O Brasil isolado não consegue proteger o seu povo.

Recentemente foi formalizado o “Escudo das Américas”, uma iniciativa liderada pelos Estados Unidos que estabelece uma coalizão focada na segurança dos países participantes.

 Será criado um bloco de cooperação militar, policial e financeira na América Latina e no Caribe, com objetivos de interesse geral: classificar facções criminosas (incluindo o PCC e o Comando Vermelho) como organizações terroristas internacionais, congelar bens e contas no exterior e responsabilizar quem prestar apoio a esses grupos. O Brasil ficou de fora. 

A cooperação também prevê a realização de operações militares conjuntas e o patrulhamento de fronteiras, autorizando a presença de tropas americanas nos países aderentes para combater o narcotráfico, o tráfico de pessoas e a migração ilegal. O Brasil ficou de fora.

 Essa coalizão que reúne 19 países das Américas, compartilha do entendimento de que o enfrentamento ao crime organizado exige o emprego de metodologias das Forças Armadas e forte cooperação militar externa. O Brasil ficou de fora. O governo brasileiro sustenta que o PCC e o CV não atuam por motivação ideológica ou política e, por essa razão, recusa-se a enquadrá-los na Lei Antiterrorismo.

 Esse isolamento deixa o país exposto a sanções e restrições financeiras aplicadas por vizinhos a entidades brasileiras vinculadas às rotas do tráfico. É gravíssimo que a maior nação da América do Sul — e o principal entreposto logístico para o escoamento de cocaína rumo à Europa — escolha virar as costas para essa integração. A intransigência diplomática de Brasília fragmenta as ações regionais de inteligência e paralisa o combate ao crime em nossas fronteiras.

 Enquanto levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mapeiam ao menos 88 facções criminosas em plena atividade no território nacional, o crime organizado comemora o pouco caso do Estado. O Governo prefere se apegar a dogmas ideológicos a proteger a vida de milhões de cidadãos mantidos como reféns da violência diária. 

Essa omissão calculada não é paga em discursos na ONU, mas no sangue dos brasileiros.

 Vicente Lino.

 

 Holocausto silencioso: o que três substâncias químicas têm a   ensinar a Ana Elisa?

 

Vivemos um holocausto silencioso, um genocídio em massa: o aborto, que o PT, partido da nossa mais nova deputada, apoia e tenta liberar.

Nos últimos dias, uma menina tem tomado as telas dos smartphones. Com uma autoproclamada religiosidade marcada pela devoção católica e com fortes laços culturais de tradições de matriz africana, Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), deputada federal eleita por Minas Gerais, foi elevada à nova porta-voz da campanha presidencial do PT.

Além de já ter assumido que é favorável ao aborto, no último final de semana, Ana Elisa postou nas redes sociais um vídeo em que tenta associar a eleição de Flávio Bolsonaro à Presidência com a ascensão do nazismo na Alemanha do século passado.

De caráter claramente progressista e impulsiva, sua tenra idade talvez a esteja impedindo de enxergar alguns fatores que podem fazer com que ela alcance uma conclusão diametralmente oposta à que ela chegou, e quem irá ajudá-la nesse processo são três agentes químicos: o Zyklon B, o KCl e o C₂₂H₃₈O₅.

A mais jovem negra eleita como deputada federal sabe que o nazismo se caracterizou por uma perseguição e assassinato sistemático de cerca de 6 milhões de judeus e de outras minorias, patrocinados pelo Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães de Adolf Hitler.

Valendo-se de eufemismos para disfarçar a natureza real de seus crimes, o termo “Solução Final” foi empregado pelo partido para se referir ao plano de aniquilação total dos judeus, e o uso do Zyklon B foi essencial para o cumprimento desse objetivo, que teve como principal implementador da prática o tenente-coronel da SS, Obersturmbannführer Otto Adolf Eichmann.

Com uma rápida volatilidade em ambientes fechados, ao ser inalado, o Zyklon B entrava nos pulmões e alcançava a corrente sanguínea. Diferentemente de uma simples falta de oxigênio, o íon cianeto bloqueava a respiração celular e gerava um efeito assustador: a vítima continuava respirando, o oxigênio circulava, mas o corpo não era capaz de utilizá-lo para produzir energia.

Com a respiração celular bloqueada, o cérebro entrava em colapso metabólico, gerando confusão, desorientação e perda de consciência. Os primeiros momentos eram marcados por pânico, sensação de sufocamento e uma intensa dor física.

Hoje, vivemos um outro holocausto, só que este é silencioso. Tal como aquele promovido por Hitler, um verdadeiro assassinato em massa assola nosso país, e o partido de nossa mais nova deputada não só o aprova como tenta, a todo custo, promover sua liberação.

Assim como fizeram os nazistas, eles também se valem de um eufemismo, denominando-o “direitos sexuais reprodutivos”, no intuito de tentar suavizar e enganar as pessoas sobre a cruel realidade do aborto

Este assassinato é comumente realizado por meio de um éster metílico (C₂₂H₃₈O₅) ou de um sal, o KCl, a depender da idade da vítima. Para os mais jovens, o éster de nome comercial Misoprostol ou Cytotec promove contrações uterinas que são comparáveis à força de um atropelamento de um veículo a 80 km/h, expulsando o bebê do útero e levando-o à morte.

O cloreto de potássio (KCl), por sua vez, é injetado diretamente no coração do bebezinho que já tinha idade gestacional capaz de lhe garantir a sobrevivência fora do útero materno.

PT, PSOL e outros partidos de esquerda são favoráveis a este assassinato em massa, um covarde aniquilamento que, de forma lenta e gradual, queima quimicamente o bebê sem nenhuma anestesia, em um método que é totalmente proibido de ser feito sem a sedação completa na eutanásia dos animais ou na execução da pena de morte, nos países em que ela é aceita.

Para se ter uma vaga ideia da dor que o bebê sente ao receber as várias injeções de cloreto de potássio, basta sabermos que a injeção é dolorosíssima (equivalente a um infarto do miocárdio) e que a densidade de terminações nervosas na pele de fetos e recém-nascidos é três vezes maior do que a de um adulto. Para piorar, as vias de inibição da dor em um bebê ainda são imaturas e só se desenvolvem após o nascimento.

Adeptos da tortura e do genocídio em massa, defensores do controle estatal sobre as pessoas e sobre o mercado, portadores de uma denominação partidária similar e com a mesma cor em suas bandeiras, cremos que, se a jovem deputada efetuar uma sincera revisão de sua tese, forçosamente será obrigada a concordar que o seu partido tem muito mais semelhanças com o nazismo e suas crueldades do que qualquer outra agremiação política em nosso país.

Danilo de Almeida Martins.

Defensor Público Federal atuante no movimento pró-vida, integrante da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família.

 A orgia eleitoral de Lula.

 Estado de S. Paulo

O perdão às dívidas de microempreendedores individuais foi só a mais recente das medidas do petista para comprar votos e que já somam espantosos R$ 354 bilhões. E não vai parar por aí

É impressionante a desfaçatez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem usado a máquina pública para impulsionar suas chances de reeleição. Faltando exatos 12 dias para a disputa eleitoral, o petista anunciou que perdoará as dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs). É compra de votos descarada, como todas as medidas populistas anunciadas por Lula na reta final da campanha.

E, certamente, não vai parar por aí. Até o dia 25 de outubro, data do segundo turno, Lula decerto distribuirá mais dinheiro para se manter competitivo, independentemente do custo e do mérito das medidas.

O caso dos MEIs é particularmente escandaloso. Trata-se de um regime simplificado de tributação extremamente vantajoso para quem adere, mas um fracasso enquanto política pública. Sua intenção inicial era formalizar pequenos negócios e trabalhadores de baixa renda. Na prática, o MEI incentivou a migração de regime por empresas que já existiam e a “pejotização” de profissionais qualificados que antes trabalhavam como celetistas, tudo para pagar menos impostos.

Em vez de corrigir uma distorção documentada, o governo apenas contribui para agravá-la. Evidentemente, não são todos que podem escolher em que regime podem trabalhar, mas quem tem essa prerrogativa não tem a menor dúvida.

As alíquotas de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são progressivas, mas começam em 7,5% do salário, e para as empresas a contribuição corresponde a 20% da folha de pagamento. Já no caso do MEI, a contribuição, que já foi de 11%, caiu para 5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 81,05, independentemente da renda efetivamente auferida. É o que basta para estar quites com todos os impostos estaduais e municipais e garantir benefícios como o salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

É uma contribuição meramente simbólica, de custo baixíssimo para benefícios indiscutíveis. Ainda assim, estudos mostram que dois em cada três MEIs não contribuem para o INSS, o que faz deles uma verdadeira bomba-relógio para as contas públicas.

Não se trata de ignorância. Os MEIs, ao contrário do que o governo acha, sabem fazer contas e avaliar riscos. Quem não contribui sabe que não terá direito à aposentadoria. No entanto, também sabe que poderá requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no momento em que completar 65 anos de idade. Assim como o piso da Previdência Social, o BPC corresponde a um salário mínimo. Embora sejam benefícios de naturezas distintas, na prática não há muita diferença para quem os recebe.

O que o governo Lula fez nesta semana mostra que os MEIs inadimplentes têm razão. Não há motivo algum para pagar os tributos em dia. Basta esperar um momento de fragilidade política do incumbente para ser contemplado com as benesses que sempre surgem às vésperas da eleição.

E que benesses. Além do perdão da dívida tributária, o governo se ofereceu para comprar dívidas bancárias por meio do Desenrola, anunciou a ampliação do teto de faturamento anual para enquadramento no programa dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil e, de quebra, informou que vai dar R$ 5 mil a todos os MEIs, a fundo perdido, a título de ajuda para investir. Tudo isso deve custar R$ 16,7 bilhões nos próximos quatro anos. Os MEIs, ademais, não precisarão mais emitir notas fiscais, um incentivo adicional a quem omite receitas e declara um faturamento inferior ao real.

Tudo isso se soma a outras iniciativas anunciadas, como a criação de uma versão do programa Pé-de-Meia para pagar bolsas a estudantes universitários, que deve custar R$ 4,6 bilhões anuais. Nas últimas semanas, Lula também reajustou o piso do Bolsa Família em 15%, ampliou a clientela e o universo de dívidas alcançadas pelas renegociações do Desenrola, zerou os tributos sobre a gasolina e aumentou o subsídio do diesel.

Parte dessas medidas ainda terá de ser aprovada pelo Congresso, mas é improvável que haja muita resistência a elas. O Gastômetro do Estadão estima que a gastança eleitoral de Lula já chegou a R$ 354 bilhões. Para o petista, nada disso importa – afinal, responsabilidade fiscal nunca foi seu forte. Com Lula reeleito ou não, a sociedade que arque com esse custo.

O Estado de S. Paulo.

 Não é só o Bolsa Família que mantém a força de Lula no   Nordeste.

Frequentemente tentamos entender o que explica a preferência do eleitorado nordestino por Lula e pelo PT. Em artigo publicado na Gazeta do Povo, o jornalista Fabio Calsavara aponta uma correlação clara entre menor desenvolvimento socioeconômico e maior votação no candidato petista. As estatísticas indicam que, quanto mais baixo o IDH da região, mais esmagadoras são as votações no PT.

 Há exemplos claros: os municípios de Serrano do Maranhão (MA) e Melgaço, no Pará, onde até 87% dos eleitores escolheram Lula no primeiro turno, são regiões com baixo IDH. Na outra ponta, em cidades como Nova Pádua, no Rio Grande do Sul, e Balneário Camboriú (SC), onde o IDH é alto, 87% dos eleitores preferiram Flávio Bolsonaro e apenas 7% votaram em Lula.

 Os dados apontam que o Bolsa Família conquistou também a preferência dos pobres urbanos que vivem em grandes cidades mais desenvolvidas. Outro cientista político, Márcio Coimbra, afirma que a relação do Nordeste com o lulismo transcendeu a gratidão pelo Bolsa Família e se transformou em um alinhamento afetivo e cultural profundo. 

Segundo ele, para grande parte do eleitorado nordestino, votar na esquerda tornou-se um símbolo de dignidade, cidadania e pertencimento político. Percebe-se, também, outro ponto crucial nessa dinâmica: o discurso hostil da direita. Classificar o voto nordestino como "atraso" ou "dependência" funciona como um verdadeiro repelente eleitoral, gerando uma reação de defesa coletiva na região que empurra os votos de volta para o Talem disso, na maioria dos municípios mais pobres, o poder público é o principal motor da economia.

 Por isso mesmo, falar em "enxugamento do Estado" soa como uma ameaça ao emprego e à subsistência de muita gente. Ou a direita readequa seu discurso e oferece soluções condizentes com a realidade de cada região, ou o Nordeste continuará sendo a principal fortaleza do lulismo no Brasil.

   Vicente Lino.

 O STF Rasga a Constituição para Blindar   Seus Ministros

O Brasil que presta já suspeitava, mas o noticiário recente acaba de nos horrorizar com a informação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não quer aceitar o impeachment de Alexandre de Moraes e já está articulando estratégias para conter o Senado. 

A "tigrada" entendeu o recado das urnas: os senadores eleitos pelo PL e pela oposição devem a seus eleitores a abertura do processo contra o ministro. A lei, o bom senso, os princípios e a honra determinam que Moraes seja investigado e responsabilizado pelos inúmeros abusos cometidos. O mecanismo para blindá-lo nasce do próprio medo dos ministros de que outros, na sequência, também se tornem alvo de investigações, abrindo as portas para novos processos. 

A vinda a público dos autos sigilosos revelaria o aval de magistrados a medidas arbitrárias, o que poderia sujeitá-los a acusações semelhantes por crimes de responsabilidade. A articulação para manter a impunidade é intensa. No ano passado, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar proibindo o afastamento temporário de ministros e elevando o quórum para o início do processo.

 Na mesma linha de blindagem, o deputado Paulinho da Força defendeu que a prerrogativa de propor o impeachment de ministros passe a ser exclusiva do Procurador-Geral da República. A ação impetrada por Gilmar Mendes visa ainda blindar decisões judiciais, impedindo que sejam enquadradas como crime de responsabilidade. 

Responsabilizar membros da alta cúpula do Judiciário tornou-se uma tarefa quase impossível. Desde o julgamento do processo de Fernando Collor, o STF consolidou a prerrogativa de supervisionar o procedimento sob o pretexto de assegurar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Na prática, essa prerrogativa confere à própria Corte instrumentos para desacelerar, embaraçar ou inviabilizar a tramitação de pedidos que a desfavoreçam. Com seus próprios membros no banco dos réus, a tendência é que essa interferência corporativista seja ainda mais truculenta. 

Soma-se a esse cenário a ameaça velada de novos inquéritos, decisões contrárias aos interesses da oposição e eventuais entraves a uma futura gestão conservadora — ações que teriam o poder de paralisar o governo e inviabilizar a aprovação de reformas econômicas essenciais. Mesmo agindo à margem da Constituição, a Suprema Corte deixa claro que não aceita ser incomodada.

 Conclusão: A atuação do STF no cenário atual revela um espetáculo grotesco de autofagia institucional e desrespeito flagrante ao texto constitucional. Ao ser flagrada transgredindo os próprios limites que a Carta Magna lhe impõe, a Corte prefere rasgar a separação dos poderes a submeter-se ao sistema de freios e contrapesos. A tentativa ostensiva de reescrever regras de impeachment, inventar blindagens descabidas e coagir o Poder Legislativo expõe uma oligarquia togada acuada pelo pavor da transparência, disposta a sacrificar a segurança jurídica do país para assegurar a sua própria impunidade. Um tribunal encarregado de guardar a Constituição não pode se transformar em um baluarte de blindagem corporativa e abusos autocráticos.

  Vicente Lino.

 Agora a censura devora os que a   defenderam.

A gente sabe que o debate presidencial marcado para o dia 1º de outubro, foi cancelado pela Rede Globo por conta de interferência indevida da justiça. Como Lula não estaria presente, Estela Aranha, ministra do TSE determinou que a emissora não exibisse o púlpito ou a cadeira vazia que seria ocupada por Lula e proibiu que os candidatos presentes fizessem perguntas a Lula, o candidato ausente. A emissora veio a público para criticar a decisão acusando falta de liberdade de expressão e censura.

 O que se lamenta é o fato de a emissora só ter enxergado isto agora. Sempre soubemos da atuação das instituições que, enquanto falavam em desinformação, censuravam meios de comunicação. A Globo permanecia em silencio e até elogiava. O momento de agora reacende uma discussão; até que ponto mecanismos criados para conter supostos abusos podem se voltar contra a própria sociedade. Assistimos o avanço das medidas de remoção de conteúdo e bloqueio de contas com a justificativa de proteger a democracia, combater fakenews e resguardar direitos fundamentais.

Era só censura e ataque a liberdade de expressão. A Globo não percebeu que restrições ao discurso raramente permanecem restritas a um único grupo. Com o tempo, os instrumentos da censura acabam atingindo todo mundo, incluindo aqueles que inicialmente apoiaram a barbárie. A Globo deveria saber que quando decisões de censura ou de cancelamento de espaços de debate público se tornam frequentes, há um risco real de enfraquecimento das garantias democráticas. 

 A dependência de interpretações do governo para definir o que pode ou não ser veiculado só gerou incerteza jurídica e insegurança para todo mundo. A Globo deveria deixar claro para o TSE que o direito de manifestação e a vedação à censura prévia são pilares desenhados para proteger a coletividade contra excessos de poder, independentemente de quem o exerça ou de quem seja o alvo.

 Brasil exige o resgate da liberdade de expressão em sua plenitude, afastando definitivamente a sombra nefasta da censura para garantir que o livre debate volte a ser a garantia inviolável de todos nós.

 Da Rede Globo também.

  Vicente Lino.

 Impeachment de Ministros É a Restauração da Ordem Constitucional.

A apuração das eleições confirmou uma vigorosa renovação do Senado, e o sistema parece ter sentido o golpe. Arquivamentos de processos e pareceres favoráveis recentes são medidas que destoam completamente da prática habitual do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O senador Rogério Marinho afirmou com clareza, que não haverá vingança, mas tampouco haverá omissão, o que traz esperança de que a justiça pode ser feita.

O necessário impeachment de ministros do Supremo é remédio constitucional, não golpe, autoritarismo ou revanche política. É um instrumento legítimo, expressamente previsto no artigo 39 da Lei do Impeachment, que serve para coibir crimes de responsabilidade e reestabelecer o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes.

Nos últimos oito anos, assistimos;

Violações sistemáticas ao devido processo legal e às garantias individuais;

Adoção de censura prévia e ataques diretos às liberdades de expressão e de imprensa;

Condução de processos em foro inadequado, atropelando a competência legal;

Relações obscuras no meio financeiro mantidas longe do público.

O papel moral da nova legislatura é instaurar o impeachment acompanhado de uma severa devassa pedagógica. Tem mais; a instauração da CPI do Abuso de Autoridade continua sendo um dever moral inegociável para a nova legislatura na Câmara dos Deputados.

O brasileiro não elegeu senadores e deputados para aceitarem a preservação de ministros indignos em troca de concessões pontuais. Fazer isso seria enviar ao país decente a mensagem de que o abuso, o desrespeito às leis e as arbitrariedades compensam.

A verdadeira pacificação democrática só nascerá quando o império da lei substituir a vontade individual dos magistrados. Que os novos congressistas tenham consciência dessa missão e não se acovardem.

   Vicente Lino.