A impunidade se consolida por falta de   transparência nas instituições

Reportagem da Gazeta do Povo dá conta de que o ministro Toffoli mandou lacrar cinco telefones apreendidos pela PF no caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro. De novo, o ministro nos faz duvidar da higidez das instituições brasileiras e do rito processual que deveria garantir a justiça. Quando ele ordena a retirada de cinco celulares com potencial de implicar autoridades, mais uma vez envia um sinal de instabilidade para toda a estrutura democrática.

A preservação da cadeia de custódia é o que garante que um crime seja punido de forma legítima. Quando essa cadeia é rompida por quem deveria protegê-la, o próprio conceito de Estado de Direito é colocado em dúvida. Toffoli precisa saber que a confiança da sociedade no Judiciário está na percepção de que a justiça é cega e aplicada a todos; quando suas decisões interrompem o fluxo natural das investigações, ele joga por terra o resto da credibilidade no STF.

A situação se agrava porque os outros ministros continuam calados, e esse silêncio diante dos fatos pode ser interpretado como conivência. Não contamos com a imprensa, nem com as associações de classe, que não pautam a gravidade de mais este escândalo. Por isso mesmo, provas somem ou são isoladas do processo investigativo por ordem superior.

O Brasil decente não quer um estado de exceção judicial, onde o devido processo legal serve apenas para garantir a soltura ou a proteção de "criminosos de estimação". Toffoli desconstrói o trabalho policial e aumenta o distanciamento entre o que a sociedade merece e o que recebe do STF. A impunidade, enfim, consolida-se pela falta de transparência na justiça e pela ausência de coragem nas instituições.

Vicente Lino.