No domingo, vamos derrotar a “democracia” dos tiranos.

Luís Ernesto Lacombe

De que lado você está? Falam tão mal da tal polarização, mas estamos, inevitavelmente, entre dois lados. O Brasil está dividido entre aqueles que defendem a mentira, a trapaça, a fraude, a violação das leis, e aqueles que têm moral, ética, prezam pela transparência, pela honestidade, pelo respeito às leis. Nunca foi tão fácil identificar os dois grupos. Se é que se pode chamar o lado errado de grupo. O correto seria tratar esse amontoado de indecentes como gangue, quadrilha, corja, máfia... Essa gente não tem como disfarçar seu pendor para a bandidagem, e nem está preocupada com isso. Cada ato maligno seu é carregado da mais abjeta desfaçatez, de cinismo, de hipocrisia.

O anúncio de que o TSE, presidido por Nunes Marques e tendo como vice André Mendonça, seria atropelado pela gangue do Supremo foi feito há muito tempo. E não era apenas uma ameaça. Por três vezes, nas duas últimas semanas, a tropa de choque dos ministros lulistas do STF conseguiu esmigalhar a corte eleitoral. No caso do reajuste ilegal do Bolsa Família, que não tem previsão no orçamento. No caso da tal “interferência americana” nas nossas eleições, sem que haja uma evidência sequer disso, o que o próprio Lula reconheceu em visita recente ao senador comunista americano Bernie Sanders. E, por último, quando foi lançada uma mentira deslavada sobre Nossa Senhora Aparecida. Tudo foi arquitetado, calculado, com a malícia dos piores bandidos. Pegaram casos já existentes no STF para inventar decisões absolutamente sem conexão com eles.

O anúncio de que o TSE seria atropelado pela gangue do Supremo foi feito há muito tempo. E não era apenas uma ameaça

Agora veio a reação. O presidente do TSE, Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do Supremo, Edson Fachin: “Se o STF decidir funcionar como instância paralela, não haverá razão para manter o TSE de pé. A eleição, que deveria se resolver nas urnas, passará a ser decidida no silêncio de um gabinete”. Nunes Marques falou em “risco de captura institucional”, “enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito” e “subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral”. O alerta foi muito claro e direto, apontou uma “via ilícita” e o resultado de tudo isso: “erosão democrática”.

Já o ministro Luiz Fux derrubou a estapafúrdia decisão do colega Flávio Dino, que tinha liberado a divulgação de “conteúdo notoriamente inverídico” contra Flávio Bolsonaro, conforme apontara o TSE. Fux foi destruidor: “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!” Ele apontou todas as artimanhas usadas no caso e o claro objetivo eleitoreiro. E ainda citou os ilegais inquéritos das “fake news” e das “milícias digitais”, “criados sob o pretexto de coibir a desinformação”... Fux expôs as estratégias vis daqueles que acham que democracia é quando eles estão no poder... Se seus adversários estão no comando, aí é ditadura. E é dessa gente que o Brasil precisa se livrar, sem dó nem piedade.

Luís Ernesto Lacombe.

Luís Ernesto Lacombe é jornalista há 37 anos. Trabalhou nas principais emissoras de televisão do Brasil. Recebeu o Troféu Imprensa e, por duas vezes, o Prêmio Comunique-se.

 Lula edita Medida Provisória escandalosamente   eleitoreira.

 Em 2023, Lula sancionou a lei que regulamentou as apostas esportivas e expandiu a permissão para os cassinos on-line, liberando até o jogo do tigrinho. Agora, em setembro de 2026, ele assinou uma Medida Provisória proibindo a exploração e a publicidade de apostas on-line no país.

A medida, escandalosamente eleitoreira, imediatamente bloqueou as chaves Pix e os depósitos. Os apostadores têm prazo até 5 de outubro de 2026 para sacar seus fundos. A partir de 6 de outubro de 2026, os sites e aplicativos deverão sair do ar e as outorgas concedidas serão extintas.

Lula não liga para isso, mas cada empresa pagou R$ 30 milhões por uma outorga válida por 5 anos. Com a concessão de 85 outorgas, o Governo Federal arrecadou cerca de R$ 2,55 bilhões apenas com a venda dos direitos de exploração comercial. Em 2025, o governo arrecadou R$ 9,95 bilhões e, até setembro deste ano, o volume já ultrapassou R$ 9,9 bilhões em impostos.

O governo, que sempre jurou defender os pobres, finge não saber de um estudo do Banco Central revelando o impacto social das apostas nas famílias de baixa renda: cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram aproximadamente R$ 3 bilhões por mês para as casas de apostas. Os pobres que o PT sempre jurou defender transferem 20% da assistência social para as casas de apostas autorizadas pelo partido, e o dinheiro sai da renda disponível para o consumo do dia a dia. Os pobres, que Lula sempre jurou defender, sofrem com a redução na compra de itens básicos e proteína para a mesa; atrasos em contas de água, luz, gás, internet e aluguel; e até o corte de gastos com remédios de uso contínuo. O dinheiro vai para as bets que Lula autorizou. Na guerra pelo poder, os pobres são esquecidos. Serão novamente enganados nas próximas eleições.

  Vicente Lino.

 Assecla de Dino e Lula agride a democracia.

A quantidade de manchetes sobre um verdadeiro tiroteio de decisões de ministros do STF e do TSE à beira do debate presidencial é uma tragédia institucional. Nessa dança de vale-tudo jurídico, quem roubou a cena foi a ministra do TSE Estela Aranha.

Assecla de Flávio Dino e Lula, secretária do primeiro quando ministro do governo e indicada ao tribunal pelo segundo, ela que também advogou para o intragável Lindbergh Farias, decidiu que a Globo não poderia mostrar o púlpito vazio com o nome do mandatário petista, decidido a não ir ao debate. Segundo Estela, deve-se considerar que essa exposição e o "destaque específico de sua ausência durante a transmissão" - que poderia ser e fatalmente seria feito, inclusive, pelos candidatos opositores - poderiam provocar "efeitos que transcendem a simples informação" e afetar a "igualdade de candidaturas". Ela acha que Lula não deve ser "constrangido" por optar pelo não-comparecimento. Coitado dele...

Estela apronta na mesma semana em que seu ex-chefe (ou melhor seria dizer que continua sendo?) Inventou uma guerra religiosa absurda no Brasil para favorecer nosso presidente larápio com uma solicitação de investigação à Polícia com base em nada. O que ela fez foi emitir uma ordem de CENSURA, seguindo a escola consagrada na eleição de 2022 por Alexandre de Moraes. Coloquem logo esses togados para debater no lugar dos candidatos! É tudo sobre eles! É tudo uma incessante queda de braços de ilegalidades! Seria ao menos mais honesto que esses mandões tresloucados e sedentos por holofotes assumissem logo o centro do palco

     Ministros preferem destruir o STF

“Enquanto colegas de Alexandre de Moraes fazem o diabo para evitar que se abra investigação contra ele no caso Master (como se ainda fosse preciso investigar muita coisa) e não coram de vergonha ao passar a falsa narrativa de que inexiste corrupção sem ato de ofício, a relação promíscua entre o ministro e Daniel Vorcaro vai ficando cada vez mais evidente.

De ontem para hoje, soubemos, por meio de mensagens extraídas do celular do vigarista, que Vorcaro cuidou pessoalmente de um banquete com caviar Beluga, trufas brancas do Piemonte e vinhos franceses renomados oferecido a Moraes em Campos de Jordão.

O banquete, cuja notícia foi acompanhada de fotos das iguarias servidas aos convivas, ocorreu um mês antes de a mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, assinar o contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master (janeiro de 2024).

Ouvimos também um áudio datado de dezembro de 2025, quando a casa de Vorcaro já havia caído, no qual o cunhado e operador financeiro do vigarista, Fabiano Zettel, diz a uma amiguinha dele que “o Xandão é melhor amigo do Daniel” e que “tô contando com ele. Melhor amigo, faz jantar junto, sai junto”.

Para completar, o jornalista Lauro Jardim publicou hoje que a mulher de Moraes cancelou voos em um jato (o famoso Legacy) e um helicóptero da Prime You de Vorcaro, marcados havia um mês, logo depois de vir a público a notícia da primeira prisão do vigarista.

Vorcaro foi detido no aeroporto de Guarulhos, prestes a fugir do país, na noite de 17 de novembro de 2025 e as reservas foram canceladas na manhã seguinte, cedo.

Viviane Barci de Moraes fez o cancelamento às 8h34, dois minutos depois desfez o cancelamento, no minuto seguinte escreveu “um instante” à funcionária da Prime You e quatro minutos mais tarde voltou a pedi-lo.

Entre a primeira mensagem e a última decorreram apenas sete minutos. Ou seja, a mulher de Moraes pareceu estar desnorteada e ter um interlocutor de quem recebia ordens e contraordem.

Se fosse um fretamento comum, e não viagens em aeronaves nas quais o vigarista ofereceu sociedade à Viviane Barci de Moraes para provavelmente quitar os R$ 50 milhões que faltavam ser pagos do contrato de R$ 131 milhões, por que cancelar os voos?

Repitamos: em qualquer país civilizado, Moraes estaria fora do cargo e enfrentaria um processo; no Brasil, ele não apenas continua ministro, como colegas seus preferem destruir o STF a entregar a sua cabeça. Todos apostando na reeleição de Lula para que a impunidade prevaleça e para que continuem a dar as cartas”

   Mario Sabino.

 TSE pode consertar uma injustiça ou jogar seu nome na lama ao julgar Dallagnol

 Gazeta do Povo

 

 

Deltan Dallagnol teve sua campanha suspensa pelo TSE, que agora vai julgar o registro de sua candidatura ao Senado.

Às vésperas das eleições de 4 de outubro, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm diante de si um caso emblemático, com o potencial de definir como sua atuação neste pleito de 2026 será julgada pela história. Um caso em que ministros serão chamados a escolher entre aplicar a lei ou jogar seu nome na lama, assim como já fez a “tropa de choque” do Supremo. Entre votar com base nos fatos, ou votar movidos por pressões, simpatias ou lealdades, para perpetuar uma injustiça. Falamos da análise da ação protocolada pelo PT e que pretende impugnar o registro de candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol ao Senado pelo estado do Paraná.

O petismo jamais perdoou os agentes da lei que dedicaram anos, de forma heroica, ao combate à corrupção. Quando Dallagnol deixou o Ministério Público para buscar a carreira política, a esquerda, incapaz de derrotá-lo nas urnas, tentou inviabilizar sua candidatura recorrendo aos argumentos mais esdrúxulos possíveis, mas que caíram em ouvidos amigos no TSE. Foi assim que, em 2022, o ex-procurador foi o candidato a deputado federal mais votado no Paraná, mas teve seu registro de candidatura cassado meses depois de tomar posse na Câmara, em uma das decisões mais absurdas tomadas pelo TSE naquela eleição (que foi pródiga em decisões absurdas).

Em 2023, a voz de quase 350 mil eleitores paranaenses foi cassada junto com o mandato de Dallagnol por meio de uma ficção jurídica

A Lei da Ficha Limpa diz que um membro do Ministério Público que pede exoneração com processo administrativo pendente está inelegível, mas este não era o caso de Dallagnol. Mesmo assim, o relator Benedito Gonçalves votou pela anulação do registro de candidatura, e foi seguido de forma teratológica pelos outros seis ministros. Inventou-se, portanto, uma inelegibilidade que não existia na lei e que violava grotescamente toda a doutrina, que impede interpretações alargadas da legislação eleitoral. A voz de quase 350 mil eleitores paranaenses foi cassada junto com o mandato de Dallagnol por meio de uma ficção jurídica.

Foi com base nesse episódio que o petismo tentou acabar logo de início com a candidatura atual de Dallagnol. Ainda que por margem mínima, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná não engoliu a lorota, reconhecendo que a decisão de 2023 do TSE só produzia efeitos relativos à eleição de 2022, e que a cada pleito é preciso reavaliar as circunstâncias de elegibilidade. E os fatos estão indiscutivelmente a favor do ex-procurador. A lei só impede a candidatura de quem deixou o MP enquanto tinha contra si processos disciplinares abertos; Dallagnol não tinha PADs em curso contra si, mas apenas reclamações ou denúncias, e a lei não diz absolutamente nada sobre isso.

Como afirmou certa vez o ex-ministro Marco Aurélio Mello, que presidiu por três vezes o TSE, “as normas relativas à inelegibilidade são de direito estrito e que, portanto, hão de ser observadas tal como se contêm, vedado o recurso a métodos de interpretação e aplicação que acabem por agasalhar casos a elas estranhos”. Em outras palavras, só se declara alguém inelegível com base no que está de fato escrito na lei, e não com base em interpretações, ilações ou possibilidades – isso seria deixar o reino da justiça para entrar no reino da fantasia, ou do arbítrio.

No entanto, o TSE já deu mostras de que, no caso de Dallagnol, continuará agindo tão vergonhosamente agora quanto na eleição passada. O ex-procurador está com a campanha suspensa graças a uma liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, referendada no plenário da corte eleitoral por 5 votos a 2 – coincidência ou não, todos esses cinco votos vieram de ministros indicados pelo PT: Dias Toffoli, cuja biografia ninguém ignora, ocupa uma das vagas do Supremo; Sebastião Reis e Ricardo Villas Bôas Cueva ocupam vagas do Superior Tribunal de Justiça, corte para a qual foram nomeados por Dilma Rousseff; e Azevedo Marques e Estela Aranha ocupam vagas reservadas no TSE a juristas, tendo sido nomeados por Lula, com o apadrinhamento de Moraes e Flávio Dino, respectivamente. À época, ninguém fez questão de esconder que a dupla deveria servir de contrapeso a Nunes Marques e André Mendonça, que seriam presidente e vice do TSE durante a campanha de 2026.

“Quando uma de nossas decisões constitucionais está errada, o país é obrigado a conviver com uma decisão ruim até que nós consertemos nosso próprio erro”, escreveu o justice Samuel Alito na emblemática decisão Dobbs v Jackson, que reverteu o erro judicial de Roe v Wade nos Estados Unidos. A decisão do TSE que tirou o mandato de Dallagnol em 2023 foi mais que errada: foi profundamente injusta, uma perversão da lei, com o objetivo oculto ma non troppo de castigar quem havia liderado a força-tarefa que trabalhou para colocar Lula na cadeia. Os sete ministros atuais do TSE podem consertar o erro de seus predecessores, como recomenda Alito; ou podem repetir a perversidade, juntando-se a eles no grupo dos que envergonharam a toga ao usá-la para fazer política.

 Ao condenar Eduardo Bolsonaro, STF viola novamente a imunidade parlamentar.

Gazeta do Povo

 

Eduardo Bolsonaro foi condenado por afirmação feita em mídias sociais sobre projeto de lei que previa distribuição de absorventes.

 Os 513 brasileiros que forem eleitos ou reeleitos para a Câmara e os 54 que conquistarem uma vaga no Senado neste 4 de outubro já podem ter uma certeza quanto ao que os espera de 2027 em diante: a imunidade parlamentar, mesmo garantida pela Constituição, não existe mais. E, às vésperas do pleito, o Supremo Tribunal Federal reforçou o recado ao condenar, por sete votos a três, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão em regime aberto e multa, por suposta calúnia contra a deputada Tábata Amaral.

Eduardo Bolsonaro já não é mais deputado desde dezembro do ano passado, quando a Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do seu mandato por faltas – o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está radicado nos Estados Unidos desde março de 2025, quando deixou o Brasil alegando perseguição política por parte do Supremo. O caso que gerou a condenação, no entanto, ocorreu em 2021, quando ele ainda era parlamentar. Na ocasião, Tábata havia proposto um projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda. Nas mídias sociais, Eduardo insinuou que o projeto atendia a interesses privados do empresário Jorge Paulo Lemann e à P&G, fabricante de absorventes.

Não surpreende que Eduardo Bolsonaro tenha sido condenado por uma manifestação feita por mídias sociais; afinal, nem a tribuna da Câmara serve mais para proteger as palavras dos deputados

Afirmar que uma parlamentar estaria atuando de forma escusa, para favorecer terceiros por meio do processo legislativo, é, sim, um crime contra a honra. Quanto a isso, parece não haver dúvida, ainda que haja uma série de imprecisões na insinuação – a P&G não pertence a Lemann, e o empresário não fez doações para a campanha de Tabata em 2018; a ligação entre eles está no fato de Tabata ter recebido ajuda de custo da Fundação Estudar, bancada pela Fundação Lemann, quando estudava na Universidade Harvard. Mas o elemento fundamental, no caso em tela, é menos o que foi dito e mais quem o disse. É isso que faz toda a diferença quando se trata de um parlamentar.

A Constituição, recorde-se, afirma no caput do artigo 53 que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” – destaque para o quaisquer. Isso significa, em português muito claro, que certas manifestações que seriam crime caso fossem ditas ou escritas por alguém que não fosse deputado ou senador deixam de sê-lo quando proferidas por um parlamentar. Essa proteção pode até parecer extrema à primeira vista, mas faz todo o sentido, pois o constituinte de 1988 quis garantir que os representantes do povo tivessem toda a liberdade de discussão – algo que está inclusive na própria origem do termo “parlamentar”: aquele que fala (parler, em francês). A palavra é tão essencial quanto o voto no trabalho do deputado ou senador.

Foi isso que André Mendonça afirmou, abrindo a divergência, ao defender que “não é a gravidade da manifestação que define a existência da imunidade; é a sua relação com o exercício do mandato. Eventuais excessos, inexatidões ou formulações ofensivas não são suficientes, nas circunstâncias do caso, para descaracterizar o vínculo funcional objetivamente demonstrado”. Sua objeção ainda enfrentava outro argumento do relator Alexandre de Moraes: o de que as palavras de Eduardo Bolsonaro não tinham relação com o mandato, e por isso não estariam cobertas pela imunidade. Um absurdo quase inacreditável, já que toda a discussão girava em torno justamente de um projeto de lei, o centro da atividade parlamentar, embora saibamos que a alegação de “falta de relação com o mandato” já foi transformada em muleta por ministros do STF para perseguir qualquer deputado ou senador que diga algo desagradável aos supremos ouvidos.

 A rigor, não surpreende que Eduardo Bolsonaro tenha sido condenado por uma manifestação feita por mídias sociais; afinal, nem a tribuna da Câmara serve para proteger as palavras dos deputados – que o diga Marcel van Hattem, denunciado pela Procuradoria-Geral da República por expor os abusos de um delegado da Polícia Federal, considerado o braço direito de Moraes. O ataque supremo à garantia democrática da imunidade parlamentar é uma das várias frentes de instabilidade institucional em que o STF jogou o Brasil; resolvê-la exige uma verdadeira limpeza na corte suprema, com a remoção dos ministros que abusaram de seu poder e a certeza de que os próximos indicados ao Supremo serão juristas comprometidos com a democracia e a separação de poderes. Isso só será possível se os brasileiros souberem escolher com sabedoria especial seu presidente da República e seus senadores no próximo domingo.

 

"O Brasil se aproxima de um momento decisivo. Nas urnas, a escolha do eleitor vai muito além dos nomes dos candidatos: o debate central é sobre escolher continuar ou mudar.

Acumulam-se no país crises morais, institucionais e legais. Há uma percepção de enfraquecimento das garantias constitucionais e de avanço do ativismo judicial. A atuação de decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal — capazes de anular operações históricas ou suspender leis aprovadas por centenas de congressistas eleitos — gerou um desequilíbrio entre os Poderes.

Enquanto isso, o Congresso Nacional, enfraquecido e muitas vezes refém de seus próprios receios, omitiu-se de sua responsabilidade primordial de fiscalizar e conter esses excessos. O cenário eleitoral reflete esse clima de incerteza. A corrida pela Presidência, que antes parecia definida, mostra sinais de volatilidade e erros estratégicos motivados pelo nervosismo das campanhas.

Entretanto, a chave para uma verdadeira transformação não reside apenas na escolha do chefe do Executivo, mas principalmente na composição do Poder Legislativo. A renovação do Congresso — em especial do Senado Federal — é o instrumento mais eficaz, democrático e pacífico para reestabelecer os freios e contrapesos no país.

Um Senado independente e altivo possui o dever e as ferramentas constitucionais para corrigir desvios institucionais, investigar irregularidades e restaurar a ordem democrática. A história demonstra que crises profundas de caráter institucional muitas vezes foram superadas por caminhos dolorosos. O Brasil, porém, dispõe de uma via pacífica, legítima e soberana: a resposta dada pela população através do voto consciente.

O destino do país e o resgate da normalidade institucional dependem do discernimento do cidadão ao depositar sua confiança nas urnas neste mês de outubro."

(*) O trecho acima faz parte do artigo "A urna de outubro", de autoria do jornalista Alexandre Garcia, publicado originalmente na Revista Oeste.

  Vicente Lino.