência Internacional – Brasil.

 Flávio escreve a Rubio para tirar argumento de Lula.

Fernão Lara Mesquita

 

 Flávio Bolsonaro enviou uma carta ao chanceler Marco Rubio, dos Estados Unidos, para atalhar a exploração do relatório do USTR pela campanha de Lula:

“A imposição de novas tarifas causaria sérios prejuízos ao povo brasileiro – os mesmos cidadãos que veem os Estados Unidos como um parceiro e um amigo. Escrevo, portanto, para reiterar, formalmente, o pedido que lhe fiz pessoalmente: que os Estados Unidos não imponham tarifas ao Brasil. Como já disse, estou confiante de que serei eleito Presidente do Brasil em outubro”.

“Caso essa seja a vontade do meu povo, estou preparado para colocar minha equipe de transição imediatamente à sua disposição, para que possamos concluir, o mais breve possível, um amplo acordo comercial e de investimentos benéfico para ambas as nações – um acordo construído sobre mercados livres, respeito mútuo e a aliança estratégica que nossos dois povos merecem”.

Fernão Lara Mesquita.

 A tirania se instala para que o poder se perpetue.

Vicente Lino.

Talvez a história da tirania aplicada hoje aos brasileiros um dia venha a ser contada em detalhes, expondo as verdades e os fatos que nunca vão desaparecer. É exatamente o que aconteceu em regimes autoritários que o Brasil insiste em copiar mundo afora.

Tudo começa quando um governo é instalado de forma a não convencer inteiramente metade dos eleitores sobre a lisura do pleito. Uma vez no poder, o sistema precisa criar uma narrativa de legitimidade, ignorando as incongruências acumuladas ao longo do processo. Sabe-se, também, que um dos candidatos foi colocado de volta à disputa sem nunca ter sido efetivamente inocentado dos crimes pelos quais fora condenado em todas as instâncias.

A partir daí, cria-se um falso pretexto para punir quem contesta as eleições. Sem o devido processo legal, cidadãos são levados à prisão e sentenciados a penas flagrantemente desproporcionais.

Para tentar se perpetuar, a gestão impõe uma agenda de gastos muito acima da arrecadação, utilizando o velho artifício de atrair os votos da população mais carente — que, infelizmente, é a maioria. O resultado é inevitável: a dívida pública explode e a inflação sobe, castigando justamente os mais vulneráveis, que o governo finge proteger.

Como as vozes críticas não se calam, o sistema Lula-STF eleva o tom da repressão e lubrifica os aparelhos de censura, criando instituições de controle e punindo indivíduos e plataformas de internet. Contudo, os erros de gestão e a corrupção generalizada não podem ser escondidos para sempre. Membros da cúpula do Judiciário começam a ser expostos por associações com criminosos que, uma vez presos, ameaçam recorrer a delações premiadas.

 

Diante disso, a sociedade brasileira se vê em uma encruzilhada: não sabe se a tirania vai aumentar ou se, finalmente, a verdadeira justiça alcançará os envolvidos. Em outras nações, esse cenário provocaria uma severa correção de rumos. No Brasil de agora, a probabilidade de que as investigações sejam sufocadas e os culpados permaneçam impunes é uma velha conhecida do nosso povo. Afinal, a história, por aqui, teima em se repetir. A impunidade também.

 

Vicente Lino.