O corte de gastos e os tais direitos adquiridos.

Em meio ao bate cabeça da equipe econômica, sobre a arrastada decisão do corte de gastos, o líder o governo subiu no caixote para afirmar que o emperrado pacote não atingirá os tais direitos adquiridos. É aí que começa a treta, na medida em que privilégios, muitas vezes concedidos a servidores públicos ou grupos específicos, acabam se transformando em “direitos adquiridos”. 

Piora muito quando esses direitos foram conquistados de maneira questionável, seja por brechas legais ou por acordos que, na prática, beneficiam apenas uma pequena parcela em detrimento da maioria.

 A sociedade precisa debater seriamente mecanismos capazes de avaliar cada privilégio, considerando não só a legalidade, mas também a legitimidade e o impacto financeiro para o país. Falando em privilégios, Randolfe Rodrigues deve saber que; os supersalários do setor público representam 5,4 bilhões e os subsídios com as empresas amigas do governo somam 519 bilhões de reais.  Por isso mesmo faltam recursos para as áreas como saúde e educação, por exemplo.

Com a saúde, os países da comunidade europeia gastam 6,5% do PIB. Enquanto a Colômbia gasta 6%, Portugal 5,8%, o Brasil gasta apenas 3,8% do PIB com saúde.

Na educação, O Brasil gasta anualmente US$ 3,8 mil por aluno até a 5ª série. Nos países da Comunidade Europeia, o gasto é de US$ 10,5 mil por aluno. 176% a mais do que o Brasil. 

O Corte de Gastos não vai chegar lá, mas o Brasil gasta 1,61% do PIB com tribunais de Justiça, enquanto que os 37 países avaliados gastam em média de 0,4% por cento. Gastamos 4 vezes mais.

Por outro lado, temos a licitação para alimentar suas excelências do STF no valor de R$ 1,1 milhão.  Na lista estão; bobó de camarão, camarão à baiana e medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada, frigideira de siri e arroz de pato. Acompanhado por vinho, que tenha ganhado 4 premiações internacionais e envelhecido 12 meses em barril de carvalho francês. O desaforo é apelidado de “direitos adquiridos”. E ainda exigem respeito ás instituições.

Vicente Lino.