“O Supremo Tribunal Federal (STF) 

  debochou do Brasil

"O Estado de S. Paulo"

“O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, desde 2019, um repertório de termos que ganharam centralidade no debate público: "fake news", "milícias digitais", "desordem informacional", "notícias fraudulentas", "atos antidemocráticos", "ameaça à democracia", "fatos sabidamente inverídicos", entre outros. São expressões elásticas, usadas em decisões e manifestações oficiais para tratar de condutas sem definição jurídica precisa.

O resultado tem sido um universo semântico que amplia a margem de arbítrio do Estado sobre a fala dos cidadãos. Em junho, na regulação que o STF fez das redes, um termo desse tipo foi incluído: "condutas antidemocráticas", que as redes serão obrigadas a derrubar proativamente a partir de agora, sem necessidade de decisão judicial.

Um artigo publicado em abril deste ano na revista acadêmica Direito e Linguagem define essas expressões como "coringas semânticos", "capazes de justificar qualquer suspensão de garantias, desde que inseridos no contexto de autopreservação da democracia".

"A prática de apelar para o emocional ao dizer que 'estávamos indo para o abismo', que 'o inquérito foi decisivo para salvar a democracia no Brasil', de nomear a exceção como 'proteção constitucional', de tratar investigações inconstitucionais como 'ações preventivas em defesa do regime democrático', que 'os poderes excepcionais foram importantes para aguentar o tranco do movimento antidemocrático' e de qualificar perseguições políticas como 'medidas técnico-institucionais' revela a centralidade do eufemismo como operação simbólica. A exceção é, antes de tudo, semântica", afirmam os autores Rodrigo Chemim, doutor em Direito do Estado e professor de Processo Penal da Universidade Positivo, e Fábio André Guaragni, professor da Unicuritiba e doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR.

O artigo – intitulado "Entre a Democracia Defensiva e a Filosofia da Linguagem: os usos eufemísticos do discurso jurídico no processo penal de exceção" – afirma que há uma "perversão filosófica que busca legitimar o que vem sendo feito" quando "o intérprete [os ministros, no caso] deixa de ser um mediador da linguagem constitucional e passa a ser seu autor".

Por trás desse problema está, segundo os autores, o paradigma filosófico da consciência, que coloca "a experiência interior do intérprete como centro da significação jurídica" – isto é, as palavras assumem o significado que o juiz considerar mais adequado.

"O problema da filosofia da consciência, que é cartesiana, é acreditar que o sujeito pode se tornar senhor dos sentidos do mundo", explica Chemim, em entrevista à Gazeta do Povo. "É o pior modelo de base filosófica para se construir o direito – e, no entanto, é o que tem norteado o Direito brasileiro há muito tempo."

Chemim explica as origens dessa visão subjetivista do significado das leis. De acordo com ele, o modelo de interpretação judicial hoje dominante no Brasil tem raízes na chamada "escola do direito livre", que legitima decisões baseadas em visões pessoais de justiça, e foi reforçado nos anos 1980 e 1990 pela difusão do "direito alternativo", de base marxista, segundo o qual o juiz pode ignorar a lei sempre que ela contrariar seu ideal de mundo.

Essa prática – adotada por ministros do STF formados nesse ambiente – revela, segundo Chemim, uma adesão à filosofia da consciência, centrada na vontade subjetiva do intérprete. Para ele, essa noção precisa ser substituída por uma filosofia da linguagem, que imponha limites objetivos ao sentido das palavras da lei, para impedir decisões arbitrárias.

"Os ministros de hoje são fruto daquela época [final do século 20]. Alguns davam aula já naquele momento histórico, outros estavam assistindo às aulas. Saíram da faculdade ou construíram a sua carreira acadêmica acreditando nestas ideias, como a de que o bom jurista é aquele que, toda vez que encontra o Direito colidindo com o seu ideal de justiça, faz justiça. O problema é que você tem 11 juízes ministros do Supremo fazendo justiça, cada um com seu modo de enxergar o mundo. Só que o Direito não pode ser isso."

Na própria instauração do inquérito das fake news em 2019, o então presidente da Corte, Dias Toffoli, introduziu expressões vagas que abriam brecha para interpretações elásticas. O pretexto para a abertura do inquérito de ofício foi "a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal".

Chemim não descarta a possibilidade de que existissem, de fato, crimes contra a honra de ministros, mas ressalta que, nesse caso, a resposta legal prevista não passaria pelo STF, mas sim por um processo na primeira instância relacionado a crimes contra a honra. "A solução disso existia, e não era no Supremo. Era no juiz de primeiro grau. Mas os ministros fizeram um esforço gigantesco para dar um ar de legitimidade àquilo, com uma retórica assustadora", afirma.

Para ele, essa falta de objetividade destrói a confiança, que é "a cola de uma sociedade democrática". "Os próprios ministros tinham que ter o cuidado de saber que, quando eles extrapolam os limites hermenêuticos, historicamente consolidados, de regras e garantias constitucionais – como têm feito sistematicamente de 2019 para cá –, eles esgarçam o processo democrático. Eles contribuem para aumento de desconfiança institucional."

Linguagem da doutrina do Direito também é manipulada para justificar arbitrariedades

O uso estratégico da linguagem não se limita às expressões criadas para nomear condutas. Conceitos da própria doutrina jurídica também têm sido distorcidos para legitimar práticas de exceção e proteger decisões dos ministros.

Um exemplo disso, segundo Chemim, é a apropriação do conceito de "democracia defensiva", que tem sido usado para justificar censuras e perseguições políticas.

A expressão, resgatada da doutrina alemã da década de 1930, foi empregada em decisões do ministro Alexandre de Moraes, assim como a ideia de "Estado de exceção em legítima defesa". "Eles vão criando chavões. 'Estado de exceção em legítima defesa', 'democracia defensiva'. Isso é brincadeira... Tem jurista que escreve isso aí com pretensão de seriedade", ironiza.

Na avaliação de Chemim, essas expressões cumprem o papel de mascarar o que ele identifica como um "direito penal do inimigo", teoria elaborada pelo alemão Günther Jakobs segundo a qual certos indivíduos, por serem considerados inimigos do Estado, não merecem as mesmas garantias legais que os demais.

Isso, segundo Chemim, acabou ficando claro nas próprias palavras do ministro Alexandre de Moraes na sessão plenária do STF de retomada dos trabalhos da Corte no segundo semestre. "Jamais faltou e jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da soberania nacional, inimigos da democracia e inimigos do Estado de Direito", afirmou Moraes.

"O ministro da Suprema Corte não pode atuar no contexto de um processo dizendo que ele está atuando contra inimigos", critica Chemim.

A multiplicação dos eufemismos, segundo o jurista, não altera a natureza dos atos praticados. Citando "Romeu e Julieta", de William Shakespeare, ele afirma: "A rosa é uma rosa, não importa o nome que eu dê para ela. Eu posso até mudar o nome da rosa, para chamar de 'democracia defensiva', 'Estado de exceção em legítima defesa'. Mas aquilo que de fato é um direito penal do inimigo continuará sendo".

"O Estado de S. Paulo" de 27 de março de 2026

 O medo do que uma investigação séria   pode revelar.

Vicente Lino.

A triste plateia amestrada que é obrigada a ouvir as discurseiras de Lula foi obrigada a aplaudir mais uma deslavada mentira. A de que o caso do Banco Master é o ovo da serpente de Bolsonaro e Campos Neto, ex-presidente do Banco Central. 

Lula, sua mentira e hipocrisia tentam se desviar de um fato inegável; seguindo orientação direta do governo, parlamentares o PT e aliados votaram em peso contra requerimentos de convocação e quebra de sigilo de figuras centrais ligadas ao esquema. 

O governo Lula barrou sistematicamente a investigação sobre o fluxo de capitais que beneficiou atores próximos ao atual poder. Enquanto o discurso público pede punição, no escurinho das comissões, a tropa de choque do governo, orientada por Lula, age como escudo para evitar que a lama respingue em nomes do "andar de cima".  Não se pode falar de Banco Master sem mencionar a rede de proteção que atravessa a Praça dos Três Poderes. 

As evidências de proximidade entre autoridades de alto escalão e figuras do Judiciário, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, mostram que o caso não é uma herança maldita da direita. O que se vê é um sistema de compadrio que floresce sob o atual governo. São jantares, eventos e decisões liminares que, coincidentemente, sempre favorecem os mesmos grupos financeiros.  

Ao apontar o dedo para Bolsonaro e Campos Neto, Lula tenta fugir da responsabilidade de gerir um sistema que seu partido ajudou a moldar e agora protege. O tal “ovo da serpente" não foi chocado pela oposição; ele é alimentado diariamente pela omissão deliberada e pela blindagem política de quem morre de medo do que uma investigação séria pode revelar.

  Vicente Lino.

 O antissemitismo saindo do armario

Quem ainda preserva um neurônio funcional sente o ar rarefeito. Nós estamos vivendo o auge de um teatro do absurdo, onde a mídia dita “progressista” — do atraso — e sectários de umbigo próprio sequestraram o dicionário.

Para essa turma, qualquer dissidência é carimbada como “extrema direita”, enquanto a própria barbárie que eles alimentam é vendida como virtude sob um véu sujo de sangue.

O espetáculo é vil. O grito de ordem “Morte a Israel” deixou de ser um crime de ódio para virar “contexto” em universidades e redações. Não é metáfora; é o desejo explícito de extermínio percorrendo as ruas com a tranquilidade de quem carrega um selo invisível de legitimidade.

É o antissemitismo saindo do armário com uma fúria global que faz ecoar os capítulos mais sombrios da história, talvez pior pelo escopo, agora blindado pelo aplauso de quem se diz “humanista”.

Como podem, em nome do progresso, abraçar a teocracia iraniana? Um regime que oprime mulheres e financiou o massacre de 7 de outubro. Onde está a empatia pelos mais de 35 mil cidadãos iranianos assassinados pelo próprio Estado? A resposta é amarga. Para os fiéis do “ódio do bem”, essas vidas não cabem na narrativa. O iraniano que busca liberdade e prosperidade é rechaçado por esse “clube do mal” porque comete o crime de querer dignidade em vez de ideologia.

Criou-se uma blindagem semântica onde o óbvio tornou-se controverso. Essa versão degenerada da política troca a realidade por utopias impossíveis, escolhendo quais cadáveres merecem luto e quais merecem o descarte. Enquanto bradam contra o fascismo, esses “ativistas de barro” beijam as mãos de quem aniquila direitos fundamentais.

O Irã é um país maravilhoso sequestrado por instituições corroídas, assim como o debate público foi sequestrado pelo cinismo de intelectuais de araque. A pergunta não é mais se esse movimento é extremista; isso já está escancarado.

A pergunta que queima a garganta e exige honestidade é por quanto tempo o mundo vai fingir que essa força destruidora não tem nome?

É hora de arrancar as máscaras e batizar o monstro. Isso factualmente é a mais legítima, pura e cruel extrema-esquerda.

Quando eles serão classificados como merecem?

     Alex Pipkin.

 Professor. Doutor em Administração.

 Hoje é o dia da verdade para André Mendonça.

 André Marsiglia.

Hoje (26.03.2026), Mendonça passará por um teste de fogo. Ao prorrogar monocraticamente a CPMI do INSS e, em seguida, levar o caso ao plenário, para votação presencial nesta quinta-feira, o ministro coloca seus colegas e a si próprio em uma encruzilhada.

Se a maioria der a vitória a Mendonça, ele estará consolidado. Se, tenebrosamente, a maioria derrubar sua decisão, estará isolado. Não precisava ter submetido o caso ao referendo dos colegas, mas fez essa opção porque há algo mais em jogo.

O que se decidirá hoje é se ainda há espaço, dentro do Supremo, para a lei; se ainda resta alguma vergonha na cara de certa ala da Corte que transformou o STF em um cabaré onde se realizam negócios de baixo nível republicano. A estratégia de Mendonça é testar se, sob os holofotes da mídia, haverá coragem para que se desfaça seu voto e se ridicularize o interesse público.

Se Mendonça ficar sozinho, ou em minoria, restará claro que, faça o que fizer, será descartado por uma ala podre da Corte, que terminará fazendo com ele o que já fez com Moro, ao desmantelar a Lava Jato. Se, ao contrário, a exposição pública constranger essa ala, haverá sinal de que seu trabalho pode efetivamente produzir efeitos e de que ainda existe uma chance de recolocar o país nos trilhos.

Se a estratégia funcionar, o fato de ter levado a decisão ao colegiado dificultará, no futuro, a narrativa de que agiu sozinho ou instrumentalizou o direito. Ao distribuir a responsabilidade, ele se blinda.

Não será a primeira vez que recorre a esse expediente. Na prisão de Vorcaro, Mendonça adotou movimento semelhante: decidiu monocraticamente, mas submeteu o caso à 2ª Turma. O resultado foi uma vitória expressiva. Mesmo ministros que, em condições normais, tenderiam a divergir, sentiram-se constrangidos a acompanhar o voto, não por convicção, mas pelo custo político da divergência.

A exposição pública, somada à formalidade do procedimento, cria um ambiente em que divergir passa a ter um preço elevado. É razoável supor que Mendonça aposta na repetição desse efeito.

E, se não der certo? Nesse caso, será a confirmação de que o STF já não pode mais ser corrigido “por dentro” e de que ministros técnicos, comedidos e comprometidos com a legalidade não conseguem reequilibrar o tribunal. Nesse cenário, a Corte exigirá reconfiguração estrutural, uma reforma profunda que este breve artigo não pretende delinear.

Será fundamental que governantes e congressistas eleitos neste ano saibam se ministros técnicos são capazes de corrigir o STF ou se terminam sempre esmagados pela ambição de uma certa ala nefasta da Corte.

Hoje teremos essa resposta. 26.03.2026

André Marsiglia. Advogado, professor de Direito e Comentarista Político

 

 O sentimentalismo do ministro não   convence ao Brasil decente.

Vicente Lino.

 Semana passada assistimos a um patético episódio em que o ministro Gilmar Mendes veio a público, derramando lágrimas para defender Alexandre de Moraes. Vale perguntar, desde quando a aplicação da lei e o exercício do poder de um magistrado exigem o amparo do choro de seus pares.

  As lágrimas de Gilmar Mendes não humanizam a Corte; pelo contrário, a desqualificam e transformam o que deveria ser um colegiado técnico em um clube de proteção mútua. Não houve choro quando a imprensa publicou o contrato de 129 milhões da família do ministro com o Banco Master. 

Embora votasse pela prisão de Vorcaro, Gilmar gastou sua saliva atacando os fundamentos da própria decisão. Enquanto chora por um colega, ele ignora o 'clamor público' contra as fraudes bilionárias. Enquanto se emociona com a pressão sobre o STF, não se abala com as críticas sobre a soltura de criminosos que acompanham sua trajetória. Sua postura o desqualifica porque revela parcialidade quando chora em defesa de outro juiz. O gesto, na verdade, defende um método, uma bolha de poder que se sente inatacável.

 E tenta nos enganar com uma narrativa de perseguição, enquanto mantém os olhos bem fechados para o que realmente importa: a segurança jurídica e a igualdade de todos perante a lei. Gilmar trata processos de corrupção sistêmica como 'excessos' e 'conceitos elásticos', mas se derrete em sentimentalismo quando as críticas batem à porta do tribunal.

um teatro de sombras que tenta esconder a realidade de uma Corte que se descolou do anseio de justiça da nação.". O Brasil exige menos lágrimas e mais Direito; menos corporativismo e mais transparência. E não precisa de ministros que chorem uns pelos outros, mas de magistrados que respeitem a Constituição.

  Vicente Lino.

 

 

 

 A injustiça com a saúde de Jair Bolsonaro.

Vicente Lino.

A manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro em regime fechado levanta questionamentos urgentes sobre as decisões de Alexandre de Moraes. Como todo mundo sabe, a defesa já apresentou sucessivos pedidos de prisão domiciliar humanitária, baseados em relatórios médicos que indicam complicações graves na saúde do ex-presidente.

 Entre dezembro de 2025 e março de 2026, Moraes negou três pedidos formais de transferência para o regime domiciliar, mesmo com Bolsonaro internado em UTI para tratar uma broncopneumonia bacteriana e obstruções intestinais.

 Moraes tem condicionado a domiciliar a perícias da Polícia Federal ignorando os laudos dos médicos assistentes que acompanham o Bolsonaro diariamente. Vale lembrar o caso de Cleriston Pereira da Cunha, preso pelos atos de 8 de janeiro. Ele morreu na Papuda, apesar dos pareceres da Procuradoria-Geral da República, favoráveis à sua soltura ou domiciliar por questões de saúde. 

O Brasil que presta não quer assistir a mais uma tragédia de um inocente que morre sob custódia do Estado por falta de atendimento adequado. Moraes deveria saber que, o princípio da dignidade da pessoa humana deve se sobrepor ao rigor processual, especialmente quando a vida está em risco.

 Quando um juiz mantém restrições severas a um réu cujo quadro clínico requer cuidados que o ambiente carcerário não pode oferecer é porque as decisões estão sendo guiadas por um viés punitivo-pessoal, e não estritamente jurídico. A insistência em manter um ex-chefe de Estado em cela comum, mesmo com fragilidade física extrema, cria um cenário de risco real.

 Se o Estado é o garantidor da integridade de Bolsonaro qualquer desfecho fatal será mais uma falha grave e imperdoável do sistema de justiça.

  Vicente Lino.

 

 Associação de jornalistas que ignora o   bom jornalismo.

 Vicente Lino

Na semana passada, o jornalista Fernão Lara Mesquita criticou severamente a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Segundo ele, “a Abraji e grupos semelhantes (como Agência Lupa e Fundação Getúlio Vargas) foram treinados e financiados para atuar como ‘checadores’ oficiais, pressionando plataformas digitais a banir conteúdos que beneficiavam Bolsonaro”.

A leniência é tão grande que a chamada grande imprensa não registrou nem as denúncias de Mike Benz e de Eduardo Tagliaferro, mesmo quando cada um deles depôs no Congresso Nacional. Recentemente, a grande imprensa também não registrou as ameaças contra Malu Gaspar e Lauro Jardim, jornalistas d'O Globo, muito menos a busca e apreensão sofrida por um jornalista do Maranhão por uma reportagem sobre Flávio Dino. 

Vale indagar: por que instituições que deveriam zelar pela isenção passam a atuar como braços ideológicos ou instrumentos de influência do governo, destruindo a credibilidade da imprensa? Do lado de cá, temos que ficar atentos não apenas ao que elas dizem, mas a quem servem e como o dinheiro pode moldar a narrativa doméstica.

ncomoda saber que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo é fundadora de um consórcio de checagem de fatos que foi integrado ao Programa Permanente de Combate à Desinformação do TSE e usava expedientes para produzir provas falsas e condenar inocentes — seja ao banimento das redes, seja a penas de prisão draconianas por participação na manifestação de 8/1 de 2023. 

O verdadeiro jornalismo não pode ser um filtro seletivo operando sem independência crítica. Agindo assim, as associações de jornalismo perdem sua razão de ser; isso é militância mantida por verba pública.

   Vicente Lino.