A conta chegou ao STF.

A gente ainda não sabe, mas resultado do primeiro turno destas eleições parece ter feito baixar o espírito da lei em pelo menos dois ministros do STF. O presidente Edson Fachin afirmou que o Tribunal é maior do que tudo e permanecerá, destacando que a Corte deve ser serena, firme, independente e fiel à Constituição e ao povo a quem ela serve.

 Por sua vez, o ministro Flávio Dino lembrou os valores da democracia, da liberdade e da justiça. Evocando Ulysses Guimarães, Dino declarou: "Traidor da Constituição é traidor da Pátria" e "Discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca".

Não sabemos se Suas Excelências sabem, mas o STF desrespeitou a Constituição repetidamente nos últimos anos. O deputado Daniel Silveira foi cassado e preso, embora o artigo 53 do texto constitucional determine claramente que "os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Sobre essa questão, nunca deram um pio. 

No fatídico 8 de janeiro, os processos deveriam ter tramitado na Primeira Instância da Justiça, com direito ao duplo grau de jurisdição. Além disso, o Direito Penal brasileiro adota o princípio fundamental da responsabilidade pessoal e da individualização da pena, conforme estabelece o artigo 5º da Constituição. Os dois assistiram à prisão de centenas de pessoas de forma coletiva e genérica — e continuaram calados.

Fachin e Dino deveriam saber que o juiz deve ser imparcial, e não atuar simultaneamente como investigador ou vítima. Sabem também que o Inquérito das Fake News foi instaurado de ofício pelo próprio STF, sem sorteio de relator e com concentração de poderes nas mãos de um único ministro.

 Isso ocorreu em 2019, mas os dois permanecem em silêncio. Vale lembrá-los de que o Senado Federal é a Casa competente para julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. No Senado agora renovado a maioria parece disposta a exercer essa prerrogativa.

 Que Deus nos livre dessa gente.

  Vicente Lino