Fachin, presidente da corporação

Por Demetrio Magnoli

Folha de São Paulo.

“Primeiro, Edson Fachin clamou aos céus pela ética e a transparência. Depois, deu um passo atrás, legitimando de antemão as estripulias de Dias Toffoli. No fim, rendeu-se sem combate a uma maioria oculta. O ministro escolheu a condição de presidente da corporação. Seu partido não é o direito, mas o STF.

O projeto do código de conduta nasceu das suspeitas que cercam as relações de Alexandre de Moraes e Toffoli com os negócios piramidais do Banco Master. Já de início, era uma tentativa de trocar investigações sobre os colegas por um elenco de regras éticas. Tratava-se de enterrar o presente na cova do futuro.

O passo seguinte foi a nota oficial embusteira destinada à dupla função de proteger Toffoli e cortar-lhe as asas.  O colega ficaria a salvo de qualquer questionamento, com a condição de transferir o processo do Master à primeira instância. O intercâmbio já seria ruim o suficiente para a credibilidade do STF sem o texto arrogante que o envelopa.

Atribui-se a Luís 14 a proclamação de que "o Estado sou eu". Na sua nota, Fachin parafraseia o monarca ao sugerir que a democracia é o STF: "Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito".

Tradução: na opinião do presidente da corporação, a "democracia constitucional e o Estado de direito" convertem seus colegas juízes em figuras especiais, imunes ao escrutínio público. O célebre contrato da esposa de Moraes e as aventuras de Toffoli no país das maravilhas do Master tornam-se temas proibidos. Tabu.

Os antigos comunistas cultivavam o hábito de invocar a História (com maiúscula) para encerrar debates incômodos. Fachin os imita, evocando uma "história implacável" contra "aqueles que tentam destruir instituições", ou seja, os insatisfeitos com o silêncio da dupla de ministros. Por algum motivo estranho, o ministro das sentenças pomposas imagina cavalgar o corcel da História.

Há mais de cem anos, Trotsky anunciou a ditadura bolchevique ao condenar os mencheviques à "lata de lixo da História". Fachin assinou sua capitulação ao insinuar que a proverbial lixeira é o destino do tal código de conduta. Nas suas palavras, em entrevista ao Estadão: "Sendo necessárias, as regras são viáveis? Eu tenho colegas que entendem que são necessárias, mas que o momento não é agora, por ser ano eleitoral. Reconheço que esse argumento é sólido". Tradução: sólido é o que interessa aos juízes da corporação.

Da gloriosa investida de Fachin, sobra apenas o acordo destinado a preservar os segredos da dupla de colegas do presidente. O STF remeteria a papelada à instância inferior, desistindo da artimanha de impor sua jurisdição sobre o escândalo do Master. Contudo, mesmo essa saída providencial segue pendente de conchavos internos. Motivo: Toffoli resiste à hipótese de eliminação do manto do segredo judicial máximo com o qual recobriu os parceiros políticos de Vorcaro.

A regra da colegialidade tem o propósito de cotejar publicamente as opiniões dos juízes supremos. Fachin, porém, a interpreta como instrumento de conluios ocultos destinados a produzir consensos corporativos. Por isso, não submeterá suas propostas ao voto dos ministros. O STF fecha-se na sua caverna.”

Demetrio Magnoli