Adiada a votação do projeto de anistia aos detidos do 8 de janeiro.

Estava marcado para ontem, mas a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, adiou o debate sobre Projeto de Lei nº 2858/2022, que anistia os detidos pelas ocorrências do 8 de janeiro, em Brasília. Infelizmente, alguns alucinados ainda insistem em chamar aquela baderna de golpe de estado e o adiamento dos trabalhos na Câmara só prolonga o sofrimento de milhares de pessoas, a maioria gente inocente. Esta foi a terceira tentativa para se votar a proposta na CCJ, onde parlamentares da base do governo Lula têm atuado para obstruir o andamento do projeto com adiamento de pauta. Suas excelências deveriam atentar para o fato de que, embora os invasores tenham cometido erros, o Judiciário também falhou em cumprir seu papel de respeitar a lei e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, ao adotar medidas arbitrárias e desproporcionais, em flagrante desrespeito ao Direito.

 Claro que isso só agravou a sensação de injustiça e desamparo. Ainda que a busca seja pela pacificação do país, será sempre importante lembrar que a prisão de milhares de pessoas sem uma investigação adequada, sem o devido processo legal e sem a comprovação de envolvimento direto nos atos de vandalismo, gerou uma verdadeira sensação de injustiça e de abuso de poder.  As prisões preventivas sem prazo determinado, a falta de acesso a defesa ampla e a ausência de um julgamento imparcial comprovam que o judiciário ignorou os princípios mais básicos de um Estado democrático de direito. Por isso mesmo é de se esperar que suas excelências aprovem o projeto, libertem os inocentes e tragam a paz de volta, o mais rapidamente possível. 

O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares afirmou que o objetivo é conceder anistia a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores ao ocorrido no 8 de janeiro, que mantenham correlação com o evento. Propõe ainda que as investigações saiam do gabinete de Alexandre de Moraes. O Brasil decente espera que o projeto seja aprovado e o país volte aos trilhos da Constituição. Vale torcer para que o parlamento cumpra o seu dever e respeite os eleitores. É bom que suas excelências saibam que pela força do voto poderão ser apeados do poder nas próximas eleições.

Vicente Lino.