O ministro Luiz Fux reviu seu voto e se manifestou a favor da absolvição de sete réus.

Vicente Lino.

O ministro do STF, Luiz Fux, num exercício de autocrítica institucional reviu os seus votos e absolveu sete condenados do 8 de janeiro. Segundo o ministro, a posição adotada à época “incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”. Ele se refere a um processo eivado de excessos e fragilidades constitucionais e votou, agora, pelas absolvições.

É um sinal de que o rigor do Estado não pode atropelar o devido processo legal, como tanto se viu naquele julgamento. A frase do ministro afirmando que houve injustiças que o tempo e a consciência já não o permitem sustentar deveria ecoar nos corredores da Corte. Pena que a maioria do plenário ainda não pense assim.

Se o entendimento de Luiz Fux prevalecesse, o Brasil daria um passo decisivo rumo à pacificação nacional: pessoas seriam punidas por dano ao patrimônio, e jamais por um golpe de Estado que nunca houve. Seriam, também, corrigidos os erros de julgamentos em massa que ignoram a individualidade de conduta exigida pela legislação.

Infelizmente, a posição de Luiz Fux permanece isolada ao lado de poucos pares. Enquanto a maioria do STF mantiver o tom de punição acima da técnica jurídica estrita, haverá injustiça. O Direito exige que os outros ministros tenham coragem de olhar para trás e reconhecer que o desejo de punir não pode ser maior que o dever de fazer justiça. A consciência de um magistrado é o último baluarte contra o arbítrio; resta saber quando ela despertará nos demais ministros que se recusam a ouvir suas consciências.

 Vicente Lino.