O Brasil espera a volta da normalidade jurídica.

Não sabemos se esta crise no STF será capaz de fazer o país retornar à necessária normalidade jurídica e política. O que sabemos é que a falha no sistema de freios e contrapesos (checks and balances) transformou a Suprema Corte de guardiã da Constituição em um agente político ativo e desprovido de controle externo.

 Quando a investigação, a acusação e o julgamento se concentram sob a alçada de um mesmo magistrado, o devido processo legal deixa de ser a regra e passa a ser uma exceção negociada.

 A permanência dessa dinâmica  só foi possível graças ao uso extensivo de inquéritos sigilosos e sem prazo para término, criando um ambiente de insegurança jurídica permanente para o país inteiro. Essa anomalia contou com a complacência e o aval dos outros ministros, que optaram por chancelar a expansão extraordinária de suas próprias prerrogativas. O desarranjo teve o aval de um Congresso Nacional que recuou de seu papel constitucional de fiscalização sobre o Judiciário, paralisado pelo receio de retaliações.

 Infelizmente, o maior beneficiário deste cenário tem sido o governo federal, cuja presidência deve a vitória ao próprio Supremo. Sob a justificativa da "defesa da democracia", as ações de exceção passaram a recair de forma seletiva sobre a oposição, enquanto a base governista operava com margem de manobra sem precedentes. À medida que os escândalos e os excessos vieram à tona, o sistema começou a dar sinais visíveis de fadiga. 

A sociedade civil, desgastada por anos de insegurança jurídica, agora passa a cobrar o retorno da normalidade: um Judiciário imparcial, um Legislativo soberano e o restabelecimento pleno das garantias individuais e da liberdade de expressão — além, claro, da punição aos culpados de dentro do próprio STF.

  Vicente Lino.

 

 Na ONU, Lula faz campanha e exibe sua geopolítica de   botequim,

Gazeta do Povo.

Como ocorre em todo ano, em uma tradição que remonta às origens da Organização das Nações Unidas, o presidente brasileiro foi o primeiro líder a discursar no chamado “Debate Geral” da 81.ª sessão da Assembleia Geral da ONU. Representantes de praticamente todas as nações do mundo, incluindo muitos chefes de Estado e de governo, tiveram de ouvir Lula como se estivessem em um comício do petista, que tratou de temas exclusivamente internos que não diziam respeito a mais ninguém naquele auditório, como o Pix e a escala 6x1. Mas, antes disso, a plateia ilustre foi exposta à visão muito peculiar das relações internacionais defendida por Lula e seu chanceler de facto, Celso Amorim. Uma visão que, em vez de defender princípios, apenas defende os companheiros ideológicos.

Lula começou fazendo uma condenação genérica da guerra, mas não demorou para que suas escolhas de palavras mostrassem que há guerras e guerras. Como bem recordou o colunista da Gazeta do Povo Francisco Razzo, o contraste nas referências lulistas à guerra entre Israel e o Hamas é marcante: enquanto o petista condena como “genocídio” a campanha israelense contra os terroristas islâmicos na Faixa de Gaza, os verdadeiros genocidas, aqueles que defendem a extinção do Estado de Israel, não são tratados dessa forma, ganhando inclusive o benefício de nem sequer aparecerem como sujeitos dos atos que praticam: “civis israelenses pagaram o preço do radicalismo e da intolerância dos atos terroristas do Hamas”, disse Lula – e só podemos imaginar o quando deve ter lhe custado colocar “Hamas”, “radicalismo”, “intolerância” e “atos terroristas” na mesma frase.

Lula mais uma vez rebaixou a tribuna da ONU ao transformá-la em palanque eleitoral para suas mentiras e meias-verdades

Lula, sempre rápido em apontar agressores quando eles são seus adversários ideológicos, como Israel e os Estados Unidos (que não foram nomeados explicitamente, mas nem era necessário, diante das referências a Cuba e à Venezuela), e quando as vítimas são seus camaradas, muda completamente o tom diante do maior conflito armado desta década. “A guerra entre Rússia e Ucrânia se arrasta há cinco anos”, limita-se a dizer Lula, igualando moralmente o país invasor e o país invadido, para não ter de criticar o companheiro e ditador Vladimir Putin. Como se apenas isso não fosse suficientemente cínico, o petista voltou a exaltar o plano sino-brasileiro como demonstração de que há “forças na comunidade internacional dispostas a trabalhar pelo diálogo”, omitindo malandramente que o tal plano não passa de uma capitulação ucraniana às demandas russas, entregando a vitória ao agressor injusto.

O padrão se repete quando Lula fala da América Latina. Mesmo emburrado com Daniel Ortega, o petista diz apenas que “a Nicarágua não vai resolver os seus problemas impedindo a oposição de disputar eleições”, esquecendo-se de que, a julgar pela promessa de Ortega, nem haverá mais eleições no país – e o nome disso, o nome que Lula omite, é “ditadura”. Quanto a outro país governado por um regime amigo, o brasileiro diz apenas que “o povo venezuelano merece definir o próprio destino”. Curiosamente, o povo venezuelano já fez isso: foi em julho de 2024, quando elegeu Edmundo González Urrutia, como ficou devidamente comprovado inclusive por observadores internacionais. Lula, no entanto, se recusou a endossar o vencedor legítimo e mandou sua embaixadora à “posse” do ditador Nicolás Maduro, fraudador da apuração.

Por fim, Lula ainda tentou colocar a eleição de outubro como componente do cenário geopolítico, acusando tentativas de interferência norte-americana no pleito e apresentando-se como o único defensor da “democracia”, enquanto seu principal adversário, Flávio Bolsonaro, é retratado como mero lacaio de Donald Trump. “Voltamos a presenciar a ingerência externa em processos eleitorais” na América Latina, diz o presidente que mandou seus marqueteiros ajudarem o candidato peronista derrotado por Javier Milei em 2023 na Argentina, e que tinha o hábito de gravar vídeos de apoio a candidatos de esquerda no continente todo. Infelizmente, talvez a hipocrisia tenha sido percebida apenas pelos representantes dos países onde Lula ajudou seus camaradas.

O presidente brasileiro mais uma vez rebaixou a tribuna da ONU ao transformá-la em palanque eleitoral para suas mentiras e meias-verdades. Mentiu quando se proclamou o único representante da democracia no Brasil, como se qualquer outro resultado em outubro também não fosse a manifestação da vontade do eleitor; mentiu em suas avaliações sobre política internacional que omitem a responsabilidade de seus aliados pelos conflitos e ditaduras, mentiu sobre combate à corrupção, escondeu a catástrofe fiscal e o domínio das facções sobre áreas inteiras do país. Como sempre quando se trata de Lula e seu histórico, acredita nele quem quiser, por conta e risco.

Gazeta do Povo.

 A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal pediu o impedimento do Procurador Geral da República, Paulo Gonet.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal tentou nos ajudar ao solicitar que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se declarasse impedido de atuar nas investigações que envolvem o Banco Master. O Procurador, no entanto, não cedeu e seguiu atuando junto à ala da Polícia Federal comandada pelo Diretor-Geral Andrei Rodrigues. Ambos foram citados no celular de Daniel Vorcaro e, por esse motivo, chegaram a ser destituídos dos cargos pelo ministro André Mendonça. 

O efeito foi limitado, pois, infelizmente, acabaram reconduzidos às suas funções pelas mãos do ministro Flávio Dino. Ainda assim, foi extremamente positivo ver a Associação Nacional dos Delegados em pleno funcionamento e conectada à realidade diária, atuando na defesa técnica e destemida de seus membros e da autonomia investigativa da corporação. A entidade buscou lembrar ao país que os limites da legalidade devem ser respeitados por todos, sem exceção de cargo ou prestígio, sustentando que a capacidade de investigar sem temor de retaliações é fundamental para assegurar o próprio Estado Democrático de Direito.

 Foi animador perceber que as Associações dos Delegados Federais mantem o compromisso com a verdade e com a igualdade perante a lei. Que este seja o rumo constante de nossas instituições republicanas: o trabalho sério, a independência funcional e a firmeza constitucional. É assim — e somente assim —, com atitudes corajosas e coerentes, que as instituições se fazem verdadeiramente merecedoras da confiança e do respeito de toda a nação.

É isso o que o país cobra agora do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja falta de ação na última sessão não permitiu decidir nem mesmo se o ministro Alexandre de Moraes pode ou não ser investigado. A sociedade continua exigindo apuração rigorosa e punição severa aos culpados.

A Associação Nacional dos Delegados Federais e o Brasil inteiro têm conhecimento dos R$ 130 milhões em conta, do Resort Tayayá com seus R$ 35 milhões, além dos incontáveis voos nos jatinhos de Daniel Vorcaro — entre outros fatos.

Vicente Lino.

    A muralha dos poderosos impede a Justiça no Brasil

Em 2008, o então delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz liderou a Operação Satiagraha contra a corrupção e incomodou figuras poderosíssimas do mundo financeiro e político: o banqueiro Daniel Dantas chegou a ser preso, e nomes influentes como Celso Pitta e Naji Nahas foram levados ao centro das investigações.

 A engrenagem reagiu. Ele foi acusado por diversos crimes, viu sua carreira destruída e, em 2015, foi condenado e hoje vive exilado na Suíça. Vale lembrar: ele era filiado ao PCdoB e declaradamente de esquerda, enquanto o "sistema" que o esmagou era, na época, apontado pela militância como "de direita". Anos depois, o cenário mudou de lado. 

As investigações do Mensalão e o megaesquema revelado pela Operação Lava Jato envolveram quadros de esquerda e seus aliados, levando à prisão empresários, políticos de peso e até um ex-presidente da República. Novamente, a reação veio sem piedade: o sistema se reorganizou e partiu para cima dos executores das investigações, retaliando Sergio Moro, cassando o mandato de Deltan Dallagnol e perseguindo a juíza Gabriela Hardt. 

Esses episódios escancaram que a divisão entre "esquerda" e "direita" na política brasileira é puro teatro. O verdadeiro sistema não possui ideologia alguma, a não ser a manutenção do próprio poder e o amor devoto aos cofres públicos. Ele age em defesa dos próprios interesses, blinda seus comparsas e garante a impunidade a seus criminosos. 

Fomos encurralados em uma estrutura perversamente desenhada para que os escândalos aconteçam sem punição, bem debaixo do nosso nariz. Assistimos impotentes à destruição do país que trabalha e produz, enquanto o parasitismo estatal se perpetua.

 É hora de o povo brasileiro romper o torpor, apontar a metralhadora da indignação contra o verdadeiro inimigo e se levantar com fúria institucional. Chega de ajoelhar e financiar com o próprio suor a corja que devora o futuro do país.

   Vicente Lino.

 

 Desde a chegada do PT ao poder, o “favelão nacional” só faz   crescer.

A população de favelas no Brasil saltou de cerca de 6,5 milhões de pessoas no ano 2000 para mais de 16 milhões em 2022, ano da última atualização.

É um crescimento 7,7 vezes maior do que o da população em geral.

Na prática, a participação das favelas na população passou de aproximadamente 3,9% para 8,1%.

Os dados são do IBGE, ainda sem o censo de favelas de 2026.

De acordo com outro levantamento, do MapBiomas, uma rede formada por universidades, ONGs e empresas de tecnologia que produz mapeamentos anuais de cobertura e uso da terra no Brasil, de 1985 a 2024 a área urbana de favelas quase triplicou.

O salto foi de 53,7 mil hectares para 146 mil hectares, enquanto as cidades de forma geral cresceram um pouco menos – 2,5 vezes.

Extraido do site "O Vespeiro" de Fernão Lara Mesquita.

 O TSE retoma o jogo sujo contra Deltan Dallagnol.

  Gazeta do Povo

 

TSE suspendeu campanha de Deltan Dallagnol com base em alegações sem fundamento que remetem a 2023.

A perseguição do petismo a todos os agentes da lei que conduziram a Operação Lava Jato e botaram peixes graúdos do partido na cadeia – inclusive o presidente Lula, antes que ele tivesse suas condenações revogadas pelo STF e voltasse a ser um ficha-limpa – não terminará até que ex-juízes e ex-procuradores tenham suas carreiras inviabilizadas e sejam definitivamente transformados nos vilões da história. Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, voltou a ser alvo da ofensiva petista quando se candidatou ao Senado Federal; seus adversários querem tirá-lo da disputa, custe o que custar. E estão conseguindo a ajuda do mesmo Tribunal Superior Eleitoral que, teratologicamente, tomou de Dallagnol o mandato de deputado federal conquistado em 2022.

No sábado, dia 19, o ministro Floriano de Azevedo Marques concedeu liminar suspendendo a campanha de Dallagnol, a pedido do PT. Ele não pode usar fundos públicos, nem veicular propaganda no rádio e na televisão, e está impedido de participar de debates – restrições quase idênticas às impostas no fim de agosto por Dias Toffoli ao candidato Renan Santos, que disputa a Presidência da República. Os petistas estavam indignados com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que atestou a elegibilidade de Dallagnol no início de setembro. Para derrubar a decisão da Justiça Eleitoral paranaense, Azevedo Marques ressuscitou um dos maiores absurdos já cometidos pelo TSE, a unanimidade em torno da “bola de cristal” de Benedito Gonçalves – aquele, dos tapinhas amigáveis dados por Lula, do “missão dada é missão cumprida”, e que prometeu estar “sempre à disposição” de Daniel Vorcaro.

A perseguição a Dallagnol no TSE é um lembrete importantíssimo do enorme mal causado ao país por uma Justiça aparelhada e que julga com critérios políticos

Em 2022, o ex-procurador foi o candidato a deputado federal mais votado do Paraná. Sua candidatura foi contestada pelos “suspeitos de sempre”, mas o TRE-PR reconheceu por unanimidade que não havia irregularidade alguma; afinal, a Lei da Ficha Limpa considera inelegíveis aqueles que tenham pedido exoneração do Ministério Público enquanto respondem a processo administrativo disciplinar, mas este não era o caso de Dallagnol quando de sua saída do MPF, em 2021. No TSE, tudo mudou. Para contornar a verdade dos fatos, Gonçalves recorreu à futurologia: as reclamações que de fato havia contra Dallagnol poderiam se tornar PADs; assim, o pedido de exoneração seria uma ação deliberada para burlar a Lei da Ficha Limpa, e só isso já bastava para cassar o registro de candidatura. Um absurdo evidente, que nem o TSE nem o Supremo Tribunal Federal corrigiram posteriormente.

Pois o ministro Azevedo Marques – indicado por Lula, e muito próximo de Alexandre de Moraes, alvo frequente das críticas de Dallagnol – resolveu ignorar o absurdo da decisão de 2023 (que poderia e deveria ser revista) e o fato de que ela só produzia efeitos para aquele pleito específico, como demonstraram os pareceres de eminentes eleitoralistas. Como se não bastasse, ainda afirmou não haver “fatos supervenientes” que permitissem atestar a eligibilidade do ex-procurador. Mentira completa: Dallagnol apresentou, no recente julgamento no TRE, farta documentação atestando que o convite do Podemos para entrar na carreira política veio antes do pedido de exoneração; além disso, nenhuma das reclamações, pedidos de providências ou sindicâncias existentes contra Dallagnol quando de sua saída do MPF se converteu em PAD, mesmo quando os alvos incluíam procuradores que permaneceram no órgão – ou seja, a futurologia de Gonçalves estava furada.

Apenas muita ignorância ou muito comprometimento político-partidário explicam que alguém não considere esses elementos mais que suficientes para atestar o erro de 2023 e a regularidade da atual candidatura de Dallagnol. No entanto, a ignorância e o comprometimento parecem ser mercadoria abundante também no plenário do TSE, que formou maioria na tarde desta segunda-feira para manter a suspensão da campanha do ex-procurador, graças aos votos dos ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Dias Toffoli, um dos maiores protagonistas do desmonte da Lava Jato no STF.

Mesmo com a campanha suspensa, Dallagnol segue candidato e aparecerá na urna. Ainda assim, o TSE acaba de nos dar uma triste prévia do que pode ocorrer quando a corte for provocada a julgar, mais uma vez, a elegibilidade do agora candidato ao Senado. Um tribunal que deixasse de lado as conveniências políticas e agisse guiado pelo que diz a lei e pelo autêntico senso de justiça não permitiria outro desfecho que não fosse o reconhecimento da elegibilidade de Dallagnol, permitindo que seja única e exclusivamente o eleitor paranaense a decidir se ele merece ou não um mandato. No entanto, é preciso admitir que perspectivas atuais não são animadoras.

A perseguição a Dallagnol no TSE é um lembrete importantíssimo do enorme mal causado ao país por uma Justiça aparelhada e que julga com critérios políticos. Em outubro, o brasileiro elegerá não apenas a pessoa que escolhe os membros dos tribunais superiores – Supremo, STJ e TSE –, mas também as pessoas que têm o dever constitucional de ser o contrapeso quando esses magistrados abusam de seu poder. O Senado tem se omitido vergonhosamente nessa tarefa, pois os parlamentares de coragem ainda são minoria; assim, eles são incapazes, por exemplo, de impedir que um pusilânime como Davi Alcolumbre ocupe a presidência da casa e segure todos os pedidos de impeachment. Não desperdicemos nosso voto com covardes.

 

Gazeta do Povo

 

 

 O Ciclo da Impunidade Institucional

 A ex-Desembargadora Federal, Eliana Calmon foi Corregedora Nacional de Justiça de 2010 a 2012. Em entrevista, a ex-juíza revelou sua dificuldade para lidar com a pressão de juízes e de suas associações. Sua gestão buscou exercer o controle e a moralização do Poder Judiciário.

 Ela conseguiu aprovar a Resolução nº 135, que descentralizava e dava dentes à fiscalização dos magistrados. A norma garantia ao órgão nacional o poder de investigar e punir juízes diretamente, sem depender da condescendência corporativa das corregedorias locais. 

Adiantou pouco, porque a Corregedora não conseguiu evitar a corrosão ética e institucional que atinge o topo do sistema judiciário brasileiro. Apesar de seus esforços, Eliana Calmon não conseguiu punir o erro ou o crime cometido na magistratura com o devido rigor, porque estes não conduziam ao exílio financeiro ou à perda radical de status, mas à inatividade remunerada. 

O CNJ passou a funcionar mais como uma câmara de validação de penduricalhos e indenizações extraordinárias do que como o órgão corajoso de autocrítica vislumbrado por Eliana Calmon. Bancas de familiares de magistrados seguiram operando contratos astronômicos, que se justificavam apenas como exercício de advocacia de influência — exatamente igual ao que o Brasil assiste nos dias de hoje.

 Enquanto a fiscalização sobre os magistrados de piso se converteu em ritos pro forma e aposentadorias de privilégio, a cúpula do sistema passou a operar sob a permanente presunção de que é formada por pessoas intocáveis. Igual ao Brasil de hoje. O julgamento entre pares passou a primar pela preservação do corpo e pela blindagem da imagem da instituição, mesmo quando as suspeitas agridiam o senso comum da sociedade.

Temos um Poder que nos custou R$ 165 bilhões em 2025 e, ainda assim, no topo, ministros são flagrados em movimentações milionárias sem permitir nem mesmo a abertura de investigações.

A Corregedora foi vencida pelo corporativismo de uma classe que blinda os seus culpados, não se respeita e, muito menos, merece o nosso respeito.

    Vicente Lino.