O Supremo avançou sobre as prerrogativas do TSE e   aprofundou a crise.

 

Cristiano Zanin sabe que normatizar os procedimentos e fiscalizar a legalidade das campanhas são prerrogativas do TSE para assegurar a equidade do processo, a transparência na contagem dos votos e a soberania da vontade popular. Não há confiança quando o Supremo, no lugar de se abster, ultrapassa suas competências e interfere no equilíbrio entre os Poderes, atuando como um ator político em vez de um árbitro neutro. Sabemos que a anulação das condenações de Lula pelo Supremo, seu retorno à vida pública e sua eleição à Presidência contaram com a participação decisiva de ministros do STF, e isso gera desconfiança, principalmente sobre o seu ex-advogado. 

Os laços anteriores entre magistrados e partes interessadas em causas de enorme peso nacional fragilizam a justiça, aprofundam a polarização e comprometem a segurança jurídica necessária para a saúde das instituições. Cristiano Zanin sabe que o cumprimento das competências do Tribunal Superior Eleitoral é suficiente para assegurar a transparência, a equidade e a integridade de todo o processo.

 A legislação brasileira confere ao TSE um conjunto completo de atribuições normativas, administrativas e jurisdicionais que, quando aplicadas dentro dos limites legais, garantem a lisura das eleições sem a necessidade de intervenções extraordinárias. O fortalecimento institucional do TSE passa pelo respeito e pelo exercício autônomo e técnico dessas prerrogativas. Infelizmente, a Suprema Corte não se absteve e avançou sobre o rito eleitoral, afetou a neutralidade do pleito e minou a confiança no voto popular. 

A verdadeira saúde democrática exige que cada tribunal atue estritamente no seu quadrado constitucional, mas pedir isto ao Supremo Tribunal Federal de hoje é perda de tempo. Essa contaminação política do Poder Judiciário aprofunda a divisão social e compromete a legitimidade das instituições. 

O resultado das eleições está contaminado.

 Vicente Lino.