O Perigo do Poder Judiciário como Censor

No Brasil de hoje, vivemos um cenário alarmante, onde o direito à crítica está sendo sistematicamente asfixiado. Ocorre que a democracia vive da capacidade do cidadão de questionar, discordar e, acima de tudo, criticar quem detém o poder. Quando o Judiciário ultrapassa sua função de árbitro da lei para se tornar o censor do debate público, remove um dos pilares da democracia, na medida em que a discordância é o anticorpo contra o autoritarismo. Ambientes assim permitem que magistrados passem a atuar como vítimas, acusadores e juízes em processos que envolvem críticas a eles mesmos.

 O Judiciário usa termos vagos — como "desinformação" ou "atos antidemocráticos" — de forma elástica, para enquadrar qualquer opinião considerada inconveniente por Suas Excelências. A insegurança jurídica é tão grande que o cidadão comum prefere não se pronunciar a ter que enfrentar o peso do aparato estatal. Quando o Judiciário impede críticas sob o pretexto de "defender a ordem", coloca-se acima da própria Constituição que deveria guardar.

 Quando calam as críticas, as instituições perdem sua legitimidade real perante a população. O povo percebe que uma autoridade que precisa de censura para ser respeitada já admitiu, implicitamente, que não possui argumentos para sustentar suas ações no campo das ideias. É assim, que a democracia morre na escuridão do silêncio forçado. Lamentavelmente, chegamos a um ponto em que o medo substituiu a liberdade e a sociedade civil não pode se resignar nem aceitar o arbítrio. A reação intransigente em defesa das liberdades fundamentais é um dever cívico urgente para exigir o cumprimento estrito da Constituição e lembrar aos detentores do poder que a soberania emana do povo.

 A nação, forçada ao silêncio, quer dissipar essa escuridão e devolver ao Brasil a luz de uma democracia plena.

  Vicente Lino.