TRANSPARENCIA INTERNACIONAL CONDENA DECISÃO DO MINISTRO DIAS TÓFFOLI.
A gente já sabe que o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu o acordo de leniência do grupo JBS com o Ministério Público Federal, e sustou o pagamento da multa de 10,3 bilhões, pela empresa. O grupo impetrou o recurso no STF buscando não apenas o cancelamento da multa, mas também a anulação de todos os “negócios jurídicos de caráter patrimonial” derivados das operações Lava Jato, Greenfield, Sépsis e Cui Bono.
Como se vê, são vários os processos contra o grupo o grupo, mas Toffoli nunca se importou com isto. Mesmo porque, sua mulher, Roberta Rangel, ao lado do ex-ministro Ricardo Lewandowski, são os advogados da JBS neste e em outros processos. É o mesmo Toffoli que, junto com outros ministros derrubou a regra que impedia parentes de Juizes do STF atuar em processos que tramitam na Suprema Corte. Nas mesmas circunstâncias, ele já havia dado decisão favorável à J&F, dona da JBS, em disputa judicial envolvendo a venda da Eldorado Celulose, para o grupo Paper Excellence, no valor de 15 bilhões de reais.
Por lá, nada vai mudar. Mesmo porque, além de Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes são casados com advogadas. E os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin são pais de advogados. A Transparência Internacional publicou nota rejeitando e condenando a decisão. E afirma que “a recente suspensão das sanções contra a J&F no Brasil, uma decisão baseada em falsas alegações e tomada por um juiz da mais alta Corte do país, é profundamente preocupante. Levanta preocupações de que o comportamento desonesto da J&F e de sua principal empresa, a JBS, persistirão, impactando o direito no Brasil e no mundo”. É estarrecedor saber que Toffoli fica no supremo até o longínquo ano de 2042.
Vicente Lino
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