O crepúsculo do Direito Brasileiro.

Recomendo fortemente o livro, ” Inquérito do Fim do Mundo – O apagar das luzes do Direito Brasileiro” Nele, se descreve o inquérito 4.781, apelidado de ‘O inquérito do Fim do Mundo”, pelo ex-Juiz do Supremo, Marco Aurélio Melo. Antes que o ministro Flavio Dino proíba, pode-se ler na contracapa, que a obra é uma denúncia e um registro histórico do crepúsculo do Direito Brasileiro, tamanhas as violações às liberdades individuais e os ataques à vontade da população.

 Somos advertidos que, uma vez derrubado o Direito, um dos pilares da civilização ocidental, retrocederemos à barbárie. Foi publicado agosto de 2020 e, quando examinamos o que ocorre hoje, a conclusão óbvia é de que, de lá para cá, as coisas só pioraram. Em brilhante texto, a ex-juíza de Direito do Trabalho do Tribunal de Minas Gerais, Ludmila Lins Grilo, observa que “a liberdade do nosso povo está sendo suprimida à luz do dia. E que, nunca se teve notícia de tamanho temor da população em exercer suas liberdades, especialmente no que diz respeito à sua liberdade de expressão” Ludmila Grilo conta que está exilada nos Estados Unidos desde novembro de 2022 e foi afastada do cargo por perseguição política orquestrada pela alta cúpula do judiciário.

 O texto do Procurador de Justiça e professor de Direito Penal, Marcelo Rocha Monteiro, é didático ao explicar cada erro no processo 4.781, para concluir que temos hoje uma bizarra coleção de ilegalidades, como investigação instaurada pelo Poder Judiciário, o que viola o sistema acusatório e compromete a neutralidade do juiz que, por sua vez, acumula as funções de investigador e magistrado e, também vítima dos supostos delitos.

 O Procurador conclui que não estamos diante de formalidades menores, porque trata-se do devido processo legal. O livro adverte que se aceitarmos esse caminho será o fim do Direito tal como o conhecemos e defendemos. Como diz o livro somos empurrados de vez, para crepúsculo do Direito brasileiro.

Vicente Lino.