Conselho Federal da OAB estabelece parceria com instituto ligado a Gilmar Mendes.

Dias desses, criticamos a OAB Nacional por não se pronunciar sobre os desmandos do STF contra os advogados. Então, as seccionais em vários estados, capitaneadas por São Paulo, apresentaram um Código de Ética ao STF antes mesmo da aprovação do código proposto pelo ministro Edson Fachin.

 Ocorre que, enquanto as seccionais pressionavam por ações da Corte, o Conselho Federal da OAB e o IDP (ligado ao ministro Gilmar Mendes) estabeleceram uma parceria para o lançamento do curso “Direitos Fundamentais – Teoria e Prática”. 

O fato, claro, reacendeu um debate inflamado sobre a independência da Ordem e a saúde da democracia brasileira. A parceria foi recebida com ceticismo e indignação por uma parcela expressiva da classe jurídica.

 Muitos advogados questionam se houve qualquer consulta à base antes de se firmar parceria com um magistrado que, em diversas ocasiões, proferiu críticas ácidas à própria classe.

 O sentimento é de que a Ordem se distanciou dos advogados para se tornar um "satélite de influência" dos tribunais superiores. Além disso, como Gilmar Mendes é sócio-fundador do Instituto, advogados criticam a medida e pedem transparência total e querem saber; quanto foi investido pela OAB; se houve licitação ou processo seletivo para a escolha do instituto e para onde irá o lucro das mensalidades.

 A incoerência reside no fato de a OAB promover um curso sobre "Direitos Fundamentais" ao lado de um ministro do STF, enquanto a classe denuncia violações sistemáticas de prerrogativas, falta de acesso aos autos e cerceamento de defesa — especialmente em casos como os do "8 de janeiro". 

Para esses juristas, a OAB estaria sofrendo de uma "apatia seletiva", preferindo a cordialidade acadêmica à vigilância contra o "absolutismo judicial".

 Afinal, advogados esperam ver seus direitos respeitados e assegurados pela entidade que os representa.

Vicente Lino.