Nem os fantoches escapam da ira de   Gilmar Mendes.

 Gazeta do Povo

Depois de cobrar silêncio do ex-governador e pré-candidato presidencial Romeu Zema por ter dado decisões favoráveis ao governo de Minas Gerais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi além e pediu que Zema seja incluído no abusivo e eterno inquérito das fake news, enviando uma notícia-crime ao colega Alexandre de Moraes. E nem adianta questionar o que o mineiro teria feito de tão grave, porque muitas vezes não é preciso ter feito nada para acabar incluído neste inquérito. Com Zema foi parecido: ele apenas compartilhou um vídeo em que fantoches representando Gilmar e Dias Toffoli conversavam sobre uma quebra de sigilo.

Os fatos: a CPI do Crime Organizado no Senado havia decretado a quebra de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático da Maridt Participações, a empresa familiar da qual Toffoli é sócio (o que ele tentou esconder do país até não ser mais possível) ao lado dos irmãos, e que tinha participação no resort Tayayá. As cotas foram vendidas a um fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, e cuja controladora era investigada por suspeitas de lavagem de dinheiro para o crime organizado. Em uma manobra jurídica extravagante (para usar um eufemismo) para evitar que o caso fosse sorteado, a Maridt apresentou recurso dentro de uma ação de 2021, arquivada em 2023, envolvendo uma quebra de sigilo contra a produtora Brasil Paralelo, e cujo relator era Gilmar Mendes, que desenterrou a ação e derrubou a quebra de sigilo da empresa dos Toffoli.

Muitas autoridades podem até ter se irritado com a forma como foram satirizadas, mas só os ditadores perseguiram e criminalizaram a piada política

É este o episódio real que os autores da série “Os Intocáveis” ironizaram, usando o exagero e outros recursos clássicos da sátira, recursos esses que já foram empregados inúmeras vezes, contra toda classe de políticos e autoridades, sem que ninguém tivesse visto crime algum. Em um trecho que, levado ao extremo, justificaria até a criminalização dos imitadores profissionais, Gilmar escreve na notícia-crime que “valendo-se de sofisticada edição profissional e de avançados mecanismos de deep fake, o vídeo emula vozes de ministros da suprema corte para travar diálogo que, além de inexistente, tem como claro intuito vulnerar a higidez desta instituição da República, com objetivo de realizar promoção pessoal”. Convenhamos: é preciso muita fé para acreditar que os espectadores do vídeo de fato tomarão um diálogo travado entre dois fantoches como retrato exato do que aconteceu – e muita má-fé para usar esse argumento como indício de existência de crime.

O que os autores de “Os Intocáveis” fazem não difere em nada do que muitos outros antes deles já fizeram em termos de sátira a autoridades no Brasil: o grupo Porta dos Fundos, os humoristas do Casseta & Planeta, os cartunistas do Pasquim – como lembrou o colunista Paulo Polzonoff Jr., o Cabaré do Barata, do humorista Agildo Ribeiro, também usava fantoches. A história da sátira política, na verdade, remonta à Grécia Antiga. E, em todo esse tempo, muitas autoridades podem até ter se irritado com a forma como foram retratadas, mas só os ditadores perseguiram e criminalizaram a piada política; em democracias, ela é corretamente entendida como expressão do animus jocandi, protegido pela lei e pela jurisprudência de inúmeros países (inclusive o Brasil), e o jogo segue, como afirmou um certo Alexandre de Moraes em 2018, exatamente em um julgamento sobre sátiras a candidatos: “Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa (...) Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”.

Ao que tudo indica, o senso democrático de Gilmar Mendes é diretamente proporcional a seu senso de humor – que o diga o senador Sergio Moro, tornado réu por calúnia a propósito de uma piada envolvendo o decano do Supremo. Naquela ocasião, a Procuradoria-Geral da República ofereceu a denúncia, e a Primeira Turma a aceitou de forma unânime, com o voto de Moraes. A notícia-crime de Gilmar contra Zema foi enviada por Moraes à PGR, que ainda não se pronunciou; manter neste caso o entendimento adotado no caso de Moro significa, mais uma vez, abolir a liberdade de expressão no Brasil – e mostrar que os autores da sátira acertaram em cheio na escolha do adjetivo para o título de sua série.

Gazeta do Povo.

 A Procuradoria Geral da República precisa investigar o STF.

Vicente Lino.

A Procuradoria-Geral da República diante dos fatos que envolvem o Supremo, afirmou que não vê indícios de crimes que mereçam ser investigados. O procedimento do Procurador-Geral, Paulo Gonet, é um risco à sobrevivência democracia, porque ele sabe das relações extrajudiciais entre ministros do STF e o Banco Master; por isso mesmo, a abertura de inquérito não é uma escolha política, mas um dever funcional.

 Paulo Gonet sabe que sua missão é fiscalizar a lei, e ninguém pode estar acima dela se quisermos salvar a credibilidade do Judiciário. A PGR deveria, por exemplo, questionar por que familiares de ministros utilizaram aeronaves de Daniel Vorcaro; ou apurar a natureza de contratos que chegam a 129 milhões de reais.

 Esse silêncio levanta questões sobre conflitos de interesse. O Procurador tem o dever de investigar como se adquirem 23 milhões de reais em imóveis em apenas cinco anos. Se a transparência patrimonial é, de fato, o pilar da magistratura, Paulo Gonet tem que falar sobre o Resort Tayaya e seus sócios, bem como sobre o repasse de 18 milhões de reais ao filho de um ministro. 

Calado, o Procurador alimenta uma nuvem de suspeição que paralisa a justiça. Ele parece não saber onde termina a relação privada e onde começa o favorecimento institucional. O sistema se retroalimenta quando se fecha em uma postura de apoio irrestrito aos seus membros frente a denúncias graves. Essa dinâmica corrói a própria instituição: o que eles chamam de "defesa da democracia" nada mais é do que uma blindagem corporativista.

 Uma instituição forte não é aquela que se esconde das investigações, mas a que se depura através delas. Ou a PGR cumpre seu papel e investiga com rigor ou assumiremos que o Brasil vive sob um regime onde o símbolo da balança foi substituído pelo privilégio.

 A salvação das instituições começa, necessariamente, com a coragem de enfrentar a verdade.

Vicente Lino.

 

 

 

 A falsidade do discurso eleitoreiro.

Vicente Lino.

No início do mês, nessas discurseiras que antecedem as campanhas eleitorais, o candidato Fernando Haddad, ao lado de Lula, afirmou: “Nunca o governo federal trabalhou tanto por São Paulo. Grandes investimentos e obras importantes por todo o canto. Presidente, grande parte dos investimentos do governo do Estado são com recursos federais”. 

Fernando Haddad e Lula fingem não saber que São Paulo é o maior motor econômico do país e que recebe apenas uma fração do que gera em impostos federais. Anualmente, o estado envia entre R$ 900 bilhões e R$ 1 trilhão para a União e recebe de Brasília apenas entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões. Ainda assim, ambos afirmaram que os investimentos em São Paulo são do Governo Federal. Eles tentam criar a ilusão de que a União está sendo generosa com um dinheiro que, na verdade, é gerado pelo próprio estado.

 O eleitor precisa saber que o discurso político que trata o imposto como um recurso que "nasce" em Brasília e é "concedido" aos estados é um discurso falso. Além de São Paulo, estados como Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro enfrentam o mesmo dilema: são punidos por sua eficiência produtiva para sustentar o gigantismo, a ineficiência e a corrupção do Distrito Federal.

 A engrenagem voraz de Brasília produz impostos escorchantes que asfixiam a produção nacional, projeta escândalos monumentais e uma corrupção sistêmica que drena os recursos públicos, comprometendo irremediavelmente a saúde da economia brasileira. 

É o que Brasília produz.

 Vicente Lino.

 

 

 

 O Supremo se aproxima de um   impeachment.

 Renan Ramalho.

 

Maquiavel ensinava que, não sendo possível ao governante ser amado e temido ao mesmo tempo pelo povo, era preferível que ele fosse obedecido pelo medo. “Os homens têm menos receio de ofender alguém que se faça amar do que alguém que se faça temer [...] O temor é mantido por medo ao castigo, e este medo jamais abandona os indivíduos”, escreveu o pensador florentino no capítulo XVII de O Príncipe.

Pois parece ser essa a receita que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm adotado, de forma desmesurada, com a queda vertiginosa da confiança, admiração e respeito dos brasileiros, registrada nas últimas pesquisas de opinião.

Quando representantes legítimos da população se propõem a colocar as coisas no lugar e expressam essa insatisfação, catalisando assim a ojeriza, passam a ser cruelmente perseguidos. O objetivo é que sirvam de exemplo, para que os incautos não ousem, jamais, atingir a “honorabilidade” dos doutos magistrados. Foi assim com Daniel Silveira e Jair Bolsonaro, e se repete agora com Alessandro Vieira e Romeu Zema.

Na semana passada, em reação a um voto de um senador da República que propunha indiciar três ministros por crimes de responsabilidade no caso Master, um deles requereu ao chefe do Ministério Público investigação contra o primeiro por abuso de autoridade.

O voto de Alessandro Vieira era, juridicamente, inofensivo: não era capaz de abrir um inquérito criminal contra Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, tampouco de levá-los ao impeachment. Ademais, foi rejeitado pela maioria, formada às pressas pelo governo, dentro da CPI do Crime Organizado.

Pelo mero dissabor que causou aos ministros, o senador agora está em vias de ser condenado criminalmente a penas de prisão pelos mesmos ministros que incomodou, e ainda a ser banido da vida pública com a inelegibilidade eleitoral.

Nesta segunda-feira (20), soube-se que o ex-governador de Minas Gerais poderá sofrer as mesmas consequências porque compartilhou nas redes sociais um vídeo de humor, em que dois ministros aparecem como fantoches. A peça satiriza o caso real em que Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilo da empresa de Dias Toffoli, por iniciativa de Vieira naquela mesma CPI, para rastrear a rede de influência do Banco Master.

Gilmar pediu ao colega Alexandre de Moraes que investigue Zema no draconiano inquérito das fake news. Por causa de uma piada, o ex-governador pode ser retirado das eleições deste ano. O mesmo pode ocorrer com Sergio Moro, o ex-juiz e senador que cometeu a atrocidade de fazer chacota com o decano do STF numa festa junina.

Por iniciativa dos próprios ministros, todos esses atos de retaliação são divulgados de forma ostensiva na imprensa e pelos canais oficiais de comunicação do STF. O objetivo não declarado, mas indisfarçável, é incutir o temor. O método agora se volta contra os senadores, os únicos com o poder constitucional de frear a Corte – mas que, ante uma realidade problemática que nossos constituintes não conseguiram prever, tornaram-se presas fáceis dos juízes que deveriam vigiar.

O que o Supremo, no entanto, está semeando com esses atos é algo que não convém a um governante, segundo Maquiavel: o ódio simultâneo de súditos e poderosos. Foi o sentimento que moveu a horda de mais de mil revoltados a vandalizar a sede do tribunal em 8 de janeiro de 2023. A dura pena imposta a eles e a atuação explícita dos ministros contra qualquer anistia que aliviasse a dor e a ruína financeira de suas famílias só fez ampliar a raiva geral.

E quando a maioria do povo passa a repudiar um governante de tal modo, ele fica vulnerável à conspiração. Autoridades menores e aspirantes a um poder maior passam a querer derrubá-lo para satisfazer a população.

Segundo Maquiavel, as “dificuldades com que os conspiradores têm de se defrontar são infinitas” – como prova o atual poder de fogo do Supremo –, mas se o governante não tiver um apoio mínimo entre súditos e poderosos – que é para onde aponta a curva descendente das pesquisas – ele deve “recear tudo de todos” (capítulo XIX).

Foi o que, segundo o autor de O Príncipe, levou à queda do imperador Maximino. Primeiro veio a rebelião do povo, depois a oposição do Senado de Roma e, por fim, a traição por seu próprio exército. As investigações mais recentes da Polícia Federal, outrora subserviente ao STF, apontam que esse terceiro estágio já foi deflagrado.

Se as urnas de outubro entregarem um Senado moldado pela indignação popular, o Supremo descobrirá que o temor pode ser útil para silenciar os fracos, mas fatal numa dose que alcance e contamine de ódio seus representantes.

Renan Ramalho.

 

Carta de Rui Barbosa aos Ministros do STF 

 Luciano Trigo (Gazeta do Povo, 14/04/26)

“Senhores ministros

Escrevo com a mão trêmula, não pela idade, mas pela vergonha que me oprime. Vergonha ao contemplar o estado a que foi reduzida a Casa que deveria ser o último bastião da Justiça. Vergonha por vós, por mim e por todos os brasileiros que um dia confiaram no Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição — não como agente de sua deformação.

O Supremo jamais poderia degenerar em instrumento de poder bruto. Sua autoridade não decorre da força, do clamor circunstancial ou da conveniência política, mas da confiança que inspira, da sobriedade de seus atos e da integridade de seus julgamentos. Quando desabam estes pilares, não é apenas a Corte que se apequena: é a própria República que se avilta em seus fundamentos.

O que mais alarma não é apenas o erro, inerente à condição humana, mas o padrão reiterado de decisões que exalam voluntarismo, seletividade e desprezo pelos limites institucionais. A toga, outrora símbolo de imparcialidade, tem sido utilizada como escudo para protagonismos pessoais e instrumento de interferência abusiva em outros Poderes. E, onde se instala o arbítrio, o Direito definha: deixa de ser norma e passa a ser pretexto.

A seletividade no exercício do rigor — severidade contra uns, complacência com outros — agrava esse quadro. Recordo meus combates contra o autoritarismo e a censura. Hoje observo práticas que, embora revestidas de formalidade jurídica, reproduzem o mesmo espírito: silenciamento de vozes dissonantes, restrição de liberdades sob justificativas elásticas e o uso do aparato estatal para constranger adversários. Ora, mesmo travestidas de defesa da democracia e do Estado de Direito, a censura e a perseguição continuam sendo censura e perseguição — e sua existência macula qualquer pretensão de democracia plena.

É grave a transformação da Corte em instrumento de controle social. Ao censurar, vigiar e punir com base em critérios amplos e pouco transparentes, cria-se um ambiente de insegurança jurídica e intimidação. A liberdade de expressão, pedra angular de qualquer regime democrático, é relativizada por decisões que carecem de clareza e consistência.

A isso se somaram, recentemente, fortes indícios de relações impróprias e sinais de enriquecimento incompatível. Mas não há corrupção mais insidiosa do que aquela que não se manifesta apenas em cifras, mas na distorção do próprio princípio da igualdade perante a lei. Quando o cidadão percebe que o tratamento varia conforme o objeto, a confiança da sociedade se dissolve.

Em poucos anos, dilapidou-se um patrimônio construído ao longo de mais de um século. O Supremo, que deveria ser a consciência jurídica da Nação, passou a ser visto como arena política na qual decisões refletem preferências pessoais, e não a estrita aplicação da lei. A invasão de competências, a reinterpretação casuística de normas e a reação arrogante a críticas revelam um distanciamento preocupante do papel que vos foi confiado.

Não sois a Constituição; sois seus intérpretes — e, como tais, estais sujeitos a limites. Nenhuma instituição está acima do juízo da História. Persistir na expansão desmedida de poder, ignorando críticas legítimas e os sinais evidentes de desgaste, é escolher um caminho perigoso e irreversível.

Rogo que reflitais sobre o papel que vos foi confiado. A autoridade moral não se decreta; conquista-se – mas pode ser perdida com rapidez.  República enfraquece quando seu mais alto Tribunal deixa de ser garantia e passa a ser motivo de apreensão. Quando há a percepção de que a Justiça não é cega, mas orientada por conveniências, instala-se o grave cenário da descrença generalizada.

Voltai à moderação. Voltai à legalidade estrita. Voltai à consciência de que a Justiça não se impõe pela força, mas se sustenta na confiança pública. Ou, de tanto ver prosperar a desonra, a censura e a suspeita de corrupção, o cidadão comum perderá de vez a fé na virtude, na democracia e na própria ideia de Justiça. Que não seja esse o destino desta nação.

Com a gravidade do momento e a dor de quem dedicou a vida ao Direito,

Ruy Barbosa”

 O PT oferece presentes para ditaduras mundo afora.

Uma reportagem da Gazeta do Povo da semana passada traz um título que causa indignação ao Brasil que trabalha: “Oito presentes do PT para a ditadura de Cuba (pagos com o seu dinheiro) ”. A seguir, o artigo lista os absurdos cometidos por Lula a favor da ditadura cubana, à custa do suor do povo brasileiro. 

Não são pequenas doações, mas bilhões de reais em infraestrutura que Cuba jamais teria sem a dinheirama dos nossos impostos: mais de 600 milhões de dólares para construir um dos portos mais modernos do Caribe; verbas para os aeroportos de Havana e San Antonio de los Baños; maquinário e tecnologia subsidiada; e exportações que resultam em uma dívida bilionária que Cuba simplesmente não paga.

O dinheiro para financiar a ditadura cubana saiu do saneamento básico que não chegou à sua rua, da creche que não foi construída e da segurança pública que está sucateada. Para se ter uma ideia, o valor investido apenas no Porto de Mariel seria suficiente para construir cerca de 150 a 200 hospitais regionais equipados, recapear e sinalizar milhares de quilômetros de rodovias federais — que hoje matam brasileiros em acidentes — e zerar a fila de cirurgias eletivas em diversos estados. Lula e sua ideologia de botequim preferem financiar o porto de uma ditadura a garantir que o brasileiro tenha dignidade no atendimento do SUS.

 O povo que paga a conta não merece conviver com serviços públicos de terceira categoria. Vale ressaltar o vergonhoso silêncio das instituições fiscalizadoras, cooptadas por uma agenda ideológica em detrimento do rigor técnico e do patrimônio público. Cuba já afirmou que não vai pagar.

 Assim, órgãos que deveriam proteger o Tesouro tornaram-se cúmplices de um desfalque anunciado.

 É a falência da fiscalização convertida em patrocínio para regimes autoritários.

 Vicente Lino.

 

 

 

 

 

 

 

  O ativismo judicial a favor das drogas.

 No dia 31 de março, o ministro Gilmar Mendes afirmou, sem cerimônia: “Acho que estamos próximos de discutir a descriminalização geral das drogas”. Gilmar quer "liberar geral" reescrevendo a legislação a seu bel-prazer. 

É lamentável que alguém que deveria ser o guardião da estabilidade institucional use sua influência para testar os limites de uma sociedade já machucada pela violência. Gilmar Mendes ignora que o Legislativo não está anestesiado por acaso, mas sim acuado por um ativismo que ignora a vontade popular.

A atitude do ministro é de uma irresponsabilidade profunda. Ele prefere a vaidade de suas teses acadêmicas à proteção real do cidadão comum. O Brasil não precisa de ministros "simpáticos" a entorpecentes; precisa de magistrados que respeitem a soberania do Parlamento e a segurança de uma nação que não aguenta mais ser refém do crime e do descaso institucional. 

A postura de Gilmar Mendes, ao sinalizar uma nova investida pela descriminalização geral das drogas, não é apenas uma escolha jurídica controversa; é um aceno perigoso ao caos social e um desrespeito frontal ao equilíbrio entre os Poderes. Ao aceitar ser rotulado como um "ministro simpático" à causa em podcasts temáticos, o magistrado abandona a necessária imparcialidade para assumir o figurino de um militante político — o que não é nenhuma novidade.

 A maconha, romantizada pelo ministro, atua como a porta de entrada para substâncias mais pesadas, conforme fartamente demonstrado pela ciência e pela prática policial. Flexibilizar o porte é ignorar as famílias destruídas, os jovens que perdem o futuro para o vício e o sistema de saúde pública, que já opera no limite. 

O Congresso já decidiu que o porte de drogas deve ser criminalizado; não cabe a Gilmar e seus pares, não eleitos, reescreverem o Código Penal.

 Vicente Lino