A revisão de ações pode gerar confiança e legitimidade ao STF.

Talvez seja correto afirmar que o beco sem saída que estamos e a falta de perspectivas para atravessar esses tempos estranhos, tenha começado com a afronta ao sistema acusatório em 2019, quando o Supremo expandiu o entendimento sobre o artigo 43 de seu regimento interno.

 As investigações, que só poderiam ser conduzidas pela corte, quando os fatos ocorressem em suas dependências, foram expandidas e alcançaram todo tipo de conteúdo digital, que os ministros entendessem como Fake News ou ameaça a seu trabalho. Foi aberto então, o famigerado inquérito das Fake News.  Na ocasião, a PGR pediu sua suspensão, mas o Supremo tornou a decisão favorável a si próprio e nos trouxe para essa encruzilhada. 

De estudantes de Direito a grandes juristas, todos sabem que essa decisão desrespeitou o sistema acusatório, no qual a investigação cabe, em regra, ao Ministério Público e à polícia. Ainda há tempo para buscar o diálogo e apaziguar o país. É preciso reconquistar a confiança da sociedade e a percepção de legitimidade, que exige um diálogo aberto e o fortalecimento de mecanismos que garantam o equilíbrio entre poderes e a imparcialidade nas decisões.

A construção da paz institucional está ligada ao respeito à Constituição e ao fortalecimento das instituições democráticas. O Brasil que trabalha e vê sua paz cada vez mais ameaçada, espera e merece que os três poderes trabalhem juntos e sejam capazes de criar regras claras que previnam excessos e garantam o respeito ao sistema acusatório e à separação de poderes. Não é difícil perceber que a legitimidade depende do respeito aos limites constitucionais e da confiança da sociedade.

Revisar atos que sejam amplamente questionados pode ser uma demonstração de compromisso com a justiça e com a democracia, além de uma maneira de corrigir rumos sem comprometer sua independência. Sem esses ajustes, o sentimento de que o STF se tornou um "órgão inquestionável" continuará alimentando tensões sociais e políticas. Essa fragilidade do equilíbrio institucional compromete a busca pela verdadeira democracia.

Vicente Lino.