A caderneta do aborto.

  Gazeta do Povo

 

No último dia 12, o Ministério da Saúde lançou uma nova edição de sua Caderneta Brasileira da Gestante, um documento no qual a gestante e os profissionais de saúde que a acompanham registram informações da mulher, histórico médico, dados da gravidez (como ganho de peso) e do pré-natal, e preferências a respeito do parto e do pós-parto. A caderneta ainda tem várias informações sobre cuidados de saúde durante a gestação, como vacinação, alimentação e atividade física, e sobre direitos da gestante – inclusive direitos trabalhistas. Até aí, nada de notável – documentos como esse são interessantes por reunirem em um só lugar todas as informações necessárias, já que nem sempre a gestante será atendida pelos mesmos profissionais ao longo da gravidez; a nova edição tem até uma versão digital, acessada pelo celular. O grande problema está em um conteúdo que, até então, não aparecia na caderneta, e entrega a índole profundamente abortista do governo Lula.

Na sétima parte, sobre “condições específicas na gestação”, logo após a descrição do que constitui “gestação não planejada” e “gestação não desejada”, há um item sobre aborto – nunca chamado pelo nome, mas apenas pelo eufemismo “interrupção da gestação”. O texto já começa mal, tratando como direito garantido por lei o que o legislador penal tratou apenas como situação em que há crime, mas não há pena – um equívoco intencional, que já esclarecemos neste espaço, mas infelizmente bastante popularizado no Brasil. Muito pior que isso, no entanto, é a ideia subjacente na estrutura desse capítulo, que trata o aborto como a única opção possível para a mulher (ou “pessoa que gesta”, segundo a novilíngua usada na caderneta) que se vê em uma situação de gravidez indesejada, definida como “aquela em que a pessoa não pretendia engravidar e não deseja a continuidade da gestação” (destaque nosso).

O estímulo não é explícito, mas dissimulado: às mulheres desesperadas, vulneráveis por uma gravidez que não desejaram, a caderneta tem uma sugestão: abortar, pois a lei “permite”

Essa mentalidade é facilmente comprovável quando se verifica que, além da informação incorreta sobre o status legal do aborto em casos de gestação decorrente de estupro, risco de vida para a mãe, e anencefalia, a caderneta não apresenta nenhuma outra opção para a mãe que não deseja ter o filho (por vários motivos, alguns deles bastante compreensíveis), mas também intui que matá-lo no ventre não é uma solução. O documento não informa, por exemplo, que a partir da 22.ª semana de gestação o feto atinge o limiar da viabilidade, tendo já chance de sobreviver fora do útero se receber os devidos cuidados médicos. Tampouco explica sobre programas de encaminhamento dos bebês para adoção (independentemente de o parto ter sido antecipado, ou ocorrer no fim normal da gestação).

A rigor, a própria inclusão de informações sobre aborto na caderneta já é uma forma sutil de incentivo. Como lembrou o obstetra Raphael Câmara, ex-secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, membro do Conselho Federal de Medicina (CFM) e criador da versão anterior (de 2022) da Caderneta da Gestante, pressupõe-se que a mulher que busca um documento como esse o faz porque tem planos de levar a gestação adiante. A menção ao aborto, ali, representa a inserção de uma possibilidade que a gestante descartou ou nem sequer chegou a considerar. “Começa-se a usar o pré-natal como um momento para se estimular o aborto”, afirmou Câmara. Informação desnecessária, equivocada do ponto de vista jurídico, e pela metade – nada disso é acidental. O estímulo não é explícito, mas dissimulado: às mulheres desesperadas, vulneráveis por uma gravidez que não desejaram, a caderneta tem uma sugestão: abortar, pois a lei “permite”. Nem é preciso pensar em outras possibilidades. Inclusive, a caderneta faz questão de lembrar que “não é obrigatório registrar boletim de ocorrência”; só não sugeriu que um aborto sob demanda pode ser conseguido com uma alegação falsa de violência sexual, mas talvez isso não seja necessário: a militância sabe o caminho das pedras.

Em 2022, para disfarçar seu abortismo, Lula tentou se esquivar, dizendo, em uma carta aos evangélicos, que esse “não é um tema a ser decidido pelo presidente da República e sim pelo Congresso Nacional”. Era mentira: primeiro, porque os satélites do petismo na esquerda buscaram o Supremo Tribunal Federal para que descriminalizasse o aborto, à revelia do Legislativo; segundo, porque o Poder Executivo tem feito muito ao longo desses quatro anos para incentivar o aborto: revogou e reescreveu normas técnicas; retirou o Brasil de pactos internacionais em defesa da vida nascente; facilitou abortos em supostos casos de gestação decorrente de estupro, retirando exigências como o boletim de ocorrência; e tentou até normalizar a barbárie do aborto tardio, quando a criança já tem chance de sobrevivência fora do útero. A nova Caderneta da Gestante é apenas mais uma dessas ações do governo que buscam aproveitar todo tipo possível de brecha para contornar a vontade do povo, cristalizada na lei penal. Mas, quando a campanha chegar, Lula voltará a dizer que aborto é assunto para o Legislativo, e não para o Executivo. Que o país não caia mais uma vez nesse engano fatal para os seres humanos mais indefesos e inocentes.

 Como viver e reagir num país dominado pelo crime.

 Luís Ernesto Lacombe.

  

Somos um país dominado pelo crime. Para onde quer que se olhe, lá estão os bandidos agindo impunemente. Quando o jornal O Globo publica editorial defendendo a censura na rede social, e lamentando que ela não seja mais ampla, que ainda seja necessária decisão judicial para retirada de alguns tipos de publicações, o crime está no comando.

Quando há um monte de gente enrolada com o Banco Master – Lula, Jaques Wagner, Guido Mantega, Ricardo Lewandowski, Silvio Costa Filho, Aécio Neves, Ciro Nogueira, Antônio Rueda, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes, Paulo Gonet, Andrei Rodrigues, Hugo Motta, Davi Alcolumbre – e só se fala de Flávio Bolsonaro, é a bandidagem no controle. Quando vazam seletivamente informações sobre o caso, e há “jornalistas” prontos a manobrar com isso, estamos quase perdidos.

Quando Davi Alcolumbre barra a instalação da CPI do Banco Master, e Daniel Vorcaro vai e volta em sua delação, de olho numa anulação das ações sobre o caso, é mais uma articulação do crime. São os marginais esparramados em tudo, também nos movimentos para impedir a abertura de processos de impeachment de ministros do Supremo.

Quando surge mais uma denúncia contra Ciro Nogueira, com a indicação de repasses milionários para uma empresa em nome de parentes dele, e há pouca esperança de que haja investigação correta sobre isso, é o crime que está ditando as regras. A parte boa da Polícia Federal se esforça, apresenta as informações sobre aportes suspeitos descobertos pela Operação Sem Refino, mas nada parece dar em algum lugar decente.

Quando a influenciadora e advogada Deolane Bezerra é presa por envolvimento em lavagem de dinheiro para o PCC, e seus seguidores choram, parecemos mesmo um caso perdido. Quando gente como Raphael Souza Oliveira, dono da Choquei, e MC Ryan, Poze do Rodo e Oruam, também suspeita de ligações com facções e, como Deolane, apoiadora de Lula, faz o que faz, o país inteiro é prisioneiro.

Quando há milhares de perseguidos e presos políticos, todos abandonados à própria sorte, sim, estamos em pedaços. Quando as ilegalidades contra eles são aceitas, assim como as artimanhas para tirar Lula da cadeia, o abismo parece inevitável... E quando passa a ocupar o Palácio do Planalto esse sujeito condenado em todas as instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro – e há um ex-presidente preso injustamente, ilegalmente –, o crime está vencendo.

Quando o déficit fiscal aumenta, a dívida pública dispara, e os juros não têm como cair, quando as estatais dão prejuízo… Quando o gasto com Previdência sobe sem parar, quando a arrecadação federal não para de subir, mas não pelo aumento da atividade econômica... Quando prevalece a ilusão de que o Estado é solução, e não a causa da maior parte dos problemas, os criminosos estão em festa.

Quando o Estado insiste em se meter na relação entre empresas e trabalhadores, forçando uma escala de trabalho que vai provocar quebradeira e mais inflação… Quando não há liberdade econômica, livre mercado e o empreendedor é tratado como marginal, estamos num buraco profundo.

Quando os brasileiros estão endividados e são empurrados pelo governo para novas dívidas… Quando a inflação dos mais pobres é quase o quádruplo da registrada para os mais ricos... E medidas eleitoreiras, populistas vão sendo despejadas em tempestade devastadora, ninguém sabe como escapar.

Quando o brasileiro não se sente seguro nem na rua, nem no trabalho, nem em casa... Quando o medo impera e ministro de Estado e candidato a presidente passeiam tranquilamente por áreas dominadas pelo tráfico de drogas, o país foi entregue ao lado escuro. Quando facções criminosas brasileiras se espalham pelo mundo como multinacionais da bandidagem, o bem já quase não se vê.

Se estão defendendo abertamente criminosos, grupos terroristas, ditadores, o crime está normalizado. E também quando os irmãos Batista dão as cartas sobre negócios, política e até geopolítica... E quando o STF tem ministros como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cármen Lúcia... Isso tudo é prova de que estamos encalacrados.

A questão é como reagir. Tirar o PT do poder é fundamental. E tirar o Centrão do controle do Legislativo. E não baixar a cabeça para arbítrios, abusos e ilegalidades praticados por ministros do STF também. Para isso, não podemos barrar o debate, é preciso fazer todas as perguntas necessárias, apontar os crimes, um a um, e cobrar reações legais. É preciso agir, trabalhar sempre em busca da verdade, expor os fatos. Porque estaremos sempre por um triz, se a mentira impera na maior sem-vergonhice.

 Luís Ernesto Lacombe é jornalista há 37 anos. Trabalhou nas principais emissoras de televisão do Brasil. Recebeu o Troféu Imprensa e, por duas vezes, o Prêmio Comunique-se

 O Escândalo do Banco Master Exige Isenção Absoluta

Não sabemos onde vai parar o caso do Banco Master, porque a coisa começa a atravessar um labirinto que cruza as fronteiras dos partidos e atinge em cheio a cúpula dos três Poderes. Acabaram de vazar diálogos onde se pode ouvir o presidente Lula aconselhando um banqueiro a resistir a pressões de mercado e não vender o banco — sob a promessa de uma iminente troca de comando no Banco Central —, e, simultaneamente, mensagens revelam o senador Flávio Bolsonaro negociando milhões de reais com o mesmo empresário. 

Esse cenário deixa de ser uma mera disputa financeira e se transforma em um gravíssimo caso de Estado.

Chegamos a uma situação tão politicamente explosiva, que a sociedade precisa fazer uma pergunta incômoda: a Polícia Federal quer, de fato, ir até o fim nessas investigações? A instituição tem operado com a necessária imparcialidade ou estamos diante de uma atuação seletiva, que dosa os vazamentos e calibra os alvos ao sabor das conveniências do momento? O que se espera é que a atuação da PF não exponha apenas uma ala do espectro político, enquanto blinda ou minimiza a participação de outra. Procedimentos assim não servem à Justiça; servem apenas como instrumento de guerra partidária.

Se há indícios de que a estrutura do Palácio do Planalto ou do Banco Central foi usada como moeda de troca ou blindagem política, isso precisa ser rigorosamente investigado. É necessário investigar, também, o financiamento de projetos da oposição e os bilhões de reais de fundos de previdência municipais espalhados por todo o país. Se a Polícia Federal e o Poder Judiciário falharem, a mensagem será de que as instituições protegem os fortes contra os fracos. Exigimos o esclarecimento total e isento do caso Master, ou será perda de tempo mantermos a crença na saúde da nossa democracia.

  Vicente Lino.

 O PT idiota e sua obsessão pelo assassinato de crianças no ventre.

Danilo de Almeida Martins.

 

O PT idiota e sua obsessão pelo assassinato de crianças no ventre – Danilo Martins.

Não, caríssimo leitor. Não estamos externando nenhum sentimento de ódio ao referido partido político, nem mesmo projetando nele o sentido pejorativo do termo “idiota”, que comumente se usa hoje em dia.

A origem etimológica do termo faz referência ao grego, onde o elemento “ídios” indica o particular relativo à pessoa, indicando que os idiotas eram aqueles que não tinham interesse na coisa pública — que só pensavam em si mesmos — e que não acreditavam em um Deus que havia estabelecido uma ordem das coisas. Para Aristóteles, o idiota era alguém cuja vida privada é sua única preocupação, uma pessoa egocêntrica, indiferente às necessidades da coletividade, inconsequente em si mesma.

Não há, pois, qualquer intenção de ofender o partido ou seus integrantes, mas, sim, expor uma característica que está ficando cada vez mais clara: a defesa de pautas ideológicas próprias e completamente egoístas que vão contra a vontade do povo, no particular, a questão do aborto. Olhando apenas para si e para suas vontades, o partido se esquece do coletivo, desprezando a opinião popular brasileira, que é majoritariamente contrária à pauta abortista.

Já colocamos aqui, em outros textos, que as ações tomadas por este governo, desde o primeiro dia, são completamente opostas à agenda pró-vida: saiu do Consenso de Genebra, revogou portarias do Ministério da Saúde que se preocupavam com a gestante, emitiu Nota Técnica autorizando o abortamento até o nono mês (que foi “anulada” em dois dias), quis permitir o uso de dinheiro público para o aborto em 2024 e apoia a Resolução nº 258 do CONANDA, que propagandeia a possibilidade de gestantes menores de idade poderem abortar sem o consentimento de seus pais.

Além disso, Lula publicou o Decreto 12.574/2025, que retirou a proteção do nascituro e passou a distribuir, via Ministério da Saúde, um implante contraceptivo que também tem efeitos abortivos, o qual, inclusive, vem sendo aplicado em crianças de 10 anos pela prefeitura de Fortaleza, também do PT.

Mas a cereja do bolo veio nesta última semana. A última caderneta brasileira da gestante, recentemente lançada pelo Governo Federal, além do detalhe de não mais denominar as mães por este nome, mas, sim, por “pessoas que gestam”, traz algo inusitado para um documento que deveria se pautar pelo cuidado com a gestante e com a vida que está por vir.

Ao invés de garantir o acompanhamento da gestante de forma humanizada, trazendo instruções sobre a importância do bebê que está sendo gerado no ventre materno, o PT resolveu inserir nada mais do que a própria morte neste documento que é sinônimo de vida.

Trazendo ao lume (ou seria das trevas?) sua obsessão pelo assassinato intrauterino, o governo realizou algo antes impensável: propagandear a morte no documento que é o primeiro registro de nossa existência

Dentre tantos despautérios, a cartilha chega a afirmar que a retirada do preservativo sem consentimento (o chamado stealthing) seria uma forma de violência sexual, algo que justificaria a busca pelo procedimento de aborto.

O que o governo não sabe (ou finge não saber) é que a violência sexual que é pressuposto para a possibilidade de abortamento é somente aquela que constrange a vítima a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir outro ato sexual. Se a pessoa já está se relacionando sexualmente com a outra e o homem resolve retirar o preservativo sem o consentimento de sua parceira, este reprovável comportamento não pode ser equiparado ao estupro, justamente porque eles já estão praticando o ato. Queiramos ou não, o assentimento ao sexo já aconteceu.

Além do equívoco de dizer que o aborto é um direito, a caderneta também peca ao trazer vagos e enganosos conceitos sobre o que seria violência obstétrica, algo que irá ocasionar muitas complicações na relação dos obstetras com suas pacientes. Situações emergenciais que demandam a pronta atuação do profissional da saúde poderão ser enquadradas como “violência obstétrica”, e o resultado disso será uma indesejável insegurança jurídica ao médico e um incalculável prejuízo à saúde das próprias mulheres.

Fortemente carregada de conceitos ideológicos, a nova caderneta é um conjunto de instruções que falha em seu objetivo de ser a principal ponte de comunicação entre a gestante e as equipes de saúde. Ao fazer referência e tentar ampliar as possibilidades de enquadramento nas situações que permitiriam a realização do aborto, revela-nos que aqueles que flertam com a morte sempre estão também de mãos dadas com a malícia.

 Danilo de Almeida Martins. Defensor Público Federal atuante no movimento pró-vida, integrante da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família.

 Uma casta intocável esmaga a maioria do povo brasileiro.

Vicente Lino.

O professor e cientista político Adriano Gianturco produziu um excelente texto para a Gazeta do Povo, demonstrando a existência de uma casta de brasileiros apartada do sofrimento da maioria do povo. O texto não é apenas um desabafo; é o diagnóstico de uma patologia institucional grave. Quando um sistema se divide entre uma casta intocável e uma massa tutelada, o modelo deixa de ser uma democracia.

O maior perigo de um sistema onde a lei é aplicada de forma assimétrica é a destruição da confiança nas instituições. Por aqui, crimes bárbaros contra crianças recebem leniência estatal, enquanto opiniões ou críticas políticas são alvo de repressão implacável. A mensagem enviada é que o Estado não existe para proteger o cidadão, mas para proteger a si mesmo.

A questão não para aí, pois o uso de foro privilegiado, jatinhos da FAB e auxílios nababescos cria um abismo moral. Um cenário onde o juiz ganha R$ 500 mil e o cidadão médio recebe R$ 3,7 mil não é apenas desigual; é insustentável. A história mostra que sistemas que ignoram o sofrimento da "terceira classe", enquanto a elite banqueteia no convés superior, tendem a rupturas violentas.

O governo finge não ver que 30% da população vive sob o crime organizado, enquanto o Estado se preocupa em patrulhar janelas de cidadãos comuns. O Estado pune o cidadão "fácil de encontrar" para mascarar sua incapacidade de enfrentar o crime real. Assim, uma minoria sobrevive da exploração de uma maioria desarmada, censurada e empobrecida para manter o luxo de uma burocracia encastelada.

Mantidas essas inaceitáveis condições, o destino do Brasil não será o desenvolvimento, mas a perpetuação de um regime de castas onde o "direito" é um privilégio de poucos e o "dever" é o fardo esmagador da maioria de sua gente.

 

 Vicente Lino.

 

  O Brasil de Costas para o Ocidente.

Na reunião com Lula na Casa Branca, Donald Trump afirmou que os dois discutiram diversos temas, incluindo comércio e tarifas, e que os representantes dos dois países têm reuniões agendadas para discutir outros pontos-chave.

É bem-vindo o reatamento diplomático do Brasil com os Estados Unidos. No passado, nossos líderes entenderam que o destino do país está intrinsecamente ligado ao Ocidente — não por submissão, mas por valores compartilhados: democracia, liberdade de mercado e direitos individuais.

Até agora, entretanto, Lula tem se empenhado em um "autoexílio" ideológico, trocando parcerias estratégicas com a maior economia do mundo por alinhamentos automáticos com regimes autocráticos. Não é difícil perceber que o governo não está apenas mudando de lado; está mudando de século, voltando a uma retórica de "Guerra Fria" que o mundo moderno já superou.

Quando o Brasil se omite sobre a ditadura venezuelana, quando flerta com modelos de censura digital inspirados na China ou quando envia representantes para cerimônias ao lado de grupos extremistas no Irã, envia um sinal claro ao mundo: o país não prioriza mais a democracia liberal.

A reunião de agora não vai apagar anos de retórica antiamericana e ataques à hegemonia do dólar. O silêncio da Casa Branca e a falta de anúncios concretos são o recibo de uma irrelevância conquistada a duras penas. Hoje, o Brasil não é visto como um mediador, mas como um satélite ideológico que perdeu a confiança do seu parceiro histórico mais importante.

Para ser respeitado, o Brasil precisa parar de colecionar apertos de mão com ditadores e voltar a construir pontes com democracias respeitáveis — com quem realmente move a fronteira do desenvolvimento mundial.

  Vicente Lino.

 

 

 

 

 Gonet, o minúsculo - 

David Sobreira.

No fim da última semana, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Superior Tribunal de Justiça uma denúncia contra o pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo). A peça foi assinada pessoalmente por Paulo Gonet, chefe da instituição e amigo de longa data de Gilmar Mendes – ministro que, além de ter apoiado sua chegada à PGR, aparece como suposta vítima do crime imputado ao ex-governador mineiro.

A denúncia decorreu da publicação, por parte de Zema, de um vídeo com conteúdo claramente satírico. Na peça, de pouco mais de 1 minuto, fantoches com feições e vozes de Gilmar Mendes e Dias Toffoli encenam uma conversa sobre a quebra de sigilo da empresa de Toffoli pela CPI do Crime Organizado. Depois de uma sequência de falas censuradas por bipes, o vídeo termina com o fantoche de Gilmar anulando a quebra de sigilo e pedindo, em troca, uma estadia no Resort Tayayá.

Difícil imaginar registro mais explicitamente humorístico – ainda que muitos possam não ver graça na peça.

Entretanto, na leitura de Gonet, o vídeo caracterizou o crime de calúnia, agravado pelo fato de Mendes ser funcionário público e pessoa com mais de 60 anos. Segundo o PGR, a peça imputou a Gilmar o crime de corrupção passiva (art. 317, CP).

Deveria causar espanto a qualquer cidadão apreciador dos predicados da democracia liberal o fato de Gonet ter embarcado nessa tentativa autoritária de punir críticas legítimas. Mas o ano de 2026 tem sido bastante ilustrativo da subserviência da PGR a uma ala particular do Supremo.

Só neste ano, a PGR de Gonet arquivou um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes e um pedido de suspeição de Toffoli no caso Master; apresentou representação contra servidores da Receita Federal – sem foro por prerrogativa – por suposto vazamento de dados de ministros; e arquivou representação contra Gilmar pelo crime de homofobia.

Este último caso merece registro, porque a peça – assinada pelo procurador Ubiratan Cazetta, chefe de gabinete de Gonet – reconstrói o episódio a partir das leituras mais favoráveis ao ministro, mobilizando o caráter retórico da declaração, o reconhecimento posterior de inadequação e a retratação pública como elementos de afastamento da imputação.

Apesar da estrutura quase advocatícia, o raciocínio contém um equívoco dogmático: a retratação não produz, nos crimes de homofobia, o efeito extintivo que possui nos crimes de calúnia e difamação.

Mas o caso de Zema parece ter aprofundado a vassalagem da PGR ao Supremo. Não satisfeito em atuar como um zagueiro de primeira grandeza contra qualquer avanço – ainda que legítimo – contra o tribunal, Gonet agora assume também a função de atacante, tentando silenciar os críticos do STF e de seus ministros.

Supremo Puxadinho da República

Há uma lição primordial – uma metaregra, por assim dizer – que baliza toda e qualquer discussão sobre a liberdade de expressão: o contexto é tão importante quanto a própria mensagem. A mais icônica ilustração desse raciocínio decorre de um voto de Oliver Wendell Holmes Jr., juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos durante as primeiras décadas do século 20.

Segundo Holmes, mesmo “[a] proteção mais rigorosa da liberdade de expressão não resguardaria um homem que gritasse falsamente ‘fogo!’ em um teatro, causando pânico”.

Não se faz necessário, contudo, recorrer à jurisprudência americana para demonstrar que a pretensão de Gonet – que aparenta agir como longa manus de Gilmar – é antidemocrática em sua tentativa de silenciar críticas legítimas a agentes públicos. A própria jurisprudência do Supremo é capaz de resolver o problema.

Em 2018, no julgamento da ADI 4451, o tribunal declarou – por unanimidade – inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos.

Embora se trate de processo objetivo, a ratio do julgado pode ser emprestada ao caso de Zema: a liberdade de expressão protege não apenas opiniões verdadeiras ou convencionais, mas também aquelas “duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”.

Mais recentemente, no julgamento da ADPF 338, o STF validou a majorante do art. 141, II, do CP – inclusive para calúnia contra agente público. No entanto, mesmo aderindo à constitucionalidade da norma, o redator do acórdão, ministro Flávio Dino, reconheceu que críticas a agentes públicos, ainda que duras ou injustas, devem ser toleradas, desde que não ultrapassem os limites penais.

A questão, portanto, é verificar se o vídeo de Zema ultrapassou esses limites ou se está no terreno protegido da sátira política. Neste ponto, a jurisprudência do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha, muito referenciada pelo ministro Gilmar, oferece alguns precedentes valiosos ao escrutínio da expressão de natureza satírica.

Ao tratar do tema, o Tribunal de Karlsruhe reconhece que a sátira não pode ser lida como uma imputação literal, mas como um exagero ridicularizado. Dois casos consolidam esse raciocínio. Em Soldaten sind Mörder,[5] o tribunal anulou condenações de réus que usaram a expressão “soldados são assassinos”, por entender que as instâncias inferiores isolaram os enunciados de seus contextos e os leram como imputações literais.

Por sua vez, em Zwangsdemokrat, quando confrontado com sentidos plausíveis múltiplos, o tribunal estabeleceu que o julgador não pode escolher a leitura mais desfavorável à liberdade de expressão sem excluir, de modo convincente, as demais.

O leitor cético, contudo, pode ainda questionar a falta de um precedente específico sobre o enquadramento da calúnia. A forma de responder a essa objeção é avaliando o conteúdo do vídeo e da denúncia. Segundo Gonet, Zema teria caluniado Gilmar ao imputar-lhe um ato jurisdicional em troca de uma vantagem indevida. A vantagem: uma estadia no Tayayá.

Para o PGR, um ministro do Supremo, “dono” de uma faculdade, com diversos imóveis pelo país, que usa relógios vendidos por centenas de milhares de reais, estaria elaborando uma decisão judicial em troca de uma cortesia em um resort. Não se vê, na hermenêutica constitucional, uma leitura racional que permita tratar essa “permuta” como imputação séria de fato criminoso. E, se tal leitura existe, a denúncia não se deu ao trabalho de apresentá-la. O vídeo publicado pelo ex-governador, portanto, deve ser interpretado pelo que é: uma sátira – nada mais.

Esse elemento absurdo – da troca de uma decisão por uma hospedagem – funciona como um marcador de incongruência, no sentido proposto por Laura Little. No plano prático, esses marcadores operam sinalizando a ausência de pretensão factual da mensagem – o que afasta leituras literalizantes.

Contudo, não satisfeita em ignorar todos esses elementos, a denúncia de Gonet trata o vídeo como calúnia, tomando a conclusão por autoevidente – e pressupondo que o direito penal possa avançar sobre uma liberdade fundamental sem qualquer ônus argumentativo especial. Não há esforço real em demonstrar por que os cânones da liberdade de expressão devem, no caso, ceder espaço à punição criminal.

Para além da ausência de verossimilhança da acusação – e da dogmática da liberdade de expressão –, a avaliação do vídeo exige a inclusão de outros dois elementos contextuais na equação.

O primeiro é o histórico de proteção judicial reforçada à honra de magistrados. Pesquisas empíricas sobre liberdade de imprensa demonstram que, quando o tema envolve magistrados como autores, o sistema de justiça opera com sensibilidade ampliada — com índices de procedência e valores de condenação significativamente superiores aos demais casos —, dado que, embora produzido no campo cível, é preocupante quando transposto ao contexto de uma persecução penal.

O segundo, por sua vez, é a controversa decisão de Gilmar no caso da CPI do Crime Organizado. Na ocasião, advogados da Maridt – empresa de Toffoli – protocolaram um Mandado de Segurança em um processo já arquivado, da relatoria de Gilmar, pedindo que os efeitos da decisão do caso arquivado fossem estendidos à Maridt. O problema é que as regras processuais não reconhecem prevenção por estabelecimento de precedente, algo que não impediu o ministro de anular os atos da CPI referentes à quebra do sigilo da empresa.

Na prática, os advogados operaram um bypass no princípio do juiz natural – e Gilmar embarcou na aventura. A estranheza da decisão foi tamanha que resultou em uma reação do presidente do Supremo, Edson Fachin, que limitou o protocolo de petições em processos já arquivados.

É nesse contexto que o vídeo de Zema deve ser compreendido. A peça satiriza uma decisão sem base normativa clara em um período de grande desconfiança pública a respeito do Supremo. Ao ignorar esses elementos, a denúncia da PGR realiza a operação hermenêutica que a dogmática da liberdade de expressão proíbe: separa a sátira de sua circunstância e a reclassifica como imputação criminosa.

Lidos em conjunto, os atos aqui narrados parecem revelar o desenho de uma PGR que opera como linha auxiliar de proteção do Supremo. Essa sequência ameaça inscrever o nome de Gonet no panteão da infâmia do Ministério Público, ao lado de figuras como Augusto Aras e Geraldo Brindeiro.

Em sua tentativa de punir um pré-candidato por uma crítica satírica, Gonet pinta o retrato mais fiel de sua passagem pela PGR: grande em seu serviço ao Supremo, minúsculo em seu compromisso com a República.”.

 David Sobreira