A PEC da Segurança Pública só aumenta a concentração de poder no governo federal.

Em artigo para a Gazeta do povo, o senador Sergio Moro afirma que a proposta de Emenda à Constituição, que o governo defende, não tem condições de resolver qualquer problema real e serve apenas para que o governo finja estar fazendo algo nessa área. Não é nada difícil concordar com o senador.

Para além da incompetência governamental e da leniência com os criminosos, a questão da segurança pública no Brasil é complexa e envolve múltiplos fatores, desde legislação até aspectos sociais e econômicos. Além do que, por aqui temos a impunidade como combustível para o crime. Afinal, quando crimes não são devidamente investigados ou punidos, cria-se um ambiente de permissividade, o que contribui para criar a sensação de que "o crime compensa". 

Para os casos de crimes violentos, basta olhar o número de roubos e assassinatos, além do gigantesco aumento das facções criminosas. Para os crimes de colarinho branco, basta se dar conta de que todos, vale repetir todos os criminosos estão soltos, numa lista que engloba políticos, empresários, diretores de estatais e membros do poder judiciário. Boa parte deles não chegou nem a cumprir pena por conta dos acordos de delação firmados com a justiça, mas nunca cumpridos.

O Projeto de Emenda à Constituição, do governo, passa ao largo do que a população desde sempre percebeu, sempre cobrou e nunca foi atendida. Governos sabem que os crimes de corrupção e fraudes financeiras enfraquecem a confiança da população no sistema. Quando pessoas em posições de poder cometem crimes e escapam de punições severas, a mensagem para a sociedade é de que leis existem apenas para alguns. 

O tal projeto do governo dá de ombros para o fato de que a corrupção drena recursos que poderiam ser investidos em políticas públicas eficazes, como segurança, saúde e educação. Essa milenar corrupção perpetua as desigualdades e incentiva o ciclo do crime. Endurecer a legislação com penas mais severas e justiça eficiente é bem melhor que inventar novos golpes de estado que golpes nunca foram.

Vicente Lino.