Aberta a 14ª feira internacional de   corrupção do Brasil

 Bruno Brandão. 

                        “Gilmarpalooza”: o verão do lobby jurídico em Lisboa*

 

 O Fórum de lisboa, organizado por instituições brasileiras e portuguesas, reune-se para debater a Nova Ordem internacional, Tecnologia e Soberania.  Académicos, gestores e especialistas participam no encontro. Para a organização Transparência Internacional Brasil trata-se do “maior festival de lobby jurídico do planeta. No início de julho do ano passado, o Aeroporto de Lisboa atingiu o seu limite de aterragem para jatos privados, forçando diversas aeronaves a desviarem‑se para Cascais e Faro. A razão? Um fluxo extraordinário de grandes empresários brasileiros.

 Não chegavam à capital para aproveitar o verão europeu. Tampouco se tratava de uma conferência empresarial — ou seria? O motivo dessa invasão foi o 13.º Fórum de Lisboa, realizado na Universidade de Lisboa, e sobretudo o seu animado programa paralelo de eventos sociais. Nesta semana, é de esperar novo engarrafamento de aviões de luxo nos céus portugueses, para a atual edição deste evento anual, que começa esta segunda-feira.

 Oficialmente, o Fórum de Lisboa é coorganizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), juntamente com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O seu site descreve-o como um espaço anual de diálogo sobre “desafios, visões e diferentes modelos de sistemas jurídicos presentes em ambos continentes e a partir de perspetivas variadas”. Até à 11.ª edição, chamava-se “Fórum Jurídico de Lisboa”, mas, à medida que a participação se expandiu muito para além dos círculos (e dos interesses) jurídicos, os organizadores optaram por retirar a palavra “Jurídico”.

 No Brasil, porém, o encontro é amplamente conhecido como “Gilmarpalooza”. O termo faz eco do festival de música “Lollapalooza”, conhecido pela sua escala e intensidade, combinando-o com o nome de Gilmar Mendes, o mais longevo juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, proprietário do IDP e principal patrono do Fórum.

 Em 2023, o então presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Arthur Lira, abriu a sessão inaugural do Fórum. Apenas semanas antes, a Polícia Federal tinha identificado apontamentos relacionados com despesas pessoais pagas em seu benefício por um assessor e um motorista — ambos visados numa investigação por desvio de verbas públicas destinadas à aquisição de kits de robótica escolar no estado brasileiro de Alagoas.

 Uma semana após o Fórum de Lisboa, já de volta a Brasília, o juiz Gilmar Mendes suspendeu essa investigação contra o seu keynote speaker. Lira já acumulava um histórico significativo de acusações de corrupção — e até uma condenação, posteriormente anulada — quando foi convidado para o Fórum. Não é caso único: vários outros oradores estiveram envolvidos em investigações de corrupção ou têm vínculos com empresas sob escrutínio.

 A própria Fundação Getúlio Vargas (FGV), coorganizadora do evento, e os seus dirigentes, enfrentaram investigações relevantes por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais — posteriormente interrompidas por decisões de Gilmar Mendes, que também suspendeu medidas cautelares contra executivos da instituição. Mendes não se declarou impedido para julgar o caso, apesar da extensa parceria do seu IDP com a FGV no âmbito do Fórum e noutros projetos.

 O Fórum de Lisboa constitui um caso peculiar de interesse extraordinário do setor privado num seminário académico. Em 2025, 64 executivos de grandes empresas e associações empresariais participaram como oradores. O envolvimento do setor privado no programa social paralelo é ainda mais intenso, com jantares e receções opulentas em espaços de luxo da cidade.

 Investigações jornalísticas de 2024 revelaram que os anfitriões desses eventos eram partes em, pelo menos, 145 processos pendentes nos tribunais superiores do Brasil, incluindo o Supremo Tribunal Federal — onde Mendes é o juiz mais antigo em funções. Centenas de autoridades brasileiras e portuguesas — em especial magistrados dos tribunais superiores — circulam por esses encontros.

 O sucesso do Fórum inspirou eventos semelhantes no estrangeiro, que combinam uma aparência académica com interações altamente problemáticas entre atores privados e juízes. Frequentemente realizados em capitais estrangeiras, estes fóruns contornam regulamentações nacionais sobre este tipo de contacto e distanciam-se confortavelmente do escrutínio público.

 Um desses “filhotes” do Gilmarpalooza foi o 1.º Fórum Legal: Brasil de Ideias, realizado em Londres em 2024. Organizado pelo Grupo Voto, uma empresa privada que se apresenta como “a mais importante empresa de diplomacia empresarial e interlocução política no Brasil”, o evento decorreu no “The Peninsula”, um dos hotéis mais luxuosos do Reino Unido, com diárias entre 800 e 8.100 libras.

 Gilmar Mendes marcou presença, tal como outros dois juízes do Supremo Tribunal Federal, mais de uma dezena de magistrados de tribunais superiores, o Procurador-Geral da República, o ministro da Justiça e o diretor-geral da Polícia Federal. Entre os patrocinadores, responsáveis por cobrir viagens e alojamento de luxo, encontrava-se a British American Tobacco, empresa com processos no Supremo brasileiro e que se beneficiou de decisões dos juízes convidados.

 Outro patrocinador foi o Banco Master, grande financiador da programação social, que incluiu jantares em restaurantes com estrelas Michelin, uma degustação de whiskey no valor de 570 mil euros, um espetáculo particular do cantor Seal e até prostituição, segundo revelado pela imprensa.

 O Banco Master, que gastou cerca de 10 milhões de euros com autoridades brasileiras em eventos deste tipo em Londres, Nova York e Lisboa (cerca de 1,4 milhões de euros na programação social e jatos privados para o Fórum de Lisboa), está a ser investigado pela maior fraude bancária da história brasileira. Várias das autoridades comensais em Londres e Lisboa foram envolvidas no escândalo.

 É neste contexto que que se espera o engarrafamento habitual de jatos privados na capital portuguesa. Este ano, o embaraço criado pelo escândalo do Banco Master e uma pressão pública cada vez maior sobre a ética dos juízes do Supremo brasileiro poderá diminuir um pouco o fluxo de políticos, empresários e magistrados ao convívio animado do “Gilmarpalooza”.

 Ainda assim, este continua a ser o maior festival de lobby jurídico do planeta, mas a sociedade portuguesa ainda não se dá conta do trânsito de influências que acorre todos os anos a Lisboa, hospedado pela maior Universidade pública do país.

  Bruno Brandão - Diretor-executivo da Transparência Internacional – Brasil.