A caminhada de Nikolas Ferreira quer apenas justiça e liberdade.

A caminhada do deputado Nikolas Ferreira nos faz refletir sobre os motivos de tanta degradação institucional.

 No Congresso, temos a vergonhosa articulação do “Centrão” e da oposição para blindar as investigações sobre as roubalheiras no INSS e no Banco Master, onde a proteção de aliados se sobrepõe ao interesse público.

 As prisões e as absurdas condenações de inocentes não sensibilizaram o Congresso para a aprovação do projeto de anistia.

 No STF, Edson Fachin e Gilmar Mendes defendem Dias Toffoli e Alexandre de Moraes do comprovado envolvimento de ambos no caso do Banco Master. Quando o cidadão sente que a verdade é deliberadamente ocultada para proteger poderosos, ele perde a fé nas leis, e o que resta é a caminhada heroica.

 Vale refletir também, sobre a responsabilidade do eleitor. Como o cidadão vota no Presidente, que indica os ministros, e nos senadores, que os sabatinam, o perfil da Suprema Corte acaba sendo um reflexo direto das escolhas feitas nas urnas.

 O erro de origem recai sobre quem indica e, também, sobre quem tem o poder de fiscalizar e corrigir rumos — algo em que o Poder Legislativo falha miseravelmente, ao ponto de os pedidos de impeachment dormirem nas gavetas empoeiradas do Presidente do Senado. Neste caso, não parece haver saída fácil para o eleitor.

 Um Judiciário sob suspeita e um sistema eleitoral questionado levam o Brasil a um caminho extremamente perigoso, que descamba para soluções "fora das quatro linhas" da Constituição. Nesta toada, a corrupção e a falta de punição continuam. 

O risco real é que, ao se fecharem todas as portas de correção democrática, o país acabe empurrado para rupturas que raramente trazem a normalidade pretendida, mas sim novos ciclos de violência institucional contra o cidadão que apenas luta por liberdade.

Vicente Lino.

 

 

 

 

 

 

 A inaceitável blindagem no Poder Judiciário.

Em sua coluna, Fernão Lara Mesquita afirma que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, ratificou sua "opção formal pelo crime" ao arquivar o pedido dos deputados Carlos Jordy, Adriana Ventura e Caroline de Toni. O requerimento buscava declarar o ministro Dias Toffoli impedido e suspeito no caso envolvendo o Banco Master.

Enquanto isso, o presidente do STF, Edson Fachin, interrompeu suas férias e retornou a Brasília para blindar o colega. Fachin afirmou que Toffoli vem atuando na "regular supervisão judicial" das investigações sobre as fraudes financeiras do banco, defendendo que tais casos exigem uma resposta "firme, coordenada e estritamente constitucional". É notório, contudo, que Fachin ignora fatos graves conhecidos pelos brasileiros que acompanham o noticiário.

Vamos a eles:Toffoli transferiu o caso para o Supremo de forma irregular, impondo um sigilo que limita, inclusive, o acesso ds advogados, e viajou em um jatinho particular acompanhado pelo advogado de um dos diretores do banco. Fachin sabe que o Código de Processo Penal é claro: um juiz deve declarar-se suspeito se possuir amizade íntima ou se tiver aconselhado uma das partes.

O presidente do Supremo finge ignorar que o fundo de investimentos Arleen, ligado ao dono do Banco Master, tem como sócios José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro. Para desviar dessas questões, Fachin declarou que o STF "não se curva a ameaças ou intimidações", quando, na verdade, o cenário é inverso: é o próprio Supremo que ameaça e intimida a sociedade.

Ao repetir que críticas à Corte atacam o "coração da democracia", o tribunal ignora o que o Brasil já sabe. Hoje é a própria instituição que deixou de respeitar o Estado de Direito. O pronunciamento de Fachin apenas confirma o que a parcela decente do país já compreendeu.

Vicente Lino.

 A Republica dos sem-vergonhas.

Luiz Felipe D'Avila para o” Estadão.”

 Daniel Vorcaro é uma espécie de vírus que só prolifera numa República doente, cujos anticorpos já estão gravemente debilitados.

 O caso escandaloso do Banco Master retrata a perversa combinação de imoralidade pública e disfuncionalidade institucional que reina no País. A alquimia do “banqueiro” Daniel Vorcaro em transformar crédito podre de precatórios em ganhos milionários e oferecer Certificado de Depósito Bancário (CDB) com rentabilidade acima do valor de mercado, ilustra como o sistema está dominado por oportunistas, vigaristas e criminosos. Eis aqui a história da república dos sem-vergonhas em quatro atos.

Ato I: os oportunistas são agentes do mercado que ganharam muito dinheiro vendendo CDBs do Banco Master, oferecendo um investimento “seguro” e garantido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Mas esses mesmos agentes sabiam que esses CDBs estavam lastreados em ativos de alto risco, como os precatórios. O FGC emitiu 38 alertas sobre o Banco Master, mas foram ignorados porque a farra dos ganhos estava boa demais. Mas os oportunistas não teriam produto para vender se não fossem os vigaristas.

Ato II: nas democracias avançadas, a dívida do governo com o cidadão é quitada quando há uma decisão judicial definitiva. Mas no Brasil, o precatório tornou-se crédito podre. Somente na república dos sem-vergonhas, o Congresso Nacional aprova uma emenda constitucional que legaliza o calote dos precatórios. Em português claro, o governo paga quando tiver dinheiro em módicas parcelas que atravessarão gerações para serem quitadas. Mas Vorcaro criou uma sólida rede de amizades e interesses com políticos, juízes e autoridades que o ajudaram a dar liquidez aos precatórios do Master. Essa mágica se deu graças ao talento do banqueiro em criar a Disney dos sem-vergonhas, com festas deslumbrantes, viagens em jatinhos particulares, patrocínio de seminários internacionais e contratos milionários com advogados, cujo principal ativo é pertencer ao clã familiar de algum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As boas relações com os donos do poder geraram outros negócios rentáveis, como as operações com o fundo previdenciário do Rio de Janeiro e do Amapá e os esquemas fraudulentos de desconto indevido do consignado dos aposentados do INSS. Essas transações necessitam da ajuda dos criminosos.

Ato III: a Operação Carbono Oculto, conduzida pela Polícia Federal, desmantelou a operação financeira do crime organizado (PCC) que atuava por meio de instituições e “laranjas” empregados na lavagem de dinheiro via mercado financeiro, venda de combustível e outras falcatruas. É o caso de uma corretora que comprou títulos de um banco estatal falido de Santa Catarina e transformou-os em crédito “bom” para dar “robustez” aos ativos do Banco Master. Essas operações fizeram o Master entrar no radar do Banco Central.

A turma da Disney dos sem-vergonhas foi acionada para tentar salvar o banco da liquidação. Um banco estatal de Brasília anunciou a compra de R$ 12 bilhões em ativos fraudulentos do Master. Em seguida, criou-se uma operação de “compra” do controle do banco por uma corretora e um misterioso grupo de investidores árabes. O Banco Central vetou essas armações e liquidou o Master. Num país sério, a história terminaria aqui. Mas na república dos sem-vergonhas, as relações políticas buscam passar por cima das leis e instituições.

Ato IV: a turma da Disney entrou em ação para tentar reverter a liquidação do banco. Um ministro da Suprema Corte, cujos familiares têm ligações perigosas com as operações do Banco Master, transformou o caso em sigilo de Estado. Outro ministro da Corte, cuja mulher teve contratos firmados no valor de R$ 129 milhões, fez vários telefonemas suspeitos para o presidente do Banco Central, como noticiado pela mídia. O teor da conversa foi colocado sob sigilo. Por fim, um ex-deputado do baixo clero, que usou emendas parlamentares para financiar um loteamento de casas populares fantasmas, tornou-se relator do caso do Master no Tribunal de Contas da União (TCU) e, num arrombo de coronel político, tentou interferir no processo de liquidação do banco e desafiar a autonomia do Banco Central. Por fim, o presidente da República deu uma ajudinha. Escolheu para presidir a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um aliado de Vorcaro, que postergou as investigações do Banco Master.

Daniel Vorcaro é uma espécie de vírus que só se prolifera numa República doente, cujos anticorpos – que são as instituições e as leis – já estão gravemente debilitados pelo câncer da corrupção moral, da degeneração institucional e da arbitrariedade escancarada dos donos do poder. O único tratamento eficaz contra esse vírus é a mobilização dos cidadãos de bem para frear a marcha dos sem-vergonhas que usam o poder para debilitar a democracia, a liberdade e a política. Se não tivermos coragem para combater os usurpadores das leis e da Constituição e dar um basta nas relações imorais entre as autoridades públicas e as saúvas da República, não merecemos ter uma democracia. Nos tornaremos uma vergonhosa capitania de coronéis que se colocam acima das leis e das instituições. A escolha é nossa.

Luiz Fernando D’Avila.

 O Declínio do Estado de Direito no Brasil e   a corrupção no Judiciário.

Sempre soubemos da nossa realidade, mas a divulgação de um relatório internacional recente, que compilou dados de 142 países, confirmou que a Justiça brasileira é parcial, lenta e ignora o devido processo legal. 

O estudo, conduzido por uma organização independente que reúne especialistas, define o Estado de Direito como um sistema baseado em quatro princípios universais: responsabilização, leis justas, governo aberto e uma justiça acessível e imparcial. Infelizmente, nossa justiça caminha no sentido contrário. 

 No ranking de 2024, o Brasil ocupa apenas a 80ª posição. O cenário é alarmante.  Estamos atrás de Ruanda, Namíbia, Ilhas Maurício, Botsuana e África do Sul, além de Tunísia, Panamá e Nepal. O desempenho mais desastroso do país ocorre no critério Justiça Criminal, onde ocupamos o 113º lugar entre 142 nações.

Os motivos são evidentes; traficantes controlam regiões inteiras, sob a omissão ou beneplácito de tribunais superiores, criminosos condenados em três instâncias são libertados para retornar ao poder. 

Tem mais: Criminosos de colarinho branco raramente enfrentam punições severas, enquanto cidadãos comuns e inocentes sofrem com prisões que desrespeitam o devido processo legal. Não para de piorar, porque no Índice de Percepção da Corrupção, o Brasil amarga a 104ª posição entre 180 países. 

 

O próximo relatório será pior porque serão computados os escândalos do Banco Master e os desvios dos aposentados do INSS, além de confirmar a impunidade que campeia no nosso Poder Judiciário. Relatórios internacionais comprovam que o Poder judiciário nos empurra para o precipício.

Vicente Lino.

 A blindagem do ministro Dias Tofolli não convence a mais ninguém.

Quem acompanha o noticiário conhece as ações do ministro Dias Toffoli para blindar alvos de grande poder econômico e político, criando obstáculos ao avanço das apurações no nebuloso caso do Banco Master.

 O que vemos são manobras desenhadas para embaraçar investigações por meio do uso estratégico do sigilo. Quando a transparência é substituída pelo segredo, a democracia adoece. 

A medida que as investigações avançam percebe-se que o ministro tenta blindar a si próprio. Seu histórico não é nada recomendável: ao suspender multas bilionárias de empresas amigas ou viajar com advogados das partes, ele deixa de julgar para proteger.

 No caso do Banco Master, Toffoli iniciou o processo ignorando o foro adequado e concentrando as ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é uma forma de controlar o ritmo do processo e evitar decisões de juízes menos "alinhados" à cúpula de Brasília. Posteriormente, o ministro impôs sigilo absoluto ao processo, impedindo o escrutínio público e da imprensa sobre as conexões políticas da instituição. 

Vale lembrar que, no passado, ele já havia suspendido uma multa de R$ 10,3 bilhões da J&F, apesar de sua esposa, a advogada Roberta Rangel, prestar serviços jurídicos ao grupo. Além de ser o principal artífice da anulação de provas da Operação Lava Jato, o ministro recentemente despendeu R$ 550 mil de verba pública com seguranças enquanto descansava em um resort de luxo no Paraná. O Brasil que trabalha exige o resgate da ética, da transparência absoluta e do respeito ao dinheiro público.

 Precisamos de uma Justiça que não se esconda atrás de sigilos e de autoridades que não se calem diante de privilégios custeados pelos nossos impostos.

Vicente Lino.

 Relatório sobre Direitos Humanos sugere   pressionar o STF .

Acaba de sair o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sobre a liberdade de expressão no Brasil. Como era de se esperar, o relatório demonstra que o Brasil não está dentro dos critérios internacionais de defesa da liberdade de expressão e ainda sugere que o documento deve ser usado para pressionar o Supremo Tribunal Federal a mudanças. O documento detalha o avanço de medidas que restringem a liberdade de expressão sob justificativas vagas de combate à "desinformação" e ao "discurso de ódio". A gente sabe que o governo e o STF continuam tentando classificar os eventos de 8 de janeiro como tentativa de um de golpe de Estado que nunca houve. As ações que tentam justificar um suposto golpe, não passam de uma conveniência política desprovida de embasamento jurídico. O objetivo sempre foi a erosão das garantias constitucionais, como provam as prisões de inocentes e o abandono do devido processo legal. 

Servem também, como prova material de que o aparato estatal criou um ambiente onde o sigilo é a regra e a defesa é cerceada. Além do que, a transformação de medidas temporárias em práticas permanentes aproxima o Brasil de regimes autoritários.  Se deputados e senadores não podem expressar suas opiniões sem o medo da punição judicial, o pilar da representação democrática é destruído. Temos então, a continuidade do estado de exceção, mascarando a censura com uma suposta defesa das instituições.

 Com a proximidade de novas eleições, a narrativa do golpe foi instrumentalizada e o cenário de instabilidade tenta justificar a manutenção do poder a qualquer custo. Há muito trabalho para o Brasil decente.

Vicente Lino

 A vergonhosa nota de Edson Fachin

Rosean Kennedy:

O STF usa discurso de ‘defesa da democracia’ como escudo para rejeitar críticas. "Fazer uma apreciação ética das ligações de Toffoli com o caso Master é o que ajudaria o Supremo a manter sua integridade e a legitimidade democrática"

Lygia Maria:

“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de Direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel".

 É vergonhosa a nota do ministro Edson Fachin   sobre a tramitação do caso do Banco Master.

O presidente da mais alta corte do país trata o trabalho da imprensa não apenas como ataque ao STF, mas ao próprio Estado democrático de Direito —e esse discurso falacioso tem baseado várias decisões do tribunal.

Não, ministro. Quando jornalistas mostram anomalias no caso —o contrato milionário do escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes com o Master; a relação de fundos ligados ao banco com um resort que tinha participação de irmãos de Dias Toffoli; que este frequenta o resort e é visto como se fosse o dono; que a sede da empresa desses irmãos é a residência de um deles e que a cunhada de Toffoli nem sequer tinha conhecimento desse fato—, estão apenas cumprindo sua função social de examinar as ações do poder público.

Não, ministro. Os jornais não querem derrubar o Estado de Direito, mas revelar aos cidadãos fatos que devem ser investigados. E se o STF não quer ser alvo de críticas, também deveria apoiar esclarecimentos. Prefere, porém, bancar a vítima institucional.

Esse papel que a Corte interpreta na nota de Fachin é o mesmo que sustenta os abusos no inquérito das fake news e em outros casos. Em 2024, por exemplo, Moraes abriu investigação sobre o vazamento de mensagens, publicadas pela Folha, que mostram ações fora do rito por parte de seu gabinete porque haveria "indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa (...) que atenta contra a democracia e o Estado de Direito".

Mas um ministro não é o Supremo, e o Supremo não é a democracia. Qualquer narrativa nesse sentido não passa de blindagem corporativista que, ao tentar conter o escrutínio público pela imprensa, revela-se autoritária.

Lygia Maria é mestre em Jornalismo e doutora em Comunicação.