O STF Rasga a Constituição para Blindar   Seus Ministros

O Brasil que presta já suspeitava, mas o noticiário recente acaba de nos horrorizar com a informação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não quer aceitar o impeachment de Alexandre de Moraes e já está articulando estratégias para conter o Senado. 

A "tigrada" entendeu o recado das urnas: os senadores eleitos pelo PL e pela oposição devem a seus eleitores a abertura do processo contra o ministro. A lei, o bom senso, os princípios e a honra determinam que Moraes seja investigado e responsabilizado pelos inúmeros abusos cometidos. O mecanismo para blindá-lo nasce do próprio medo dos ministros de que outros, na sequência, também se tornem alvo de investigações, abrindo as portas para novos processos. 

A vinda a público dos autos sigilosos revelaria o aval de magistrados a medidas arbitrárias, o que poderia sujeitá-los a acusações semelhantes por crimes de responsabilidade. A articulação para manter a impunidade é intensa. No ano passado, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar proibindo o afastamento temporário de ministros e elevando o quórum para o início do processo.

 Na mesma linha de blindagem, o deputado Paulinho da Força defendeu que a prerrogativa de propor o impeachment de ministros passe a ser exclusiva do Procurador-Geral da República. A ação impetrada por Gilmar Mendes visa ainda blindar decisões judiciais, impedindo que sejam enquadradas como crime de responsabilidade. 

Responsabilizar membros da alta cúpula do Judiciário tornou-se uma tarefa quase impossível. Desde o julgamento do processo de Fernando Collor, o STF consolidou a prerrogativa de supervisionar o procedimento sob o pretexto de assegurar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Na prática, essa prerrogativa confere à própria Corte instrumentos para desacelerar, embaraçar ou inviabilizar a tramitação de pedidos que a desfavoreçam. Com seus próprios membros no banco dos réus, a tendência é que essa interferência corporativista seja ainda mais truculenta. 

Soma-se a esse cenário a ameaça velada de novos inquéritos, decisões contrárias aos interesses da oposição e eventuais entraves a uma futura gestão conservadora — ações que teriam o poder de paralisar o governo e inviabilizar a aprovação de reformas econômicas essenciais. Mesmo agindo à margem da Constituição, a Suprema Corte deixa claro que não aceita ser incomodada.

 Conclusão: A atuação do STF no cenário atual revela um espetáculo grotesco de autofagia institucional e desrespeito flagrante ao texto constitucional. Ao ser flagrada transgredindo os próprios limites que a Carta Magna lhe impõe, a Corte prefere rasgar a separação dos poderes a submeter-se ao sistema de freios e contrapesos. A tentativa ostensiva de reescrever regras de impeachment, inventar blindagens descabidas e coagir o Poder Legislativo expõe uma oligarquia togada acuada pelo pavor da transparência, disposta a sacrificar a segurança jurídica do país para assegurar a sua própria impunidade. Um tribunal encarregado de guardar a Constituição não pode se transformar em um baluarte de blindagem corporativa e abusos autocráticos.

  Vicente Lino.